Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a instalação de estações de hidratação ou bebedouros públicos em Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a política municipal de promoção da saúde e atendimento médico nas creches e escolas da rede pública de ensino de Foz do Iguaçu.

Institui diretrizes para a política municipal de transparência na divulgação da arrecadação de multas de trânsito e da aplicação desses recursos no âmbito do Município.

Institui reserva das unidades habitacionais destinadas a programas de interesse social para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Dispõe sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para a desburocratização e simplificação do ambiente de negócios no Município e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.222.812,48 (quatro milhões, duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e doze reais e quarenta e oito centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem 032/2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de mapas táteis em Braille nos estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Município e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando a Emenda nº 08/2025; de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços; e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao projeto.

Altera a Lei nº 5.341, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui a política de incentivo ao desenvolvimento empresarial e industrial, cria o Programa de Desenvolvimento e Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu - PRODAFI - e dispõe sobre a concessão de incentivos a instalação e ampliação de empresas e indústrias no âmbito denominado Distrito Industrial e Empresarial do Município, e dá outras providências”, para incluir o Bairro Portes entre as localidades beneficiadas pelo programa.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte três mil reais) ao Orçamento do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA. Mensagem nº 017/2025.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao 14º Batalhão de Polícia Militar do 5º Comando Regional e ao Batalhão de Polícia de Fronteira – BPFron do Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar do Estado Paraná. Mensagem nº 028/2025.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis.

Emenda supressiva ao Projeto do Lei nº 45/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de mapas táteis em Braille nos estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Município e dá outras providências."

Requer do Prefeito informações acerca da previsão de pavimentação do Bairro Náutica.

Requer do Prefeito informações referentes ao funcionamento da panificadora comunitária.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações relativas aplicabilidade acerca da Lei nº 3.865, de 10 de agosto de 2011.

Requer do Prefeito informações referentes aos Clubes de Mães na cidade, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o recurso destinado à Escola Municipal Eleodoro Ébano Pereira, aprovado no Orçamento Participativo de 2022, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Adriana, conforme especifica.

Requer da empresa Urbia Cataratas S.A., informações relativas aos repasses de recursos financeiros realizados a instituições com sede no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca dos veículos utilizados pelo Transporte Fora de Domicilio (Transporte Sanitário), conforme especifica.

Indica ao Prefeito informações sobre facilitação de pedidos via aplicativo eOuve para presidentes de Bairro.

Requer do Prefeito informações acerca da recuperação do pavimento na Rua Maria Ignez Maran, no encontro com a Rua Argemiro Lemos, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da previsão de pavimentação da Rua ‘S’ e da Rua São Paulo, no Bairro Itaipu C, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a regularização fundiária da Rua A, Jardim Morenita, e sua relação com a viabilização de obras de pavimentação asfáltica.

Requer do Prefeito informações sobre a adesão e a utilização da plataforma federal “Contrata+Brasil” em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito informações acerca da previsão de intervenção na Avenida Ayrton Senna, São Roque, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da taxa de coleta de lixo, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da previsão de pavimentação do Jardim Jacqueline, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre os prazos e procedimentos adotados para a manutenção e recomposição de calçadas, após intervenções realizadas em decorrência de obras de reparo na rede de esgoto, vazamentos e outros serviços, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o número de sobre beneficiários do Bolsa Família/Auxílio Brasil e sua relação com o mercado de trabalho no município, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a reforma do Terminal de Transporte Urbano, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações e providências relacionadas à proteção dos profissionais leitores de medidores de água, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre melhorias na infraestrutura da UBS Vila Adriana, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes ao prosseguimento do Programa do Cartão Material Escolar.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS para que sejam mantidos os horários normais dos ônibus do transporte urbano nos feriados municipais.

Indica ao Prefeito a efetivação da Central de Libras como política municipal.

Indica ao Prefeito para que sejam providenciadas melhorias na iluminação da Avenida Iguaçu, em frente à Farmácia Preço Justo, localizada na Avenida das Cataratas.

Indica ao Prefeito melhorias na iluminação na Rua Herbert Barthel, em frente ao Mercado Oliveira, Porto Meira.

Indica ao Prefeito limpeza e desobstrução das galerias pluviais na Avenida Morenitas, próximo ao Big Lanches e Restaurantes, Porto Meira.

Indica ao Prefeito para que sejam providenciadas a construção de galerias pluviais e a implantação de saneamento básico no final da Rua Serafim da Silva, nº 216, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito para que seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico e a revitalização da Avenida Maria Bubiak, no trecho compreendido entre a Avenida Felipe Wandscheer e a Avenida das Cataratas.

Indica ao Prefeito para que sejam providenciadas melhorias na infraestrutura nos bairros Morumbi e Jardim São Roque, onde serão construídos novos conjuntos habitacionais denominados Gal Costa, Elis Regina e Rita Lee.

Indica ao Prefeito para que sejam providenciadas a ampliação dos cursos oferecidos aos Clubes de Mães e a disponibilização de material de qualidade e em quantidade suficiente para todos os clubes, visando apoiar o desenvolvimento das atividades e o melhor aproveitamento dos participantes.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS para que seja providenciada a instalação de placa de sinalização entre a Avenida Gramado e a transportadora Bona, localizada na Rua Visland Sanwais, nº 535, no bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito para que seja providenciado o serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Visland Sanwais, no bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito a construção de mais três salas de aula na Escola Municipal Eleodoro Ébano Pereira, Lote Grande.

Indica ao Prefeito para que seja disponibilizada novamente a van de distribuição de medicamentos para acompanhar a Unidade de Saúde Móvel no atendimento às comunidades da zona rural do município.

Indica ao Prefeito a ampliação da equipe do caminhão de saúde móvel nas áreas rurais.

Indica ao Prefeito para que seja providenciada a implantação de sistema de saneamento básico na Escola Municipal Eleodoro Ébano Pereira, no bairro Lote Grande, substituindo o atual sistema de fossa.

Indica ao Prefeito para que seja providenciada a limpeza, desobstrução e alargamento das galerias pluviais na Rua Visland Sanwais, no bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito a construção de calçada paver e implantação de rampa de acessibilidade em frente à Escola Municipal Eleodoro Ébano Pereira, no bairro Lote Grande.

Indica ao Prefeito para que seja providenciada a construção de uma quadra esportiva na Escola Municipal Eleodoro Ébano Pereira, localizada no bairro Lote Grande.

Indica ao Prefeito para que sejam providenciadas melhorias na iluminação da Rua Visland Sanwais, no bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua Javaé, Centro, no entorno do Bosque Guarani.

Indica ao Prefeito a roçada de grama, capinagem e limpeza em geral nos canteiros ao longo de toda extensão da Rua Javaé, no Bairro América.

Indica ao Prefeito a criação da campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.

Indica ao Prefeito para que sejam providenciados reparos na Rua Bom Jardim, no bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito a ampliação da Escola Olavo Bilac.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua Esteio, próximo ao nº 947, Lancaster.

Indica ao Prefeito que seja criada uma área específica no aplicativo eOuve voltada aos presidentes de bairro, para que possam realizar pedidos de caçambas e solicitações de melhorias nos respectivos bairros.

Indica ao Prefeito a operação tapa-buracos na Rua Izaura Palmieri Geiacheto, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas na Rua Valdomiro Mariano Ferreira, nas proximidades do número 30, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito a retirada de árvore seca localizada em calçada de via pública na Avenida dos Imigrantes, 866, no Jardim Eliza.

Indica ao Prefeito para que seja providenciada, com urgência, a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Iguaçu, no bairro Jardim Itaipu.

Indica ao Prefeito a instalação de duas lombadas na Rua Capanema, Jardim Itaipu.

Indica ao Prefeito a limpeza e retirada de galhos na Rua São Jorge, cruzamento com a Rua Mané Garrincha, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito para que sejam providenciadas a substituição de lâmpadas e a manutenção nas grades do Terminal de Transporte Urbano no Centro.

Indica ao Prefeito medidas de segurança da Guarda Municipal na cabeceira da Ponte da Amizade.

Indica ao Prefeito para que seja editado decreto alterando o Regimento Interno da Guarda Municipal, especialmente os dispositivos dos Decretos nº 13.848/2001 e nº 17.363/2006, a fim de transferir formalmente a responsabilidade pela segurança patrimonial das escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para empresas especializadas de segurança privada, devidamente contratadas pelo Município, mantendo a atuação da Guarda Municipal em regime de apoio e cooperação.

Indica ao Prefeito o corte de duas árvores na Avenida Pérola, nº 940, Porto Meira.

Indica ao Prefeito para que seja providenciada a poda de árvores localizadas nos fundos da residência de nº 940 da Avenida Pérola, no bairro Porto Meira, cujas copas se estendem sobre a margem do Rio Boicy.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua 'A', Jardim Morenita.

Indica ao Prefeito limpeza de bueiro na Rua Caetano Cavalieri, nº 18, Jardim Morenita.

Indica ao Prefeito para que seja realizado estudo técnico e posterior implantação de boca de lobo na Rua Ronie Peterson, Jardim Soledade, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito para que providencie a notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Ronie Peterson, em frente à residência nº 616 e ao lado da residência nº 621, Jardim Soledade, bairro Morumbi, para que providencie a limpeza e manutenção imediata da área.

Indica ao Prefeito a abertura do escoamento da boca de lobo localizada na Rua Sete Barras para a Rua Silvano Gutierrez, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a roçada e limpeza de terreno localizado na Rua Santos Dumont, ao lado do número 350, no Centro.

Indica ao Prefeito a poda ou a remoção de árvore com risco de queda localizada na Rua Água Marinha, nº 113, Parque Ouro Verde, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a operação tapa-buraco na Avenida Araucária, entre o número 3.100 até o número 3.901, no Parque Imperatriz.

Indica ao Prefeito para que sejam providenciadas a substituição de lâmpadas e a manutenção nas grades do Bosque Guarani, localizado na Rua Tarobá, 875, Centro.

Indica ao Prefeito que acione a garantia do pavimento da Avenida República Argentina.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Henrique Ghelere, nº 423, Jardim Evangélico, no Bairro Polo Universitário.

Indica ao Prefeito para que seja providenciada a limpeza (recolha de lixo e entulho) na praça localizada em frente à Rua Leme, esquina com a Rua Balsas, no loteamento Dona Amanda, no bairro Mata Verde.

Indica ao Prefeito para que seja providenciado o recapeamento asfáltico sobre o asfalto existente na Avenida Beira Rio.

Indica ao Prefeito para que seja providenciado o recapeamento asfáltico sobre o asfalto existente na Rua Guimarães Rosa, no Bairro Jardim América.

Indica ao Prefeito a limpeza e desobstrução do bueiro na Rua Iapó, em frente ao número 597, Libra.

Indica ao Prefeito para que sejam providenciadas a roçada de grama, capinagem e limpeza em geral dos canteiros ao longo de toda a extensão da Rua Guimarães Rosa, no Bairro Jardim América.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS para que sejam realizadas melhorias na sinalização do Ponto de Táxi nº 31, localizado no encontro da Avenida Beira Rio, nº 855, e Rua Santo Rafagnin, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito a execução de calçada e rebaixamento de guia ao longo da fachada frontal do prédio do CMEI Julia Ferrais, Portal da Foz.

Indica ao Prefeito para que seja providenciada a manutenção da tampa e desobstrução do bueiro localizado na Avenida Jules Rimet, em frente ao nº 1677, no Bairro Beverly Fall´s Park.

Indica ao Prefeito a realização de microdrenagem no Jardim Ipanema.

Indica ao Prefeito para que seja providenciada a instalação de câmera de segurança na Rua Meca, em frente à Mesquita, no Bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito a limpeza em geral e retirada de galhos na calçada da Rua Airton Moreira, próximo ao número 1767, Morumbi.

Indica ao Prefeito a limpeza em geral e retirada de galhos na calçada da Rua Brinco de Ouro, próximo ao número 721, Morumbi.

Indica ao Prefeito a retomada urgente da reforma da Escola Municipal João da Costa Viana.

Indica ao Prefeito a construção de uma nova estrutura para abrigar as atividades da UPA Dr. Walter Cavalcante Barbosa.

Indica ao Prefeito a criação de programas que incentivem a prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios e condomínios residenciais, incluindo a aquisição e distribuição de composteiras, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a criação de aplicativo que permita à população avaliar a eficiência dos serviços de coleta seletiva e coleta de lixo comum no município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito melhorias na iluminação em toda extensão da Avenida das Cataratas.

Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos em toda extensão da Rua Nelson da Cunha Júnior, Centro Cívico.

Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos na Rua Paço da Pátria esquina com Avenida José Maria de Brito, Centro Cívico.

Indica ao Prefeito a extensão da galeria pluvial na Rua Victorio Basso em frente a Escola Municipal Eleodoro Ébano Pereira.

Indica ao Prefeito a roçada e a limpeza no terreno localizado na esquina da Rua Rui Barbosa com a Rua Bahia, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Adriana com urgência, considerando as condições precárias em que se encontra a estrutura da unidade.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a remoção de um veículo abandonado e queimado na Rua Jorge Sanwais, em frente ao número 3280.

Indica ao Prefeito a desobstrução das galerias pluviais no Bairro Jardim das Flores.

Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e desobstrução do bueiro na Rua Holanda próximo ao número 113, Jardim Europa.

Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e desobstrução do bueiro na Rua Polônia próximo ao número 52, Jardim Europa.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico sobre o asfalto existente da Rua Ernesto Freiertag, próximo ao número 990, Região Central.

Indica ao Prefeito o recape asfáltico, construção de calçadas, melhoria na iluminação pública e implantação de pista de caminhada no trecho entre o CMEI Viviane Jara Benitez e a Escola Municipal Olavo Bilac, Três Lagoas.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico sobre o asfalto existente da Rua Júlio Delamare, próximo ao número 24, Parque Residencial Santa Rita.

Ofício nº 7528/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 289/2025, de autoria das Vereadoras Yasmin Hachem, Professora Marcia Bachixte e Valentina.

Ofício nº 7530/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 300/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 7715/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 310/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 7720/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 305/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 7722/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 308/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 7723/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 298/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 7728/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 294/2025, de autoria do Vereador Balbinot.

Ofício nº 7426/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - Solicitando Dilação de Prazo para responder o Requerimento nº 275/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato, o Requerimento nº 281/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, o Requerimento nº 282/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 001/2025/SEH - Oeste do Paraná/REHABCV - Habitação Cascavel/PR - Caixa Econômica Federal - respondendo ao Requerimento nº 226/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 7741/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 282/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 7748/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 297/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 7755/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 303/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 7765/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 293/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Ofício nº 7769/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 296/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 7772/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 326/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 7774/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 317/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 7822/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 313/2025, de autoria do Vereador Paulo Debrito.

Ofício nº 7827/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 287/2025, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão.