Pesquisar Matéria Legislativa

Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria da Presidência nº 210/2019, com a finalidade de apurar e investigar indícios de danos ambientais na construção do Barracão no Jardim Ana Rouver e indícios de danos ambientais na construção da Creche Bento Vidal.

Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria da Presidência nº 214/2019, com a finalidade de apurar e investigar indícios de fraude na licitação do transporte coletivo.

Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria da Presidência nº 240/2019, com a finalidade de apurar e investigar indícios de irregularidades na destinação do lixo no Município de Foz do Iguaçu.

Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria da Presidência nº 21/2019, com a finalidade de apurar e investigar indícios de irregularidades em contratos assinados pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu com empresas prestadoras de serviços.

Relatório Final da CPI instituída pela Portaria da Presidência nº 58/2020, com finalidade de apurar e investigar indícios de irregularidades administrativas na Secretaria Municipal da Saúde.

Processo de defesa do Sr. Paulo Mac Donald Ghisi - manifestando acerca do Parecer Prévio n° 452/14 da 2ª Câmara do TCE/PR, que trata da Prestação de Contas do Município de Foz do Iguaçu, referente ao exercício financeiro de 2012.

Relatório das Atividades Desenvolvidas referente ao ano de 2020.

Ao Projeto de Lei nº 20/2020, Capeado pela Mensagem nº 008/2020, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 101.093,76 (cento e um mil, noventa e três reais e setenta e seis centavos), ao Orçamento Geral do Município.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 76/2020 - Torna obrigatória a instalação de cobertura externa para os clientes nos estabelecimentos que especifica.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 89/2020, que: Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município devidas ao Fundo Previdenciário do Foz Previdência, conforme específica.

Ao Projeto de Lei 79/2020, de autoria da Veradora Inês Weizemann, que "Institui medidas referentes às ações de enfrentamento às situações de enfermidades que possam afetar a comunidade, conforme especifica".

Ao Projeto de Lei nº 114/2020, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 064/2020, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.707.152,20 (um milhão, setecentos e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte centavos), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.

Ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, de autoria do Prefeito Municipal - capeado pela Mensagem nº 082/2020, que: Altera a Lei Complementar no 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município do Município de Foz do Iguaçu.

Ao Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin, que: Cria o Programa Medicamentos para Todos em Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de doenças que possibilitam ao cidadão obter benefício no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência, em todos os estabelecimentos hospitalares das redes públicas e privada no Município de Foz do Iguaçu".

Veto integral ao Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin, que: "Cria o Programa Farmácia Popular Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Dispõe sobre o Sistema Alternativo de Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 108/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Festa Julina”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 003/2020, que "Institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único".