53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Autoriza a desafetação e alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Partes de arruamento. Mensagem nº 055/2023.

Institui a Política Municipal de Fomento e Incentivo à Economia Criativa, suas definições, princípios norteadores e objetivos.

Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Altera o Anexo Único da Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o Plano Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu – PME – e dá outras providências. Mensagem nº 096/2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, por área de propriedade da BVRB – Incorporadora de Imóveis LTDA e da PPG Construções e Incorporações LTDA – EPP, na forma que especifica. Mensagem nº 083/2023

Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e da outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu". Mensagem nº 082/2023

Altera a Resolução Legislativa nº 15, de 17 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Regulamenta as reuniões realizadas nas dependências da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MOHAMAD IBRAHIM BARAKAT.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 94/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Assegura o direito a acompanhante e privacidade e estabelece o respeito às diversidades étnicas, religiosas, culturais e individuais no atendimento dos sistemas públicos municipais assistenciais."

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu por imóvel de propriedade da Igreja Batista Itaipu, na forma que especifica. Mensagem nº 50/2023

Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências. Mensagem nº 048/2023

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora JÚLIA CORNETTA.

Altera a Lei nº 4.588, de 26 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona”.

Altera a Lei Complementar nº 223/2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Emenda Modificativa ao Substitutivo n° 23/2022 ao Projeto de Lei n° 94/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que “Assegura o direito a acompanhante e privacidade e estabelece o respeito às diversidades étnicas, religiosas, culturais e individuais no atendimento dos sistemas públicos municipais assistenciais.”

Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu – PGPI/FI –, de suas autarquias e fundações; revoga a Lei nº 5.057, de 21 de dezembro de 2021, e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação. Mensagem nº 074/2023

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o regime especial de teletrabalho da Servidora Raissa Resende Costa no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva nº 221/2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva nº 222/2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva nº 223/2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre atendimento médico prestado ao paciente Y.C.S., conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de estudos com objetivo de solucionar os problemas de drenagem na paralela da BR-277, esquina com Rua Silvano Gutierrez.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre obras que estão sendo feitas na Rua Sérgio Gasparetto, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações junto à Secretaria da Fazenda sobre o Programa Moradia Legal, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de academias ATI, API e playground na interseção da Rua Guaraqueçaba com a Rua Ibaiti no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do bueiro localizado no cruzamento da Rua Javari com a Rua Capivari, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto na Rua Piquiri, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição da placa de identificação de logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP, situada no cruzamento da Rua Piquiri com a Avenida República Argentina, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua João Antônio Klippel, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição da placa de identificação de logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP, situada no cruzamento da Rua Almirante Barroso com a Travessa Cristiano Weirich, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Santarém, no Bairro Lote Grande.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do bueiro localizado na Rua Sérgio Gasparetto, em frente ao Auto Posto Paradão.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto no cruzamento da Rua Níquel com a Rua Golfinho, no bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição da placa de sinalização localizada na Rua Itaboraí, em frente ao n° 26, no Bairro Cataratas.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do bueiro localizado na Rua Níquel, em frente ao n° 1455, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição da placa de identificação de logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP, situada no cruzamento da Rua Cambuquira com a Avenida Silvio Américo Sasdelli, no Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a Indica ao Prefeito Municipal a remoção ou poda de árvore localizada na Rua Patrulheiro Venanti Otremba, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do bueiro localizado na Rua Rui Barbosa, em frente ao n° 2475, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto na Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Maracanã.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Marechal Floriano Preixoto, em frente ao Colégio Estadual Bartolomeu Mitre, no Centro.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada na Rua Paranapanema, próximo ao n° 919, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Silmar Edson Rauber, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição da placa de sinalização localizada na Rua da República, em frente ao n° 106, no Bairro Centro Cívico.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição das placas de sinalização localizadas na Rua da Cosmoética, no Bairro Cognópolis.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto no cruzamento da Avenida das Cataratas com a Rua Parigot de Souza, no Bairro Yolanda.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição da placa de sinalização localizada no cruzamento da Rua Espírito Santo com a Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Maracanã.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias no ponto de ônibus situado na Avenida República Argentina, em frente ao nº 5435.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua João de Barro, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Faisão, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Sérgio Oliva, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Pedro Alliana, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de uma faixa de travessia elevada na Rua Carlos Hugo Urnau, nº 756, no Bairro Mata Verde, em ambos os lados da via.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Carlos Hugo Urnau, nº 756, no Bairro Mata verde.

Indica ao Prefeito Municipal a inclusão no cronograma de manutenção e limpeza a Avenida Brasil, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto na Rua Lamartine Babo, no trecho entre a Avenida Carlos Gomes e Avenida José Maria de Brito, no Bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto na Rua Manoel Rodrigues Filho, no Bairro Polo Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição da placa de identificação de logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP, situada no cruzamento da Avenida Juscelino Kubitscheck com a Rua José do Patrocínio.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto na Avenida Pedro Basso, em frente ao n° 392, no Bairro Polo Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e a poda das árvores da Vila A Skate Plaza localizada entre a Rua Sagui e Rua Guaiquica, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza nas proximidades da Aduana Brasileira, próximo à ponte da amizade, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Barão da Serra Negra, nº 614, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza do terreno público localizado na Rua Ênio Kuster, nº 132, no Bairro Morumbi.

Ofício nº 22148/2023 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando Emendas para integrar o Projeto de Lei nº 148/2023, capeado pela Mensagem nº 069/2023, Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2024.

Ofício nº 21805/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a substituição integral do Projeto de Lei nº 136/2023, capeado pela Mensagem nº 055/2023.

Ofício s/n - Deputado Federal Luizão Goulart - informando a realização de ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 76.206.606/0001-40 - MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU, da Emenda Parlamentar: 202340600006, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Notícia de Fato nº 0053.23.004128-6 - Ministério Público do Estado do Paraná - comunicando sobre o arquivamento da Notícia de Fato nº 0053.23.004128-6, que tinha como finalidade apurar possíveis irregularidades na prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Foz do Iguaçu - PR, relativamente ao exercício financeiro de 2016.

Ofício nº 092/2023 - Guarda Mirim de Foz do Iguaçu - respondendo o Requerimento nº 823/2023, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 22083/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 708/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 22085/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 711/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Altera a Lei Complementar nº 244, de 10 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no âmbito do município de Foz do Iguaçu”.

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 372, de 9 de maio 2022, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município.

Altera a Lei Complementar nº 244, de 10 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no âmbito do município de Foz do Iguaçu”.

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 372, de 9 de maio 2022, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município.