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PL 77/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas concessionárias e permissionárias do serviço público, empresas de telefonia, internet e outras a restabelecerem o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
Edivaldo Alcântara (Vereador)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 78/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Abril Verde”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 79/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “Escola da Democracia Cidadã”.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Adnan El Sayed (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição retirada pelo autor e arquivada.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 362 de 2023
Data Anexação: 16 de Junho de 2023
Autor(es):
Adnan El Sayed (Vereador)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 80/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “Empregue Uma Mãe”.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Yasmin Hachem (Vereadora)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
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Anice Gazzaoui (Vereadora) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto parcial sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 81/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 042/2022
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2022
Última Ação: Originou o Substitutivo SAPL nº 09/2022.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 9 de 2022
Data Anexação: 19 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 82/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV – Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 044/2022
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 83/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) ao Orçamento do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA.
Mensagem nº 045/2022
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 84/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce dispositivos na Lei nº 2.116, de 18 de dezembro de 1997, que “Institui Autarquia de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Mensagem nº 046/2022
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 85/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre o Quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu”.
Mensagem nº 047/2022
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 86/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Mensagem nº 048/2022
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (MISTA - Comissão Mista)
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Edivaldo Alcântara (Vereador) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 87/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Município o Programa Avicultura Familiar e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
Cabo Cassol (Vereador)
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023
Última Ação: Proposição retirada pelo autor e arquivada.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1007 de 2022
Data Anexação: 23 de Setembro de 2022
Autor(es):
Cabo Cassol (Vereador)
, Anice Gazzaoui (Vereadora)
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1012 de 2022
Data Anexação: 23 de Setembro de 2022
Autor(es):
Anice Gazzaoui (Vereadora)
, Cabo Cassol (Vereador)
Matéria Anexada:
Requerimento nº 417 de 2023
Data Anexação: 5 de Julho de 2023
Autor(es):
Cabo Cassol (Vereador)
, Anice Gazzaoui (Vereadora)
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 88/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes para as exposições de justificativas na abertura de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
Cabo Cassol (Vereador)
Relatorias:
Ney Patrício (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Edivaldo Alcântara (Vereador) (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 89/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 049/2022
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 90/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 051/2022
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 91/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 3.809, de 26 de abril de 2011, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Serviço Social da Indústria – SESI. Mensagem nº 052/2022
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
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João Morales (Vereador) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 92/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais. Mensagem nº 053/2022.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição substituída originou o Substitutivo SAPL nº 12/2022.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 12 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 93/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da atividade de Optometrista e da prestação de serviços da Optometria.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Adnan El Sayed (Vereador)
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2022
Última Ação: Parecer contrário da CLJR lido no Expediente da 43ª Sessão Ordinária, de 05 de outubro de 2022 e projeto arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 94/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o respeito às diversidades étnicas, religiosas, culturais e individuais no atendimento do sistema público municipal de saúde.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Adnan El Sayed (Vereador)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição originou o Substitutivo SAPL nº 23/2022.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 23 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Adnan El Sayed (Vereador)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 95/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para ciclomotores e motocicletas nos logradouros do município de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Jairo Cardoso (Vereador)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 96/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o programa “Voucher Educação”, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria público-privada no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Jairo Cardoso (Vereador)
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2022
Última Ação: Parecer contrário da CLJR lido no Expediente da 43ª Sessão Ordinária, de 05 de outubro de 2022 e projeto arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 360 de 2022
Data Anexação: 23 de Setembro de 2022
Autor(es):
Jairo Cardoso (Vereador)
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 97/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Feira de Artesanato e Alimentos – FARTAL”.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Adnan El Sayed (Vereador)
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 98/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Maio Laranja”.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Jairo Cardoso (Vereador)
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 99/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Dia de Iemanjá”.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Yasmin Hachem (Vereadora)
Alex Meyer (Vereador)
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 100/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Festival do Food Truck da Tríplice Fronteira”.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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João Morales (Vereador) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2023
Última Ação: Proposição substituída.
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 100 de 2022
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.280, de 18 de agosto de 2023
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PL 101/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias que possuem maior fluxo de veículos.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
Dr. Freitas (Vereador)
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 102/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Determina prazo para serviço de roçada e limpeza de terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal que estejam sem ocupação.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
Adnan El Sayed (Vereador)
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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PL 103/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo no âmbito do município para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Cabo Cassol (Vereador)
Dr. Freitas (Vereador)
Galhardo (Vereador)
Ney Patrício (Vereador)
Rogério Quadros (Vereador)
Vereador Valdir de Souza "Maninho"
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Ney Patrício (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 104/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Junho Violeta”, mês de conscientização da violência contra a pessoa idosa no Município, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Dr. Freitas (Vereador)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 105/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei n° 5.034, de 25 de outubro de 2021, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Casa de Apoio Feminina Recomeçar – CAFER”.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:
Galhardo (Vereador)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Kalito Stoeckl (Vereador) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 106/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Associação Filantrópica Casa das Fraldas Mãos de Anjos Foz”.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 107/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n° 3.615, de 26 de outubro de 2009, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários do Município de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
Vereador Valdir de Souza "Maninho"
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023
Última Ação: Proposição arquivada em razão da extinção do mandato do Vereador autor.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 108/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n° 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado”.
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Cabo Cassol (Vereador)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Ney Patrício (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Última Ação: Parecer contrário da CLJR lido no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 02 de maio de 2023 e proposição arquivada conforme § 1º do art. 47 do R.I.
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2023
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 109/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei n° 3.558, de 31 de julho de 2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 110/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce vagas na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.”
Mensagem nº 054/2022
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 111/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação de Moradores e Amigos dos Idosos, Esporte e Cultura dos Bairros Laranjeiras, Karla, Petrópolis, Estrela, Belvedere I e II e Porto Seguro – AMIEC.
Mensagem nº 055/2022
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 112/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Agentes Políticos, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 4.902, de 23 de setembro de 2020 e no art. 3º da Lei nº 4.903, de 23 de setembro de 2020.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 113/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce referências aos cargos constantes da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 057/2022
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 114/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de tampões ou fones de ouvido para as crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rogério Quadros (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 115/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu. Mensagem nº 056/2022.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Adnan El Sayed (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 116/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.897.251,70 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 058/2022.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 117/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais com fins estéticos no âmbito do Município.
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Autor:
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Edivaldo Alcântara (Vereador) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 118/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios no âmbito do Município.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2022
Última Ação: Parecer contrário da CLJR lido no Expediente da 43ª Sessão Ordinária, de 05 de outubro de 2022 e projeto arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 119/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Dia do Baterista”.
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2022
Última Ação: Proposição retirada pela autora.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 1035 de 2022
Data Anexação: 1 de Setembro de 2022
Autor(es):
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Texto Original
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PL 120/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 060/2022
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 121/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce referências aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, e fixa Piso Salarial Nacional aos empregados públicos de Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 061/2022.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 122/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n° 4.641, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu”.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Relatorias:
Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 123/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 3.008, de 21 de dezembro de 2004, que Autoriza a incorporação de área de propriedade do Município ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 62/2022
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 124/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de "Lei Marcelo Arruda" a Lei nº 5.134, de 11 de julho de 2022, que Dispõe sobre o enquadramento do cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, constante da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996. Mensagem nº 063/2022.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 125/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Regime Integral em Dedicação Exclusiva do ocupante do cargo efetivo de Procurador do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 064/2022
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 126/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o Plano Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu - PME - e dá outras providências. Mensagem nº 065/2022
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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