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Decreto Executivo nº 22.243, de 27 de junho de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

22243

2013

27 de Junho de 2013

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Executivo nº 26.437, de 05 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 22.918, de 12 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 23.202, de 11 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 23.287, de 14 de agosto de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 23.956, de 13 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 24.015, de 11 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 24.314, de 03 de dezembro de 2015
Regulamenta o(a)  Lei Ordinária nº 3.343, de 25 de junho de 2007
Revoga integralmente o(a)  Decreto Executivo nº 19.683, de 02 de julho de 2010
Revoga integralmente o(a)  Decreto Executivo nº 19.822, de 01 de setembro de 2010
Revoga integralmente o(a)  Decreto Executivo nº 21.660, de 24 de setembro de 2012
Revoga integralmente o(a)  Decreto Executivo nº 21.805, de 13 de novembro de 2012
Vigência entre 12 de Março de 2014 e 10 de Julho de 2014.
Dada por Decreto Executivo nº 22.918, de 12 de março de 2014
TMS TMI TVL TVT TVR
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.

    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007 e alterações, e em atendimento à petição protocolada sob nº 26571/2013, de 20 de junho de 2013, do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, RESOLVE:

     

      Art. 1º. 

      NOMEAR, na forma da Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007 e alterações, os membros para constituírem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS - da seguinte forma:

       

        I – 

        Como membros representantes do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:

        Titular: Ericson Philippsen Varella
        Suplente: Cátia Closs Vanin Giacomin

         

          II – 

          Como membros representantes da Assessoria Especial de Planejamento:
          Titular: Ricardo Albuquerque de Oliveira
          Suplente: Márcia de Lurdes Porto

           

            III – 

            Como membros representantes da Secretaria Municipal de Obras:
            Titular: Laurindo Reno Costa
            Suplente: Cesar Augusto Galeazzi

             

              IV – 

              Como membros representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
              Titular: Jair Antônio Bremm
              Suplente: Saldi Luiz Pauli

               

                V – 

                Como membros representantes da Secretaria Municipal da Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade:

                Titular: Rosane Aparecida Ramos da Silva
                Suplente: Daniel Gomes

                 

                  V – 

                  Como membros representantes da Secretaria Municipal da Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade:

                  Titular: Loeci Maria Ramos da Silva
                  Suplente: Daniel Gomes

                   

                  Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 22.918, de 12 de março de 2014.
                    VI – 

                    Como membros representantes da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI:

                    Titular: Dulci Elvira Fritzen de Oliveira
                    Suplente: Cecília Litzinger Ghisi

                     

                      VI – 

                      Como membros representantes da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI:

                      Titular: Clóvis Antônio Bertol
                      Suplente: Thaís Clementina Marzurkiewicz

                       

                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 22.918, de 12 de março de 2014.
                        VII – 

                        Como membros representantes do SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado do Paraná - Unidade de Foz do Iguaçu:

                        Titular: Luiz Wlodarczyk
                        Suplente: Ildo Archimínio Ritt

                         

                          VIII – 

                          Movimento Nacional de Luta pela Moradia:
                          Titular: Anselmo Schwertner
                          Suplente: Moises Rodrigues

                           

                            IX – 

                            Como membros representantes do CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 6ª Região do Paraná - Unidade de Foz do Iguaçu:
                            Titular: Paulo Leves Castegnaro
                            Suplente: Arnaldo Colombelli

                             

                              X – 

                              Associação dos Usuários de Políticas Públicas:
                              Titular: Maria Aparecida de Oliveira Barbosa
                              Suplente: Romeu Luciano dos Santos

                               

                                Parágrafo único  

                                A Presidência do Conselho Gestor do FMHIS será exercida pelo Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA -, que exercerá o voto de qualidade.

                                 

                                  Art. 2º. 

                                  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                   

                                    Art. 3º. 
                                    Revogar em consequência os Decretos nºs 19.683, de 2 de julho de 2010, 19.822, de 1º de setembro de 2010, 21.660, de 24 de setembro de 2012 e 21.805, de 13 de novembro de 2012.

                                      Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 27 de junho de 2013.

                                      Reni Clóvis de Souza Pereira
                                      Prefeito Municipal

                                      Ricardo Vinicius Cuman
                                      Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas


                                      Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.