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SUBS 9/2019 - Substitutivo
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 83/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin, que: Altera a Lei nº 4.102, de 12 de junho de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Foz do Iguaçu”.
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Celino Fertrin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2019
Última Ação: Proposição retirada pelo autor, através do Requerimento nº 285/2019.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 285 de 2019
Data Anexação: 15 de Agosto de 2019
Autor(es):
Celino Fertrin
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 83 de 2019
Data Anexação: 10 de Julho de 2019
Autor(es):
Celino Fertrin
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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SUBS 10/2019 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 86/2019 , que: Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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SUBS 11/2019 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que Altera dispositivos da Lei Complementar n° 244, de 10 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no âmbito do município de Foz do Iguaçu”.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Autor:
Beni Rodrigues (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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SUBS 12/2019 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 021/2019, que: Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos.
Mensagem nº 021/2019.
Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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SUBS 13/2019 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 044/2019, que: Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, às concessionárias de serviço público, que prestam o serviço 16.01 da lista anexa à Lei Complementar no 82/2003, de 24 de dezembro de 2003.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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SUBS 14/2019 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 87/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 037/2019, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao credenciamento de todos os prestadores de serviço para a realização de captação de recursos via direta ou por meio de leis de incentivo federal ou estadual para a realização de eventos propostos pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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SUBS 15/2019 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 107/2019, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais, empresariais, dos food trucks e entidades civis e profissionais supridas por gases combustíveis no Município de Foz do Iguaçu".
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Nanci Rafagnin Andreola
Relatorias:
Rogério Quadros (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Elizeu Liberato (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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SUBS 16/2019 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 147/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 087/2019, que "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.247, de 24 de junho de 2014 e alterações, que 'Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, os Programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico'".
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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SUBS 17/2019 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 12/2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera os Anexos I, I-B, II, IV e VI, da Resolução Legislativa nº 14, de 17 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Rogério Quadros (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2020
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Requerimento nº 275/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 12 de 2019
Data Anexação: 20 de Novembro de 2019
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 275 de 2020
Data Anexação: 16 de Julho de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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SUBS 18/2019 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 95/2019, de autoria do Prefeito Municipal que: Aprova o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 051/2019.
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Rogério Quadros (Vereador) (MISTA - Comissão Mista)
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Edílio Dall'Agnol (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Materia retirada da Ordem do Dia
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição retirada pelo autor, através do Ofício nº 092/2021.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 95 de 2019
Data Anexação: 27 de Novembro de 2019
Autor(es):
Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Ofício nº 50 de 2021
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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SUBS 19/2019 - Substitutivo
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 54/2019, que: Altera a Lei n° 4.740, de 6 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso de postes do Município”.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
Edson Narizão
Relatorias:
Rudinei de Moura (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Luiz Queiroga (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
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Jeferson Brayner (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PAR 1/2019 - Parecer
Ementa: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do Prefeito Municipal -Mensagem n° 077/2018, que "Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das Carreiras Funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na parte que trata o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária."
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Relatorias:
João Miranda (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lido no Expediente e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2019
Última Ação: Lido no expediente da 6ª sessão ordinária do dia 12/03/2019, arquivado junto ao Projeto.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2019
Data Anexação: 8 de Março de 2019
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 2/2019 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019, de autoria do Vereador João Miranda e outros, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MARCOS APARECIDO DE SOUZA.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relatorias:
Marcelinho Moura (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lido no Expediente e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2019
Última Ação: Lido no expediente da 6ª sessão ordinária do dia 12/03/2019, arquivado junto ao Projeto.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Data Anexação: 8 de Março de 2019
Autor(es):
João Miranda
, Anderson Andrade
, Beni Rodrigues (Vereador)
, Celino Fertrin
, Edson Narizão
, Elizeu Liberato
, Inês Weizemann
, João Sabino
, Kako
, Marcelinho Moura
, Marcio Rosa (Vereador)
, Nanci Rafagnin Andreola
, Rogério Quadros (Vereador)
, Rosane Bonho
Texto Original
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PAR 3/2019 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018, de autoria do Vereador João Miranda e outros, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor CHRISTIAN LUIS KELLER.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relatorias:
Anderson Andrade (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lido no Expediente e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2019
Última Ação: Lido no expediente da 6ª sessão ordinária do dia 12/03/2019, arquivado junto ao Projeto.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2018
Data Anexação: 8 de Março de 2019
Autor(es):
João Miranda
, Anderson Andrade
, Beni Rodrigues (Vereador)
, Celino Fertrin
, Edson Narizão
, Elizeu Liberato
, Inês Weizemann
, João Sabino
, Kako
, Marcelinho Moura
, Marcio Rosa (Vereador)
, Nanci Rafagnin Andreola
, Rogério Quadros (Vereador)
, Rosane Bonho
Texto Original
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PAR 4/2019 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário ao Veto integral ao Projeto de Lei nº 71/2018, de autoria dos Vereadores Celino Fertrin, Elizeu Liberato, Kako e Jeferson Brayner, que "Revoga a Lei n° 2.718, de 23 de dezembro de 2002, que 'Dispõe sobre as penalidades à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências'".
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Março de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relatorias:
Marcelinho Moura (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lido no Expediente e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2019
Última Ação: Lido no expediente da 6ª sessão ordinária do dia 12/03/2019, arquivado junto ao Veto do PL 71/2018.
Matéria Anexadora:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 71 de 2018
Data Anexação: 8 de Março de 2019
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 5/2019 - Parecer
Ementa: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei n° 02/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 097/2018, que "Altera dispositivos da Lei no 3.829, de 14 de junho de 2011, que “Regulamenta os Cargos de provimento efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV e Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV – e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Relatorias:
Marcelinho Moura (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rosane Bonho (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lido no Expediente e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2019
Última Ação: Lido no expediente da 6ª sessão ordinária do dia 12/03/2019, arquivado junto ao Projeto.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2019
Data Anexação: 11 de Março de 2019
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 6/2019 - Parecer
Ementa: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei n° 03/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 103/2018, que "Altera dispositivos da Lei no 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre o Quadro Próprio de Pessoal e a Criação das Carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu."
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Relatorias:
Anderson Andrade (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rosane Bonho (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lido no Expediente e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2019
Última Ação: Lido no expediente da 6ª sessão ordinária do dia 12/03/2019, arquivado junto ao Projeto.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2019
Data Anexação: 13 de Março de 2019
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 7/2019 - Parecer
Ementa: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei n° 5/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 122/2018, que: altera dispositivos e cria anexos na Lei n° 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata do Grupo Ocupacional Profissional"
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Relatorias:
Anderson Andrade (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rosane Bonho (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lido no Expediente e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2019
Última Ação: Lido no expediente da 6ª sessão ordinária do dia 12/03/2019, arquivado junto ao Projeto.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2019
Data Anexação: 11 de Março de 2019
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 8/2019 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à Emenda ao Projeto de Lei nº 91/2018, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, barracas de vendedores ambulantes e similares fornecerem canudos de papel biodegradável ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lido no Expediente e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2019
Última Ação: Lido no expediente da 7ª sessão ordinária do dia 14/03/2019, arquivado junto ao PL 91/2018.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 1 de 2019
Data Anexação: 11 de Março de 2019
Autor(es):
Nanci Rafagnin Andreola
Texto Original
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PAR 9/2019 - Parecer
Ementa: Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 003/2019, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.786.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
REUNIDAS - Comissões Reunidas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lido no Expediente e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2019
Última Ação: Parecer lido no expediente da 6ª sessão ordinária do dia 12/03/2019, e arquivado junto ao Projeto.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 18 de 2019
Data Anexação: 11 de Março de 2019
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 10/2019 - Parecer
Ementa: Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 004/2019, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 392.420,00 (trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte reais), ao Orçamento Geral do Município.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
REUNIDAS - Comissões Reunidas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lido no Expediente e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2019
Última Ação: Parecer lido no expediente da 6ª sessão ordinária do dia 12/03/2019, e arquivado junto ao Projeto.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2019
Data Anexação: 11 de Março de 2019
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 11/2019 - Parecer
Ementa: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao Projeto de Lei nº 105/2018, de autoria da Vereadora Rosane Bonho, que: Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2019
Última Ação: Arquivado junto ao PL 105/2018.
Texto Original
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PAR 12/2019 - Parecer
Ementa: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao Projeto de Lei nº 112/2018, de autoria do Vereador Marcio Rosa, que: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu o “Dia Municipal do Tradicionalismo Gaúcho”.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lido no Expediente e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2019
Última Ação: Leitura dos Pareceres na 7ª sessão ordinária do dia 14/03/2019.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 112 de 2018
Data Anexação: 11 de Março de 2019
Autor(es):
Marcio Rosa (Vereador)
Texto Original
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PAR 13/2019 - Parecer
Ementa: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação/Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao Projeto de Lei nº 134/2018, de autoria do Vereador João Miranda, que Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lido no Expediente e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2019
Última Ação: Leitura dos Pareceres na 7ª sessão ordinária do dia 14/03/2019.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 134 de 2018
Data Anexação: 11 de Março de 2019
Autor(es):
João Miranda
Texto Original
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PAR 14/2019 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 123/2018, que "Altera dispositivos da Lei no 1997, de 13 de março de 1996, que 'Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata do cargo de Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem'".
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lido no Expediente e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2019
Última Ação: Leitura dos Pareceres na 7ª sessão ordinária do dia 14/03/2019.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2019
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 16/2019 - Parecer
Ementa: Parecer contrário pela inconstitucionalidade ao PL 97/2018.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL
Status: Encaminhado para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Parecer lido no Expediente da 3ª Sessão Ordinária de 2019 determinando o arquivamento da proposição conforme art. 47, §1º do Regimento Interno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 97 de 2018
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Inês Weizemann
Texto Original
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PAR 17/2019 - Parecer
Ementa: Parecer jurídico nº 62/2019 referente a prestação de contas do exercício financeiro de 2014.
Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:
Diretoria Jurídica - DJUR
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lido no Expediente e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Última Ação: Lido no Expediente e arquivado junto ao PDL nº 11/2018.
Texto Original
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VETO 40/2019 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Vereador Kako, que: Institui a "Semana Municipal do Antigomobilismo".
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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VETO 109/2019 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato, que: Altera dispositivos da Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu-PR”.
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada em único turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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VETO 164/2019 - Veto Total ao Projeto de Lei
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei nº 164/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que: “Altera Lei no 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo”, para estacionamento regulamentado.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Rudinei de Moura (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VTPLC 6/2019 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, de autoria do Vereador Anderson Andrade, que: Altera a Lei Complementar n° 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a lei nº 1780/80”.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VPPLC 17/2019 - Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, que "Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 223, de 1º de setembro de 2014, que 'Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências'".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Rogério Quadros (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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