Matérias do Expediente (52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, apresentando a Emenda nº 34/2025, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, contrário.

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher e Crimes Contra a Dignidade Sexual no âmbito do Município e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 167/2025 de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que "Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu."

Emenda supressiva n. 40/2025, que sumprime o art. 6º do Projeto de Lei n° 185/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que “Instititui o Programa de Inteligência Emocional – um olhar à saúde mental” no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

Emenda Aditiva ao Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que Susta a vigência e eficácia do art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 27.047, publicado no Diário Oficial nº 3.545, páginas 9 a 14, de 06 de março de 2019.

Emenda Modificativa aAo Projeto de Lei n° 235/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que Dispõe sobre a proibição da criação de abelhas do gênero Apis no perímetro urbano do Município e dá outras providências.

Requer do Prefeito informações acerca da situação dos animais sob supervisão do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da unificação das vias Argemiro Lemos, Maria Ignez Maran e Itaboraí, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da previsão de obras de reforma na Praça da Bíblia, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do cronograma para investimentos na UBS do Jardim São Paulo I, conforme especifica.

Requer do Prefeito a complementação do requerimento 177/2025.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de construção da trincheira de integração Jupira x Portes, especificando qual é o atual status da obra e quais são as suas próximas fases.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento na Avenida Fiorino Brol, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de reestruturação do Horto Municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre reforma, manutenção e revitalização das praças públicas localizadas no Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre inspeções, reformas e manutenções estruturais em pontes e galerias pluviais, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a instalação de passarela elevada para pedestres na Avenida Tarquinio Joslin dos Santos, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre adequação às normas de acessibilidade no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a manutenção, iluminação, segurança patrimonial e serviços de conservação no Cemitério Municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre atendimento, acolhimento, proteção e estrutura da rede municipal voltada às mulheres vítimas de violência, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o déficit de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em unidades básicas e bairros atendidos pela rede municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações e providências quanto a terreno na Rua Mané Garrincha, em frente ao número 2495, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre faixas de pedestres apagadas, sinalização insuficiente e acessibilidade em travessias urbanas, conforme especifica.

Requer do Prefeito complementação do requerimento 180/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento na Rua Bolívia e Rua Equador, América, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações e esclarecimentos sobre a pavimentação asfáltica da Rua Carijós, da Alameda Eduardo Campos e do trecho da Rua Jorge Sanwais compreendido entre a Rua Izidoro Pastorello e a Rua Carijós, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre programas de prevenção às drogas, campanhas educativas e acompanhamento psicossocial nas Escolas, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a implantação da Autarquia Municipal de Saúde, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre as medidas de adequação e prazos para o cumprimento da Lei Federal número 15.250/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o acúmulo de lixo recicláveis e risco sanitário na Rua Everaldo Marques da Silva, número 13, Morumbi conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a situação das câmeras de segurança em Escolas e CMEIs, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o mapeamento de imóveis públicos ociosos e proposta de reutilização comunitária, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a fiscalização da qualidade da alimentação fornecida aos pacientes internados no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações a respeito da conformidade ambiental do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Celeste Sottomaior, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das paradas de mototáxi regulamentadas e condições de trabalho dos profissionais, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento na Avenida República Argentina, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do cronograma para investimentos na UBS do Jardim São Roque, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento na Rua Javari, Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento ao longo da Rua Mané Garrincha, conforme especifica.

Requer do Prefeito complementação do requerimento 178/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da programação e cronograma dos eventos de pesca no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do cronograma para investimentos na UBS do Jardim São Paulo II, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre o cumprimento de horários, demanda de passageiros e medidas de fiscalização do transporte coletivo no município, para avaliar a efetividade do serviço, conforme especifica.

Requer do Prefeito o envio de informações detalhadas, referentes aos últimos seis meses, sobre os índices de disponibilidade dos sistemas críticos e os índices de segurança da informação do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito o envio de informações sobre a cobertura da coleta, taxas de reciclagem e contratos de limpeza urbana, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes a destinação dos materiais elétricos adquiridos nessa gestão pela diretoria de iluminação, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da regularização do campo de futebol da Aparecidinha, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações referentes ao contrato nº 003/2022, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do policiamento na Vila Portes, conforme especifica.

Requer do Prefeito complementação do requerimento 179/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da implementação de uma faixa elevada na Rua Lulas, conforme especiffica.

Requer do Prefeito informações acerca do planejamento para sincronização dos equipamentos de sinalização semafórica, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento ao longo da Rua Tietê, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de construção da nova sede da Escola Municipal Frederico Engel, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre estudos de acidentes e a previsão de implantação de semáforo no cruzamento da Rua Ernesto Gayer, Rua Camburiú e Avenida Gramado, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da nomeação do novo Paço Municipal, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Ordinária nº 5.348/2023, que Autoriza a instituição do Programa Cartão-Ração através do auxílio financeiro para protetores independentes e Organizações não Governamentais – ONG’s – Organizações da Sociedade Civil – OSC’s – de animais no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.

Requer do Prefeito complementação da resposta ao Requerimento nº 618/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre pavimentação e recapeamento das vias do Bairro Itaipu C, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito das formações/capacitações profissionais da rede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, conforme especifica.

Requer do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a transmissão de votos de louvor à Associação dos Clubes de Mães de Foz do Iguaçu, pela recente conquista da Declaração de Utilidade Pública Municipal, conforme especifica.

Requer do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a transmissão de votos de louvor à organização religiosa Missão Resgate Ministério Profético de Adoração de Foz do Iguaçu pela recente conquista da declaração de Utilidade Pública, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do prolongamento da Avenida Ayrton Senna, conforme especifica.

Requer do Prefeito complementação do requerimento 640/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento no Bairro Maracanã, conforme especifica.

Requer do Prefeito o envio de informações e providências sobre manutenção da sinalização viária (vertical e horizontal) e zeladoria urbana nas principais avenidas de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito complementação do requerimento 620/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras do parque Foz do Rio Monjolo, conforme especifica.

Requer do Prefeito complementação das informações prestadas através do requerimento 583/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre transformação do semáforo na esquina da Avenida Juscelino Kubitschek e Avenida José Maria de Brito, em 4 (quatro) tempos, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de manutenção do Parque Monjolo, conforme especifica.

Requer do Prefeito complementação do requerimento 619/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes ao trâmite e atendimento das Indicações Legislativas, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações relacionadas à alimentação oferecida nos Centros Escola–Bairro, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção na estrutura de iluminação pública e substituição de lâmpadas, ao longo da Rua Araguaia, com prioridade para em frente ao número 42, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção na estrutura de iluminação pública e substituição de lâmpadas, ao longo da Rua Amazonas, com prioridade para em frente ao número 928, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção na estrutura de iluminação pública e substituição de lâmpadas, ao longo da Rua Bangu, com prioridade para em frente ao número 1348, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção na estrutura de iluminação pública e substituição de lâmpadas, ao longo da Rua Javari, com prioridade para em frente ao número 111, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS a sinalização de lombada, conforme especifica.

Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS a pintura da lombada situada na Rua Naipi, no cruzamento com a Rua Xavier da Silva, visando melhorar a sinalização e segurança no local.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção na estrutura de iluminação pública e substituição de lâmpadas, ao longo da Rua Piquiri, com prioridade para em frente ao número 839, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros ao longo da Rua Agenor Marins, com prioridade para em frente ao número 120, Bairro Jardim Panorama, visando evitar alagamentos e garantir a segurança dos pedestres.

Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros ao longo da Rua Quintino Bocaiuva, com prioridade para em frente ao número 1000, Centro, visando evitar alagamentos e garantir a segurança dos pedestres.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a necessidade da instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Água Marinha, em frente ao nº 341, bairro Porto Meira, visando garantir a segurança dos pedestres e veículos.

Indica ao Prefeito a construção de mais duas salas de aula na Escola Municipal Irio Manganelli, localizada no bairro Morumbi, visando atender a demanda de alunos e melhorar a qualidade do ensino.

Indica ao Prefeito a construção de um banheiro público nas proximidades do Centro de Convivência Darci Pedro Zanatta, no Parque Morumbi, visando atender as necessidades dos usuários do parque e melhorar a infraestrutura do local.

Indica ao Prefeito a construção de cobertura no trajeto entre a Escola Municipal Irio Manganelli e o ginásio, visando proteger alunos e comunidade de intempéries e melhorar a segurança e conforto.

Indica ao Prefeito o plantio de grama sintética nas áreas de terra existentes na Escola Municipal Irio Manganelli, visando melhorar as condições do espaço escolar e proporcionar um ambiente mais agradável e seguro para os alunos.

Indica ao Prefeito a revitalização da praça, incluindo melhorias na iluminação, roçada e limpeza na praça na Rua Henrique Bernardelli, bairro Três Bandeiras, visando proporcionar um espaço público mais agradável e seguro para a comunidade.

Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS a pintura da lombada localizada na Rua Parigot de Souza, próximo ao numeral 647, bairro Yolanda, visando garantir maior segurança no trânsito e melhores condições de mobilidade para motoristas e pedestres que circulam pela via.

Indica ao Prefeito o envio de Projeto de Lei que regulamente o destaque e o pagamento direto de honorários advocatícios em processos administrativos municipais, mediante juntada do contrato de honorários, com limite de valores baseado na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.

Indica ao Prefeito a necessidade de realizar manutenção asfáltica, por meio de operação tapa-buracos, ao longo da Rua Paris, com prioridade para esquina com a Avenida Jules Rimet.

Indica ao Prefeito a retirada de galhos e limpeza em geral no canteiro central de toda a extensão da Avenida Pôr do Sol, especialmente próximo ao número 1068, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito a revitalização da rotatória, situada na Avenida João Riccieri Maran com a Rua Rosita Ortiz, próximo a loja Descontão, Bairro Três Lagoas, visando melhorar a segurança e o tráfego no local.

Indica ao Prefeito revitalização do canteiro e instalação de placas na entrada do bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a instalação de iluminação no campo de futebol do Conjunto Libra, localizado na Rua Parnaíba, número 278, no Conjunto do Libra, visando proporcionar melhores condições para prática esportiva e lazer para a comunidade.

Indica ao Prefeito melhorias na infraestrutura de iluminação pública, no bairro Lancaster, conforme especifica.

Indica ao Prefeito realização de serviços de poda de árvores, no Bairro Jardim Itália, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública na Rua Aracaju, no Bairro Itaipu C, especialmente a troca da lâmpada localizada no número 112.

Indica ao Prefeito reparos e manutenção na infraestrutura de drenagem pluvial - boca de lobo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a autorização e instalação de elemento arquitetônico/escultura comemorativa, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a execução de serviços de revitalização e manutenção da sinalização horizontal (pintura) no dispositivo redutor de velocidade (Lombada), conforme especifica

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a execução de serviços de manutenção e revitalização da sinalização horizontal (pintura) no dispositivo redutor de velocidade (lombada), conforme especifica

Indica ao Prefeito a limpeza e manutenção da academia céu aberto, na Rua Angelin Favassa, Cidade Nova.

Indica ao Prefeito a revitalização da Praça na Avenida Surubi, 331, Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito a recolocação da placa de orientação, na Praça da Travessa Catalão com Avenida Gramado, Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a execução do serviço de tapa-buracos na Rua Mundaú, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a execução do serviço de tapa-buracos na Rua Frederico Chevallier, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a execução do serviço de tapa-buracos na Rua Osvaldo Brandão, Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito a execução do serviço de tapa-buracos na Rua Marian Osman, nos Bairros Panorama e Cognópolis.

Indica ao Prefeito a execução do serviço de tapa-buracos na Rua dos Alecrins, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito a criação da terceira unidade do Conselho Tutelar em Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Rua Rancharia, no Jardim Vitória, Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Rua Registro, no Jardim Vitória, Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito o ajuste na descida localizada na Rua Nova Lima, nº 1225, bairro São Roque, visando melhorar a segurança viária e prevenir acidentes no local.

Indica ao Prefeito a homenagem ao ex-prefeito Dobrandino Gustavo da Silva, denominando o novo Paço Municipal como “Paço Municipal Dobrandino Gustavo da Silva”.

Indica ao Prefeito melhorias na infraestrutura de iluminação pública em toda extensão da Rua Castelo Branco, bairro Centro.

Indica ao Prefeito melhorias na infraestrutura de iluminação pública em toda extensão da Rua Padre Montoya, bairro Centro.

Indica ao Prefeito a abertura de uma via ligando a Travessa Sardinha à Rua dos Jasmins, com acesso à Avenida General Meira, Porto Meira.

Indica ao Prefeito a abertura no canteiro central da Avenida General Meira, número 2100, em frente ao Lar dos Velhinhos, Porto Meira.

Indica ao Prefeito a realização da pavimentação asfáltica sobre o calçamento existente da Rua Jatobá, no bairro Porto Meira, visando melhorar a acessibilidade e segurança dos moradores.

Indica ao Prefeito a realização da pavimentação asfáltica sobre o calçamento existente da Rua Castanha do Pará, no bairro Porto Meira, visando melhorar a acessibilidade e segurança dos moradores.

Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros ao longo da Rua David Cordeiro, com prioridade para em frente ao número 1156, Bairro Jardim Panorama, visando evitar alagamentos e garantir a segurança dos pedestres.

Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras ao lado de pontos de ônibus na Rua Tibagi, especialmente na esquina com a Rua Paranapanema, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a instalação de placas de identificação de "Rua sem Saída" na Rua Taguapetingual, esquina com a Rua Ocui, Bairro Campos do Iguaçu.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a reforma da estrutura e instalação de vidro no ponto de ônibus localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck, próximo ao numeral 2380, Bairro Vila Paraguaia.

Indica ao Prefeito a melhoria das instalações elétricas do campo de futebol localizado no Conjunto Libra, Rua Parnaíba, 278, para proporcionar melhores condições para a prática esportiva e lazer da comunidade.

Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras nos corredores do campo de futebol do Conjunto Libra, localizado na Rua Parnaíba, 278, visando manter a limpeza e organização do local, proporcionando melhores condições para a prática esportiva e lazer da comunidade.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade e a implementação de controle de velocidade na Rua São Borja, no trecho entre a Avenida Paulo Montanari e o Bairro Alto da Boa Vista, visando garantir a segurança dos motoristas, pedestres e ciclistas que circulam pela região.

Indica ao Prefeito a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e a intensificação da fiscalização de trânsito e rondas preventivas no período noturno na Rua Bolívia, América.

Indica ao Prefeito a adesão ao Programa Nossa Infância Paraná/Nascer Bem Paraná da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Família.

Indica a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Família a destinação de Kits Bebê para o Programa Nossa Infância Paraná/Nascer Bem Paraná.

Indica ao Governo do Estado do Paraná a construção de uma ciclovia, pista de caminhada no trecho do caminho da Fé, conforme especifica.

Indica ao Presidente da Câmara Municipal a implementação de melhorias na rede de internet da Casa Legislativa, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a instalação de QR Codes na frota de ônibus, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua Cerro Azul, localizada no Bairro Remanso Grande.

Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública ao longo da Rua Celestino Castelli, no Conjunto Libra, bairro Lancaster, com destaque para a troca da lâmpada localizada no número 360.

Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública ao longo da Rua Luisiana, Jardim Califórnia, com destaque para a troca da lâmpada localizada no número 345.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Gramado com a Rua Rio Claro, no bairro Lancaster, visando melhorar a segurança e o fluxo de tráfego no local.

Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros ao longo da Avenida João Paulo II, com prioridade para a esquina com a Rua Edésio Carneiro, no Bairro Jardim Panorama, visando evitar alagamentos e garantir a segurança dos pedestres.

Indica ao Prefeito a poda dos galhos de árvores que estão sobre os fios da rede elétrica na Rua Belarmino de Mendonça, principalmente em frente ao Residencial M'Boicy, no Centro, para garantir a segurança e evitar problemas no fornecimento de energia.

Indica ao Prefeito melhorias na infraestrutura de iluminação pública em toda extensão da Rua Benjamin Constant, bairro Centro.

Indica ao Prefeito melhorias na infraestrutura de iluminação pública em toda extensão Rua Sempre Viva, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito a revitalização e limpeza da Rua Valentin Agostini, com prioridade para o trecho ao lado do número 96, no bairro Polo Centro, visando melhorar a aparência e segurança do local.

Indica ao Prefeito a retirada de galhos e limpeza na Avenida Felipe Wandscheer, com a Rua Francisco Alves, Maracanã.

Indica ao Prefeito a manutenção do pavimento asfáltico (tapa-buracos) na Rua Atlas, localizada no Bairro Alvorada.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implantação de redutor de velocidade na Avenida Javier Koelbl, nos Bairros Bourbon e Porto Meira.

Indica ao Prefeito a manutenção dos equipamentos da área de lazer no Jardim Alvorada, localizada na esquina da Rua Recife com a Rua Urano, visando garantir a segurança e bem-estar dos usuários.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção do pavimento asfáltico, incluindo tapa-buracos, na Rua Di Cavalcanti, bairro Vila Portes, priorizando o trecho próximo ao número 1349, para melhorar a segurança e as condições de tráfego no local.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção do pavimento asfáltico, incluindo tapa-buracos, na Avenida José Maria de Brito, priorizando o trecho entre a Avenida Paraná e a Avenida Gustavo Dobrandino da Silva, no bairro Parque Monjolo.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção do pavimento asfáltico, incluindo tapa-buracos, na Rua Biguaçu, no bairro Ipê, visando melhorar a segurança e as condições de tráfego no local.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de limpeza pública, incluindo a retirada de barro, na Rua Ubatã, no Jardim Lancaster, visando melhorar a segurança e a qualidade de vida dos moradores.

Indica ao Prefeito a realização de melhorias na infraestrutura de iluminação pública em toda a Rua Pompeu de Toledo, priorizando a esquina com a Avenida Jules Rimet, número 773, no bairro Morumbi I.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de limpeza e retirada de lixos e entulhos no canteiro da Rua Carlos Kapfemberg, no bairro Porto Meira, visando melhorar a aparência e a qualidade de vida dos moradores.

Indica ao Prefeito a realização de melhorias na infraestrutura de iluminação pública em toda a extensão da Rua Pedro Corrêa, no Bairro Carimã.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização viária (vertical e horizontal) no cruzamento da Rua Mané Garrincha e Rua Carlos Matias A. Becker, Bairro Morumbi, visando aprimorar a segurança e a fluidez do tráfego local.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização viária (vertical e horizontal) no cruzamento da Rua José Telles da Conceição e Rua Centenário, no Bairro Morumbi, visando aprimorar a segurança e a fluidez do tráfego local.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção na estrutura de iluminação pública e substituição de lâmpadas, ao longo da Rua João Antônio Klippel, com prioridade para em frente ao número 949, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito a implantação do 1º Ambulatório de Medicina Integrativa e Ozonioterapia voltado a pacientes das áreas de Oncologia e Nefrologia, bem como a realização de palestras e projetos humanitários sobre “Saúde Integrativa e Gestão da Inovação”.

Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública ao longo da Rua Fadel Damen, especialmente a troca de lâmpadas em frente ao número 965, Morumbi.

Indica ao Prefeito o patrolamento ao longo da na Rua Santo Antônio, especialmente no número 580, bairro Cataratas.

Indica ao Prefeito estudos para viabilizar, Projeto de Lei que institui um Programa de Desburocratização e Incentivo Temporário à Construção Civil e Habitação, alterando e revogando dispositivos do Código de Obras e Leis de Parcelamento do Solo.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada elevada ou redutor de velocidade (quebra mola), na Avenida Brasil em frente ao numeral nº 1590, Centro.

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras de vigilância no campo de futebol do Conjunto Libra.

Indica ao Prefeito a necessidade de providenciar o plantio de árvores nas laterais do campo de futebol do Conjunto Libra.

Indica ao Prefeito a necessidade de providenciar o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Guariba, bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buraco ao longo da Rua Mané Garrincha, bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos próximos às escolas, conectadas ao sistema de monitoramento municipal.

Indica ao Prefeito a modernização e instalação de parques infantis acessíveis em todas as praças públicas.

Indica ao Prefeito a implantação de mini-terminais em regiões periféricas, permitindo integração entre linhas de ônibus sem necessidade de deslocamento até o TTU.

Indica ao Prefeito a implantação de sistema público de bicicletas compartilhadas.

Indica ao Prefeito a implantação de ações educativas, fiscalização intensiva e cursos gratuitos de pilotagem segura para motociclistas, com foco em jovens e trabalhadores de aplicativos.

Indica ao Prefeito a criação de programa de monitoramento de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.

Indica ao Prefeito a criação e programa municipal de combate à evasão escolar.

Indica ao Prefeito a criação de um centro especializado para atendimento de vítimas de discriminação, violência de gênero, racismo e intolerância religiosa, oferecendo apoio jurídico, psicológico e social.

Indica ao Prefeito a implantação de câmeras de monitoramento em todas as entradas e saídas da cidade.

Indica ao Prefeito o desenvolvimento de campanha permanente de conscientização sobre os riscos das queimadas urbanas.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade (lombadas) ao longo da Rua das Tulipas, nos trechos em que for considerado viável.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada elevada ou redutor de velocidade (quebra mola), na Rua Carlos Kapfemberg, nas proximidades do numeral 563, Porto Meira.

Indica ao Prefeito a criação de Núcleo de Avaliação e Monitoramento da Saúde Mental.

Indica ao Prefeito a implantação de um sistema digital integrado para registro e acompanhamento de atendimentos em saúde mental.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de um redutor de velocidade (lombada) nas proximidades do numeral 1100, dos dois lados da via na Avenida Javier Koelbl, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a implementação de melhorias no atendimento à saúde mental no Município, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS o restabelecimento de linha complementar para o Jardim São Sebastião.

Indica ao Prefeito que seja promovida a implantação do CAPS AD 24 horas, conforme especifica.

Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS que seja providenciada a regulamentação do estacionamento apenas no lado direito da via (sentido centro) na Rua Água Marinha, bairro Porto Meira, visando melhorar a fluidez do tráfego e a segurança dos pedestres e veículos.

Indica ao Prefeito a instalação de refletores, pisca-pisca e decorações para o Natal no Lago da Conquista, localizado na Rua Egito, bairro Panorama, visando proporcionar um ambiente festivo e alegre para os moradores e visitantes.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de painel eletrônico para chamamento de pacientes na Unidade de Saúde da Família – USF do Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a poda/corte de árvores comprometidas, em frente à numeração predial 721, na Rua Ipanema, Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a implantação do Programa “Transporte Cidadão”, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a implantação de melhorias no CAPS AD, conforme especifica.

Indica ao Prefeito ações para melhoria no atendimento e identificação de pessoas com TEA e outras deficiências invisíveis, conforme especifica.

Indica ao Prefeito medidas para fortalecer a atenção municipal às pessoas com TEA, incluindo ampliação de profissionais, “Fila Zero TEA”, apoio às famílias e plano municipal específico.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada na Rua Izidoro Pastorello, Maracanã.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas em volta do campo, do Clube de Mães e da Associação de Moradores Jardim Curitibano I, II e III, localizados no Bairro Ipê, entre Rua Assaí, Rua Borborema e Rua Formosa.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e monitoramento do lixão na rua Japirá, localizada no bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção, reparos estruturais e melhorias no Centro da Juventude (CEJU), Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas ao longo da Rua Quatro Barras, Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito Municipal o serviço de abrir a vala na Rua Barra Verde, Jardim Ipanema, bairro Três Lagoas.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada elevada em frente ao Colégio Estadual Cívico-Militar Tancredo de Almeida Neves, na Rua José Carlos Pace, nº1866, bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas ao longo da Avenida Felipe Wandscheer.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação do Selo Municipal “Compra em Foz”, voltado à valorização dos produtores e comerciantes locais.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de galhos e entulhos, na calçada da Rua Mineirão, em frente ao número 1400, Bairro Portal da Foz.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de galhos e entulhos, na calçada da Rua Claudio Coutinho, em frente ao número 205, Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição da placa de identificação do logradouro na Rua Laila Osman, nº 945, Bairro Jardim Dona Fátima Osman.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas em ambos os lados da via ao longo da Rua Edmundo de Barros e instalação de placas de identificação do logradouro nº 5042.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas na Rua Mustafa Osman, com prioridade para em frente ao nº 103, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas na Rua Itapema, com prioridade para o nº 938, Bairro Copacabana.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas na Rua Henrique Alberto Pepin, com prioridade para em frente ao nº 2276, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito a manutenção e substituição da iluminação pública ao longo da Rua Laila Osman, com prioridade para em frente aos nº 726 e 2581, Bairro Jardim Dona Fátima Osman, visando melhorar a segurança e qualidade de vida dos moradores.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao nº 5797, no Bairro Jardim Dom Miguel Osman, visando melhorar a acessibilidade e segurança dos pedestres.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Avenida Canindé, com prioridade para em frente ao nº 41, Parque Residencial Morumbi, visando melhorar a acessibilidade e segurança dos pedestres.

Indica ao Prefeito a instalação de placa de logradouro oficial na Avenida República Argentina, nº 5585.

Indica ao Prefeito a instalação de uma unidade do Poupa Tempo no município, visando otimizar o acesso da população aos serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da cidade, proporcionando mais agilidade e comodidade aos cidadãos.

Indica ao Prefeito a limpeza e retirada de lixos e entulhos no terreno localizado na Rua Eloi Armando Nedel, bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito a implementação da Consolidação territorial de dados, matriz conjunta de policiamento e indicadores operacionais (GMFI/PMPR), visando aprimorar a segurança pública e a gestão de dados no município, conforme especifica.

Dispõe sobre a priorização da solução extrajudicial de conflitos entre entes municipais de Foz do Iguaçu, estabelece diretrizes para a redução da litigiosidade e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Dispõe sobre a instituição de princípios e diretrizes para o incentivo à energia solar residencial e comercial no município de Foz do Iguaçu.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto e às emendas, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável.

Institui a Política Municipal de Qualidade e Segurança no Turismo de Aventura no Município de Foz do Iguaçu e estabelece os padrões e diretrizes operacionais a serem seguidos pelo setor.

Institui no âmbito do Município a diretriz de política pública destinada ao incentivo e ao fomento de ações voltadas ao atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de obrigatoriedade de ingresso de entregadores e motoristas de entrega em unidades internas de condomínios residenciais e comerciais no âmbito do Município e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “Associação de Meliponicultores de Foz do Iguaçu – AMAsf-Foz”.

Dispõe sobre a conversão de penalidade de multa de trânsito em doação de sangue no hemonúcleo de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Ministério Casa de Oração Unção de Deus.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Atlética Foz Futsal - A.A. Foz Futsal”.

Veto Parcial ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe sobre diretrizes e autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Adoção Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atribuição de nomes femininos em vias, logradouros e bens públicos no Município.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Declara de Utilidade Pública o “Conselho Comunitário de Segurança da Região Sul de Foz do Iguaçu – CONSEG SUL”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Serviços Públicos, favoráveis.

Altera dispositivos da Lei no 5.076, de 14 de março de 2022, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Mensagem nº 050/2025.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Viviane Jara Benitez. Mensagem nº 051/2025.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Braiz de Moura. Mensagem nº 052/2025.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu – FUMSAN – e dá outras providências. Mensagem nº 054/2025.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.

Ofício nº 14632/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 740/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet.

Ofício nº 14641/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 731/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 14659/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 734/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 14376/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 637/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Ofício nº 14402/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 727/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 14582/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 621/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 14585/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 735/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 14586/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 736/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 14660/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 681/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 14681/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs 728 e 739/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, 729/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, 738/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte e 732/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 14710/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 645/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 14713/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 660/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 14614/25 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 257/2025, capeado pela Mensagem no 55/2025 que Dispõe sobre os Conselhos Escolares e Fórum Municipal dos Conselhos Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Foz do Iguaçu.

Ofício nº 14757/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 624/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 14767/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 663/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 14776/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 741/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 14907/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 729/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 14914/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 732/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 1508/2025 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - respondendo Indicação nº 3191/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Recomendação Administrativa nº 002/2025- GPGMPC - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná - recomendando aos gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2026 e LOA 2026, que observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública.

Ofício nº 1572/2025 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - respondendo Indicação nº 3336/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 1569/2025 - GAB - GABINETE DA PRESIDÊNCIA - respondendo Indicação nº 3334/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 14970/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 746/2025, de autoria do Vereador Paulo DeBrito.

Ofício nº 15091/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 747/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 15173/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 707/2025, de autoria do do Vereador Paulo DeBrito.

Ofício nº 68/2025 - Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS - manifestando total apoio ao Projeto de lei nº 285/2025 apresentado pelo Executivo Municipal, visa alterar dispositivos da Lei n° 1.997, de 13 de março de 1996, referente à carreira de Educador Social.

Ofício nº 14999/2025 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - manifestando seu apoio à Lei Municipal nº 5601/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Depressão na Infância e na Adolescência, e realizar algumas considerações.

Ofício nº 15378/2025 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 750/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 15379/2025 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 753/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 15382/2025 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 786/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 01/2025 - CPIFOZTRANS - Comissão Parlamentar de Inquérito instituída através da Portaria da Presidência nº 332/2025, com a finalidade de apurar e investigar possíveis irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu - Foztrans, informando que em consenso elegeram para Presidente a Vereadora Yasmin Hachem, para Relatoria a Vereadora Anice Gazzaoui e o Vereador Cabo Cassol como Membro.

Ofício nº 15452/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 754/2025, de autoria do Vereador Paulo DeBrito.

Ofício nº 15497/25 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - encaminhando duas Emendas para integrar ao Projeto de Lei nº 263/2025, capeado pela Mensagem nº 058/2025, Lei Orçamentária Anual – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.

Ofício nº 15486/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 791/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 15489/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 817/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 15517/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 768/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 15526/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 795/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 15543/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 748/2025, de autoria do Vereador Paulo Debrito.

Ofício nº 15574/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 739/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 15598 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 728/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 15599/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 738/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Ofício nº 15620/25 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 722/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.