Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício nº 6566/2024 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando resposta ao Ofício nº 662/2024, da Câmara Municipal, o qual encaminhou as indicações de remanejamento e manifestações apresentados pelos Srs. Vereadores autores das Emendas impositivas.

Ofício nº 6333/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 292/2024, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 6333/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 238/2024, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 10/2024 - Fórum de Proteção Ambiental de Foz do Iguaçu - solicitando o uso da Tribuna Popular na 5ª Sessão Ordinária do mês de julho de 2024, com a finalidade de promover o debate a respeito das questões ambientais e da promoção da Educação Ambiental.

Ofício nº 451/2024 - OPD - GP - Tribunal de Contas do Estado do Paraná - comunicando a emissão do parecer prévio proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu, exercício financeiro de 2020.

Ofício nº 6296/24 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a substituição da folha 2 da Mensagem e do Projeto de Lei nº 70/2024, capeado pela Mensagem nº 044/2024, que "Revoga as Lei nº 2.872, de 23 de dezembro de 2003 e nº 3.613, de 26 de outubro de 2009; Decretos nº 15.546, de 5 de fevereiro de 2004 e nº 19.217, de 26 de outubro de 2009 e dispositivos da Lei nº 3.936, de 19 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 21.028, de 19 de dezembro de 2011".

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Bolívia, no Bairro América.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do alambrado, estrutura de ferro que circunda o campo de futebol do Jardim Almada no Bairro Cidade Nova, entre as Ruas Maria Fernandes Souza, Newton Carrilho Afonso e Miguel Belis.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção e melhorias tais como construção de calçada e recuperação do campo de futebol, no espaço localizado entre a Rua Sapucaí, Rua ‘A’ e Rua Andradina, no bairro Itaipu C.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada (quebra-molas) na Avenida Irio Manganelli, próximo ao número 516, no Loteamento Madre Tereza I, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção no local próximo ao cruzamento da Rua ‘B’ com a Rua Sapucaí, no bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto na Rua Campo Grande, no bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buraco) na Rua ‘N’, no bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buraco) na Rua Rio Branco, no bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buraco) na Rua Adamantina, no bairro Ipê.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a reforma do ponto de ônibus situado na Avenida Andradina, em frente ao n° 2863.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos) na Rua Floraí, Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos) na Avenida Maceió.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto da Rua Guaraqueçaba, Bairro KLP.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de calçada em paver no ponto de ônibus localizado no cruzamento da Rua Floraí com Avenida Andradina.

Indica ao Prefeito Municipal a desobstrução do bueiro localizado na Rua Belo Horizonte, próximo ao nº 1635.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do bueiro localizado na Rua Irani Garcia, próximo ao nº 468, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a a instalação de calçada em paver no ponto de ônibus situado na Rua Guaraqueçaba, n° 471, no bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma e manutenção do campo sintético da Vila Miranda, localizado na Rua Celso Fagundes, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada em frente ao CMEI Rosa Cirilo de Castro, na Rua Pirapitinga 352, bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Guimarães Rosa, em frente à instituição "Núcleo Criança de Valor", n° 528, no Bairro América.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção do bueiro localizado na Rua Jorge Sanwais, próximo ao n° 2510.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Robalo, no bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Travessa Traíra, no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a a instalação de sinalização horizontal e vertical na Rua Golfinho, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Seringueira, no bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres ou um redutor de velocidade próximo ao Colégio Estadual Gustavo Dobrandino da Silva, na Rua das Campânulas, esquina com Avenida Safira, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento ou o encascalhamento da malha viária de todo o Alto da Boa Vista - Área Rural, em especial as vias demarcadas na imagem anexa.

Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de Projeto de Lei com a finalidade na prestação de serviços voltados à limpeza das ruas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e instalação de placa no terreno localizado no final da Avenida Araucária, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de pontos de parada de ônibus na Rua Novo Hamburgo, nas esquinas da Rua Urano e Rua Plutão, no Bairro Alvorada.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Carnaúba, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do bueiro localizado na Alameda Miguel de Carvalho, próximo ao n° 399, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Irani Garcia, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua das Azaléias, no bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implementação de melhorias no ponto de ônibus situado na Avenida Surubi, próximo ao nº 262, no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito Municipal a apreciação do Relatório de Mobilidade Urbana em Foz do Iguaçu e a realização de reunião, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a ampliação da frequência da linha de ônibus 230 - Três Lagoas Ponte.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Amor-Perfeito, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um barracão para a comunidade do Loteamento Witt, no Bairro Três Lagoas, ao lado do campo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Avenida Safira com a Rua das Campânulas.

Indica ao Prefeito Municipal a realização da instalação de uma academia da terceira idade e demais estruturas como: mesa de jogos, bancos e postes de iluminação nas proximidades ao CMEI Buenos Aires, no Jardim Residencial Cataratas.

Indica ao Prefeito Municipal a recuperação no pavimento no cruzamento da Rua Palestra Itália com Avenida Jules Rimet.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do playground e da academia ao ar livre localizados no centro da praça entre a Rua Ignácio Sottomaior e a Rua Othon Maeder, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública do campo sintético situado entre as ruas Fortaleza e João Pessoa, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Tamarindo, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de sinalização horizontal e vertical na Rua Malva Rosa, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a desobstrução do bueiro localizado na Rua Malva Rosa, próximo ao nº 1085, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buracos) na Rua Capitão Acácio Pedroso, proximidades do nº 980, Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal a poda da árvore localizada na Rua Engenheiro Araripe, próximo ao Ginásio Esportivo Ronaldo Schmidel Nunes.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos) no cruzamento da Rua Francisco Fogaça do Nascimento com a Avenida das Cataratas.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada ou poda de árvore localizada na Rua Palometa, n° 860, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma na pracinha localizada na Rua Cajati, nº 926, no Bairro Ipê, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia, na íntegra, dos processos referentes às licenças ambientais requeridas, obtidas ou não, para revitalização da Avenida Juscelino Kubitscheck.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre o caso de paciente idosa O.H.P., que está sem medicamento devido à demora na fila de espera para consulta, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre fila de espera para procedimentos/cirurgias na especialidade de otorrinolaringologia infantil, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o funcionamento do sistema e-consig, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre a instalação do sistema de esgoto no Bairro Porto Belo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a demora para a realização de exame de saúde, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o gerador que estava instalado na estrutura que abrigava a UBS Padre Ítalo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes aos procuradores que se encontram em teletrabalho, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos procedimentos necessários e legais que vêm sendo adotados com a finalidade precípua de regulamentar o Plano de Carreiras dos Servidores Técnicos da área da saúde, objetivando, deste modo, a ascensão para o nível Sênior, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a fila de espera para procedimentos/consultas médicas na especialidade pneumologia infantil no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a fila de espera para procedimentos/consultas médicas na especialidade neurologia infantil no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a fila de espera para procedimentos/consultas médicas na especialidade dermatologia infantil no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a fila de espera para procedimentos/cirurgias médicas na especialidade dermatologia infantil – pequenas cirurgias dermatológicas, no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia integral da ata, ou documento equivalente, do evento público denominado “Orçamento Participativo”, que foi realizado no dia 23/09/2021, na Escola Irio Manganeli, no Bairro Morumbi.

Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 18/2023, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 173/2023, de autoria do Vereador Jairo Cardoso, que "Altera a Lei nº 4.182, de 11 de fevereiro de 2014, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia do Pastor Evangélico’”.".

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

Ao Projeto de Lei n° 71/2023, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que “Altera a Lei nº 5.155, de 13 de setembro de 2022, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de guias de turismo regionais para acompanhamento turístico no Município de Foz do Iguaçu, trata das atribuições do Guia de Turismo Regional Local e dá outras providências.’”

LEITURA EXTRAPAUTA

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 191/2023, de autoria do Vereador Ney Patrício, que “Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”.

Dispõe sobre os Processos Legislativo e Administrativo Eletrônicos da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Altera a Lei nº 5.362, de 28 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu - CME/FI”.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal da Síndrome de Down” – Lei Bassam Mohamad Kosmas.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável, apresentando a Emenda nº 31/2024.

Altera a Lei nº 4.182, de 11 de fevereiro de 2014, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia do Pastor Evangélico’”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável ao Projeto e a Emenda nº 10/2024.

Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 280.169,97(duzentos e oitenta mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos) ao Orçamento Geral da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 54/2024

Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado. Mensagem nº 48/2024