22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera a Lei nº 5.168, de 5 de outubro de 2022, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o ‘Dia das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat’”.

Institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública municipal de ensino sobre a valorização do ser humano e suas diferenças, e dá outras providências

Dispõe sobre o turismo de base comunitária, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Raja Aref Reda.

Declara de Utilidade Pública a “Associação de Moradores do Loteamento Chácaras Grafel”.

Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Bombeiros de Foz do Iguaçu”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 103/2022, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti que "Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo no âmbito do município para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar".

Emenda Modificativa ao Substitutivo n° 14/2022 ao Projeto de Lei n° 60/2022, de autoria do Vereador Dr. Freitas, que “Institui a Política Municipal de Energia Solar.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 64/2022, de autoria do Vereador Jairo Cardoso, que "Dispõe sobre regras de respeito e proteção à integridade física, psíquica, moral e à dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.".

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 137/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências."

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 137/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências."

Emenda Modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 15/2022, de autoria do Vereador Ney Patrício, que “Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização contra a violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, diversidade sexual e de gênero, dirigida aos condomínios residenciais e comerciais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução n° 4/2023, de autoria dos Vereadores Kalito Stoeckl, Alex Meyer, Cabo Cassol, Jairo Cardoso e Rogério Quadros, que "Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu".

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 64/2022, de autoria do Vereador Jairo Cardoso, que "Dispõe sobre regras de respeito e proteção à integridade física, psíquica, moral e à dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.".

Emenda Modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 1/2023, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Altera a Lei Complementar n° 7, de 18 de novembro de 1991, que 'Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei n° 1780/80'.".

Emenda Modificativa ao Substitutivo n° 23/2022 ao Projeto de Lei n° 94/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que “Assegura o direito a acompanhante e privacidade e estabelece o respeito às diversidades étnicas, religiosas, culturais e individuais no atendimento dos sistemas públicos municipais assistenciais.”

Emenda Aditiva ao Substitutivo n° 23/2022 ao Projeto de Lei n° 94/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que “Assegura o direito a acompanhante e privacidade e estabelece o respeito às diversidades étnicas, religiosas, culturais e individuais no atendimento dos sistemas públicos municipais assistenciais.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 2/2023, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que “Altera a Lei Complementar n° 7, de 18 de novembro de 1991, que ‘Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei n° 1.780/80’”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 18/2023, de autoria dos Vereadores Protetora Carol Dedonatti e João Morales, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos veterinários e responsável por clínicas veterinárias ou petshops comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu".

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 24/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução n° 3/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Município de Foz do Iguaçu."

Moção de Aplauso aos 30 ANOS DA ORDEM DEMOLAY 187.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre tentativa de doação do terreno localizado na Rua Luiz Carlos A. Pinheiro, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre empréstimo internacional celebrado entre o Município e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), conforme especifica.

Requer do Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná informações sobre tratativas junto ao Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações se existem tratativas junto ao Instituto Água e Terra – IAT com o objetivo de revitalizar corpos hídricos no município, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a operação das rotas 225 e 255 do transporte coletivo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de planejamento para realizar o recapeamento asfáltico da Rua Manaus, no Bairro KLP.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a disponibilidade de banheiros adaptados a pessoas com deficiência nas escolas e CMEI do município, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações detalhadas sobre os critérios avaliados que justifiquem a retirada de redutor de velocidade na Avenida Canindé, em frente ao nº 226.

Requer do Gerente Executivo da Urbia Cataratas S.A., concessionária responsável pela visitação do Parque Nacional do Iguaçu, informações institucionais, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a atual situação do Distrito Industrial de Foz do Iguaçu, conforme específica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações acerca do abastecimento de água na região do Loteamento Dona Leila, no Bairro Panorama, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre Política Municipal de Educação Ambiental – PMEA, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Programa “Reinventando Foz”, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobrem o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Recursos Hídricos – PMGIRH, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência e a operacionalidade de maquinários no PROVOPAR, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as atividades desempenhadas pela Comissão Permanente de Avaliação da Planta Genérica do Município, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados às políticas públicas de atendimento à pessoa com deficiência visual no Município de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os trabalhos da Comissão Especial para a realização de inventário geral, reavaliação e regularização das informações patrimoniais dos bens imóveis de propriedade do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA, instituída pelo Decreto nº 30.824, de 3 de novembro de 2022, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das atividades do município no incentivo às atividades da mulher empreendedora, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das tratativas para a construção da arena multiuso, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas sobre a execução da Emenda nº 141/2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas sobre a execução da Emenda nº 142/2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas sobre a execução das Emendas nº 139/2021 e 140/2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planeamento para a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao CMEI Lindoia.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre ações que estão sendo tomadas para a inclusão de alunos com transtornos mentais nas Escolas e Centros de Educação Infantil do Município, bem como informações sobre a saúde mental dos professores e trabalhadores desses locais.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre melhorias na Avenida Maria Bubiak, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a fila de espera para cirurgias oftalmológicas de catarata, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações quanto ao maquinário da Prefeitura Municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de projeto para a completa estruturação da Rua Luiza Wandscheer, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a falta de sinalização no cruzamento da Rua Rio Claro, com Avenida Gramado, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados ao piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento da obra de construção da Escola Municipal Frederico Engel, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os investimentos em suporte profilático e terapêutico durante os anos de 2021 e 2022, bem como no primeiro quadrimestre do corrente ano, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento da obra de reforma da Escola Municipal Benedito João Cordeiro, votado em audiência pública de orçamento participativo em 2019.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das ações realizadas a fim de atender os 35 apontamentos feitos pelo TCE/PR sobre o transporte público urbano, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as feiras de produtores no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cronograma para o recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Lancaster V, no Bairro Três Bandeiras, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do Ofício DCED 016/2021, da COPEL, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL informações acerca do ofício DCED 016/2021, que trata da manutenção, conservação, substituição de fios dos postes.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o motivo de ter sido feito um aumento de tarifa ESTARFI tão exorbitante, chegando até 200%, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do Ofício nº 12169/23 – GAB - GABINETE DO PREFEITO, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal o histórico de atendimentos realizados pelo médico Dr. Felipe Sgorla, durante o ano de 2022.

Requer do Prefeito Municipal relatório informativo e planilhado, acompanhado de cópias contratuais e notas fiscais de pagamento, contemplando todos os gastos para realização da FARTAL 2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre ações de limpeza e conservação de terreno localizado no cruzamento da Avenida Juscelino Kubitscheck com Travessa Julio Pasa, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações relacionadas aos processos de contratação de fornecedores e ao controle de qualidade de fraldas descartáveis distribuídas pelo Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a situação atual da saúde mental dos servidores públicos municipais da educação, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os serviços de home care no Município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção geral da iluminação pública da Avenida Nacional e se possível, a modernização do sistema para iluminação de led.

Indica ao Governador do Estado do Paraná a reabertura dos canais de negociação com a classe da educação para que a proposta final de reajuste da data-base do Estado atinja um percentual satisfatório.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de uma Linha de Transporte Urbano Rodoviária – Aeroporto, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI e de uma Escola Municipal no Jardim Dona Brida, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a publicação no Portal da Transparência do Município de Foz do Iguaçu as listas dos pacientes que aguardam por consultas, conforme especifica.

Ofício nº 09/2023 - Gabinete do Vereador Dr. Freitas - informando a sua renúncia ao cargo de Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.

Ofício nº 24/2023 - Gabinete da Vereadora Yasmin Hachem - solicitando seu desligamento da Comissão Especial instituída com o objetivo de discutir e defender os direitos e interesses de crianças e adolescentes que residem na cidade de Foz do Iguaçu.

Institui a Política Municipal de Economia Solidária.

Acresce dispositivos à Lei nº 3.523, de 17 de abril de 2009, que “Cria o sistema de bilhetagem eletrônica no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.”

Altera a Lei n° 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana de Valorização aos Profissionais do Turismo”.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Yoga Day: Dia Internacional do Yoga”.

Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município”.

Inclui dispositivo à Resolução Legislativa nº 92, de 7 de maio de 2013, que “Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de nível superior, médio e profissionalizantes de nível médio e dá outras providências”.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor NELSO RODRIGUES.

Acresce dispositivos à Lei nº 3.523, de 17 de abril de 2009, que “Cria o sistema de bilhetagem eletrônica no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.”

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Yoga Day: Dia Internacional do Yoga”.

Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município”.

Inclui dispositivo à Resolução Legislativa nº 92, de 7 de maio de 2013, que “Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de nível superior, médio e profissionalizantes de nível médio e dá outras providências”.

Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 145/2021, de autoria do Vereador Galhardo, que “Assegura às pessoas com deficiências o direito de preferência na aquisição de unidades habitacionais populares implantadas pelo Município de Foz do Iguaçu, no âmbito do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, incluindo aquisições em parcerias e dá outras providências”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 137/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências.".

Moção de Aplauso aos 30 ANOS DA ORDEM DEMOLAY 187.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento da obra de reforma da Escola Municipal Benedito João Cordeiro, votado em audiência pública de orçamento participativo em 2019.