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O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 13 de julho de 2021, após a sessão ordinária, apreciarem a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 024/2021, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 25 de outubro de 2021, às 9h, apreciarem as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 067/2021, Projeto de Lei nº 155/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 069/2021, Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 070/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido nos Ofícios nºs 1172/21-GP, nº 1164/21-GP, nº 1166/21-GP, nº 1181/21-GP, e nº 1136/21-GP, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 02 de dezembro de 2021, após sessão ordinária, apreciarem as seguintes matérias: Projetos de Lei nºs 181/21 - Mensagem nº 79/21, nº 182/21- Mensagem nº 80/21, e Projetos de Lei Complementar nºs 29/2021- Mensagem nº 82/21, nº 30/21- Mensagem nº 83/21, nº 31/21- Mensagem nº 78/21 e nº 32/21- Mensagem nº 81/21.

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 14 de dezembro de 2021, após sessão ordinária, apreciarem as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 159/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 071/2021, Projeto de Lei nº 160/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 072/2021.

Mensagem da Mesa Diretora, apresentando para apreciação do Plenário, a Proposta Orçamentário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022.

Representação em desfavor do Vereador Dr. Freitas (Jacy Freitas) por Quebra de Decoro Parlamentar.

Representação em desfavor do Vereador Adnan El Sayed por Quebra do Dever Ético-Disciplinar.

Representação em desfavor do Vereador Cabo Cassol por Quebra do Dever Ético-Disciplinar.

Carta Aberta à Casa Abrigo, de autoria da Bancada Feminina, manifestando satisfação e orgulho pelo acolhimento feito pela Casa Abrigo às mulheres vítimas de violência.

Ao Projeto de Lei nº 01/2021, que "Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências". Mensagem nº 001/2021

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 123/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 072/2021, que "Cria o instrumento Bolsa de Estudo e Pesquisa a pessoas físicas nas áreas de arte, cultura e patrimônio cultural, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu".

Ao Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.251, de 8 de julho de 2014, que 'Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências'".

Ao Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 002/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.630.000,00 (quatro milhões, seiscentos e trinta mil reais), ao Orçamento Geral do Município". Mensagem nº 002/2021

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Vereador Rogério Quadros, que "Dispõe sobre a prioridade de imunização contra a infecção causada pelo Novo Coronavírus – COVID-19 aos Servidores das classes profissionais que especifica".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria das Vereadoras Anice Gazzaoui, Protetora Carol Dedonatti e Yasmin Hachem, que "Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a 'Semana de conscientização contra o abuso e assédio sexual no ambiente de trabalho'".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Coworking".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 67/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.040, de 8 de novembro de 2012, que 'Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das agências de turismo, e revoga a Lei nº 3.600, de 6 de outubro de 2009'".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Dispõe sobre a disponibilização gratuita de internet e de espaços públicos municipais para o desenvolvimento de cursos pré-vestibular e pré-ENEM comunitários".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 049/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 97/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 043/2021, que "Altera a Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que 'Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu'".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 134/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 058/2021, que "Revoga a Lei nº 3.098, de 1º de setembro de 2005, que 'Dispõe sobre a Instituição do Programa Alvará Social' e suas atribuições".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 054/2021, que "Altera dispositivos da Lei nº 3.176, de 22 de março de 2006, que 'Dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Rural'".

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 052/2021, que "Institui o Programa 'Registrar é Legal' com incentivo tributário para o Imposto sobre a Transmissão de Propriedade Inter Vivos – ITBI".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 71/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Prêmio de Saúde em EVIDÊNCIA e dá outras providências".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 75/2021, de autoria dos Vereadores Ney Patrício, Anice Gazzaoui, Protetora Carol Dedonatti e Yasmin Hachem, que "Institui a 'Semana Maria da Penha nas Escolas'".

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 91/2021 - Dispõe sobre a utilização de Passagens e Prêmios de Milhagens Aéreas advindas de Recursos Públicos.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 177/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que "Dispõe sobre a vedação, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, da produção, distribuição e o plantio de mudas da espécie Spathodea campanulata, também conhecida como 'Espatódea', 'Bisnagueira', 'Tulipeira-do-Gabão', 'Xixi-de-Macaco' ou 'Chama-da-Floresta'".

Veto integral ao Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que "Dispõe sobre criação do Performance Bond, a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços de valor igual ou superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus – Covid 19 – e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Cria a modalidade de área pública municipal destinada à instalação de banheiros públicos permanentes e demais providências".

Veto integral ao Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do Vereador Galhardo, que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.196, de 10 de maio de 2006, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas e dá outras providências'".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 163/2021, de autoria do Vereador Galhardo, que "Garante e determina que nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU contenha informação quanto ao direito à isenção do imposto".

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021, de autoria do Vereador Valdir de Souza Maninho, que "Altera a Lei Complementar nº 223, de 1° de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas de cidadania e direitos constitucionais nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e dá outras providências.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 86/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que "Dispõe sobre a instalação de bicicletários em todos os prédios da Administração Pública, terminais de ônibus, praças e shopping centers no âmbito do Município".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 053/2021, que "Institui o Fundo Municipal de Compliance e Governança - FMCG - e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 146/2021, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara que "Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Foz do Iguaçu pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como as entidades beneficiadas com subvenções sociais."

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 203/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Institui o Prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do Município de Foz do Iguaçu, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura, e dá outras providências".