43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dispõe sobre a obrigatoriedade no hasteamento da Bandeira Nacional, do Estado do Paraná e do Município de Foz do Iguaçu em instituições de ensino e dá outras providências.

Institui o programa Escola Segura e dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança intitulado “botão de pânico” na rede municipal de ensino.

Estabelece o direito de as mães amamentarem os seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta do Município de Foz do Iguaçu.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2022, de autoria dos Vereadores João Morales e Rogério Quadros, que "Altera a Lei Complementar nº 244, de 10 de novembro de 2015, que 'Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no Município de Foz do Iguaçu'”.

Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos no município de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre a inclusão da atividade de Optometrista e da prestação de serviços da Optometria.

Cria o programa “Voucher Educação”, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria público-privada no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios no âmbito do Município.

Institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 071/2022.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 076/2022

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor RENATO MAROJA.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a perspectiva, incluindo o planeamento e o cronograma, para manutenção asfáltica da Rua Aracajú, no Bairro Itaipu C, e da Alameda Tupã, no Bairro Lancaster.

Requer do Prefeito Municipal a complementação das respostas a Requerimento n° 863/2022, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o emprego dos recursos oriundos do Ministério da Saúde na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o emprego dos recursos oriundos do Ministério da Saúde na ordem de R$ 227.800,00 (duzentos e vinte e sete mil e oitocentos reais), conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o emprego dos recursos oriundos do Ministério da Saúde na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o emprego dos recursos destinados à aquisição de uma VTR Ambulância tipo A, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o emprego dos recursos destinados ao município via MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre o término da obra da Travessa Poá, no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre programas de saúde desenvolvidos especificamente para os jovens no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre gestão de resíduos e reciclagem, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações das ações e projetos estruturantes e de mobilidade urbana, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, planejamento e cronograma do setor competente para que ocorra o asfaltamento da Rua Salto de Los Amores, no bairro Carimã.

Requer do Prefeito Municipal instrução do Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro - RIOF, em face do Projeto de Lei nº 153/2022, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento ou programa para a substituição de mobiliário da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Walter Cavalcante Barbosa, bem como para a aquisição de aparelho para tomografia computadorizada do coração para o Município.

Requer do Prefeito Municipal a complementação da resposta ao Requerimento nº 963/2022, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, planejamento e cronograma do setor competente para que ocorra o completo recapeamento asfáltico da Rua Egito, no Bairro Panorama.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as tratativas e recursos captados para obras no trevo do CTG Charrua, conforme especifica.

Requer do Diretor Presidente do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu S/A – CECONFI, informações referentes à publicação no jornal GDia do dia 15 de setembro de 2022, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer sobre a Indicação n° 2984/2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a perspectiva, incluindo o planejamento e o cronograma, para manutenção asfáltica do Bairro Mata Verde, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a perspectiva, incluindo o planejamento e o cronograma, para manutenção asfáltica do Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de uma lombada na Rua Guarujá, esquina com a Rua Brusque, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a implementação de um botão de pânico nas escolas municipais e nos Centros Municipais de Ensino Infantil – CMEIs.

Indica ao Prefeito Municipal a troca de iluminação para lâmpadas LED nas seguintes vias, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de calçada ao redor do ponto de ônibus localizado na Avenida Gramado, 2378, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Água Marinha, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a troca da placa que informa os destinos turísticos situada na Rua Belarmino de Mendonça, próximo à esquina com a Rua Estanislau Zambrzycki.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de medidas para reduzir a velocidade dos veículos na Rua Astorga, no Bairro Remanso.

Ofício nº 1187/22 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - encaminhando Relatório Circunstanciado relativo ao ano de 2021, da entidade Associação Um Chute para o Futuro.

Ofício nº 574/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 494/2022, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 1198/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1019/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 1202/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 648/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1203/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 653/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1204/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 654/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1206/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1032/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 1211/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 701/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1213/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1017/2022, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 1215/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 999/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1216/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1014/2022, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 1217/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 776/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1219/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 842/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1221/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1000/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1223/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1020/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 319/2022 - Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - respondendo as Indicações nºs 1441/2022 e 1585/2022 de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, nºs 1454/2022 e 1494/2022, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício s/nº - Grupo de Escoteiros Guairacá - solicitando o uso da Tribuna Popular no mês de outubro para ressaltar o aniversário do Grupo e demonstrar seu sistema de valores base de seu trabalho voluntário.

Ofício nº 1125/2022 - Caixa Econômica Federal - REGOV/CV - comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 40.000.000,00 ( quarenta milhões de reais) destinados a este Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0552442-22/2021, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA - Despesa de Capital.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para a distribuição da Bíblia nas escolas da rede pública municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Revoga as Leis nºs 2.876, de 23 de dezembro de 2003, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de parte de imóvel de propriedade do Município conforme especifica; 4.005, de 24 de julho de 2012, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Grupo Escoteiro Pedra que Canta e 4.674, de 19 de novembro de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Mensagem nº 098/2021

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Abril Verde”.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Feira de Artesanato e Alimentos – FARTAL”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação de Moradores e Amigos dos Idosos, Esporte e Cultura dos Bairros Laranjeiras, Karla, Petrópolis, Estrela, Belvedere I e II e Porto Seguro – AMIEC. Mensagem nº 055/2022

Denomina de "Lei Marcelo Arruda" a Lei nº 5.134, de 11 de julho de 2022, que Dispõe sobre o enquadramento do cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, constante da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996. Mensagem nº 063/2022.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu a “Novena e Festa de Nossa Senhora Aparecida”.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Dia das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat”.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu a “Semana Municipal da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar”.

Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município”.

Altera a Lei Complementar nº 223, de 1° de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JOSIAS DAMAS CARDOSO.

Determina prazo para serviço de roçada e limpeza de terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal que estejam sem ocupação.

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 165/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências."

Primeira Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 165/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências."

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 77/2022, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara e outros, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas concessionárias e permissionárias do serviço público, empresas de telefonia, internet e outras a restabelecerem o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção".