36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Representação em desfavor do Vereador Adnan El Sayed por Quebra do Dever Ético-Disciplinar.

Representação em desfavor do Vereador Cabo Cassol por Quebra do Dever Ético-Disciplinar.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Dispõe sobre a disponibilização gratuita de internet e de espaços públicos municipais para o desenvolvimento de cursos pré-vestibular e pré-ENEM comunitários".

Estabelece a oferta de orientações e treinamentos de primeiros socorros aos pais ou aos responsáveis de recém-nascidos.

Declara de Utilidade Pública a “Casa de Luz de Vovó Maria Conga”.

Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências.

Regulamenta a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.

Institui no Município o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada do Município e dá outras providências

Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.217, de 9 de abril de 2014, que “Dispõe sobre reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário, na prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para o Município de Foz do Iguaçu”.

Dispõe sobre o ensino de xadrez nas escolas públicas municipais de Foz do Iguaçu como conteúdo na disciplina de educação física.

Revoga a Lei nº 2.822, de 15 de outubro de 2003, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica. Mensagem nº 051/2021

Altera dispositivos da Lei nº 4.424, de 11 de dezembro de 2015, que Dispõe sobre a criação do Programa Pró-Educação e dá outras providências. Mensagem nº 057/2021.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que "Dispõe sobre criação do Performance Bond, a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços de valor igual ou superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus – Covid 19 – e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Cria a modalidade de área pública municipal destinada à instalação de banheiros públicos permanentes e demais providências".

Veto integral ao Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do Vereador Galhardo, que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.196, de 10 de maio de 2006, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas e dá outras providências'".

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 020/2021.

Dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no Município de Foz do Iguaçu.

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu. Mensagem nº 012/2021

Altera a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002, que “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, revoga as Leis nº 2.129/98, 2.244/99 e 2.380/01, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas de cidadania e direitos constitucionais nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Educação Plurilíngue/Trilíngue no sistema municipal de ensino de Foz do Iguaçu.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 028/2021

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu de condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ. Mensagem nº 037/2021

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.577, de 19 de dezembro de 2017, que Dispõe sobe a Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município às entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, e dá outras providências. Mensagem nº 042/2021

Altera dispositivos da Lei nº 4638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 040/2021

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora NELCI ORO.

Emenda Supressiva Ao Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu”.

SAPL N° 20/2021 - Emenda Supressiva Ao Projeto de Lei n° 52/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”.

SAPL N° 21/2021 - Emenda Aditiva Ao Projeto de Lei n° 52/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”.

SAPL N° 22/2021 - Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 52/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”.

MOÇÃO N° 18/2021 DE APELO AO SENADO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aquisição de créditos de vale-transporte autorizada pela Lei nº 4.906/2020, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS cópias dos contratos vigentes referentes ao transporte escolar.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as ações e planejamento da Secretaria Municipal de Transparência e Governança para a gestão de 2021 à 2022.

Requer do Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu informações acerca da necessidade de construir uma nova estrutura de educação na região da Gleba Guarani, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal relatório com informações sobre os valores pagos e empenhados referente a repasse aos órgãos de imprensa, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a previsão/cronograma de recapeamento asfáltico na Rua Doutor Ney Wadisson dos Santos, no Bairro Morumbi.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à aplicabilidade da Lei da Aprendizagem no Município de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o estado de conservação da Avenida Carlos Gomes e Avenida Pôr do Sol, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre o entendimento da Resolução 600/16 do CONTRAN conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as atribuições dos responsáveis pela execução de sinalização viária no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a área invadida localizada na Rua Padre Cícero, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento das obras nos campos de futebol abaixo especificados.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos pertinentes ao anúncio da realização de leilão das casas da Vila A.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o recapeamento asfáltico da Rua Borborema e Rua Loanda, no Bairro Ipê, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal o cronograma para instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Paraná com a Avenida Florianópolis.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre recapeamento asfáltico realizado na Rua Leonardo Otremba.

Requer do Prefeito Municipal o cronograma e planejamento para o completo asfaltamento da Avenida Ayrton Senna.

Requer Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, o cronograma ou planejamento para instalação de semáforo na BR-469, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL esclarecimentos sobre postes armazenados em área localizada no bairro São Roque.

Requer do Prefeito Municipal o cronograma de entrega da obra da capela mortuária da Vila C.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os contratos com médicos do Sistema Único de Saúde em Foz do Iguaçu, conforme específica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a distribuição de alimentos no programa Banco de Alimentos de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações relacionadas à investimento, planejamento e cronograma de ações que contemplem o desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o mapeamento da área que compreende o Condomínio Grande Lago, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os números de casos de natimorto e de óbito fetal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes às atividades desenvolvidas pela Diretoria de Compliance, desde sua implantação, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZHABITA informações sobre a falta de água nos condomínios Angatuba I e II e Boicy I e II, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre ações de monitoramento e controle que fiscalizem e inibam a venda, troca e aluguel de apartamentos populares localizados em conjuntos populares habitacionais em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal relatório de atividades desenvolvidas pelo assessor técnico do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita), Gilberto de Assis Pereira Neto, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a retomada do Turismo em Foz do Iguaçu no período pós-pandemia.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os critérios adotados para credenciamento da população à participação do sorteio de apartamentos populares em conjuntos populares habitacionais em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a investigação da causa e acompanhamento do quadro clínico de soldado do Exército Brasileiro que ficou paraplégico 4 horas após ser vacinado contra a Covid-19 em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal o cronograma de convocação de aprovados em concurso(s) anterior(es) para as funções de Professor de Educação Infantil e Secretário de Escola, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre o orçamento de quarenta e dois milhões de reais destinados ao Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a não conclusão de processo licitatório para sincronização dos semáforos de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o estado de conservação da Avenida das Cataratas, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de drenagem do Jardim São Luiz, no Bairro Panorama, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento de instalação de caixas d’água nos condomínios Angatuba I e II e Boicy I e II, no Bairro Três Lagoas, conforme específica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre o porquê ainda persiste a falta de água nos finais de semana no Bairro Três Lagoas, conforme específica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a elaboração de legislação suplementar versando normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Município de Foz do Iguaçu – PR.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as viaturas da Guarda Municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as câmeras de segurança utilizadas para videomonitoramento da cidade, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre quais são os critérios para modificação de localização de um ponto de táxi.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca do cumprimento do contrato de transporte coletivo municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos atos praticados pela Secretaria Municipal de Transparência e Governança em relação ao Transporte Coletivo do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das providências adotadas pela Procuradoria Geral do Município em relação ao transporte público municipal, conforme especifica.

Requer da Diretora do PROCON de Foz do Iguaçu informações sobre aglomerações no transporte coletivo municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca de medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde em relação ao Transporte Coletivo do Município, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZHABITA informações sobre os critérios de seleção para moradias populares, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca do transporte coletivo municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as providências adotadas em relação à revitalização do Rio M’Boicy, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as providências adotadas em relação à ocupação de terra conhecida como “Vila Resistência 2”, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o impacto financeiro para concessão de desconto de 10% no IPTU para aqueles que possuem no alvará de sua propriedade a aprovação de projeto de captação e reuso de água.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre Código de Obras e Edificações do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre um comércio (barraca) localizado na calçada na Rua Paulo de Faria, esquina com a Avenida Gramado, no Bairro Lancaster.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre recursos hídricos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as medidas adotadas para solucionar o desmoronamento da contenção da ponte na Rua João Lobato da Mota Machado, sobre o Rio Mimbi, no Bairro Panorama.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de projeto de construção de espaço recreativo nas imediações do Condomínio Grande Lago e qual a previsão para início e fim das obras.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Coral Municipal e a Orquestra Sinfônica Municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento das tratativas para a construção do Centro Cívico de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre convênios firmados entre a Abrasel, Governo do Estado do Paraná e a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre medicamentos do Hospital Municipal Padre Germano Lauck apreendidos pela Polícia Militar do Estado do Paraná.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cercamento do espaço onde será construída a pista de arrancada “Delegado Recalcatti”, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre desativação do Zoológico Municipal Bosque Guarani, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os Programas de Residência no âmbito da administração pública municipal, conforme especifica.

Requer da Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu informações acerca do número de pessoas que passaram pela aduana brasileira na Ponte Tancredo Neves no ano de 2019, conforme especifica.

Requer do Consulado da Argentina em Foz do Iguaçu informações acerca do número de pessoas que passaram pela aduana argentina na Ponte Tancredo Neves no ano de 2019, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a autonomia e fiscalização na Zona Primária do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da execução dos mecanismos da Lei Municipal número 4.873, de 19 de julho de 2020, conforme especifica.

Requer da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus – ABIDIP, informações acerca de sua atuação em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos – ABREE, informações acerca de sua atuação em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Ministério do Meio Ambiente informações acerca das eleições das entidades gestoras para o sistema de logística reversa, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre agenda de eventos a serem realizados no Centro de Convenções de Foz do Iguaçu no ano de 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre atendimento e horários das farmácias nas unidades básicas de saúde, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre verbas para obras de construção do Restaurante Popular de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as filas de atendimento no Centro Especializado em Reabilitação Doutor José Carlos Azeredo (CER IV) para crianças diagnosticadas com autismo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o plano de ação para a realização das atividades natalinas no município de Foz do Iguaçu.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que "Dispõe sobre criação do Performance Bond, a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços de valor igual ou superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências".

Veto integral ao Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do Vereador Galhardo, que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.196, de 10 de maio de 2006, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas e dá outras providências'".

Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município.

MOÇÃO N° 18/2021 DE APELO AO SENADO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL