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PL 27/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 4.040, de 8 de novembro de 2012, que Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo, e suas alterações, Leis nºs 4.308, de 19 de dezembro de 2014 e 5.064, de 17 de janeiro de 2022. Mensagem nº 08/2022
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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João Morales (Vereador) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 28/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens em estabelecimentos que comercializam cobre, cabos e fios metálicos, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Galhardo (Vereador)
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2022
Última Ação: Parecer lido no Expediente da 21ª Sessão Ordinária de 2 de junho de 2022.
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2
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PL 29/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce dispositivo na Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo. Mensagem nº 016/2022.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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João Morales (Vereador) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 30/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Mensagem nº 017/2022
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 31/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece como facultativo o uso de máscaras faciais em ambientes cobertos com boa circulação de ar, em ambientes abertos e na realização de atividades ao ar livre, assim como na prática de esportes, durante o período de infecção do COVID-19.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Cabo Cassol (Vereador)
Adnan El Sayed (Vereador)
Alex Meyer (Vereador)
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Dr. Freitas (Vereador)
Edivaldo Alcântara (Vereador)
Galhardo (Vereador)
Jairo Cardoso (Vereador)
João Morales (Vereador)
Kalito Stoeckl (Vereador)
Ney Patrício (Vereador)
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Vereador Valdir de Souza "Maninho"
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Requerimento nº 413/2022.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 413 de 2022
Data Anexação: 5 de Abril de 2022
Autor(es):
Cabo Cassol (Vereador)
Matéria Anexada:
Requerimento nº 319 de 2022
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Cabo Cassol (Vereador)
, Anice Gazzaoui (Vereadora)
, Edivaldo Alcântara (Vereador)
, Jairo Cardoso (Vereador)
, João Morales (Vereador)
, Ney Patrício (Vereador)
Documentos Acessórios:
3
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PL 32/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos no município de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2022
Última Ação: Parecer contrário da CLJR lido no Expediente da 43ª Sessão Ordinária, de 05 de outubro de 2022 e projeto arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
3
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PL 33/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2022
Última Ação: Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação lido no Expediente da 38ª Sessão Ordinária, de 08 de setembro de 2022 e projeto arquivado.
Documentos Acessórios:
3
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PL 34/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.493, 21 de dezembro de 2016, que "Dispõe sobre a criação e implantação dos Conselhos Escolares nas instituições de ensino da rede municipal".
Mensagem nº 018/2022
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 35/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e similares adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Yasmin Hachem (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2022
Última Ação: Parecer contrário da CLJR lido no Expediente da 31ª Sessão Ordinária, de 09 de agosto de 2022 e proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
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PL 36/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Regime Integral em Dedicação Exclusiva do ocupante do cargo efetivo de Procurador do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA.
Mensagem nº 020/2022
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição retirada através do Ofício nº 451/2022, do Sr. Prefeito Municipal, SAPL 668/2022 e devolvida ao Executivo Municipal.
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PL 37/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce referências aos cargos constantes da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 023/2022
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 38/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce referências aos cargos do Grupo Ocupacional Magistério, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Mensagem nº 024/2022
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 39/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento personalizado aos profissionais da Advocacia e Contabilidade no âmbito das repartições públicas do município, vinculadas à Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Ney Patrício (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição arquivada após término do prazo recursal.
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PL 40/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.726, de 13 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o animal comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de Foz do Iguaçu”.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2022
Última Ação: Parecer contrário lido no Expediente da 22ª Sessão Ordinária de 7 de junho de 2022.
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PL 41/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Puerto Iguazú, na Argentina e de Foz do Iguaçu, no Brasil.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Adnan El Sayed (Vereador) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 42/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Polo Gastronômico e Cultural da Vila Yolanda e dispõe sobre sua implantação.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Yasmin Hachem (Vereadora)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
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Alex Meyer (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
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João Morales (Vereador) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 43/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Associação de Moradores do Ouro Verde - AMOV”.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Cabo Cassol (Vereador)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 44/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Associação de Proteção aos Animais Amigo Peludo de Foz do Iguaçu – APAAP-FI”.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 45/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV – Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 026/2022
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição retirada através do Ofício nº 473/2022 do Executivo Municipal (SAPL nº 697), lido extrapauta na 41ª Sessão Extraordinária, de 12 de maio de 2022.
Matéria Anexadora:
Ofício nº 697 de 2022
Data Anexação: 12 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
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PL 46/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce vagas na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 027/2022.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2022
Última Ação: Proposição originou o Substitutivo SAPL nº 08/2022.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 8 de 2022
Data Anexação: 8 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal
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2
Texto Original
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PL 47/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Reserva aos candidatos negros e afro-descendentes 20% (vinte por cento) das vagas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, bem como de testes seletivos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de quaisquer dos poderes do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 028/2022.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 48/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.573, de 19 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre a organização das Carreiras Funcionais e do Quadro Próprio de Pessoal do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.” Mensagem nº 029/2022.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Edivaldo Alcântara (Vereador) (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 49/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 291.333,31 (duzentos e noventa e um mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 030/2022.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Vereador Valdir de Souza "Maninho" (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 50/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.209.582,40 (um milhão, duzentos e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 031/2022.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Vereador Valdir de Souza "Maninho" (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 51/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Patinador”.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Alex Meyer (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 52/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução de Impacto Ambiental.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2023
Última Ação: Proposição substituída.
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 52 de 2022
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 53/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Tiro Esportivo” e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Última Ação: Proposição retirada pelo Requerimento nº 180/2023.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 16 de 2022
Data Anexação: 24 de Agosto de 2022
Autor(es):
Cabo Cassol (Vereador)
, Anice Gazzaoui (Vereadora)
Matéria Anexada:
Requerimento nº 180 de 2023
Data Anexação: 21 de Março de 2023
Autor(es):
Cabo Cassol (Vereador)
, Anice Gazzaoui (Vereadora)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 54/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 5.059, de 21 de dezembro de 2021, que 'Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Recreativa e Esportiva de Atletas Veteranos de Foz do Iguaçu - AREVEFI'.
Mensagem nº 019/2022
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
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Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 55/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que 'Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica'.
Mensagem nº 032/2022
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 56/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da nº 5.067, de 20 de janeiro de 2022, que "Institui o Abono de Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito da rede pública municipal de ensino".
Mensagem nº 034/2022
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 57/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Amigos do Johnson Anjos da Madrugada”.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Vereador Valdir de Souza "Maninho"
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PL 58/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.546.517,59 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 035/2022
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 59/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Associação Iguaçuense Sipalki-do Kontakto Escorpion Fighter”.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:
João Morales (Vereador)
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 60/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Energia Solar.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Dr. Freitas (Vereador)
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Última Ação: Originou o Substitutivo SAPL nº 14/2022.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 14 de 2022
Data Anexação: 7 de Julho de 2022
Autor(es):
Dr. Freitas (Vereador)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 61/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como ponto facultativo no Município, os feriados municipais dos dias 10 e 24 de junho de 2022. Mensagem nº 037/2022.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição retirada através do Ofício nº 448/2022, do Sr. Prefeito Municipal, SAPL 650/2022 e devolvida ao Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 62/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar a irmanação e dispor sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Salta, na Argentina e de Foz do Iguaçu, no Brasil. Mensagem nº 36/2022.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
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João Morales (Vereador) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 63/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 3.523, de 17 de abril de 2009, que “Cria o sistema de bilhetagem eletrônica no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.”
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Jairo Cardoso (Vereador)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Adnan El Sayed (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Adnan El Sayed (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Edivaldo Alcântara (Vereador) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 64/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre regras de respeito e proteção à integridade física, psíquica, moral e à dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Jairo Cardoso (Vereador)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 65/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Prêmio Destaque Profissionais da Saúde”.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 66/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n° 4.553, de 18 de outubro de 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Cabo Cassol (Vereador)
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2022
Última Ação: Parecer contrário da CLJR lido no Expediente da 31ª Sessão Ordinária, de 09 de agosto de 2022 e proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 67/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n° 4.743, de 14 de junho de 2019, que “Estabelece as normas para instalação e o uso de parklet no Município de Foz do Iguaçu”.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 68/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Projeto Jardins de Mel e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Cabo Cassol (Vereador)
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
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João Morales (Vereador) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 69/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a política de transparência nas obras públicas municipais e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Cabo Cassol (Vereador)
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2022
Última Ação: Parecer contrário da CLJR lido no Expediente da 31ª Sessão Ordinária, de 09 de agosto de 2022 e proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 70/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Cidade Nova Informa - CNI”.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 71/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece as atividades dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores – CAC como atividade de risco.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Cabo Cassol (Vereador)
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria retirada do Expediente
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo autor e arquivada.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 995 de 2022
Data Anexação: 22 de Agosto de 2022
Autor(es):
Cabo Cassol (Vereador)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 72/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento do cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, constante da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica." Mensagem nº 041/2022.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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João Morales (Vereador) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 73/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Domicílio Municipal Eletrônico – DM-e – para todas as pessoas naturais e jurídicas estabelecidas no Município, e dá outras providências.
Mensagem nº 040/2022
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Vereador Valdir de Souza "Maninho" (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 74/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da política de incentivo à doação de leite materno "Quem doa Leite Materno doa Vida", e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
João Morales (Vereador)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Dr. Freitas (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 75/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Kit Maternidade “Bebê Iguaçuense” no munícipio de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Vereador Valdir de Souza "Maninho"
Ney Patrício (Vereador)
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Anice Gazzaoui (Vereadora) (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 76/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Obra de Arte em edificações e dá outras providências. Mensagem nº 033/2022.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Alex Meyer (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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