Matérias do Expediente (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Social para a Juventude e a Terceira Idade no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 186/2025
Dispõe sobre incentivo fiscal para empreendimentos turísticos, culturais e de inovação no município e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de pais ou responsáveis por crianças atípicas acompanharem seus filhos antes do início das aulas nas unidades de ensino e dá outras providências

Institui o Programa Oftalmologia nas Escolas e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para criação do Programa “Refeição Solidária” e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão, à criança e ao adolescente, de prioridade de matrícula em escola da Rede Municipal de Educação mais próxima de sua residência quando o responsável legal, pai ou mãe, for pessoa com deficiência ou idoso, e dá outras providências.

Institui normas sobre a instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade de agente público municipal quando houver ação judicial por dano decorrente de ato praticado por agente público e dispõe sobre a obrigatoriedade de propositura de ação de regresso pelo Município nos casos de dolo ou culpa, nos termos do art. 70, § 6º, da Lei Orgânica do Município e do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Reconhece o wheeling, ou grau, como modalidade esportiva no Município de Foz do Iguaçu, estabelece normas para a prática segura, autoriza o Poder Executivo a fomentar o esporte e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.

Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis.

Dispõe sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes violentos, no âmbito do município de Foz do Iguaçu.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.

Institui o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Monitoramento da Depressão Pós-Parto no âmbito da rede municipal de saúde e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.

Autoriza a inclusão do possuidor de imóvel como responsável tributário pelo IPTU no cadastro imobiliário do Município e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis.

Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Empregados da Itaipu Binacional – ASSEMIB”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Esporte, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.534, de 4 de junho de 2009, para retomar a denominação original do evento “Natal das Cataratas” e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

MOÇÃO Nº 17/2025 APLAUSO À SRA. CACILDA DE ARAÚJO CALADO

Requer informações da Sra. Aline Maicrovicz Martins Duarte, Secretária de Transporte e Mobilidade Urbana, conforme especifica.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar e investigar possíveis irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans).

Requer do Prefeito informações a respeito do levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Obras que avaliou as condições do asfalto em toda a cidade de Foz do Iguaçu, divulgado pela imprensa local em 5 de outubro de 2025, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relacionadas à estrutura dos imóveis no Conjunto Habitacional Vila União.

Requer do Prefeito informações a respeito da contratação de vistoria técnica imobiliária dos imóveis do Conjunto Habitacional Vila União pelo Fozhabita, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações quanto à estimativa do impacto orçamentário-financeiro de implementação de referências salariais na carreira profissional para os educadores sociais, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a resposta da União Federal em relação ao requerimento nº 213/2024.

Requer do Prefeito informações sobre a execução do Contrato nº 386/2025, firmado entre e Município de Foz do Iguaçu e a empresa Bosco Clínica Médica Ltda., conforme especifica.

Requer do Prefeito informações quanto à ocupação das calçadas por parte de comércios, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da aplicação do Projeto de Lei nº 56/2025, em trâmite nesta Casa de Leis, que “Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências”, conforme especifica.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades relacionadas à apreensão e recolhimento dos livros de inglês da rede municipal de ensino.

Requer do Prefeito informações sobre a sinalização do Bairro Jardim Guaíra, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o policiamento na Avenida Brasil, conforme especifica.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar e investigar possíveis irregularidades e responsabilidades de agentes públicos sobre as péssimas condições do asfalto em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a forma de publicização da Audiência Pública realizada no dia 14/10/2025, referente à discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, bem como esclarecimentos sobre os critérios utilizados para escolha do local e a eventual participação do Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu – CONCIDADE-FOZ, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do recolhimento de animais e bichos peçonhentos, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a previsão de manutenção e melhorias das calçadas em todo o centro da cidade, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do relacionamento entre o Hospital Municipal Padre Germano Lauck e a UNILA, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a finalidade de uma caixa metálica na Rua Xavier da Silva, conforme especifica.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 187/2025, que “Institui o Programa Municipal ‘Universidade Constrói Foz’ para incentivar a participação de estudantes universitários no desenvolvimento de projetos de interesse público em Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Requer do Prefeito informações sobre a instalação de redutores eletrônicos de velocidade na Avenida Juscelino Kubitschek, nas proximidades do viaduto da BR-277, em ambos os sentidos da via.

Requer a outorga de Votos de Congratulações e Reconhecimento Público aos integrantes do 14º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, em especial ao Cap. Mendes, Maj. Dalpozo, Sgt. Vieira, Sd. Valdecir e equipes de Inteligência P2, pela atuação exemplar e eficiente na elucidação e resolução do caso de sequestro e roubo ocorrido na residência do ex-Presidente do CONSEG Zona Norte, no dia 26 de outubro de 2025.

Requer do Prefeito informações sobre eventual retirada de monumento instalado na Praça Naipi, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas e medidas de controle em relação à alta incidência de moscas conhecidas como “mosca corcunda” ou “mosca caixão” no Bairro São Roque, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização salarial, o plano de carreira e o possível adicional de insalubridade das merendeiras e merendeiros servidores da Prefeitura.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 139/2025, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações adicionais e estudos voltados à redução dos acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, conforme especifica.

Requer da EPR Iguaçu, Concessionária do Lote 6, informações sobre a viabilidade da construção de uma faixa de pedestres elevada na alça de acesso interditada ao Jardim Jupira, via BR-277, conforme epecifica.

Requer da Delegada-Chefe da Polícia Rodoviária Federal informações sobre a viabilidade da construção de uma faixa de pedestres elevada na alça de acesso interditada ao Jardim Jupira, via BR-277, conforme especifica.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 122/2025, que “Altera a Lei nº 5.464, de 14 de agosto de 2024, que ‘Institui o Prêmio Profissional Destaque da Segurança Pública de Foz do Iguaçu’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 121/2025, que “Altera a Lei nº 5.329, de 7 de dezembro de 2023, que ‘Institui o Prêmio Profissional Destaque da Educação de Foz do Iguaçu’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 116/2025, que “Altera a Lei nº 5.165, de 4 de outubro de 2022, que ‘Institui o Prêmio ‘Fernanda Caroline Cardias’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 117/2025, que “Altera a Lei nº 4.189, de 18 de fevereiro de 2014, que ‘Institui o Prêmio ‘Mulher Destaque’ de Foz do Iguaçu’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 118/2025, que “Altera a Lei nº 4.865, de 26 de junho de 2020, que ‘Institui o Prêmio ‘Personalidade de Direitos Humanos’ de Foz do Iguaçu’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 115/2025, que “Altera a Lei nº 5.163, de 4 de outubro de 2022, que ‘Institui o ‘Prêmio Destaque Profissionais da Saúde’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 112/2025, que “Altera a Lei nº 5.330, de 7 de dezembro de 2023, que ‘Institui o Prêmio Destaque da Imprensa de Foz do Iguaçu’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 113/2025, que “Altera a Lei nº 5.422, de 27 de maio de 2024, que ‘Institui o Prêmio Destaque Profissionais do Turismo’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 111/2025, que “Altera a Lei nº 5.421, de 27 de maio de 2022, que ‘Institui o Prêmio Destaque Científico-Acadêmico de Foz do Iguaçu’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 114/2025, que “Altera a Lei nº 5.462, de 14 de agosto de 2024, que ‘Institui o Prêmio Empreendedor Destaque de Foz do Iguaçu’”.

Requer do Prefeito informações sobre o planejamento estratégico para o combate à dengue nos anos de 2025 e 2026, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da retirada de 105 (cento e cinco) árvores da espécie Cipreste utilizadas no paisagismo da Avenida General Meira, conforme especifica.

Requer do Secretário da Saúde informações sobre os tempos de espera, critérios de regulação e medidas para redução de prazos na rede municipal de saúde, conforme especifica.

Requer do Prefeito instrução do Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro - RIOF, em face do Projeto de Lei 244/2025.

Requer da Secretaria Municipal de Educação informações sobre contratos, inspeções e controles relativos à merenda escolar, com o objetivo de garantir a qualidade e a regularidade da alimentação oferecida aos alunos, conforme especifica.

Requer da Secretaria Municipal de Assistência Social informações sobre o atendimento realizado pelos CRAS e CREAS nos últimos 30 dias, com foco na capacidade de resposta e na efetividade dos serviços socioassistenciais, conforme especifica.

Requer da Secretaria Municipal de Educação informações sobre a ocupação escolar, quadro docente e acesso ao transporte escolar no município, conforme especifica.

Requer da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre contratos, desabastecimento e plano de reposição no âmbito da assistência farmacêutica, conforme especifica.

Requer da Secretaria Municipal de Obras informações sobre o andamento, a gestão e a responsabilidade técnica das 10 (dez) maiores obras em execução no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre atestados médicos emitidos pelo Sistema Municipal de Saúde nos últimos três anos, com consolidação estatística e observância à LGPD, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a edificação da antiga sede da ASSERPI, localizada na Rua Celeste Azambuja Sottomaior, esquina com a Rua das Açucenas, Bourbon, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre obras e intervenções de mobilidade urbana, com foco na infraestrutura e na promoção da acessibilidade, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização viária (vertical e horizontal) nas Ruas Otávio Portes e Maguari, com prioridade para o cruzamento entre essas vias, localizado no bairro Morumbi, visando aprimorar a segurança e a fluidez do tráfego local.

Indica ao Prefeito a instalação de uma lixeira ao lado do ponto de ônibus localizado na Avenida Felipe Wandscheer, esquina com Alameda Luiza, Bairro Jardim Naipi, visando manter a limpeza e organização do local e incentivar a disposição correta de resíduos.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de roçada, capinagem e limpeza em geral ao longo das calçadas da Rua Giuseppe Caruso Macdonald, priorizando o trecho em frente ao número 684, Bairro Morumbi, visando manter a limpeza e segurança do local.

Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização viária (vertical e horizontal) ao longo da Avenida Felipe Wandscheer e Rua Irlan Kalichewski, priorizando o cruzamento entre essas vias, localizado no bairro Morumbi, visando aprimorar a segurança e a fluidez do tráfego local.

Indica ao Prefeito a realocação do poste de energia elétrica atualmente instalado em frente ao portão de acesso da residência localizada na Rua Belford Duarte, nº 598, Bairro Vila Borges, visando melhorar a acessibilidade e segurança no local.

Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública e troca de lâmpadas ao longo da Rua Otto Ernesto Gottlieb, Maracanã.

Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública e troca de lâmpadas ao longo na Avenida Garibaldi, no bairro Itaipu A, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a manutenção dos pontos de ônibus ao longo da Rua Almirante Barroso, especialmente no número 1394, Centro. l

Indica ao Prefeito a instalação de novas papeleiras (lixeiras públicas) na Rua Almirante Barroso, número 1164, Centro.

Indica ao Prefeito a instalação de nova placa de identificação de logradouro referente à Rua Edmundo de Barros, Centro.

Indica ao Prefeito a instalação de novos canteiros modernos e eficientes na Avenida das Cataratas.

Indica ao Prefeito a necessidade de substituição das tampas de bueiro (bocas de lobo) ao longo da Rua Geraldo José de Almeida, situada no bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a necessidade de reparo do banco público, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a necessidade de providenciar, junto à concessionária responsável, a retirada de fio de energia elétrica na Avenida das Cataratas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a colocação de areia e compactação do campo de futebol localizado na Rua Armindo da Silva Dantas, esquina com a Alameda Afonso Ferreira, no bairro Morumbi, visando melhorar as condições de uso e segurança para os praticantes de esportes e moradores da região.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização viária (vertical e horizontal) ao longo da Rua Cecilia Meireles, no Bairro Morumbi, visando melhorar a segurança e o tráfego no local.

Ofício nº 13303/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - Solicitando Dilação de Prazo para responder o Requerimento nº 621/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, o Requerimento nº 636/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes e o Requerimento nº 637/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Ofício nº 553/2025 - SECRETARIA DO TURISMO DO PARANÁ - convidando a Câmara Municipal para indicação de (1) um a (3) três Vereadores representantes para participarem do evento LEGISLATUR "Conexão Vereadores do Turismo", que será realizado no Restaurante Madalosso, localizado no Bairro Santa Felicidade, na Capital do Estado do Paraná, no dia 18 de novembro de 2025, das 9h às 17h.

Ofício nº 13421/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs. 624, 643, 645, 647 e 649/2025 de autoria da Vereadora Valentina, 660/2025 de autoria do Vereador Sidnei Prestes e 663/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 14339/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 679/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet.

Ofício nº 14343/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 696/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 983/2025 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - notificando a Câmara Municipal sob bloqueio, em 06/11/2025, do crédito de recursos financeiros no valor de R$3.688.115,26 (três milhões seiscentos e oitenta e oito mil cento e quinze reais e vinte e seis centavos), firmado com o município, assinado em 12/08/2022, Programa Esporte, sob a gestão do Ministério do Esporte, objeto "construção do complexo esportivo em Foz do Iguaçu, 1ª etapa.

Ofício nº 14053/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 706/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 14467/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimento nºs 667/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira e o Requerimento nº 681/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 14455/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 680/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 14396/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 599/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Protocolo nº 2.417/2025 - Associação Iguaçuense de Apoio aos Deficientes Visuais - Assim eu Vejo - solicitando uso da Tribuna Popular na última sessão do mês de novembro/2025.