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OF 682/2025 - Ofício
Ementa: Ofício nº 12037/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 581/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição despachada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição despachada no Expediente da 42ª Sessão Ordinária, de 07 de outubro de 2025.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 581 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
Sidnei Prestes (Vereador)
Texto Original
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PL 42/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher na Menopausa e Semana Municipal de Conscientização e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição retirada pela autora através do Requerimento nº 585/2025.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 585 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
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PL 67/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Balbinot (Vereador)
Adriano Rorato (Vereador)
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Beni Rodrigues (Vereador)
Bosco Foz (Vereador)
Evandro Ferreira (Vereador)
Paulo Debrito (Vereador)
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Sidnei Prestes (Vereador)
Soldado Fruet (Vereador)
Valentina (Vereadora)
Yasmin Hachem (Vereadora)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Professora Marcia Bachixte (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Processo Legislativo - PROCLEG
Status: Proposição devolvida em forma de Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 70/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura o direito das mulheres puérperas e de pacientes em pós-operatório ao acompanhamento por profissional habilitado na técnica de taping e por consultora de amamentação no período pós-parto imediato e em outros procedimentos pós-cirúrgicos, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Última Ação: Não apresentou recurso.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 75/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de informações sobre serviços de proteção à mulher e à criança vítima de violência e/ou violação de direitos no site da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Valentina (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
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Valentina (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 104/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Inclusiva Amiga da Mulher em Situação de Violência Doméstica”, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição retirada pela autora através do Requerimento nº 585/2025.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 585 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 117/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.189, de 18 de fevereiro de 2014, que “Institui o Prêmio ‘Mulher Destaque’ de Foz do Iguaçu”.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Bosco Foz (Vereador)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo Presidente da Comissão
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Requerimento nº 774/2025, aprovado no Expediente da 49ª Sessão Ordinária, de 13 de novembro de 2025.
Matéria Anexada:
Emenda nº 60 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Matéria Anexada:
Requerimento nº 774 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Bosco Foz (Vereador)
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 126/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui reserva das unidades habitacionais destinadas a programas de interesse social para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Sidnei Prestes (Vereador)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada através do Requerimento nº 609/2025 e arquivada.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 609 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Sidnei Prestes (Vereador)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 151/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Associação Instituto Projeto Divas”.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Bosco Foz (Vereador)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Professora Marcia Bachixte (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 152/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Bosco Foz (Vereador) (CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 167/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Sidnei Prestes (Vereador)
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição encaminhada à Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Emenda nº 34 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 202/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de Banco de Dados Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas de Proteção e Inclusão Social de Mulheres Vítimas de Violência.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 202 de 2025
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Autor(es):
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Texto Original
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PL 212/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atribuição de nomes femininos em vias, logradouros e bens públicos no Município.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Professora Marcia Bachixte (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 221/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos menores de 14 (quatorze) anos no Município.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Bosco Foz (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo Requerimento nº 730/2025 e arquivada.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 730 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Autor(es):
Bosco Foz (Vereador)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 227/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Monitoramento da Depressão Pós-Parto no âmbito da rede municipal de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Bosco Foz (Vereador)
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 233/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher e Crimes Contra a Dignidade Sexual no âmbito do Município e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Soldado Fruet (Vereador)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Valentina (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Processo Legislativo - PROCLEG
Status: Proposição devolvida em forma de Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 234/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Valentina (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
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Professora Marcia Bachixte (Vereadora) (CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 260/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento digno de natimortos no Município de Foz do Iguaçu, estabelecendo garantias às famílias, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Bosco Foz (Vereador)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Evandro Ferreira (Vereador) (COUSPEMASP - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública)
Localização Atual: COUSPEMASP - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública
Status: Aguardando assinatura do parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 291/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de informações relacionadas aos canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres nas guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Soldado Fruet (Vereador)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Professora Marcia Bachixte (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 306/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da autodefesa, autonomia e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Sidnei Prestes (Vereador)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Requerimento nº 924/2025 e arquivada.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 924 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Sidnei Prestes (Vereador)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 318/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes para ações de incentivo ao aleitamento materno no Município, incluindo o Passe Livre como diretriz de apoio a lactantes e doadoras de leite humano, incentiva a criação de salas de apoio à amamentação e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Requerimento n° 67/2026 e arquivada.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 67 de 2026
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 29/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Paulo Debrito (Vereador)
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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SUBPL 202/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de Banco de Dados Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas de Proteção e Inclusão Social de Mulheres Vítimas de Violência.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Valentina (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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