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PL 100/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário as pessoas com diabetes.
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Autor:
Celino Fertrin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2019
Última Ação: Proposição retirada por seu autor através do Requerimento nº 355/2018.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 355 de 2018
Data Anexação: 10 de Abril de 2019
Autor(es):
Celino Fertrin
Texto Original
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PL 101/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 477.499,98 (quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 085/2018
Apresentação: 10 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.667, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOM nº 3461, de 30/10/2018, pág. 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.667, de 29 de outubro de 2018
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PL 102/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "ONG Esportiva Meninos das Cataratas - OEMC".
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.681, de 14 de dezembro de 2018, publicado no DOM nº 3493, de 18/12/2018, pág. 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.681, de 14 de dezembro de 2018
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PL 103/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019.
Mensagem nº 086/2018.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.691, de 20 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.499, de 28 de dezembro de 2018.
Matéria Anexada:
Ofício nº 114 de 2020
Data Anexação: 4 de Setembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
79
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.691, de 20 de dezembro de 2018
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PL 104/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e suas respectivas cercanias.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:
Celino Fertrin
Anderson Andrade
Elizeu Liberato
Marcio Rosa (Vereador)
Rosane Bonho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 105/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial.
Apresentação: 17 de Outubro de 2018
Autor:
Rosane Bonho
Relatorias:
João Miranda (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Nanci Rafagnin Andreola (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na lei nº 4715, de 15 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 3574, de 15 de abril de 2019.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.715, de 15 de abril de 2019
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PL 106/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Instituí o Programa Escola Saudável Iguaçuense.
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:
Marcio Rosa (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2019
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Requerimento nº 378/2018.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 378 de 2018
Data Anexação: 20 de Março de 2019
Autor(es):
Marcio Rosa (Vereador)
Texto Original
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PL 107/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 087/2018.
Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na lei nº 4668 de 29 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 3461 de 30 de outubro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.668, de 29 de outubro de 2018
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PL 108/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Mensagem nº 088/2018
Apresentação: 24 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na lei nº 4674 de 19 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 3475 de 22 de novembro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.674, de 19 de novembro de 2018
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PL 109/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei no 4.178, de 18 de dezembro de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá providências correlatas.”
Mensagem nº 090/2018.
Apresentação: 24 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na lei nº 4676 de 26 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 3479 de 28 de novembro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.676, de 26 de novembro de 2018
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PL 110/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 3.702, de 2 de junho de 2010, que “Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu.”
Mensagem nº 091/2018.
Apresentação: 24 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na lei nº 4675 de 20 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 3473 de 20 de novembro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.675, de 20 de novembro de 2018
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PL 111/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município.
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Autor:
Kako
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2019
Última Ação: Proposição arquivada pela inconstitucionalidade/ilegalidade conforme determina o artigo 47, §1º do Regimento Interno”.
Texto Original
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PL 112/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu o “Dia Municipal do Tradicionalismo Gaúcho”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Autor:
Marcio Rosa (Vereador)
Relatorias:
Anderson Andrade (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rosane Bonho (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na lei nº 4714, de 04 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 3570, de 09 de abril de 2019.
Matéria Anexada:
Parecer nº 12 de 2019
Data Anexação: 11 de Março de 2019
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
, CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.714, de 04 de abril de 2019
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PL 113/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.687, de 14 de dezembro de 2018, publicado no DOM nº 3493, de 18/12/2018, pág. 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.687, de 14 de dezembro de 2018
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PL 114/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios públicos municipais.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:
Kako
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 115/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Mensagem nº 094/2018.
Apresentação: 7 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.677, de 26 de novembro de 2018, publicado no DOM nº 3479, de 18/11/2018, pág. 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.677, de 26 de novembro de 2018
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PL 116/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Refixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador-Geral do Município e dos Secretários Municipais para o biênio de 2019-2020.
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Autor:
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2019
Última Ação: Proposição retirada por seu autor através do Requerimento nº 340/2018.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 340 de 2018
Data Anexação: 26 de Março de 2019
Autor(es):
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Texto Original
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PL 117/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a realização de teste de acuidade visual nas creches e escolas municipais de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Autor:
Celino Fertrin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Proposição retirada por seu autor através do Requerimento nº 42/2019.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 42 de 2019
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Celino Fertrin
Texto Original
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PL 118/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Mensagem nº 096/2018.
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.688, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DOM nº 3496, de 21/12/2018, pág. 48
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.688, de 19 de dezembro de 2018
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PL 119/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais e/ou processos seletivos aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal e doadores de medula óssea.
Apresentação: 21 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.693, de 7 de janeiro de 2019, publicado no DOM nº nº 3505, em 09/01/2019, pág. 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.693, de 07 de janeiro de 2019
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PL 120/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Qualificação do Magistério e a Assistência Especial de Apoio Educacional da rede Municipal da Educação, ao educando do ensino fundamental com transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências de natureza, sensorial, intelectual e física.
Mensagem nº 100/2018.
Apresentação: 21 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.678, de 11 de dezembro de 2018, publicado no DOM nº 3489, em 12/12/2018, pág. 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.678, de 11 de dezembro de 2018
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PL 121/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.900,00 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos reais), ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 101/2018.
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.679, de 11 de dezembro de 2018, publicada no DOM nº 3489, de 12/12/2018 - pág. 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.679, de 11 de dezembro de 2018
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PL 122/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Carteira de Identidade de Portador de Doença Grave.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Autor:
Rosane Bonho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2019
Última Ação: Arquivada conforme determina o art. 47 § 1º do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 123/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos nos estabelecimentos de acesso ao público.
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Autor:
Rosane Bonho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 124/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 415.934,70 (quatrocentos e quinze mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 104/2018
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.682, de 14 de dezembro de 2018, publicada no DOM nº 3.492, de 17/12/2018 - pág. 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.682, de 14 de dezembro de 2018
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PL 125/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.384.000,00 (oito milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 105/2018
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.683, de 14 de dezembro de 2018, publicada no DOM nº 3.492, de 17/12/2018 - pág. 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.683, de 14 de dezembro de 2018
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PL 126/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 106/2018.
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.684, de 14 de dezembro de 2018, publicada no DOM nº 3.492, de 17/12/2018 - pág. 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.684, de 14 de dezembro de 2018
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PL 127/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 108/2018.
Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.680, de 14 de dezembro de 2018, publicada no DOM nº 3491, de 14/12/2018 - pág. 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.680, de 14 de dezembro de 2018
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PL 128/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), visando ao financiamento parcial do Programa de Restauração de Corpos Hídricos e Biodiversidade, com a Reestruturação Urbana Sustentável da Cidade de Foz do Iguaçu”.
Mensagem nº 093/2018.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.692, de 20 de dezembro de 2018, publicada no DOM nº 3.496, de 21/12/2018 - pág. 52
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.692, de 20 de dezembro de 2018
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PL 129/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.273.650,09 (dois milhões, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais e nove centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 109/2018.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.685, de 14 de dezembro de 2018, publicada no DOM nº 3.492, de 17/12/2018 - pág. 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.685, de 14 de dezembro de 2018
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PL 130/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, na modalidade Doação com Encargos, e revoga a Lei nº 3.991, de 18 de junho de 2012.
Mensagem nº 099/2018.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4.690, de 20 de dezembro de 2018, publicada no DOM nº 3.496, de 21122018 - pág. 51
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.690, de 20 de dezembro de 2018
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PL 131/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a alienação e desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 112/2018.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2019
Última Ação: Proposição transformada no Substitutivo nº 01/2019.
Matéria Anexadora:
Ofício nº 59 de 2019
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2019
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PL 132/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o animal comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:
Kako
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 133/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose”.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:
Kako
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 134/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:
João Miranda
Relatorias:
Anderson Andrade (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Nanci Rafagnin Andreola (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 4713 de 01 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 3566 de 03 de abril de 2019.
Matéria Anexada:
Parecer nº 13 de 2019
Data Anexação: 11 de Março de 2019
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
, CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.713, de 01 de abril de 2019
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PL 135/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos nos impressos da Secretaria Municipal de Educação.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2018
Autor:
Rosane Bonho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2019
Última Ação: Arquivada conforme determina o art. 47 § 1º do Regimento Interno.
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Texto Original
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PL 136/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 4.559, de 4 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, no Município de Foz do Iguaçu e concede o tratamento diferenciado e favorecido que trata a Lei Complementar no 229, de 23 de dezembro de 2014. Mensagem nº 115/2018
Apresentação: 14 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição devolvida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2019
Última Ação: Proposição devolvida ao Executivo.
Matéria Anexada:
Ofício nº 156 de 2019
Data Anexação: 21 de Março de 2019
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 137/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei no 3.142, de 12 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre a criação do Grupamento de Defesa do Meio Ambiente – GDA, na Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, e dá outras providencias”.
Mensagem nº 116/2018.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 138/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 118/2018
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 139/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que Dispõe Sobre a Utilização de Bem Público de Uso Comum do Povo, para Estacionamento Regulamentado. Mensagem nº 119/2018
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 20, de 27 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre a Política de Preservação, Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente. Mensagem nº 09/2018
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar nº 284, de 20 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.324, de 23 de abril de 2018, pág. 31.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 284, de 20 de abril de 2018
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PLC 2/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Declara e reconhece a isenção, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - devido ao Município de Foz do Iguaçu, dos serviços abrangidos no art. XII, do Tratado de Itaipu. Mensagem nº 13/2018
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar nº 288, de 23 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.403, de 09 de agosto de 2018, pág. 02.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 288, de 23 de julho de 2018
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PLC 3/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 25/2018.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição arquivada conforme artigo 136 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 07, de 18 de novembro de 1991, que Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente. Mensagem nº 23/2018
Apresentação: 12 de Março de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição rejeitada pelo Plenário e arquivada.
Texto Original
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PLC 5/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 026/2018.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar nº 289, de 23 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.403, de 09 de agosto de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 289, de 23 de julho de 2018
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PLC 6/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Concessão de Benefício Fiscal para o pagamento de tributos durante a realização do programa "Justiça no Bairro - SESC Cidadão".
Mensagem nº 043/2018
Apresentação: 23 de Maio de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar nº 287, de 21 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.367, de 25 de junho de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 287, de 21 de junho de 2018
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PLC 7/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 97, de 26 de janeiro de 2005, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 49/2018.
Apresentação: 6 de Junho de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar nº 290, de 23 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.390, de 24 de julho de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 290, de 23 de julho de 2018
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PLC 8/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 244, de 10 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”.
Apresentação: 11 de Julho de 2018
Autor:
Marcio Rosa (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2019
Última Ação: Proposição retirada por seu autor através do Requerimento nº 301/2018.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 301 de 2018
Data Anexação: 26 de Março de 2019
Autor(es):
Marcio Rosa (Vereador)
Texto Original
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PLC 9/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a lei nº 1780/80”.
Apresentação: 11 de Julho de 2018
Autor:
Kako
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2019
Última Ação: Proposição retirada por seu autor através do Requerimento nº 269/2018.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 269 de 2018
Data Anexação: 26 de Março de 2019
Autor(es):
Kako
Texto Original
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PLC 10/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2018. Mensagem nº 65/2018
Apresentação: 30 de Julho de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar nº 291, de 23 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.413, de 23 de agosto de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 291, de 23 de agosto de 2018
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