8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera a Lei n° 4.641, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1780/80”.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ALEXANDRE MACORIN DE LIMA.

Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

Institui o Plano de Combate ao Abuso contra a Mulher no Transporte Público de Passageiros e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigatoriedade na exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino.

Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Amigos do Menino Jesus”.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Solidária às Pessoas Autistas - ASPAS”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 41/2022, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui, que "Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Puerto Iguazú, na Argentina e de Foz do Iguaçu, no Brasil."

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 151/2022, de autoria das Vereadoras Yasmin Hachem e Anice Gazzaoui, que "Institui o Plano de Combate ao Abuso contra a Mulher no Transporte Público de Passageiros e dá outras providências.”.

MOÇÃO Nº 8/2023 DE APLAUSO AO GRPCOM – GRUPO PARANAENSE DE COMUNICAÇÃO

Requer do Prefeito Municipal informações sobre consultas e cirurgias oftalmológicas, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o funcionamento e realização de manutenção nos aparelhos de ar condicionado em todos os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o processo de agendamento de consultas médicas ginecológicas e fila para cirurgias, conforme especifica.

Requer do Ministério Público do Estado do Paraná – MP-PR informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal envio da relação de todos os projetos esportivos apoiados, financiados e ou desenvolvidos nos bairros das regiões norte e nordeste do município, separados por bairro, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados ao projeto de revitalização da Avenida Morenita, no Bairro Porto Meira.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da municipalização da BR-277 no perímetro urbano de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de ligação e duplicação da Avenida João Paulo II, no trecho entre a Avenida Felipe Wandscheer e o Condomínio Residencial Tarobá, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito do Programa Melhor em Casa, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de construção da Escola Municipal Cândido Portinari, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aplicabilidade da Lei nº 4.716 de 15 de abril de 2019, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da prestação de contas dos convênios firmados pelo município, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu e do Prefeito Municipal informações sobre as obras de melhorias no sistema de esgotamento sanitário no Centro, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre planejamento para obras recapeamento asfáltico na Rua Urano, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal informações relacionadas à intenção, perspectiva e planejamento para recapeamento asfáltico na Rua Itatiaia, no bairro Panorama.

Requer do Prefeito Municipal informações relacionadas à intenção, perspectiva e planejamento para recapeamento asfáltico na Rua Francisco Rocha, no bairro Panorama.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Inácia Menezes dos Santos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a perspectiva, incluindo planejamento e cronograma, para manutenção no asfalto da Rua Rio de Janeiro, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Maricota Basso, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal João da Costa Viana, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o incompleto recapeamento asfáltico na Rua Manguaba, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre intenção, perspectiva e planeamento para asfaltamento da Rua Içara, no bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a perspectiva, incluindo planejamento e cronograma, para manutenção no asfalto da Rua Nereu Ramos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para conclusão do recapeamento asfáltico na Rua Cotinga, bairro Portal.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre intenção, perspectiva e planejamento para asfaltamento da Rua Graúna, no bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre intenção, perspectiva e planejamento para asfaltamento da Rua João Camargo, no Bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre intenção, perspectiva e planejamento para asfaltamento da Rua João Aquino, no bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para asfaltamento da Rua Jabuticabeira, no bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre intenção, perspectiva e planejamento para asfaltamento da Rua Antônio Alves do Amaral, no bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre intenção, perspectiva e planejamento para asfaltamento da Rua Cabo Efigênio Aparecido Viana.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para o asfaltamento de ruas no Bairro Lancaster, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planeamento para o asfaltamento da Rua Mogno, no Bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planeamento para o asfaltamento da Rua Bom Jardim, no Bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planeamento para o asfaltamento da Rua Ipanema, no Bairro Campos do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os motivos pelos quais não é realizado o concurso para Guarda Municipal há 20 (vinte) anos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento da obra de construção de uma quadra de grama sintética ou society e conserto do telhado da Escola Municipal João XXIII, que foi deliberada em 2021 através do orçamento participativo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre providências que estão sendo tomadas para redução do déficit de vagas dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia da multa aplicada na empresa administradora do cemitério localizado na Rua do Semeador, no Bairro São Roque.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aplicabilidade da Lei nº 4.758 de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia”.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o combate à Dengue e Chikungunya no nosso município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal e do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre quais ações estão sendo realizadas para resolver a falta de vagas de estacionamento destinadas aos pais que vão levar e buscar seus filhos na Escola Municipal Monteiro Lobato e no CMEI Dom Olívio Aurélio Fazza.

Requer ao Diretor Geral Brasileiro da Itaipu Binacional informações sobre quais ações estão sendo realizadas para resolver a falta de vagas de estacionamento destinadas aos pais que vão levar e buscar seus filhos no CMEI Dom Olívio Aurélio Fazza.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a transformação da Rua Ocuí em via de mão única, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Princesa Izabel, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de medidas para conter os alagamentos na Rua Francisco Buba, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de veículos elétricos (ônibus elétricos) pra rodar no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza no canteiro central da Avenida Gramado, nos Bairros Lancaster e Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza na Avenida Salvador, embaixo do “linhão”, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a reforma e/ou manutenção do ponto/parada de ônibus localizado na Rua Padre Montoya, em frente ao número 671, Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de uma farmácia na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Jupira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Diamante do Sul, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia da terceira idade e demais estruturas como: mesas de jogos, bancos e postes de iluminação ao lado da pista de caminhada na Avenida Felipe Wandscheer, no Jardim São Paulo.

Indica ao Prefeito Municipal a homenagem à Viviane Jara Benitez na denominação do CMEI Ouro Verde.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Avenida Paraná, n° 5221, em frente à Escola Municipal Professora Josinete Holler Alves Santos, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de mão única na Rua Cisne, nº 1510, em frente ao CMEI Bárbara de Matos Januário, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de melhorias ao lado da pista de caminhada da Avenida Felipe Wandscheer, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de lombada na Rua Martin Nieuwenhoff, no Bairro Mata Verde.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na ponte sobre o Rio Mimbi, localizada na Rua João Lobato da Mota Machado, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o pagamento do piso salarial dos Engenheiros, Arquitetos e Geólogos do Município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a notificação de roçada e limpeza ao proprietário do terreno localizado na esquina da Rua Tarobá com a Alameda Rui Ferreira, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de segurança/monitoramento em pontos estratégicos do Jardim Central, especialmente no Parque Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico das Ruas Rejani Mariza Dal Bó e Manoel Rodrigues Filho, no bairro Polo Centro.

Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da Rua Diogenes Alves dos Santos, bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da Rua Herculano de Oliveira, bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a contratação de mais sanitaristas no município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a mobilização de servidores comissionados subutilizados em ações de combate à Dengue, Zika e Chikungunya e nos serviços de saúde não especializados.

Indica ao Prefeito Municipal plantar árvores no terreno público que se encontra ocioso e sem função localizado entre a Rua ‘T’ e a Avenida Fiorindo Brol, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada de grama, capinagem e limpeza em geral nos canteiros da Alameda Coarí, Beco Apiaí, Rua Cruzeiro, Rua Curitibanos ambas localizadas no Bairro Remanso.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa de pedestres elevada ou lombada na Rua João Lobato da Mota Machado, próximo ao nº 220, no Bairro Panorama.

Ofício nº 353/2023 - Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu (FMSFI) - respondendo Requerimento nº 39/2023, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Dispõe sobre a criação da política de incentivo à doação de leite materno "Quem doa Leite Materno doa Vida", e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para as exposições de justificativas na abertura de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.

Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias que possuem maior fluxo de veículos.

Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu - Loteamento Jardim da Lagoa. Mensagem nº 90/2022

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Heley de Abreu Silva Batista. Mensagem nº 96/2022

Retifica a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica”. Mensagem nº 003/2023

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 229, de 23 de dezembro de 2014, que “Institui o Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser dispensado às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, o Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal e a Casa do Empreendedor, no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações”.

Substitutivo ao Projeto de Emenda à LOM nº 2/2022, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que "Altera e acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu."

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2022, de de autoria dos Vereadores Jairo Cardoso e Adnan El Sayed que “Altera a Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 160/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino – SME –, do Município de Foz do Iguaçu."

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 160/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino – SME –, do Município de Foz do Iguaçu."

MOÇÃO Nº 8/2023 DE APLAUSO AO GRPCOM – GRUPO PARANAENSE DE COMUNICAÇÃO

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento da obra de construção de uma quadra de grama sintética ou society e conserto do telhado da Escola Municipal João XXIII, que foi deliberada em 2021 através do orçamento participativo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal e do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre quais ações estão sendo realizadas para resolver a falta de vagas de estacionamento destinadas aos pais que vão levar e buscar seus filhos na Escola Municipal Monteiro Lobato e no CMEI Dom Olívio Aurélio Fazza.