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OF 853/2025 - Ofício
Ementa: Ofício nº 68/2025 - Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS - manifestando total apoio ao Projeto de lei nº 285/2025 apresentado pelo Executivo Municipal, visa alterar dispositivos da Lei n° 1.997, de 13 de março de 1996, referente à carreira de Educador Social.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição despachada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição despachada no Expediente da 52ª Sessão Ordinária, de 09 de dezembro de 2025.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 285 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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OF 907/2025 - Ofício
Ementa: Ofício nº 16195/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a Câmara Municipal que reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 325/2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 069/2025, que: Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição despachada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição despachada no Expediente da 55ª Sessão Ordinária, de 18 de dezembro de 2025.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 325 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 61/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 2.262, de 25 de novembro de 1999, que Institui os “Corredores Turísticos” como Elemento de Estruturação e de Padronização do Espaço Turístico de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 013/2025
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Anice Gazzaoui (Vereadora) (CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 62/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera as Leis nºs 2.389, de 22 de maio de 2001 que Institui a Autarquia de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA e dá outras providências e 4.573, de 19 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre a organização das Carreiras Funcionais e do Quadro Próprio de Pessoal do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA. Mensagem nº 016/2025
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Anice Gazzaoui (Vereadora) (CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 117/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.189, de 18 de fevereiro de 2014, que “Institui o Prêmio ‘Mulher Destaque’ de Foz do Iguaçu”.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Bosco Foz (Vereador)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo Presidente da Comissão
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Requerimento nº 774/2025, aprovado no Expediente da 49ª Sessão Ordinária, de 13 de novembro de 2025.
Matéria Anexada:
Emenda nº 60 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Matéria Anexada:
Requerimento nº 774 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Bosco Foz (Vereador)
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 168/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce vagas na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 169/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce vagas na Lei nº 5.198, de 15 de dezembro de 2022, que Cria os cargos de Merendeiro(a) Escolar e Motorista de Transporte Escolar, integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem 039/2025.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 172/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 177/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 2.785, de 9 de julho de 2003, que “Aprova tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de natureza efetiva da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Evandro Ferreira (Vereador) (CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 179/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.789, de 15 de outubro de 2019, que “Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Anice Gazzaoui (Vereadora) (CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 204/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 21 de dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Mensagem nº 044/2025.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Anice Gazzaoui (Vereadora) (CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 222/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 5.578, de 2 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelo Poder Executivo Municipal acerca da execução de emendas parlamentares ao orçamento anual, em observância aos princípios da publicidade e transparência da administração pública, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Bosco Foz (Vereador)
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Evandro Ferreira (Vereador) (CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços)
Localização Atual: CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços
Status: Aguardando assinatura do parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 225/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 5.275, de 3 de agosto de 2023, que “Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu - LOTOESTE”, para denominar a sigla Loteria de Foz do Iguaçu de Lotofoz.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Paulo Debrito (Vereador)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo Requerimento nº 737/2025 e arquivada.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 737 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Paulo Debrito (Vereador)
Texto Original
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PL 228/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 5.100, de 3 de maio de 2022, que “Proíbe a produção de mudas e o plantio da espécie Spathodea Campanulata no Município”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Cabo Cassol (Vereador)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: COUSPEMASP - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública
Status: Pauta para próxima reunião COUSPEMASP
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 230/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.534, de 4 de junho de 2009, para retomar a denominação original do evento “Natal das Cataratas” e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Beni Rodrigues (Vereador)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 245/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 5.076, de 14 de março de 2022, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Mensagem nº 050/2025.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 275/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro de 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Professora Marcia Bachixte (Vereadora) (CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 280/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 2.892, de 29 de março de 2004, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais e do quadro próprio de pessoal da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Bosco Foz (Vereador)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Requerimento nº 908/2025 e arquivada.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 908 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Bosco Foz (Vereador)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 285/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 066/2025.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 320/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Cabo Cassol (Vereador)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Professora Marcia Bachixte (Vereadora) (CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal)
Localização Atual: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal
Status: Pauta para próxima reunião CSEPA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 324/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce referências de vencimento ao cargo de Merendeiro(a) Escolar disposto na Lei nº 5.198, de 15 de dezembro de 2022, que Cria os cargos de Merendeiro(a) Escolar e Motorista de Transporte Escolar, integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 068/2025
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 374, de 19 de maio de 2022, que “Institui o Programa Morada Foz e estabelece os parâmetros para os Empreendimentos destinados a construção de moradias de interesse social”.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Comissões - COMISSÕES
Status: Aguardando resposta do Órgão Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 271, de 18 de julho de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/FOZ, que define princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no Município de Foz do Iguaçu”.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Adriano Rorato (Vereador) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: MISTA - Comissão Mista
Status: Pauta para próxima reunião COMISSÃO MISTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 223, de 1° de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Comissões - COMISSÕES
Status: Aguardando resposta do Órgão Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Soldado Fruet (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Requerimento nº 909/2025 e arquivada.
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Soldado Fruet (Vereador)
Matéria Anexada:
Requerimento nº 909 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Soldado Fruet (Vereador)
Texto Original
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PLC 23/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 065/2025.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª votação
Data Votação:
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PLC 24/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Bosco Foz (Vereador)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (MISTA - Comissão Mista)
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Anice Gazzaoui (Vereadora) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Comissões - COMISSÕES
Status: Aguardando audiência pública
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 25/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/2016-2017”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Beni Rodrigues (Vereador)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (MISTA - Comissão Mista)
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Adriano Rorato (Vereador) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: MISTA - Comissão Mista
Status: Pauta para próxima reunião COMISSÃO MISTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 26/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 372, de 9 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Bosco Foz (Vereador)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: MISTA - Comissão Mista
Status: Aguardando assinatura do parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PLC 27/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Bosco Foz (Vereador)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (MISTA - Comissão Mista)
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Valentina (Vereadora) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 28/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 2001, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1.780/80”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Evandro Ferreira (Vereador)
Relatorias:
Adriano Rorato (Vereador) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: MISTA - Comissão Mista
Status: Aguardando deliberação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 29/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Paulo Debrito (Vereador)
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PELOM 2/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em Emenda a LOM e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PELOM 3/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Paulo Debrito (Vereador)
Adnan El Sayed (Vereador)
Adriano Rorato (Vereador)
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Balbinot (Vereador)
Beni Rodrigues (Vereador)
Bosco Foz (Vereador)
Cabo Cassol (Vereador)
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Evandro Ferreira (Vereador)
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Sidnei Prestes (Vereador)
Soldado Fruet (Vereador)
Valentina (Vereadora)
Yasmin Hachem (Vereadora)
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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SUPLC 22/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Soldado Fruet (Vereador)
Relatorias:
Cabo Cassol (Vereador) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Requerimento nº 909/2025 e arquivada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Soldado Fruet (Vereador)
Matéria Anexada:
Emenda nº 74 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
MISTA - Comissão Mista
Matéria Anexada:
Requerimento nº 909 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Soldado Fruet (Vereador)
Documentos Acessórios:
1
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