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PL 91/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a desafetação e afetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Parte da Rua Laranjeiras, Parque Residencial Morumbi I. Mensagem nº 047/2020.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
João Miranda (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rogério Quadros (Vereador) (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Luiz Queiroga (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 92/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.159.247,52 (um milhão, cento e cinqüenta e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 048/2020.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 93/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 049/2020.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Rogério Quadros (Vereador) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 94/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) ao Orçamento Geral do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 050/2020.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Elizeu Liberato (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 95/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) ao Orçamento Geral do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 051/2020.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Marcio Rosa (Vereador) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 96/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa FOZ CONHECENDO FOZ. Mensagem nº 054/2020.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 97/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador-Geral do Município e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2021 a 2024.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Autor:
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Relatorias:
Edílio Dall'Agnol (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 98/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Autor:
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Relatorias:
João Miranda (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 99/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Bullying”.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Celino Fertrin
Relatorias:
Rudinei de Moura (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marcio Rosa (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 100/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei no 4.520, de 12 de julho de 2017, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Mensagem nº 053/2020.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
João Miranda (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 101/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 2.690, de 13 de novembro de 2002, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóveis de propriedade do Município, conforme especifica. Mensagem nº 055/2020
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição retirada pelo autor, através do Ofício nº 730/2020 - SAPL nº 792/2020.
Matéria Anexada:
Ofício nº 781 de 2020
Data Anexação: 4 de Setembro de 2020
Autor(es):
Núcleo Sagrada Família
Matéria Anexada:
Ofício nº 792 de 2020
Data Anexação: 10 de Setembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 102/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei no 3.990, de 18 de junho de 2012, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Internacional Vida Animal. Mensagem nº 056/2020
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Rogério Quadros (Vereador) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 103/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Parte de Alamedas – Parque Residencial Ouro Verde. Mensagem nº 059/2020.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Elizeu Liberato (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 104/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes matriculados nas instituições de ensino do Município apresentarem cópia de receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
Rudinei de Moura
Relatorias:
Edílio Dall'Agnol (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Celino Fertrin (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
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Inês Weizemann (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 105/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais”.
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Autor:
Jeferson Brayner
Relatorias:
João Miranda (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Inês Weizemann (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 106/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga dispositivos das Leis nos 3.154, de 20 de dezembro de 2005, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder, mediante procedimento licitatório, à concessão para exploração dos quiosques da Avenida Brasil e Rua Barão do Rio Branco e 4.605, de 12 de abril de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder, mediante procedimento licitatório à Concessão para exploração dos quiosques da Avenida Paraná. Mensagem nº 057/2020
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Rudinei de Moura (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Luiz Queiroga (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 107/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Confraria Paranaense de Capoeira”.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Autor:
Marcio Rosa (Vereador)
Relatorias:
Rudinei de Moura (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Inês Weizemann (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 108/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Festa Julina”.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:
Rudinei de Moura
Relatorias:
Edílio Dall'Agnol (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marcio Rosa (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 109/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 181.753,42 (cento e oitenta e um mil, setecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 060/2020.
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Elizeu Liberato (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 110/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o uso, em condições especiais, de áreas públicas para colocação de mesas e cadeiras por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes.
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Autor:
Rudinei de Moura
Relatorias:
Edílio Dall'Agnol (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada conforme determina o Art. 132 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 111/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Prorroga, excepcionalmente, o prazo da Lei nº 4.655, de 18 de setembro de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à União Federal, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica, prorrogado pela Lei nº 4.775, de 17 de setembro de 2019.
Mensagem nº 061/2020
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Edílio Dall'Agnol (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 112/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza, em caráter excepcional, a aquisição de créditos de vale-transporte, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 062/2020
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
João Miranda (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 113/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública o “Centro Cultural Beneficente Islâmico de Foz do Iguaçu”.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:
Rogério Quadros (Vereador)
Relatorias:
Edílio Dall'Agnol (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Anice Gazzaoui (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 114/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.707.152,20 (um milhão, setecentos e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte centavos), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 064/2020.
Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Marcio Rosa (Vereador) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2021
Última Ação: Proposição substituída pelo Substitutivo nº 5/2020
Matéria Anexadora:
Ofício nº 886 de 2020
Data Anexação: 23 de Setembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 5 de 2020
Data Anexação: 16 de Novembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofício nº 1079 de 2020
Data Anexação: 16 de Novembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 115/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Associação de Xadrez de Foz do Iguaçu”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
João Miranda
Relatorias:
Rudinei de Moura (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Inês Weizemann (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 116/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 4.833, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras – Re-Obras. Mensagem nº 063/2020.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Celino Fertrin (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 117/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o conjunto de exames preventivos destinados aos homens durante o pré-natal da parceira e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
Rudinei de Moura
Relatorias:
Edílio Dall'Agnol (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada conforme determina o Art. 132 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Ofício nº 7 de 2021
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 118/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder, mediante procedimento licitatório à concessão onerosa para exploração do quiosque localizado na Praça Três Lagoas. Mensagem nº 065/2020.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Luiz Queiroga (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 119/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Autor:
Rudinei de Moura
Relatorias:
Edílio Dall'Agnol (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Luiz Queiroga (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 120/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Parte de Ruas do Jardim Lancaster.
Mensagem nº 069/2020
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Edílio Dall'Agnol (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 121/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021 – Lei Orçamentária Anual.
Mensagem nº 073/2020
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Edílio Dall'Agnol (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 122/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.645, de 10 de dezembro de 2009, que Institui o Sistema Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu – SMC –, Cria o Fundo Municipal de Incentivo Cultural – FMIC –, Estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências. Mensagem nº 071/2020
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Edílio Dall'Agnol (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 123/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o instrumento Bolsa de Estudo e Pesquisa a pessoas físicas nas áreas de arte, cultura e patrimônio cultural, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.. Mensagem nº 072/2020.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Edílio Dall'Agnol (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Substitutivo nº 02/2021 SAPL
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 2 de 2021
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Ofício nº 1192 de 2020
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 124/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ambientais, estabelece o processo administrativo para apuração das infrações e dá outras providências. Mensagem nº 075/2020.
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Elizeu Liberato (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 125/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 076/2020.
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Rogério Quadros (Vereador) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 126/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no Município de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Celino Fertrin
Relatorias:
João Miranda (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada conforme determina o Art. 132 do Regimento Interno.
Texto Original
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PL 127/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, por áreas de propriedade da Itaipu Binacional, na forma que especifica. Mensagem nº 080/2020.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Elizeu Liberato (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
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Elizeu Liberato (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 128/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 083/2020
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Rudinei de Moura (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Elizeu Liberato (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Anice Gazzaoui (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 129/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Atenção Nutricional a Indivíduos com Necessidades Nutricionais Especiais (PM-ANINNE) no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Mensagem nº 084/2020
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Rudinei de Moura (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Inês Weizemann (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 130/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a realização de acordo direto de precatórios no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Mensagem nº 058/2020.
Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Rudinei de Moura (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 131/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Rua Pavão.
Mensagem nº 085/2020
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Elizeu Liberato (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 132/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.969.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 086/2020
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Elizeu Liberato (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 133/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 112.671,21 (cento e doze mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e um centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 087/2020
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Elizeu Liberato (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 134/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.906, de 25 de setembro de 2020, que Autoriza, em caráter excepcional, a aquisição de créditos de vale-transporte, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 088/2020
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria retirada do Expediente
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição retirada pelo autor, através do ofício nº 1095/2020 (SAPL nº 1207/2020).
Matéria Anexadora:
Ofício nº 1196 de 2020
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofício nº 1207 de 2020
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 135/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 4.919, de 4 de novembro de 2020, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede do Sistema Único de Saúde – SUS aceitar receitas, encaminhamentos e solicitações de exames confeccionados por médicos particulares.
Mensagem nº 089/2020
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 136/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos, a título de subvenção econômica, ao serviço de transporte coletivo municipal de passageiros do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 090/2020
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Elizeu Liberato (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 137/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 091/2020.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 138/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como essenciais para a população de Foz do Iguaçu, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia, os serviços prestados por academias de ginásticas e similares.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 139/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Mensagem nº 092/2020.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único. Mensagem nº 003/2020
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Celino Fertrin (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei com veto parcial e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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