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Decreto Executivo nº 22.243, de 27 de junho de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

22243

2013

27 de Junho de 2013

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Executivo nº 26.437, de 05 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 22.918, de 12 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 23.202, de 11 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 23.287, de 14 de agosto de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 23.956, de 13 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 24.015, de 11 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 24.314, de 03 de dezembro de 2015
Regulamenta o(a)  Lei Ordinária nº 3.343, de 25 de junho de 2007
Revoga integralmente o(a)  Decreto Executivo nº 19.683, de 02 de julho de 2010
Revoga integralmente o(a)  Decreto Executivo nº 19.822, de 01 de setembro de 2010
Revoga integralmente o(a)  Decreto Executivo nº 21.660, de 24 de setembro de 2012
Revoga integralmente o(a)  Decreto Executivo nº 21.805, de 13 de novembro de 2012
Vigência entre 27 de Junho de 2013 e 11 de Março de 2014.
Dada por Decreto Executivo nº 22.243, de 27 de junho de 2013
TMS TMI TVL TVT TVR
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.

    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007 e alterações, e em atendimento à petição protocolada sob nº 26571/2013, de 20 de junho de 2013, do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, RESOLVE:

     

      Art. 1º. 

      NOMEAR, na forma da Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007 e alterações, os membros para constituírem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS - da seguinte forma:

       

        I – 

        Como membros representantes do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:

        Titular: Ericson Philippsen Varella
        Suplente: Cátia Closs Vanin Giacomin

         

          II – 

          Como membros representantes da Assessoria Especial de Planejamento:
          Titular: Ricardo Albuquerque de Oliveira
          Suplente: Márcia de Lurdes Porto

           

            III – 

            Como membros representantes da Secretaria Municipal de Obras:
            Titular: Laurindo Reno Costa
            Suplente: Cesar Augusto Galeazzi

             

              IV – 

              Como membros representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
              Titular: Jair Antônio Bremm
              Suplente: Saldi Luiz Pauli

               

                V – 

                Como membros representantes da Secretaria Municipal da Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade:

                Titular: Rosane Aparecida Ramos da Silva
                Suplente: Daniel Gomes

                 

                  VI – 

                  Como membros representantes da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI:

                  Titular: Dulci Elvira Fritzen de Oliveira
                  Suplente: Cecília Litzinger Ghisi

                   

                    VII – 

                    Como membros representantes do SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado do Paraná - Unidade de Foz do Iguaçu:

                    Titular: Luiz Wlodarczyk
                    Suplente: Ildo Archimínio Ritt

                     

                      VIII – 

                      Movimento Nacional de Luta pela Moradia:
                      Titular: Anselmo Schwertner
                      Suplente: Moises Rodrigues

                       

                        IX – 

                        Como membros representantes do CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 6ª Região do Paraná - Unidade de Foz do Iguaçu:
                        Titular: Paulo Leves Castegnaro
                        Suplente: Arnaldo Colombelli

                         

                          X – 

                          Associação dos Usuários de Políticas Públicas:
                          Titular: Maria Aparecida de Oliveira Barbosa
                          Suplente: Romeu Luciano dos Santos

                           

                            Parágrafo único  

                            A Presidência do Conselho Gestor do FMHIS será exercida pelo Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA -, que exercerá o voto de qualidade.

                             

                              Art. 2º. 

                              Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                               

                                Art. 3º. 
                                Revogar em consequência os Decretos nºs 19.683, de 2 de julho de 2010, 19.822, de 1º de setembro de 2010, 21.660, de 24 de setembro de 2012 e 21.805, de 13 de novembro de 2012.

                                  Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 27 de junho de 2013.

                                  Reni Clóvis de Souza Pereira
                                  Prefeito Municipal

                                  Ricardo Vinicius Cuman
                                  Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas


                                  Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.