Matérias do Expediente (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro de 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”.

Institui o Programa “Zona Franca de Inovação de Foz do Iguaçu - Polo Tecnológico da Tríplice Fronteira” e estabelece incentivos fiscais e administrativos.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento para a emissão de certidões de óbito nos cartórios de registro civil e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a “Associação Atlética Guairacá-AAG”.

Veto total ao Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria da Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal, que: Institui o Protocolo Municipal Unificado de Atendimento Pediátrico no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 060/2025.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Industria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis.

Institui a Política Municipal de Turismo Sustentável e o Selo "Iguaçu: Destino Sustentável", e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Institui o Programa Municipal “Adote uma Brinquedoteca” nas Unidades de Saúde com Ala Pediátrica no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Institui o Banco Municipal de Equipamentos Pediátricos de Urgência e Emergência no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Pediatria nas Unidades de Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Institui o a Política Municipal de Equipamentos Essenciais para Urgência Pediátrica no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Dispõe sobre a disponibilização de acesso limitado e controlado ao sistema do Protocolo Geral do Município de Foz do Iguaçu para os gabinetes parlamentares da Câmara Municipal para consultas e determina a renovação dos logins a cada nova legislatura.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Institui medidas de humanização e adequação da estrutura das alas pediátricas nas unidades de saúde municipais de Foz do Iguaçu, mediante a obrigatoriedade de fraldários e espaços de higiene infantil, e cria o Programa Municipal de Renovação de Mobiliário Pediátrico.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Altera a Lei nº 4.789, de 15 de outubro de 2019, que “Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 048/2025.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis.

Institui o “Evento Anual de Inovações Tecnológicas para Construção Civil Sustentável” no âmbito do Município e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Dispõe sobre a criação do programa de detecção precoce e controle das doenças de Parkinson e Alzheimer e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Dispõe sobre a inclusão de informações sobre serviços de proteção à mulher e à criança vítima de violência e/ou violação de direitos no site da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto e a Emenda nº 24/2025, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.

Reconhece o wheeling, ou grau, como modalidade esportiva no Município de Foz do Iguaçu, estabelece normas para a prática segura, autoriza o Poder Executivo a fomentar o esporte e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.

Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis.

Dispõe sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes violentos, no âmbito do município de Foz do Iguaçu.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.

Institui o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Monitoramento da Depressão Pós-Parto no âmbito da rede municipal de saúde e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.

MOÇÃO Nº 17/2025 APLAUSO À SRA. CACILDA DE ARAÚJO CALADO

Requer informações da Sra. Aline Maicrovicz Martins Duarte, Secretária de Transporte e Mobilidade Urbana, conforme especifica.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar e investigar possíveis irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans).

Requer do Prefeito informações a respeito do levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Obras que avaliou as condições do asfalto em toda a cidade de Foz do Iguaçu, divulgado pela imprensa local em 5 de outubro de 2025, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relacionadas à estrutura dos imóveis no Conjunto Habitacional Vila União.

Requer do Prefeito informações a respeito da contratação de vistoria técnica imobiliária dos imóveis do Conjunto Habitacional Vila União pelo Fozhabita, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações quanto à estimativa do impacto orçamentário-financeiro de implementação de referências salariais na carreira profissional para os educadores sociais, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a resposta da União Federal em relação ao requerimento nº 213/2024.

Requer do Prefeito informações sobre a execução do Contrato nº 386/2025, firmado entre e Município de Foz do Iguaçu e a empresa Bosco Clínica Médica Ltda., conforme especifica.

Requer do Prefeito informações quanto à ocupação das calçadas por parte de comércios, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da aplicação do Projeto de Lei nº 56/2025, em trâmite nesta Casa de Leis, que “Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências”, conforme especifica.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades relacionadas à apreensão e recolhimento dos livros de inglês da rede municipal de ensino.

Requer do Prefeito informações sobre a sinalização do Bairro Jardim Guaíra, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o policiamento na Avenida Brasil, conforme especifica.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar e investigar possíveis irregularidades e responsabilidades de agentes públicos sobre as péssimas condições do asfalto em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a forma de publicização da Audiência Pública realizada no dia 14/10/2025, referente à discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, bem como esclarecimentos sobre os critérios utilizados para escolha do local e a eventual participação do Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu – CONCIDADE-FOZ, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do recolhimento de animais e bichos peçonhentos, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a previsão de manutenção e melhorias das calçadas em todo o centro da cidade, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do relacionamento entre o Hospital Municipal Padre Germano Lauck e a UNILA, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a finalidade de uma caixa metálica na Rua Xavier da Silva, conforme especifica.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 187/2025, que “Institui o Programa Municipal ‘Universidade Constrói Foz’ para incentivar a participação de estudantes universitários no desenvolvimento de projetos de interesse público em Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Requer do Prefeito informações sobre a instalação de redutores eletrônicos de velocidade na Avenida Juscelino Kubitschek, nas proximidades do viaduto da BR-277, em ambos os sentidos da via.

Requer a outorga de Votos de Congratulações e Reconhecimento Público aos integrantes do 14º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, em especial ao Cap. Mendes, Maj. Dalpozo, Sgt. Vieira, Sd. Valdecir e equipes de Inteligência P2, pela atuação exemplar e eficiente na elucidação e resolução do caso de sequestro e roubo ocorrido na residência do ex-Presidente do CONSEG Zona Norte, no dia 26 de outubro de 2025.

Requer do Prefeito informações sobre eventual retirada de monumento instalado na Praça Naipi, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas e medidas de controle em relação à alta incidência de moscas conhecidas como “mosca corcunda” ou “mosca caixão” no Bairro São Roque, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização salarial, o plano de carreira e o possível adicional de insalubridade das merendeiras e merendeiros servidores da Prefeitura.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações adicionais e estudos voltados à redução dos acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, conforme especifica.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 139/2025, conforme especifica.

Requer da EPR Iguaçu, Concessionária do Lote 6, informações sobre a viabilidade da construção de uma faixa de pedestres elevada na alça de acesso interditada ao Jardim Jupira, via BR-277, conforme epecifica.

Requer da Delegada-Chefe da Polícia Rodoviária Federal informações sobre a viabilidade da construção de uma faixa de pedestres elevada na alça de acesso interditada ao Jardim Jupira, via BR-277, conforme especifica.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 122/2025, que “Altera a Lei nº 5.464, de 14 de agosto de 2024, que ‘Institui o Prêmio Profissional Destaque da Segurança Pública de Foz do Iguaçu’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 121/2025, que “Altera a Lei nº 5.329, de 7 de dezembro de 2023, que ‘Institui o Prêmio Profissional Destaque da Educação de Foz do Iguaçu’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 116/2025, que “Altera a Lei nº 5.165, de 4 de outubro de 2022, que ‘Institui o Prêmio ‘Fernanda Caroline Cardias’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 117/2025, que “Altera a Lei nº 4.189, de 18 de fevereiro de 2014, que ‘Institui o Prêmio ‘Mulher Destaque’ de Foz do Iguaçu’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 118/2025, que “Altera a Lei nº 4.865, de 26 de junho de 2020, que ‘Institui o Prêmio ‘Personalidade de Direitos Humanos’ de Foz do Iguaçu’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 115/2025, que “Altera a Lei nº 5.163, de 4 de outubro de 2022, que ‘Institui o ‘Prêmio Destaque Profissionais da Saúde’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 112/2025, que “Altera a Lei nº 5.330, de 7 de dezembro de 2023, que ‘Institui o Prêmio Destaque da Imprensa de Foz do Iguaçu’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 113/2025, que “Altera a Lei nº 5.422, de 27 de maio de 2024, que ‘Institui o Prêmio Destaque Profissionais do Turismo’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 111/2025, que “Altera a Lei nº 5.421, de 27 de maio de 2022, que ‘Institui o Prêmio Destaque Científico-Acadêmico de Foz do Iguaçu’”.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 114/2025, que “Altera a Lei nº 5.462, de 14 de agosto de 2024, que ‘Institui o Prêmio Empreendedor Destaque de Foz do Iguaçu’”.

Requer do Prefeito informações sobre o planejamento estratégico para o combate à dengue nos anos de 2025 e 2026, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implantação de botoeiras de acionamento com sinal sonoro e vibrotátil.

Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca das lâmpadas ao longo da Rua Tomé de Souza, especialmente em frente o número 164, América.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma cobertura e reforma do banco para o ponto de ônibus localizado na Av. Alemanha, próximo ao nº 1242, no Bairro Jardim Europa.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a realização da manutenção das placas de sinalização de lombada (quebra-molas) na Rua das Missões, próximo ao número 1097, no Bairro Jardim América.

Indica ao Prefeito a realização de reparos, operação "tapa-buracos", no asfalto existente ao longo da Rua Maracá, com prioridade para o trecho localizado em frente ao número 18, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a realização da retirada de galhos e limpeza geral ao longo das calçadas da Rua Nossa Senhora de Caacupê, especialmente próximo ao número 37, no Bairro América.

Indica ao Prefeito melhorias na sinalização vertical e horizontal ao longo da Rua Macuripe, especialmente a instalação de uma placa de “Rua sem Saída”, na esquina com a Rua Ocuí, Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a implantação de aulas de defesa pessoal para alunas a partir de 11 anos de idade nas escolas públicas municipais, como medida preventiva, educativa e de valorização da mulher, promovendo segurança e autoconfiança.

Indica ao Prefeito a substituição de tampas de bueiro danificada ao longo da Rua Cassiano Ricardo, bairro Vila Portes, conforme especifica.

Indica ao Prefeito melhorias no CMEI Ariano Vilar Suassuna, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a criação de um Código de Endereçamento Postal – CEP, para a Rua Antonio Nizio, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito disponibilização de caçamba pública para atendimento das necessidades do bairro Jardim São Paulo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a reconstrução da rampa de acessibilidade para deficientes físicos, conforme especifica.

Indica ao Prefeito o reparo do bueiro com tampa quebrada localizado na Rua Rui Barbosa, nas proximidades do nº 1637.

Indica ao Prefeito poda de árvores, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade ou lombada na Avenida Maceió, nas imediações do Centro de Zoonoses, próximo ao Condomínio Terras Alpha II, visando garantir maior segurança viária para pedestres, motoristas e usuários da região.

Indica ao Prefeito recapeamento asfáltico, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Limpeza e melhorias em terreno na Avenida Jules Rimet, número 2505, Beverly Falls Park.

Indica ao Prefeito a necessidade de poda de árvore ao longo da Avenida Jules Rimet, com prioridade para o trecho próximo ao nº 1242, visando garantir segurança e preservação do espaço urbano.

Indica ao Senhor Prefeito a necessidade de realizar operação tapa-buracos ao longo da Rua Edmundo de Barros, com prioridade para o trecho situado nas proximidades do nº 1044, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a necessidade de poda das árvores localizadas na Rua Di Cavalcanti, priorizando o trecho entre os nº 2076 a 2106 e 2086, no bairro Jardim Cristina.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar a retirada de uma árvore da espécie Leucena, localizada no canteiro central da Avenida Mário Filho, nas proximidades do nº 202, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização da operação tapa-buracos na extensão da Avenida Paraná, especialmente no trevo com Avenida Venezuela, Polo Centro.

Indica ao Prefeito a necessidade de regularização e recuperação da Rua Carlos Hugo Urnau, atualmente dividida ao meio, situação que isola parte da via e dificulta a circulação de moradores, comprometendo o acesso e a segurança da população local.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar manutenção asfáltica, por meio de operação tapa-buracos, na Rua Joaquim Guimarães, localizada no bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Senhor Prefeito a necessidade de retirada de estrutura localizada na Avenida Brasil, esquina com Rua Bartolomeu de Gusmão, visando garantir a segurança e o livre trânsito de pedestres e veículos no local.

Indica ao Prefeito a necessidade de construção e manutenção de calçadas ao longo da Rua Amazonas, priorizando os trechos próximos aos nº 342, 619, 798 e 1031, no Loteamento Campos do Iguaçu, visando garantir acessibilidade e segurança aos pedestres.

Indica ao Prefeito a necessidade de realizar operação tapa-buracos no bairro Jardim Alice I, conforme especifica.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Laila Osman, especialmente no número 720, Panorama.

Indica ao Prefeito a necessidade de realizar serviços de manutenção e melhorias nos equipamentos públicos de esporte e lazer l, bairro Cidade Nova II, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização da operação tapa-buraco ao longo da Rua Coronel Caetano Rocha, especialmente no número 858, Yolanda.

Indica ao Prefeito a realização da operação tapa-buraco ao longo da Rua Vereador Moacir Pereira, especialmente no número 468, Yolanda.

Indica ao Prefeito a necessidade de construir vestiários e banheiros, bem como realizar a retirada dos bancos de reserva existentes no campo esportivo localizado na Rua Antônio Alves, bairro Cidade Nova II, conforme especifica.

Indica ao Prefeito à necessidade de realizar estudo técnico visando à abertura em mão dupla da Rua Antônio Américo, nº 1012, bairro Cidade Nova, conforme especifica

Indica ao Prefeito a necessidade de promover a renovação gradativa da frota de veículos utilizados no transporte escolar municipal, conforme especifica

Indica ao Prefeito a criação de programa permanente de manutenção preventiva da drenagem urbana, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a necessidade de criar painel público de acompanhamento da fila de espera nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme especifica.

Indica ao Prefeito a criação de salas sensoriais em CMEIs estratégicos, equipadas com recursos multissensoriais como painéis táteis, brinquedos interativos, iluminação controlada, sons ambientes e mobiliário adaptado voltadas para o desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e outras necessidades especiais, mas também acessíveis a todas as crianças como ferramenta pedagógica.

Indica ao Prefeito a ampliação do programa de merenda escolar saudável e nutritiva na rede municipal, visando promover a saúde e o bem-estar dos alunos, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a necessidade de instalação de câmeras de videomonitoramento nas áreas externas próximas ao Centro POP e às Casas de Passagem, integrando-as ao sistema municipal de segurança pública, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a implantação de programa de triagem de saúde em CMEIs, com foco em audição, visão e desenvolvimento.

Indica ao Prefeito a necessidade de ampliar a iluminação pública nas vias de acesso às escolas e aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização da operação tapa-buracos ao longo da Rua Bartolomeu de Gusmão, especialmente no número 907, Jardim Guarapuava.

Indica ao Prefeito a realização de manutenção imediata da iluminação pública em toda a Avenida General Meira, priorizando o trecho em frente ao nº 2656, no Parque Ouro Verde.

Indica ao Prefeito a necessidade de realizar a limpeza e manutenção dos pontos de ônibus localizados ao longo da Avenida General Meira, com especial atenção ao ponto situado no nº 250, no bairro Jardim Social I.

Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública ao longo da Rua Padre Bernardo Plate, conforme especifica.

Indica ao Prefeito à necessidade de realizar o conserto e a recuperação do meio-fio existente na Praça do Colégio Bartolomeu Mitre, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização de manutenção e conserto das luminárias localizadas na Praça do Mitre, situada na Avenida Jorge Schimmelpfeng, nº 340, Centro, visando restaurar a iluminação e garantir a segurança e beleza do local.

Indica ao Prefeito a instalação urgente de uma nova tampa na caixa localizada na Rua Almirante Barroso, n° 904, cujo acesso encontra-se atualmente aberto, evitando riscos à segurança dos pedestres.

Indica ao Prefeito a instalação de redutores de velocidade na Rua Santo Rafagnin, número 74, Vila Portes.

Indica ao Prefeito a necessidade de promover a adequação da altura da tampa de bueiro, conforme especifica

Indica ao Prefeito a limpeza e manutenção do canteiro central da Avenida Jorge Schimmelpfeng, Centro.

Indica ao Prefeito a remoção das ervas-do-passarinho presentes nas árvores de Ipê Roxo localizadas em toda extensão da Rua Almirante Barroso, priorizando o entroncamento nº 785, Centro, para preservar a saúde das árvores e a beleza do local.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a manutenção da sinalização viária (horizontal e vertical), ao longo da Rua José Menezes, especialmente a reinstalação de uma placa de “PARE” no número 40, Maracanã.

Indica ao Prefeito a substituição de placa de logradouro (identificação) na Rua Otto Ernesto Gottlieb, número515, Maracanã.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização viária (vertical e horizontal), no cruzamento da Rua Geraldo José de Almeida e Rua Heleno de Freitas, Morumbi.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada elevada próximo ao número 434, na Rua Pedro Welter, no Jardim das Oliveiras, bairro Três Lagoas.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a manutenção dos pontos de ônibus ao longo da Avenida Olímpio Rafagnin, especialmente na altura do número 1835, Parque Presidente.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização viária (vertical e horizontal), no cruzamento da Rua Armindo da Silva Dantas e Alameda Hugo Scheneider, Morumbi.

Indica ao Prefeito a substituição de lâmpadas e a execução de melhorias na iluminação pública no bairro Jardim América, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a padronização dos uniformes das merendeiras da Rede Municipal de Ensino, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a construção de calçada pública na Rua Lucídio Freire Rocha, número 431, Morumbi.

Ofício nº 13303/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - Solicitando Dilação de Prazo para responder o Requerimento nº 621/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, o Requerimento nº 636/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes e o Requerimento nº 637/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Ofício nº 553/2025 - SECRETARIA DO TURISMO DO PARANÁ - convidando a Câmara Municipal para indicação de (1) um a (3) três Vereadores representantes para participarem do evento LEGISLATUR "Conexão Vereadores do Turismo", que será realizado no Restaurante Madalosso, localizado no Bairro Santa Felicidade, na Capital do Estado do Paraná, no dia 18 de novembro de 2025, das 9h às 17h.

Ofício nº 13421/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs. 624, 643, 645, 647 e 649/2025 de autoria da Vereadora Valentina, 660/2025 de autoria do Vereador Sidnei Prestes e 663/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 13919/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 685/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 13959/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 666/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 13979/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 604/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 14023/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 593/2025, de autoria do Vereador Soldado Freut.

Ofício nº 14093/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 702/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Ofício nº 14129/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 596/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 14130/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 689/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 14131/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 674/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 14132/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 695/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 14138/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 687/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 14143/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 692/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 14150/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 664/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 14155/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 684/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 14161/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 686/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 14167/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 699/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.