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Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 153/2019, de autoria do Vereador Celino Fetrin, que Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem.

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 12/2020, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que visa estabelecer a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que comercializam produtos pré-medidos manterem balança digital à disposição dos consumidores no Município.

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 11/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de doenças que possibilitam ao cidadão obter benefício no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência, em todos os estabelecimentos hospitalares das redes públicas e privada no Município de Foz do Iguaçu".

Segunda Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 11/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de doenças que possibilitam ao cidadão obter benefício no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência, em todos os estabelecimentos hospitalares das redes públicas e privada no Município de Foz do Iguaçu".

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que "Institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único".

Segunda Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que "Institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único".

Terceira Emenda Aditiva, ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que "Institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único."

Primeira Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 19/2020, de autoria do Vereador Jeferson Brayner, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizarem carrinhos de compras para atender as necessidades de crianças e adolescentes com deficiência”.

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 33/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura que " Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias".

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 172/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de “Programa de Integridade e Conformidade com as Normas” em pessoas jurídicas que firmem relação contratual de qualquer natureza com a Administração Pública no Município de Foz do Iguaçu – PR. ”

Segunda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 172/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de “Programa de Integridade e Conformidade com as Normas” em pessoas jurídicas que firmem relação contratual de qualquer natureza com a Administração Pública no Município de Foz do Iguaçu – PR. ”

Primeira Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 54/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem Mensagem nº 24/2020 que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências".

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 43/2020, de autoria do Vereadora Marcio Rosa, que "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica".

Primeira Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 60/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 28/2020 - que " Dispõe sobre a Criação do Conselho de Segurança Municipal – CONSEM – e dá outras providências".

Primeira Emenda Modificativa dos Vereadores Marcio Rosa, Elizeu Liberato e Nanci Rafagnin Andreola ao Projeto de Lei n° 7/2020, que "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município".

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 122/2020 , de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 71/2020 , que visa alterar dispositivos da Lei nº 3.645, de 10 de dezembro de 2009, que "Institui o Sistema Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu – SMC –, Cria o Fundo Municipal de Incentivo Cultural – FMIC –, Estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências".

EMENDA SAPL Nº 21/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 22/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 23/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 24/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 25/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 26/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 27/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 28/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 29/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 30/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 31/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 32/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 33/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 34/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 35/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 36/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 37/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 38/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 39/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 40/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 41/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 42/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 43/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 44/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 45/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 46/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 47/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 48/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 49/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 50/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 51/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 52/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 53/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

EMENDA SAPL Nº 54/2020 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL Ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.