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VETO 67/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Vereador Balbinot, que: Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde – SUS – às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Evandro Ferreira (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 67 de 2025
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Balbinot (Vereador)
, Adriano Rorato (Vereador)
, Anice Gazzaoui (Vereadora)
, Beni Rodrigues (Vereador)
, Bosco Foz (Vereador)
, Evandro Ferreira (Vereador)
, Paulo Debrito (Vereador)
, Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
, Sidnei Prestes (Vereador)
, Soldado Fruet (Vereador)
, Valentina (Vereadora)
, Yasmin Hachem (Vereadora)
Documentos Acessórios:
2
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VETO 68/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 68/2025 que, "Dispõe sobre a concessão de tempo adicional para a realização de provas e avaliações por candidatos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 68 de 2025
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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2
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VETO 80/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria da Vereadora Valentina que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por consultas com especialidades médicas, exames e procedimentos cirúrgicos no Sistema de Saúde do Município e dá outras providências.”
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto rejeitado pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 164/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria da Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal, que: Institui o Protocolo Municipal Unificado de Atendimento Pediátrico no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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VETO 194/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei no 194/2025, de autoria da Vereadora Valentina, que “Garante a integralidade da bolsa-estágio aos estudantes do Ensino Médio que realizam estágio remunerado em órgãos da Administração Pública Municipal nos dias em que participam, de forma obrigatória, das atividades práticas previstas na grade curricular do curso.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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VETO 215/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues, que: Autoriza a inclusão do possuidor de imóvel como responsável tributário pelo IPTU no cadastro imobiliário do Município e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Evandro Ferreira (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 215 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Beni Rodrigues (Vereador)
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2
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VETO 216/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que: Dispõe sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes violentos, no âmbito do município de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 216 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cabo Cassol (Vereador)
Documentos Acessórios:
2
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VETO 233/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 233/2025, de autoria do Vereador Soldado Freut, que: Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher e Crimes Contra a Dignidade Sexual no âmbito do Município e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 233 de 2025
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Soldado Fruet (Vereador)
Documentos Acessórios:
2
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VETO 254/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Evandro Ferreira (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 254 de 2025
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Sidnei Prestes (Vereador)
Documentos Acessórios:
2
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VTPLC 3/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que: Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto rejeitado pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VTPLC 4/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Veto Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município”.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto rejeitado pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VTPLC 6/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Complementar no 06/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto rejeitado pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETPA 49/2025 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Parcial ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe sobre diretrizes e autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Adoção Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição encaminhada à Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Veto com prazo vencido em 19/02/2026 e com pedido de Vistas da Ver. Yasmin.
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Sidnei Prestes (Vereador)
Documentos Acessórios:
3
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VETPA 200/2025 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 200 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Sidnei Prestes (Vereador)
Documentos Acessórios:
3
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VETPA 214/2025 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 214/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues, que: Institui o Programa de Fomento à Agroindústria e aos Bioprodutos no Município e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 214 de 2025
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Beni Rodrigues (Vereador)
Documentos Acessórios:
2
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