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Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sanitários no início e no final das linhas de transporte coletivo, conforme especifica.

Revoga e altera dispositivos na Lei nº 2.411, de 16 de julho de 2001, que “Regulamenta o transporte escolar em Foz do Iguaçu e dá outras providências, e revoga a Lei nº 1.972/95”.

Revoga dispositivos na Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Dispõe sobre prioridade de atendimento psicoterápico, de cirurgia plástica reparadora e de tratamento ortodôntico, na rede pública de saúde no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, para a mulher vítima de violência, da qual resulte dano a sua integridade psicológica, física e estética e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Altera dispositivo na Lei nº 4.243, de 5 de junho de 2014, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a Semana de Valorização do Professor e dá outras providências.

Revoga dispositivo na Lei nº 4.116, de 30 julho de 2013, que "regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências".

Institui o Dia Municipal do Tererê.

Altera dispositivo na Lei nº 2.124, de 19 de janeiro de 1998, que "Dispõe sobre o ensino da disciplina de turismo, nas escolas da rede municipal de ensino".

Dispõe sobre a gratuidade dos usuários com idade entre sessenta e sessenta e cinco anos no transporte coletivo urbano e dá outras providências, conforme especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva mínima de assentos preferenciais em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, conforme especifica:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 329.440,00 (trezentos e vinte e nove mil quatrocentos e quarenta reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 011/2015.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo de até dois anos de idade, conforme especifica:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção da tarifa de esgoto para os idosos, junto à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com escolas de educação infantil particulares e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao Orçamento do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 14/2015.

Acresce dispositivos na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica." Mensagem nº 21/2015.

Declaro de Utilidade Pública a "Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF das Escolas Municipais Brigadeiro Antonio, Ceres e Eleodoro."

Revoga a Lei nº 2.749, de 7 de maio de 2003, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas do Sistema de Registro Eletrônico de Infrações de Trânsito. Mensagem nº 20/2015.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação de receitas do FOZTRANS à construção e revitalização de pontos de ônibus.

Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas.

Altera os §§ 1º e 2º, do art. 2º da Lei 4.076, de 8 de abril de 2013, que "Cria o programa "Estação Domingo" e dá outras providências".

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à adequação dos Anexos da Lei nº 4.173, de 17 de dezembro de 2013, que Institui o Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017. Mensagem nº 18/2015.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 4.260, de 23 de julho de 2014, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA - , para o exercício de 2015 e dá outra providências. Mensagem nº 19/2015.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA -, para o exercício de 2016 e dá outras providências. Mensagem nº 23/2015.

Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes nas casas noturnas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o porcentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol, e dá outras providências.

Altera a denominação de Centro Municipal de Educação Infantil Três Bandeiras, para Centro Municipal de Educação Infantil Comendador Pedro Jacob Lakus. Mensagem nº 25/2015.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Autorização de Uso, a título precário de imóvel de propriedade do Município ao Consórcio Construbase - Cidade - Paulitec. Mensagem nº 26/2015.

Altera a Lei nº 3.998, de julho de 2012, que "Altera e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dá outras providências, e revoga dispositivos da Lei nº 2.455, de 18 de outubro de 2001".

Retifica a Lei nº 4.299, de 20 de novembro de 2014, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica." Mensagem nº 28/2015.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano.

Altera e acresce dispositivo na Lei nº 4.146, de 8 de outubro de 2013, que Estabelece o logotipo comemorativo oficial do centenário de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 29/2015.

Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu - MPE - e dá outras providências. Mensagem nº 31/2015.

Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 32/2015.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, na forma que especifica e estabelece o menor vencimento ou provento e benefícios dos servidores públicos municipais para o exercício de 2015. Mensagem nº 30/2015.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Orçamento do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 33/2015.

Altera dispositivos da Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que "Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002".

Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento permanente da Bandeira Nacional, do Mercosul, do Estado e do Município nas repartições públicas municipais.

Denomina de "Ginásio de Esportes José das Mata e Souza", o ginásio situado a Rua dos Alecrins, nº 325, no bairro Vila Adriana I.

Institui o Dia Municipal da Consciência Jovem.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências. Mensagem nº 37/2015.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. Mensagem nº 038/2015.

Altera a Lei nº 4.069, de 14 fevereiro de 2013, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 034/2015.

Institui a Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa.

Institui o Dia Municipal de Combate à Cristofobia.