SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

Preparar para impressão

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Executivo nº 26.437, de 05 de junho de 2018

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 22.918, de 12 de março de 2014

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 23.202, de 11 de julho de 2014

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 23.287, de 14 de agosto de 2014

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 23.956, de 13 de julho de 2015

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 24.015, de 11 de agosto de 2015

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 24.314, de 03 de dezembro de 2015

Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 3.343, de 25 de junho de 2007

Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 19.683, de 02 de julho de 2010

Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 19.822, de 01 de setembro de 2010

Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 21.660, de 24 de setembro de 2012

Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 21.805, de 13 de novembro de 2012

Vigência entre 14 de Agosto de 2014 e 12 de Julho de 2015.
Dada por Decreto Executivo nº 23.287, de 14 de agosto de 2014

TMS TMI TVL TVT TVR

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007 e alterações, e em atendimento à petição protocolada sob nº 26571/2013, de 20 de junho de 2013, do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, RESOLVE:

Art. 1º.

NOMEAR, na forma da Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007 e alterações, os membros para constituírem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS - da seguinte forma:

I –

Como membros representantes do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:

Titular: Ericson Philippsen Varella
Suplente: Cátia Closs Vanin Giacomin

I –

Como membros representantes do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:

Titular: Zoraide de Lima Soares Rodrigues
Suplente: Cátia Closs Vanin Giacomin

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 23.287, de 14 de agosto de 2014.

II –

Como membros representantes da Assessoria Especial de Planejamento:
Titular: Ricardo Albuquerque de Oliveira
Suplente: Márcia de Lurdes Porto

III –

Como membros representantes da Secretaria Municipal de Obras:
Titular: Laurindo Reno Costa
Suplente: Cesar Augusto Galeazzi

IV –

Como membros representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Jair Antônio Bremm
Suplente: Saldi Luiz Pauli

V –

Como membros representantes da Secretaria Municipal da Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade:

Titular: Rosane Aparecida Ramos da Silva
Suplente: Daniel Gomes

V –

Como membros representantes da Secretaria Municipal da Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade:

Titular: Loeci Maria Ramos da Silva
Suplente: Daniel Gomes

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 22.918, de 12 de março de 2014.

VI –

Como membros representantes da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI:

Titular: Dulci Elvira Fritzen de Oliveira
Suplente: Cecília Litzinger Ghisi

VI –

Como membros representantes da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI:

Titular: Clóvis Antônio Bertol
Suplente: Thaís Clementina Marzurkiewicz

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 22.918, de 12 de março de 2014.

VII –

Como membros representantes do SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado do Paraná - Unidade de Foz do Iguaçu:

Titular: Luiz Wlodarczyk
Suplente: Ildo Archimínio Ritt

VII –

Como membros representantes do SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado do Paraná - Unidade de Foz do Iguaçu:

Titular: Paulo Felipe Aires Miller
Suplente: Ildo Archimínio Ritt

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 23.202, de 11 de julho de 2014.

VIII –

Movimento Nacional de Luta pela Moradia:
Titular: Anselmo Schwertner
Suplente: Moises Rodrigues

IX –

Como membros representantes do CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 6ª Região do Paraná - Unidade de Foz do Iguaçu:
Titular: Paulo Leves Castegnaro
Suplente: Arnaldo Colombelli

X –

Associação dos Usuários de Políticas Públicas:
Titular: Maria Aparecida de Oliveira Barbosa
Suplente: Romeu Luciano dos Santos

Parágrafo único

A Presidência do Conselho Gestor do FMHIS será exercida pelo Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA -, que exercerá o voto de qualidade.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogar em consequência os Decretos nºs 19.683, de 2 de julho de 2010, 19.822, de 1º de setembro de 2010, 21.660, de 24 de setembro de 2012 e 21.805, de 13 de novembro de 2012.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 27 de junho de 2013.

Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal

Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Decreto Executivo nº 22.243, de 27 de junho de 2013