SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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PL 127/2022 - Projeto de Lei Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa Esportivo Auxílio Monitor. Mensagem nº 066/2022 Apresentação: 8 de Agosto de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Vereador Valdir de Souza "Maninho" (REUNIDAS - Comissões Reunidas) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.151, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4486, de 31 de agosto de 2022. Matéria Anexadora: Ofício nº 1565 de 2022 Data Anexação: 11 de Agosto de 2022 Autor(es): Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Edital de Convocação nº 6 de 2022 Data Anexação: 8 de Agosto de 2022 Autor(es): Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.151, de 24 de agosto de 2022
PL 128/2022 - Projeto de Lei Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.068, de 20 de janeiro de 2022, que Institui o pagamento do completivo salarial aos professores de Rede Municipal de Educação. Mensagem nº 067/2022. Apresentação: 8 de Agosto de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Yasmin Hachem (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição substituída Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2022 Última Ação: Proposição originou o Substitutivo SAPL nº 21/2022. Matéria Anexadora: Ofício nº 1917 de 2022 Data Anexação: 5 de Setembro de 2022 Autor(es): Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Substitutivo nº 21 de 2022 Data Anexação: 26 de Outubro de 2022 Autor(es): Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Ofício nº 1566 de 2022 Data Anexação: 8 de Agosto de 2022 Autor(es): Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PL 129/2022 - Projeto de Lei Ementa: Institui no Município de Foz do Iguaçu, a Coordenadoria de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher - COPCVM, responsável pelo Programa Patrulha Maria da Penha. Mensagem nº 068/2022. Apresentação: 8 de Agosto de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| João Morales (Vereador) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 19 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Não Votou Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.149, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4486, de 31 de agosto de 2022. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.149, de 24 de agosto de 2022
PL 130/2022 - Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de guias de turismo regionais para acompanhamento turístico no Município de Foz do Iguaçu, trata das atribuições do Guia de Turismo Regional Local e dá outras providências. Apresentação: 11 de Agosto de 2022 Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Relatorias: Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| João Morales (Vereador) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 2ª votação Data Votação: 8 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim 8 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 2ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.155, de 13 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4496, de 15 de setembro de 2022. Matéria Anexada: Emenda nº 48 de 2022 Data Anexação: 18 de Agosto de 2022 Autor(es): Anice Gazzaoui (Vereadora) Matéria Anexada: Subemenda nº 1 de 2022 Data Anexação: 19 de Agosto de 2022 Autor(es): Anice Gazzaoui (Vereadora) , Alex Meyer (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 50 de 2022 Data Anexação: 29 de Agosto de 2022 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.155, de 13 de setembro de 2022
PL 131/2022 - Projeto de Lei Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Sociedade Beneficente Islâmica de Foz Do Iguaçu - SBI”. Apresentação: 12 de Agosto de 2022 Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Relatorias: Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 2ª votação Data Votação: 1 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim 1 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 2ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.189, de 3 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4530, de 3 de novembro de 2022. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.189, de 03 de novembro de 2022
PL 132/2022 - Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre a fiscalização e requisitos técnicos mínimos de sinalização em novas vias, estradas que vierem a ser pavimentadas ou recapadas e alterações no trânsito de qualquer forma, mediante placas informativas e sinalização horizontal. Apresentação: 15 de Agosto de 2022 Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador) Ney Patrício (Vereador) Rogério Quadros (Vereador) Relatorias: Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2022 Última Ação: Proposição retirada pelos autores e arquivada. Matéria Anexadora: Requerimento nº 1182 de 2022 Data Anexação: 30 de Novembro de 2022 Autor(es): Edivaldo Alcântara (Vereador) , Ney Patrício (Vereador) , Rogério Quadros (Vereador) Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 133/2022 - Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 069/2022 Apresentação: 18 de Agosto de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento) \|\| Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 13 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.200, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4562, de 20 de dezembro de 2022. Matéria Anexada: Emenda nº 51 de 2022 Data Anexação: 27 de Setembro de 2022 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 18 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.200, de 19 de dezembro de 2022
PL 134/2022 - Projeto de Lei Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder incentivos fiscais às empresas mais impactadas pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências. Apresentação: 22 de Agosto de 2022 Autor: Cabo Cassol (Vereador) Relatorias: Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Adnan El Sayed (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023 Última Ação: Leitura do parecer contrário da CLJR no Expediente da 18ª Sessão Ordinária, de 09 de maio de 2023 e projeto arquivado, conforme art. 47 § 1º do R.I. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PL 135/2022 - Projeto de Lei Ementa: Altera a denominação da Rua D, para Rua Diogo Moraes Casteli, e a Rua E, para Rua Andrielli Casteli de Oliveira, no Bairro Gleba Guarani, e dá outras providências. Apresentação: 22 de Agosto de 2022 Autor: João Morales (Vereador) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2022 Última Ação: Proposição retirada pelo autor e arquivada. Matéria Anexadora: Requerimento nº 1185 de 2022 Data Anexação: 30 de Novembro de 2022 Autor(es): João Morales (Vereador) Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 136/2022 - Projeto de Lei Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 3.144, de 14 de dezembro de 2005, que Dispõe sobre a Padronização das calçadas no Município de Foz do Iguaçu Paraná. Mensagem nº 070/2022 Apresentação: 23 de Agosto de 2022 Relatorias: Vereador Valdir de Souza "Maninho" (REUNIDAS - Comissões Reunidas) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 2ª votação Data Votação: 6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Não Dr. Freitas (Vereador) - Não Votou Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Não Votou Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim 6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 2ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Não Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Não Votou Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.158, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.500, de 21 de setembro de 2022. Matéria Anexadora: Ofício nº 1761 de 2022 Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es): Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Edital de Convocação nº 6 de 2022 Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es): Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.158, de 20 de setembro de 2022
PL 137/2022 - Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências. Apresentação: 23 de Agosto de 2022 Autor: Cabo Cassol (Vereador) Relatorias: Yasmin Hachem (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Edivaldo Alcântara (Vereador) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente) \|\| Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 2ª votação Data Votação: 23 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim 23 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 2ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.269, de 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 4722, de 20 de julho de 2023. Matéria Anexada: Emenda nº 14 de 2023 Data Anexação: 9 de Março de 2023 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 28 de 2023 Data Anexação: 12 de Abril de 2023 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexada: Emenda nº 29 de 2023 Data Anexação: 12 de Abril de 2023 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.269, de 19 de julho de 2023
PL 138/2022 - Projeto de Lei Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Associação de Desenvolvimento de Esportes Radicais e Ecologia – ADERE”. Apresentação: 24 de Agosto de 2022 Autor: Kalito Stoeckl (Vereador) Relatorias: Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 11 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Não Votou Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.184, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4522, de 21 de outubro de 2022. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.184, de 21 de outubro de 2022
PL 139/2022 - Projeto de Lei Ementa: Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal; e altera dispositivos da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015. Mensagem nº 072/2022 Apresentação: 30 de Agosto de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Anice Gazzaoui (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 2ª votação Data Votação: 13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Não 13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 2ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Não Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.154, de 13 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4495, de 14 de setembro de 2022. Matéria Anexadora: Ofício nº 1832 de 2022 Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es): Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Edital de Convocação nº 6 de 2022 Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es): Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.154, de 13 de setembro de 2022
PL 140/2022 - Projeto de Lei Ementa: Institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 071/2022. Apresentação: 31 de Agosto de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Edivaldo Alcântara (Vereador) (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 7 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.182, de 17 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4526, de 27 de outubro de 2022. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.182, de 17 de outubro de 2022
PL 141/2022 - Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação para os cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais. Apresentação: 2 de Setembro de 2022 Autor: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) Relatorias: Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Yasmin Hachem (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Rogério Quadros (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 6 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5250, de 2 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 4657, de 3 de maio de 2023. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.250, de 02 de maio de 2023
PL 142/2022 - Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Apresentação: 8 de Setembro de 2022 Autor: Mesa Diretora Relatorias: Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Não Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4500, de 21 de setembro de 2022. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.159, de 21 de setembro de 2022
PL 143/2022 - Projeto de Lei Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu a “Novena e Festa de Nossa Senhora Aparecida”. Apresentação: 8 de Setembro de 2022 Autor: Ney Patrício (Vereador) Alex Meyer (Vereador) Cabo Cassol (Vereador) Dr. Freitas (Vereador) Jairo Cardoso (Vereador) Vereador Valdir de Souza "Maninho" Relatorias: Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 5 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.167, de 5 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4510, de 5 de outubro de 2022. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.167, de 05 de outubro de 2022
PL 144/2022 - Projeto de Lei Ementa: Regulamenta no âmbito do Município de Foz do Iguaçu a opção de migração ao Regime de Previdência Complementar – RPC – e estabelece incentivo à migração na forma de benefício especial. Mensagem nº 074/2022 Apresentação: 8 de Setembro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Edivaldo Alcântara (Vereador) (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 13 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.199, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4561, de 19 de dezembro de 2022. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.199, de 16 de dezembro de 2022
PL 145/2022 - Projeto de Lei Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Dia das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat”. Apresentação: 8 de Setembro de 2022 Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Relatorias: Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 5 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.168, de 5 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4511, de 6 de outubro de 2022. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.168, de 05 de outubro de 2022
PL 146/2022 - Projeto de Lei Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu a “Semana Municipal da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar”. Apresentação: 13 de Setembro de 2022 Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Relatorias: Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 5 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Le nº 5.171, de 11 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial nº 4514, de 11 de outubro de 2022. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.171, de 11 de outubro de 2022
PL 147/2022 - Projeto de Lei Ementa: Autoriza a alienação e desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica – Parte do Lote no 0625, localizado no Jardim Residencial Bela Vista. Mensagem nº 075/2022 Apresentação: 14 de Setembro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Edivaldo Alcântara (Vereador) (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento) \|\| Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 15 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Não Votou Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.203, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4564, de 21 de dezembro de 2022. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.203, de 20 de dezembro de 2022
PL 148/2022 - Projeto de Lei Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 076/2022 Apresentação: 14 de Setembro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Vereador Valdir de Souza "Maninho" (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 7 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.183, de 17 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4518, de 18 de outubro de 2022. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.183, de 17 de outubro de 2022
PL 149/2022 - Projeto de Lei Ementa: Declara de Utilidade Pública o “Instituto de Capacitação em Hotelaria, Gastronomia e Turismo – IHGT”. Apresentação: 20 de Setembro de 2022 Autor: Ney Patrício (Vereador) Relatorias: Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Anice Gazzaoui (Vereadora) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 9 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.192, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4541, de 22 de novembro de 2022. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.192, de 21 de novembro de 2022
PL 150/2022 - Projeto de Lei Ementa: Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Foz do Iguaçu. Apresentação: 21 de Setembro de 2022 Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Relatorias: Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Yasmin Hachem (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 9 de Outubro de 2023 6 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.314, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 4808, de 8 de novembro de 2023. Matéria Anexada: Emenda nº 52 de 2023 Data Anexação: 3 de Agosto de 2023 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexada: Emenda nº 53 de 2023 Data Anexação: 3 de Agosto de 2023 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.314, de 07 de novembro de 2023
PL 151/2022 - Projeto de Lei Ementa: Institui o Plano de Combate ao Abuso contra a Mulher no Transporte Público de Passageiros e dá outras providências. Apresentação: 21 de Setembro de 2022 Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Anice Gazzaoui (Vereadora) Relatorias: Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Rogério Quadros (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 17 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.237, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 4643, de 13 de abril de 2023. Matéria Anexada: Emenda nº 8 de 2023 Data Anexação: 6 de Março de 2023 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.237, de 11 de abril de 2023
PL 152/2022 - Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade no hasteamento da Bandeira Nacional, do Estado do Paraná e do Município de Foz do Iguaçu em instituições de ensino e dá outras providências. Apresentação: 22 de Setembro de 2022 Autor: Cabo Cassol (Vereador) Relatorias: Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023 Última Ação: Parecer contrário lido no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 07 de março de 2023 e projeto arquivado. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 153/2022 - Projeto de Lei Ementa: Concede benefício fiscal ao contribuinte que realizar construção e pavimentação de passeio público com acessibilidade, e dá outras providências. Apresentação: 22 de Setembro de 2022 Autor: Jairo Cardoso (Vereador) Relatorias: Edivaldo Alcântara (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2023 Última Ação: Proposição retirada pelo Requerimento nº 91/2023, de autoria do Vereador Jairo Cardoso. Matéria Anexada: Requerimento nº 91 de 2023 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023 Autor(es): Jairo Cardoso (Vereador) Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 154/2022 - Projeto de Lei Ementa: Institui o programa Escola Segura e dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança intitulado “botão de pânico” na rede municipal de ensino. Apresentação: 22 de Setembro de 2022 Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022 Última Ação: Proposição retirada pelo autor e arquivada. Matéria Anexadora: Requerimento nº 1085 de 2022 Data Anexação: 27 de Setembro de 2022 Autor(es): Edivaldo Alcântara (Vereador) Texto Original
PL 155/2022 - Projeto de Lei Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município por imóvel de propriedade da FLS Empreendimentos Imobiliários, na forma que especifica. Mensagem nº 079/2022. Apresentação: 23 de Setembro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição substituída Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2022 Última Ação: Proposição originou o Substitutivo SAPL nº 19/2022. Matéria Anexadora: Substitutivo nº 19 de 2022 Data Anexação: 30 de Setembro de 2022 Autor(es): Prefeito Municipal Matéria Anexada: Ofício nº 1969 de 2022 Data Anexação: 27 de Setembro de 2022 Autor(es): Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.181, de 17 de outubro de 2022
PL 156/2022 - Projeto de Lei Ementa: Estabelece o direito de as mães amamentarem os seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta do Município de Foz do Iguaçu. Apresentação: 29 de Setembro de 2022 Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Relatorias: Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Rogério Quadros (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 2ª votação Data Votação: 2 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim 7 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 2ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 29 de Março de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei n° 5.229, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município n° 4633, de 30 de março de 2023. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.229, de 29 de março de 2023
PL 157/2022 - Projeto de Lei Ementa: Revoga a Lei nº 4.180, de 20 de dezembro de 2013, que "Autoriza a concessão de gratificação aos Agentes de Endemias que atuam no Centro de Controle de Zoonoses". Mensagem nº 077/2022 Apresentação: 6 de Outubro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Ney Patrício (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 6 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.239, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 4643, de 13 de abril de 2023. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.239, de 12 de abril de 2023
PL 158/2022 - Projeto de Lei Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que "Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo". Mensagem nº 080/2022 Apresentação: 6 de Outubro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Anice Gazzaoui (Vereadora) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 9 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.191, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4541, de 22 de novembro de 2022. Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.191, de 21 de novembro de 2022
PL 159/2022 - Projeto de Lei Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica". Mensagem nº 081/2022 Apresentação: 6 de Outubro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Anice Gazzaoui (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Edivaldo Alcântara (Vereador) (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.190, de 10 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4537, de 16 de novembro de 2022. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.190, de 10 de novembro de 2022
PL 160/2022 - Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino – SME –, do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 082/2022 Apresentação: 6 de Outubro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Yasmin Hachem (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 17 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.247, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 4647, de 19 de abril de 2023. Matéria Anexada: Emenda nº 4 de 2023 Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2023 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexada: Emenda nº 5 de 2023 Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2023 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexada: Emenda nº 7 de 2023 Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2023 Autor(es): CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.247, de 17 de abril de 2023
PL 161/2022 - Projeto de Lei Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Associação Paranaense da Arte Imperial Coreana Kuk-Sool-Wan Hap-Ki-Do”. Apresentação: 17 de Outubro de 2022 Autor: João Morales (Vereador) Relatorias: Alex Meyer (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Rogério Quadros (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 2ª votação Data Votação: 2 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim 7 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 2ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 16 de Março de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.219, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 4621, de 16 de março de 2023. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.219, de 15 de março de 2023
PL 162/2022 - Projeto de Lei Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023 – Lei Orçamentária Anual. Mensagem nº 085/2022 Apresentação: 17 de Outubro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 23 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.208, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.569, de 30 de dezembro de 2022. Matéria Anexada: Emenda nº 72 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) , Galhardo (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 73 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) , Galhardo (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 74 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) , Galhardo (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 75 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) , Galhardo (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 76 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 77 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 78 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 79 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 80 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 81 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 82 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 83 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 84 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 85 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) , Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 86 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) , Anice Gazzaoui (Vereadora) , Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 87 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 88 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 89 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 90 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 91 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 92 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Galhardo (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 93 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Galhardo (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 94 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Galhardo (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 95 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Galhardo (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 96 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Galhardo (Vereador) , Adnan El Sayed (Vereador) , Dr. Freitas (Vereador) , João Morales (Vereador) , Kalito Stoeckl (Vereador) , Ney Patrício (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 97 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Galhardo (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 98 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Jairo Cardoso (Vereador) , Dr. Freitas (Vereador) , Galhardo (Vereador) , Kalito Stoeckl (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 99 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Jairo Cardoso (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 100 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Jairo Cardoso (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 101 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Jairo Cardoso (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 102 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Jairo Cardoso (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 103 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Jairo Cardoso (Vereador) , Galhardo (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 104 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Jairo Cardoso (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 105 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Jairo Cardoso (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 106 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): João Morales (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 107 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): João Morales (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 108 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): João Morales (Vereador) , Galhardo (Vereador) , Jairo Cardoso (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 109 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): João Morales (Vereador) , Adnan El Sayed (Vereador) , Dr. Freitas (Vereador) , Jairo Cardoso (Vereador) , Ney Patrício (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 110 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): João Morales (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 111 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): João Morales (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 112 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): João Morales (Vereador) , Adnan El Sayed (Vereador) , Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 113 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): João Morales (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 114 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): João Morales (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 115 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): João Morales (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 116 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): João Morales (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 117 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 118 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) , Anice Gazzaoui (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 119 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) , Edivaldo Alcântara (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 120 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) , Anice Gazzaoui (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 121 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 122 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 123 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 124 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 125 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) , Cabo Cassol (Vereador) , Jairo Cardoso (Vereador) , João Morales (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 126 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 127 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 128 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 129 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 130 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 131 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 132 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 133 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Anice Gazzaoui (Vereadora) , Dr. Freitas (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 134 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Anice Gazzaoui (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 135 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Anice Gazzaoui (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 136 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Anice Gazzaoui (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 137 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Anice Gazzaoui (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 138 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Anice Gazzaoui (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 139 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Anice Gazzaoui (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 140 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Anice Gazzaoui (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 141 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Anice Gazzaoui (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 142 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Anice Gazzaoui (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 143 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Ney Patrício (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 144 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Ney Patrício (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 145 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Ney Patrício (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 146 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Ney Patrício (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 147 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Adnan El Sayed (Vereador) , Anice Gazzaoui (Vereadora) , Dr. Freitas (Vereador) , Galhardo (Vereador) , Jairo Cardoso (Vereador) , João Morales (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 148 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Adnan El Sayed (Vereador) , Galhardo (Vereador) , Jairo Cardoso (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 149 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Adnan El Sayed (Vereador) , Anice Gazzaoui (Vereadora) , Galhardo (Vereador) , Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 150 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Adnan El Sayed (Vereador) , Alex Meyer (Vereador) , Anice Gazzaoui (Vereadora) , Cabo Cassol (Vereador) , Dr. Freitas (Vereador) , Edivaldo Alcântara (Vereador) , Galhardo (Vereador) , Kalito Stoeckl (Vereador) , Ney Patrício (Vereador) , Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) , Rogério Quadros (Vereador) , Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 151 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Ney Patrício (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 152 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Ney Patrício (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 153 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Ney Patrício (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 154 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Dr. Freitas (Vereador) , Galhardo (Vereador) , Jairo Cardoso (Vereador) , Ney Patrício (Vereador) , Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 155 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Edivaldo Alcântara (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 156 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Ney Patrício (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 157 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Ney Patrício (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 158 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Dr. Freitas (Vereador) , Jairo Cardoso (Vereador) , João Morales (Vereador) , Kalito Stoeckl (Vereador) , Ney Patrício (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 159 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 160 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Edivaldo Alcântara (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 161 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) , Alex Meyer (Vereador) , Jairo Cardoso (Vereador) , Kalito Stoeckl (Vereador) , Ney Patrício (Vereador) , Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 162 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 163 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) , Galhardo (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 164 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 165 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 166 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 167 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 168 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 169 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 170 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 171 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 172 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 173 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 174 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 175 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 176 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 177 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 178 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 179 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 180 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 181 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Alex Meyer (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 182 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Alex Meyer (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 183 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Alex Meyer (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 184 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Alex Meyer (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 185 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Alex Meyer (Vereador) , Dr. Freitas (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 186 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Alex Meyer (Vereador) , Ney Patrício (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 187 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Alex Meyer (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 188 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Alex Meyer (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 189 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Alex Meyer (Vereador) , Adnan El Sayed (Vereador) , Galhardo (Vereador) , Ney Patrício (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 190 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Alex Meyer (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 191 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Alex Meyer (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 192 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Alex Meyer (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 193 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Adnan El Sayed (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 194 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Adnan El Sayed (Vereador) , Cabo Cassol (Vereador) , Galhardo (Vereador) , João Morales (Vereador) , Kalito Stoeckl (Vereador) , Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 195 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Adnan El Sayed (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 196 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Adnan El Sayed (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 197 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Adnan El Sayed (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 198 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Adnan El Sayed (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 199 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Adnan El Sayed (Vereador) , Galhardo (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 200 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Adnan El Sayed (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 201 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Adnan El Sayed (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 202 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Adnan El Sayed (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 203 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Adnan El Sayed (Vereador) , Galhardo (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 204 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Adnan El Sayed (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 205 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Adnan El Sayed (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 206 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Adnan El Sayed (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 207 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Alex Meyer (Vereador) , Cabo Cassol (Vereador) , Dr. Freitas (Vereador) , Galhardo (Vereador) , Kalito Stoeckl (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 208 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Adnan El Sayed (Vereador) , Alex Meyer (Vereador) , Cabo Cassol (Vereador) , Dr. Freitas (Vereador) , Edivaldo Alcântara (Vereador) , Galhardo (Vereador) , Jairo Cardoso (Vereador) , João Morales (Vereador) , Kalito Stoeckl (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 209 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 210 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Adnan El Sayed (Vereador) , Dr. Freitas (Vereador) , Galhardo (Vereador) , Jairo Cardoso (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 211 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Edivaldo Alcântara (Vereador) , Kalito Stoeckl (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 212 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Alex Meyer (Vereador) , Cabo Cassol (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 213 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Anice Gazzaoui (Vereadora) , Edivaldo Alcântara (Vereador) , João Morales (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 214 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Adnan El Sayed (Vereador) , Anice Gazzaoui (Vereadora) , Cabo Cassol (Vereador) , Dr. Freitas (Vereador) , Edivaldo Alcântara (Vereador) , Galhardo (Vereador) , João Morales (Vereador) , Kalito Stoeckl (Vereador) , Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) , Rogério Quadros (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 215 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Adnan El Sayed (Vereador) , Anice Gazzaoui (Vereadora) , Cabo Cassol (Vereador) , Dr. Freitas (Vereador) , Edivaldo Alcântara (Vereador) , Galhardo (Vereador) , João Morales (Vereador) , Kalito Stoeckl (Vereador) , Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) , Rogério Quadros (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 216 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Adnan El Sayed (Vereador) , Galhardo (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 217 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Dr. Freitas (Vereador) , Edivaldo Alcântara (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 218 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 219 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Dr. Freitas (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 220 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 222 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Anice Gazzaoui (Vereadora) , Edivaldo Alcântara (Vereador) , Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" , Yasmin Hachem (Vereadora) Matéria Anexada: Emenda nº 223 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Adnan El Sayed (Vereador) , Dr. Freitas (Vereador) , Galhardo (Vereador) , João Morales (Vereador) , Kalito Stoeckl (Vereador) , Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 224 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Galhardo (Vereador) , Kalito Stoeckl (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 225 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 226 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 227 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 228 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 229 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 230 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Vereador Valdir de Souza "Maninho" Matéria Anexada: Emenda nº 231 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Ney Patrício (Vereador) , Adnan El Sayed (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 232 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 233 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 234 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 235 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 236 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 237 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 238 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 239 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 240 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 241 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 242 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 243 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 244 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 245 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 246 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) , Adnan El Sayed (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 247 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 248 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 249 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Kalito Stoeckl (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 250 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Edivaldo Alcântara (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 251 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Edivaldo Alcântara (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 252 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Edivaldo Alcântara (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 253 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Edivaldo Alcântara (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 254 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Edivaldo Alcântara (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 255 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Edivaldo Alcântara (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 256 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Edivaldo Alcântara (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 257 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Edivaldo Alcântara (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 258 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Edivaldo Alcântara (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 259 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Edivaldo Alcântara (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 260 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Edivaldo Alcântara (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 261 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Rogério Quadros (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 262 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Rogério Quadros (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 263 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Rogério Quadros (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 264 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Rogério Quadros (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 265 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Rogério Quadros (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 266 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Rogério Quadros (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 267 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Rogério Quadros (Vereador) Matéria Anexada: Emenda nº 268 de 2022 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es): Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 35 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.208, de 29 de dezembro de 2022 Audiência(s) Pública(s): Lei de Orçamentária Anual 2023 (LOA)
PL 163/2022 - Projeto de Lei Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de pessoal do FOZPREV – Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 084/2022. Apresentação: 20 de Outubro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Alex Meyer (Vereador) (REUNIDAS - Comissões Reunidas) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 22 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Não Votou Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.205, de 22 de dezembro de 2022, e publicada no Diário Oficial do Município nº 4.565, de 22 de dezembro de 2022. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.205, de 22 de dezembro de 2022
PL 164/2022 - Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade na exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino. Apresentação: 26 de Outubro de 2022 Autor: Cabo Cassol (Vereador) Relatorias: Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 14 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Não Votou Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei n° 5.246, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Município n° 4.643, de 13 de abril de 2023. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.246, de 12 de abril de 2023
PL 165/2022 - Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre a criação de Áreas de Descarte Controlado. Apresentação: 26 de Outubro de 2022 Autor: Cabo Cassol (Vereador) Relatorias: Ney Patrício (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023 Última Ação: Proposição retirada pelo autor e arquivada. Matéria Anexadora: Requerimento nº 293 de 2023 Data Anexação: 11 de Maio de 2023 Autor(es): Cabo Cassol (Vereador) Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 166/2022 - Projeto de Lei Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Apresentação: 26 de Outubro de 2022 Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Relatorias: Ney Patrício (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição substituída Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2023 Última Ação: Proposição substituída. Matéria Anexadora: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 166 de 2022 Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es): Yasmin Hachem (Vereadora) Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 167/2022 - Projeto de Lei Ementa: Cria o Projeto Bombeiro Mirim e dá outras providências Apresentação: 26 de Outubro de 2022 Autor: Jairo Cardoso (Vereador) Relatorias: Ney Patrício (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Rogério Quadros (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 9 de Outubro de 2023 6 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.313, de 6 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 4807, de 7 de novembro de 2023. Matéria Anexadora: Emenda nº 12 de 2023 Data Anexação: 10 de Março de 2023 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexadora: Emenda nº 13 de 2023 Data Anexação: 10 de Março de 2023 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.313, de 06 de novembro de 2023
PL 168/2022 - Projeto de Lei Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Amigos do Menino Jesus”. Apresentação: 1 de Novembro de 2022 Autor: Alex Meyer (Vereador) Ney Patrício (Vereador) Relatorias: Rogério Quadros (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 14 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 24 de Março de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei n° 5.227, de 21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município n° 4627, de 24 de março de 2023. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.227, de 21 de março de 2023
PL 169/2022 - Projeto de Lei Ementa: Institui o Programa Municipal de Fomento e Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Apresentação: 10 de Novembro de 2022 Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador) Adnan El Sayed (Vereador) Relatorias: Ney Patrício (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023 Última Ação: Proposição retirada pelo autor e arquivada. Matéria Anexada: Requerimento nº 247 de 2023 Data Anexação: 25 de Abril de 2023 Autor(es): Edivaldo Alcântara (Vereador) Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 170/2022 - Projeto de Lei Ementa: Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.600, de 15 de março de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN". Mensagem nº 89/2022 Apresentação: 23 de Novembro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Rogério Quadros (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 7 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 16 de Março de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei n° 5.220, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município n° 4621, de 16 de março de 2023. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.220, de 15 de março de 2023
PL 171/2022 - Projeto de Lei Ementa: Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu - Loteamento Jardim da Lagoa. Mensagem nº 90/2022 Apresentação: 23 de Novembro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Kalito Stoeckl (Vereador) (COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 9 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei n° 5.224, de 21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município n° 4626, de 23 de março de 2023. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.224, de 21 de março de 2023
PL 172/2022 - Projeto de Lei Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 91/2022 Apresentação: 23 de Novembro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Alex Meyer (Vereador) (REUNIDAS - Comissões Reunidas) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição substituída Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2022 Última Ação: Proposição originou o Substitutivo SAPL nº 22/2022. Matéria Anexadora: Ofício nº 2233 de 2022 Data Anexação: 24 de Novembro de 2022 Autor(es): Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Substitutivo nº 22 de 2022 Data Anexação: 5 de Dezembro de 2022 Autor(es): Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 173/2022 - Projeto de Lei Ementa: Autoriza o ingresso do Município de Foz do Iguaçu no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA –, e dá outras providências. Mensagem nº 94/2022 Apresentação: 29 de Novembro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Ney Patrício (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Dr. Freitas (Vereador) (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 6 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.240, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 4643, de 13 de abril de 2023. Matéria Anexada: Ofício nº 172 de 2023 Data Anexação: 10 de Março de 2023 Autor(es): Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.240, de 12 de abril de 2023
PL 174/2022 - Projeto de Lei Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Nídia Benitez. Mensagem nº 95/2022 Apresentação: 29 de Novembro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Ney Patrício (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 17 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.230, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 4368, de 5 de abril de 2023. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.230, de 03 de abril de 2023
PL 175/2022 - Projeto de Lei Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Heley de Abreu Silva Batista. Mensagem nº 96/2022 Apresentação: 29 de Novembro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Ney Patrício (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Dr. Freitas (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 9 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 24 de Março de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.225, de 21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 4627, 24 de março de 2023. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.225, de 21 de março de 2023
PL 176/2022 - Projeto de Lei Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Rubem Azevedo Alves. Mensagem nº 97/2022 Apresentação: 29 de Novembro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Ney Patrício (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Yasmin Hachem (Vereadora) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 17 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023 Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 5.231, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 4368, de 5 de abril de 2023. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.231, de 03 de abril de 2023

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