Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Orçamento Participativo no Município e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a aplicação da internação humanizada no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Mundo do Futsal Experience”.

Dispõe sobre a identificação, notificação, remoção e guarda de veículos abandonados em vias públicas no Município de Foz do Iguaçu.

Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.

SAPL Nº 27/2025 - Emenda Supressiva

Ao Projeto de Lei n° 44/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo e Receptação de Cabos, Fios e Materiais Metálicos e estabelece normas de funcionamento para as empresas que atuam na comercialização de matérias ferrosos e não ferrosos.”.

Requer do Prefeito informações acerca da obra de revitalização na Avenida General Meira, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações a respeito de quais equipamentos públicos municipais possuem e quais não possuem cartaz informativo do teor da Lei n° 2.718/2002, em atendimento ao artigo 11 do Decreto n° 26.522, de 11 de julho de 2018, conforme especifica.

Requer do Prefeito um cronograma de mutirão emergencial para recuperação de bueiros, bocas de lobo e tampas danificadas em vias urbanas de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito informações sobre quantidade de furtos de tampas de bueiro e medidas para implantação de tampas com código de rastreamento.

Requer do Prefeito o envio de relatório técnico anual referente à malha viária urbana em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações sobre o mapeamento de pontos críticos no trânsito, conforme especifica.

Requer do Prefeito o envio de relatório estatístico semestral das reclamações registradas no Procon-Foz, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre programas de prevenção à violência juvenil e homicídios de adolescentes em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o desenvolvimento de uma plataforma online das reclamações de consumidores, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a instalação de novas linhas de ônibus, ligando a região dos condomínios sociais Angatuba, Boicy, Jardim Cedro, Lagoa Dourada e adjacências, ao centro da cidade, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a construção de uma nova UBS próximo aos Condomínios Sociais Angatuba e Boicy, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre ampliação de salas de aula no CMEI Viviane Jara Benitez, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o alargamento da Rua Angatuba, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a poda de árvores em Ruas do Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a criação do programa Bolsa Apito.

Indica ao Prefeito a criação oficial da Meia-Maratona de Foz do Iguaçu, a ser realizada anualmente na semana de comemoração do aniversário da cidade.

Indica ao Prefeito a implantação do Programa “Esporte da Escola” nas unidades de ensino da rede pública municipal.

Indica ao Prefeito a instalação de QR Code em pontos turísticos, praças e monumentos da cidade de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização de convênio com academias para concessão de descontos a servidores públicos municipais.

Indica ao Prefeito a implantação de espaços públicos de coworking no Município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a criação de uma incubadora de empresas startups no município de Foz do Iguaçu, com estrutura adequada, suporte técnico e incentivo à inovação.

Indica ao Prefeito a implementação de uma campanha de incentivo e valorização dos catadores de materiais recicláveis no município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a criação de Projeto de Lei, voltados para o primeiro emprego de jovens.

Indica ao Prefeito a implementação de uma campanha de divulgação sobre os meios oficiais de comunicação e resgate de animais silvestres encontrados em áreas urbanas no município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a ampla campanha de divulgação das leis municipais que tratam da proteção, defesa e bem-estar animal no município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito intensificação das ações relativas ao “Dezembro Verde”, mês de conscientização contra o abandono de animais.

Indica ao Prefeito estudo para instalação de uma usina de incineração de lixo em Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito estudos que viabilizem a instalação de câmeras de monitoramento na Vila Portes, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a implantação de um Sistema Municipal de Cadastramento e Coleta de Sangue Animal, visando a estruturação de um banco de sangue para cães e gatos em Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a realização de reparos do asfalto quente em toda extensão da Avenida Venezuela, Jardim América.

Indica ao Prefeito a implementação do Plano de Arborização Urbana.

Indica ao Prefeito a implantação de Programa de Educação Ambiental, com foco na conscientização da população sobre a importância da coleta seletiva de lixo em Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a realização de tapa-buraco na Rua Franscisco Padilha, em frente ao número 72, Panorama.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa elevada ou redutor de velocidade
(quebra-molas) na Rua Arenque número 535, Porto Meira.

Indica ao Prefeito a realização de tapa-buraco na Rua Eunápio de Queirós, número 22, Morumbi.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada em frente à Escola Municipal Irio Manganelli.

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras de monitoramento na Rua Engenho Novo, Parque Imperatriz.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao lado da Escola Olimpio Rafagnin, Parque Imperatriz.

Indica ao Prefeito a realização de um mutirão itinerante do Procon.

Indica ao Prefeito a regulamentação de estacionamento em apenas um lado da Rua Guaratinguetá, Parque Imperatriz.

Indica ao Prefeito limpeza na Rua Eva Alves Voidginski com Rua José Bernardi Filho, Três Lagoas.

Indica ao Comandante do 14° Batalhão de Polícia Militar, medidas de segurança na Avenida Brasil, Centro.

Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos na Avenida República Argentina esquina com Rua Javaé, Jardim América.

Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Espanha, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Assis Chateaubriand, no Bairro América.

Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Monteiro Lobato, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito a instalação de grama sintética no campo de futebol localizado na Rua Carajás, no Jardim Tarobá, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito a substituição dos alambrados do campo de futebol localizado na Rua Carajás, Jardim Tarobá, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito a instalação de tela de proteção na parte superior do campo de futebol localizado na Rua Carajás, no Jardim Tarobá, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito canalização de nascente na Rua Antônio Salazar, Lancaster.

Indica ao Prefeito recapeamento asfáltico na Rua Antônio Salazar, Lancaster.

Indica ao Prefeito a limpeza e retirada das pessoas em situação de vulnerabilidade que estão abrigados na Praça da Bíblia, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito a construção de uma UBS na Região Central, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implantação de novas linhas de ônibus em Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a ampliação das salas de aula do CMEI Professora Viviane Jara Benitez, localizado na região dos condomínios Angatuba, Boicy, Jardim Cedro, Lagoa Dourada e adjacências.

Indica ao Prefeito o alargamento completo da Rua Angatuba, desde a região dos condomínios até o centro da cidade.

Indica à Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL o reposicionamento de todos os postes de energia elétrica ao longo da Rua Angatuba, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a implantação do Projeto "Meu Campinho" na Rua Angatuba, ao lado do CMEI Viviane Jara Benitez.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico da Rua D, Três Lagoas.

Parecer nº 209/2025 - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - Consultoria Jurídica - Consulta realizada pelo Presidente da Câmara Municipal, Senhor Vereador Paulo Debrito, sobre interpretação e aplicação das normas regimentais relativas a constituição de bancadas partidárias e blocos parlamentares, especialmente diante da criação de agrupamentos temáticos anunciados em sessão plenária no ano de 2025.

Carta nº 457/2025 - SANEPAR - GRFI - Gerência Regional de Foz do Iguaçu - Respondendo o Requerimento nº 306/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 8275/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - Respondendo o Requerimento nº 218/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 031/2025 - Associação PEGASUS - Solicitando o uso da Tribuna Popular para apresentação do Projeto PEGASUS - Viver com Sentido.

Ofício nº 8276/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - Respondendo o Requerimento nº 323/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 8277/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - Respondendo o Requerimento nº 369/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 8280/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - Respondendo o Requerimento nº 368/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 8282/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - Respondendo o Requerimento nº 363/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 8303/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - Respondendo o Requerimento nº 246/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 8329/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - Respondendo o Requerimento nº 222/2025, de autoria da Vereadora Valentina Rocha.

Ofício nº 8331/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - Respondendo o Requerimento nº 376/2025, bem como o Requerimento nº 377/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.