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PL 156/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a celebração de transações tributárias para fins de extinção de créditos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 5.373, de 29 de dezembro de 2023.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
Adriano Rorato (Vereador)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo Requerimento n° 710/2025 e arquivada.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 710 de 2025
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Autor(es):
Adriano Rorato (Vereador)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 215/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a inclusão do possuidor de imóvel como responsável tributário pelo IPTU no cadastro imobiliário do Município e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Beni Rodrigues (Vereador)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Anice Gazzaoui (Vereadora) (CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição encaminhada para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 226/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de aceitação de criptoativos como forma facultativa de pagamento de tributos municipais e autoriza a facilitação do uso de criptomoedas no comércio de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Bosco Foz (Vereador)
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição substituída pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 226/2025.
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 226 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
Bosco Foz (Vereador)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 255/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transação de créditos de natureza tributária e não tributária do Município de Foz do Iguaçu, estabelece procedimentos e condições para sua realização, cria a Câmara de Transação e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Adriano Rorato (Vereador)
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Balbinot (Vereador)
Beni Rodrigues (Vereador)
Bosco Foz (Vereador)
Evandro Ferreira (Vereador)
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Sidnei Prestes (Vereador)
Valentina (Vereadora)
Yasmin Hachem (Vereadora)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Pauta para próxima reunião CLJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 291/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de informações relacionadas aos canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres nas guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Soldado Fruet (Vereador)
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Pauta para próxima reunião CLJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Soldado Fruet (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Soldado Fruet (Vereador)
Texto Original
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SUBPL 186/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 186/2025
Dispõe sobre incentivo fiscal para empreendimentos turísticos, culturais e de inovação no município e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Beni Rodrigues (Vereador)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Pauta para próxima reunião CLJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 186 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Beni Rodrigues (Vereador)
Documentos Acessórios:
3
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SUBPL 226/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa municipal de modernização de meios de pagamento através da conversão facultativa de criptoativos para pagamento de tributos e fomento de sua utilização no comércio local, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Bosco Foz (Vereador)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 226 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
Bosco Foz (Vereador)
Texto Original
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SUPLC 22/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Soldado Fruet (Vereador)
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: MISTA - Comissão Mista
Status: Pauta para a próxima reunião da Comissão Mista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Soldado Fruet (Vereador)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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