SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGA AS LEIS NºS 1581/91, 1582/91, 1793/93 e 1868/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS

Art. 1º.

Esta lei reorganiza os cargos públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu em suas carreiras funcionais, tendo como fundamentos a valorização da função pública, a profissionalização e o aperfeiçoamento do servidor, bem como a melhoria dos níveis de eficiência do serviço público municipal.

Art. 2º.

As carreiras ficam reorganizadas em grupos de cargos dispostos de acordo com a natureza profissional, em ordem crescente de grau de complexidade e responsabilidade de suas atribuições, observada a escolaridade, a qualificação profissional e os demais requisitos exigidos, guardando correlação com as finalidades dos órgãos da Administração.

Art. 3º.

O cargo público como unidade básica da estrutura organizacional é o conjunto de atribuições e responsabilidades da mesma natureza e mesmos requisitos cometidos a um servidor público.

Art. 4º.

Grupo Ocupacional é o conjunto de cargos e de carreiras que guardam semelhança quanto à natureza das atribuições, áreas de conhecimento e qualificações básicas.

Art. 5º.

Referência de vencimento é a posição distinta de vencimento básico dentro de cada cargo, identificada por números, correspondentes ao posicionamento de um ocupante de cargo na tabela financeira.

Parágrafo único

Os demais conceitos que operacionalizam o Plano de Carreiras, como de cargo público, remuneração, servidor e vencimento constam do Estatuto dos Servidores Municipais.

CAPÍTULO II

DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

Art. 6º.

Os cargos estão divididos em 6 (seis) grandes grupos ocupacionais:

Art. 6º.

Os cargos estão divididos em 08 (oito) grandes grupos ocupacionais:

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

Art. 6º.

Os cargos estão divididos em 8 (oito) grandes grupos ocupacionais e 1 (um) grupo especial:

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

I –

Grupo Ocupacional Profissional - GOP;

I –

Grupo Ocupacional Profissional - GOP;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

II –

Grupo Ocupacional do Magistério - GOM;

II –

Grupo Ocupacional do Magistério - GOM;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

III –

Grupo Ocupacional Técnico-administrativo - GOT;

III –

Grupo Ocupacional Técnico-administrativo - GOT;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

IV –

Grupo Ocupacional Fisco-contábil - GOF;

IV –

Grupo Ocupacional Fisco-contábil - GOF;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

V –

Grupo Ocupacional da Saúde - GOS;

V –

Grupo Ocupacional da Saúde - GOS;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

VI –

Grupo Ocupacional Operacional - GOO.

VI –

Grupo Ocupacional Operacional - GOO.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

VII –

Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda - GOG;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

VII –

Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda - GOG;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

VIII –

Grupo Ocupacional Turismo - GOTUR.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

VIII –

Grupo Ocupacional Turismo - GOTUR; e

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

IX –

Grupo Especial Saúde da Família - GSF.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

IX –

Grupo Especial Saúde da Família e Especialidades - GSFE.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

Art. 7º.

O Grupo Ocupacional Profissional (GOP) abrange os cargos cujas tarefas requerem grau elevado de atividade mental, exigidores de conhecimentos teóricos e práticos de nível acadêmico, representando o limite promocional para os servidores públicos em suas carreiras.

Art. 8º.

O Grupo Ocupacional Magistério (GOM) reúne os cargos com formação direcionada que exigem conhecimentos em nível de primeiro e segundo grau, com tarefas bem definidas na área específica de atuação com significativa complexidade e pouco esforço físico.

Art. 9º.

O Grupo Ocupacional Técnico-administrativo (GOT) compreende os cargos que exigem conhecimentos em nível de segundo grau ou curso específico, e cujas tarefas se caracterizam por certa complexidade e pouco esforço físico, ligados à preparação, recepção, transferência, sistematização e preservação de papéis e outras atividades relacionadas ao âmbito administrativo e organizacional, ou a atividades de apoio técnico.

Art. 9º.

O Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo - GOT - compreende os cargos que exigem conhecimentos em nível de ensino médio, ou curso profissionalizante específico, cujas tarefas se caracterizam por certa complexidade e pouco esforço físico, ligados à preparação, recepção, transferência, sistematização e preservação de documentos ou insumos e outras atividades relacionadas ao âmbito administrativo e organizacional, ou a atividades de apoio técnico.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

Art. 10.

O Grupo Ocupacional Fisco-contábil (GOF) compreende os cargos com formação direcionada, em nível de segundo grau, geral ou técnico, com tarefas bem definidas na área específica de atuação, voltadas aos procedimentos técnico-administrativos e operacionais do sistema financeiro, contábil e tributário do Município.

Art. 10.

O Grupo Ocupacional Fisco-Contábil (GOF) compreende os cargos com formação específica na área financeira e contábil direcionada à área fazendária do Município, em nível de ensino médio, geral ou técnico, e superior em nível de graduação, com tarefas bem definidas na área específica de atuação voltadas aos procedimentos técnico-administrativos e operacionais do sistema financeiro, contábil e tributário do Município.

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

Art. 11.

O Grupo Ocupacional Saúde (GOS) congrega os cargos com formação direcionada que exigem conhecimentos em nível de primeiro ou de segundo grau, com tarefas bem definidas na área específica de atuação com significativa complexidade e pouco esforço físico.

Art. 11.

O Grupo Ocupacional Saúde - GOS - compreende os cargos que exigem conhecimentos de nível médio e cursos de formação direcionada ou curso profissionalizante específico, cujas tarefas se caracterizam por significativa complexidade e pouco esforço físico, ligados à área de saúde.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

Art. 12.

O Grupo Ocupacional Operacional (GOO) contém os cargos cujas tarefas requerem o conhecimento prático do trabalho, limitados a uma rotina e predominância de esforço físico, com exigências de escolaridade mínima e, em alguns casos, de conhecimentos e habilitações específicas.

Art. 12.

O Grupo Ocupacional Operacional - GOO - compreende os cargos que exigem instrução em nível de ensino Fundamental e em alguns casos com conhecimentos e habilidades manuais especializadas, cujas atividades estejam relacionadas a serviços operacionais e de apoio, limitados a uma rotina e predominância de esforço físico.

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

Art. 12-A.

Grupo Ocupacional do Corpo de Guarda - GOG, constituído pelos cargos de tarefas que requerem conhecimentos e habilidades específicas adquiridas através de Curso de Formação Técnico Profissional próprio, formado por dois quadros, um masculino e outro feminino.

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

Art. 12-A.

O Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda - GOG - constituído pelos cargos, cujas as tarefas exigem conhecimentos e habilidades específicas na área de segurança pública, formado por dois quadros, um masculino e um feminino.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

Parágrafo único

Para efeito da contagem de experiência efetiva no desempenho da função dos cargos de Guarda Municipal de 3ª, 2ª e 1ª Classes, Subinspetor, Inspetor e Inspetor de Área, considera-se, também, além do especificado no Anexo XIII, Tabela "G", o exercício da função de Diretor de Departamento e de Chefia de Divisão da Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública; afastamento para tratamento de saúde, por acidente em serviço e exercício de mandato classista e eletivo.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.879, de 23 de dezembro de 2003.

Parágrafo único

Para efeito da contagem de experiência efetiva no desempenho dos cargos e classes constantes do Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda, considerar-se-á, além das exigências constantes no anexo XIII, Tabela "G", as seguintes:

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

I –

a designação para os cargos de direção, chefia e assessoramento para desenvolver as atividades na Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

II –

licença para tratamento de saúde por motivo de acidente de trabalho;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

III –

funções relativas ao desenvolvimento das atividades correlatas à Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública, bem como termo ou convênio celebrado junto a outras esferas de governo para suporte do emprego operacional a fim de dar atendimento ao cumprimento da missão da organização.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

Art. 12-B.

Grupo Ocupacional Turismo - GOTUR, compreende os cargos com formação direcionada que exigem conhecimentos em nível de segundo ou terceiro grau, com tarefas bem definidas na área especificada de atuação com significativa complexidade e pouco esforço físico.

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

Art. 12-C.

Grupo Especial Saúde da Família - GSF - é o conjunto de cargos que guardam semelhança quanto a finalidade específica de atendimento ao Programa Saúde da Família e que não se vinculam às carreiras dos demais cargos dos grupos ocupacionais.

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

Art. 12-C.

Grupo Especial Saúde da Família e Especialidades - GSFE: é o conjunto de cargos que guardam semelhança quanto a finalidade específica de atendimento ao Programa Saúde da Família, bem como especialidades médicas que visem a promoção a saúde e ainda de controle e fiscalização em determinadas áreas da medicina, que não se vinculam às carreiras dos demais cargos dos grupos ocupacionais.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

§ 1º

Aos cargos públicos pertencentes ao Grupo Especial Saúde da Família - GSF - nos termos deste artigo, para todos os efeitos legais, não se aplicam os arts. 14, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 44, 81 e 85, dispostos na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996.

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

§ 2º

Fica vedada qualquer hipótese de desvio de função e de suas finalidades específicas, aos cargos públicos pertencentes ao GSF, ficando a autoridade competente que der causa ao desvio, sujeita às sanções previstas nas legislações pertinentes.

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

Art. 13.

Os cargos públicos são os relacionados no Anexo IV a IX desta Lei, que estabelece o Quadro de Pessoal Permanente, com as respectivas referências de vencimentos, número de vagas, jornada semanal de trabalho.

Parágrafo único

O Executivo Municipal fica autorizado a implantar Manual de Ocupações contendo a identificação de cada cargo, o sumário da função, a descrição da função, os requisitos de escolaridade exigidos, idade mínima e máxima, e os eventuais fatores funcionais específicos necessários.

Art. 14.

Fica aprovado o Anexo I desta Lei que estabelece o Quadro Financeiro de Referências de Vencimentos, o qual poderá ser ampliado a qualquer tempo pelo Executivo, em seu número de referências, quando de manifesta necessidade funcional, desde que mantidos intervalos uniformes entre as referências de vencimentos.

CAPÍTULO III

DOS PLANOS DE CARREIRA

Seção I

Do Quadro de Carreira Geral

Art. 15.

Quadro Geral de Carreira é o conjunto dos cargos efetivos integrantes da estrutura da Administração, composto por duas partes:

I –

uma permanente, denominada de Quadro Permanente, formada por cargos de provimento efetivo, essenciais ao funcionamento regular da administração direta; e

II –

uma especial, denoninada de Quadro Especial, que agrupa cargos que serão extintos quando vagarem, os quais, por suas funções, deixem de compor as necessidades do quadro de pessoal, e aqueles assim exigidos por lei dada a natureza do provimento inicial.

Art. 16.

Cada Grupo Ocupacional configura e define, pela hierarquização dos respectivos cargos apresentados, carreira específica, e o conjunto dos Grupos Ocupacionais compõe o Sistema de Carreira Geral do Município.

§ 1º

Os cargos definidores de carreira individual são aqueles hierarquizados em cada Grupo Ocupacional.

§ 2º

O acesso a cada um dos cargos, dar-se-á com o atendimento dos requisitos estabelecidos nesta Lei.

Seção II

Do Quadro e de Carreira do Grupo Ocupacional Profissional

Art. 17.

O Grupo Ocupacional Profissional definido no Anexo IV desta Lei, tem quadro de carreira específico, que viabiliza a continuidade ascensional do servidor, mesmo tendo atingido o limite máximo no Sistema de Carreira Geral.

§ 1º

Os cargos integrantes do Quadro de Carreira Profissional, além de suas referências de vencimento, obedecerão aos estágios profissionais: Júnior, Pleno, Sênior e Consultor, que definem critérios especiais de enquadramento e recrutamento, os quais seguem ordem de complexidade crescente e maiores faixas remuneratórias.

§ 2º

Os requisitos previstos no Quadro de Carreira Profissional deverão ser complementados com aqueles previstos no Manual de Ocupações para cada um dos cargos.

§ 3º

Os servidores adentrarão o grupo ocupacional a que se refere o caput deste artigo, após suplantados os estágios profissionais estabelecidos para cada cargo, de conformidade com os critérios constantes nesta Lei, complementados como disposto no Manual de Ocupações.

§ 4º

integra ainda o Grupo Ocupacional Profissional o cargo de Advogado de Procuradoria, cargo isolado, de provimento efetivo, não integrando a carreira de Júnior, Pleno, Sênior e Consultor.

Inclusão feita pelo § 1º - Lei Complementar nº 83, de 24 de dezembro de 2003.

Art. 18.

O enquadramento do servidor dar-se-á no cargo e estágio profissional correspondente ao seu perfil profissional e à dimensão da sua experiência, a qual é medida pela configuração entre a FUNÇÃO TEMPO (FT) e o FATOR TÉCNICO (@), segundo detalha esta Lei em seu Anexo X e de conformidade com o resultado da aplicação da seguinte fórmula: EPE = FT X @.

§ 1º

Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I –

Perfil Profissional: a descrição básica da função correspondente a cada cargo, a qual faz parte do Manual de Ocupações do Município, acrescida do disposto neste Capítulo.

II –

Estágio Profissional para Enquadramento (EPE): o estágio profissional em que será o servidor enquadrado dentro do Quadro de Carreira Profissional e segundo o seu respectivo cargo, obedecidos os dispositivos desta Lei.

III –

Fator Tempo (FT): é a dimensão mínima da experiência profissional tomada em anos equivalentes e calculado conforme a seguinte fórmula empírica, detalhada no Anexo X: FT = [(TFF/1,6) + TFC + (TFP/1,5) + (0,2 TCN/1,2)] /1,5.

IV –

Nível de Pós-Graduação (NP): É o nível de capacitação do servidor, detentor de um dos seguintes títulos: Especialização "Lato Sensu" ou Mestrado - "Strictu Sensu" ou Doutorado, devidamente reconhecidos pelo órgão federal competente.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.302, de 18 de maio de 2000.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.398, de 26 de junho de 2001.

§ 2º

O resultado numérico da aplicação da fórmula estipulada no caput deste artigo e para cálculo do Fator Tempo poderá ser arredondado pela forma universal.

§ 3º

O Estágio Profissional para Enquadramento (EPE), previsto no inciso II do § 1º deste artigo, se fará na implantação desta Lei e nos intervalos de tempo previsto no artigo 26.

§ 4º

Na implantação desta Lei, será garantido o Estágio Profissional de "Pleno" ao servidor que contar com mais de 18 (dezoito) meses após a aprovação em estágio probatório e não atingir o Estágio Profissional para Enquadramento (EPE).

§ 5º

A título de incentivo à pesquisa e à melhor qualidade do trabalho, será concedido aos servidores estáveis, com tempo de serviço igual ou superior a três vezes o estágio probatório devidamente cumprido, um acréscimo de referências, àquela resultante da aplicação da fórmula para enquadramento funcional do profissional superior; após devidamente computados o avanço e a progressão funcional. Este acréscimo será não cumulativo e compatível com o nível de Pós-Graduação, na forma da tabela abaixo, conforme dispõe o inciso IV do § 1º deste artigo. O referido incentivo será concedido mediante requerimento ao órgão competente, sem prejuízo das vantagens implementadas a título de avanço e progressão funcional.

NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO.................Nº DE REFERÊNCIAS A SEREM ACRESCIDAS
Especialização Lato Sensu ...................15
Mestrado Strictu Sensu ou mais de
uma especialização Lato Sensu ...............30
Doutorado.....................................45

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.302, de 18 de maio de 2000.

§ 5º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.398, de 26 de junho de 2001.

Art. 19.

Para que o servidor seja classificado em estágio profissional é requerida a implementação cumulativa das seguintes condições:

I –

formação universitária compatível com as atividades do cargo, na forma da regulamentação das profissões e da descrição do cargo constante do Manual de Ocupações;

II –

o efetivo exercício de atividade profissional, agregada ao cargo, devidamente descrita no Manual de Ocupações;

III –

enquadrar-se nos parâmetros limites aqui estabelecidos para cada Estágio Profissional para Enquadramento (EPE), calculados segundo o artigo anterior:

Estágio Profissional	EPE
Consultor	25
Sênior	19
Pleno	13
Júnior	00

Art. 20.

O Perfil Profissional definido no inciso I do § 1º do artigo 18, para cada estágio profissional, considerará, em conjunto com o que dispor o Manual de Ocupações, características funcionais estipuladas no Anexo X desta Lei.

CAPÍTULO IV

DOS CRITÉRIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Seção I

Da Nomeação

Art. 21.

A nomeação de servidor público decorrente de concurso público, ocorrerá sempre na referência inicial estabelecida para o cargo a ser preenchido, atendidos os requisitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 22.

Dar-se-á o recrutamento externo de pessoal tão-somente quando não haja real possibilidade de preencher as vagas declaradas abertas através de promoção funcional, em virtude da inexistência de servidores que atendam, na ocasião, aos requisitos do cargo a ser provido.

Seção II

Do Progresso Funcional e da Avaliação de Desempenho Dos Servidores

Subseção I

Do Avanço Funcional

Art. 23.

Fica instituído o benefício de Avanço Funcional aos servidores públicos municipais.

Art. 24.

Avanço Funcional é a passagem do servidor à referência de vencimento imediatamente superior, dentro do mesmo cargo em que esteja o servidor enquadrado à época da concessão, por força do tempo de serviço, considerando o interstício de 24 (vinte e quatro) meses para cada referência.

§ 1º

A passagem automática de que trata o caput deste artigo, dar-se-á no primeiro dia do mês subseqüente a cada período de tempo de 2 (dois) anos de efetivos serviços completados pelo servidor em exercício, contados a partir da data da última admissão.

§ 2º

Considera-se em exercício, para os efeitos de benefício, o tempo de serviço com as exclusões previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

§ 3º

O exercício de cargo em comissão e de mandato classista não interromperá a contagem de interstício aquisitivo.

§ 4º

Serão concedidos integralmente os adicionais por tempo de serviço a que se refere a legislação anterior, a partir do que fica revogado tal adicional, prevalecendo, então, exclusivamente as disposições deste Plano de Cargos e Vencimentos.

§ 5º

O servidor terá direito ao Avanço Funcional, desde que satisfaça os seguintes requisitos no interstício aquisitivo:

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

I –

não ter mais de cinco faltas injustificadas;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

II –

não ter licença não remunerada e licença para tratamento de saúde superior a 6 (seis) meses;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

III –

não ter atestados médicos superior a 90 (noventa) dias;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

IV –

não ter sofrido pena de advertência, suspensão, destituição de cargo em comissão ou de função de confiança, mediante processo administrativo.

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

Subseção II

Da Progressão Funcional

Art. 25.

Fica instituído o benefício de Progressão Funcional aos servidores públicos municipais.

Art. 26.

Progressão Funcional, para os efeitos desta Lei, é a passagem do servidor à referência de vencimento seguinte, dentro do mesmo cargo em que esteja o servidor enquadrado à época da concessão, em decorrência de mérito definido em avaliação de desempenho.

§ 1º

Decorridos 24 (vinte e quatro) meses da vigência desta Lei, proceder-se-á a primeira avaliação de desempenho para os efeitos do caput deste artigo.

§ 2º

As avaliações posteriores serão procedidas a cada período de 2 (dois) anos, contados a partir do prazo fixado no parágrafo anterior.

Art. 27.

O servidor terá direito à Progressão, desde que satisfaça, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Art. 27.

O servidor terá direito automático à Progressão, desde que satisfaça, cumulativamente, os seguintes requisitos:"

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.684, de 04 de novembro de 2002.

Art. 27.

O servidor terá direito automático à progressão, desde que satisfaça cumulativamente, os seguintes requisitos:

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

I –

ter completado pelo menos 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no cargo em que se encontra, contados após a aprovação em estágio probatório, ou da última progressão;

II –

ter obtido pontuação mínima estabelecida na avaliação de desempenho no cargo que ocupa;

III –

não ter mais de 5 (cinco) faltas injustificadas no ano imediatamente anterior; e

III –

não possuir falta injustificada no ano imediatamente anterior;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

IV –

não ter sofrido, no período a ser computado, pena de suspensão ou de destituição de cargo em comissão ou de função de confiança.

V –

não tiver permanecido afastado do cargo por mais de 90 (noventa) dias, em virtude de licença para acompanhamento em pessoa doente na família, atestados médicos e/ou licença para tratamento de saúde;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

§ 1º

O tempo em que o servidor se encontrar afastado do exercício do cargo não será computado para efeito do inciso I, exceto nos casos considerados como de efetivo exercício.

§ 2º

O exercício de cargo em comissão e de mandato classista não interromperá a contagem de interstício aquisitivo, sendo o benefício concedido automaticamente, independente de avaliação de merecimento.

Subseção III

Da Promoção Funcional

Art. 28.

Considera-se Promoção Funcional a passagem do servidor para cargo de maior complexidade e de maior vencimento, dentro do mesmo Grupo Ocupacional, através de procedimento seletivo interno.

Art. 29.

Todo servidor público pode aspirar à Promoção Funcional, desde que seja integrante do quadro de carreira, o cargo pretendido esteja dentro do mesmo Grupo Ocupacional, e venha a atender os requisitos estabelecidos para o cargo.

Art. 30.

A Promoção Funcional será efetivada uma vez atendidos os critérios que seguem:

I –

Dos requisitos preliminares:

existência de vaga, mediante declaração por parte da Administração e divulgação de Edital próprio;

preenchimento dos requisitos constantes no Manual de Ocupações para o cargo;

interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses em cada cargo;

conceito da última avaliação de desempenho igual ou superior à pontuação mínima estabelecida.

II –

Dos fatores de análise:

prova escrita e demonstração prática de capacitação, mediante estágio de experiência de 45 (quarenta e cinco) dias, no mínimo, no desempenho do cargo pretendido, sujeito a avaliação;

treinamentos e aperfeiçoamentos realizados;

tempo de serviço;

não ter mais de 5 (cinco) faltas injustificadas no ano imediatamente anterior;

não ter sofrido punição disciplinar.

Parágrafo único

Decorrendo Promoção Funcional, será desconsiderada a exigência de estágio probatório para o novo cargo ocupado.

Art. 31.

O enquadramento do vencimento no novo cargo, por força da Promoção Funcional, dar-se-á:

I –

se o servidor beneficiado estiver enquadrado em Referência de Vencimento inferior àquela estipulada para o cargo conquistado, na referência de vencimento inicial prevista para o novo cargo;

II –

se o servidor em Promoção já perceber vencimento igual ou superior à referência de vencimento inicial estipulada para o cargo a ser ocupado, perceberá mais 03 (três) referências acima da inerente ao seu enquadramento.

Subseção IV

Do Acesso Funcional

Subseção IV

Do Acesso Através da Promoção Funcional

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

Art. 32.

A Ascensão Funcional consiste na passagem de uma referência inferior a uma referência superior do mesmo cargo e grupo ocupacional, mediante preenchimento dos requisitos exigidos na nova referência.

Art. 32.

O acesso funcional consiste na passagem do servidor, integrante do quadro de carreira, para a classe imediatamente subsequente do cargo para o qual prestou concurso público dentro do mesmo Grupo Ocupacional, mediante disponibilidade de vagas, cumprimento de interstício e atendimento de requisitos entre outros de formação, qualificação, titulação e mérito apontado em avaliação de desempenho, na forma da promoção funcional.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

Parágrafo único

A Ascensão Funcional dar-se-á nas mesmas épocas e nos intervalos de tempo previsto no artigo 26.

Parágrafo único

A ascensão funcional dar-se-á semestralmente, nos meses de fevereiro e agosto de cada ano, desde que cumpridos todos os requisitos e prazos previstos no artigo 33 desta Lei.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.791, de 11 de julho de 2003.

Parágrafo único

A Promoção Funcional dar-se-à semestralmente, nos meses de fevereiro e agosto de cada ano, desde que cumpridos todos os requisitos e prazos previstos no art. 33, desta Lei.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

Art. 33.

O servidor terá direito à Ascensão Funcional, desde que satisfaça, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Art. 33.

O servidor terá direito automático à Ascensão Funcional, desde que satisfaça, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.684, de 04 de novembro de 2002.

Art. 33.

O servidor terá direito a promoção funcional, mediante requerimento devidamente instruído, desde que satisfaça, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

I –

ter completado pelo menos 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no cargo em que se encontra, contados após a aprovação em estágio probatório, ou da última progressão funcional;

I –

ter completado pelo menos 24 (vinte e quatro meses) de efetivo exercício no cargo em que se encontra, contados após a aprovação em estágio probatório, ou da última ascensão funcional;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.791, de 11 de julho de 2003.

II –

ter obtido pontuação mínima estabelecida na avaliação de desempenho no cargo que ocupa;

III –

não ter mais de 5 (cinco) faltas injustificadas no ano imediatamente anterior; e

III –

não possuir falta injustificada ao trabalho no ano imediatamente anterior;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

IV –

não ter sofrido, no período a ser computado, pena de suspensão ou de destituição de cargo em comissão ou de função de confiança.

V –

não serão considerados para efeitos da ascensão funcional, a conclusão do curso ou o preenchimento de requisitos exigidos na nova referência, quando os mesmos tiverem ocorrido anterior à data de ingresso do servidor no quadro de servidores efetivos do Município.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.791, de 11 de julho de 2003.

§ 1º

O tempo em que o servidor se encontrar afastado do exercício do cargo não será computado para efeito do inciso I, exceto nos casos considerados como de efetivo exercício.

§ 2º

O exercício de cargo em comissão e de mandato classista não interromperá a contagem de interstício aquisitivo.

§ 3º

A avaliação de desempenho levada a efeito no inciso II deste artigo, somente será considerada para a implementação da ascensão funcional, não podendo ser considerada concomitantemente para a progressão funcional.

Art. 34.

Para o enquadramento do vencimento na nova referência, por força da Ascensão Funcional, serão mantidos e considerados os Avanços Funcionais e Progressões Funcionais conquistados até a implementação da ascensão.

Art. 35.

Os cargos de ascensão funcional são os constantes do Anexo XIV desta Lei.

Art. 35.

Os cargos para promoção funcional são os constantes do Anexo XIV.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

§ 1º

Na hipótese de haver maior número de servidores habilitados para o acesso através da promoção funcional do que o número de vagas disponíveis, serão considerados sucessivamente nesta ordem, como critério de desempate:

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

I –

maior tempo de efetivo exercício na classe onde encontra-se enquadrado;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

II –

maior tempo de serviço no quadro de servidores do município, contados a partir da sua última data de admissão;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

III –

maior somatória de horas/aulas em cursos de capacitação e/ou atualização relacionadas ao cargo de concurso, comprovadas através de certificados, desde que não seja requisito para promoção e que somados não seja inferior a 50 (cinquenta) horas;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

IV –

mais idoso;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

V –

melhor classificado no concurso público, quando do ingresso no quadro.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

§ 2º

Os requerimentos deverão ser analisados pela Comissão de Enquadramento e homologados através de ato oficial do Chefe do Poder Executivo.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

Subseção V

Do Incentivo Para Conclusão do Curso Superior

Art. 36.

Será concedido aos servidores a título de incentivo ao estudo e a melhor qualidade de trabalho, três referências, além daquela prevista para cada servidor devidamente enquadrado, por ocasião da conclusão de curso superior.

§ 1º

Não se enquadram na disposição deste artigo os servidores detentores de cargos com requisitos de curso superior, previsto no Anexo XIII desta Lei e os cargos de nível de segundo grau com acesso aos cargos de nível superior previsto no Anexo XIV, também desta Lei, desde que o curso não seja requisito para o acesso.

§ 2º

O servidor que for beneficiado com o incentivo, na forma disposta neste Artigo, pela conclusão de curso superior que não seja requisito para o cargo ou acesso funcional, conforme anexos XIII e XIV, não poderá acumular o referido benefício quando adquirir o direito ao acesso funcional pela conclusão de novo curso superior, devendo fazer a opção pelo incentivo ou acesso.

Art. 37.

Para o enquadramento do vencimento na nova referência, por ocasião do incentivo à conclusão do curso superior, serão mantidos e considerados os Avanços Funcionais e Progressões Funcionais conquistados até a implementação deste benefício.

Subseção VI

Do Incentivo Para Conclusão do Curso de Formação de Condutor de Viaturas da Guarda Municipal

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

Art. 37-A.

Ao servidor do Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda - GOG, constante do Anexo IX-A, que concluir com êxito o curso de formação de condutor de viaturas da Guarda Municipal, lhe será concedido duas referências, além daquela prevista para cada servidor devidamente enquadrado, na forma do regulamento.

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

Parágrafo único

O Guarda Municipal beneficiado com o incentivo previsto no caput deste artigo, não poderá eximir-se da condição de condutor, sob pena de supressão do benefício.

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

Seção III

Da Avaliação de Desempenho

Art. 38.

A avaliação de desempenho é o instrumento destinado a aferir o desempenho do servidor no cumprimento das suas atribuições, para o fim de Progressão e Promoção Funcional, no intervalo de tempo previsto no § 2º do artigo 26, levando em conta fatores, como: produtividade, qualidade do trabalho, freqüência, assiduidade e anotações de usuários dos serviços públicos municipais, quando for o caso.

Art. 39.

Na avaliação de desempenho serão adotados modelos de averiguação, conforme Manual de Avaliação de Desempenho, a ser regulamentado por Decreto do Executivo, que atenderão a natureza das atividades desempenhadas pelo servidor e as condições em que são exercidas, observadas as seguintes características, entre outras:

I –

objetividade e adequação dos processos e instrumentos de avaliação ao conteúdo ocupacional das carreiras;

II –

contribuição do servidor para a consecução dos objetivos da Administração;

III –

conhecimento prévio dos fatores de avaliação pelos servidores; e

IV –

conhecimento pelo servidor do resultado da sua avaliação.

Art. 40.

Os ocupantes de chefias de nível operacional e de funções de confiança, inclusive diretores e supervisores escolares, que tiverem avaliado seus subordinados serão por eles avaliados.

Parágrafo único

A avaliação tomará em consideração critérios, como: freqüência, assiduidade, orientação do trabalho, capacidade de liderar e de organizar e coordenar equipes de trabalho.

Art. 41.

Os efeitos funcionais decorrentes da avaliação de desempenho serão considerados a partir do mês seguinte ao da divulgação do resultado.

Art. 42.

Plano de Incentivo à Qualificação Profissional, prevendo pontuação para titulação, decorrente de cursos regulares, fundamentais, acadêmicos, de extensão universitária, de treinamento, de reciclagem, e outros, constará de Manual de Avaliação de Desempenho previsto no artigo 39.

Seção IV

Dos Quantitativos de Pessoal

Art. 43.

Quando de alterações no Quadro de Pessoal, com criação de novos cargos, estes deverão ser descritos, avaliados e incluídos no conjunto das especificações do Manual de Ocupações.

CAPÍTULO V

DOS VENCIMENTOS

Art. 44.

Os valores financeiros devidos mensalmente aos servidores do quadro permanente pelo exercício regular de suas atribuições, a título de vencimento, constam do Anexo I.

Parágrafo único

O valor atribuído a cada cargo, Referência de Vencimento, será devido pela carga horária básica prevista para os mesmos, calculando-se, proporcionalmente, naqueles casos em que haja estabelecimento de carga horária diferenciada.

CAPÍTULO VI

DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS

Seção I

Dos Procedimentos Iniciais

Art. 45.

Todos os servidores, cujo ingresso no serviço público municipal tenha sido por meio de concurso, poderão ser enquadrados nos cargos integrantes do quadro permanente instituído por esta Lei, desde que, concomitantemente:

I –

estejam lotados e em exercício regular nos órgãos ou entidades da Administração na data da publicação desta Lei; e

II –

preencham os requisitos do cargo.

Parágrafo único

Os servidores não alcançados pelo disposto no caput deste artigo, permanecerão na sua situação funcional atual, passando a integrar Quadro Especial.

Seção II

Da Sistemática de Enquadramento

Art. 46.

A Secretaria Municipal da Administração organizará a seqüência de enquadramento dos servidores em situação funcional regular, nos termos desta lei.

Art. 47.

A passagem dos servidores para o sistema de que trata esta Lei, ocorrerá através de enquadramento individual, de acordo com a situação funcional do servidor até esta data e por meio de processo seletivo, quando houver excesso de servidores em relação às vagas do respectivo cargo.

Art. 48.

Quando da aplicação dos dispositivos desta Lei, considerar-se-á para cada servidor alcançado:

I –

o tempo de serviço ininterrupto na Administração, inclusive o exercido anteriormente à realização de concurso público, para a concessão do avanço funcional por tempo de serviço previsto nos artigos 23 e 24 desta Lei.

II –

o tempo de serviço ininterrupto contados a partir da aprovação em estágio probatório e a data da readmissão para os servidores readmitidos na forma do artigo 53 da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, para a concessão da progressão funcional prevista nos artigos 25 a 27 desta Lei.

§ 1º

Não será considerado para a concessão do avanço funcional prevista no inciso I deste artigo, o tempo em que o servidor estiver em gozo de licença para tratar de assuntos particulares ou em gozo de licença não remunerada.

§ 2º

Para a concessão da progressão funcional prevista no inciso II deste artigo, deverá ser considerado obrigatoriamente o interstício de 24 (vinte e quatro) meses e ainda ter completado no mínimo 12 (doze) meses de efetivo exercício no cargo em que se encontra.

Art. 49.

Não preenchem as condições para a progressão funcional prevista no inciso II do artigo anterior, os servidores que incorrerem em algum dos itens adiante, sendo que a ocorrência individual ou concomitante elimina o ano para a contagem de interstício:

I –

5 (cinco) faltas injustificadas;

II –

advertência por escrito ou suspensão interrompem a contagem de tempo, que reiniciará um ano após a aplicação da pena de advertência ou um ano após o término do cumprimento da pena de suspensão.

§ 1º

Interrompem a contagem de tempo para interstício para a progressão funcional, as licenças para atividades políticas, licenças para tratar de interesses particulares ou licenças não remuneradas, reiniciando a nova contagem após o término destas licenças.

§ 2º

O tempo de licença por motivo de doença em pessoa da família superior a 30 (trinta) dias, será descontado da contagem de tempo para interstício da progressão funcional.

Art. 50.

Para enquadramento dos servidores previsto nesta seção, deverão ser observados:

I –

o cargo atual;

II –

o quadro de equivalências de cargos previsto no anexo XI desta Lei;

III –

a exigência de escolaridade e requisitos mínimos previsto no anexo XIII desta Lei;

IV –

a referência inicial de vencimento do cargo, conforme anexos IV a IX desta Lei.

Art. 51.

No caso de servidor concursado, mesmo que estável e servidor estável e não concursado, será observado o nível de escolaridade exigida, computando-se-lhe, se o vencimento decorrente do enquadramento vier a ser inferior ao já percebido, a diferença como vantagem pessoal.

Parágrafo único

O valor computado como vantagem pessoal será suprimido ou compensado na mesma proporção dos benefícios concedidos através da ascensão funcional, avanço funcional, progressão funcional e promoção funcional, até a completa extinção ou zeramento do referido valor.

Art. 52.

O servidor não concursado, mesmo que estável na forma do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, serão transpostos para o Quadro Especial, mantendo sua remuneração.

Art. 53.

Os servidores que integrarem o Quadro Especial ficarão sujeitos às mesmas obrigações dos demais servidores, assegurando-se-lhes os direitos comuns, reajuste nos mesmos índices e datas aplicáveis ao quadro efetivo e o benefício do Avanço Funcional.

CAPÍTULO VII

DO REGIME DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO

Art. 54.

A jornada semanal de trabalho básica de cada cargo é aquela definida nesta Lei, podendo ser considerada, excepcionalmente, também, para os casos apontados em cada Grupo Ocupacional, de 10 (dez), 15 (quinze), 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas, conforme cada um dos cargos elencados, por solicitação do servidor, no entanto, sempre a critério do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal da Administração.

§ 1º

Nesses casos, os vencimentos serão calculados conforme previsto no artigo 44 desta Lei.

§ 2º

Horas excedentes à jornada semanal trabalhadas, mesmo em regime especial, serão compensadas com horas folgas na mesma proporção, vedada a remuneração a qualquer título.

Art. 55.

A eventual alteração de jornada de trabalho será sempre em caráter precário e constará de ato próprio para cada caso, podendo ser revertida a qualquer momento, uma vez manifestado o interesse público, que sempre preponderará sobre qualquer outro interesse.

Art. 56.

Para efeito de aposentadoria e pensão, será considerada a menor carga horária semanal do servidor dos últimos 60 (sessenta) meses.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO

Seção I

Dos Cargos e Funções

Art. 57.

O Grupo Ocupacional do Magistério, abrangido por esta Lei, terá a seguinte composição de cargos e funções:

I –

Diretor de Escola;

II –

Coordenador de Área;

III –

Supervisor;

IV –

Professor;

V –

Secretário de Escola;

VI –

Inspetor de Alunos.

VII –

Professor de Educação Física

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.973, de 09 de setembro de 2004.

VIII –

Educador Infantil

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

Seção II

Do Diretor de Escola

Art. 58.

As funções relativas à direção de unidades escolares serão desempenhadas, exclusivamente por servidor de carreira, ocupante de cargo de Professor, fazendo jus, então, à percepção de gratificação de função pelo exercício de direção escolar, conforme segue, segundo o número de alunos da respectiva unidade escolar e Anexo II - Tabela "B" desta Lei:

Escola de Porte	Nº de alunos	Gratificação pelo Exercício de Direção Escolar
I	acima de 1.750	FGM-1
II	de 1.251 a 1.750	FGM-2
III	de 750 a 1.250	FGM-3
IV	de 150 a 750	FGM-4
V	até 149	FGM-5

Art. 58.

As funções relativas à direção de unidades escolares serão desempenhadas, exclusivamente por servidor de carreira, ocupante de cargo de Professor ou Secretário, fazendo jus à percepção de gratificação de função pelo exercício de direção escolar, conforme segue, segundo o número de alunos da respectiva unidade escolar e Anexo II - Tabela "B" desta Lei.

Escola de Porte	Nº de alunos	Gratificação pelo Exercício de Direção Escolar
I	A partir de 1.000	FGM-1
II	De 600 a 999	FGM-2
III	de 250 a 599	FGM-3
IV	de 150 a 249	FGM-4
V	até 149	FGM-5

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.909, de 09 de novembro de 2011.

Art. 59.

Os diretores de escola serão eleitos, conforme regulamento a ser firmado pelo Prefeito do Município, através de Decreto, observado o critério da paridade e com direito à reeleição.

Parágrafo único

Nas escolas onde não houver candidato para concorrer à direção, a vaga será suprida mediante nomeação de um professor da própria escola, indicado pela Secretaria Municipal da Educação.

Parágrafo único

Nas escolas onde não houver candidato para concorrer à direção, a vaga será suprida mediante nomeação de um professor ou secretário, da própria escola, indicado pela Secretaria Municipal da Educação.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.909, de 09 de novembro de 2011.

Seção III

Do Coordenador de área

Art. 60.

As funções relativas aos Coordenadores de Área serão desempenhadas a título de confiança, exclusivamente por servidor de carreira, ocupante de cargo de Professor com formação em Magistério e com curso superior na área de atuação, fazendo jus à percepção da gratificação símbolo FGM-2, constantes do anexo II - Tabela "B" desta Lei.

Seção IV

Do Supervisor

Art. 61.

Os cargos de Supervisores serão preenchidos por professores com formação em Magistério, com graduação em pedagogia e com habilitação em supervisão escolar ou com habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena e com habilitação em supervisão escolar, mediante aprovação prévia em concurso público.

§ 1º

Até que todas as vagas de Supervisores venham a ser supridas na forma do caput deste artigo, a indicação do Supervisor será realizada de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 10.257, de 30 de outubro de 1995, ou outro que vier substituí-lo, garantindo-se ao supervisor indicado, todas as vantagens inerentes ao cargo de carreira do mesmo, como se em exercício estivesse.

§ 2º

Enquanto na função de supervisor, o professor indicado na forma do § 1º deste artigo, fará jus à percepção da gratificação símbolo FGM-4, constante do anexo II - Tabela "B" desta Lei, não se incorporando ao vencimento para nenhum efeito.

Seção V

Do Professor

Seção V

Do Professor e Professor de Educação Física

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.973, de 09 de setembro de 2004.

Art. 62.

As referências de vencimentos dos Professores serão estabelecidas de acordo com a formação de seus ocupantes, da seguinte forma:

I –

Professor: com habilitação específica de magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente;

II –

Professor Especialista: com habilitação específica de magistério em ensino médio, com estudos adicionais reconhecidos oficialmente;

III –

Professor Licenciatura Curta: com habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de curta duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.

IV –

Professor Licenciatura Plena: com habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.

V –

Professor Pós-graduação: com habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais curso de pós-graduação na área, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

VI –

Professor de Educação Física: com habilitação específica de grau superior, em nível de graduação, reconhecido oficialmente como licenciatura;

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.973, de 09 de setembro de 2004.

VII –

Professor de Educação Física Pós-Graduado: com habilitação específica de grau superior, em nível de graduação, reconhecido oficialmente como licenciatura, mais curso de pós-graduação na área, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.973, de 09 de setembro de 2004.

Parágrafo único

O provimento do Professor no primeiro e segundo vínculo, dar-se á na referência inicial da carreira.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.509, de 26 de dezembro de 2001.

Parágrafo único

O provimento dos cargos de Professor e Professor de Educação Física, no primeiro e segundo vínculo, dar-se-á na referência inicial da carreira.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.973, de 09 de setembro de 2004.

Art. 63.

Conceder-se-á ao Professor, gratificações especiais, incidentes sobre o vencimento básico, não incorporáveis e não acumuláveis a qualquer título, pelo exercício das atividades abaixo descritas, nos seguintes percentuais:

Art. 63.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.107, de 21 de junho de 2013.

I –

50% para regência de classe de educação especial, ao Professor habilitado com curso de estudos adicionais;

II –

30% para regência de classe multisseriada com 3 (três) ou 4 (quatro) séries distintas;

III –

20% para regência de classe de primeira série, ao Professor com curso de estudos adicionais de alfabetização;

IV –

15% para regência de classe de pré-escola, ao Professor habilitado com curso de estudos adicionais;

V –

20% para regência de classe multisseriada com 2 (duas) séries.

V –

7,5% para regência de turma de quinto ano e para professores que atuam exclusivamente no reforço escolar deste mesmo ano de ensino.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.107, de 21 de junho de 2013.

§ 1º

A gratificação para regência de classe de primeira série, prevista no inciso III deste artigo, somente será concedida ao professor sem o curso de estudos adicionais de alfabetização, até que o referido curso seja ofertado no Município.

§ 2º

A gratificação para regência de classe de pré-escola, prevista no inciso IV deste artigo, somente será concedida ao professor sem o curso de estudos adicionais, até que o referido curso seja ofertado no Município.

Seção VI

Do Secretário de Escola

Art. 64.

As referências de vencimentos dos Secretários de Escolas serão estabelecidas de acordo com a formação de seus ocupantes, da seguinte forma:

I –

Secretário de Escola "Júnior": segundo grau completo;

II –

Secretário de Escola "Pleno": curso superior em qualquer área;

III –

Secretário de Escola "Sênior": curso superior em qualquer área, com habilitação em administração escolar.

Art. 65.

O Secretário de Escola é o responsável por todas as atividades de secretaria e co-responsável com o Diretor pelo funcionamento da parte documental e administrativa da unidade escolar.

Parágrafo único

O Secretário de Escola receberá treinamento especial para o bom desempenho de sua função.

Art. 66.

As funções inerentes à chefia e titularidade de Secretaria Escolar serão exercidas a título de confiança, por Secretário de Escola, fazendo jus à percepção da gratificação símbolo FGM-5, constante do anexo II - Tabela "B` desta Lei:

Parágrafo único

O secretário de escola eleito diretor fará jus à percepção de gratificação de função pelo exercício de direção, conforme o número de alunos da respectiva unidade escolar, e de acordo com o art. 58 desta Lei e o Anexo II - Tabela "B" desta Lei.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.909, de 09 de novembro de 2011.

Seção VII

Do Inspetor de Alunos

Art. 67.

O Inspetor de Alunos é o responsável pela orientação na entrada e saída das pessoas da comunidade escolar, devendo zelar pelo bem estar e segurança dos alunos dentro do recinto escolar nos horários de aula, entrada, saída e intervalos.

Parágrafo único

As referências de vencimentos dos Inspetores de Alunos serão estabelecidas de acordo com a formação de seus ocupantes, da seguinte forma:

I –

Inspetor de Alunos Júnior: primeiro grau completo;

II –

Inspetor de Alunos Sênior: segundo grau completo.

Seção VII-1

Do Educador Infantil

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

Art. 67-A.

O Educador Infantil deve promover a educação e o cuidado com vistas ao desenvolvimento integral das crianças nas unidades educacionais de acordo com as diretrizes curriculares do Município e Projeto Pedagógico da instituição, planejando, observando, acompanhando e propiciando práticas educativas individuais e coletivas de forma a contribuir com o desenvolvimento físico, psíquico, afetivo e social da criança.

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

§ 1º

São atribuições específicas do cargo de Educador Infantil:

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

I –

participar da elaboração, efetivação e realimentação da Proposta Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e de seu Regimento, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal da Educação;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

II –

planejar, organizar, executar e avaliar as atividades relativas às funções do Educador Infantil e cuidar, de acordo com as Diretrizes Curriculares da Secretaria Municipal da Educação e a Proposta Pedagógica do CMEI, respeitando o estágio de desenvolvimento das crianças, com o objetivo de contribuir para a sua formação integral;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

III –

observar, acompanhar e promover práticas educativas, individual e coletivamente, de forma que contribua com o desenvolvimento físico, psíquico, afetivo e social da criança, considerando seus limites, interesses e valores, a partir do fortalecimento das relações de afeto e respeito às diferenças;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

IV –

recepcionar e/ou entregar as crianças aos responsáveis, observando estritamente os procedimentos preestabelecidos pelo Centro Municipal de Educação Infantil;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

V –

promover a segurança das crianças sob sua responsabilidade, intervindo em situações que ofereçam riscos;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

VI –

registrar e controlar a freqüência e a pontualidade das crianças, comunicando ao coordenador ou à Secretaria Municipal da Educação, os casos de faltas e atrasos em excesso;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

VII –

proceder ao registro da avaliação do processo de desenvolvimento da criança, em documentação apropriada, conforme rotinas preestabelecidas na instituição e o disposto no regimento;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

VIII –

participar de capacitação, atualização, planejamento e elaboração de material didático-pedagógico proporcionados pela Administração Municipal;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

IX –

participar de encontros, cursos, debates e trocas de experiências, visando ao aprimoramento profissional, de acordo com os critérios preestabelecidos;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

X –

orientar e acompanhar as crianças em suas dificuldades, encaminhando-as ao coordenador, ou à Secretaria Municipal da Educação sempre que as soluções estejam fora de sua área de competência;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

XI –

manter os pais permanentemente atualizados sobre os avanços da criança, atendendo encaminhamentos definidos, em conjunto com o suporte técnico-pedagógico;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

XII –

realizar diferentes atividades pautando-se no respeito à dignidade, aos direitos e às especificidades da criança em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas, sem discriminação alguma de modo a garantir a integração/inclusão de todas as crianças;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

XIII –

orientar e acompanhar as crianças nas atividades referentes à refeição, higiene pessoal e organização do ambiente, incentivando a aquisição de hábitos saudáveis e autonomia;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

XIV –

participar e acompanhar as crianças nas atividades externas, zelando pela segurança dos mesmos e o bom aproveitamento da programação trabalhada; e

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

XV –

garantir a organização e a manutenção dos materiais utilizados nas atividades educativas.

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

§ 2º

As referências de vencimentos do Educador Infantil serão estabelecidas de acordo com a formação de seus ocupantes, da seguinte forma:

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

§ 2º

As referências de vencimentos do Educador Infantil serão estabelecidas de acordo com a formação de seus ocupantes, da seguinte forma:

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.830, de 16 de junho de 2011.

I –

Educador Infantil Júnior: com habilitação específica de magistério em nível médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

I –

Educador Infantil Júnior: com habilitação específica de magistério em nível médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.830, de 16 de junho de 2011.

II –

Educador Infantil Pleno: com habilitação específica de grau superior em Pedagogia e/ou Normal Superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

II –

Educador Infantil Pleno: com habilitação específica de grau superior em licenciatura, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.830, de 16 de junho de 2011.

III –

Educador Infantil Sênior: com habilitação específica de grau superior em Pedagogia e/ou Normal Superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais curso de pós-graduação na área de Educação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

III –

Educador Infantil Sênior: com habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais curso de pós-graduação na área de Educação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.830, de 16 de junho de 2011.

Seção VIII

Das Transferências e Das Permutas

Art. 68.

O remanejamento de professores somente será efetuado através de concurso de remoção a ser aberto no mês de dezembro de cada ano, com critérios estabelecidos pela Comissão Especial de Concurso de Remoção, cujos membros serão indicados pela Secretaria Municipal da Educação.

Art. 69.

A permuta somente poderá ocorrer mediante requerimento fundamentado das partes interessadas, após parecer favorável do Departamento de Educação e aprovação do(a) Secretário(a) Municipal da Educação, no final de cada semestre.

Parágrafo único

Não será permitida a permuta quando a mesma causar prejuízo aos alunos.

Seção IX

Das Disposições Gerais do Magistério

Art. 70.

Os diretores, os coordenadores de área e as chefias de secretaria escolar desempenharão funções públicas, mantendo-se afastados dos seus cargos de provimento efetivo enquanto no exercício, garantindo-se-lhes a manutenção das suas situações funcionais e lotação de origem, incluindo-se os ocupantes de cargo em comissão quando pertencentes ao quadro de carreira do Magistério.

Art. 71.

As gratificações pelo exercício de direção, coordenação de área, de chefia de secretaria escolar e de regência de classe referidas neste capítulo, serão devidas enquanto no efetivo exercício das respectivas funções ou regência, não se incorporando ao vencimento para nenhum efeito.

Art. 72.

Fica o Prefeito do Município, autorizado a contratar por prazo determinado, na forma dos artigos 286 a 292 da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, Instrutor de Ensino em nível de segundo grau completo, para atuar como docente nas Escolas Rurais de difícil acesso, quando não supridas por professores habilitados.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA O GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

Art. 73.

Fica o Prefeito do Município autorizado a instituir por ato próprio, regime de plantão diuturno, com intervalos de compensação ou não, para atendimento dos serviços de saúde tidos como imprescindíveis à população.

Parágrafo único

O servidor público municipal, quando alcançado por tal medida, não poderá ter sua jornada semanal de trabalho superior àquela prevista para o seu cargo, nem deixar de gozar o seu descanso semanal remunerado.

Art. 74.

Em se tratando de plantonista Médico, a contrapartida financeira pelos seus serviços decorrentes destes plantões, obedecerá à seguinte tabela, de acordo com o anexo III desta Lei.

Plantão	Símbolo	Nº de horas	Horário	Dias da semana
Plantão Médico Noturno	PMN	12	19 às 07 horas	segunda à sexta-feira
Plantão Médico Diurno	PMD	12	07 às 19 horas	segunda à sexta-feira
Plantão Médico Repouso	PMR	24	07 às 07 horas	sábados, domingos e feriados

Art. 74.

Em se tratando de plantonista Médico, a contrapartida financeira pelos seus serviços decorrentes destes plantões, obedecerá à seguinte tabela, de acordo com o anexo III desta Lei.

Plantão	Símbolo	Local do plantão	Valor por hora plantão	Dias da semana
Plantão Médico Emergencista	PME	Pronto Atendimento ou Pronto Socorro 24 Horas e UTI'S Hospital Municipal	R$ 41,66	Segunda à sexta-feira, sábados, domingos e feriados.
Plantão Médico Ambulatorial - Tipo 1	PMA1	Pronto Atendimento ou Pronto Socorro 24 Horas	R$ 40,00	Segunda à sexta-feira, sábados, domingos e feriados.
Plantão Médico Ambulatorial - Tipo 2	PMA2	Demais unidades de saúde	R$ 33,33	Segunda a sexta-feira

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.465, de 08 de julho de 2008.

Art. 74.

O regime de plantão que trata o art. 73 será realizado por profissionais de saúde de nível superior obedecendo a seguinte tabela:

Plantão	Símbolo	Local do plantão	Valor por hora plantão presencial	Dias da semana
Plantão Profissional Nível Superior Tipo 1	PPNS 1	Unidades de Pronto Atendimento ou Pronto Socorro 24 Horas, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência - SIATE	R$ 70,00	Segunda à sexta-feira, sábados, domingos e feriados.
Plantão Profissional Nível Superior Tipo 2	PPNS 2	Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Centro de Especialidades Odontológicas.	R$ 60,00	Segunda à sexta-feira, sábados, domingos e feriados.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.786, de 20 de dezembro de 2010.

Art. 74.

O regime de plantão que trata o art. 73 será realizado por profissionais de saúde de nível superior obedecendo a seguinte tabela:

Plantão	Símbolo	Local do plantão	Valor por hora plantão presencial	Dias da semana
Plantão Profissional Nível Superior	PPNS	Unidades de Pronto Atendimento ou Pronto Socorro 24 Horas, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU -, Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência - SIATE -, Unidades Básicas de Saúde, Unidades Básicas de Saúde da Família, Centro de Especialidades Odontológicas e Saúde Ocupacional.	R$ 80,00	Segunda à sexta-feira, sábados, domingos e feriados.

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.524, de 14 de julho de 2017.

Plantão médico de 06 horas

PLANTÃO	SÍMBOLO	Nº HORA	INTERVALO	VALOR	DIAS DA SEMANA
Plantão Médico Noturno	PMN6	06	entre 19 e 7 horas	101,75	segunda a sexta-feira
Plantão Médico Diurno	PMD6	06	entre 7 e 19 horas	83,82	segunda a sexta-feira

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.026, de 08 de agosto de 1996.

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.465, de 08 de julho de 2008.

Plantão Médico de 05 horas

PLANTÃO	SÍMBOLO	Nº HORAS	INTERVALO	VALOR	DIAS DA SEMANA
Plantão Médico Intermediário	PMI 5	05	entre 18 e 23 horas	90,00	segunda a sexta-feira

Inclusão feita pelo I - Lei Ordinária nº 2.370, de 07 de março de 2001.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 2.476, de 30 de novembro de 2001.

Plantão Médico de 04 horas

PLANTÃO	SÍMBOLO	Nº HORAS	INTERVALO	VALOR	DIAS DA SEMANA
Plantão Médico Intermediário	PMI 4	04	entre 18h30min e 22h30min	90,00	segunda a sexta-feira

Inclusão feita pelo I - Lei Ordinária nº 2.476, de 30 de novembro de 2001.

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.465, de 08 de julho de 2008.

Parágrafo único

Os valores dos plantões, previsto no anexo III desta Lei, serão alterados automaticamente, à mesma época e nos mesmos percentuais concedidos aos servidores públicos municipais.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.465, de 08 de julho de 2008.

§ 1º

Fica limitado em 4 (quatro) horas consecutivas o intervalo mínimo de plantão e de 12 (doze) horas consecutivas o intervalo máximo de plantão a ser realizado por dia pelo servidor escalado para o plantão.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.465, de 08 de julho de 2008.

§ 1º

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.786, de 20 de dezembro de 2010.

§ 2º

Fica vedado a execução de mais de 36 (trinta e seis) horas semanais de plantão na rede pública de saúde aos profissionais que exercem cargos com a jornada de trabalho semanal de até 20 (vinte) horas e de mais de 20 (vinte) horas semanais de plantão aos profissionais que exercem cargos com a jornada de trabalho semanal de acima de 30 (trinta) horas.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.465, de 08 de julho de 2008.

§ 2º

Fica vedada a execução de mais de 36 (trinta e seis) horas semanais de plantão na rede pública de saúde aos profissionais que exercem cargos com a jornada de trabalho semanal de até 20 (vinte) horas e de mais de 20 (vinte) horas semanais de plantão aos profissionais que exercem cargos com a jornada de trabalho semanal acima de 30 (trinta) horas.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.786, de 20 de dezembro de 2010.

§ 2º

Fica vedada a execução de mais de 80 (oitenta) horas mensais de plantão na rede púbica de saúde realizado por profissionais de saúde de nível superior.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 4.722, de 25 de abril de 2019.

§ 3º

Os valores dos plantões previstos na tabela desta Lei, serão alterados automaticamente, na mesma época e nos mesmos percentuais concedidos aos servidores públicos municipais.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.465, de 08 de julho de 2008.

§ 3º

Os valores dos plantões previstos na Tabela desta Lei, serão alterados automaticamente, na mesma época e nos mesmos percentuais concedidos aos servidores públicos municipais.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.786, de 20 de dezembro de 2010.

§ 4º

Outros reajustes poderão ser efetivados na tabela desta Lei, caso haja mudanças nas especificações dos locais de trabalho, bem como na legislação e com comprovação de fonte financeira.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.465, de 08 de julho de 2008.

§ 4º

Outros reajustes poderão ser efetivados na Tabela desta Lei, caso haja mudanças nas especificações dos locais de trabalho, bem como na legislação e com comprovação de fonte financeira.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.786, de 20 de dezembro de 2010.

Art. 75.

O pagamento dos valores devidos aos plantonistas será efetuado juntamente com a folha de pagamento dos servidores do mês subseqüente ao do serviço prestado, sob a rubrica "plantão médico".

Art. 76.

Serviço de plantão poderá ser prestado por servidor ocupante de cargo em comissão, desde que regularmente habilitado para o exercício da profissão, bem como por servidor integrante do quadro permanente ou por profissional autônomo, observadas as particularidades legais da relação de trabalho para cada caso.

Art. 77.

Os serviços de plantão, na área da saúde, poderão ser prestados por profissional autônomo, desde que regularmente habilitado, e/ou por pessoas jurídicas especializadas, obedecidos os ditames legais para a contratação.

Art. 78.

Os servidores públicos municipais, assim entendidos todos aqueles que mantenham vínculo empregatício com o Município, prestarão seus serviços de conformidade com a lotação que lhes for estabelecida, obedecendo a agenda de trabalho fixada pela autoridade competente, dentro do território municipal.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA OS LOCAIS DE TRABALHO COM FUNCIONAMENTO DE 24 HORAS CONTINUADAS

Art. 79.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a instituir por ato próprio, regime de trabalho em escala de revezamento de 12 por 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), nos locais de trabalho com funcionamento de 24 (vinte e quatro) horas continuadas.

Art. 80.

Os servidores lotados nos locais de funcionamento de 24 (vinte e quatro) horas continuadas, cumprindo ou que vierem a cumprir regime de trabalho em escala de revezamento na forma prevista no artigo anterior, será concedido uma gratificação a título de penosidade no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico.

Parágrafo único

A gratificação prevista neste artigo, somente será devida enquanto estiver lotado nos locais de trabalho com funcionamento de 24 (vinte e quatro) horas e em regime de escala de revezamento de 12 por 36, não se incorporando ao vencimento para nenhum efeito.

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 81.

O sistema de carreira será implantado a partir da sua vigência, exclusivamente pelas normas estabelecidas nesta Lei, não prevalecendo qualquer outra.

Art. 82.

Fica assegurado ao servidor, a cada ano completo de serviço público, adicional por tempo de serviço de 1,5% (um vírgula cinco por cento).

Art. 82.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

Parágrafo único

O referido adicional não prevalecerá nos anos em que ocorrer o avanço funcional previsto nos artigos 23 e 24 desta Lei.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

Art. 83.

Os requisitos do candidato ao cargo deverão ser comprovados mediante a apresentação dos seguintes documentos, quando solicitados:

I –

quanto à escolaridade: xerocópia do diploma, certificado de conclusão de curso, declaração da entidade educacional ou documento de registro profissional;

II –

quanto à experiência na área de atuação:

cópia da página da Carteira de Trabalho onde consta o emprego/função que o candidato exerceu;

cópia do ato de designação para o cargo, em se tratando de serviço público;

cópia dos registros internos da Prefeitura, quando for o caso.

§ 1º

O estágio realizado será considerado como experiência, desde que comprovado através da Carteira de Trabalho anotada ou ato de designação do serviço público.

§ 2º

Será dispensado do requisito de experiência, o candidato a cargo para o qual se exija o nível médio de escolaridade e que esteja cursando nível superior dentro de área afim.

§ 3º

Os servidores detentores dos cargos que exigir como requisito a Carteira Nacional de Habilitação terão como atribuição agregada a condução de veículos oficiais, para a execução das atividades pertinentes ao cargo, devendo manter situação regular perante o órgão competente.

Inclusão feita pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

Art. 84.

Para os cargos do Grupo Ocupacional Profissional, as anotações em Controles Individuais de Servidores, deverão registrar o cargo correspondente, o estágio profissional e a referência de vencimento.

Parágrafo único

Para os demais, o cargo e a referência de vencimento, e para todos, a data de início do exercício.

Art. 85.

Para efeito de desempate quando dos procedimentos relativos à Promoção Funcional, serão considerados sucessivamente e nesta ordem os seguintes critérios:

I –

maior tempo de serviço no cargo;

II –

maior tempo de serviço na carreira;

III –

maior tempo de serviço público municipal;

IV –

maior tempo de serviço público em geral.

Art. 86.

A investidura em função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, em cargo em comissão e de mandato classista ou eletivo, de servidor integrante do quadro permanente, garantirá os mesmos direitos, enquanto nas novas atribuições, como se no cargo original permanecesse.

Parágrafo único

A exoneração do servidor da função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, ou do cargo em comissão e ainda o retorno do servidor em mandato classista ou eletivo, o reconduzirá automaticamente ao seu cargo e lotação de origem.

Art. 87.

Para os casos de nomeações de servidores em bases de vencimento por hora/trabalho, o valor unitário da hora trabalhada será calculada proporcionalmente à jornada de trabalho básica do cargo correspondente.

Art. 88.

A gestão do plano de carreiras de que trata esta Lei compete à Secretaria Municipal da Administração, cabendo-lhe:

I –

implementar a sistemática de avaliação de desempenho, incluindo o detalhamento dos procedimentos previstos nesta lei;

II –

manter atualizado o Manual de Ocupações, a ser fixado por decreto do Prefeito.

III –

detalhar, com base no quadro quantitativo de pessoal, o planejamento da aplicação dos recursos humanos para o exercício seguinte, incluindo o provimento de cargos por promoção, remanejamento e movimentação de pessoal;

IV –

fixar as diretrizes operacionais para implementação dos mecanismos de enquadramento dos servidores;

V –

promover o enquadramento regular e sistemático dos servidores no plano instituído por esta lei; e

VI –

submeter ao Prefeito os demais atos formais necessários à implantação e administração desta lei.

Art. 89.

São os seguintes anexos que fazem parte integrante desta lei:

Art. 89.

São os seguintes anexos que fazem parte integrante desta lei:

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

I –

Anexo I: Quadro Financeiro de Referências de Vencimentos.

I –

Anexo I: Quadro Financeiro de Referências de Vencimentos.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

I –

Anexo I:

Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 4.754, de 18 de julho de 2019.

Anexo I-1: Novo Quadro Financeiro de Referências e Vencimentos do GOP - Grupo Ocupacional Profissional;

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 4.754, de 18 de julho de 2019.

Anexo I-2: Quadro de Correspondência de Referência para Enquadramento no Novo Quadro Financeiro de Referências e Vencimentos do GOP.

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 4.754, de 18 de julho de 2019.

II –

Anexo II: Quadro das Funções Gratificadas.

II –

Anexo II: Quadro das Funções Gratificadas.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

III –

Anexo III: Quadro dos Plantões Médicos.

III –

Anexo III: Quadro dos Plantões Médicos.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

IV –

Anexo IV: Grupo Ocupacional Profissional.

IV –

Anexo IV: Grupo Ocupacional Profissional.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

V –

Anexo V: Grupo Ocupacional Magistério.

V –

Anexo V: Grupo Ocupacional Magistério.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

VI –

Anexo VI: Grupo Ocupacional Técnico-administrativo.

VI –

Anexo VI: Grupo Ocupacional Técnico-administrativo.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

VII –

Anexo VII: Grupo Ocupacional Fisco-contábil.

VII –

Anexo VII: Grupo Ocupacional Fisco-contábil.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

VIII –

Anexo VIII: Grupo Ocupacional da Saúde.

VIII –

Anexo VIII: Grupo Ocupacional da Saúde.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

IX –

Anexo IX: Grupo Ocupacional Operacional.

IX –

Anexo IX: Grupo Ocupacional Operacional;

Anexo IX-A: Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda;

Anexo IX-B: Grupo Ocupacional Turismo.

Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

IX –

Anexo IX: Grupo Ocupacional Operacional;

Anexo IX-A: Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda;

Anexo IX-B: Grupo Ocupacional Turismo;

Anexo IX-C: Grupo Especial Saúde da Família.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

X –

Anexo X: Fórmula para Enquadramento Funcional do Profissional Superior.

X –

Anexo X: Fórmula para Enquadramento Funcional do Profissional Superior.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

X-1 –

Critérios de Avaliação para Enquadramento no Novo Quadro Financeiro de Referências e Vencimentos do GOP;

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 4.754, de 18 de julho de 2019.

XI –

Anexo XI: Quadro de Equivalência de Cargos.

XI –

Anexo XI: Quadro de Equivalência de Cargos.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

XII –

Anexo XII: Estágio Profissional.

XII –

Anexo XII: Estágio Profissional.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

XIII –

Anexo XIII: Exigência de Escolaridade e Requisitos Mínimos.

XIII –

Anexo XIII: Exigência de Escolaridade e Requisitos Mínimos.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

XIV –

Anexo XIV: Quadro de Ascensão Funcional.

XIV –

Anexo XIV: Quadro de Ascensão Funcional.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

XV –

Anexo XV: Atribuições.

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

Art. 90.

Nenhuma redução de remuneração poderá resultar da aplicação desta lei, devendo, quando for o caso, ser assegurada ao servidor a diferença financeira como vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita a reajuste a qualquer título, inclusive incidindo sobre a mesma as demais vantagens incidentes sobre o vencimento básico.

Art. 91.

As vantagens pecuniárias, a qualquer título, atualmente atribuídas aos servidores públicos abrangidos por esta lei, excedentes dos limites fixados, ficam extintas, aplicando-se aos servidores que as vinham percebendo, quando for o caso, o disposto no artigo anterior.

Art. 92.

As disposições relativas a cargos em comissão e a funções de confiança constam das leis que dispõem sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Foz do Iguaçu e sobre o regime jurídico dos servidores.

Art. 93.

Os vencimentos dos cargos comissionados e o valor das funções gratificadas, que trata o artigo anterior, constam do Anexo II - Tabela A e B, desta Lei.

Art. 94.

O Prefeito Municipal baixará por Decreto, as disposições complementares necessárias à integral vigência e cumprimento desta Lei, bem como fará adotar os procedimentos necessários à sua implementação.

Art. 95.

As despesas decorrentes com a implantação desta Lei, correrão à conta do orçamento geral vigente.

Art. 96.

O Executivo Municipal deverá implantar as alterações funcionais previstas nesta Lei, até 1º de fevereiro de 1996.

Art. 96-A.

Esta Lei poderá ser revista ou alterada, a qualquer tempo, desde que ouvidos previamente os órgãos representativos dos servidores.

Inclusão feita pelo Art. 13. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

Art. 96-A.

Esta Lei poderá ser revista ou alterada, a qualquer tempo, desde que previamente sejam ouvidos e/ou consultados os órgãos representativos dos servidores.

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 219, de 22 de abril de 2014.

Parágrafo único

Os órgãos representativos dos servidores após comunicados terão 5 (cinco) dias úteis para se manifestar, expirado o prazo, a revisão e/ou alteração desta Lei será encaminhada ao Poder Legislativo para a devida apreciação.

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 219, de 22 de abril de 2014.

Art. 97.

Revogam-se as disposições em contrário, principalmente as Leis Municipais nº 1.581 e 1.582, de 26 de junho de 1991, 1.793, de 17 de agosto de 1993 e 1.868, de 27 de junho de 1994.

Art. 98.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 13 de março de 1996.

Dobrandino Gustavo da Silva
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Anexo I

QUADRO FINANCEIRO DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS

Referência	Vencimento	Referência	Vencimento	Referência	Vencimento	Referência	Vencimento
1	158,00	26	330,82	51	692,66	76	1.450,27
2	162,74	27	340,74	52	713,44	77	1.493,78
3	167,62	28	350,96	53	734,84	78	1.538,59
4	172,65	29	361,49	54	756,89	79	1.584,75
5	177,83	30	372,34	55	779,59	80	1.632,29
6	183,17	31	383,51	56	802,98	81	1.681,26
7	188,66	32	395,01	57	827,07	82	1.731,70
8	194,32	33	406,86	58	851,88	83	1.783,65
9	200,15	34	419,07	59	877,44	84	1.837,16
10	206,15	35	431,64	60	903,76	85	1.892,27
11	212,34	36	444,59	61	930,87	86	1.949,04
12	218,71	37	457,93	62	958,80	87	2.007,51
13	225,27	38	471,67	63	987,56	88	2.067,74
14	232,03	39	485,82	64	1.017,19	89	2.129,77
15	238,99	40	500,39	65	1.047,71	90	2.193,66
16	246,16	41	515,40	66	1.079,14	91	2.259,47
17	253,54	42	530,86	67	1.111,51	92	2.327,26
18	261,15	43	546,79	68	1.144,86	93	2.397,08
19	268,98	44	563,19	69	1.179,20	94	2.468,99
20	277,05	45	580,09	70	1.214,58	95	2.543,06
21	285,37	46	597,49	71	1.251,02	96	2.619,35
22	293,93	47	615,42	72	1.288,55	97	2.697,93
23	302,74	48	633,88	73	1.327,20	98	2.778,87
24	311,83	49	652,90	74	1.367,02	99	2.862,23
25	321,18	50	672,48	75	1.408,03	100	2.948,10

Anexo I-1

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.754, de 18 de julho de 2019.

NOVO QUADRO FINANCEIRO DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS
DO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.754, de 18 de julho de 2019.

Referência	Vencimento (R$)	Referência	Vencimento (R$)
GP1	4.034,13	GP21	7.286,14
GP2	4.155,06	GP22	7.504,60
GP3	4.279,77	GP23	7.729,74
GP4	4.408,12	GP24	7.961,68
GP5	4.540,46	GP25	8.200,56
GP6	4.676,62	GP26	8.446,58
GP7	4.816,94	GP27	8.699,95
GP8	4.961,45	GP28	8.961,01
GP9	5.110,21	GP29	9.229,78
GP10	5.263,60	GP30	9.506,69
GP11	5.421,56	GP31	9.791,95
GP12	5.584,16	GP32	10.085,63
GP13	5.751,70	GP33	10.388,26
GP14	5.924,26	GP34	10.699,91
GP15	6.101,94	GP35	11.020,90
GP16	6.284,96	GP36	11.351,49
GP17	6.473,63	GP37	11.692,03
GP18	6.667,76	GP38	12.042,79
GP19	6.867,85	GP39	12.404,07
GP20	7.073,83	GP40	12.776,20

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.754, de 18 de julho de 2019.

Anexo I-2

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.754, de 18 de julho de 2019.

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA DE REFERÊNCIA PARA ENQUADRAMENTO NO NOVO QUADRO FINANCEIRO DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DO GOP

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.754, de 18 de julho de 2019.

DE: Referência Atual - Anexo I, da Lei 1997/96	PARA: Referência de Enquadramento - Anexo I-A, da Lei 1997/96	DE: Referência Atual - Anexo I, da Lei 1997/96	PARA: Referência de Enquadramento - Anexo I-A, da Lei 1997/96
66	GP1	84	GP19
67	GP2	85	GP20
68	GP3	86	GP21
69	GP4	87	GP22
70	GP5	88	GP23
71	GP6	89	GP24
72	GP7	90	GP25
73	GP8	91	GP26
74	GP9	92	GP27
75	GP10	93	GP28
76	GP11	94	GP29
77	GP12	95	GP30
78	GP13	96	GP31
79	GP14	97	GP32
80	GP15	98	GP33
81	GP16	99	GP34
82	GP17	100	GP35
83	GP18

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.754, de 18 de julho de 2019.

Anexo II

TABELA “A”

VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS

Símbolo	Vencimento
CC-1	2.073,60
CC-2	1.659,07
CC-3	635,22
CC-4	294,25
CC-5	187,25
CT	1.270,44

TABELA “B”

QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

Símbolo	Valor
FG-1	444,59
FG-2	311,83
FG-3	183,17
FGM-1	395,01
FGM-2	340,74
FGM-3	293,93
FGM-4	253,54
FGM-5	158,00

Anexo III

QUADRO DOS PLANTÕES MÉDICOS

Plantão	Valor
PMN	203,50
PMD	167,64
PMR	397,60

QUADRO DOS PLANTÕES MÉDICOS

Plantão	Valor
PMN	203,50
PMD	167,64
PMR	397,60
PMN6	101,75
PMD6	83,82

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.026, de 08 de agosto de 1996.

Anexo IV

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado "júnior"	66	08	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	18	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	50	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	22	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	01	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	06	25
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	05	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	100	20
Médico Cardiopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Geral “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular “Junior”	66	01	20
Médico Clínico Geral “Junior”	66	01	20
Médico Endocrinologista “Junior”	66	01	20
Médico Infectologista “Junior”	66	01	20
Médico Neurocirurgião “Junior”	66	01	20
Médico Neuropediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista “Junior”	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “Junior”	66	02	20
Médico Pneumologista “Junior”	66	01	20
Médico Pneumopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Psiquiatra “Junior”	66	06	20
Médico Reumatologista “Junior”	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista “Júnior”	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler “Júnior”	66	01	20
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	04	20
Nutricionista “júnior”	66	04	40
Psicólogo “júnior”	66	14	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Advogado “pleno”	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Geral "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Pediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Vascular "Pleno"	71		20
Médico Clínico Geral "Pleno"	71		20
Médico Endocrinologista "Pleno"	71		20
Médico Infectologista "Pleno"	71		20
Médico Neurocirurgião "Pleno"	71		20
Médico Neuropediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumopediatra "Pleno"	71		20
Médico Psiquiatra "Pleno"	71		20
Médico Reumatologista "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Urologista "Pleno"	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Pleno"	71		20
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Advogado “sênior”	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Geral "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Pediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Vascular "Sênior"	76		20
Médico Clínico Geral "Sênior"	76		20
Médico Endocrinologista "Sênior"	76		20
Médico Infectologista "Sênior"	76		20
Médico Neurocirurgião "Sênior"	76		20
Médico Neuropediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumopediatra "Sênior"	76		20
Médico Psiquiatra "Sênior"	76		20
Médico Reumatologista "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Urologista "Sênior"	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Sênior"	76		20
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Advogado “consultor”	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado "júnior"	66	08	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	72	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	16	25
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	140	20
Médico “júnior”	90	120	40
Médico Cardiopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Geral “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular “Junior”	66	01	20
Médico Clínico Geral “Junior”	66	01	20
Médico Endocrinologista “Junior”	66	01	20
Médico Infectologista “Junior”	66	01	20
Médico Neurocirurgião “Junior”	66	01	20
Médico Neuropediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista “Junior”	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “Junior”	66	02	20
Médico Pneumologista “Junior”	66	01	20
Médico Pneumopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Psiquiatra “Junior”	66	06	20
Médico Reumatologista “Junior”	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista “Júnior”	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler “Júnior”	66	01	20
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Advogado “pleno”	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Geral "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Pediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Vascular "Pleno"	71		20
Médico Clínico Geral "Pleno"	71		20
Médico Endocrinologista "Pleno"	71		20
Médico Infectologista "Pleno"	71		20
Médico Neurocirurgião "Pleno"	71		20
Médico Neuropediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumopediatra "Pleno"	71		20
Médico Psiquiatra "Pleno"	71		20
Médico Reumatologista "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Urologista "Pleno"	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Pleno"	71		20
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Advogado “sênior”	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Geral "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Pediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Vascular "Sênior"	76		20
Médico Clínico Geral "Sênior"	76		20
Médico Endocrinologista "Sênior"	76		20
Médico Infectologista "Sênior"	76		20
Médico Neurocirurgião "Sênior"	76		20
Médico Neuropediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumopediatra "Sênior"	76		20
Médico Psiquiatra "Sênior"	76		20
Médico Reumatologista "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Urologista "Sênior"	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Sênior"	76		20
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Advogado “consultor”	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.136, de 04 de junho de 1998.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado "júnior"	66	08	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	72	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	16	25
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	140	20
Médico “júnior”	90	120	40
Médico Cardiopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Geral “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular “Junior”	66	01	20
Médico Clínico Geral “Junior”	66	01	20
Médico Endocrinologista “Junior”	66	01	20
Médico Infectologista “Junior”	66	01	20
Médico Neurocirurgião “Junior”	66	01	20
Médico Neuropediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista “Junior”	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “Junior”	66	02	20
Médico Pneumologista “Junior”	66	01	20
Médico Pneumopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Psiquiatra “Junior”	66	06	20
Médico Reumatologista “Junior”	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista “Júnior”	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler “Júnior”	66	01	20
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Advogado “pleno”	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Geral "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Pediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Vascular "Pleno"	71		20
Médico Clínico Geral "Pleno"	71		20
Médico Endocrinologista "Pleno"	71		20
Médico Infectologista "Pleno"	71		20
Médico Neurocirurgião "Pleno"	71		20
Médico Neuropediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumopediatra "Pleno"	71		20
Médico Psiquiatra "Pleno"	71		20
Médico Reumatologista "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Urologista "Pleno"	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Pleno"	71		20
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Advogado “sênior”	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Geral "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Pediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Vascular "Sênior"	76		20
Médico Clínico Geral "Sênior"	76		20
Médico Endocrinologista "Sênior"	76		20
Médico Infectologista "Sênior"	76		20
Médico Neurocirurgião "Sênior"	76		20
Médico Neuropediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumopediatra "Sênior"	76		20
Médico Psiquiatra "Sênior"	76		20
Médico Reumatologista "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Urologista "Sênior"	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Sênior"	76		20
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Advogado “consultor”	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado "júnior"	66	16	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	72	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	16	25
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	240	20
Médico “júnior”	90	66	40
Médico Cardiopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Geral “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular “Junior”	66	01	20
Médico Clínico Geral “Junior”	66	01	20
Médico Endocrinologista “Junior”	66	01	20
Médico Infectologista “Junior”	66	01	20
Médico Neurocirurgião “Junior”	66	01	20
Médico Neuropediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista “Junior”	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “Junior”	66	02	20
Médico Pneumologista “Junior”	66	01	20
Médico Pneumopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Psiquiatra “Junior”	66	06	20
Médico Reumatologista “Junior”	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista “Júnior”	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler “Júnior”	66	01	20
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Advogado “pleno”	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Geral "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Pediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Vascular "Pleno"	71		20
Médico Clínico Geral "Pleno"	71		20
Médico Endocrinologista "Pleno"	71		20
Médico Infectologista "Pleno"	71		20
Médico Neurocirurgião "Pleno"	71		20
Médico Neuropediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumopediatra "Pleno"	71		20
Médico Psiquiatra "Pleno"	71		20
Médico Reumatologista "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Urologista "Pleno"	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Pleno"	71		20
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Advogado “sênior”	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Geral "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Pediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Vascular "Sênior"	76		20
Médico Clínico Geral "Sênior"	76		20
Médico Endocrinologista "Sênior"	76		20
Médico Infectologista "Sênior"	76		20
Médico Neurocirurgião "Sênior"	76		20
Médico Neuropediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumopediatra "Sênior"	76		20
Médico Psiquiatra "Sênior"	76		20
Médico Reumatologista "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Urologista "Sênior"	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Sênior"	76		20
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Advogado “consultor”	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.407, de 10 de julho de 2001.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado "júnior"	66	16	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	72	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	16	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	240	20
Médico “júnior”	90	66	40
Médico Cardiopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Geral “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular “Junior”	66	01	20
Médico Clínico Geral “Junior”	66	01	20
Médico Endocrinologista “Junior”	66	01	20
Médico Infectologista “Junior”	66	01	20
Médico Neurocirurgião “Junior”	66	01	20
Médico Neuropediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista “Junior”	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “Junior”	66	02	20
Médico Pneumologista “Junior”	66	01	20
Médico Pneumopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Psiquiatra “Junior”	66	06	20
Médico Reumatologista “Junior”	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista “Júnior”	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler “Júnior”	66	01	20
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Advogado “pleno”	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Geral "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Pediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Vascular "Pleno"	71		20
Médico Clínico Geral "Pleno"	71		20
Médico Endocrinologista "Pleno"	71		20
Médico Infectologista "Pleno"	71		20
Médico Neurocirurgião "Pleno"	71		20
Médico Neuropediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumopediatra "Pleno"	71		20
Médico Psiquiatra "Pleno"	71		20
Médico Reumatologista "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Urologista "Pleno"	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Pleno"	71		20
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Advogado “sênior”	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Geral "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Pediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Vascular "Sênior"	76		20
Médico Clínico Geral "Sênior"	76		20
Médico Endocrinologista "Sênior"	76		20
Médico Infectologista "Sênior"	76		20
Médico Neurocirurgião "Sênior"	76		20
Médico Neuropediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumopediatra "Sênior"	76		20
Médico Psiquiatra "Sênior"	76		20
Médico Reumatologista "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Urologista "Sênior"	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Sênior"	76		20
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Advogado “consultor”	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	43	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	16	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Geral “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular “Junior”	66	01	20
Médico Clínico Geral “Junior”	66	01	20
Médico Endocrinologista “Junior”	66	01	20
Médico Infectologista “Junior”	66	01	20
Médico Neurocirurgião “Junior”	66	01	20
Médico Neuropediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista “Junior”	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “Junior”	66	02	20
Médico Pneumologista “Junior”	66	01	20
Médico Pneumopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Psiquiatra “Junior”	66	06	20
Médico Reumatologista “Junior”	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista “Júnior”	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler “Júnior”	66	01	20
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Advogado “pleno”	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Geral "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Pediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Vascular "Pleno"	71		20
Médico Clínico Geral "Pleno"	71		20
Médico Endocrinologista "Pleno"	71		20
Médico Infectologista "Pleno"	71		20
Médico Neurocirurgião "Pleno"	71		20
Médico Neuropediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumopediatra "Pleno"	71		20
Médico Psiquiatra "Pleno"	71		20
Médico Reumatologista "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Urologista "Pleno"	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Pleno"	71		20
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Advogado “sênior”	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Geral "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Pediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Vascular "Sênior"	76		20
Médico Clínico Geral "Sênior"	76		20
Médico Endocrinologista "Sênior"	76		20
Médico Infectologista "Sênior"	76		20
Médico Neurocirurgião "Sênior"	76		20
Médico Neuropediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumopediatra "Sênior"	76		20
Médico Psiquiatra "Sênior"	76		20
Médico Reumatologista "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Urologista "Sênior"	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Sênior"	76		20
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Advogado “consultor”	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.791, de 11 de julho de 2003.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	43	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	16	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Geral “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular “Junior”	66	01	20
Médico Clínico Geral “Junior”	66	01	20
Médico Endocrinologista “Junior”	66	01	20
Médico Infectologista “Junior”	66	01	20
Médico Neurocirurgião “Junior”	66	01	20
Médico Neuropediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista “Junior”	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “Junior”	66	02	20
Médico Pneumologista “Junior”	66	01	20
Médico Pneumopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Psiquiatra “Junior”	66	06	20
Médico Reumatologista “Junior”	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista “Júnior”	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler “Júnior”	66	01	20
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Advogado “pleno”	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Geral "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Pediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Vascular "Pleno"	71		20
Médico Clínico Geral "Pleno"	71		20
Médico Endocrinologista "Pleno"	71		20
Médico Infectologista "Pleno"	71		20
Médico Neurocirurgião "Pleno"	71		20
Médico Neuropediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumopediatra "Pleno"	71		20
Médico Psiquiatra "Pleno"	71		20
Médico Reumatologista "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Urologista "Pleno"	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Pleno"	71		20
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Advogado “sênior”	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Geral "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Pediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Vascular "Sênior"	76		20
Médico Clínico Geral "Sênior"	76		20
Médico Endocrinologista "Sênior"	76		20
Médico Infectologista "Sênior"	76		20
Médico Neurocirurgião "Sênior"	76		20
Médico Neuropediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumopediatra "Sênior"	76		20
Médico Psiquiatra "Sênior"	76		20
Médico Reumatologista "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Urologista "Sênior"	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Sênior"	76		20
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Advogado “consultor”	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.791, de 11 de julho de 2003.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	43	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	16	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Geral “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular “Junior”	66	01	20
Médico Clínico Geral “Junior”	66	01	20
Médico Endocrinologista “Junior”	66	01	20
Médico Infectologista “Junior”	66	01	20
Médico Neurocirurgião “Junior”	66	01	20
Médico Neuropediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista “Junior”	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “Junior”	66	02	20
Médico Pneumologista “Junior”	66	01	20
Médico Pneumopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Psiquiatra “Junior”	66	06	20
Médico Reumatologista “Junior”	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista “Júnior”	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler “Júnior”	66	01	20
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Advogado “pleno”	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Geral "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Pediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Vascular "Pleno"	71		20
Médico Clínico Geral "Pleno"	71		20
Médico Endocrinologista "Pleno"	71		20
Médico Infectologista "Pleno"	71		20
Médico Neurocirurgião "Pleno"	71		20
Médico Neuropediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumopediatra "Pleno"	71		20
Médico Psiquiatra "Pleno"	71		20
Médico Reumatologista "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Urologista "Pleno"	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Pleno"	71		20
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Advogado “sênior”	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Geral "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Pediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Vascular "Sênior"	76		20
Médico Clínico Geral "Sênior"	76		20
Médico Endocrinologista "Sênior"	76		20
Médico Infectologista "Sênior"	76		20
Médico Neurocirurgião "Sênior"	76		20
Médico Neuropediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumopediatra "Sênior"	76		20
Médico Psiquiatra "Sênior"	76		20
Médico Reumatologista "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Urologista "Sênior"	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Sênior"	76		20
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Advogado “consultor”	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.878, de 23 de dezembro de 2003.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Advogado "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	43	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	16	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Geral “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular “Junior”	66	01	20
Médico Clínico Geral “Junior”	66	01	20
Médico Endocrinologista “Junior”	66	01	20
Médico Infectologista “Junior”	66	01	20
Médico Neurocirurgião “Junior”	66	01	20
Médico Neuropediatra “Junior”	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista “Junior”	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “Junior”	66	02	20
Médico Pneumologista “Junior”	66	01	20
Médico Pneumopediatra “Junior”	66	01	20
Médico Psiquiatra “Junior”	66	06	20
Médico Reumatologista “Junior”	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista “Júnior”	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler “Júnior”	66	01	20
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Advogado “pleno”	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Geral "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Pediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Vascular "Pleno"	71		20
Médico Clínico Geral "Pleno"	71		20
Médico Endocrinologista "Pleno"	71		20
Médico Infectologista "Pleno"	71		20
Médico Neurocirurgião "Pleno"	71		20
Médico Neuropediatra "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumologista "Pleno"	71		20
Médico Pneumopediatra "Pleno"	71		20
Médico Psiquiatra "Pleno"	71		20
Médico Reumatologista "Pleno"	71		20
Médico Cirurgião Urologista "Pleno"	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Pleno"	71		20
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Advogado “sênior”	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Geral "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Pediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Vascular "Sênior"	76		20
Médico Clínico Geral "Sênior"	76		20
Médico Endocrinologista "Sênior"	76		20
Médico Infectologista "Sênior"	76		20
Médico Neurocirurgião "Sênior"	76		20
Médico Neuropediatra "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumologista "Sênior"	76		20
Médico Pneumopediatra "Sênior"	76		20
Médico Psiquiatra "Sênior"	76		20
Médico Reumatologista "Sênior"	76		20
Médico Cirurgião Urologista "Sênior"	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "Sênior"	76		20
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Advogado “consultor”	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 83, de 24 de dezembro de 2003.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Advogado "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Biomédico "júnior"	66	06	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	49	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	06	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	16	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Advogado “pleno”	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Advogado “sênior”	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Advogado “consultor”	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.422, de 26 de dezembro de 2007.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Advogado "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Biomédico "júnior"	66	06	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	64	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	06	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	16	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Advogado “pleno”	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Advogado “sênior”	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Advogado “consultor”	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.571, de 25 de agosto de 2009.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Advogado "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Biomédico "júnior"	66	06	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	06	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	16	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Advogado “pleno”	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Advogado “sênior”	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Advogado “consultor”	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.579, de 09 de setembro de 2009.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Biomédico "júnior"	66	06	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	06	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	16	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.582, de 11 de setembro de 2009.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Biomédico "júnior"	66	06	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	06	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	17	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.834, de 20 de junho de 2011.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Biomédico "júnior"	66	09	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.953, de 13 de março de 2012.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Biomédico "júnior"	66	09	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	01	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.023, de 20 de setembro de 2012.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	43	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.149, de 16 de outubro de 2013.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	46	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	44	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.360, de 14 de agosto de 2015.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	55	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Jornalista “júnior”	66	03	25
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	53	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Jornalista “pleno”	71		25
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Jornalista “sênior”	76		25
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Jornalista “consultor”	81		25
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.510, de 15 de maio de 2017.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	55	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	06	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	07	40
Psicólogo “júnior”	66	53	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.524, de 14 de julho de 2017.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	55	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	09	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	09	40
Psicólogo “júnior”	66	53	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.535, de 30 de agosto de 2017.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	55	40
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico "júnior"	66	13	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	09	40
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	09	40
Psicólogo “júnior”	66	53	40
Sanitarista "júnior"	66	03	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	40
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		40
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico "pleno"	71
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		40
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sanitarista "pleno"	71
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		40
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		40
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico "sênior"	76
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		40
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sanitarista "sênior"	76
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		40
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		40
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico "consultor"	81
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		40
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sanitarista "consultor"	81
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		40

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 4.535, de 30 de agosto de 2017.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	55	30
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	02	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	04	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	02	40
Farmacêutico "júnior"	66	13	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	09	30
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	02	40
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	09	40
Psicólogo “júnior”	66	53	40
Sanitarista "júnior"	66	03	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	30
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		30
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico "pleno"	71
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		30
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sanitarista "pleno"	71
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		30
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		30
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico "sênior"	76
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		30
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sanitarista "sênior"	76
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		30
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		30
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico "consultor"	81
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		30
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sanitarista "consultor"	81
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		30

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.618, de 17 de maio de 2018.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	60	30
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	04	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	06	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista Jr.	66	01	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	05	40
Farmacêutico "júnior"	66	13	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	09	30
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	04	40
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	09	40
Psicólogo “júnior”	66	56	40
Sanitarista "júnior"	66	03	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	30
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		30
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico "pleno"	71
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		30
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sanitarista "pleno"	71
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		30
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		30
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico "sênior"	76
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		30
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sanitarista "sênior"	76
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		30
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		30
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico "consultor"	81
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		30
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sanitarista "consultor"	81
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		30

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.625, de 30 de maio de 2018.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	60	30
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	04	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Ambiental "júnior"	66	05	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	06	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista "júnior"	66	01	40
Engenheiro Químico "júnior"	66	02	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	05	40
Farmacêutico "júnior"	66	13	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	09	30
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	04	40
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	09	40
Procurador do Município "júnior"	90	05	40
Psicólogo “júnior”	66	56	40
Sanitarista "júnior"	66	03	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Técnico em Administração Desportiva “Junior”	66	02	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	30
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		30
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Ambiental "pleno"	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Químico "pleno"	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico "pleno"	71
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		30
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sanitarista "pleno"	71
Sociólogo “pleno”	71		40
Técnico em Administração Desportiva “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		30
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		30
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Ambiental "sênior"	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Químico "sênior"	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico "sênior"	76
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		30
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sanitarista "sênior"	76
Sociólogo “sênior”	76		40
Técnico em Administração Desportiva “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		30
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		30
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Ambiental "consultor"	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Químico "consultor"	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico "consultor"	81
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		30
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sanitarista "consultor"	81
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		30

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.625, de 30 de maio de 2018.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	07	40
Assistente Social "júnior"	66	60	30
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	04	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Ambiental "júnior"	66	05	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	06	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	08	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista "júnior"	66	01	40
Engenheiro Químico "júnior"	66	02	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	05	40
Farmacêutico "júnior"	66	13	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	09	30
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	04	40
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	09	40
Procurador do Município "júnior"	90	05	40
Psicólogo “júnior”	66	56	40
Sanitarista "júnior"	66	03	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	30
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		30
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Ambiental "pleno"	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Químico "pleno"	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico "pleno"	71
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		30
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sanitarista "pleno"	71
Sociólogo “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		30
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		30
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Ambiental "sênior"	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Químico "sênior"	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico "sênior"	76
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		30
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sanitarista "sênior"	76
Sociólogo “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		30
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		30
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Ambiental "consultor"	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Químico "consultor"	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico "consultor"	81
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		30
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sanitarista "consultor"	81
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		30

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.626, de 15 de junho de 2018.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	09	40
Assistente Social "júnior"	66	60	30
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	04	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Ambiental "júnior"	66	05	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	06	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	12	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Químico "júnior"	66	02	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	05	40
Farmacêutico "júnior"	66	13	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	09	30
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	04	40
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	19	40
Procurador do Município "júnior"	90	05	40
Psicólogo “júnior”	66	56	40
Sanitarista "júnior"	66	03	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	30
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		30
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Ambiental "pleno"	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Químico "pleno"	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico "pleno"	71
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fisioterapeuta “pleno”	71		30
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sanitarista "pleno"	71
Sociólogo “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		30
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		30
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Ambiental "sênior"	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Químico "sênior"	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico "sênior"	76
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fisioterapeuta “sênior”	76		30
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sanitarista "sênior"	76
Sociólogo “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		30
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		30
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Ambiental "consultor"	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Químico "consultor"	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico "consultor"	81
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fisioterapeuta “consultor”	81		30
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sanitarista "consultor"	81
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		30

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.665, de 22 de outubro de 2018.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	09	40
Assistente Social "júnior"	66	60	30
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	04	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Ambiental "júnior"	66	05	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	06	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	12	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Químico "júnior"	66	02	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	05	40
Farmacêutico "júnior"	66	13	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária "júnior"	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	09	30
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	04	40
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cardiopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Geral "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Pediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	66	01	20
Médico Clínico Geral "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Endocrinologista "júnior"	66	01	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Infectologista "júnior"	66	01	20
Médico Neurocirurgião "júnior"	66	01	20
Médico Neuropediatra "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	66	05	20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	66	02	20
Médico Pneumologista "júnior"	66	01	20
Médico Pneumopediatra "júnior"	66	01	20
Médico Psiquiatra "júnior"	66	06	20
Médico Reumatologista "júnior"	66	02	20
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	66	01	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Radiologista “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	19	40
Procurador do Município "júnior"	90	05	40
Psicólogo “júnior”	66	56	40
Sanitarista "júnior"	66	03	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	30
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		30
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Ambiental "pleno"	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Químico "pleno"	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico "pleno"	71
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fiscal de Vigilância Sanitária "pleno"	71
Fisioterapeuta “pleno”	71		30
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cardiopediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Geral“pleno”	71		20
Médico Cirurgião Pediátrico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Vascular “pleno”	71		20
Médico Clínico Geral “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Endocrinologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Infectologista “pleno”	71		20
Médico Neurocirurgião “pleno”	71		20
Médico Neuropediatra “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Ortopedista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “pleno”	71		20
Médico Pneumologista “pleno”	71		20
Médico Pneumopediatra “pleno”	71		20
Médico Psiquiatra “pleno”	71		20
Médico Reumatologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Urologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Radiologista “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sanitarista "pleno"	71
Sociólogo “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		30
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		30
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Ambiental "sênior"	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Químico "sênior"	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico "sênior"	76
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fiscal de Vigilância Sanitária "sênior"	76
Fisioterapeuta “sênior”	76		30
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cardiopediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Geral “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Pediátrico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Vascular “sênior”	76		20
Médico Clínico Geral “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Endocrinologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Infectologista “sênior”	76		20
Médico Neurocirurgião “sênior”	76		20
Médico Neuropediatra “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Ortopedista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista “sênior”	76		20
Médico Pneumologista “sênior”	76		20
Médico Pneumopediatra “sênior”	76		20
Médico Psiquiatra “sênior”	76		20
Médico Reumatologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Urologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Doppler “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Radiologista “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sanitarista "sênior"	76
Sociólogo “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		30
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		30
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeio “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Ambiental "consultor"	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Químico "consultor"	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico "consultor"	81
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fiscal de Vigilância Sanitária "consultor"	81
Fisioterapeuta “consultor”	81		30
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cardiopediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Geral "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Pediátrico "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Vascular "consultor"	81		20
Médico Clínico Geral "consultor"	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Endocrinologista "consultor"	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Infectologista "consultor"	81		20
Médico Neurocirurgião "consultor"	81		20
Médico Neuropediatra "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Ortopedista “consultor”	81		20
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "consultor"	81		20
Médico Pneumologista "consultor"	81		20
Médico Pneumopediatra "consultor"	81		20
Médico Psiquiatra "consultor"	81		20
Médico Reumatologista "consultor"	81		20
Médico Cirurgião Urologista "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Doppler "consultor"	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Radiologista “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sanitarista "consultor"	81
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		30

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.702, de 19 de março de 2019.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	09	40
Assistente Social "júnior"	66	60	30
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	04	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Ambiental "júnior"	66	05	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	06	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	12	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Químico "júnior"	66	02	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	05	40
Farmacêutico "júnior"	66	13	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária "júnior"	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	09	30
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	04	40
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	19	40
Procurador do Município "júnior"	90	05	40
Psicólogo “júnior”	66	56	40
Sanitarista "júnior"	66	03	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	30
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		30
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Ambiental "pleno"	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Químico "pleno"	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico "pleno"	71
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fiscal de Vigilância Sanitária "pleno"	71
Fisioterapeuta “pleno”	71		30
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Sanitarista "pleno"	71
Sociólogo “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		30
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		30
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Ambiental "sênior"	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Químico "sênior"	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico "sênior"	76
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fiscal de Vigilância Sanitária "sênior"	76
Fisioterapeuta “sênior”	76		30
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Sanitarista "sênior"	76
Sociólogo “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		30
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		30
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeiro “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Ambiental "consultor"	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Químico "consultor"	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico "consultor"	81
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fiscal de Vigilância Sanitária "consultor"	81
Fisioterapeuta “consultor”	81		30
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Sanitarista "consultor"	81
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		30

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	09	40
Assistente Social "júnior"	66	60	30
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	04	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	104	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Ambiental "júnior"	66	05	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	06	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	12	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Químico "júnior"	66	02	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	05	40
Farmacêutico "júnior"	66	13	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária "júnior"	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	09	30
Fonoaudiólogo “júnior”	66	10	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	04	40
Médico “júnior”	66	118	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	04	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	14	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	07	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	06	40
Nutricionista “júnior”	66	19	40
Procurador do Município "júnior"	90	05	40
Psicólogo “júnior”	66	56	40
Psicólogo Educacional "júnior"	66	05	40
Sanitarista "júnior"	66	03	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	04	30
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		30
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Ambiental "pleno"	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Químico "pleno"	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico "pleno"	71
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fiscal de Vigilância Sanitária "pleno"	71
Fisioterapeuta “pleno”	71		30
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Psicólogo Educacional "pleno"	71		40
Sanitarista "pleno"	71
Sociólogo “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		30
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		30
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Ambiental "sênior"	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Químico "sênior"	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico "sênior"	76
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fiscal de Vigilância Sanitária "sênior"	76
Fisioterapeuta “sênior”	76		30
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Psicólogo "sênior"	76		40
Sanitarista "sênior"	76
Sociólogo “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		30
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		30
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeiro “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Ambiental "consultor"	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Químico "consultor"	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico "consultor"	81
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fiscal de Vigilância Sanitária "consultor"	81
Fisioterapeuta “consultor”	81		30
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Psicólogo Educacional "consultor"	81		40
Sanitarista "consultor"	81
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		30

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	09	40
Assistente Social "júnior"	66	65	30
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	04	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	159	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Ambiental "júnior"	66	05	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	06	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	12	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Químico "júnior"	66	02	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	05	40
Farmacêutico "júnior"	66	20	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária "júnior"	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	17	30
Fonoaudiólogo “júnior”	66	18	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	04	40
Médico “júnior”	66	48	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	01	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	01	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	10	40
Nutricionista “júnior”	66	19	40
Procurador do Município "júnior"	90	05	40
Psicólogo “júnior”	66	61	40
Psicólogo Educacional "júnior"	66	05	40
Sanitarista "júnior"	66	08	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	09	30
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		30
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Ambiental "pleno"	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Químico "pleno"	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico "pleno"	71
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fiscal de Vigilância Sanitária "pleno"	71
Fisioterapeuta “pleno”	71		30
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Psicólogo Educacional "pleno"	71		40
Sanitarista "pleno"	71
Sociólogo “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		30
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		30
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Ambiental "sênior"	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Químico "sênior"	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico "sênior"	76
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fiscal de Vigilância Sanitária "sênior"	76
Fisioterapeuta “sênior”	76		30
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Psicólogo "sênior"	76		40
Sanitarista "sênior"	76
Sociólogo “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		30
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		30
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeiro “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Ambiental "consultor"	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Químico "consultor"	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico "consultor"	81
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fiscal de Vigilância Sanitária "consultor"	81
Fisioterapeuta “consultor”	81		30
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Psicólogo Educacional "consultor"	81		40
Sanitarista "consultor"	81
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		30

Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	11	40
Assistente Social "júnior"	66	65	30
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	04	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	159	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Ambiental "júnior"	66	05	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	06	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	14	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista "júnior"	66	02	40
Engenheiro Químico "júnior"	66	02	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	05	40
Farmacêutico "júnior"	66	20	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária "júnior"	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	17	30
Fonoaudiólogo “júnior”	66	18	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	04	40
Médico “júnior”	66	48	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	01	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	01	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	10	40
Nutricionista “júnior”	66	19	40
Procurador do Município "júnior"	90	05	40
Psicólogo “júnior”	66	61	40
Psicólogo Educacional "júnior"	66	05	40
Sanitarista "júnior"	66	08	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	09	30
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		30
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Ambiental "pleno"	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Químico "pleno"	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico "pleno"	71
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fiscal de Vigilância Sanitária "pleno"	71
Fisioterapeuta “pleno”	71		30
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Psicólogo Educacional "pleno"	71		40
Sanitarista "pleno"	71
Sociólogo “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		30
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		30
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Ambiental "sênior"	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Químico "sênior"	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico "sênior"	76
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fiscal de Vigilância Sanitária "sênior"	76
Fisioterapeuta “sênior”	76		30
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Psicólogo "sênior"	76		40
Sanitarista "sênior"	76
Sociólogo “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		30
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		30
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeiro “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Ambiental "consultor"	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Químico "consultor"	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico "consultor"	81
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fiscal de Vigilância Sanitária "consultor"	81
Fisioterapeuta “consultor”	81		30
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Psicólogo Educacional "consultor"	81		40
Sanitarista "consultor"	81
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		30

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.751, de 17 de julho de 2019.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	02	40
Arquiteto "júnior"	66	11	40
Assistente Social "júnior"	66	65	30
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	04	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	159	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	01	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Ambiental "júnior"	66	05	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	06	40
Engenheiro Cartógrafo "júnior"	66	01	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	14	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Químico "júnior"	66	02	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	05	40
Farmacêutico "júnior"	66	20	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária "júnior"	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	17	30
Fonoaudiólogo “júnior”	66	18	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	04	40
Médico “júnior”	66	48	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	01	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	01	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	10	40
Nutricionista “júnior”	66	19	40
Procurador do Município "júnior"	90	05	40
Psicólogo “júnior”	66	61	40
Psicólogo Educacional "júnior"	66	05	40
Sanitarista "júnior"	66	08	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	09	30
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		30
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Ambiental "pleno"	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Químico "pleno"	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico "pleno"	71
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fiscal de Vigilância Sanitária "pleno"	71
Fisioterapeuta “pleno”	71		30
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Psicólogo Educacional "pleno"	71		40
Sanitarista "pleno"	71
Sociólogo “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		30
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		30
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Ambiental "sênior"	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Químico "sênior"	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico "sênior"	76
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fiscal de Vigilância Sanitária "sênior"	76
Fisioterapeuta “sênior”	76		30
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Psicólogo "sênior"	76		40
Sanitarista "sênior"	76
Sociólogo “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		30
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		30
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeiro “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Ambiental "consultor"	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Químico "consultor"	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico "consultor"	81
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fiscal de Vigilância Sanitária "consultor"	81
Fisioterapeuta “consultor”	81		30
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Psicólogo Educacional "consultor"	81		40
Sanitarista "consultor"	81
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		30

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.788, de 15 de outubro de 2019.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Referência Inicial	Número de vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Administrador "júnior"	66	02	40
Advogado de Procuradoria	90	06	40
Procurador do Município "júnior"	66	18	20
Analista de Sistemas "júnior"	66	04	40
Arquiteto "júnior"	66	20	40
Assistente Social "júnior"	66	65	30
Auditor "júnior"	66	02	40
Auditor Contábil e Tributário "júnior"	66	02	40
Bibliotecário "júnior"	66	01	40
Biológo "júnior"	66	04	40
Biomédico "júnior"	66	10	40
Cirurgião-dentista "júnior"	90	20	40
Cirurgião-dentista "júnior"	66	80	20
Contador "júnior"	66	03	40
Economista "júnior"	66	03	40
Enfermeiro "júnior"	66	159	40
Enfermeiro do Trabalho "júnior"	66	02	40
Enfermeiro SAMU "júnior"	66	14	40
Enfermeiro Sanitarista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Ambiental "júnior"	66	05	40
Engenheiro Agrimensor "júnior"	66	01	40
Engenheiro Agrônomo "júnior"	66	06	40
Engenheiro Cartográfico "júnior"	66	03	40
Engenheiro Civil "júnior"	66	20	40
Engenheiro de Segurança do Trabalho "júnior"	66	02	40
Engenheiro de Tráfego "júnior"	66	01	40
Engenheiro Eletricista "júnior"	66	03	40
Engenheiro Químico "júnior"	66	02	40
Engenheiro Sanitarista "júnior"	66	05	40
Farmacêutico "júnior"	66	20	40
Farmacêutico-bioquímico "júnior"	66	22	25
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	66	04	40
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	66	02	40
Fiscal de Vigilância Sanitária "júnior"	66	10	40
Fisioterapeuta “júnior”	66	17	30
Fonoaudiólogo “júnior”	66	18	40
Geógrafo “júnior”	66	02	40
Geólogo “júnior”	66	04	40
Médico “júnior”	66	48	20
Médico “júnior”	90	06	40
Médico Cardiologista "júnior"	66	01	20
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	66	01	20
Médico Dermatologista "júnior"	66	02	20
Médico Gastroenterologista "júnior"	66	02	20
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	66	06	20
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	71	01	24
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	71	01	24
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	71	12	24
Médico do Trabalho “júnior”	66	02	20
Médico Sanitarista “júnior”	66	02	20
Médico Veterinário “júnior”	66	10	20
Médico Veterinário “júnior”	90	10	40
Nutricionista “júnior”	66	19	40
Procurador do Município "júnior"	90	05	40
Psicólogo “júnior”	66	61	40
Psicólogo Educacional "júnior"	66	05	40
Sanitarista "júnior"	66	08	40
Sociólogo “júnior”	66	04	40
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	66	01	40
Terapeuta Ocupacional “júnior”	66	09	30
Administrador “pleno”	71		40
Procurador do Município "pleno"	71		20
Analista de Sistemas “pleno”	71		40
Arquiteto “pleno”	71		40
Assistente Social “pleno”	71		30
Auditor “pleno”	71		40
Auditor Contábil e Tributário “pleno”	71		40
Bibliotecário “pleno”	71		40
Biólogo “pleno”	71		40
Biomédico “pleno”	71		40
Cirurgião-dentista “pleno”	71		20
Contador “pleno”	71		40
Economista “pleno”	71		40
Enfermeiro “pleno”	71		40
Enfermeiro do Trabalho “pleno”	71		40
Enfermeiro SAMU “pleno”	71		40
Enfermeiro Sanitarista “pleno”	71		40
Engenheiro Ambiental "pleno"	71		40
Engenheiro Agrimensor “pleno”	71		40
Engenheiro Agrônomo “pleno”	71		40
Engenheiro Cartógrafo “pleno”	71		40
Engenheiro Civil “pleno”	71		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “pleno”	71		40
Engenheiro de Tráfego “pleno”	71		40
Engenheiro Químico "pleno"	71		40
Engenheiro Sanitarista “pleno”	71		40
Farmacêutico "pleno"	71
Farmacêutico-bioquímico “pleno”	71		25
Fiscal de Vigilância Sanitária "pleno"	71
Fisioterapeuta “pleno”	71		30
Fonoaudiólogo “pleno”	71		40
Geógrafo “pleno”	71		40
Geólogo “pleno”	71		40
Médico “pleno”	71		20
Médico Cardiologista “pleno”	71		20
Médico Cirurgião Plástico “pleno”	71		20
Médico Dermatologista “pleno”	71		20
Médico Gastroenterologista “pleno”	71		20
Médico Ultra-sonografista Geral “pleno”	71		20
Médico Plantonista Clínico Geral “pleno”	76		24
Médico Plantonista Pediatra “pleno”	76		24
Médico Regulador/Intervencionista “pleno”	76		40
Médico do Trabalho “pleno”	71		20
Médico Sanitarista “pleno”	71		20
Médico Veterinário “pleno”	71		20
Nutricionista “pleno”	71		40
Psicólogo “pleno”	71		40
Psicólogo Educacional "pleno"	71		40
Sanitarista "pleno"	71
Sociólogo “pleno”	71		40
Tecnólogo em Laticínios “pleno”	71		40
Terapeuta Ocupacional “pleno”	71		30
Administrador “sênior”	76		40
Procurador do Município "sênior"	76		20
Analista de Sistemas “sênior”	76		40
Arquiteto “sênior”	76		40
Assistente Social “sênior”	76		30
Auditor “sênior”	76		40
Auditor Contábil e Tributário “sênior”	76		40
Bibliotecário “sênior”	76		40
Biólogo “sênior”	76		40
Biomédico “sênior”	76		40
Cirurgião-dentista “sênior”	76		20
Contador “sênior”	76		40
Economista “sênior”	76		40
Enfermeiro “sênior”	76		40
Enfermeiro do Trabalho “sênior”	76		40
Enfermeiro SAMU “sênior”	76		40
Enfermeiro Sanitarista “sênior”	76		40
Engenheiro Ambiental "sênior"	76		40
Engenheiro Agrimensor “sênior”	76		40
Engenheiro Agrônomo “sênior”	76		40
Engenheiro Cartógrafo “sênior”	76		40
Engenheiro Civil “sênior”	76		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “sênior”	76		40
Engenheiro de Tráfego “sênior”	76		40
Engenheiro Químico "sênior"	76		40
Engenheiro Sanitarista “sênior”	76		40
Farmacêutico "sênior"	76
Farmacêutico-bioquímico “sênior”	76		25
Fiscal de Vigilância Sanitária "sênior"	76
Fisioterapeuta “sênior”	76		30
Fonoaudiólogo “sênior”	76		40
Geógrafo “sênior”	76		40
Geólogo “sênior”	76		40
Médico “sênior”	76		20
Médico Cardiologista “sênior”	76		20
Médico Cirurgião Plástico “sênior”	76		20
Médico Dermatologista “sênior”	76		20
Médico Gastroenterologista “sênior”	76		20
Médico Ultra-sonografista Geral “sênior”	76		20
Médico Plantonista Clínico Geral “sênior”	81		24
Médico Plantonista Pediatra “sênior”	81		24
Médico Regulador/Intervencionista “sênior”	81		24
Médico do Trabalho “sênior”	76		20
Médico Sanitarista “sênior”	76		20
Médico Veterinário “sênior”	76		20
Nutricionista “sênior”	76		40
Psicólogo “sênior”	76		40
Psicólogo "sênior"	76		40
Sanitarista "sênior"	76
Sociólogo “sênior”	76		40
Tecnólogo em Laticínios “sênior”	76		40
Terapeuta Ocupacional “sênior”	76		30
Administrador “consultor”	81		40
Procurador do Município "consultor"	81		20
Analista de Sistemas “consultor”	81		40
Arquiteto “consultor”	81		40
Assistente Social “consultor”	81		30
Auditor “consultor”	81		40
Auditor Contábil e Tributário “consultor”	81		40
Bibliotecário “consultor”	81		40
Biólogo “consultor”	81		40
Biomédico “consultor”	81		40
Cirurgião-dentista “consultor”	81		20
Contador “consultor”	81		40
Economista “consultor”	81		40
Enfermeiro “consultor”	81		40
Enfermeiro do Trabalho “consultor”	81		40
Enfermeiro SAMU “consultor”	81		40
Enfermeiro Sanitarista “consultor”	81		40
Engenheiro Ambiental "consultor"	81		40
Engenheiro Agrimensor “consultor”	81		40
Engenheiro Agrônomo “consultor”	81		40
Engenheiro Cartográfico “consultor”	81		40
Engenheiro Civil “consultor”	81		40
Engenheiro de Segurança do Trabalho “consultor”	81		40
Engenheiro de Tráfego “consultor”	81		40
Engenheiro Químico "consultor"	81		40
Engenheiro Sanitarista “consultor”	81		40
Farmacêutico "consultor"	81
Farmacêutico-bioquímico “consultor”	81		40
Fiscal de Vigilância Sanitária "consultor"	81
Fisioterapeuta “consultor”	81		30
Fonoaudiólogo “consultor”	81		40
Geógrafo “consultor”	81		40
Geólogo “consultor”	81		40
Médico “consultor”	81		20
Médico Cardiologista Consultor	81		20
Médico Cirurgião Plástico “consultor”	81		20
Médico Dermatologista “consultor”	81		20
Médico Gastroenterologista “consultor”	81		20
Médico Ultra-sonografista Geral “consultor”	81		20
Médico Plantonista Clínico Geral “consultor”	86		24
Médico Plantonista Pediatra “consultor”	86		24
Médico Regulador/Intervencionista “consultor”	86		24
Médico do Trabalho “consultor”	81		20
Médico Sanitarista “consultor”	81		20
Médico Veterinário “consultor”	81		20
Nutricionista “consultor”	81		40
Psicólogo “consultor”	81		40
Psicólogo Educacional "consultor"	81		40
Sanitarista "consultor"	81
Sociólogo “consultor”	81		40
Técnico em Administração Desportiva "Consultor"	81		40
Tecnólogo em Laticínios “consultor”	81		40
Terapeuta Ocupacional “consultor”	81		30

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 5.054, de 20 de dezembro de 2021.

Anexo V

GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Inspetor de Alunos Júnior	27	50	40
Inspetor de Alunos Sênior	30
Instrutor de Ensino	40	10	40
Professor	vetado	2000	20
Professor Especialista	vetado		20
Professor Licenciatura Curta	vetado		20
Professor Licenciatura Plena	vetado		20
Professor Pós-graduado	vetado		20
Secretário de Escola "Júnior"	52	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	55		40
Secretário de Escola "Sênior"	59		40
Supervisor	70	70	40

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Inspetor de Alunos Júnior	27	50	40
Inspetor de Alunos Sênior	30
Instrutor de Ensino	40	10	40
Professor	30	2000	20
Professor Especialista	33		20
Professor Licenciatura Curta	36		20
Professor Licenciatura Plena	39		20
Professor Pós-graduado	42		20
Secretário de Escola "Júnior"	52	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	55		40
Secretário de Escola "Sênior"	59		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.026, de 08 de agosto de 1996.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Inspetor de Alunos Júnior	27	50	40
Inspetor de Alunos Sênior	30
Instrutor de Ensino	40	10	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	30	02	20
Intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais	52	02	40
Professor	30	2000	20
Professor Especialista	33		20
Professor Licenciatura Curta	36		20
Professor Licenciatura Plena	39		20
Professor Pós-graduado	42		20
Secretário de Escola "Júnior"	52	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	55		40
Secretário de Escola "Sênior"	59		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.407, de 10 de julho de 2001.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Inspetor de Alunos Júnior	27	50	40
Inspetor de Alunos Sênior	30
Instrutor de Ensino	40	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	30	02	20
Intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais	52	02	40
Professor	30	1.750	20
Professor "J-40"	30	180	40
Professor Especialista "J-40"	33		40
Professor Licenciatura Curta	36		20
Professor Licenciatura Curta "J-40"	36		40
Professor Licenciatura Plena	39		20
Professor Licenciatura Plena "J-40"	39		40
Professor Pós-graduado	42		20
Professor Pós-graduado "J-40"	42		40
Secretário de Escola "Júnior"	52	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	55		40
Secretário de Escola "Sênior"	59		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.509, de 26 de dezembro de 2001.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Instrutor de Ensino	40	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	30	02	20
Intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais	52	02	40
Professor	30	1.750	20
Professor "J-40"	30	180	40
Professor Especialista	33		40
Professor Licenciatura Curta	36		20
Professor Licenciatura Curta "J-40"	36		40
Professor Licenciatura Plena	39		20
Professor Licenciatura Plena "J-40"	39		40
Professor Pós-graduado	42		20
Professor Pós-graduado "J-40"	42		40
Secretário de Escola "Júnior"	52	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	55		40
Secretário de Escola "Sênior"	59		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de março de 2004.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Instrutor de Ensino	40	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	30	02	20
Intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais	52	02	40
Professor	30	1.670	20
Professor de Educação Física	39	60	20
Professor de Educação Física Pós-Graduado	42		20
Professor "J-40"	30	180	40
Professor Especialista	33		40
Professor Licenciatura Curta	36		20
Professor Licenciatura Curta "J-40"	36		40
Professor Licenciatura Plena	39		20
Professor Licenciatura Plena "J-40"	39		40
Professor Pós-graduado	42		20
Professor Pós-graduado "J-40"	42		40
Secretário de Escola "Júnior"	52	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	55		40
Secretário de Escola "Sênior"	59		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.973, de 09 de setembro de 2004.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Instrutor de Ensino	40	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	30	02	20
Intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais	52	02	40
Professor	30	1.670	20
Professor de Educação Física	39	60	20
Professor de Educação Física Pós-Graduado	42		20
Professor Especialista	33		40
Professor Licenciatura Curta	36		20
Professor Licenciatura Plena	39		20
Professor Pós-graduado	42		20
Secretário de Escola "Júnior"	52	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	55		40
Secretário de Escola "Sênior"	59		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.089, de 10 de agosto de 2005.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Instrutor de Ensino	40	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	30	02	20
Intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais	52	02	40
Professor	30	1.830	20
Professor de Educação Física	39	60	20
Professor de Educação Física Pós-Graduado	42		20
Professor Especialista	33		40
Professor Licenciatura Curta	36		20
Professor Licenciatura Plena	39		20
Professor Pós-graduado	42		20
Secretário de Escola "Júnior"	52	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	55		40
Secretário de Escola "Sênior"	59		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.090, de 10 de agosto de 2005.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Educador Infantil Júnior	30	220	40
Educador Infantil Pleno	33		40
Educador Infantil Sênior	36		40
Instrutor de Ensino	40	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	30	02	20
Intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais	52	02	40
Professor	30	1.830	20
Professor de Educação Física	39	60	20
Professor de Educação Física Pós-Graduado	42		20
Professor Especialista	33		40
Professor Licenciatura Curta	36		20
Professor Licenciatura Plena	39		20
Professor Pós-graduado	42		20
Secretário de Escola "Júnior"	52	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	55		40
Secretário de Escola "Sênior"	59		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Educador Infantil Júnior	39	220	40
Educador Infantil Pleno	42		40
Educador Infantil Sênior	45		40
Instrutor de Ensino	40	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	30	02	20
Intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais	52	02	40
Professor	30	1.830	20
Professor de Educação Física	39	60	20
Professor de Educação Física Pós-Graduado	42		20
Professor Especialista	33		40
Professor Licenciatura Curta	36		20
Professor Licenciatura Plena	39		20
Professor Pós-graduado	42		20
Secretário de Escola "Júnior"	52	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	55		40
Secretário de Escola "Sênior"	59		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.518, de 23 de março de 2009.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Educador Infantil Júnior	39	300	40
Educador Infantil Pleno	42		40
Educador Infantil Sênior	45		40
Instrutor de Ensino	40	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	30	02	20
Intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais	52	02	40
Professor	30	1.830	20
Professor de Educação Física	39	60	20
Professor de Educação Física Pós-Graduado	42		20
Professor Especialista	33		40
Professor Licenciatura Curta	36		20
Professor Licenciatura Plena	39		20
Professor Pós-graduado	42		20
Secretário de Escola "Júnior"	52	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	55		40
Secretário de Escola "Sênior"	59		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.565, de 17 de agosto de 2009.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Creche "Júnior"	52	164	40
Atendente de Creche "Pleno"	60		40
Atendente de Creche "Sênior"	65		40
Educador Infantil Júnior	39	300	40
Educador Infantil Pleno	42		40
Educador Infantil Sênior	45		40
Instrutor de Ensino	40	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	30	02	20
Intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais	52	02	40
Professor	30	1.830	20
Professor de Educação Física	39	60	20
Professor de Educação Física Pós-Graduado	42		20
Professor Especialista	33		40
Professor Licenciatura Curta	36		20
Professor Licenciatura Plena	39		20
Professor Pós-graduado	42		20
Secretário de Escola "Júnior"	52	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	55		40
Secretário de Escola "Sênior"	59		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.572, de 26 de agosto de 2009.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Creche "Júnior"	53	164	40
Atendente de Creche "Pleno"	61		40
Atendente de Creche "Sênior"	66		40
Educador Infantil Júnior	40	300	40
Educador Infantil Pleno	43		40
Educador Infantil Sênior	46		40
Instrutor de Ensino	41	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	31	02	20
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	53	02	40
Professor	31	1.830	20
Professor de Educação Física	40	60	20
Professor de Educação Física Pós-Graduado	43		20
Professor Especialista	34		20
Professor Licenciatura Curta	37		20
Professor Licenciatura Plena	40		20
Professor Pós-graduado	43		20
Secretário de Escola "Júnior"	53	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	56		40
Secretário de Escola "Sênior"	60		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.572, de 26 de agosto de 2009.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Creche "Júnior"	53	164	40
Atendente de Creche "Pleno"	61		40
Atendente de Creche "Sênior"	66		40
Educador Infantil Júnior	45	300	40
Educador Infantil Pleno	48		40
Educador Infantil Sênior	51		40
Instrutor de Ensino	41	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	31	02	20
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	53	02	40
Professor	31	1.830	20
Professor de Educação Física	40	60	20
Professor de Educação Física Pós-Graduado	43		20
Professor Especialista	34		20
Professor Licenciatura Curta	37		20
Professor Licenciatura Plena	40		20
Professor Pós-graduado	43		20
Secretário de Escola "Júnior"	53	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	56		40
Secretário de Escola "Sênior"	60		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.820, de 09 de junho de 2011.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Creche "Júnior"	53	170	40
Atendente de Creche "Pleno"	61		40
Atendente de Creche "Sênior"	66		40
Educador Infantil Júnior	45	300	40
Educador Infantil Pleno	48		40
Educador Infantil Sênior	51		40
Instrutor de Ensino	41	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	31	02	20
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	53	02	40
Professor	31	1.830	20
Professor de Educação Física	40	60	20
Professor de Educação Física Pós-Graduado	43		20
Professor Especialista	34		20
Professor Licenciatura Curta	37		20
Professor Licenciatura Plena	40		20
Professor Pós-graduado	43		20
Secretário de Escola "Júnior"	53	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	56		40
Secretário de Escola "Sênior"	60		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.967, de 10 de abril de 2012.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Creche "Júnior"	53	170	40
Atendente de Creche "Pleno"	61		40
Atendente de Creche "Sênior"	66		40
Educador Infantil Júnior	49	300	40
Educador Infantil Pleno	52		40
Educador Infantil Sênior	55		40
Instrutor de Ensino	41	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	31	02	20
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	53	02	40
Professor	31	1.830	20
Professor de Educação Física	40	60	20
Professor de Educação Física Pós-Graduado	43		20
Professor Especialista	34		20
Professor Licenciatura Curta	37		20
Professor Licenciatura Plena	40		20
Professor Pós-graduado	43		20
Secretário de Escola "Júnior"	53	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	56		40
Secretário de Escola "Sênior"	60		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.968, de 10 de abril de 2012.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Creche "Júnior"	53	180	40
Atendente de Creche "Pleno"	61		40
Atendente de Creche "Sênior"	66		40
Educador Infantil Júnior	49	300	40
Educador Infantil Pleno	52		40
Educador Infantil Sênior	55		40
Instrutor de Ensino	41	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	31	02	20
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	53	02	40
Professor	31	1.830	20
Professor de Educação Física	40	60	20
Professor de Educação Física Pós-Graduado	43		20
Professor Especialista	34		20
Professor Licenciatura Curta	37		20
Professor Licenciatura Plena	40		20
Professor Pós-graduado	43		20
Secretário de Escola "Júnior"	53	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	56		40
Secretário de Escola "Sênior"	60		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.023, de 20 de setembro de 2012.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Creche "Júnior"	53	180	40
Atendente de Creche "Pleno"	61		40
Atendente de Creche "Sênior"	66		40
Educador Infantil Júnior	50	300	40
Educador Infantil Pleno	53		40
Educador Infantil Sênior	56		40
Instrutor de Ensino	41	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	31	02	20
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	53	02	40
Professor	31	1.830	20
Professor de Educação Física	40	60	20
Professor de Educação Física Pós-Graduado	43		20
Professor Especialista	34		20
Professor Licenciatura Curta	37		20
Professor Licenciatura Plena	40		20
Professor Pós-graduado	43		20
Secretário de Escola "Júnior"	53	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	56		40
Secretário de Escola "Sênior"	60		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.113, de 16 de julho de 2013.

TABELA "A"

CARGOS

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Creche "Júnior"	53	180	40
Atendente de Creche "Pleno"	61		40
Atendente de Creche "Sênior"	66		40
Educador Infantil Júnior	50	300	40
Educador Infantil Pleno	53		40
Educador Infantil Sênior	56		40
Instrutor de Ensino	41	80	40
Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais	31	02	20
Intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais	53	02	40
Professor	31	1.830	20
Professor de Educação Física	40	60	20
Professor de Educação Física Pós-Graduado	43		20
Professor Especialista	34		20
Professor Licenciatura Curta	37		20
Professor Licenciatura Plena	40		20
Professor Pós-graduado	43		20
Secretário de Escola "Júnior"	53	100	40
Secretário de Escola "Pleno"	56		40
Secretário de Escola "Sênior"	60		40
Supervisor	70	70	40

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 4.722, de 25 de abril de 2019.

TABELA "B"

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Funções Gratificadas	Nº de Vagas
Diretor de Escola	60
Coordenador de Área	30
Chefia de Secretaria Escolar	60
Auxiliar de Supervisão	70

Anexo VI

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	10	40
Assistente Administrativo	52	230	40
Assistente Executivo	59	80	40
Atendente de Creche	vetado	230	40
Auxiliar de Biblioteca	vetado	10	40
Auxiliar de Serviços Administrativos	31	30	40
Comprador	52	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista	45	10	40
Desenhista Copista	38	05	40
Desenhista Projetista	52	06	40
Digitador	31	10	36
Educador Júnior	34	20	40
Educador Sênior	45		40
Fiscal de Preceitos	52	90	40
Notificador	31	06	40
Oficial Administrativo	45	100	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	05	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	35	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola	52	14	40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	02	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	02	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	15	36
Topógrafo	48	08	40

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	10	40
Assistente Administrativo	52	230	40
Assistente Executivo	59	80	40
Atendente de Creche	38	230	40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Auxiliar de Serviços Administrativos	31	30	40
Comprador	52	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista	45	10	40
Desenhista Copista	38	05	40
Desenhista Projetista	52	06	40
Digitador	31	10	36
Educador Júnior	34	20	40
Educador Sênior	45		40
Fiscal de Preceitos	52	90	40
Notificador	31	06	40
Oficial Administrativo	45	100	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	05	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	35	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola	52	14	40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	02	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	02	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	15	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.026, de 08 de agosto de 1996.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	10	40
Assistente Administrativo	52	230	40
Assistente Executivo	59	80	40
Atendente de Creche	38	230	40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Auxiliar de Serviços Administrativos	31	30	40
Comprador	52	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista	45	10	40
Desenhista Copista	38	05	40
Desenhista Projetista	52	06	40
Digitador	31	10	36
Educador Júnior	34	70	40
Educador Sênior	45		40
Fiscal de Preceitos	52	90	40
Notificador	31	06	40
Oficial Administrativo	45	100	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	05	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	35	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola	52	14	40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	02	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	02	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	15	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.033, de 14 de agosto de 1996.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	75	40
Assistente Administrativo	52	230	40
Assistente Executivo	59	80	40
Atendente de Creche	38	230	40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Auxiliar de Serviços Administrativos	31	30	40
Comprador	52	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista	45	10	40
Desenhista Copista	38	05	40
Desenhista Projetista	52	06	40
Digitador	31	10	36
Educador Júnior	34	70	40
Educador Sênior	45		40
Fiscal de Preceitos	52	90	40
Notificador	31	06	40
Oficial Administrativo	45	100	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	100	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola	52	14	40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	02	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.136, de 04 de junho de 1998.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	75	40
Assistente Administrativo	52	230	40
Assistente Executivo	59	80	40
Atendente de Creche	38	230	40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Auxiliar de Serviços Administrativos	31	30	40
Comprador	52	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista	45	10	40
Desenhista Copista	38	05	40
Desenhista Projetista	52	06	40
Desenhista Técnico Elétrico	52	01	40
Digitador	31	10	36
Educador Júnior	34	70	40
Educador Sênior	45		40
Fiscal de Preceitos	52	90	40
Notificador	31	06	40
Oficial Administrativo	45	100	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	100	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola	52	14	40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	04	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	75	40
Assistente Administrativo	52	230	40
Assistente Executivo	59	80	40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Auxiliar de Serviços Administrativos	31	30	40
Comprador	52	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista	45	10	40
Desenhista Copista	38	05	40
Desenhista Projetista	52	06	40
Desenhista Técnico Elétrico	52	01	40
Digitador	31	10	36
Educador Júnior	34	70	40
Educador Sênior	45	50	40
Fiscal de Preceitos	52	90	40
Notificador	31	06	40
Oficial Administrativo	45	100	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	100	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola	52	14	40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	04	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.509, de 26 de dezembro de 2001.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	75	40
Assistente Administrativo	52	230	40
Assistente Executivo	59	80	40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Auxiliar de Serviços Administrativos	31	30	40
Comprador	52	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista	45	10	40
Desenhista Copista	38	05	40
Desenhista Projetista	52	06	40
Desenhista Técnico Elétrico	52	01	40
Digitador	31	10	36
Educador Júnior	34	70	40
Educador Sênior	45	50	40
Fiscal de Preceitos	52	90	40
Notificador	31	06	40
Oficial Administrativo	45	100	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	100	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola	52	14	40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	05	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	75	40
Assistente Administrativo	52	230	40
Assistente Executivo	59	80	40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Auxiliar de Serviços Administrativos	31	30	40
Comprador	52	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista	45	10	40
Desenhista Copista	38	05	40
Desenhista Projetista	52	06	40
Desenhista Técnico Elétrico	52	01	40
Digitador	31	10	36
Educador Júnior	34	70	40
Educador Sênior	45	50	40
Fiscal de Preceitos	52	90	40
Notificador	31	06	40
Oficial Administrativo	45	100	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	39	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola	52	14	40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	05	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.791, de 11 de julho de 2003.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	75	40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista	45	10	40
Desenhista Copista	38	05	40
Desenhista Projetista	52	06	40
Desenhista Técnico Elétrico	52	01	40
Digitador	31	10	36
Educador Júnior	34	70	40
Educador Sênior	45	50	40
Fiscal de Preceitos	52	90	40
Notificador	31	06	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	39	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola	52	14	40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	05	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.878, de 23 de dezembro de 2003.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	75	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Assistente Administrativo "Pleno"	59		40
Assistente Administrativo "Sênior"	66		40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista	45	10	40
Desenhista Copista	38	05	40
Desenhista Projetista	52	06	40
Desenhista Técnico Elétrico	52	01	40
Digitador	31	10	36
Educador Júnior	34	70	40
Educador Sênior	45	50	40
Fiscal de Preceitos	52	90	40
Notificador	31	06	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	39	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola	52	14	40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	05	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.878, de 23 de dezembro de 2003.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	75	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Assistente Administrativo "Pleno"	59		40
Assistente Administrativo "Sênior"	66		40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista Técnico Elétrico	52	01	40
Digitador	31	10	36
Educador Júnior	34	70	40
Educador Sênior	45	50	40
Notificador	31	06	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	39	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	05	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de março de 2004.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	75	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Assistente Administrativo "Pleno"	59		40
Assistente Administrativo "Sênior"	66		40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista "Júnior"	45	05	40
Desenhista "Sênior"	52		40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Projetista "Sênior"	59		40
Desenhista Técnico Elétrico	52	01	40
Digitador	31	10	36
Educador "Júnior"	34	98	40
Educador "Pleno"	45		40
Educador "Sênior"	52		40
Fiscal de Preceitos "Júnior"	52	79	40
Fiscal de Preceitos "Sênior"	59	09	40
Notificador	31	06	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	39	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola "Júnior"	52	09	40
Técnico Agrícola "Sênior"	59		40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	05	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de março de 2004.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	75	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Assistente Administrativo "Pleno"	59		40
Assistente Administrativo "Sênior"	66		40
Atendente de Creche "Júnior"	52	164	40
Atendente de Creche "Pleno"	60		40
Atendente de Creche "Sênior"	65		40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista "Júnior"	45	05	40
Desenhista "Sênior"	52		40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Projetista "Sênior"	59		40
Desenhista Técnico Elétrico	52	01	40
Digitador	31	10	36
Educador "Júnior"	34	98	40
Educador "Pleno"	45		40
Educador "Sênior"	52		40
Fiscal de Preceitos "Júnior"	52	79	40
Fiscal de Preceitos "Sênior"	59	09	40
Notificador	31	06	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	39	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola "Júnior"	52	09	40
Técnico Agrícola "Sênior"	59		40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	05	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.089, de 10 de agosto de 2005.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	75	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Assistente Administrativo "Pleno"	59		40
Assistente Administrativo "Sênior"	66		40
Atendente de Creche "Júnior"	52	164	40
Atendente de Creche "Pleno"	60		40
Atendente de Creche "Sênior"	65		40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista "Júnior"	45	05	40
Desenhista "Sênior"	52		40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Projetista "Sênior"	59		40
Desenhista Técnico Elétrico	52	01	40
Digitador	31	10	36
Educador "Júnior"	34	98	40
Educador "Pleno"	45		40
Educador "Sênior"	52		40
Fiscal de Preceitos "Júnior"	52	79	40
Fiscal de Preceitos "Sênior"	59	09	40
Notificador	31	06	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	42	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola "Júnior"	52	09	40
Técnico Agrícola "Sênior"	59		40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	05	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.422, de 26 de dezembro de 2007.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	75	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Assistente Administrativo "Pleno"	59		40
Assistente Administrativo "Sênior"	66		40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista "Júnior"	45	05	40
Desenhista "Sênior"	52		40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Projetista "Sênior"	59		40
Desenhista Técnico Elétrico	52	01	40
Digitador	31	10	36
Educador "Júnior"	34	98	40
Educador "Pleno"	45		40
Educador "Sênior"	52		40
Fiscal de Preceitos "Júnior"	52	79	40
Fiscal de Preceitos "Sênior"	59	09	40
Notificador	31	06	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	42	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola "Júnior"	52	09	40
Técnico Agrícola "Sênior"	59		40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	05	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.572, de 26 de agosto de 2009.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	75	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Assistente Administrativo "Pleno"	59		40
Assistente Administrativo "Sênior"	66		40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista "Júnior"	45	05	40
Desenhista "Sênior"	52		40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Projetista "Sênior"	59		40
Desenhista Técnico Elétrico	52	01	40
Digitador	31	10	36
Educador "Júnior"	34	98	40
Educador "Pleno"	45		40
Educador "Sênior"	52		40
Fiscal de Preceitos "Júnior"	52	79	40
Fiscal de Preceitos "Sênior"	59	09	40
Notificador	31	06	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	72	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola "Júnior"	52	09	40
Técnico Agrícola "Sênior"	59		40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	05	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.579, de 09 de setembro de 2009.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	75	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Assistente Administrativo "Pleno"	59		40
Assistente Administrativo "Sênior"	66		40
Auxiliar de Biblioteca	31	10	40
Contínuo	15	50	40
Coordenador de Mídia	45	1	25
Desenhista "Júnior"	45	05	40
Desenhista "Sênior"	52		40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Projetista "Sênior"	59		40
Desenhista Técnico Elétrico	52	01	40
Digitador	31	10	36
Educador "Júnior"	34	98	40
Educador "Pleno"	45		40
Educador "Sênior"	52		40
Fiscal de Preceitos "Júnior"	52	79	40
Fiscal de Preceitos "Sênior"	59	09	40
Operador de Áudio Visual	31	02	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	72	40
Redator de Notícias	52	01	25
Repórter Fotográfico	40	02	25
Sonoplasta	30	01	40
Técnico Agrícola "Júnior"	52	09	40
Técnico Agrícola "Sênior"	59		40
Técnico em Agropecuária	52	02	40
Técnico em Sistemas de Computação	61	01	40
Técnico em Edificações	52	01	40
Técnico em Iluminação	48	03	40
Técnico em Pavimentação	48	05	40
Técnico em Planejamento Municipal	52	03	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Técnico em Sinalização Viária	48	02	40
Técnico em Topografia	52	01	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Almoxarife	45	75	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Assistente Administrativo "Pleno"	59		40
Assistente Administrativo "Sênior"	66		40
Desenhista "Júnior"	45	05	40
Desenhista "Sênior"	52		40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Projetista "Sênior"	59		40
Educador "Júnior"	34	98	40
Educador "Pleno"	45		40
Educador "Sênior"	52		40
Fiscal de Preceitos "Júnior"	52	79	40
Fiscal de Preceitos "Sênior"	59	09	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	72	40
Técnico Agrícola "Júnior"	52	09	40
Técnico Agrícola "Sênior"	59		40
Técnico em Pavimentação	48	05	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"
Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"
Almoxarife	45	75	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Assistente Administrativo "Pleno"	59		40
Assistente Administrativo "Sênior"	66		40
Desenhista "Júnior"	45	05	40
Desenhista "Sênior"	52		40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Projetista "Sênior"	59		40
Desenhista Técnico "Júnior"
Desenhista Técnico "Pleno"
Desenhista Técnico "Sênior"
Educador "Júnior"	34	98	40
Educador "Pleno"	45		40
Educador "Sênior"	52		40
Fiscal de Preceitos "Júnior"	52	79	40
Fiscal de Preceitos "Sênior"	59	09	40
Operador de Computador "Júnior"	47	06	40
Operador de Computador "Sênior"	55	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Programador de Computador "Sênior"	65		40
Recepcionista	23	72	40
Técnico Agrícola "Júnior"	52	09	40
Técnico Agrícola "Sênior"	59		40
Técnico em Agricultura "Júnior"
Técnico em Agricultura "Pleno"
Técnico em Agricultura "Sênior"
Técnico em Pavimentação	48	05	40
Técnico em Segurança do Trabalho	52	10	40
Telefonista	45	20	36
Topógrafo	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	57	79	40
Almoxarife "Júnior"	45	10	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Técnico "Júnior"	48	05	40
Educador "Júnior"	34	98	40
Operador de Computador "Júnior"	52	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Recepcionista "Júnior"	38	72	40
Técnico em Agricultura "Júnior"	52	09	40
Técnico em Pavimentação "Júnior"	48	05	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	52	10	40
Telefonista "Júnior"	45	10	36
Topógrafo "Júnior"	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	57	79	40
Almoxarife "Júnior"	45	10	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Técnico "Júnior"	48	05	40
Educador Social "Júnior"	34	98	40
Operador de Computador "Júnior"	52	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Recepcionista "Júnior"	38	72	40
Técnico em Agricultura "Júnior"	52	09	40
Técnico em Pavimentação "Júnior"	48	05	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	52	10	40
Telefonista "Júnior"	45	10	36
Topógrafo "Júnior"	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.347, de 13 de julho de 2015.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	57	79	40
Almoxarife "Júnior"	45	10	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Técnico "Júnior"	48	05	40
Educador Social "Júnior"	47	98	40
Operador de Computador "Júnior"	52	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Recepcionista "Júnior"	38	72	40
Técnico em Agricultura "Júnior"	52	09	40
Técnico em Pavimentação "Júnior"	48	05	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	52	10	40
Telefonista "Júnior"	45	10	36
Topógrafo "Júnior"	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 4.347, de 13 de julho de 2015.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Apoio	35	200	40
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	57	79	40
Almoxarife "Júnior"	45	10	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Técnico "Júnior"	48	05	40
Educador Social "Júnior"	47	98	40
Operador de Computador "Júnior"	52	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Recepcionista "Júnior"	38	72	40
Técnico em Agricultura "Júnior"	52	09	40
Técnico em Pavimentação "Júnior"	48	05	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	52	10	40
Telefonista "Júnior"	45	10	36
Topógrafo "Júnior"	48	08	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.386, de 26 de outubro de 2015.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Apoio	35	200	40
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	57	79	40
Almoxarife "Júnior"	45	10	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Técnico "Júnior"	48	05	40
Educador Social "Júnior"	47	98	40
Operador de Computador "Júnior"	52	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Recepcionista "Júnior"	38	72	40
Técnico em Agricultura "Júnior"	52	09	40
Técnico em Pavimentação "Júnior"	48	05	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	52	10	40
Telefonista "Júnior"	45	10	36

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.535, de 30 de agosto de 2017.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Apoio	35	200	40
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	57	79	40
Almoxarife "Júnior"	45	10	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Técnico "Júnior"	48	05	40
Educador Social "Júnior"	47	98	40
Operador de Computador "Júnior"	52	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Técnico em Agricultura "Júnior"	52	09	40
Técnico em Pavimentação "Júnior"	48	05	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	52	10	40
Telefonista "Júnior"	45	10	36

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.561, de 04 de dezembro de 2017.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Apoio	37	200	40
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	57	79	40
Almoxarife "Júnior"	45	10	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Técnico "Júnior"	48	05	40
Educador Social "Júnior"	47	98	40
Operador de Computador "Júnior"	52	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Técnico em Agricultura "Júnior"	52	09	40
Técnico em Pavimentação "Júnior"	48	05	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	52	10	40
Telefonista "Júnior"	45	10	36

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.622, de 30 de maio de 2018.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Apoio	37	200	40
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	57	79	40
Almoxarife "Júnior"	45	10	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Técnico "Júnior"	48	05	40
Educador Social "Júnior"	47	109	40
Operador de Computador "Júnior"	52	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Técnico em Agricultura "Júnior"	52	09	40
Técnico em Pavimentação "Júnior"	48	05	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	52	10	40
Telefonista "Júnior"	45	10	36

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.625, de 30 de maio de 2018.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Apoio	37	200	40
Agente Administrativo	45	10	40
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	57	79	40
Almoxarife "Júnior"	45	10	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Técnico "Júnior"	48	05	40
Educador Social "Júnior"	47	109	40
Operador de Computador "Júnior"	52	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Técnico em Agricultura "Júnior"	52	09	40
Técnico em Pavimentação "Júnior"	48	05	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	52	10	40
Telefonista "Júnior"	45	10	36

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 4.625, de 30 de maio de 2018.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Apoio	37	200	40
Agente Administrativo	45	10	40
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	57	79	40
Almoxarife "Júnior"	45	10	40
Assistente Administrativo "Júnior"	52	300	40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Técnico "Júnior"	48	05	40
Educador Social "Júnior"	47	109	40
Operador de Computador "Júnior"	52	06	40
Programador de Computador "Júnior"	57	06	40
Técnico Desportivo "Júnior"	40	100	20
Técnico em Agricultura "Júnior"	52	09	40
Técnico em Pavimentação "Júnior"	48	05	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	52	10	40
Telefonista "Júnior"	45	10	36

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.626, de 15 de junho de 2018.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Apoio	37	245	40
Agente Administrativo	45	100	40
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	57	79	40
Almoxarife "Júnior"	45	10	40
Assistente Administrativo "Júnior"	55	206	40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Técnico "Júnior"	48	05	40
Educador Social "Júnior"	47	109	40
Operador de Computador "Júnior"	52	08	40
Programador de Computador "Júnior"	57	08	40
Técnico Desportivo "Júnior"	40	100	20
Técnico em Agricultura "Júnior"	52	09	40
Técnico em Pavimentação "Júnior"	48	05	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	52	10	40
Telefonista "Júnior"	45	10	36

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.722, de 25 de abril de 2019.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Apoio	42	245	40
Agente Administrativo	45	100	40
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	57	79	40
Almoxarife "Júnior"	45	10	40
Assistente Administrativo "Júnior"	55	206	40
Desenhista Projetista "Júnior"	52	03	40
Desenhista Técnico "Júnior"	48	05	40
Educador Social "Júnior"	47	109	40
Operador de Computador "Júnior"	52	08	40
Programador de Computador "Júnior"	57	08	40
Técnico Desportivo "Júnior"	40	100	20
Técnico em Agricultura "Júnior"	52	09	40
Técnico em Pavimentação "Júnior"	48	05	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	52	10	40
Telefonista "Júnior"	45	10	36

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.845, de 03 de abril de 2020.

Anexo VI-1

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO	Referência Inicial	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	64	40
Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"	71	40
Almoxarife "Pleno"	52	40
Almoxarife "Sênior"	59	40
Assistente Administrativo "Pleno"	62	40
Assistente Administrativo "Sênior"	69	40
Assistente Administrativo "Especialista"	76	40
Desenhista Projetista "Pleno"	59	40
Desenhista Projetista "Sênior"	66	40
Desenhista Técnico "Pleno"	52	40
Desenhista Técnico "Sênior"	59	40
Educador "Pleno"	45	40
Educador "Sênior"	52	40
Operador de Computador "Pleno"	59	40
Operador de Computador "Sênior"	66	40
Programador de Computador "Pleno"	66	40
Programador de Computador "Sênior"	71	40
Recepcionista "Pleno"	45	40
Recepcionista "Sênior"	52	40
Técnico em Agricultura "Pleno"	59	40
Técnico em Agricultura "Sênior"	66	40
Técnico em Pavimentação "Pleno"	55	40
Técnico em Pavimentação "Sênior"	62	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	59	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	66	40
Telefonista "Pleno"	48	40
Telefonista "Sênior"	52	40
Topógrafo "Pleno"	55	40
Topógrafo "Sênior"	62	40

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO	Referência Inicial	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	64	40
Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"	71	40
Almoxarife "Pleno"	52	40
Almoxarife "Sênior"	59	40
Assistente Administrativo "Pleno"	62	40
Assistente Administrativo "Sênior"	69	40
Assistente Administrativo "Especialista"	76	40
Desenhista Projetista "Pleno"	59	40
Desenhista Projetista "Sênior"	66	40
Desenhista Técnico "Pleno"	52	40
Desenhista Técnico "Sênior"	59	40
Educador "Pleno"	45	40
Educador "Sênior"	52	40
Operador de Computador "Pleno"	59	40
Operador de Computador "Sênior"	66	40
Programador de Computador "Pleno"	66	40
Programador de Computador "Sênior"	71	40
Recepcionista "Pleno"	45	40
Recepcionista "Sênior"	52	40
Técnico em Agricultura "Pleno"	59	40
Técnico em Agricultura "Sênior"	66	40
Técnico em Pavimentação "Pleno"	55	40
Técnico em Pavimentação "Sênior"	62	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	59	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	66	40
Telefonista "Pleno"	48	36
Telefonista "Sênior"	52	36
Topógrafo "Pleno"	55	40
Topógrafo "Sênior"	62	40

Alteração feita pelo Art. 12. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO	Referência Inicial	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	64	40
Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"	71	40
Almoxarife "Pleno"	52	40
Almoxarife "Sênior"	59	40
Assistente Administrativo "Pleno"	62	40
Assistente Administrativo "Sênior"	69	40
Assistente Administrativo "Especialista"	76	40
Desenhista Projetista "Pleno"	59	40
Desenhista Projetista "Sênior"	66	40
Desenhista Técnico "Pleno"	52	40
Desenhista Técnico "Sênior"	59	40
Educador Social "Pleno"	45	40
Educador Social "Sênior"	52	40
Operador de Computador "Pleno"	59	40
Operador de Computador "Sênior"	66	40
Programador de Computador "Pleno"	66	40
Programador de Computador "Sênior"	71	40
Recepcionista "Pleno"	45	40
Recepcionista "Sênior"	52	40
Técnico em Agricultura "Pleno"	59	40
Técnico em Agricultura "Sênior"	66	40
Técnico em Pavimentação "Pleno"	55	40
Técnico em Pavimentação "Sênior"	62	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	59	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	66	40
Telefonista "Pleno"	48	36
Telefonista "Sênior"	52	36
Topógrafo "Pleno"	55	40
Topógrafo "Sênior"	62	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.347, de 13 de julho de 2015.

CARGO	Referência Inicial	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	64	40
Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"	71	40
Almoxarife "Pleno"	52	40
Almoxarife "Sênior"	59	40
Assistente Administrativo "Pleno"	62	40
Assistente Administrativo "Sênior"	69	40
Assistente Administrativo "Especialista"	76	40
Desenhista Projetista "Pleno"	59	40
Desenhista Projetista "Sênior"	66	40
Desenhista Técnico "Pleno"	52	40
Desenhista Técnico "Sênior"	59	40
Educador Social "Pleno"	54	40
Educador Social "Sênior"	61	40
Operador de Computador "Pleno"	59	40
Operador de Computador "Sênior"	66	40
Programador de Computador "Pleno"	66	40
Programador de Computador "Sênior"	71	40
Recepcionista "Pleno"	45	40
Recepcionista "Sênior"	52	40
Técnico em Agricultura "Pleno"	59	40
Técnico em Agricultura "Sênior"	66	40
Técnico em Pavimentação "Pleno"	55	40
Técnico em Pavimentação "Sênior"	62	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	59	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	66	40
Telefonista "Pleno"	48	36
Telefonista "Sênior"	52	36
Topógrafo "Pleno"	55	40
Topógrafo "Sênior"	62	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 4.347, de 13 de julho de 2015.

CARGO	Referência Inicial	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	64	40
Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"	71	40
Almoxarife "Pleno"	52	40
Almoxarife "Sênior"	59	40
Assistente Administrativo "Pleno"	62	40
Assistente Administrativo "Sênior"	69	40
Assistente Administrativo "Especialista"	76	40
Desenhista Projetista "Pleno"	59	40
Desenhista Projetista "Sênior"	66	40
Desenhista Técnico "Pleno"	52	40
Desenhista Técnico "Sênior"	59	40
Educador Social "Pleno"	54	40
Educador Social "Sênior"	61	40
Operador de Computador "Pleno"	59	40
Operador de Computador "Sênior"	66	40
Programador de Computador "Pleno"	66	40
Programador de Computador "Sênior"	71	40
Recepcionista "Pleno"	45	40
Recepcionista "Sênior"	52	40
Técnico em Agricultura "Pleno"	59	40
Técnico em Agricultura "Sênior"	66	40
Técnico em Pavimentação "Pleno"	55	40
Técnico em Pavimentação "Sênior"	62	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	59	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	66	40
Telefonista "Pleno"	48	36
Telefonista "Sênior"	52	36

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.535, de 30 de agosto de 2017.

CARGO	Referência Inicial	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	64	40
Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"	71	40
Almoxarife "Pleno"	52	40
Almoxarife "Sênior"	59	40
Assistente Administrativo "Pleno"	62	40
Assistente Administrativo "Sênior"	69	40
Assistente Administrativo "Especialista"	76	40
Desenhista Projetista "Pleno"	59	40
Desenhista Projetista "Sênior"	66	40
Desenhista Técnico "Pleno"	52	40
Desenhista Técnico "Sênior"	59	40
Educador Social "Pleno"	54	40
Educador Social "Sênior"	61	40
Operador de Computador "Pleno"	59	40
Operador de Computador "Sênior"	66	40
Programador de Computador "Pleno"	66	40
Programador de Computador "Sênior"	71	40
Técnico em Agricultura "Pleno"	59	40
Técnico em Agricultura "Sênior"	66	40
Técnico em Pavimentação "Pleno"	55	40
Técnico em Pavimentação "Sênior"	62	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	59	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	66	40
Telefonista "Pleno"	48	36
Telefonista "Sênior"	52	36

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.561, de 04 de dezembro de 2017.

CARGO	Referência Inicial	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	64	40
Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"	71	40
Almoxarife "Pleno"	52	40
Almoxarife "Sênior"	59	40
Assistente Administrativo "Pleno"	62	40
Assistente Administrativo "Sênior"	69	40
Assistente Administrativo "Especialista"	76	40
Desenhista Projetista "Pleno"	59	40
Desenhista Projetista "Sênior"	66	40
Desenhista Técnico "Pleno"	52	40
Desenhista Técnico "Sênior"	59	40
Educador Social "Pleno"	54	40
Educador Social "Sênior"	61	40
Operador de Computador "Pleno"	59	40
Operador de Computador "Sênior"	66	40
Programador de Computador "Pleno"	66	40
Programador de Computador "Sênior"	71	40
Técnico Desportivo "Pleno"	43	20
Técnico Desportivo "Sênior"	46	20
Técnico em Agricultura "Pleno"	59	40
Técnico em Agricultura "Sênior"	66	40
Técnico em Pavimentação "Pleno"	55	40
Técnico em Pavimentação "Sênior"	62	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	59	40
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	66	40
Telefonista "Pleno"	48	36
Telefonista "Sênior"	52	36

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.626, de 15 de junho de 2018.

Anexo VII

CARGO OCUPACIONAL FISCO-CONTÁBIL

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Contabilidade	45	08	40
Assistente Contábil "Júnior"	57	15	40
Assistente Contábil "Sênior"	64	10	40
Assistente Técnico Fazendário "Júnior"	61	05	40
Assistente Técnico Fazendário "Sênior"	64		40
Atendente de Contabilidade	38	08	40
Controlador de Arrecadação	38	05	40
Fiscal de Tributos "Júnior"	57	10	40
Fiscal de Tributos "Sênior"	64		40
Técnico em Tributos	52	10	40
Tesoureiro	59	02	40

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Contabilidade	45	08	40
Assistente Contábil "Júnior"	57	15	40
Assistente Contábil "Sênior"	64	10	40
Assistente Técnico Fazendário "Júnior"	61	05	40
Assistente Técnico Fazendário "Sênior"	64		40
Atendente de Contabilidade	38	08	40
Controlador de Arrecadação	38	05	40
Fiscal de Tributos "Júnior"	57	20	40
Fiscal de Tributos "Sênior"	64		40
Técnico em Tributos	52	10	40
Tesoureiro	59	02	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Contabilidade	45	08	40
Assistente Contábil "Júnior"	57	15	40
Assistente Contábil "Sênior"	64	10	40
Assistente Técnico Fazendário "Júnior"	61	06	40
Assistente Técnico Fazendário "Sênior"	64		40
Atendente de Contabilidade	38	08	40
Controlador de Arrecadação	38	05	40
Fiscal de Tributos "Júnior"	57	30	40
Fiscal de Tributos "Sênior"	64		40
Técnico em Tributos	52	16	40
Tesoureiro	59	02	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Contabilidade	45	08	40
Assistente Contábil "Júnior"	57	15	40
Assistente Contábil "Sênior"	64	10	40
Assistente Técnico Fazendário "Júnior"	61	07	40
Assistente Técnico Fazendário "Sênior"	64		40
Atendente de Contabilidade	38	08	40
Controlador de Arrecadação	38	05	40
Fiscal de Tributos "Júnior"	57	30	40
Fiscal de Tributos "Sênior"	64		40
Técnico em Tributos	52	16	40
Tesoureiro	59	02	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.791, de 11 de julho de 2003.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Contabilidade	45	08	40
Assistente Contábil "Júnior"	57	15	40
Assistente Contábil "Sênior"	64	10	40
Assistente Técnico Fazendário "Júnior"	61	07	40
Assistente Técnico Fazendário "Sênior"	64		40
Atendente de Contabilidade	38	08	40
Controlador de Arrecadação	38	05	40
Fiscal de Tributos "Júnior"	57	30	40
Fiscal de Tributos "Sênior"	64		40
Tesoureiro	59	02	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de março de 2004.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Contabilidade	45	08	40
Assistente Contábil "Júnior"	57	15	40
Assistente Contábil "Sênior"	64	10	40
Assistente Técnico Fazendário "Júnior"	61	07	40
Assistente Técnico Fazendário "Sênior"	64		40
Atendente de Contabilidade	38	08	40
Controlador de Arrecadação	38	05	40
Fiscal de Tributos "Júnior"	57	30	40
Fiscal de Tributos "Sênior"	64		40
Técnico em Tributos "Júnior"	57	15	40
Técnico em Tributos "Sênior"	64		40
Tesoureiro	59	02	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de março de 2004.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Contabilidade	45	08	40
Assistente Contábil "Júnior"	57	15	40
Assistente Contábil "Sênior"	64	10	40
Assistente Técnico Fazendário "Júnior"	61	07	40
Assistente Técnico Fazendário "Sênior"	64		40
Atendente de Contabilidade	38	08	40
Controlador de Arrecadação	38	05	40
Fiscal de Tributos "Júnior"	57	30	40
Fiscal de Tributos "Sênior"	64		40
Notificador	31	06	40
Técnico em Tributos "Júnior"	57	15	40
Técnico em Tributos "Sênior"	64		40
Tesoureiro	59	02	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Assistente Contábil "Júnior"	57	15	40
Assistente Contábil "Sênior"	64	10	40
Assistente Técnico Fazendário "Júnior"	61	07	40
Assistente Técnico Fazendário "Sênior"	64		40
Atendente de Contabilidade	38	08	40
Fiscal de Tributos "Júnior"	57	30	40
Fiscal de Tributos "Sênior"	64		40
Notificador	31	06	40
Técnico em Tributos "Júnior"	57	15	40
Técnico em Tributos "Sênior"	64		40
Tesoureiro	59	02	40

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Assistente Contábil "Júnior"	57	25	40
Assistente Técnico Fazendário "Júnior"	61	07	40
Atendente de Contabilidade "júnior"	45	08	40
Fiscal de Tributos "Júnior"	61	30	40
Notificador "júnior"	45	06	40
Técnico em Tributos "Júnior"	57	25	40
Tesoureiro	61	02	40

Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Assistente Contábil "Júnior"	57	25	40
Assistente Técnico Fazendário "Júnior"	61	07	40
Atendente de Contabilidade "júnior"	57	08	40
Fiscal de Tributos "Júnior"	61	30	40
Notificador "júnior"	57	06	40
Técnico em Tributos "Júnior"	57	25	40
Tesoureiro	61	02	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.965, de 10 de abril de 2012.

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Assistente Contábil "Júnior"	57	25	40
Assistente Técnico Fazendário "Júnior"	61	17	40
Atendente de Contabilidade "júnior"	57	08	40
Fiscal de Tributos "Júnior"	61	30	40
Notificador "júnior"	57	06	40
Técnico em Tributos "Júnior"	57	25	40
Tesoureiro	61	02	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.665, de 22 de outubro de 2018.

Anexo VII-1

GRUPO OCUPACIONAL FISCO-CONTÁBIL

Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

CARGO DE ACESSO/PROMOÇÃO	REFERENCIA INICIAL	NÚMERO DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Assistente Contábil Pleno	64		40
Assistente Contábil Sênior	71		40
Assistente Técnico Fazendário Pleno	64		40
Assistente Técnico Fazendário Sênior	71		40
Atendente de Contabilidade Pleno	52		40
Atendente de Contabilidade Sênior	59		40
Fiscal de Tributos Pleno	68		40
Fiscal de Tributos Sênior	75		40
Notificador Pleno	52		40
Notificador Sênior	59		40
Técnico em Tributos Pleno	64		40
Técnico em Tributos Sênior	71		40
Tesoureiro Pleno	68		40
Tesoureiro Sênior	75		40

Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

CARGO DE ACESSO/PROMOÇÃO	REFERENCIA INICIAL	NÚMERO DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Assistente Contábil Pleno	64		40
Assistente Contábil Sênior	71		40
Assistente Técnico Fazendário Pleno	64		40
Assistente Técnico Fazendário Sênior	71		40
Atendente de Contabilidade Pleno	64		40
Atendente de Contabilidade Sênior	71		40
Fiscal de Tributos Pleno	68		40
Fiscal de Tributos Sênior	75		40
Notificador Pleno	64		40
Notificador Sênior	71		40
Técnico em Tributos Pleno	64		40
Técnico em Tributos Sênior	71		40
Tesoureiro Pleno	68		40
Tesoureiro Sênior	75		40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.965, de 10 de abril de 2012.

Anexo VIII

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Consultório Dentário	23	35	40
Auxiliar de Enfermagem	38	100	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Fisioterapia	38	03	40
Auxiliar de Laboratório	31	08	40
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação	52	05	40
Técnico em Enfermagem	52	16	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	08	40
Técnico em Radiologia	52	03	36
Técnico em Vigilância Sanitária	52	25	40

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Consultório Dentário	23	55	40
Agente Comunitário de Saúde	23	200	40
Atendente de Farmácia	31	25	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Enfermagem	38	230	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Fisioterapia	38	03	40
Auxiliar de Necrópsia	31	02	40
Auxiliar de Laboratório	31	08	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar Sanitário em Zoonose	31	10	40
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação	52	08	40
Técnico em Enfermagem	52	46	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	12	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Saneamento	52	10	40
Técnico em Vigilância Sanitária	52	25	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.136, de 04 de junho de 1998.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Consultório Dentário	23	55	40
Atendente de Farmácia	31	25	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Enfermagem	38	230	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Fisioterapia	38	03	40
Auxiliar de Necrópsia	31	02	40
Auxiliar de Laboratório	31	08	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar Sanitário em Zoonose	31	10	40
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação	52	08	40
Técnico em Enfermagem	52	46	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	12	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Saneamento	52	10	40
Técnico em Vigilância Sanitária	52	25	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.383, de 23 de abril de 2001.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Consultório Dentário	23	55	40
Atendente de Farmácia	31	25	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Enfermagem	38	230	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Fisioterapia	38	03	40
Auxiliar de Necrópsia	31	02	40
Auxiliar de Laboratório	31	08	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar de Produção de Laboratório	45	10	40
Auxiliar Sanitário em Zoonose	31	10	40
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação	52	08	40
Técnico em Enfermagem	52	46	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	12	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Saneamento	52	10	40
Técnico em Vigilância Sanitária	52	25	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.407, de 10 de julho de 2001.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Consultório Dentário	23	55	40
Atendente de Farmácia	31	25	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Enfermagem	38	230	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Necrópsia	31	02	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar de Produção de Laboratório	45	10	40
Auxiliar Sanitário em Zoonose	31	10	40
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação	52	08	40
Técnico em Enfermagem	52	46	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	12	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Saneamento	52	10	40
Técnico em Vigilância Sanitária	52	25	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.509, de 26 de dezembro de 2001.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Consultório Dentário	23	55	40
Atendente de Farmácia	31	25	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Enfermagem	38	230	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Necrópsia	31	02	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar de Produção de Laboratório	45	10	40
Auxiliar de Produção de Medicamentos	31	12	30
Auxiliar Sanitário em Zoonose	31	10	40
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação	52	08	40
Técnico em Enfermagem	52	46	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	12	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Saneamento	52	10	40
Técnico em Vigilância Sanitária	52	25	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Consultório Dentário	23	55	40
Atendente de Farmácia	31	14	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Enfermagem	38	161	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Necrópsia	31	02	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar de Produção de Laboratório	45	10	40
Auxiliar de Produção de Medicamentos	31	12	30
Auxiliar Sanitário em Zoonose	31	10	40
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação	52	08	40
Técnico em Enfermagem	52	46	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	12	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Saneamento	52	10	40
Técnico em Vigilância Sanitária	52	25	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.791, de 11 de julho de 2003.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Consultório Dentário	23	55	40
Atendente de Farmácia	31	14	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Enfermagem	38	161	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Necrópsia	31	02	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar de Produção de Laboratório	45	10	40
Auxiliar de Produção de Medicamentos	31	12	30
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação	52	08	40
Técnico em Enfermagem	52	46	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	12	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Saneamento	52	10	40
Técnico em Vigilância Sanitária	52	25	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.878, de 23 de dezembro de 2003.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Consultório Dentário	23	55	40
Atendente de Farmácia	31	14	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Enfermagem	38	161	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Necrópsia	31	02	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar de Produção de Laboratório	45	10	40
Auxiliar de Produção de Medicamentos	31	12	30
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação	52	08	40
Técnico em Enfermagem	52	46	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	12	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Saneamento	52	10	40
Técnico em Vigilância Sanitária	52	25	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.878, de 23 de dezembro de 2003.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Consultório Dentário	23	55	40
Atendente de Farmácia	31	14	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Enfermagem	38	161	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Necrópsia	31	02	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar de Produção de Laboratório	45	10	40
Auxiliar de Produção de Medicamentos	31	12	30
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Enfermagem	52	46	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	12	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Saneamento	52	10	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de março de 2004.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Consultório Dentário	23	55	40
Atendente de Farmácia	31	14	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Enfermagem	38	161	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Necrópsia	31	02	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar de Produção de Laboratório	45	10	40
Auxiliar de Produção de Medicamentos	31	12	30
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem	52	46	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	12	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Saneamento	52	10	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de março de 2004.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Consultório Dentário	23	55	40
Atendente de Farmácia	31	14	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Enfermagem	38	161	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Necrópsia	31	02	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar de Produção de Laboratório	45	10	40
Auxiliar de Produção de Medicamentos	31	12	30
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem	52	184	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	12	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Saneamento	52	10	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.890, de 29 de março de 2004.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Farmácia	31	14	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Enfermagem	38	161	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Necrópsia	31	02	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar de Produção de Laboratório	45	10	40
Auxiliar de Produção de Medicamentos	31	12	30
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem	52	184	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	12	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Saneamento	52	10	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.989, de 22 de novembro de 2004.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Farmácia	31	14	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Consultório Dentário	28	55	40
Auxiliar de Enfermagem	38	161	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Necrópsia	31	02	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar de Produção de Laboratório	45	10	40
Auxiliar de Produção de Medicamentos	31	12	30
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem	52	184	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	12	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Saneamento	52	10	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.989, de 22 de novembro de 2004.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Farmácia	31	14	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Consultório Dentário	28	55	40
Auxiliar de Enfermagem	38	182	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas	31	08	40
Auxiliar de Necrópsia	31	02	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar de Produção de Laboratório	45	10	40
Auxiliar de Produção de Medicamentos	31	12	30
Auxiliar de Prótese Dentária	31	01	40
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem	52	184	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	28	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Saneamento	52	10	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.422, de 26 de dezembro de 2007.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Farmácia	31	34	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Consultório Dentário	28	55	40
Auxiliar de Enfermagem	38	232	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas	31	08	40
Auxiliar de Necrópsia	31	02	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar de Produção de Laboratório	45	10	40
Auxiliar de Produção de Medicamentos	31	12	30
Auxiliar de Prótese Dentária	31	01	40
Operador de Radiologia	38	03	36
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem	52	184	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	28	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Saneamento	52	10	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.579, de 09 de setembro de 2009.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Farmácia	31	34	40
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	23	10	36
Auxiliar de Consultório Dentário	28	55	40
Auxiliar de Enfermagem	38	232	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas	31	08	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar de Prótese Dentária	31	01	40
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem	52	184	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	28	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Farmácia	31	34	40
Auxiliar de Radiologia	23	10	36
Auxiliar em Saúde Bucal	28	55	40
Auxiliar de Enfermagem	38	232	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	38	03	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas	31	08	40
Auxiliar de Patologia	38	02	40
Auxiliar de Prótese Dentária	31	01	40
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem	52	184	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	28	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Farmácia Júnior	38	34	40
Auxiliar de Enfermagem Júnior	38	232	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior	38	03	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Júnior	38	08	40
Auxiliar de Patologia Júnior	38	02	40
Auxiliar de Prótese Dentária Júnior	38	01	40
Auxiliar de Radiologia Júnior	38	10	36
Auxiliar em Saúde Bucal Júnior	38	55	40
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem	52	184	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	28	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Comunitário de Saúde	37	463	40
Agente de Combate às Endemias	37	150	40
Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde	37	06	30
Atendente de Farmácia Júnior	38	34	40
Auxiliar de Enfermagem Júnior	38	232	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior	38	03	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Júnior	38	08	40
Auxiliar de Patologia Júnior	38	02	40
Auxiliar de Prótese Dentária Júnior	38	01	40
Auxiliar de Radiologia Júnior	38	10	36
Auxiliar em Saúde Bucal Júnior	38	55	40
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem	52	184	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	28	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.688, de 19 de dezembro de 2018.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Comunitário de Saúde	37	463	40
Agente de Combate às Endemias	37	150	40
Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde	37	06	30
Atendente de Farmácia Júnior	38	34	40
Auxiliar de Enfermagem Júnior	43	336	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior	38	03	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Júnior	38	08	40
Auxiliar de Patologia Júnior	38	02	40
Auxiliar de Prótese Dentária Júnior	38	01	40
Auxiliar de Radiologia Júnior	38	10	36
Auxiliar em Saúde Bucal Júnior	38	55	40
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem	52	80	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	28	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.707, de 26 de março de 2019.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Comunitário de Saúde	37	463	40
Agente de Combate às Endemias	37	150	40
Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde	37	06	30
Auxiliar de Enfermagem Júnior	43	336	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior	38	03	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Júnior	38	08	40
Auxiliar de Patologia Júnior	38	02	40
Auxiliar de Prótese Dentária Júnior	38	01	40
Auxiliar de Radiologia Júnior	38	10	36
Auxiliar em Saúde Bucal Júnior	38	55	40
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem	52	80	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	28	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.722, de 25 de abril de 2019.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Comunitário de Saúde	37	463	40
Agente de Combate às Endemias	37	150	40
Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde	37	06	30
Auxiliar de Enfermagem Júnior	43	336	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior	38	03	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Júnior	38	08	40
Auxiliar de Patologia Júnior	38	02	40
Auxiliar de Prótese Dentária Júnior	38	01	40
Auxiliar de Radiologia Júnior	38	10	36
Auxiliar em Saúde Bucal Júnior	38	65	40
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem	52	80	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	28	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.722, de 25 de abril de 2019.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Comunitário de Saúde	37	463	40
Agente de Combate às Endemias	37	185	40
Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde	37	06	30
Auxiliar de Enfermagem Júnior	43	402	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior	38	03	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Júnior	38	08	40
Auxiliar de Patologia Júnior	38	02	40
Auxiliar de Prótese Dentária Júnior	38	01	40
Auxiliar de Radiologia Júnior	38	10	36
Auxiliar em Saúde Bucal Júnior	38	65	40
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem	52	80	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	28	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Comunitário de Saúde	37	463	40
Agente de Combate às Endemias	37	185	40
Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde	37	06	30
Auxiliar de Enfermagem Júnior	43	402	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior	38	03	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Júnior	38	08	40
Auxiliar de Patologia Júnior	38	02	40
Auxiliar de Prótese Dentária Júnior	38	01	40
Auxiliar de Radiologia Júnior	38	10	36
Auxiliar em Saúde Bucal Júnior	38	65	40
Protético	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem	52	80	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	52	02	40
Técnico de Gesso em Imobilização Ortopédica	52	05	40
Técnico em Higiene Dental	52	10	40
Técnico em Laboratório	52	11	40
Técnico em Radiologia	52	28	36
Técnico em Saúde Pública	52	05	40
Técnico em Zoonoses	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.791, de 17 de outubro de 2019.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Comunitário de Saúde	37	463	40
Agente de Combate às Endemias	37	185	40
Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde	37	06	30
Auxiliar de Enfermagem Júnior	43	402	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior	38	03	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Júnior	38	08	40
Auxiliar de Patologia Júnior	38	02	40
Auxiliar de Prótese Dentária Júnior	38	01	40
Auxiliar de Radiologia Júnior	38	10	36
Auxiliar em Saúde Bucal Júnior	38	65	40
Protético Júnior	45	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem Júnior	52	80	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares Júnior	52	02	40
Técnico de Gesso em Imobilização Ortopédica Júnior	52	05	40
Técnico em Higiene Dental Júnior	52	10	40
Técnico em Laboratório Júnior	52	11	40
Técnico em Radiologia Júnior	52	28	36
Técnico em Saúde Pública Júnior	52	05	40
Técnico em Zoonoses Júnior	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 4.845, de 03 de abril de 2020.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Comunitário de Saúde	37	463	40
Agente de Combate às Endemias	37	185	40
Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde	37	06	30
Auxiliar de Enfermagem Júnior	43	402	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior	38	03	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Júnior	38	08	40
Auxiliar de Patologia Júnior	38	02	40
Auxiliar de Prótese Dentária Júnior	38	01	40
Auxiliar de Radiologia Júnior	38	10	36
Auxiliar em Saúde Bucal Júnior	38	65	40
Protético Júnior	52	02	40
Técnico em Alimentação "Júnior"	52	06	40
Técnico em Alimentação "Sênior"	59		40
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	52	19	40
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	59		40
Técnico em Enfermagem Júnior	52	80	40
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares Júnior	52	02	40
Técnico de Gesso em Imobilização Ortopédica Júnior	52	05	40
Técnico em Higiene Dental Júnior	52	10	40
Técnico em Laboratório Júnior	52	11	40
Técnico em Radiologia Júnior	52	28	36
Técnico em Saúde Pública Júnior	52	05	40
Técnico em Zoonoses Júnior	52	15	40

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 4.845, de 03 de abril de 2020.

Anexo VIII-1

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

CARGO DE ACESSO/ PROMOÇÃO	REFERÊNCIA	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Atendente de Farmácia Pleno	43	40
Atendente de Farmácia Sênior	48	40
Auxiliar de Enfermagem Pleno	43	40
Auxiliar de Enfermagem Sênior	48	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Pleno	43	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Sênior	48	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Pleno	43	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Sênior	48	40
Auxiliar de Patologia Pleno	43	40
Auxiliar de Patologia Sênior	48	40
Auxiliar de Prótese Dentária Pleno	43	40
Auxiliar de Prótese Dentária Sênior	48	40
Auxiliar de Radiologia Pleno	43	36
Auxiliar de Radiologia Sênior	48	36
Auxiliar em Saúde Bucal Pleno	43	40
Auxiliar em Saúde Bucal Sênior	48	40

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

CARGO DE ACESSO/ PROMOÇÃO	REFERÊNCIA	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Atendente de Farmácia Pleno	43	40
Atendente de Farmácia Sênior	48	40
Auxiliar de Enfermagem Pleno	48	40
Auxiliar de Enfermagem Sênior	53	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Pleno	43	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Sênior	48	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Pleno	43	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Sênior	48	40
Auxiliar de Patologia Pleno	43	40
Auxiliar de Patologia Sênior	48	40
Auxiliar de Prótese Dentária Pleno	43	40
Auxiliar de Prótese Dentária Sênior	48	40
Auxiliar de Radiologia Pleno	43	36
Auxiliar de Radiologia Sênior	48	36
Auxiliar em Saúde Bucal Pleno	43	40
Auxiliar em Saúde Bucal Sênior	48	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.707, de 26 de março de 2019.

CARGO DE ACESSO/ PROMOÇÃO	REFERÊNCIA	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Auxiliar de Enfermagem Pleno	48	40
Auxiliar de Enfermagem Sênior	53	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Pleno	43	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Sênior	48	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Pleno	43	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Sênior	48	40
Auxiliar de Patologia Pleno	43	40
Auxiliar de Patologia Sênior	48	40
Auxiliar de Prótese Dentária Pleno	43	40
Auxiliar de Prótese Dentária Sênior	48	40
Auxiliar de Radiologia Pleno	43	36
Auxiliar de Radiologia Sênior	48	36
Auxiliar em Saúde Bucal Pleno	43	40
Auxiliar em Saúde Bucal Sênior	48	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.722, de 25 de abril de 2019.

CARGO DE ACESSO/ PROMOÇÃO	REFERÊNCIA	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Auxiliar de Enfermagem Pleno	48	40
Auxiliar de Enfermagem Sênior	53	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Pleno	43	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Sênior	53	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Pleno	43	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Sênior	53	40
Auxiliar de Patologia Pleno	43	40
Auxiliar de Patologia Sênior	53	40
Auxiliar de Prótese Dentária Pleno	43	40
Auxiliar de Prótese Dentária Sênior	53	40
Auxiliar de Radiologia Pleno	43	36
Auxiliar de Radiologia Sênior	53	36
Auxiliar em Saúde Bucal Pleno	43	40
Auxiliar em Saúde Bucal Sênior	53	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.845, de 03 de abril de 2020.

CARGO DE ACESSO/ PROMOÇÃO	REFERÊNCIA	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Auxiliar de Enfermagem Pleno	48	40
Auxiliar de Enfermagem Sênior	53	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Pleno	43	40
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Sênior	53	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Pleno	43	40
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Sênior	53	40
Auxiliar de Patologia Pleno	43	40
Auxiliar de Patologia Sênior	53	40
Auxiliar de Prótese Dentária Pleno	43	40
Auxiliar de Prótese Dentária Sênior	53	40
Auxiliar de Radiologia Pleno	43	36
Auxiliar de Radiologia Sênior	53	36
Auxiliar em Saúde Bucal Pleno	43	40
Auxiliar em Saúde Bucal Sênior	53	40
Protético Pleno	59	40
Técnico de Gesso em Imobilização Ortopédica Pleno	59	40
Técnico em Enfermagem Pleno	59	40
Técnico em Equip. Médico-hospitalares Pleno	59	40
Técnico em Higiene Dental Pleno	59	40
Técnico em Laboratório Pleno	59	40
Técnico em Radiologia Pleno	59	24
Técnico em Saúde Pública Pleno	59	40
Técnico em Zoonose Pleno	59	40

Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 4.845, de 03 de abril de 2020.

Anexo IX

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Ajudante de Serviços Gerais	12	750	40
Apontador	20	05	40
Armador	24	02	40
Auxiliar de Oficina Mecânica	16	03	40
Borracheiro	24	04	40
Carpinteiro	28	08	40
Chapeador	24	01	40
Copeiro	16	10	40
Eletricista de Automóvel	35	02	40
Eletricista de Manutenção e Instalação	35	04	40
Encanador	28	04	40
Feitor	39	10	40
Ferramenteiro	32	02	40
Frentista	24	02	40
Jardineiro	20	20	40
Lavador de Veículos	16	05	40
Lubrificador	24	04	40
Marceneiro de Produção	28	04	40
Marceneiro de Qualidade Final	35	02	40
Mecânico	43	05	40
Mecanógrafo	24	04	40
Merendeiro (a)	20	270	40
Motorista de Veículos Leves	35	55	40
Motorista de Veículos Pesados	39	50	40
Nivelador	24	05	40
Operador de Máquinas	39	25	40
Operário	01	100	40
Patrolista	43	15	40
Pedreiro	28	15	40
Pintor	28	06	40
Pintor de Veículos	35	01	40
Porteiro	16	20	40
Soldador	32	03	40
Vigia	23	400	40

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Ajudante de Serviços Gerais	12	750	40
Apontador	20	05	40
Armador	24	02	40
Auxiliar de Oficina Mecânica	16	03	40
Borracheiro	24	04	40
Carpinteiro	28	08	40
Chapeador	24	01	40
Copeiro	16	10	40
Eletricista de Automóvel	35	02	40
Eletricista de Manutenção e Instalação	35	10	40
Encanador	28	04	40
Feitor	39	13	40
Ferramenteiro	32	02	40
Frentista	24	02	40
Jardineiro	20	20	40
Lavador de Veículos	16	05	40
Lubrificador	24	04	40
Marceneiro de Produção	28	04	40
Marceneiro de Qualidade Final	35	02	40
Mecânico	43	05	40
Mecanógrafo	24	04	40
Merendeiro (a)	20	270	40
Motorista de Veículos Leves	35	65	40
Motorista de Veículos Pesados	39	50	40
Nivelador	24	05	40
Operador de Máquinas	39	25	40
Operário	01	100	40
Patrolista	43	15	40
Pedreiro	28	15	40
Pintor	28	06	40
Pintor de Veículos	35	01	40
Porteiro	16	20	40
Soldador	32	03	40
Vigia	23	400	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.136, de 04 de junho de 1998.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Ajudante de Serviços Gerais	12	750	40
Apontador	20	05	40
Armador	24	02	40
Auxiliar de Oficina Mecânica	16	03	40
Auxiliar de Topografia	20	06	40
Borracheiro	24	04	40
Carpinteiro	28	08	40
Chapeador	24	01	40
Copeiro	16	10	40
Eletricista de Automóvel	35	02	40
Eletricista de Manutenção e Instalação	35	10	40
Encanador	28	04	40
Feitor	39	13	40
Ferramenteiro	32	02	40
Frentista	24	02	40
Jardineiro	20	20	40
Lavador de Veículos	16	05	40
Lubrificador	24	04	40
Marceneiro de Produção	28	04	40
Marceneiro de Qualidade Final	35	02	40
Mecânico	43	05	40
Mecanógrafo	24	04	40
Merendeiro (a)	20	270	40
Motorista de Veículos Leves	35	65	40
Motorista de Veículos Pesados	39	50	40
Nivelador	24	05	40
Operador de Máquinas	39	25	40
Operador de Usica de Asfalto	39	01	40
Operário	01	100	40
Patrolista	43	15	40
Pedreiro	28	15	40
Pintor	28	06	40
Pintor de Veículos	35	01	40
Porteiro	16	20	40
Soldador	32	03	40
Vigia	23	400	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Ajudante de Serviços Gerais	12	750	40
Apontador	20	05	40
Armador	24	02	40
Auxiliar de Oficina Mecânica	16	03	40
Auxiliar de Topografia	20	06	40
Borracheiro	24	04	40
Carpinteiro	28	08	40
Chapeador	24	01	40
Copeiro	16	10	40
Eletricista de Automóvel	35	02	40
Eletricista de Manutenção e Instalação	35	10	40
Encanador	28	04	40
Feitor	39	13	40
Ferramenteiro	32	02	40
Frentista	24	02	40
Jardineiro	20	20	40
Lavador de Veículos	16	05	40
Lubrificador	24	04	40
Marceneiro de Produção	28	04	40
Marceneiro de Qualidade Final	35	02	40
Mecânico	43	05	40
Mecanógrafo	24	04	40
Merendeiro (a)	20	270	40
Motorista de Veículos Leves	35	65	40
Motorista de Veículos Pesados	39	50	40
Nivelador	24	05	40
Operador de Máquinas	39	25	40
Operador de Usica de Asfalto	39	01	40
Operário	01	100	40
Patrolista	43	15	40
Pedreiro	28	15	40
Pintor	28	06	40
Pintor de Veículos	35	01	40
Porteiro	16	20	40
Soldador	32	03	40
Vigia	30	255	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Ajudante de Serviços Gerais	12	634	40
Apontador	20	05	40
Armador	24	02	40
Auxiliar de Oficina Mecânica	16	03	40
Auxiliar de Topografia	20	06	40
Borracheiro	24	04	40
Carpinteiro	28	08	40
Chapeador	24	01	40
Copeiro	16	10	40
Eletricista de Automóvel	35	02	40
Eletricista de Manutenção e Instalação	35	10	40
Encanador	28	04	40
Feitor	39	13	40
Ferramenteiro	32	02	40
Frentista	24	02	40
Jardineiro	20	20	40
Lavador de Veículos	16	05	40
Lubrificador	24	04	40
Marceneiro de Produção	28	04	40
Marceneiro de Qualidade Final	35	02	40
Mecânico	43	05	40
Mecanógrafo	24	04	40
Merendeiro (a)	20	260	40
Motorista de Veículos Leves	35	65	40
Motorista de Veículos Pesados	39	50	40
Nivelador	24	05	40
Operador de Máquinas	39	25	40
Operador de Usica de Asfalto	39	01	40
Operário	01	100	40
Patrolista	43	15	40
Pedreiro	28	15	40
Pintor	28	06	40
Pintor de Veículos	35	01	40
Porteiro	16	20	40
Soldador	32	03	40
Vigia	30	255	40

Alteração feita pelo II - Lei Ordinária nº 2.723, de 23 de dezembro de 2002.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Ajudante de Serviços Gerais	12	634	40
Apontador	20	05	40
Armador	24	02	40
Auxiliar de Oficina Mecânica	16	03	40
Auxiliar de Topografia	20	06	40
Borracheiro	24	04	40
Carpinteiro	28	08	40
Chapeador	24	01	40
Copeiro	16	10	40
Eletricista de Automóvel	35	02	40
Eletricista de Manutenção e Instalação	35	10	40
Encanador	28	04	40
Feitor	39	13	40
Ferramenteiro	32	02	40
Frentista	24	02	40
Jardineiro	20	20	40
Lavador de Veículos	16	05	40
Lubrificador	24	04	40
Marceneiro de Produção	28	04	40
Marceneiro de Qualidade Final	35	02	40
Mecânico	43	05	40
Mecanógrafo	24	04	40
Merendeiro (a)	20	260	40
Motorista de Veículos Leves	35	43	40
Motorista de Veículos Pesados	39	50	40
Nivelador	24	05	40
Operador de Máquinas	39	25	40
Operador de Usica de Asfalto	39	01	40
Operário	01	100	40
Patrolista	43	15	40
Pedreiro	28	15	40
Pintor	28	06	40
Pintor de Veículos	35	01	40
Porteiro	16	20	40
Soldador	32	03	40
Vigia	30	246	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.791, de 11 de julho de 2003.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Ajudante de Serviços Gerais	12	634	40
Apontador	20	05	40
Borracheiro	24	04	40
Carpinteiro	28	08	40
Eletricista de Automóvel	35	02	40
Eletricista de Manutenção e Instalação	35	10	40
Encanador	28	04	40
Feitor	39	13	40
Ferramenteiro	32	02	40
Frentista	24	02	40
Jardineiro	20	20	40
Lavador de Veículos	16	05	40
Lubrificador	24	04	40
Marceneiro de Produção	28	04	40
Marceneiro de Qualidade Final	35	02	40
Mecânico	43	05	40
Merendeiro (a)	20	260	40
Motorista de Veículos Leves	35	43	40
Motorista de Veículos Pesados	39	50	40
Operador de Máquinas	39	25	40
Patrolista	43	15	40
Pedreiro	28	15	40
Pintor	28	06	40
Soldador	32	03	40
Vigia	30	246	40

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Ajudante de Serviços Gerais	12	750	40
Apontador	20	05	40
Borracheiro	24	04	40
Carpinteiro	28	08	40
Eletricista de Automóvel	35	02	40
Eletricista de Manutenção e Instalação	35	10	40
Encanador	28	04	40
Feitor	39	13	40
Ferramenteiro	32	02	40
Frentista	24	02	40
Jardineiro	20	20	40
Lavador de Veículos	16	05	40
Lubrificador	24	04	40
Marceneiro de Produção	28	04	40
Marceneiro de Qualidade Final	35	02	40
Mecânico	43	05	40
Merendeiro (a)	20	270	40
Motorista de Veículos Leves	35	66	40
Motorista de Veículos Pesados	39	50	40
Operador de Máquinas	39	25	40
Patrolista	43	15	40
Pedreiro	28	15	40
Pintor	28	06	40
Soldador	32	03	40
Vigia	30	255	40

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Apoio Operacional I	14	444	40
Agente Patrimonial I	35	188	40
Apontador I	22	05	40
Borracheiro I	26	04	40
Carpinteiro I	30	08	40
Eletricista de Automóvel I	37	02	40
Eletricista de Manutenção e Instalação I	37	10	40
Encanador I	30	04	40
Feitor I	41	13	40
Ferramenteiro I	34	02	40
Frentista I	26	02	40
Jardineiro I	22	20	40
Lavador de Veículos I	18	05	40
Lubrificador I	26	04	40
Marceneiro de Produção I	30	04	40
Marceneiro de Qualidade Final I	37	02	40
Mecânico I	45	05	40
Merendeiro (a) I	22	165	40
Motorista de Veículos Leves I	37	35	40
Motorista de Veículos Pesados I	41	50	40
Operador de Máquinas I	41	25	40
Patrolista I	45	15	40
Pedreiro I	30	15	40
Pintor I	30	06	40
Soldador I	34	03	40

Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Apoio Operacional I	14	444	40
Agente Patrimonial I	35	188	40
Apontador I	22	05	40
Borracheiro I	26	04	40
Carpinteiro I	30	08	40
Eletricista de Automóvel I	37	02	40
Eletricista de Manutenção e Instalação I	37	10	40
Encanador I	30	04	40
Feitor I	41	13	40
Ferramenteiro I	34	02	40
Frentista I	26	02	40
Jardineiro I	22	20	40
Lavador de Veículos I	18	05	40
Lubrificador I	26	04	40
Marceneiro de Produção I	30	04	40
Marceneiro de Qualidade Final I	37	02	40
Mecânico I	45	05	40
Merendeiro (a) I	22	165	40
Motorista de Veículos Leves I	37	35	40
Motorista de Veículos Pesados I	41	50	40
Operador de Máquinas I	41	25	40
Patrolista I	45	15	40
Pedreiro I	30	15	40
Pintor I	30	06	40
Soldador I	34	03	40

Alteração feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Apoio Operacional I	25	444	40
Agente Patrimonial I	35	188	40
Apontador I	22	05	40
Borracheiro I	26	04	40
Carpinteiro I	30	08	40
Eletricista de Automóvel I	37	02	40
Eletricista de Manutenção e Instalação I	37	10	40
Encanador I	30	04	40
Feitor I	41	13	40
Ferramenteiro I	34	02	40
Frentista I	26	02	40
Jardineiro I	22	20	40
Lavador de Veículos I	18	05	40
Lubrificador I	26	04	40
Marceneiro de Produção I	30	04	40
Marceneiro de Qualidade Final I	37	02	40
Mecânico I	45	05	40
Merendeiro (a) I	31	165	40
Motorista de Veículos Leves I	37	35	40
Motorista de Veículos Pesados I	41	50	40
Operador de Máquinas I	41	25	40
Patrolista I	45	15	40
Pedreiro I	30	15	40
Pintor I	30	06	40
Soldador I	34	03	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.089, de 22 de maio de 2013.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Patrimonial I	35	188	40
Apontador I	22	05	40
Borracheiro I	26	04	40
Carpinteiro I	30	08	40
Eletricista de Automóvel I	37	02	40
Eletricista de Manutenção e Instalação I	37	10	40
Encanador I	30	04	40
Feitor I	41	13	40
Ferramenteiro I	34	02	40
Frentista I	26	02	40
Jardineiro I	22	20	40
Lavador de Veículos I	18	05	40
Lubrificador I	26	04	40
Marceneiro de Produção I	30	04	40
Marceneiro de Qualidade Final I	37	02	40
Mecânico I	45	05	40
Motorista de Veículos Leves I	37	35	40
Motorista de Veículos Pesados I	41	50	40
Operador de Máquinas I	41	25	40
Patrolista I	45	15	40
Pedreiro I	30	15	40
Pintor I	30	06	40
Soldador I	34	03	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.090, de 22 de maio de 2013.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Patrimonial I	35	188	40
Apontador I	22	05	40
Borracheiro I	26	04	40
Carpinteiro I	30	08	40
Eletricista de Automóvel I	37	02	40
Eletricista de Manutenção e Instalação I	37	10	40
Encanador I	30	04	40
Feitor I	41	13	40
Ferramenteiro I	34	02	40
Frentista I	26	02	40
Jardineiro I	22	20	40
Lavador de Veículos I	18	05	40
Lubrificador I	26	04	40
Marceneiro de Produção I	30	04	40
Marceneiro de Qualidade Final I	37	02	40
Mecânico I	45	05	40
Motorista de Veículos Leves I	37	35	40
Motorista de Veículos Pesados I	41	50	40
Patrolista I	45	15	40
Pedreiro I	30	15	40
Pintor I	30	06	40
Soldador I	34	03	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.127, de 20 de agosto de 2013.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Patrimonial I	35	188	40
Apontador I	22	05	40
Carpinteiro I	30	08	40
Eletricista de Manutenção e Instalação I	37	10	40
Encanador I	30	04	40
Feitor I	41	13	40
Ferramenteiro I	34	02	40
Frentista I	26	02	40
Jardineiro I	22	20	40
Lavador de Veículos I	18	05	40
Lubrificador I	26	04	40
Mecânico I	45	05	40
Motorista de Veículos Leves I	37	35	40
Motorista de Veículos Pesados I	41	50	40
Patrolista I	45	15	40
Pedreiro I	30	15	40
Pintor I	30	06	40
Soldador I	34	03	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.524, de 14 de julho de 2017.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Patrimonial I	35	188	40
Apontador I	25	05	40
Carpinteiro I	33	08	40
Eletricista de Manutenção e Instalação I	40	10	40
Encanador I	33	04	40
Feitor I	44	13	40
Ferramenteiro I	37	02	40
Frentista I	29	02	40
Jardineiro I	25	20	40
Lavador de Veículos I	21	05	40
Lubrificador I	29	04	40
Mecânico I	48	05	40
Motorista de Veículos Leves I	37	35	40
Motorista de Veículos Pesados I	41	50	40
Patrolista I	48	15	40
Pedreiro I	33	15	40
Pintor I	33	06	40
Soldador I	37	03	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.844, de 03 de abril de 2020.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Patrimonial I	39	188	40
Apontador I	25	05	40
Carpinteiro I	33	08	40
Eletricista de Manutenção e Instalação I	40	10	40
Encanador I	33	04	40
Feitor I	44	13	40
Ferramenteiro I	37	02	40
Frentista I	29	02	40
Jardineiro I	25	20	40
Lavador de Veículos I	21	05	40
Lubrificador I	29	04	40
Mecânico I	48	05	40
Motorista de Veículos Leves I	37	35	40
Motorista de Veículos Pesados I	41	50	40
Patrolista I	48	15	40
Pedreiro I	33	15	40
Pintor I	33	06	40
Soldador I	37	03	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.844, de 03 de abril de 2020.

Anexo IX-1

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO CORPO DA GUARDA

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

TABELA "A"

QUADRO MASCULINO

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Guarda Municipal de 3ª Classe	45	275	40
Guarda Municipal de 2ª Classe	48	120	40
Guarda Municipal de 1ª Classe	51	75	40
Subinspetor	59	55	40
Inspetor	64	22	40
Inspetor de Área	68	06	40

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

TABELA "A"

QUADRO MASCULINO

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Guarda Municipal de 3ª Classe	45	470	40
Guarda Municipal de 2ª Classe	48
Guarda Municipal de 1ª Classe	51
Subinspetor	59	55	40
Inspetor	64	22	40
Inspetor de Área	68	06	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.879, de 23 de dezembro de 2003.

TABELA "A"

QUADRO MASCULINO

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Guarda Municipal de 3ª Classe	45	470	40
Guarda Municipal de 2ª Classe	48		40
Guarda Municipal de 1ª Classe	51		40
Subinspetor	59	55	40
Inspetor	64	22	40
Inspetor de Área	68	06	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

TABELA "A"

QUADRO MASCULINO

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Guarda Municipal de 3ª Classe	53	470	40
Guarda Municipal de 2ª Classe	56		40
Guarda Municipal de 1ª Classe	59		40
Subinspetor	67	55	40
Inspetor	72	22	40
Inspetor de Área	76	06	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.133, de 16 de setembro de 2013.

TABELA "B"

QUADRO FEMININO

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Guarda Municipal de 3ª Classe	45	80	40
Guarda Municipal de 2ª Classe	48	40	40
Guarda Municipal de 1ª Classe	51	30	40
Subinspetora	59	25	40
Inspetora	64	05	40
Inspetora de Área	68	01	40

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

TABELA "B"

QUADRO FEMININO

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Guarda Municipal de 3ª Classe	45	70	40
Guarda Municipal de 2ª Classe	48	40	40
Guarda Municipal de 1ª Classe	51	30	40
Subinspetora	59	25	40
Inspetora	64	05	40
Inspetora de Área	68	01	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

TABELA "B"

QUADRO FEMININO

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Guarda Municipal de 3ª Classe	45	150	40
Guarda Municipal de 2ª Classe	48
Guarda Municipal de 1ª Classe	51
Subinspetora	59	25	40
Inspetora	64	05	40
Inspetora de Área	68	01	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.879, de 23 de dezembro de 2003.

TABELA "B"

QUADRO FEMININO

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Guarda Municipal de 3ª Classe	45	150	40
Guarda Municipal de 2ª Classe	48		40
Guarda Municipal de 1ª Classe	51		40
Subinspetora	59	25	40
Inspetora	64	05	40
Inspetora de Área	68	01	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

TABELA "B"

QUADRO FEMININO

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Guarda Municipal de 3ª Classe	53	150	40
Guarda Municipal de 2ª Classe	56		40
Guarda Municipal de 1ª Classe	59		40
Subinspetora	67	25	40
Inspetora	72	05	40
Inspetora de Área	76	01	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.133, de 16 de setembro de 2013.

Anexo IX-2

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS GRUPO OCUPACIONAL TURISMO

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Técnico em Turismo	59	04	40
Analista Técnico de Projetos Turísticos	59	01	40
Assistente Técnico em Turismo	59	03	40
Auxiliar de Turismo Bilingue	52	15	36*
Auxiliar de Turismo	44	05	40

* Carga Horária: 36 (trinta e seis) horas semanais, com 01 (uma) folga semanal, em escala de revezamento mensal de horário. Trabalho aos sábados, domingos e feriados.

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Técnico em Turismo	66	04	40
Analista Técnico de Projetos Turísticos	66	01	40
Assistente Técnico em Turismo	59	03	40
Auxiliar de Turismo Bilingue	52	15	36*
Auxiliar de Turismo	44	05	40

* Carga Horária: 36 (trinta e seis) horas semanais, com 01 (uma) folga semanal, em escala de revezamento mensal de horário. Trabalho aos sábados, domingos e feriados.

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de março de 2004.

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Técnico em Turismo	66	04	40
Analista Técnico de Projetos Turísticos	66	01	40
Assistente Técnico em Turismo	59	03	40
Auxiliar de Turismo Bilingue	52	17	36*
Auxiliar de Turismo	44	05	40

* Carga Horária: 36 (trinta e seis) horas semanais, com 01 (uma) folga semanal, em escala de revezamento mensal de horário. Trabalho aos sábados, domingos e feriados.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.913, de 11 de maio de 2004.

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Técnico em Turismo	66	04	40
Analista Técnico de Projetos Turísticos	66	01	40
Assistente Técnico em Turismo	59	03	40
Auxiliar de Turismo Bilingue	52	18	36*
Auxiliar de Turismo	44	05	40

* Carga Horária: 36 (trinta e seis) horas semanais, com 01 (uma) folga semanal, em escala de revezamento mensal de horário. Trabalho aos sábados, domingos e feriados.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.006, de 17 de dezembro de 2004.

Anexo IX-3

GRUPO ESPECIAL SAÚDE DA FAMÍLIA

Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

Anexo IX-3

GRUPO ESPECIAL SAÚDE DA FAMÍLIA E ESPECIALIDADES - GSFE

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

CARGO	VENCIMENTO BÁSICO (R$)	NÚMERO DE VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL
Médico da Família	R$ 9.000,00	40	40 horas

Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

CARGO	VENCIMENTO BÁSICO (R$)	NÚMERO DE VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL
Médico da Família	R$ 16,158,88	60	40
Médico Neuropediatra	R$ 12.119,16	01	30
Médico Oftalmologista	R$ 12.119,16	01	30
Médico Auditor	R$ 12.119,16	04	30
Médico Legista	R$ 12.119,16	01	30
Médico Perito	R$ 12.119,16	01	30

Alteração feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

CARGO	VENCIMENTO BÁSICO (R$)	NÚMERO DE VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL
Médico da Família	R$ 16,158,88	60	40
Médico Neuropediatra	R$ 12.119,16	03	30
Médico Oftalmologista	R$ 12.119,16	03	30
Médico Auditor	R$ 12.119,16	04	30
Médico Legista	R$ 12.119,16	01	30
Médico Perito	R$ 12.119,16	01	30

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 5.054, de 20 de dezembro de 2021.

Anexo IX-4

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

Inclusão feita pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Apoio Operacional II	16	40
Agente Patrimonial II	40	40
Agente Patrimonial III	45	40
Apontador II	24	40
Borracheiro II	28	40
Carpinteiro II	32	40
Eletricista de Automóvel II	39	40
Eletricista de Manutenção e Instalação II	39	40
Encanador II	32	40
Feitor II	43	40
Ferramenteiro II	36	40
Frentista II	28	40
Jardineiro II	24	40
Lavador de Veículos II	20	40
Lubrificador II	28	40
Marceneiro de Produção II	32	40
Marceneiro de Qualidade Final II	39	40
Mecânico II	47	40
Merendeiro (a) II	24	40
Motorista de Veículos Leves II	39	40
Motorista de Veículos Pesados II	43	40
Operador de Máquinas II	43	40
Patrolista II	47	40
Pedreiro II	32	40
Pintor II	32	40
Soldador II	36	40

Inclusão feita pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Jornada Semanal de Trabalho
Agente de Apoio Operacional II	27	40
Agente Patrimonial II	40	40
Agente Patrimonial III	45	40
Apontador II	24	40
Borracheiro II	28	40
Carpinteiro II	32	40
Eletricista de Automóvel II	39	40
Eletricista de Manutenção e Instalação II	39	40
Encanador II	32	40
Feitor II	43	40
Ferramenteiro II	36	40
Frentista II	28	40
Jardineiro II	24	40
Lavador de Veículos II	20	40
Lubrificador II	28	40
Marceneiro de Produção II	32	40
Marceneiro de Qualidade Final II	39	40
Mecânico II	47	40
Merendeiro (a) II	33	40
Motorista de Veículos Leves II	39	40
Motorista de Veículos Pesados II	43	40
Operador de Máquinas II	43	40
Patrolista II	47	40
Pedreiro II	32	40
Pintor II	32	40
Soldador II	36	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.089, de 22 de maio de 2013.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Patrimonial II	40	40
Agente Patrimonial III	45	40
Apontador II	24	40
Borracheiro II	28	40
Carpinteiro II	32	40
Eletricista de Automóvel II	39	40
Eletricista de Manutenção e Instalação II	39	40
Encanador II	32	40
Feitor II	43	40
Ferramenteiro II	36	40
Frentista II	28	40
Jardineiro II	24	40
Lavador de Veículos II	20	40
Lubrificador II	28	40
Marceneiro de Produção II	32	40
Marceneiro de Qualidade Final II	39	40
Mecânico II	47	40
Motorista de Veículos Leves II	39	40
Motorista de Veículos Pesados II	43	40
Operador de Máquinas II	43	40
Patrolista II	47	40
Pedreiro II	32	40
Pintor II	32	40
Soldador II	36	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.090, de 22 de maio de 2013.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Patrimonial II	40	40
Agente Patrimonial III	45	40
Apontador II	24	40
Carpinteiro II	32	40
Eletricista de Manutenção e Instalação II	39	40
Encanador II	32	40
Feitor II	43	40
Ferramenteiro II	36	40
Frentista II	28	40
Jardineiro II	24	40
Lavador de Veículos II	20	40
Lubrificador II	28	40
Mecânico II	47	40
Motorista de Veículos Leves II	39	40
Motorista de Veículos Pesados II	43	40
Operador de Máquinas II	43	40
Patrolista II	47	40
Pedreiro II	32	40
Pintor II	32	40
Soldador II	36	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.524, de 14 de julho de 2017.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Patrimonial II	40	40
Agente Patrimonial III	45	40
Apontador II	27	40
Carpinteiro II	35	40
Eletricista de Manutenção e Instalação II	42	40
Encanador II	35	40
Feitor II	46	40
Ferramenteiro II	39	40
Frentista II	31	40
Jardineiro II	27	40
Lavador de Veículos II	23	40
Lubrificador II	31	40
Mecânico II	50	40
Motorista de Veículos Leves II	39	40
Motorista de Veículos Pesados II	43	40
Operador de Máquinas II	43	40
Patrolista II	50	40
Pedreiro II	35	40
Pintor II	35	40
Soldador II	39	40

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.844, de 03 de abril de 2020.

CARGO	Referência Inicial de Vencimento	Jornada Semanal de Trabalho
Agente Patrimonial II	44	40
Agente Patrimonial III	45	40
Apontador II	27	40
Carpinteiro II	35	40
Eletricista de Manutenção e Instalação II	42	40
Encanador II	35	40
Feitor II	46	40
Ferramenteiro II	39	40
Frentista II	31	40
Jardineiro II	27	40
Lavador de Veículos II	23	40
Lubrificador II	31	40
Mecânico II	50	40
Motorista de Veículos Leves II	39	40
Motorista de Veículos Pesados II	43	40
Operador de Máquinas II	43	40
Patrolista II	50	40
Pedreiro II	35	40
Pintor II	35	40
Soldador II	39	40

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.844, de 03 de abril de 2020.

Anexo IX-5

QUADRO ESPECIAL

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 4.089, de 22 de maio de 2013.

Cargo	Referência	Jornada Semanal de Trabalho
Ajudante de Serviços Gerais	24	40
Merendeiro	29	40

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 4.089, de 22 de maio de 2013.

Anexo X

FÓRMULA PARA ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO PROFISSIONAL SUPERIOR

I – Cálculo do Estágio Profissional para Enquadramento (EPE):

EPE = FT x @,

donde:

EPE = Estágio Profissional para Enquadramento procurado

FT = Fator Tempo

@ = Fator Técnico

II – Cálculo do Fator Tempo (FT):

FT = [(TFF/1,6) + TFC + (TFP/1,5) + (0,2 TCN/1,2)] / 1,5

donde:

FT = FATOR TEMPO procurado;

a) Tempo de Formado;

TFF = tempo decorrido entre a formatura do servidor e seu ingresso via concurso no Quadro de Carreira da prefeitura, considerando-se somente curso universitário compatível com as atividades do cargo;

b)Tempo de Prefeitura

TFC = tempo de exercício de atividade profissional na Prefeitura em cargo compatível com o curso superior;

TFP = tempo de exercício em atividade profissional anterior à prefeitura;

TCN = tempo no qual o servidor atua na Prefeitura em atividade não profissional;

III – Cálculo do Fator Técnico (@):

@ = 1 + [(P + 70) / 200],

donde:

@ = Fator Técnico procurado:

P = Potencial Estimado.

IV – Cálculo do Potencial Estimado (P):

P = FH,

donde:

P = Potencial Estimado procurado

FH = Formação Histórico-Profissional-Acadêmica, cujo valor é tomado da seguinte tabela, que estabelece números constantes conforme as respectivas graduações e pós-graduações acadêmicas.

Formação Acadêmica	FH
Graduação fundamental	75
Pós-graduação a nível de especialização - 360h	90
Pós-graduação a nível de especialização - 500h	105
Pós-graduação a nível de mestrado	125
Pós-graduação a nível de doutorado	145

I – Cálculo do Estágio Profissional para Enquadramento (EPE):

EPE = FT x @,

donde:

EPE = Estágio Profissional para Enquadramento procurado

FT = Fator Tempo

@ = Fator Técnico

II – Cálculo do Fator Tempo (FT):

FT = [TFC + (TFP/1,5) + (0,2 TCN/1,2)] / 1,3

donde:

FT = FATOR TEMPO procurado;

a)Tempo de Prefeitura

TFC = tempo de exercício de atividade profissional na Prefeitura em cargo compatível com o curso superior;

TFP = tempo de exercício em atividade profissional anterior à prefeitura;

TCN = tempo no qual o servidor atua na Prefeitura em atividade não profissional;

III – Cálculo do Fator Técnico (@):

@ = 1 + [(P + 70) / 200],

donde:

@ = Fator Técnico procurado:

P = Potencial Estimado.

IV – Cálculo do Potencial Estimado (P):

P = FH,

donde:

Formação Acadêmica	FH
Graduação fundamental	105
Residência Médica	125
Pós-graduação a nível de especialização - 360h	145

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.302, de 18 de maio de 2000.

I – Cálculo do Estágio Profissional para Enquadramento (EPE):

EPE = FT x @,

donde:

EPE = Estágio Profissional para Enquadramento procurado

FT = Fator Tempo

@ = Fator Técnico

II – Cálculo do Fator Tempo (FT):

FT = [TFC + (0,2 TCN/1,2)] / 1,3

donde:

FT = FATOR TEMPO procurado;

a)Tempo de Prefeitura

TFC = tempo de exercício de atividade profissional na Prefeitura em cargo compatível com o curso superior;

TCN = tempo no qual o servidor atua na Prefeitura em atividade não profissional;

III – Cálculo do Fator Técnico (@):

@ = 1 + [(P + 70) / 200],

donde:

@ = Fator Técnico procurado:

P = Potencial Estimado.

IV – Cálculo do Potencial Estimado (P):

P = FH,

donde:

Formação Acadêmica	FH
Graduação fundamental	105
Residência Médica	125
Pós-graduação com carga horária superior a 360h	145

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

Anexo X-1

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.754, de 18 de julho de 2019.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO NO NOVO QUADRO FINANCEIRO DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.754, de 18 de julho de 2019.

QUESITOS DE AVALIAÇÃO	DEFINIÇÃO	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS	PARÂMETROS PARA PONTUAÇÃO							PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Titulação acadêmica	Pós graduação “lato sensu” em nível de Especialização ou MBA, com carga horária mínima de 360 horas ou “stricto sensu” em nível de mestrado ou doutorado na área do cargo ou função em exercício ou na área de gestão pública, concluído após admissão no cargo em exercício.	Certificado de conclusão de curso de pós-graduação “lato sensu” ou "stricto sensu". O certificado deverá ser emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida ou por outras especialmente credenciadas para oferta do referido curso.	Tipo de Titulação comprovada							4,00 pontos
			Carga horária Menor que 360h	Lato Sensu		Stricto Sensu
			0,00	3,00		4,00
2. Qualificação e Aperfeiçoamento profissional	Curso, seminário, congresso, ou outros similares, presencial ou à distância, com carga horária mínima de 4 horas, na área de atuação ou de gestão pública, concluídos nos últimos 5 (cinco) anos anteriores a data do requerimento do enquadramento. Podem ainda ser consideradas as disciplinas cursadas numa Pós Graduação, com data posterior ao de admissão no cargo em exercício, desde que, esta não tenha sido computada no quesito titulação acadêmica, e ainda, que as disciplinas tenham relação com a sua área de atuação ou de gestão pública.	Certificado e/ou declaração de participação emitida pela entidade organizadora do evento, em que esteja expressa a carga horária. E no caso do curso de Pós Graduação será aceito o histórico escolar onde conste a carga horária da disciplina cursada e a sua frequência.	Quantidade de horas aulas comprovadas							2,00 pontos
			Menos de 20 horas	De 20 até 40 horas	De 41 até 80 horas	De 80 até 120 horas		Acima de 121 horas
			0,00	0,50	1,00	1,50		2,00
3. Avaliação de desempenho	Nota obtida na última Avaliação de Desempenho realizada para fins de Progressão Funcional, com base no Decreto n^o 20.926/2011, ressalvado o servidor nomeado para cargo em comissão que será pontuado como se nota máxima tivesse, considerando o contido no art. 23 do citado Decreto.	Nota obtida na Avaliação de Desempenho registrada no Sistema de Gestão de Pessoal da Secretaria Municipal da Administração.	Média das notas							4,00 pontos
			< 7		7 até 8		> 8 até 9		> 9
			0,00		2,00		3,00		4,00
			Total de Pontuação Máxima							10,00 pontos

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.754, de 18 de julho de 2019.

Anexo XI

QUADRO DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS

TABELA “A”

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

No Grupo Ocupacional do Magistério, passa a vigorar a seguinte equivalência de cargos, correspondentes àqueles que até então vigiam e os ora instituídos:

Cargo anterior	Cargo atual
Inspetor de Alunos	Inspetor de Alunos Júnior Inspetor de Alunos Sênior
Professor III	Professor
Professor III (com estudos adicionais)	Professor Especialista
Professor II	Professor Licenciatura Curta
Professor I	Professor Licenciatura Plena
Secretário de Escola	Secretário de Escola “Júnior” Secretário de Escola “Pleno” Secretário de Escola “Sênior”

TABELA “B”

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

No Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, passa a vigorar a seguinte equivalência de cargos, correspondentes àqueles que até então vigiam e os ora instituídos:

Cargo anterior	Cargo atual
Assistente Administrativo II (com nível superior completo em qualquer área)	Assistente Executivo
Assistente Administrativo II (com 2º grau)	Assistente Administrativo
Assistente Administrativo I (sem nível superior completo)	Assistente Administrativo
Assistente Administrativo I (com nível superior completo em qualquer área)	Assistente Executivo
Assistente Técnico (com nível superior em qualquer área)	Assistente Executivo
Assistente Técnico (sem nível superior completo)	Assistente Administrativo
Atendente de Creche I e II	Atendente de Creche
Auxiliar Administrativo (com segundo grau completo) Auxiliar de Escritório (com segundo grau completo) Escriturário (com segundo grau completo)	Assistente Administrativo
Auxiliar Administrativo (com primeiro grau completo) Auxiliar de Escritório (com primeiro grau completo) Escriturário (com primeiro grau completo) Operador de Caixa Registradora (com primeiro grau completo)	Oficial Administrativo
Auxiliar Administrativo (com primeiro grau incompleto) Auxiliar de Escritório (com primeiro grau incompleto) Escriturário (com primeiro grau incompleto) Operador de Caixa Registradora (com primeiro grau incompleto)	Auxiliar de Serviços Administrativo
Auxiliar de Controle Tributário I e II (com 2º grau completo)	Assistente Administrativo
Auxiliar de Controle Tributário I e II (com 1º grau completo)	Oficial Administrativo
Auxiliar Desportivo Auxiliar Técnico I e II Instrutor I e II	Os atuais ocupantes serão reenquadrados nos cargos semelhantes às atividades desenvolvidas, desde que atendidas as exigências de escolaridade e requisitos mínimos do Anexo XIII.
Comprador	Os atuais compradores que não estiverem lotados no Departamento de compras e Suprimento, desenvolvendo atividades administrativas, serão reenquadrados como Assistentes Administrativos, desde que atendidas as exigências de escolaridade e requisitos mínimos do Anexo XIII.
Escriturário (com 1º grau completo)	Oficial Administrativo
Oficial Administrativo I e II (com 1º grau completo)	Oficial Administrativo
Oficial Administrativo I e II (com 2º grau completo)	Assistente Administrativo
Operador de Computador I	Operador de Computador “sênior”
Operador de Computador II	Operador de Computador “júnior”
Programador de Computador	Programador de Computador “Júnior” Programador de Computador “Sênior”
Telefonista I e II	Telefonista
Telefonista I e II	Telefonista
Topógrafo I	Técnico em Topografia
Topógrafo II	Topógrafo
Os ocupantes de cargos diversos, lotados na Secretaria Municipal da Criança, que estiverem atuando a mais de seis meses em atividades semelhantes à de Educadores.	Serão reenquadrados no cargo de Educador Júnior ou Sênior, desde que atendidas as exigências de escolaridade.

TABELA “B”

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

No Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, passa a vigorar a seguinte equivalência de cargos, correspondentes àqueles que até então vigiam e os ora instituídos:

Cargo anterior	Cargo atual
Assistente Administrativo II (com nível superior completo em qualquer área)	Assistente Executivo
Assistente Administrativo II (com 2º grau)	Assistente Administrativo
Assistente Administrativo I (sem nível superior completo)	Assistente Administrativo
Assistente Administrativo I (com nível superior completo em qualquer área)	Assistente Executivo
Assistente Técnico (com nível superior em qualquer área)	Assistente Executivo
Assistente Técnico (sem nível superior completo)	Assistente Administrativo
Atendente de Creche I e II	Atendente de Creche
Auxiliar Administrativo (com segundo grau completo) Auxiliar de Escritório (com segundo grau completo) Escriturário (com segundo grau completo)	Assistente Administrativo
Auxiliar Administrativo (com primeiro grau completo) Auxiliar de Escritório (com primeiro grau completo) Escriturário (com primeiro grau completo) Operador de Caixa Registradora (com primeiro grau completo)	Oficial Administrativo
Auxiliar Administrativo (com primeiro grau incompleto) Auxiliar de Escritório (com primeiro grau incompleto) Escriturário (com primeiro grau incompleto) Operador de Caixa Registradora (com primeiro grau incompleto)	Auxiliar de Serviços Administrativo
Auxiliar de Controle Tributário I e II (com 2º grau completo)	Assistente Administrativo
Auxiliar de Controle Tributário I e II (com 1º grau completo)	Oficial Administrativo
Auxiliar Desportivo Auxiliar Técnico I e II Instrutor I e II	Os atuais ocupantes serão reenquadrados nos cargos semelhantes às atividades desenvolvidas, desde que atendidas as exigências de escolaridade e requisitos mínimos do Anexo XIII.
Comprador	Os atuais compradores que não estiverem lotados no Departamento de compras e Suprimento, desenvolvendo atividades administrativas, serão reenquadrados como Assistentes Administrativos, desde que atendidas as exigências de escolaridade e requisitos mínimos do Anexo XIII.
Escriturário (com 1º grau completo)	Oficial Administrativo
Oficial Administrativo I e II (com 1º grau completo)	Oficial Administrativo
Oficial Administrativo I e II (com 2º grau completo)	Assistente Administrativo
Operador de Computador I	Operador de Computador “sênior”
Operador de Computador II	Operador de Computador “júnior”
Programador de Computador	Programador de Computador “Júnior” Programador de Computador “Sênior”
Telefonista I e II	Telefonista
Telefonista I e II	Telefonista
Os ocupantes de cargos diversos, lotados na Secretaria Municipal da Criança, que estiverem atuando a mais de seis meses em atividades semelhantes à de Educadores.	Serão reenquadrados no cargo de Educador Júnior ou Sênior, desde que atendidas as exigências de escolaridade.

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.535, de 30 de agosto de 2017.

TABELA “C”

GRUPO OCUPACIONAL FISCO-CONTÁBIL

No Grupo Ocupacional Fisco-Contábil, passa a vigorar a seguinte equivalência de cargos, correspondentes àqueles que até então vigiam e os ora instituídos:

Cargo anterior	Cargo atual
Assistente Contábil I	Assistente Contábil “sênior”
Assistente Contábil II	Assistente Contábil “júnior”
Assistente Técnico Fazendário	Assistente Técnico Fazendário “Júnior” Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Fiscal de Tributos I	Fiscal de Tributos “sênior”
Fiscal de Tributos II	Fiscal de Tributos “júnior”
Técnico do Tesouro Municipal	Técnico em Tributos

TABELA “D”

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

No Grupo Ocupacional Saúde, passa a vigorar a seguinte equivalência de cargos, correspondentes àqueles que até então vigiam e os ora instituídos:

Cargo anterior	Cargo atual
Operador de Raio-X	Operador de Radiologia
Auxiliar de Saneamento	Técnico em Vigilância Sanitária

TABELA “E”

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

No Grupo Ocupacional Operacional, passa a vigorar a seguinte equivalência de cargos, correspondentes àqueles que até então vigiam e os ora instituídos:

Cargo anterior	Cargo atual
Ajudante de Serviços Gerais I e II	Ajudante de Serviços Gerais
Cozinheiro(a)	Merendeiro(a)
Eletricista I e II	Eletricista de Manutenção e Instalação
Feitor I e II	Feitor
Mecânico I e II	Mecânico
Operador de Máquinas I	Patrolista
Operador de Máquinas II e III	Operador de Máquinas

Anexo XII

ESTÁGIOS PROFISSIONAIS

I –CONSULTOR:

a) Participar de empreendimentos da Prefeitura, realizando aspectos importantes do curso de ação, que refletem diretamente nos negócios da instituição;

b) Conhecer detalhes, minúcias e técnicas de seu campo de atividades, bem como possuir sólidas noções dos empreendimentos como um todo, dominando amplamente o fluxo das etapas executivas, investir grande parte do seu trabalho orientando, tecnicamente, atividades de outros profissionais ou não;

c) Desempenhar atividades especializadas com ampla independência de ação, exercitando a criatividade para dar solução a problemas complexos, o que requer características de adaptabilidade e flexibilidade face às eventuais mudanças internas ou externas que afetam a organização;

d) Subsidiar a tomada de decisões, mediante o fornecimento de meios técnicos e alternativos, resultantes da pesquisa e análise de dados de conjuntura; apresentar medidas de solução, justificáveis cientificamente, no sentido de persuadir e convencer terceiros quanto à eficácia dos modelos propostos;

e) Promover pesquisas e desenvolver novas técnicas, objetivando antecipar problemas, providenciar medidas preventivas para contorna-los e propor recursos para otimizar soluções;

f) Participar na elaboração dos programas específicos de desenvolvimento da equipe de trabalho, quando evidenciada a necessidade de treinamento; elaborar módulos de treinamento e atuar como apresentador da matéria teórica e acompanhar exercícios práticos;

g) Proferir palestras e participar de seminários e reuniões sobre assuntos de sua área de ação, perante a comunidade interessada.

II- SÊNIOR:

a) Participar de empreendimentos da Prefeitura, realizando aspectos importantes do curso de ação, que refletem diretamente nos negócios da instituição;

b) Conhecer detalhes e técnicas do seu campo de atividade, bem como possuir relevantes noções dos empreendimentos, dominando com segurança o desenvolvimento da maior parte das etapas do trabalho; investir o tempo em iguais proporções entre atividades de orientação e execução;

c) Desempenhar atividades especializadas com independência de ação, empregando técnicas de criatividade para solucionar problemas difíceis, que requerem conhecimentos dos detalhes do trabalho de maneira abrangente;

d) Subsidiar a tomada de decisões, mediante fornecimento de meios técnicos e alternativas resultantes da pesquisa e análise de dados de conjuntura;

e) Promover pesquisas e desenvolver novas técnicas, objetivando antecipar problemas; providenciar medidas preventivas para contorna-los e propor recursos para otimizar soluções;

g) Participar de seminários e reuniões sobre assuntos da sua área, promovidos pela comunidade interessada, podendo inclusive proferir palestras atinentes à sua atividade.

III – PLENO:

a) O emprego permanente de aptidão e habilidade técnica, para o desenvolvimento da totalidade do trabalho profissional, sem requerer supervisão constante e com alguma independência caracteriza este nível, podendo o profissional assim classificado, recorrer ocasionalmente, à orientação superior;

b) As atividades são desenvolvidas dentro daquilo que a Prefeitura admite como medida ideal em termos de resultados, que um profissional deve apresentar, quando realizados trabalhos que requerem conhecimentos simples, de um determinado campo de atividade;

c) A divisão do trabalho determina que o profissional de nível pleno desempenha atividades integrais em relação ao segmento específico da parte que lhe compete e parciais em relação ao todo, embora possua noções globais dos empreendimentos, conhecimento de detalhes e fluxos gerais;

d) Participar em pesquisas e programas destinados a desenvolver novas técnicas, realizando tarefas de pesquisa técnica ou experimentos práticos de campos de estudo específicos, para subsidiar estudos mais amplos;

e) Utilizar criatividade em dose suficiente para contornar problemas e alcançar resultados eficazes; compõe alternativas de soluções;

f) Participar de reuniões sobre assuntos da sua área de ação.

IV – JÚNIOR:

a) o desempenho das atividades neste nível permanece quase na totalidade voltado à execução; eventuais mudanças no curso de ação dependem de determinação superior; executar algumas atividades com independência de ação;

b) os resultados profissionais esperados são decorrentes de conhecimentos técnicos e fundamentos científicos adquiridos na fase da formação acadêmica;

c) possui conhecimentos parciais do empreendimento e sua participação se limita à execução de partes acessórias, componentes de um trabalho mais abrangente;

d) quando do surgimento de eventuais problemas, reporta-se sempre ao seu superior imediato.

Anexo XIII

EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE E REQUISITO MÍNIMO

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo
Administrador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Advogado “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Analista de Sistemas “júnior”	Curso Superior na Área	Um ano de experiência na área
Arquiteto “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Assistente Social “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor Contábil e Tributário “júnior”	Curso Superior em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe
Bibliotecário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Cirurgião-dentista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Contador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Economista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro "Junior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro do Trabalho "Júnior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrimensor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrônomo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Cartográfico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Elétricista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Químico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Eng. Seg. Do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro de Tráfego “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico-bioquímico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fisioterapeuta “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fonoaudiólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geógrafo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Jornalista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Radiologista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Nutricionista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Sociólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Terapeuta Ocupacional “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo
Administrador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Advogado “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Analista de Sistemas “júnior”	Curso Superior na Área	Um ano de experiência na área
Arquiteto “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Assistente Social “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor Contábil e Tributário “júnior”	Curso Superior em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe
Bibliotecário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Cirurgião-dentista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Contador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Economista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro "Junior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro do Trabalho "Júnior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrimensor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrônomo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Cartográfico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Elétricista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Químico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Eng. Seg. Do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro de Tráfego “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico-bioquímico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fiscal de Vigilância Sanitária	Curso superior na área de Medicina ou Engenharia ou Química ou Farmácia Bioquímica ou Odontolodia	Registro no Conselho de Classe respectivo e curso específico na área
Fisioterapeuta “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fonoaudiólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geógrafo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Jornalista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Radiologista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Nutricionista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Sociólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Terapeuta Ocupacional “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.136, de 04 de junho de 1998.

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Administrador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Advogado “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Analista de Sistemas “júnior”	Curso Superior na Área	Um ano de experiência na área
Arquiteto “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Assistente Social “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor Contábil e Tributário “júnior”	Curso Superior em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe
Bibliotecário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Cirurgião-dentista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Contador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Economista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro "Junior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro do Trabalho "Júnior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrimensor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrônomo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Cartográfico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Eletricista “júnior”	3º grau compl. Engenharia Elétrica	Registro no Conselho de Classe e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de Engenharia Elétrica.	Elabora e dirige estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Engenheiro Químico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Eng. Seg. Do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro de Tráfego “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico-bioquímico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fiscal de Vigilância Sanitária	Curso superior na área de Medicina ou Engenharia ou Química ou Farmácia Bioquímica ou Odontolodia	Registro no Conselho de Classe respectivo e curso específico na área
Fisioterapeuta “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fonoaudiólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geógrafo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Jornalista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Radiologista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Nutricionista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Sociólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Terapeuta Ocupacional “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Administrador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Advogado “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Analista de Sistemas “júnior”	Curso Superior na Área	Um ano de experiência na área
Arquiteto “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Assistente Social “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor Contábil e Tributário “júnior”	Curso Superior em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe
Bibliotecário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Cirurgião-dentista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Contador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Economista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro "Junior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro do Trabalho "Júnior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrimensor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrônomo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Cartográfico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Eletricista “júnior”	3º grau compl. Engenharia Elétrica	Registro no Conselho de Classe e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de Engenharia Elétrica.	Elabora e dirige estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Engenheiro Químico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Eng. Seg. Do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro de Tráfego “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico-bioquímico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em indústria e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em análises clínicas (comprovado através de curso de especialização) e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Fiscal de Vigilância Sanitária	Curso superior na área de Medicina ou Engenharia ou Química ou Farmácia Bioquímica ou Odontolodia	Registro no Conselho de Classe respectivo e curso específico na área
Fisioterapeuta “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fonoaudiólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geógrafo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Jornalista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Radiologista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Nutricionista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Sociólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Terapeuta Ocupacional “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Administrador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Advogado “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Analista de Sistemas “júnior”	Curso Superior na Área	Um ano de experiência na área
Arquiteto “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Assistente Social “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor Contábil e Tributário “júnior”	Curso Superior em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe
Bibliotecário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Cirurgião-dentista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Contador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Economista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro "Junior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro do Trabalho "Júnior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrimensor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrônomo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Cartográfico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Eletricista “júnior”	3º grau compl. Engenharia Elétrica	Registro no Conselho de Classe e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de Engenharia Elétrica.	Elabora e dirige estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Engenheiro Químico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Eng. Seg. Do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro de Tráfego “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico-bioquímico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em indústria e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em análises clínicas (comprovado através de curso de especialização) e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Fiscal de Vigilância Sanitária	Curso superior na área de Medicina ou Engenharia ou Química ou Farmácia Bioquímica ou Odontolodia	Registro no Conselho de Classe respectivo e curso específico na área
Fisioterapeuta “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fonoaudiólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geógrafo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Jornalista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Radiologista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Nutricionista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Sociólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Técnico em Administração Desportiva	Curso Superior em Educação Física	- Registro no Conselho de Classe (CONFEF); - Experiência de 02 (dois) anos na área.	Elaborar e desenvolver o planejamento anual das atividades da Secretaria, bem como o calendário anual. Acompanhar e organizar as atividades desenvolvidas no esporte comunitário e rendimento e nos projetos especiais. Auxiliar as Diretorias Técnica e Planejamento, bem como o Secretário Municipal de Esportes e Lazer.
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Terapeuta Ocupacional “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.878, de 23 de dezembro de 2003.

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Administrador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Advogado “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Analista de Sistemas “júnior”	Curso Superior na Área	Um ano de experiência na área
Arquiteto “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Assistente Social “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor Contábil e Tributário “júnior”	Curso Superior em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe
Bibliotecário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biomédico "júnior"	Graduação em Biomedicina.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função em Laboratório de Análises Clínicas.
Cirurgião-dentista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Contador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Economista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função.
Enfermeiro SAMU "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de 1 (um) ano em Pronto Socorro ou em serviço de atendimento à urgência/emergência.
Enfermeiro do Trabalho "Júnior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrimensor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrônomo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Cartográfico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Eletricista “júnior”	3º grau compl. Engenharia Elétrica	Registro no Conselho de Classe e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de Engenharia Elétrica.	Elabora e dirige estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Engenheiro Químico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Eng. Seg. Do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro de Tráfego “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico-bioquímico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em indústria e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em análises clínicas (comprovado através de curso de especialização) e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Fiscal de Vigilância Sanitária	Curso superior na área de Medicina ou Engenharia ou Química ou Farmácia Bioquímica ou Odontolodia	Registro no Conselho de Classe respectivo e curso específico na área
Fisioterapeuta “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fonoaudiólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geógrafo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Jornalista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Cardiologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cardiopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Pediátrico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Dermatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Endocrinologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Gastroenterologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Infectologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neurocirurgião "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neuropediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Psiquiatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Reumatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada (através de Declaração Institucional) de no mínimo 500 horas de atendimento em Pronto Socorro ou em serviço de urgência/emergência.
Médico do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Radiologista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Nutricionista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Sociólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Técnico em Administração Desportiva	Curso Superior em Educação Física	- Registro no Conselho de Classe (CONFEF); - Experiência de 02 (dois) anos na área.	Elaborar e desenvolver o planejamento anual das atividades da Secretaria, bem como o calendário anual. Acompanhar e organizar as atividades desenvolvidas no esporte comunitário e rendimento e nos projetos especiais. Auxiliar as Diretorias Técnica e Planejamento, bem como o Secretário Municipal de Esportes e Lazer.
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Terapeuta Ocupacional “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.422, de 26 de dezembro de 2007.

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Administrador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Procurador do Município “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Analista de Sistemas “júnior”	Curso Superior na Área	Um ano de experiência na área
Arquiteto “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Assistente Social “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor Contábil e Tributário “júnior”	Curso Superior em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe
Bibliotecário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biomédico "júnior"	Graduação em Biomedicina.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função em Laboratório de Análises Clínicas.
Cirurgião-dentista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Contador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Economista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função.
Enfermeiro SAMU "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de 1 (um) ano em Pronto Socorro ou em serviço de atendimento à urgência/emergência.
Enfermeiro do Trabalho "Júnior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrimensor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrônomo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Cartográfico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Eletricista “júnior”	3º grau compl. Engenharia Elétrica	Registro no Conselho de Classe e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de Engenharia Elétrica.	Elabora e dirige estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Engenheiro Químico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Eng. Seg. Do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro de Tráfego “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico-bioquímico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em indústria e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em análises clínicas (comprovado através de curso de especialização) e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Fiscal de Vigilância Sanitária	Curso superior na área de Medicina ou Engenharia ou Química ou Farmácia Bioquímica ou Odontolodia	Registro no Conselho de Classe respectivo e curso específico na área
Fisioterapeuta “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fonoaudiólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geógrafo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Jornalista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Cardiologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cardiopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Pediátrico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Dermatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Endocrinologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Gastroenterologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Infectologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neurocirurgião "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neuropediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Psiquiatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Reumatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada (através de Declaração Institucional) de no mínimo 500 horas de atendimento em Pronto Socorro ou em serviço de urgência/emergência.
Médico do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Radiologista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Nutricionista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Sociólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Técnico em Administração Desportiva	Curso Superior em Educação Física	- Registro no Conselho de Classe (CONFEF); - Experiência de 02 (dois) anos na área.	Elaborar e desenvolver o planejamento anual das atividades da Secretaria, bem como o calendário anual. Acompanhar e organizar as atividades desenvolvidas no esporte comunitário e rendimento e nos projetos especiais. Auxiliar as Diretorias Técnica e Planejamento, bem como o Secretário Municipal de Esportes e Lazer.
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Terapeuta Ocupacional “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.582, de 11 de setembro de 2009.

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Administrador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Procurador do Município “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Analista de Sistemas “júnior”	Curso Superior na Área	Um ano de experiência na área
Arquiteto “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Assistente Social “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor Contábil e Tributário “júnior”	Curso Superior em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe
Bibliotecário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biomédico "júnior"	Graduação em Biomedicina.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função em Laboratório de Análises Clínicas.
Cirurgião-dentista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Contador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Economista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função.
Enfermeiro SAMU "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de 1 (um) ano em Pronto Socorro ou em serviço de atendimento à urgência/emergência.
Enfermeiro do Trabalho "Júnior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrimensor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrônomo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Cartográfico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Eletricista “júnior”	3º grau compl. Engenharia Elétrica	Registro no Conselho de Classe e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de Engenharia Elétrica.	Elabora e dirige estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Engenheiro Químico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Eng. Seg. Do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro de Tráfego “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico-bioquímico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em indústria e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em análises clínicas (comprovado através de curso de especialização) e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Fiscal de Vigilância Sanitária	Curso superior na área de Medicina ou Engenharia ou Química ou Farmácia Bioquímica ou Odontolodia	Registro no Conselho de Classe respectivo e curso específico na área
Fisioterapeuta “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fonoaudiólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geógrafo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Cardiologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cardiopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Pediátrico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Dermatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Endocrinologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Gastroenterologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Infectologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neurocirurgião "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neuropediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Psiquiatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Reumatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada (através de Declaração Institucional) de no mínimo 500 horas de atendimento em Pronto Socorro ou em serviço de urgência/emergência.
Médico do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Radiologista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Nutricionista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Sociólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Técnico em Administração Desportiva	Curso Superior em Educação Física	- Registro no Conselho de Classe (CONFEF); - Experiência de 02 (dois) anos na área.	Elaborar e desenvolver o planejamento anual das atividades da Secretaria, bem como o calendário anual. Acompanhar e organizar as atividades desenvolvidas no esporte comunitário e rendimento e nos projetos especiais. Auxiliar as Diretorias Técnica e Planejamento, bem como o Secretário Municipal de Esportes e Lazer.
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Terapeuta Ocupacional “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.524, de 14 de julho de 2017.

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Administrador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Procurador do Município “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Analista de Sistemas “júnior”	Curso Superior na Área	Um ano de experiência na área
Arquiteto “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Assistente Social “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor Contábil e Tributário “júnior”	Curso Superior em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe
Bibliotecário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biomédico "júnior"	Graduação em Biomedicina.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função em Laboratório de Análises Clínicas.
Cirurgião-dentista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Contador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Economista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função.
Enfermeiro SAMU "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de 1 (um) ano em Pronto Socorro ou em serviço de atendimento à urgência/emergência.
Enfermeiro do Trabalho "Júnior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrimensor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrônomo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Cartográfico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Eletricista “júnior”	3º grau compl. Engenharia Elétrica	Registro no Conselho de Classe e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de Engenharia Elétrica.	Elabora e dirige estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Engenheiro Químico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Eng. Seg. Do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro de Tráfego “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico "júnior"	Curso Superior em Farmácia	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico-bioquímico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em indústria e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em análises clínicas (comprovado através de curso de especialização) e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Fiscal de Vigilância Sanitária	Curso superior na área de Medicina ou Engenharia ou Química ou Farmácia Bioquímica ou Odontolodia	Registro no Conselho de Classe respectivo e curso específico na área
Fisioterapeuta “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fonoaudiólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geógrafo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Cardiologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cardiopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Pediátrico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Dermatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Endocrinologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Gastroenterologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Infectologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neurocirurgião "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neuropediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Psiquiatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Reumatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada (através de Declaração Institucional) de no mínimo 500 horas de atendimento em Pronto Socorro ou em serviço de urgência/emergência.
Médico do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Radiologista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Nutricionista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Sanitarista "júnior"	Curso Superior em Saúde Coletiva	Registro no Conselho de Classe
Sociólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Técnico em Administração Desportiva	Curso Superior em Educação Física	- Registro no Conselho de Classe (CONFEF); - Experiência de 02 (dois) anos na área.	Elaborar e desenvolver o planejamento anual das atividades da Secretaria, bem como o calendário anual. Acompanhar e organizar as atividades desenvolvidas no esporte comunitário e rendimento e nos projetos especiais. Auxiliar as Diretorias Técnica e Planejamento, bem como o Secretário Municipal de Esportes e Lazer.
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Terapeuta Ocupacional “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe

Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 4.535, de 30 de agosto de 2017.

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Administrador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Procurador do Município “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Analista de Sistemas “júnior”	Curso Superior na Área	Um ano de experiência na área
Arquiteto “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Assistente Social “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor Contábil e Tributário “júnior”	Curso Superior em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe
Bibliotecário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biomédico "júnior"	Graduação em Biomedicina.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função em Laboratório de Análises Clínicas.
Cirurgião-dentista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Contador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Economista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função.
Enfermeiro SAMU "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de 1 (um) ano em Pronto Socorro ou em serviço de atendimento à urgência/emergência.
Enfermeiro do Trabalho "Júnior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Ambiental "júnior"	Curso Superior em Engenharia Ambiental	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrimensor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrônomo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Cartográfico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Eletricista “júnior”	3º grau compl. Engenharia Elétrica	Registro no Conselho de Classe e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de Engenharia Elétrica.	Elabora e dirige estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Engenheiro Químico “júnior”	Curso Superior em Engenharia Química	Registro no Conselho de Classe
Eng. Seg. Do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro de Tráfego “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico "júnior"	Curso Superior em Farmácia	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico-bioquímico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em indústria e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em análises clínicas (comprovado através de curso de especialização) e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Fiscal de Vigilância Sanitária	Curso superior na área de Medicina ou Engenharia ou Química ou Farmácia Bioquímica ou Odontolodia	Registro no Conselho de Classe respectivo e curso específico na área
Fisioterapeuta “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fonoaudiólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geógrafo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Cardiologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cardiopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Pediátrico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Dermatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Endocrinologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Gastroenterologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Infectologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neurocirurgião "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neuropediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Psiquiatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Reumatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada (através de Declaração Institucional) de no mínimo 500 horas de atendimento em Pronto Socorro ou em serviço de urgência/emergência.
Médico do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Radiologista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Nutricionista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Procurador do Município "júnior"	Curso Superior em Direito	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Sanitarista "júnior"	Curso Superior em Saúde Coletiva	Registro no Conselho de Classe
Sociólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Técnico em Administração Desportiva	Curso Superior em Educação Física	- Registro no Conselho de Classe (CONFEF); - Experiência de 02 (dois) anos na área.	Elaborar e desenvolver o planejamento anual das atividades da Secretaria, bem como o calendário anual. Acompanhar e organizar as atividades desenvolvidas no esporte comunitário e rendimento e nos projetos especiais. Auxiliar as Diretorias Técnica e Planejamento, bem como o Secretário Municipal de Esportes e Lazer.
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Terapeuta Ocupacional “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 4.625, de 30 de maio de 2018.

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Administrador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Procurador do Município “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Analista de Sistemas “júnior”	Curso Superior na Área	Um ano de experiência na área
Arquiteto “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Assistente Social “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor Contábil e Tributário “júnior”	Curso Superior em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe
Bibliotecário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biomédico "júnior"	Graduação em Biomedicina.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função em Laboratório de Análises Clínicas.
Cirurgião-dentista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Contador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Economista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função.
Enfermeiro SAMU "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de 1 (um) ano em Pronto Socorro ou em serviço de atendimento à urgência/emergência.
Enfermeiro do Trabalho "Júnior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Ambiental "júnior"	Curso Superior em Engenharia Ambiental	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrimensor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrônomo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Cartográfico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Eletricista “júnior”	3º grau compl. Engenharia Elétrica	Registro no Conselho de Classe e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de Engenharia Elétrica.	Elabora e dirige estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Engenheiro Químico “júnior”	Curso Superior em Engenharia Química	Registro no Conselho de Classe
Eng. Seg. Do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro de Tráfego “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico "júnior"	Curso Superior em Farmácia	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico-bioquímico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em indústria e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em análises clínicas (comprovado através de curso de especialização) e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Fiscal de Vigilância Sanitária	Curso superior na área de Medicina ou Engenharia ou Química ou Farmácia Bioquímica ou Odontolodia	Registro no Conselho de Classe respectivo e curso específico na área
Fisioterapeuta “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fonoaudiólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geógrafo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Cardiologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cardiopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Pediátrico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Dermatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Endocrinologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Gastroenterologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Infectologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neurocirurgião "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neuropediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Psiquiatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Reumatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada (através de Declaração Institucional) de no mínimo 500 horas de atendimento em Pronto Socorro ou em serviço de urgência/emergência.
Médico do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Radiologista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Nutricionista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Procurador do Município "júnior"	Curso Superior em Direito	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Sanitarista "júnior"	Curso Superior em Saúde Coletiva	Registro no Conselho de Classe
Sociólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Terapeuta Ocupacional “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.626, de 15 de junho de 2018.

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Administrador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Procurador do Município “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Analista de Sistemas “júnior”	Curso Superior na Área	Um ano de experiência na área
Arquiteto “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Assistente Social “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor Contábil e Tributário “júnior”	Curso Superior em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe
Bibliotecário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biomédico "júnior"	Graduação em Biomedicina.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função em Laboratório de Análises Clínicas.
Cirurgião-dentista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Contador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Economista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função.
Enfermeiro SAMU "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada de 1 (um) ano em Pronto Socorro ou em serviço de atendimento à urgência/emergência.
Enfermeiro do Trabalho "Júnior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Ambiental "júnior"	Curso Superior em Engenharia Ambiental	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrimensor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrônomo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Cartográfico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Eletricista “júnior”	3º grau compl. Engenharia Elétrica	Registro no Conselho de Classe e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de Engenharia Elétrica.	Elabora e dirige estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Engenheiro Químico “júnior”	Curso Superior em Engenharia Química	Registro no Conselho de Classe
Eng. Seg. Do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro de Tráfego “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico "júnior"	Curso Superior em Farmácia	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico-bioquímico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em indústria e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe, comprovação de farmacêutico com habilitação em análises clínicas (comprovado através de curso de especialização) e experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de indústria de medicamentos.	Na forma do manual de Ocupações.
Fiscal de Vigilância Sanitária "júnior"	Curso superior na área de Medicina ou Engenharia ou Química ou Farmácia Bioquímica ou Odontolodia ou Direito	Registro no Conselho de Classe respectivo e curso específico na área
Fisioterapeuta “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fonoaudiólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geógrafo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Cardiologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cardiopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Pediátrico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Dermatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Endocrinologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Gastroenterologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Infectologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neurocirurgião "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neuropediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Psiquiatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Reumatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho de Classe. Experiência comprovada (através de Declaração Institucional) de no mínimo 500 horas de atendimento em Pronto Socorro ou em serviço de urgência/emergência.
Médico do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Radiologista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Nutricionista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Procurador do Município "júnior"	Curso Superior em Direito	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Sanitarista "júnior"	Curso Superior em Saúde Coletiva	Registro no Conselho de Classe
Sociólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Terapeuta Ocupacional “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.702, de 19 de março de 2019.

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Administrador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Procurador do Município “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Analista de Sistemas “júnior”	Curso Superior na Área	Um ano de experiência na área
Arquiteto “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Assistente Social “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor Contábil e Tributário “júnior”	Curso Superior em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe
Bibliotecário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biomédico "júnior"	Graduação em Biomedicina.	Registro no Conselho de Classe.
Cirurgião-dentista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Contador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Economista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe.
Enfermeiro SAMU "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe.
Enfermeiro do Trabalho "Júnior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Ambiental "júnior"	Curso Superior em Engenharia Ambiental	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrimensor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrônomo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Cartográfico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Eletricista “júnior”	3º grau compl. Engenharia Elétrica	Registro no Conselho de Classe.	Elabora e dirige estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Engenheiro Químico “júnior”	Curso Superior em Engenharia Química	Registro no Conselho de Classe
Eng. Seg. Do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro de Tráfego “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico "júnior"	Curso Superior em Farmácia	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico-bioquímico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe e comprovação de farmacêutico com habilitação em indústria.	Na forma do manual de Ocupações.
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe e comprovação de farmacêutico com habilitação em análises clínicas (comprovado através de curso de especialização).	Na forma do manual de Ocupações.
Fiscal de Vigilância Sanitária "júnior"	Curso superior na área de Medicina ou Engenharia ou Química ou Farmácia Bioquímica ou Odontolodia ou Direito	Registro no Conselho de Classe respectivo e curso específico na área
Fisioterapeuta “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fonoaudiólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geógrafo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Cardiologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cardiopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Pediátrico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Vascular "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Dermatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Endocrinologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Gastroenterologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Infectologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neurocirurgião "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Neuropediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Ortopedista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Otorrinolaringologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Pneumopediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Psiquiatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Reumatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Urologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Doppler "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho de Classe.
Médico do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Radiologista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Nutricionista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Procurador do Município "júnior"	Curso Superior em Direito	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Sanitarista "júnior"	Curso Superior em Saúde Coletiva	Registro no Conselho de Classe
Sociólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Terapeuta Ocupacional “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Administrador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Procurador do Município “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Analista de Sistemas “júnior”	Curso Superior na Área	Um ano de experiência na área
Arquiteto “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Assistente Social “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor Contábil e Tributário “júnior”	Curso Superior em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe
Bibliotecário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biomédico "júnior"	Graduação em Biomedicina.	Registro no Conselho de Classe.
Cirurgião-dentista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Contador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Economista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe.
Enfermeiro SAMU "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe.
Enfermeiro do Trabalho "Júnior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Ambiental "júnior"	Curso Superior em Engenharia Ambiental	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrimensor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrônomo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Cartográfico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Eletricista “júnior”	3º grau compl. Engenharia Elétrica	Registro no Conselho de Classe.	Elabora e dirige estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Engenheiro Químico “júnior”	Curso Superior em Engenharia Química	Registro no Conselho de Classe
Eng. Seg. Do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro de Tráfego “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico "júnior"	Curso Superior em Farmácia	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico-bioquímico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe e comprovação de farmacêutico com habilitação em indústria.	Na forma do manual de Ocupações.
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe e comprovação de farmacêutico com habilitação em análises clínicas (comprovado através de curso de especialização).	Na forma do manual de Ocupações.
Fiscal de Vigilância Sanitária "júnior"	Curso superior na área de Medicina ou Engenharia ou Química ou Farmácia Bioquímica ou Odontolodia ou Direito	Registro no Conselho de Classe respectivo e curso específico na área
Fisioterapeuta “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fonoaudiólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geógrafo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Cardiologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Dermatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Gastroenterologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho de Classe.
Médico do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Nutricionista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Procurador do Município "júnior"	Curso Superior em Direito	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Sanitarista "júnior"	Curso Superior em Saúde Coletiva	Registro no Conselho de Classe
Sociólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Terapeuta Ocupacional “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Administrador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Procurador do Município “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Analista de Sistemas “júnior”	Curso Superior na Área	Um ano de experiência na área
Arquiteto “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Assistente Social “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Auditor Contábil e Tributário “júnior”	Curso Superior em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe
Bibliotecário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Biomédico "júnior"	Graduação em Biomedicina.	Registro no Conselho de Classe.
Cirurgião-dentista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Contador “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Economista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe.
Enfermeiro SAMU "júnior"	Graduação em Enfermagem.	Registro no Conselho de Classe.
Enfermeiro do Trabalho "Júnior"	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Ambiental "júnior"	Curso Superior em Engenharia Ambiental	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrimensor “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Agrônomo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Cartográfico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Eletricista “júnior”	3º grau compl. Engenharia Elétrica	Registro no Conselho de Classe.	Elabora e dirige estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Engenheiro Químico “júnior”	Curso Superior em Engenharia Química	Registro no Conselho de Classe
Eng. Seg. Do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro de Tráfego “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico "júnior"	Curso Superior em Farmácia	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico-bioquímico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe e comprovação de farmacêutico com habilitação em indústria.	Na forma do manual de Ocupações.
Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe e comprovação de farmacêutico com habilitação em análises clínicas (comprovado através de curso de especialização).	Na forma do manual de Ocupações.
Fiscal de Vigilância Sanitária "júnior"	Curso superior na área de Medicina ou Engenharia ou Química ou Farmácia Bioquímica ou Odontolodia ou Direito	Registro no Conselho de Classe respectivo e curso específico na área
Fisioterapeuta “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Fonoaudiólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geógrafo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Geólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Cardiologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Cirurgião Plástico "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Dermatologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Gastroenterologista "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Ultra-sonografista Geral "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Clínico Geral "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Plantonista Pediatra "júnior"	Graduação em Medicina com Residência Médica na área reconhecida pelo MEC ou Título Específico na área reconhecida pela sociedade da especialidade.	Registro no Conselho da Classe.
Médico Regulador/Intervencionista "júnior"	Graduação em Medicina.	Registro no Conselho de Classe.
Médico do Trabalho “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Sanitarista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Nutricionista “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Procurador do Município "júnior"	Curso Superior em Direito	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Psicólogo Educacional "júnior"	Curso Superior na Área e especialização em Psicologia Educacional	Registro no Conselho de Classe
Sanitarista "júnior"	Curso Superior em Saúde Coletiva	Registro no Conselho de Classe
Sociólogo “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Tecnólogo em Laticínios “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe
Terapeuta Ocupacional “júnior”	Curso Superior na Área	Registro no Conselho de Classe

Alteração feita pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

TABELA "B"

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo
Inspetor de Alunos Júnior	Primeiro grau completo
Inspetor de Alunos Sênior	Segundo grau completo
Instrutor de Ensino	Segundo grau completo
Professor	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente
Professor Especialista	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Licenciatura Curta	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de curta duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Plena	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Pós-graduado	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Secretário de Escola “Júnior”	Segundo grau completo
Secretário de Escola “Pleno”	Curso superior em qualquer área
Secretário de Escola “Sênior”	Curso superior em qualquer área, com habilitação em Administração Escolar
Supervisor	Habilitação em Magistério, com graduação em pedagogia e com habilitação em supervisão escolar ou habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena e com habilitação em supervisão escolar

TABELA "B"

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Inspetor de Alunos Júnior	Primeiro grau completo
Inspetor de Alunos Sênior	Segundo grau completo
Instrutor de Ensino	Segundo grau completo
Instrutor de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	1º grau completo	- Ser comprovadamente surto (com exame audiométrico). - Possuir curso de Instrutor de LIBRAS, executado por órgão reconhecido em nível federal, estadual ou municipal.	1. Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de 1ªa 4ª séries; 2. Curso de LIBRAS aos professores municipais, estaduais e comunidade em geral; 3. Apoio a surdos e às famílias de surdos com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.). 4. Atuação junto às associações de surdos; 5. Apoio aos vários órgãos públicos municipais, no atendimento de suas necessidades; 6. Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	2º grau completo	- Possuir Curso de Intérprete de LIBRAS, executado por órgão reconhecido em nível federal, estadual ou municipal.	1. Atuação junto ao Instrutor de LIBRAS em: - Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de 1ª a 4ª séries; - Curso de Língua Brasileira de Sinais aos professores da rede municipal e estadual, familiares de surdos e comunidade em geral; - Trabalho de apoio a surdos e às famílias de surdos com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.); 2. Apoio às associações de surdos; 3. Atuação junto a surdos em cursos, conferências, palestras, seminários, congressos, reuniões em locais de trabalho, inclusos em instituições de ensino fundamental, médio e superior e especialização da rede pública ou privada e, em outras circunstâncias em que se fizer necessário. 4. Apoio aos vários órgãos públicos, no atendimento de suas necessidades. 5. Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
Professor	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente
Professor Especialista	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Licenciatura Curta	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de curta duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Plena	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Pós-graduado	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Secretário de Escola “Júnior”	Segundo grau completo
Secretário de Escola “Pleno”	Curso superior em qualquer área
Secretário de Escola “Sênior”	Curso superior em qualquer área, com habilitação em Administração Escolar
Supervisor	Habilitação em Magistério, com graduação em pedagogia e com habilitação em supervisão escolar ou habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena e com habilitação em supervisão escolar

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.407, de 10 de julho de 2001.

TABELA "B"

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Inspetor de Alunos Júnior	Primeiro grau completo
Inspetor de Alunos Sênior	Segundo grau completo
Instrutor de Ensino	Segundo grau completo
Instrutor de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	1º grau completo	- Ser comprovadamente surto (com exame audiométrico). - Possuir curso de Instrutor de LIBRAS, executado por órgão reconhecido em nível federal, estadual ou municipal.	1. Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de 1ªa 4ª séries; 2. Curso de LIBRAS aos professores municipais, estaduais e comunidade em geral; 3. Apoio a surdos e às famílias de surdos com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.). 4. Atuação junto às associações de surdos; 5. Apoio aos vários órgãos públicos municipais, no atendimento de suas necessidades; 6. Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	2º grau completo	- Possuir Curso de Intérprete de LIBRAS, executado por órgão reconhecido em nível federal, estadual ou municipal.	1. Atuação junto ao Instrutor de LIBRAS em: - Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de 1ª a 4ª séries; - Curso de Língua Brasileira de Sinais aos professores da rede municipal e estadual, familiares de surdos e comunidade em geral; - Trabalho de apoio a surdos e às famílias de surdos com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.); 2. Apoio às associações de surdos; 3. Atuação junto a surdos em cursos, conferências, palestras, seminários, congressos, reuniões em locais de trabalho, inclusos em instituições de ensino fundamental, médio e superior e especialização da rede pública ou privada e, em outras circunstâncias em que se fizer necessário. 4. Apoio aos vários órgãos públicos, no atendimento de suas necessidades. 5. Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
Professor	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente
Professor "J-40"	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente.
Professor Especialista	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Especialista "J-40"	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Licenciatura Curta	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de curta duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Curta "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Plena	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Licenciatura Plena "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Pós-graduado	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Professor Pós-graguado "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de londa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Secretário de Escola “Júnior”	Segundo grau completo
Secretário de Escola “Pleno”	Curso superior em qualquer área
Secretário de Escola “Sênior”	Curso superior em qualquer área, com habilitação em Administração Escolar
Supervisor	Habilitação em Magistério, com graduação em pedagogia e com habilitação em supervisão escolar ou habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena e com habilitação em supervisão escolar

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.509, de 26 de dezembro de 2001.

TABELA "B"

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Instrutor de Ensino	Segundo grau completo
Instrutor de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	1º grau completo	- Ser comprovadamente surto (com exame audiométrico). - Possuir curso de Instrutor de LIBRAS, executado por órgão reconhecido em nível federal, estadual ou municipal.	1. Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de 1ªa 4ª séries; 2. Curso de LIBRAS aos professores municipais, estaduais e comunidade em geral; 3. Apoio a surdos e às famílias de surdos com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.). 4. Atuação junto às associações de surdos; 5. Apoio aos vários órgãos públicos municipais, no atendimento de suas necessidades; 6. Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	2º grau completo	- Possuir Curso de Intérprete de LIBRAS, executado por órgão reconhecido em nível federal, estadual ou municipal.	1. Atuação junto ao Instrutor de LIBRAS em: - Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de 1ª a 4ª séries; - Curso de Língua Brasileira de Sinais aos professores da rede municipal e estadual, familiares de surdos e comunidade em geral; - Trabalho de apoio a surdos e às famílias de surdos com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.); 2. Apoio às associações de surdos; 3. Atuação junto a surdos em cursos, conferências, palestras, seminários, congressos, reuniões em locais de trabalho, inclusos em instituições de ensino fundamental, médio e superior e especialização da rede pública ou privada e, em outras circunstâncias em que se fizer necessário. 4. Apoio aos vários órgãos públicos, no atendimento de suas necessidades. 5. Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
Professor	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente
Professor "J-40"	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente.
Professor Especialista	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Especialista "J-40"	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Licenciatura Curta	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de curta duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Curta "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Plena	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Licenciatura Plena "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Pós-graduado	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Professor Pós-graguado "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de londa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Secretário de Escola “Júnior”	Segundo grau completo
Secretário de Escola “Pleno”	Curso superior em qualquer área
Secretário de Escola “Sênior”	Curso superior em qualquer área, com habilitação em Administração Escolar
Supervisor	Habilitação em Magistério, com graduação em pedagogia e com habilitação em supervisão escolar ou habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena e com habilitação em supervisão escolar

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de março de 2004.

TABELA "B"

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Instrutor de Ensino	Segundo grau completo
Instrutor de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	1º grau completo	- Ser comprovadamente surto (com exame audiométrico). - Possuir curso de Instrutor de LIBRAS, executado por órgão reconhecido em nível federal, estadual ou municipal.	1. Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de 1ªa 4ª séries; 2. Curso de LIBRAS aos professores municipais, estaduais e comunidade em geral; 3. Apoio a surdos e às famílias de surdos com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.). 4. Atuação junto às associações de surdos; 5. Apoio aos vários órgãos públicos municipais, no atendimento de suas necessidades; 6. Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	2º grau completo	- Possuir Curso de Intérprete de LIBRAS, executado por órgão reconhecido em nível federal, estadual ou municipal.	1. Atuação junto ao Instrutor de LIBRAS em: - Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de 1ª a 4ª séries; - Curso de Língua Brasileira de Sinais aos professores da rede municipal e estadual, familiares de surdos e comunidade em geral; - Trabalho de apoio a surdos e às famílias de surdos com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.); 2. Apoio às associações de surdos; 3. Atuação junto a surdos em cursos, conferências, palestras, seminários, congressos, reuniões em locais de trabalho, inclusos em instituições de ensino fundamental, médio e superior e especialização da rede pública ou privada e, em outras circunstâncias em que se fizer necessário. 4. Apoio aos vários órgãos públicos, no atendimento de suas necessidades. 5. Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
Professor	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente
Professor de Educação Física	Curso superior reconhecido oficialmente como Licenciatura em Educação Física	Registro no Conselho de Classe
Professor de Educação Física Pós-Graduado	Pós-Graduação na área de Educação Física	Dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório.
Professor "J-40"	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente.
Professor Especialista	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Especialista "J-40"	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Licenciatura Curta	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de curta duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Curta "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Plena	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Licenciatura Plena "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Pós-graduado	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Professor Pós-graguado "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de londa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Secretário de Escola “Júnior”	Segundo grau completo
Secretário de Escola “Pleno”	Curso superior em qualquer área
Secretário de Escola “Sênior”	Curso superior em qualquer área, com habilitação em Administração Escolar
Supervisor	Habilitação em Magistério, com graduação em pedagogia e com habilitação em supervisão escolar ou habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena e com habilitação em supervisão escolar

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.973, de 09 de setembro de 2004.

TABELA "B"

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

Cargo	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Educador Infantil Júnior	Ensino Médio completo	Formação em nível médio, na modalidade normal reconhecido oficialmente.
Educador Infantil Pleno	Curso Superior completo	24 (vinte e quatro) meses de interstício após aprovação em estágio probatório. Habilitação específica em licenciatura, nos cursos superiores de pedagogia e/ou Normal Superior, reconhecidos oficialmente.
Educador Infantil Sênior	Curso de Pós-Graduação	Habilitação específica em licenciatura nível de graduação, reconhecida oficialmente, mais curso de pós-graduação na área, com no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas e 24 (vinte e quatro) meses interstívio da última ascensão.
Instrutor de Ensino	Segundo grau completo
Instrutor de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	1º grau completo	- Ser comprovadamente surto (com exame audiométrico). - Possuir curso de Instrutor de LIBRAS, executado por órgão reconhecido em nível federal, estadual ou municipal.	1. Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de 1ªa 4ª séries; 2. Curso de LIBRAS aos professores municipais, estaduais e comunidade em geral; 3. Apoio a surdos e às famílias de surdos com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.). 4. Atuação junto às associações de surdos; 5. Apoio aos vários órgãos públicos municipais, no atendimento de suas necessidades; 6. Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	2º grau completo	- Possuir Curso de Intérprete de LIBRAS, executado por órgão reconhecido em nível federal, estadual ou municipal.	1. Atuação junto ao Instrutor de LIBRAS em: - Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de 1ª a 4ª séries; - Curso de Língua Brasileira de Sinais aos professores da rede municipal e estadual, familiares de surdos e comunidade em geral; - Trabalho de apoio a surdos e às famílias de surdos com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.); 2. Apoio às associações de surdos; 3. Atuação junto a surdos em cursos, conferências, palestras, seminários, congressos, reuniões em locais de trabalho, inclusos em instituições de ensino fundamental, médio e superior e especialização da rede pública ou privada e, em outras circunstâncias em que se fizer necessário. 4. Apoio aos vários órgãos públicos, no atendimento de suas necessidades. 5. Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
Professor	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente
Professor de Educação Física	Curso superior reconhecido oficialmente como Licenciatura em Educação Física	Registro no Conselho de Classe
Professor de Educação Física Pós-Graduado	Pós-Graduação na área de Educação Física	Dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório.
Professor "J-40"	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente.
Professor Especialista	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Especialista "J-40"	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Licenciatura Curta	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de curta duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Curta "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Plena	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Licenciatura Plena "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Pós-graduado	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Professor Pós-graguado "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de londa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Secretário de Escola “Júnior”	Segundo grau completo
Secretário de Escola “Pleno”	Curso superior em qualquer área
Secretário de Escola “Sênior”	Curso superior em qualquer área, com habilitação em Administração Escolar
Supervisor	Habilitação em Magistério, com graduação em pedagogia e com habilitação em supervisão escolar ou habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena e com habilitação em supervisão escolar

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

TABELA "B"

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

Cargo	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Atendente de Creche Júnior	Ensino Médio completo	Habilitação em ensino médio, preferencialmente Magistério ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente.
Atendente de Creche Pleno	Superior completo	Habilitação específica em licenciatura, nível de graduação, reconhecida oficialmente.
Atendente de Creche Sênior	Curso de Pós-Graduação	Habilitação específica em licenciatura, nível de graduação, reconhecida oficialmente, mais curso de pós-graduação na área.
Educador Infantil Júnior	Ensino Médio completo	Formação em nível médio, na modalidade normal reconhecido oficialmente.
Educador Infantil Pleno	Curso Superior completo	24 (vinte e quatro) meses de interstício após aprovação em estágio probatório. Habilitação específica em licenciatura, nos cursos superiores de pedagogia e/ou Normal Superior, reconhecidos oficialmente.
Educador Infantil Sênior	Curso de Pós-Graduação	Habilitação específica em licenciatura nível de graduação, reconhecida oficialmente, mais curso de pós-graduação na área, com no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas e 24 (vinte e quatro) meses interstívio da última ascensão.
Instrutor de Ensino	Segundo grau completo
Instrutor de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	1º grau completo	- Ser comprovadamente surto (com exame audiométrico). - Possuir curso de Instrutor de LIBRAS, executado por órgão reconhecido em nível federal, estadual ou municipal.	1. Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de 1ªa 4ª séries; 2. Curso de LIBRAS aos professores municipais, estaduais e comunidade em geral; 3. Apoio a surdos e às famílias de surdos com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.). 4. Atuação junto às associações de surdos; 5. Apoio aos vários órgãos públicos municipais, no atendimento de suas necessidades; 6. Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	2º grau completo	- Possuir Curso de Intérprete de LIBRAS, executado por órgão reconhecido em nível federal, estadual ou municipal.	1. Atuação junto ao Instrutor de LIBRAS em: - Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de 1ª a 4ª séries; - Curso de Língua Brasileira de Sinais aos professores da rede municipal e estadual, familiares de surdos e comunidade em geral; - Trabalho de apoio a surdos e às famílias de surdos com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.); 2. Apoio às associações de surdos; 3. Atuação junto a surdos em cursos, conferências, palestras, seminários, congressos, reuniões em locais de trabalho, inclusos em instituições de ensino fundamental, médio e superior e especialização da rede pública ou privada e, em outras circunstâncias em que se fizer necessário. 4. Apoio aos vários órgãos públicos, no atendimento de suas necessidades. 5. Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
Professor	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente
Professor de Educação Física	Curso superior reconhecido oficialmente como Licenciatura em Educação Física	Registro no Conselho de Classe
Professor de Educação Física Pós-Graduado	Pós-Graduação na área de Educação Física	Dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório.
Professor "J-40"	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente.
Professor Especialista	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Especialista "J-40"	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Licenciatura Curta	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de curta duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Curta "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Plena	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Licenciatura Plena "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Pós-graduado	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Professor Pós-graguado "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de londa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Secretário de Escola “Júnior”	Segundo grau completo
Secretário de Escola “Pleno”	Curso superior em qualquer área
Secretário de Escola “Sênior”	Curso superior em qualquer área, com habilitação em Administração Escolar
Supervisor	Habilitação em Magistério, com graduação em pedagogia e com habilitação em supervisão escolar ou habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena e com habilitação em supervisão escolar

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.572, de 26 de agosto de 2009.

TABELA "B"

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

Cargo	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Atendente de Creche Júnior	Ensino Médio completo	Habilitação em ensino médio, preferencialmente Magistério ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente.
Atendente de Creche Pleno	Superior completo	Habilitação específica em licenciatura, nível de graduação, reconhecida oficialmente.
Atendente de Creche Sênior	Curso de Pós-Graduação	Habilitação específica em licenciatura, nível de graduação, reconhecida oficialmente, mais curso de pós-graduação na área.
Educador Infantil Júnior	Ensino Médio completo	Habilitação específica de magistério em nível médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente
Educador Infantil Pleno	Curso Superior completo	Habilitação específica de grau superior em licenciatura, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Educador Infantil Sênior	Curso de Pós-Graduação	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais curso de pós-graduação na área de Educação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
Instrutor de Ensino	Segundo grau completo
Instrutor de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	1º grau completo	- Ser comprovadamente surto (com exame audiométrico). - Possuir curso de Instrutor de LIBRAS, executado por órgão reconhecido em nível federal, estadual ou municipal.	1. Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de 1ªa 4ª séries; 2. Curso de LIBRAS aos professores municipais, estaduais e comunidade em geral; 3. Apoio a surdos e às famílias de surdos com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.). 4. Atuação junto às associações de surdos; 5. Apoio aos vários órgãos públicos municipais, no atendimento de suas necessidades; 6. Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	2º grau completo	- Possuir Curso de Intérprete de LIBRAS, executado por órgão reconhecido em nível federal, estadual ou municipal.	1. Atuação junto ao Instrutor de LIBRAS em: - Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de 1ª a 4ª séries; - Curso de Língua Brasileira de Sinais aos professores da rede municipal e estadual, familiares de surdos e comunidade em geral; - Trabalho de apoio a surdos e às famílias de surdos com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.); 2. Apoio às associações de surdos; 3. Atuação junto a surdos em cursos, conferências, palestras, seminários, congressos, reuniões em locais de trabalho, inclusos em instituições de ensino fundamental, médio e superior e especialização da rede pública ou privada e, em outras circunstâncias em que se fizer necessário. 4. Apoio aos vários órgãos públicos, no atendimento de suas necessidades. 5. Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
Professor	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente
Professor de Educação Física	Curso superior reconhecido oficialmente como Licenciatura em Educação Física	Registro no Conselho de Classe
Professor de Educação Física Pós-Graduado	Pós-Graduação na área de Educação Física	Dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório.
Professor "J-40"	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente.
Professor Especialista	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Especialista "J-40"	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Licenciatura Curta	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de curta duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Curta "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Plena	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Licenciatura Plena "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Pós-graduado	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Professor Pós-graguado "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de londa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Secretário de Escola “Júnior”	Segundo grau completo
Secretário de Escola “Pleno”	Curso superior em qualquer área
Secretário de Escola “Sênior”	Curso superior em qualquer área, com habilitação em Administração Escolar
Supervisor	Habilitação em Magistério, com graduação em pedagogia e com habilitação em supervisão escolar ou habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena e com habilitação em supervisão escolar

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.830, de 16 de junho de 2011.

TABELA "B"

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

Cargo	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Atendente de Creche Júnior	Ensino Médio completo	Habilitação em ensino médio, preferencialmente Magistério ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente.
Atendente de Creche Pleno	Superior completo	Habilitação específica em licenciatura, nível de graduação, reconhecida oficialmente.
Atendente de Creche Sênior	Curso de Pós-Graduação	Habilitação específica em licenciatura, nível de graduação, reconhecida oficialmente, mais curso de pós-graduação na área.
Educador Infantil Júnior	Ensino Médio completo	Habilitação específica de magistério em nível médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente
Educador Infantil Pleno	Curso Superior completo	Habilitação específica de grau superior em licenciatura, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Educador Infantil Sênior	Curso de Pós-Graduação	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais curso de pós-graduação na área de Educação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
Instrutor de Ensino	Segundo grau completo
Instrutor de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	Ensino Médio completo	Ser preferencialmente surdo - (se surdo, comprovar através de laudo e de exame audiométrico) - possuir o Curso de LIBRAS, ministrado por órgão reconhecido na área em nível Federal, Estadual ou Municipal, dominar a língua de sinais e a língua portuguesa na modalidade escrita.	Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de ensino; ministrar curso de LIBRAS aos professores da rede municipal e comunidade em geral; dar apoio a surdos e às famílias de surdos para inserção ou reinserção à sociedade ou ainda com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.) Atuar junto às associações de surdos; Apoiar aos vários órgãos públicos no atendimento de suas necessidades; Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos e demais atuações que o cargo requer.
Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais	2º grau completo	- Possuir Curso de Intérprete de LIBRAS, executado por órgão reconhecido em nível federal, estadual ou municipal.	1. Atuação junto ao Instrutor de LIBRAS em: - Ensino de LIBRAS aos alunos da rede pública municipal de 1ª a 4ª séries; - Curso de Língua Brasileira de Sinais aos professores da rede municipal e estadual, familiares de surdos e comunidade em geral; - Trabalho de apoio a surdos e às famílias de surdos com problemas sociais (drogas, álcool, abandono, preconceito, encarceramento, etc.); 2. Apoio às associações de surdos; 3. Atuação junto a surdos em cursos, conferências, palestras, seminários, congressos, reuniões em locais de trabalho, inclusos em instituições de ensino fundamental, médio e superior e especialização da rede pública ou privada e, em outras circunstâncias em que se fizer necessário. 4. Apoio aos vários órgãos públicos, no atendimento de suas necessidades. 5. Cursos de formação de intérpretes e de instrutores, com intercâmbio junto a FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
Professor	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente
Professor de Educação Física	Curso superior reconhecido oficialmente como Licenciatura em Educação Física	Registro no Conselho de Classe
Professor de Educação Física Pós-Graduado	Pós-Graduação na área de Educação Física	Dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório.
Professor "J-40"	Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente.
Professor Especialista	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Especialista "J-40"	Habilitação de Magistério em ensino médio, com estudos adicionais específicos em Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual e Pré-Escola, reconhecidos oficialmente.
Professor Licenciatura Curta	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de curta duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Curta "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura curta.
Professor Licenciatura Plena	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Licenciatura Plena "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena.
Professor Pós-graduado	Habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Professor Pós-graguado "J-40"	Habilitação específica de grau superior, a nível de graduação de londa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena, mais cursos de Pós-graduação na área.
Secretário de Escola “Júnior”	Segundo grau completo
Secretário de Escola “Pleno”	Curso superior em qualquer área
Secretário de Escola “Sênior”	Curso superior em qualquer área, com habilitação em Administração Escolar
Supervisor	Habilitação em Magistério, com graduação em pedagogia e com habilitação em supervisão escolar ou habilitação específica de grau superior, em nível de graduação de longa duração, reconhecido oficialmente como licenciatura plena e com habilitação em supervisão escolar

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.791, de 17 de outubro de 2019.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo
Almoxarife	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Assistente Executivo	Superior completo em qualquer área	Datilografia e experiência de um ano na área administrativa
Assistente Administrativo	Segundo grau completo	Datilografia e experiência de um ano na área administrativa
Atendente de Creche	Segundo grau completo
Auxiliar de Biblioteca	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Auxiliar de Serviços Administrativos	Cursando oitava série do primeiro grau	Datilografia e experiência de um ano
Comprador	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Contínuo	Quarta série do primeiro grau
Coordenador de Mídia		Experiência de dois anos na área
Desenhista	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área
Desenhista Copista	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Desenhista Projetista	Segundo grau completo	Mais curso específico na área
Digitador	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Educador Júnior	Ensino fundamental completo Primeiro grau completo	Curso de relações humanas ou equivalente
Educador Sênior	Segundo grau completo	Curso de relações humanas ou equivalente
Fiscal de Preceitos	Segundo grau completo
Notificador	Primeiro grau completo
Oficial Administrativo	Primeiro grau completo	Datilografia e experiência de um ano na área administrativa
Operador de Audio Visual	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Operador de Computador “Júnior”	Primeiro grau completo	Curso específico de qualquer sistema operacional e experiência de um ano na área
Operador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso básico de sistema UNIX e experiência de dois anos na área
Programador de Computador “Júnior”	Cursando segundo ano do segundo grau	Curso específico na área de programação e experiência de um ano
Programador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso específico na área de programação, curso sobre banco de dados e programação orientada a objeto e experiência de dois anos na área.
Recepcionista	Primeiro grau completo	Experiência de um ano
Redator de Notícias	Cursando segundo ano do curso superior na área de humanística ou de ciências sociais	Experiência de dois anos na área
Repórter Fotográfico	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Sonoplasta	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Técnico Agrícola	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Agropecuária	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Sistemas de Computação	Segundo grau completo	Curso na área de HARDWARE, curso de administração de sistema operacional UNIX, curso sobre estruturação e documentação de sistemas e experiência de dois anos na área
Técnico em Edificações	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Iluminação	Primeiro grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Pavimentação	Primeiro grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Planejamento Municipal	Segundo grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Segurança do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho
Técnico em Sinalização Viária	Segundo do grau completo	Curso específico na área
Técnico em Topografia	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Telefonista	Primeiro grau completo	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Topógrafo	Primeiro grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Almoxarife	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Assistente Executivo	Superior completo em qualquer área	Datilografia e experiência de um ano na área administrativa
Assistente Administrativo	Segundo grau completo	Datilografia e experiência de um ano na área administrativa
Atendente de Creche	Segundo grau completo
Auxiliar de Biblioteca	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Auxiliar de Serviços Administrativos	Cursando oitava série do primeiro grau	Datilografia e experiência de um ano
Comprador	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Contínuo	Quarta série do primeiro grau
Coordenador de Mídia		Experiência de dois anos na área
Desenhista	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área
Desenhista Copista	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Desenhista Projetista	Segundo grau completo	Mais curso específico na área
Desenhista Técnico (Elétrico)	2º grau completo	Curso específico na área. Experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano.	Executa desenhos de máquinas e outros equipamentos elétricos e eletrônicos, baseando-se nas características do projeto original e utilizando instrumentos e materiais de desenho, para orientar os trabalhos de construção, instalação e manutenção desses equipamentos. Especializado na execução de desenhos técnicos, a partir do projeto original, para a fabricação, instalação, montagem e manutenção de instalação de produção e distribuição de energia elétrica, máquinas e aparelhos e eletrônicos.
Digitador	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Educador Júnior	Ensino fundamental completo Primeiro grau completo	Curso de relações humanas ou equivalente
Educador Sênior	Segundo grau completo	Curso de relações humanas ou equivalente
Fiscal de Preceitos	Segundo grau completo
Notificador	Primeiro grau completo
Oficial Administrativo	Primeiro grau completo	Datilografia e experiência de um ano na área administrativa
Operador de Audio Visual	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Operador de Computador “Júnior”	Primeiro grau completo	Curso específico de qualquer sistema operacional e experiência de um ano na área
Operador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso básico de sistema UNIX e experiência de dois anos na área
Programador de Computador “Júnior”	Cursando segundo ano do segundo grau	Curso específico na área de programação e experiência de um ano
Programador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso específico na área de programação, curso sobre banco de dados e programação orientada a objeto e experiência de dois anos na área.
Recepcionista	Primeiro grau completo	Experiência de um ano
Redator de Notícias	Cursando segundo ano do curso superior na área de humanística ou de ciências sociais	Experiência de dois anos na área
Repórter Fotográfico	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Sonoplasta	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Técnico Agrícola	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Agropecuária	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Sistemas de Computação	Segundo grau completo	Curso na área de HARDWARE, curso de administração de sistema operacional UNIX, curso sobre estruturação e documentação de sistemas e experiência de dois anos na área
Técnico em Edificações	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Iluminação	Primeiro grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Pavimentação	Primeiro grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Planejamento Municipal	Segundo grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Segurança do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho
Técnico em Sinalização Viária	Segundo do grau completo	Curso específico na área
Técnico em Topografia	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Telefonista	Primeiro grau completo	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Topógrafo	Primeiro grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Almoxarife	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Assistente Administrativo "Júnior"	Segundo grau completo	Curso de Informática (Windows, Word e Excel)
Assistente Administrativo "Pleno"	Superior completo em qualquer área	Curso de Informática (Windows, Word e Excel) e dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório
Assistente Administrativo "Sênior"	Pós-graduação na área de Administração, Serviço Público, Direito, Contabilidade, Economia, Recursos Humanos e outros vinculados à administração pública	Curso de Informática (Windows, Word e Excel) e dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório ou da última ascensão funcional.
Atendente de Creche	Segundo grau completo
Auxiliar de Biblioteca	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Contínuo	Quarta série do primeiro grau
Coordenador de Mídia		Experiência de dois anos na área
Desenhista	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área
Desenhista Copista	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Desenhista Projetista	Segundo grau completo	Mais curso específico na área
Desenhista Técnico (Elétrico)	2º grau completo	Curso específico na área. Experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano.	Executa desenhos de máquinas e outros equipamentos elétricos e eletrônicos, baseando-se nas características do projeto original e utilizando instrumentos e materiais de desenho, para orientar os trabalhos de construção, instalação e manutenção desses equipamentos. Especializado na execução de desenhos técnicos, a partir do projeto original, para a fabricação, instalação, montagem e manutenção de instalação de produção e distribuição de energia elétrica, máquinas e aparelhos e eletrônicos.
Digitador	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Educador Júnior	Ensino fundamental completo Primeiro grau completo	Curso de relações humanas ou equivalente
Educador Sênior	Segundo grau completo	Curso de relações humanas ou equivalente
Fiscal de Preceitos	Segundo grau completo
Notificador	Primeiro grau completo
Operador de Audio Visual	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Operador de Computador “Júnior”	Primeiro grau completo	Curso específico de qualquer sistema operacional e experiência de um ano na área
Operador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso básico de sistema UNIX e experiência de dois anos na área
Programador de Computador “Júnior”	Cursando segundo ano do segundo grau	Curso específico na área de programação e experiência de um ano
Programador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso específico na área de programação, curso sobre banco de dados e programação orientada a objeto e experiência de dois anos na área.
Recepcionista	Primeiro grau completo	Experiência de um ano
Redator de Notícias	Cursando segundo ano do curso superior na área de humanística ou de ciências sociais	Experiência de dois anos na área
Repórter Fotográfico	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Sonoplasta	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Técnico Agrícola	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Agropecuária	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Sistemas de Computação	Segundo grau completo	Curso na área de HARDWARE, curso de administração de sistema operacional UNIX, curso sobre estruturação e documentação de sistemas e experiência de dois anos na área
Técnico em Edificações	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Iluminação	Primeiro grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Pavimentação	Primeiro grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Planejamento Municipal	Segundo grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Segurança do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho
Técnico em Sinalização Viária	Segundo do grau completo	Curso específico na área
Técnico em Topografia	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Telefonista	Primeiro grau completo	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Topógrafo	Primeiro grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.878, de 23 de dezembro de 2003.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Almoxarife	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Assistente Administrativo "Júnior"	Segundo grau completo	Curso de Informática (Windows, Word e Excel)
Assistente Administrativo "Pleno"	Superior completo em qualquer área	Curso de Informática (Windows, Word e Excel) e dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório
Assistente Administrativo "Sênior"	Pós-graduação na área de Administração, Serviço Público, Direito, Contabilidade, Economia, Recursos Humanos e outros vinculados à administração pública	Curso de Informática (Windows, Word e Excel) e dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório ou da última ascensão funcional.
Atendente de Creche	Segundo grau completo
Auxiliar de Biblioteca	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Contínuo	Quarta série do primeiro grau
Coordenador de Mídia		Experiência de dois anos na área
Desenhista "Júnior"	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Desenhista "Sênior"	Segundo grau completo	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Desenhista Projetista "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Desenhista Projetista "Sênior"	Curso superior em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Desenhista Técnico (Elétrico)	2º grau completo	Curso específico na área. Experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano.	Executa desenhos de máquinas e outros equipamentos elétricos e eletrônicos, baseando-se nas características do projeto original e utilizando instrumentos e materiais de desenho, para orientar os trabalhos de construção, instalação e manutenção desses equipamentos. Especializado na execução de desenhos técnicos, a partir do projeto original, para a fabricação, instalação, montagem e manutenção de instalação de produção e distribuição de energia elétrica, máquinas e aparelhos e eletrônicos.
Digitador	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Educador "Júnior"	Primeiro grau completo
Educador "Pleno"	Segundo grau completo
Educador "Sênior"	Superior completo na área de educação ou humanas	Dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Fiscal de Preceitos "Júnior"	Segundo grau completo
Fiscal de Preceitos "Sênior"	Superior em qualquer área	Dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Notificador	Primeiro grau completo
Operador de Audio Visual	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Operador de Computador “Júnior”	Primeiro grau completo	Curso específico de qualquer sistema operacional e experiência de um ano na área
Operador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso básico de sistema UNIX e experiência de dois anos na área
Programador de Computador “Júnior”	Cursando segundo ano do segundo grau	Curso específico na área de programação e experiência de um ano
Programador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso específico na área de programação, curso sobre banco de dados e programação orientada a objeto e experiência de dois anos na área.
Recepcionista	Primeiro grau completo	Experiência de um ano
Redator de Notícias	Cursando segundo ano do curso superior na área de humanística ou de ciências sociais	Experiência de dois anos na área
Repórter Fotográfico	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Sonoplasta	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Técnico Agrícola "Júnior"	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico Agrícola "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Dois anos de interstívio após aprovação no estágio probatório
Técnico em Agropecuária	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Sistemas de Computação	Segundo grau completo	Curso na área de HARDWARE, curso de administração de sistema operacional UNIX, curso sobre estruturação e documentação de sistemas e experiência de dois anos na área
Técnico em Edificações	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Iluminação	Primeiro grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Pavimentação	Primeiro grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Planejamento Municipal	Segundo grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Segurança do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho
Técnico em Sinalização Viária	Segundo do grau completo	Curso específico na área
Técnico em Topografia	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Telefonista	Primeiro grau completo	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Topógrafo	Primeiro grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de março de 2004.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Almoxarife	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Assistente Administrativo "Júnior"	Segundo grau completo	Curso de Informática (Windows, Word e Excel)
Assistente Administrativo "Pleno"	Superior completo em qualquer área	Curso de Informática (Windows, Word e Excel) e dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório
Assistente Administrativo "Sênior"	Pós-graduação na área de Administração, Serviço Público, Direito, Contabilidade, Economia, Recursos Humanos e outros vinculados à administração pública	Curso de Informática (Windows, Word e Excel) e dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório ou da última ascensão funcional.
Atendente de Creche Júnior	Ensino Médio Completo	Habilitação em ensino médio, preferencialmente em Magistério ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente.
Atendente de Creche Pleno	Superior completo	Habilitação específica em licenciatura, nível de graduação, reconhecida oficialmente.
Atendente de Creche Sênior	Curso de Pós-Graduação	Habilitação específica em licenciatura, nível de graduação, reconhecida oficialmente, mais curso de pós-graduação na área.
Auxiliar de Biblioteca	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Contínuo	Quarta série do primeiro grau
Coordenador de Mídia		Experiência de dois anos na área
Desenhista "Júnior"	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Desenhista "Sênior"	Segundo grau completo	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Desenhista Projetista "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Desenhista Projetista "Sênior"	Curso superior em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Desenhista Técnico (Elétrico)	2º grau completo	Curso específico na área. Experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano.	Executa desenhos de máquinas e outros equipamentos elétricos e eletrônicos, baseando-se nas características do projeto original e utilizando instrumentos e materiais de desenho, para orientar os trabalhos de construção, instalação e manutenção desses equipamentos. Especializado na execução de desenhos técnicos, a partir do projeto original, para a fabricação, instalação, montagem e manutenção de instalação de produção e distribuição de energia elétrica, máquinas e aparelhos e eletrônicos.
Digitador	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Educador "Júnior"	Primeiro grau completo
Educador "Pleno"	Segundo grau completo
Educador "Sênior"	Superior completo na área de educação ou humanas	Dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Fiscal de Preceitos "Júnior"	Segundo grau completo
Fiscal de Preceitos "Sênior"	Superior em qualquer área	Dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Notificador	Primeiro grau completo
Operador de Audio Visual	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Operador de Computador “Júnior”	Primeiro grau completo	Curso específico de qualquer sistema operacional e experiência de um ano na área
Operador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso básico de sistema UNIX e experiência de dois anos na área
Programador de Computador “Júnior”	Cursando segundo ano do segundo grau	Curso específico na área de programação e experiência de um ano
Programador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso específico na área de programação, curso sobre banco de dados e programação orientada a objeto e experiência de dois anos na área.
Recepcionista	Primeiro grau completo	Experiência de um ano
Redator de Notícias	Cursando segundo ano do curso superior na área de humanística ou de ciências sociais	Experiência de dois anos na área
Repórter Fotográfico	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Sonoplasta	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Técnico Agrícola "Júnior"	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico Agrícola "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Dois anos de interstívio após aprovação no estágio probatório
Técnico em Agropecuária	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Sistemas de Computação	Segundo grau completo	Curso na área de HARDWARE, curso de administração de sistema operacional UNIX, curso sobre estruturação e documentação de sistemas e experiência de dois anos na área
Técnico em Edificações	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Iluminação	Primeiro grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Pavimentação	Primeiro grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Planejamento Municipal	Segundo grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Segurança do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho
Técnico em Sinalização Viária	Segundo do grau completo	Curso específico na área
Técnico em Topografia	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Telefonista	Primeiro grau completo	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Topógrafo	Primeiro grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.089, de 10 de agosto de 2005.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Almoxarife	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Assistente Administrativo "Júnior"	Segundo grau completo	Curso de Informática (Windows, Word e Excel)
Assistente Administrativo "Pleno"	Superior completo em qualquer área	Curso de Informática (Windows, Word e Excel) e dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório
Assistente Administrativo "Sênior"	Pós-graduação na área de Administração, Serviço Público, Direito, Contabilidade, Economia, Recursos Humanos e outros vinculados à administração pública	Curso de Informática (Windows, Word e Excel) e dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório ou da última ascensão funcional.
Atendente de Creche Júnior	Ensino Médio Completo	Habilitação em ensino médio, preferencialmente em Magistério ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente.
Atendente de Creche Pleno	Superior completo	Habilitação específica em licenciatura, nível de graduação, reconhecida oficialmente.
Atendente de Creche Sênior	Curso de Pós-Graduação	Habilitação específica em licenciatura, nível de graduação, reconhecida oficialmente, mais curso de pós-graduação na área.
Auxiliar de Biblioteca	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Contínuo	Quarta série do primeiro grau
Coordenador de Mídia		Experiência de dois anos na área
Desenhista "Júnior"	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Desenhista "Sênior"	Segundo grau completo	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Desenhista Projetista "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Desenhista Projetista "Sênior"	Curso superior em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Desenhista Técnico (Elétrico)	2º grau completo	Curso específico na área. Experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano.	Executa desenhos de máquinas e outros equipamentos elétricos e eletrônicos, baseando-se nas características do projeto original e utilizando instrumentos e materiais de desenho, para orientar os trabalhos de construção, instalação e manutenção desses equipamentos. Especializado na execução de desenhos técnicos, a partir do projeto original, para a fabricação, instalação, montagem e manutenção de instalação de produção e distribuição de energia elétrica, máquinas e aparelhos e eletrônicos.
Digitador	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Educador "Júnior"	Primeiro grau completo
Educador "Pleno"	Segundo grau completo
Educador "Sênior"	Superior completo na área de educação ou humanas	Dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Fiscal de Preceitos "Júnior"	Segundo grau completo
Fiscal de Preceitos "Sênior"	Superior em qualquer área	Dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Notificador	Primeiro grau completo
Operador de Audio Visual	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Operador de Computador “Júnior”	Primeiro grau completo	Curso específico de qualquer sistema operacional e experiência de um ano na área
Operador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso básico de sistema UNIX e experiência de dois anos na área
Programador de Computador “Júnior”	Cursando segundo ano do segundo grau	Curso específico na área de programação e experiência de um ano
Programador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso específico na área de programação, curso sobre banco de dados e programação orientada a objeto e experiência de dois anos na área.
Recepcionista	Ensino Médio Completo.	Curso de recepcionista, com carga horária mínima de 120 horas ou experiência comprovada de 1 (um) ano.
Redator de Notícias	Cursando segundo ano do curso superior na área de humanística ou de ciências sociais	Experiência de dois anos na área
Repórter Fotográfico	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Sonoplasta	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Técnico Agrícola "Júnior"	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico Agrícola "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Dois anos de interstívio após aprovação no estágio probatório
Técnico em Agropecuária	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Sistemas de Computação	Segundo grau completo	Curso na área de HARDWARE, curso de administração de sistema operacional UNIX, curso sobre estruturação e documentação de sistemas e experiência de dois anos na área
Técnico em Edificações	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Iluminação	Primeiro grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Pavimentação	Primeiro grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Planejamento Municipal	Segundo grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Segurança do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho
Técnico em Sinalização Viária	Segundo do grau completo	Curso específico na área
Técnico em Topografia	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Telefonista	Primeiro grau completo	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Topógrafo	Primeiro grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.422, de 26 de dezembro de 2007.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Almoxarife	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Assistente Administrativo "Júnior"	Segundo grau completo	Curso de Informática (Windows, Word e Excel)
Assistente Administrativo "Pleno"	Superior completo em qualquer área	Curso de Informática (Windows, Word e Excel) e dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório
Assistente Administrativo "Sênior"	Pós-graduação na área de Administração, Serviço Público, Direito, Contabilidade, Economia, Recursos Humanos e outros vinculados à administração pública	Curso de Informática (Windows, Word e Excel) e dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório ou da última ascensão funcional.
Atendente de Creche Júnior	Ensino Médio Completo	Habilitação em ensino médio, preferencialmente em Magistério ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente.
Atendente de Creche Pleno	Superior completo	Habilitação específica em licenciatura, nível de graduação, reconhecida oficialmente.
Atendente de Creche Sênior	Curso de Pós-Graduação	Habilitação específica em licenciatura, nível de graduação, reconhecida oficialmente, mais curso de pós-graduação na área.
Auxiliar de Biblioteca	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Contínuo	Quarta série do primeiro grau
Coordenador de Mídia		Experiência de dois anos na área
Desenhista "Júnior"	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Desenhista "Sênior"	Segundo grau completo	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Desenhista Projetista "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Desenhista Projetista "Sênior"	Curso superior em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Desenhista Técnico (Elétrico)	2º grau completo	Curso específico na área. Experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano.	Executa desenhos de máquinas e outros equipamentos elétricos e eletrônicos, baseando-se nas características do projeto original e utilizando instrumentos e materiais de desenho, para orientar os trabalhos de construção, instalação e manutenção desses equipamentos. Especializado na execução de desenhos técnicos, a partir do projeto original, para a fabricação, instalação, montagem e manutenção de instalação de produção e distribuição de energia elétrica, máquinas e aparelhos e eletrônicos.
Digitador	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Educador "Júnior"	Primeiro grau completo
Educador "Pleno"	Segundo grau completo
Educador "Sênior"	Superior completo na área de educação ou humanas	Dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Fiscal de Preceitos "Júnior"	Segundo grau completo
Fiscal de Preceitos "Sênior"	Superior em qualquer área	Dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Operador de Audio Visual	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Operador de Computador “Júnior”	Primeiro grau completo	Curso específico de qualquer sistema operacional e experiência de um ano na área
Operador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso básico de sistema UNIX e experiência de dois anos na área
Programador de Computador “Júnior”	Cursando segundo ano do segundo grau	Curso específico na área de programação e experiência de um ano
Programador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso específico na área de programação, curso sobre banco de dados e programação orientada a objeto e experiência de dois anos na área.
Recepcionista	Ensino Médio Completo.	Curso de recepcionista, com carga horária mínima de 120 horas ou experiência comprovada de 1 (um) ano.
Redator de Notícias	Cursando segundo ano do curso superior na área de humanística ou de ciências sociais	Experiência de dois anos na área
Repórter Fotográfico	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Sonoplasta	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Técnico Agrícola "Júnior"	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico Agrícola "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Dois anos de interstívio após aprovação no estágio probatório
Técnico em Agropecuária	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Sistemas de Computação	Segundo grau completo	Curso na área de HARDWARE, curso de administração de sistema operacional UNIX, curso sobre estruturação e documentação de sistemas e experiência de dois anos na área
Técnico em Edificações	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico em Iluminação	Primeiro grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Pavimentação	Primeiro grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Planejamento Municipal	Segundo grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Segurança do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho
Técnico em Sinalização Viária	Segundo do grau completo	Curso específico na área
Técnico em Topografia	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Telefonista	Primeiro grau completo	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Topógrafo	Primeiro grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Almoxarife	Segundo grau completo	Experiência de um ano
Assistente Administrativo "Júnior"	Segundo grau completo	Curso de Informática (Windows, Word e Excel)
Assistente Administrativo "Pleno"	Superior completo em qualquer área	Curso de Informática (Windows, Word e Excel) e dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório
Assistente Administrativo "Sênior"	Pós-graduação na área de Administração, Serviço Público, Direito, Contabilidade, Economia, Recursos Humanos e outros vinculados à administração pública	Curso de Informática (Windows, Word e Excel) e dois anos de interstício após a aprovação do estágio probatório ou da última ascensão funcional.
Atendente de Creche Júnior	Ensino Médio Completo	Habilitação em ensino médio, preferencialmente em Magistério ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente.
Atendente de Creche Pleno	Superior completo	Habilitação específica em licenciatura, nível de graduação, reconhecida oficialmente.
Atendente de Creche Sênior	Curso de Pós-Graduação	Habilitação específica em licenciatura, nível de graduação, reconhecida oficialmente, mais curso de pós-graduação na área.
Desenhista "Júnior"	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área
Desenhista "Sênior"	Segundo grau completo	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Desenhista Projetista "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Desenhista Projetista "Sênior"	Curso superior em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Educador "Júnior"	Primeiro grau completo
Educador "Pleno"	Segundo grau completo
Educador "Sênior"	Superior completo na área de educação ou humanas	Dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Fiscal de Preceitos "Júnior"	Segundo grau completo
Fiscal de Preceitos "Sênior"	Superior em qualquer área	Dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Operador de Computador “Júnior”	Primeiro grau completo	Curso específico de qualquer sistema operacional e experiência de um ano na área
Operador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso básico de sistema UNIX e experiência de dois anos na área
Programador de Computador “Júnior”	Cursando segundo ano do segundo grau	Curso específico na área de programação e experiência de um ano
Programador de Computador “Sênior”	Segundo grau completo	Curso específico na área de programação, curso sobre banco de dados e programação orientada a objeto e experiência de dois anos na área.
Recepcionista	Ensino Médio Completo.	Curso de recepcionista, com carga horária mínima de 120 horas ou experiência comprovada de 1 (um) ano.
Técnico Agrícola "Júnior"	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área
Técnico Agrícola "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Dois anos de interstívio após aprovação no estágio probatório
Técnico em Pavimentação	Primeiro grau completo	Curso específico na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Segurança do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho
Telefonista	Primeiro grau completo	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Topógrafo	Primeiro grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisitos de Ingresso e Acesso
Agente Fiscal de Preceitos Júnior	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "A" ou "B", e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Agente Fiscal de Preceitos Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Agente Fiscal de Preceitos Sênior	Pós-graduação nas áreas tributárias, contabilidade, direito, administração pública, gestão pública, engenharia ou meio ambiente, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Almoxarife Júnior	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Almoxarife Pleno	Superior completo em administração, gestão pública, direito, economia ou contabilidade.	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação em estágio probatório.
Almoxarife Sênior	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhe-cida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de informática com conhecimento em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Assistente Administrativo "Pleno"	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação no estágio probatório.
Assistente Administrativo "Sênior"	Pós-graduação na área de Administração, Direito, Serviço Público, Economia, Recursos Humanos ou Contabilidade, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo Especialista	Segunda Graduação na área de administração, gestão pública, direito, secretariado executivo, letras, contabilidade ou economia; ou Segunda Pós-graduação na área de administração pública, direito, gestão de pessoas, gestão pública, gestão de Projetos, secretariado executivo, ou contabilidade pública, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Trinta e seis meses de efetivo exercício após a promoção à Classe Sênior.
Desenhista Técnico "Júnior"	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área, curso específico para o cargo, curso de informática em desenho técnico.
Desenhista Técnico "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Técnico "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, como carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Desenhista Projetista "Júnior"	Ensino Médio completo e curso profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área e curso de informática e desenho arquitetônico.
Desenhista Projetista "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Projetista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Educador "Júnior"	Ensino Fundamental completo
Educador "Pleno"	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Educador "Sênior"	Superior completo na área de educação ou humanas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Operador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de sistema operacional e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador "Pleno"	Superior completo em tecnologia em processamento de dados, ciência da computação ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório e curso básico de sistema UNIX e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) hoas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Programador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de programação e experiência de seis meses.
Programador de Computador Pleno	Superior completo em ciências da computação, tecnologia em processamento de dados, ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Programador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Recepcionista "Júnior"	Ensino Médio Completo.	Curso de recepcionista, com carga horária mínima de 120 horas ou experiência comprovada de seis meses, curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Recepcionista "Pleno"	Superior completo em administração pública, relações públicas, secretariado executivo ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Recepcionista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de formação dos cursos exigidos para classe antrior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Agricultura "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área.
Técnico em Agricultura "Pleno"	Superior completo na área de ciências agrárias ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Agricultura "Sênior"	Pós-graduação na área de ciências agrárias, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Pavimentação "Júnior	Ensino Médio completo	Curso específico na área e experiência de seis meses, curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura e urbanismo ou gestão pública	Vinte e quatro meses após aprovação em estágio probatório.
Técnico em Pavimentação "Sênior"	Pós-graduação na área de engenharia ou arquitetura e urbanismo, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante.	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho, carteira de habilitação "B" e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura, administração ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	Pós-graduação em segurança do trabalho reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno
Telefonista "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Telefonista "Pleno"	Superior completo em administração, gestão pública, relações públicas e secretariado	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Telefonista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de formação dos cursos exigidos para a classe anterior reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno
Topógrafo "Júnior"	Ensino médio completo	Curso específico na área e experiência de seis meses
Topógrafo "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura e urbanismo ou gestão publica	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Topógrafo "Sênior"	Pós-graduação na área de engenharia reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno

Alteração feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisitos de Ingresso e Acesso
Agente Fiscal de Preceitos Júnior	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "A" ou "B", e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Agente Fiscal de Preceitos Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Agente Fiscal de Preceitos Sênior	Pós-graduação nas áreas tributárias, contabilidade, direito, administração pública, gestão pública, engenharia ou meio ambiente, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Almoxarife Júnior	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Almoxarife Pleno	Superior completo em administração, gestão pública, direito, economia ou contabilidade.	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação em estágio probatório.
Almoxarife Sênior	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhe-cida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de informática com conhecimento em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Assistente Administrativo "Pleno"	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação no estágio probatório.
Assistente Administrativo "Sênior"	Pós-graduação na área de Administração, Direito, Serviço Público, Economia, Recursos Humanos ou Contabilidade, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo Especialista	Segunda Graduação na área de administração, gestão pública, direito, secretariado executivo, letras, contabilidade ou economia; ou Segunda Pós-graduação na área de administração pública, direito, gestão de pessoas, gestão pública, gestão de Projetos, secretariado executivo, ou contabilidade pública, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Trinta e seis meses de efetivo exercício após a promoção à Classe Sênior.
Desenhista Técnico "Júnior"	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área, curso específico para o cargo, curso de informática em desenho técnico.
Desenhista Técnico "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Técnico "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, como carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Desenhista Projetista "Júnior"	Ensino Médio completo e curso profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área e curso de informática e desenho arquitetônico.
Desenhista Projetista "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Projetista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Educador Social "Júnior"	Ensino Fundamental completo
Educador Social "Pleno"	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Educador Social "Sênior"	Superior completo na área de educação ou humanas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Operador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de sistema operacional e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador "Pleno"	Superior completo em tecnologia em processamento de dados, ciência da computação ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório e curso básico de sistema UNIX e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) hoas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Programador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de programação e experiência de seis meses.
Programador de Computador Pleno	Superior completo em ciências da computação, tecnologia em processamento de dados, ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Programador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Recepcionista "Júnior"	Ensino Médio Completo.	Curso de recepcionista, com carga horária mínima de 120 horas ou experiência comprovada de seis meses, curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Recepcionista "Pleno"	Superior completo em administração pública, relações públicas, secretariado executivo ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Recepcionista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de formação dos cursos exigidos para classe antrior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Agricultura "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área.
Técnico em Agricultura "Pleno"	Superior completo na área de ciências agrárias ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Agricultura "Sênior"	Pós-graduação na área de ciências agrárias, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Pavimentação "Júnior	Ensino Médio completo	Curso específico na área e experiência de seis meses, curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura e urbanismo ou gestão pública	Vinte e quatro meses após aprovação em estágio probatório.
Técnico em Pavimentação "Sênior"	Pós-graduação na área de engenharia ou arquitetura e urbanismo, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante.	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho, carteira de habilitação "B" e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura, administração ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	Pós-graduação em segurança do trabalho reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno
Telefonista "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Telefonista "Pleno"	Superior completo em administração, gestão pública, relações públicas e secretariado	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Telefonista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de formação dos cursos exigidos para a classe anterior reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno
Topógrafo "Júnior"	Ensino médio completo	Curso específico na área e experiência de seis meses
Topógrafo "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura e urbanismo ou gestão publica	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Topógrafo "Sênior"	Pós-graduação na área de engenharia reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.347, de 13 de julho de 2015.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisitos de Ingresso e Acesso
Agente Fiscal de Preceitos Júnior	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "A" ou "B", e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Agente Fiscal de Preceitos Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Agente Fiscal de Preceitos Sênior	Pós-graduação nas áreas tributárias, contabilidade, direito, administração pública, gestão pública, engenharia ou meio ambiente, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Almoxarife Júnior	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Almoxarife Pleno	Superior completo em administração, gestão pública, direito, economia ou contabilidade.	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação em estágio probatório.
Almoxarife Sênior	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhe-cida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de informática com conhecimento em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Assistente Administrativo "Pleno"	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação no estágio probatório.
Assistente Administrativo "Sênior"	Pós-graduação na área de Administração, Direito, Serviço Público, Economia, Recursos Humanos ou Contabilidade, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo Especialista	Segunda Graduação na área de administração, gestão pública, direito, secretariado executivo, letras, contabilidade ou economia; ou Segunda Pós-graduação na área de administração pública, direito, gestão de pessoas, gestão pública, gestão de Projetos, secretariado executivo, ou contabilidade pública, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Trinta e seis meses de efetivo exercício após a promoção à Classe Sênior.
Desenhista Técnico "Júnior"	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área, curso específico para o cargo, curso de informática em desenho técnico.
Desenhista Técnico "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Técnico "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, como carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Desenhista Projetista "Júnior"	Ensino Médio completo e curso profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área e curso de informática e desenho arquitetônico.
Desenhista Projetista "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Projetista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Educador Social "Júnior"	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "B"
Educador Social "Pleno"	Superior completo na área de Ciências Humanas ou de Educação	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Educador Social "Sênior"	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Operador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de sistema operacional e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador "Pleno"	Superior completo em tecnologia em processamento de dados, ciência da computação ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório e curso básico de sistema UNIX e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) hoas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Programador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de programação e experiência de seis meses.
Programador de Computador Pleno	Superior completo em ciências da computação, tecnologia em processamento de dados, ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Programador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Recepcionista "Júnior"	Ensino Médio Completo.	Curso de recepcionista, com carga horária mínima de 120 horas ou experiência comprovada de seis meses, curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Recepcionista "Pleno"	Superior completo em administração pública, relações públicas, secretariado executivo ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Recepcionista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de formação dos cursos exigidos para classe antrior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Agricultura "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área.
Técnico em Agricultura "Pleno"	Superior completo na área de ciências agrárias ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Agricultura "Sênior"	Pós-graduação na área de ciências agrárias, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Pavimentação "Júnior	Ensino Médio completo	Curso específico na área e experiência de seis meses, curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura e urbanismo ou gestão pública	Vinte e quatro meses após aprovação em estágio probatório.
Técnico em Pavimentação "Sênior"	Pós-graduação na área de engenharia ou arquitetura e urbanismo, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante.	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho, carteira de habilitação "B" e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura, administração ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	Pós-graduação em segurança do trabalho reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno
Telefonista "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Telefonista "Pleno"	Superior completo em administração, gestão pública, relações públicas e secretariado	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Telefonista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de formação dos cursos exigidos para a classe anterior reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno
Topógrafo "Júnior"	Ensino médio completo	Curso específico na área e experiência de seis meses
Topógrafo "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura e urbanismo ou gestão publica	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Topógrafo "Sênior"	Pós-graduação na área de engenharia reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 4.347, de 13 de julho de 2015.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisitos de Ingresso e Acesso
Agente de Apoio	Ensino Médio completo	Formação em nível médio completo.
Agente Fiscal de Preceitos Júnior	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "A" ou "B", e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Agente Fiscal de Preceitos Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Agente Fiscal de Preceitos Sênior	Pós-graduação nas áreas tributárias, contabilidade, direito, administração pública, gestão pública, engenharia ou meio ambiente, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Almoxarife Júnior	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Almoxarife Pleno	Superior completo em administração, gestão pública, direito, economia ou contabilidade.	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação em estágio probatório.
Almoxarife Sênior	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhe-cida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de informática com conhecimento em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Assistente Administrativo "Pleno"	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação no estágio probatório.
Assistente Administrativo "Sênior"	Pós-graduação na área de Administração, Direito, Serviço Público, Economia, Recursos Humanos ou Contabilidade, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo Especialista	Segunda Graduação na área de administração, gestão pública, direito, secretariado executivo, letras, contabilidade ou economia; ou Segunda Pós-graduação na área de administração pública, direito, gestão de pessoas, gestão pública, gestão de Projetos, secretariado executivo, ou contabilidade pública, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Trinta e seis meses de efetivo exercício após a promoção à Classe Sênior.
Desenhista Técnico "Júnior"	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área, curso específico para o cargo, curso de informática em desenho técnico.
Desenhista Técnico "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Técnico "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, como carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Desenhista Projetista "Júnior"	Ensino Médio completo e curso profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área e curso de informática e desenho arquitetônico.
Desenhista Projetista "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Projetista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Educador Social "Júnior"	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "B"
Educador Social "Pleno"	Superior completo na área de Ciências Humanas ou de Educação	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Educador Social "Sênior"	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Operador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de sistema operacional e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador "Pleno"	Superior completo em tecnologia em processamento de dados, ciência da computação ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório e curso básico de sistema UNIX e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) hoas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Programador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de programação e experiência de seis meses.
Programador de Computador Pleno	Superior completo em ciências da computação, tecnologia em processamento de dados, ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Programador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Recepcionista "Júnior"	Ensino Médio Completo.	Curso de recepcionista, com carga horária mínima de 120 horas ou experiência comprovada de seis meses, curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Recepcionista "Pleno"	Superior completo em administração pública, relações públicas, secretariado executivo ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Recepcionista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de formação dos cursos exigidos para classe antrior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Agricultura "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área.
Técnico em Agricultura "Pleno"	Superior completo na área de ciências agrárias ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Agricultura "Sênior"	Pós-graduação na área de ciências agrárias, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Pavimentação "Júnior	Ensino Médio completo	Curso específico na área e experiência de seis meses, curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura e urbanismo ou gestão pública	Vinte e quatro meses após aprovação em estágio probatório.
Técnico em Pavimentação "Sênior"	Pós-graduação na área de engenharia ou arquitetura e urbanismo, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante.	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho, carteira de habilitação "B" e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura, administração ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	Pós-graduação em segurança do trabalho reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno
Telefonista "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Telefonista "Pleno"	Superior completo em administração, gestão pública, relações públicas e secretariado	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Telefonista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de formação dos cursos exigidos para a classe anterior reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno
Topógrafo "Júnior"	Ensino médio completo	Curso específico na área e experiência de seis meses
Topógrafo "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura e urbanismo ou gestão publica	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Topógrafo "Sênior"	Pós-graduação na área de engenharia reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.386, de 26 de outubro de 2015.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisitos de Ingresso e Acesso
Agente de Apoio	Ensino Médio completo	Formação em nível médio completo.
Agente Fiscal de Preceitos Júnior	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "A" ou "B", e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Agente Fiscal de Preceitos Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Agente Fiscal de Preceitos Sênior	Pós-graduação nas áreas tributárias, contabilidade, direito, administração pública, gestão pública, engenharia ou meio ambiente, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Almoxarife Júnior	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Almoxarife Pleno	Superior completo em administração, gestão pública, direito, economia ou contabilidade.	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação em estágio probatório.
Almoxarife Sênior	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhe-cida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de informática com conhecimento em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Assistente Administrativo "Pleno"	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação no estágio probatório.
Assistente Administrativo "Sênior"	Pós-graduação na área de Administração, Direito, Serviço Público, Economia, Recursos Humanos ou Contabilidade, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo Especialista	Segunda Graduação na área de administração, gestão pública, direito, secretariado executivo, letras, contabilidade ou economia; ou Segunda Pós-graduação na área de administração pública, direito, gestão de pessoas, gestão pública, gestão de Projetos, secretariado executivo, ou contabilidade pública, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Trinta e seis meses de efetivo exercício após a promoção à Classe Sênior.
Desenhista Técnico "Júnior"	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área, curso específico para o cargo, curso de informática em desenho técnico.
Desenhista Técnico "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Técnico "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, como carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Desenhista Projetista "Júnior"	Ensino Médio completo e curso profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área e curso de informática e desenho arquitetônico.
Desenhista Projetista "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Projetista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Educador Social "Júnior"	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "B"
Educador Social "Pleno"	Superior completo na área de Ciências Humanas ou de Educação	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Educador Social "Sênior"	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Operador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de sistema operacional e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador "Pleno"	Superior completo em tecnologia em processamento de dados, ciência da computação ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório e curso básico de sistema UNIX e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) hoas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Programador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de programação e experiência de seis meses.
Programador de Computador Pleno	Superior completo em ciências da computação, tecnologia em processamento de dados, ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Programador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Recepcionista "Júnior"	Ensino Médio Completo.	Curso de recepcionista, com carga horária mínima de 120 horas ou experiência comprovada de seis meses, curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Recepcionista "Pleno"	Superior completo em administração pública, relações públicas, secretariado executivo ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Recepcionista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de formação dos cursos exigidos para classe antrior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Agricultura "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área.
Técnico em Agricultura "Pleno"	Superior completo na área de ciências agrárias ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Agricultura "Sênior"	Pós-graduação na área de ciências agrárias, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Pavimentação "Júnior	Ensino Médio completo	Curso específico na área e experiência de seis meses, curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura e urbanismo ou gestão pública	Vinte e quatro meses após aprovação em estágio probatório.
Técnico em Pavimentação "Sênior"	Pós-graduação na área de engenharia ou arquitetura e urbanismo, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante.	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho, carteira de habilitação "B" e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura, administração ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	Pós-graduação em segurança do trabalho reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno
Telefonista "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Telefonista "Pleno"	Superior completo em administração, gestão pública, relações públicas e secretariado	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Telefonista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de formação dos cursos exigidos para a classe anterior reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.535, de 30 de agosto de 2017.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisitos de Ingresso e Acesso
Agente de Apoio	Ensino Médio completo	Formação em nível médio completo.
Agente Fiscal de Preceitos Júnior	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "A" ou "B", e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Agente Fiscal de Preceitos Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Agente Fiscal de Preceitos Sênior	Pós-graduação nas áreas tributárias, contabilidade, direito, administração pública, gestão pública, engenharia ou meio ambiente, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Almoxarife Júnior	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Almoxarife Pleno	Superior completo em administração, gestão pública, direito, economia ou contabilidade.	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação em estágio probatório.
Almoxarife Sênior	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhe-cida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de informática com conhecimento em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Assistente Administrativo "Pleno"	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação no estágio probatório.
Assistente Administrativo "Sênior"	Pós-graduação na área de Administração, Direito, Serviço Público, Economia, Recursos Humanos ou Contabilidade, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo Especialista	Segunda Graduação na área de administração, gestão pública, direito, secretariado executivo, letras, contabilidade ou economia; ou Segunda Pós-graduação na área de administração pública, direito, gestão de pessoas, gestão pública, gestão de Projetos, secretariado executivo, ou contabilidade pública, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Trinta e seis meses de efetivo exercício após a promoção à Classe Sênior.
Desenhista Técnico "Júnior"	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área, curso específico para o cargo, curso de informática em desenho técnico.
Desenhista Técnico "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Técnico "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, como carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Desenhista Projetista "Júnior"	Ensino Médio completo e curso profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área e curso de informática e desenho arquitetônico.
Desenhista Projetista "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Projetista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Educador Social "Júnior"	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "B"
Educador Social "Pleno"	Superior completo na área de Ciências Humanas ou de Educação	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Educador Social "Sênior"	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Operador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de sistema operacional e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador "Pleno"	Superior completo em tecnologia em processamento de dados, ciência da computação ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório e curso básico de sistema UNIX e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) hoas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Programador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de programação e experiência de seis meses.
Programador de Computador Pleno	Superior completo em ciências da computação, tecnologia em processamento de dados, ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Programador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Agricultura "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área.
Técnico em Agricultura "Pleno"	Superior completo na área de ciências agrárias ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Agricultura "Sênior"	Pós-graduação na área de ciências agrárias, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Pavimentação "Júnior	Ensino Médio completo	Curso específico na área e experiência de seis meses, curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura e urbanismo ou gestão pública	Vinte e quatro meses após aprovação em estágio probatório.
Técnico em Pavimentação "Sênior"	Pós-graduação na área de engenharia ou arquitetura e urbanismo, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante.	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho, carteira de habilitação "B" e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura, administração ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	Pós-graduação em segurança do trabalho reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno
Telefonista "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Telefonista "Pleno"	Superior completo em administração, gestão pública, relações públicas e secretariado	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Telefonista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de formação dos cursos exigidos para a classe anterior reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.561, de 04 de dezembro de 2017.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisitos de Ingresso e Acesso
Agente Administrativo	Ensino Médio Completo.	Comprovante da conclusão de curso.
Agente de Apoio	Ensino Médio completo	Formação em nível médio completo.
Agente Fiscal de Preceitos Júnior	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "A" ou "B", e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Agente Fiscal de Preceitos Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Agente Fiscal de Preceitos Sênior	Pós-graduação nas áreas tributárias, contabilidade, direito, administração pública, gestão pública, engenharia ou meio ambiente, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Almoxarife Júnior	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Almoxarife Pleno	Superior completo em administração, gestão pública, direito, economia ou contabilidade.	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação em estágio probatório.
Almoxarife Sênior	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhe-cida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de informática com conhecimento em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Assistente Administrativo "Pleno"	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação no estágio probatório.
Assistente Administrativo "Sênior"	Pós-graduação na área de Administração, Direito, Serviço Público, Economia, Recursos Humanos ou Contabilidade, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo Especialista	Segunda Graduação na área de administração, gestão pública, direito, secretariado executivo, letras, contabilidade ou economia; ou Segunda Pós-graduação na área de administração pública, direito, gestão de pessoas, gestão pública, gestão de Projetos, secretariado executivo, ou contabilidade pública, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Trinta e seis meses de efetivo exercício após a promoção à Classe Sênior.
Desenhista Técnico "Júnior"	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área, curso específico para o cargo, curso de informática em desenho técnico.
Desenhista Técnico "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Técnico "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, como carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Desenhista Projetista "Júnior"	Ensino Médio completo e curso profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área e curso de informática e desenho arquitetônico.
Desenhista Projetista "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Projetista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Educador Social "Júnior"	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "B"
Educador Social "Pleno"	Superior completo na área de Ciências Humanas ou de Educação	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Educador Social "Sênior"	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Operador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de sistema operacional e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador "Pleno"	Superior completo em tecnologia em processamento de dados, ciência da computação ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório e curso básico de sistema UNIX e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) hoas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Programador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de programação e experiência de seis meses.
Programador de Computador Pleno	Superior completo em ciências da computação, tecnologia em processamento de dados, ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Programador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Agricultura "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área.
Técnico em Agricultura "Pleno"	Superior completo na área de ciências agrárias ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Agricultura "Sênior"	Pós-graduação na área de ciências agrárias, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Pavimentação "Júnior	Ensino Médio completo	Curso específico na área e experiência de seis meses, curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura e urbanismo ou gestão pública	Vinte e quatro meses após aprovação em estágio probatório.
Técnico em Pavimentação "Sênior"	Pós-graduação na área de engenharia ou arquitetura e urbanismo, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante.	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho, carteira de habilitação "B" e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura, administração ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	Pós-graduação em segurança do trabalho reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno
Telefonista "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Telefonista "Pleno"	Superior completo em administração, gestão pública, relações públicas e secretariado	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Telefonista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de formação dos cursos exigidos para a classe anterior reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 4.625, de 30 de maio de 2018.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisitos de Ingresso e Acesso
Agente Administrativo	Ensino Médio Completo.	Comprovante da conclusão de curso.
Agente de Apoio	Ensino Médio completo	Formação em nível médio completo.
Agente Fiscal de Preceitos Júnior	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "A" ou "B", e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Agente Fiscal de Preceitos Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Agente Fiscal de Preceitos Sênior	Pós-graduação nas áreas tributárias, contabilidade, direito, administração pública, gestão pública, engenharia ou meio ambiente, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Almoxarife Júnior	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Almoxarife Pleno	Superior completo em administração, gestão pública, direito, economia ou contabilidade.	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação em estágio probatório.
Almoxarife Sênior	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhe-cida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de informática com conhecimento em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Assistente Administrativo "Pleno"	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação no estágio probatório.
Assistente Administrativo "Sênior"	Pós-graduação na área de Administração, Direito, Serviço Público, Economia, Recursos Humanos ou Contabilidade, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo Especialista	Segunda Graduação na área de administração, gestão pública, direito, secretariado executivo, letras, contabilidade ou economia; ou Segunda Pós-graduação na área de administração pública, direito, gestão de pessoas, gestão pública, gestão de Projetos, secretariado executivo, ou contabilidade pública, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Trinta e seis meses de efetivo exercício após a promoção à Classe Sênior.
Desenhista Técnico "Júnior"	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área, curso específico para o cargo, curso de informática em desenho técnico.
Desenhista Técnico "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Técnico "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, como carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Desenhista Projetista "Júnior"	Ensino Médio completo e curso profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área e curso de informática e desenho arquitetônico.
Desenhista Projetista "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Projetista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Educador Social "Júnior"	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "B"
Educador Social "Pleno"	Superior completo na área de Ciências Humanas ou de Educação	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Educador Social "Sênior"	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Operador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de sistema operacional e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador "Pleno"	Superior completo em tecnologia em processamento de dados, ciência da computação ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório e curso básico de sistema UNIX e experiência de seis meses na área.
Operador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) hoas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Programador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de programação e experiência de seis meses.
Programador de Computador Pleno	Superior completo em ciências da computação, tecnologia em processamento de dados, ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Programador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico Desportivo "Júnior"	Curso Superior em Educação Física - atuação Bacharelado.	Registro no Conselho de Classe
Técnico Desportivo "Pleno"	Pós-graduação na área de Treinamento Desportivo ou em área específica da modalidade esportiva de sua atuação, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas ou Mestrado em qualquer área da Educação Física, reconhecido oficialmente como stricto sensu.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício, após aprovação no estágio probatório.
Técnico Desportivo "Sênior"	Segunda Pós-graduação em qualquer área da Educação Física reconhecida oficialmente como “lato sensu”, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas ou Mestrado em qualquer área da Educação Física, reconhecido oficialmente como stricto sensu.	Quarenta e oito meses de efetivo exercício após a promoção à Classe Pleno.
Técnico em Agricultura "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante na área.	Experiência de seis meses na área.
Técnico em Agricultura "Pleno"	Superior completo na área de ciências agrárias ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Agricultura "Sênior"	Pós-graduação na área de ciências agrárias, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Pavimentação "Júnior	Ensino Médio completo	Curso específico na área e experiência de seis meses, curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura e urbanismo ou gestão pública	Vinte e quatro meses após aprovação em estágio probatório.
Técnico em Pavimentação "Sênior"	Pós-graduação na área de engenharia ou arquitetura e urbanismo, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante.	Curso específico na área, experiência de um ano e registro no Ministério do Trabalho, carteira de habilitação "B" e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura, administração ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	Pós-graduação em segurança do trabalho reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno
Telefonista "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de Telefonista e experiência de seis meses na área
Telefonista "Pleno"	Superior completo em administração, gestão pública, relações públicas e secretariado	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Telefonista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de formação dos cursos exigidos para a classe anterior reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 4.626, de 15 de junho de 2018.

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CARGO	Escolaridade	Requisitos de Ingresso e Acesso
Agente Administrativo	Ensino Médio Completo.	Comprovante da conclusão de curso.
Agente de Apoio	Ensino Médio completo	Formação em nível médio completo.
Agente Fiscal de Preceitos Júnior	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "A" ou "B", e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Agente Fiscal de Preceitos Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Agente Fiscal de Preceitos Sênior	Pós-graduação nas áreas tributárias, contabilidade, direito, administração pública, gestão pública, engenharia ou meio ambiente, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Almoxarife Júnior	Ensino Médio completo.	Curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Almoxarife Pleno	Superior completo em administração, gestão pública, direito, economia ou contabilidade.	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação em estágio probatório.
Almoxarife Sênior	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhe-cida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de informática com conhecimento em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Assistente Administrativo "Pleno"	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação no estágio probatório.
Assistente Administrativo "Sênior"	Pós-graduação na área de Administração, Direito, Serviço Público, Economia, Recursos Humanos ou Contabilidade, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Administrativo Especialista	Segunda Graduação na área de administração, gestão pública, direito, secretariado executivo, letras, contabilidade ou economia; ou Segunda Pós-graduação na área de administração pública, direito, gestão de pessoas, gestão pública, gestão de Projetos, secretariado executivo, ou contabilidade pública, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Trinta e seis meses de efetivo exercício após a promoção à Classe Sênior.
Desenhista Técnico "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso específico para o cargo, curso de informática em desenho técnico.
Desenhista Técnico "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Técnico "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, como carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Desenhista Projetista "Júnior"	Ensino Médio completo e curso profissionalizante na área.	Curso de informática e desenho arquitetônico.
Desenhista Projetista "Pleno"	Superior completo em qualquer área.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Desenhista Projetista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de engenharia ou arquitetura, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Educador Social "Júnior"	Ensino Médio completo.	Carteira de habilitação "B"
Educador Social "Pleno"	Superior completo na área de Ciências Humanas ou de Educação	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Educador Social "Sênior"	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Operador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de sistema operacional.
Operador de Computador "Pleno"	Superior completo em tecnologia em processamento de dados, ciência da computação ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório e curso básico de sistema UNIX.
Operador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) hoas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Programador de Computador “Júnior”	Ensino Médio completo.	Curso específico na área de programação.
Programador de Computador Pleno	Superior completo em ciências da computação, tecnologia em processamento de dados, ou outra na área de tecnologia da informação.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Programador de Computador “Sênior”	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico Desportivo "Júnior"	Curso Superior em Educação Física - atuação Bacharelado.	Registro no Conselho de Classe
Técnico Desportivo "Pleno"	Pós-graduação na área de Treinamento Desportivo ou em área específica da modalidade esportiva de sua atuação, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas ou Mestrado em qualquer área da Educação Física, reconhecido oficialmente como stricto sensu.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício, após aprovação no estágio probatório.
Técnico Desportivo "Sênior"	Segunda Pós-graduação em qualquer área da Educação Física reconhecida oficialmente como “lato sensu”, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas ou Mestrado em qualquer área da Educação Física, reconhecido oficialmente como stricto sensu.	Quarenta e oito meses de efetivo exercício após a promoção à Classe Pleno.
Técnico em Agricultura "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante na área.
Técnico em Agricultura "Pleno"	Superior completo na área de ciências agrárias ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Agricultura "Sênior"	Pós-graduação na área de ciências agrárias, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Pavimentação "Júnior	Ensino Médio completo	Curso específico na área e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura e urbanismo ou gestão pública	Vinte e quatro meses após aprovação em estágio probatório.
Técnico em Pavimentação "Sênior"	Pós-graduação na área de engenharia ou arquitetura e urbanismo, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante.	Curso específico na área, registro no Ministério do Trabalho, carteira de habilitação "B" e curso de informática em editor de textos, planilha eletrônica e sistema operacional.
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Superior completo em engenharia, arquitetura, administração ou gestão pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"	Pós-graduação em segurança do trabalho reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno
Telefonista "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de Telefonista.
Telefonista "Pleno"	Superior completo em administração, gestão pública, relações públicas e secretariado	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Telefonista "Sênior"	Pós-graduação nas áreas de formação dos cursos exigidos para a classe anterior reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

TABELA "D"

GRUPO OCUPACIONAL FISCO-CONTÁBIL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo
Agente de Contabilidade	Cursando o segundo ano do segundo grau de Técnico de Contabilidade	Datilografia e experiência de um ano na área contábil
Assistente Contábil “Júnior”	Segundo grau completo de Técnico em Contabilidade	Datilografia e experiência de um ano na área contábil
Assistente Contábil “Sênior”	Superior completo em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe e experiência de dois anos na área contábil
Assistente Técnico Fazendário Júnior	Segundo grau completo	Experiência na área contábil e financeira de um ano
Assistente Técnico Fazendário Sênior	Superior completo em Ciências Contábeis, ou Direito, ou Administração, ou Economia	Experiência na área contábil e financeira de dois anos
Atendente de Contabilidade	Primeiro grau completo	Datilografia e experiência de um ano na área contábil
Controlador de Arrecadação	Primeiro grau completo	Datilografia
Fiscal de Tributos “Júnior”	Segundo grau completo de Técnico em Contabilidade	Datilografia e experiência de um ano na área contábil
Fiscal de Tributos “Sênior”	Superior completo em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe e experiência de dois anos na área contábil
Técnico em Tributos	Segundo grau completo de Técnico em Contabilidade	Datilografia e experiência na área contábil
Tesoureiro	Segundo grau em Técnico em Contabilidade	Datilografia e experiência na área contábil e financeira de um ano

TABELA "D"

GRUPO OCUPACIONAL FISCO-CONTÁBIL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo
Agente de Contabilidade	Cursando o segundo ano do segundo grau de Técnico de Contabilidade	Datilografia e experiência de um ano na área contábil
Assistente Contábil “Júnior”	Segundo grau completo de Técnico em Contabilidade	Datilografia e experiência de um ano na área contábil
Assistente Contábil “Sênior”	Superior completo em Ciências Contábeis	Registro no Conselho de Classe e experiência de dois anos na área contábil
Assistente Técnico Fazendário Júnior	Segundo grau completo	Experiência na área contábil e financeira de um ano
Assistente Técnico Fazendário Sênior	Superior completo em Ciências Contábeis, ou Direito, ou Administração, ou Economia	Experiência na área contábil e financeira de dois anos
Atendente de Contabilidade	Primeiro grau completo	Datilografia e experiência de um ano na área contábil
Controlador de Arrecadação	Primeiro grau completo	Datilografia
Fiscal de Tributos “Júnior”	Segundo grau completo de Técnico em Contabilidade	Registro no Conselho de Classe, curso de informática (Windows, Word e Excel) e experiência de dois anos na área contábil.
Fiscal de Tributos “Sênior”	Superior completo em Ciências Contábeis ou Direito	Registro no Conselho de Classe, curso de informática (Windows, Word e Excel) e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Tributos "Júnior"	Segundo grau completo de Técnico em Contabilidade	Curso básico de informática (Windows, Word e Excel) e experiência de um ano na área contábil.
Técnico de Tributos "Sênior"	Curso Superior em Ciências Contábeis ou Direito	Curso de informática (Windows, Word e Excel) e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Tesoureiro	Segundo grau em Técnico em Contabilidade	Datilografia e experiência na área contábil e financeira de um ano

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de março de 2004.

TABELA "D"

GRUPO OCUPACIONAL FISCO-CONTÁBIL

CARGO	Escolaridade	Requisitos de Ingresso e Acesso
Assistente Contábil “Júnior”	Ensino Médio completo e profissionalizante de Técnico em Contabilidade.	Registro no Conselho de Classe, experiência de seis meses na área contábil, curso de informática com conhecimento em Planilha de editor de textos e planilha eletrônica.
Assistente Contábil "pleno"	Superior completo em Ciências Contábeis	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação no estágio probatório.
Assistente Contábil “Sênior”	Pós-graduação na área de contabilidade pública, administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como Latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Técnico Fazendário Júnior	Ensino Médio completo.	Experiência na área contábil e financeira de seis meses, curso de informática em editor de textos e planilha eletrônica.
Assistente Técnico Fazendário Pleno	Superior completo em Ciências Contábeis, Direito, Administração, Gestão Pública ou Economia.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio obrigatório.
Assistente Técnico Fazendário Sênior	Pós-graduação na área de contabilidade pública, administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção a classe Pleno.
Atendente de Contabilidade Júnior	Ensino Médio completo e profissionalizante de Técnico em Contabilidade.	Registro no Conselho de Classe, experiência de seis meses na área contábil, curso de informática em editor de textos e planilha eletrônica.
Atendente de Contabilidade Pleno	Superior completo em Ciências Contábeis ou Gestão Pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Atendente de Contabilidade Sênior	Pós-graduação na área de contabilidade pública, administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Fiscal de Tributos “Júnior”	Superior completo na área de Ciências Contábeis.	Registro no Conselho de Classe, certificado do curso de informática, com conhecimento em planilhas de editor de texto e eletrônica, carteira de habilitação “B” e experiência de seis meses na área contábil.
Fiscal de Tributos "Pleno"	Pós-graduação na área tributária ou de contabilidade, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício contados após aprovação em estágio probatório.
Fiscal de Tributos “Sênior”	Pós-graduação na área de administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Notificador "Júnior"	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área contábil, curso de informática com conhecimento em planilha de editor de textos e planilha eletrônica e carteira de habilitação “B”.
Notificador "Pleno"	Superior completo em Ciências Contábeis, Administração ou Gestão Pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Notificador "Sênior"	Pós-graduação na área de contabilidade pública, administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Tributos "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante de Técnico em Contabilidade.	Experiência de seis meses na área contábil, curso de informática com conhecimento em planilha de editor de textos e planilha
Técnico em Tributos "Pleno"	Superior completo em Ciências Contábeis.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício contados após aprovação em estágio probatório.
Técnico de Tributos "Sênior"	Pós-graduação na área tributária, de contabilidade, administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção a classe Pleno.
Tesoureiro "Júnior"	Superior completo em Ciências Contábeis.	Registro no Conselho de Classe, curso de informática com conhecimento em planilhas de editor de texto e eletrônica e experiência de seis meses na área contábil.
Tesoureiro Pleno	Pós-graduação na área de contabilidade pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício contados após aprovação em estágio probatório.
Tesoureiro Sênior	Pós-graduação na área de administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção a classe Pleno.

Alteração feita pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

TABELA "D"

GRUPO OCUPACIONAL FISCO-CONTÁBIL

CARGO	Escolaridade	Requisitos de Ingresso e Acesso
Assistente Contábil “Júnior”	Ensino Médio completo e profissionalizante de Técnico em Contabilidade.	Registro no Conselho de Classe, experiência de seis meses na área contábil, curso de informática com conhecimento em Planilha de editor de textos e planilha eletrônica.
Assistente Contábil "pleno"	Superior completo em Ciências Contábeis	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação no estágio probatório.
Assistente Contábil “Sênior”	Pós-graduação na área de contabilidade pública, administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como Latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Técnico Fazendário Júnior	Ensino Médio completo.	Experiência na área contábil e financeira de seis meses, curso de informática em editor de textos e planilha eletrônica.
Assistente Técnico Fazendário Pleno	Superior completo em Ciências Contábeis, Direito, Administração, Gestão Pública ou Economia.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio obrigatório.
Assistente Técnico Fazendário Sênior	Pós-graduação na área de contabilidade pública, administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção a classe Pleno.
Atendente de Contabilidade Júnior	Ensino Médio completo e profissionalizante de Técnico em Contabilidade.	Registro no Conselho de Classe, experiência de seis meses na área contábil, curso de informática em editor de textos e planilha eletrônica.
Atendente de Contabilidade Pleno	Superior completo em Ciências Contábeis ou Gestão Pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Atendente de Contabilidade Sênior	Pós-graduação na área de contabilidade pública, administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Fiscal de Tributos “Júnior”	Superior completo na área de Ciências Contábeis ou Direito	Registro no CRC - Conselho Regional de Contabilidade ou diploma de conclusão do curso de Direito, certificado do curso de informática, com conhecimento em planilhas de editor de textos e eletrônica, carteira de habilitação "B" e experiência de seis meses na área contábil.
Fiscal de Tributos "Pleno"	Pós-graduação na área tributária ou de contabilidade, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício contados após aprovação em estágio probatório.
Fiscal de Tributos “Sênior”	Pós-graduação na área de administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Notificador "Júnior"	Ensino Médio completo.	Experiência de seis meses na área contábil, curso de informática com conhecimento em planilha de editor de textos e planilha eletrônica e carteira de habilitação “B”.
Notificador "Pleno"	Superior completo em Ciências Contábeis, Administração ou Gestão Pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Notificador "Sênior"	Pós-graduação na área de contabilidade pública, administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Tributos "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante de Técnico em Contabilidade.	Experiência de seis meses na área contábil, curso de informática com conhecimento em planilha de editor de textos e planilha
Técnico em Tributos "Pleno"	Superior completo em Ciências Contábeis.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício contados após aprovação em estágio probatório.
Técnico de Tributos "Sênior"	Pós-graduação na área tributária, de contabilidade, administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção a classe Pleno.
Tesoureiro "Júnior"	Superior completo em Ciências Contábeis.	Registro no Conselho de Classe, curso de informática com conhecimento em planilhas de editor de texto e eletrônica e experiência de seis meses na área contábil.
Tesoureiro Pleno	Pós-graduação na área de contabilidade pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício contados após aprovação em estágio probatório.
Tesoureiro Sênior	Pós-graduação na área de administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção a classe Pleno.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.965, de 10 de abril de 2012.

TABELA "D"

GRUPO OCUPACIONAL FISCO-CONTÁBIL

CARGO	Escolaridade	Requisitos de Ingresso e Acesso
Assistente Contábil “Júnior”	Ensino Médio completo e profissionalizante de Técnico em Contabilidade.	Registro no Conselho de Classe e curso de informática com conhecimento em Planilha de editor de textos e planilha eletrônica.
Assistente Contábil "pleno"	Superior completo em Ciências Contábeis	Vinte e quatro meses de interstício após aprovação no estágio probatório.
Assistente Contábil “Sênior”	Pós-graduação na área de contabilidade pública, administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como Latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Assistente Técnico Fazendário Júnior	Ensino Médio completo.	Curso de informática em editor de textos e planilha eletrônica.
Assistente Técnico Fazendário Pleno	Superior completo em Ciências Contábeis, Direito, Administração, Gestão Pública ou Economia.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio obrigatório.
Assistente Técnico Fazendário Sênior	Pós-graduação na área de contabilidade pública, administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção a classe Pleno.
Atendente de Contabilidade Júnior	Ensino Médio completo e profissionalizante de Técnico em Contabilidade.	Registro no Conselho de Classe e curso de informática em editor de textos e planilha eletrônica.
Atendente de Contabilidade Pleno	Superior completo em Ciências Contábeis ou Gestão Pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Atendente de Contabilidade Sênior	Pós-graduação na área de contabilidade pública, administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Fiscal de Tributos “Júnior”	Superior completo na área de Ciências Contábeis ou Direito	Registro no CRC - Conselho Regional de Contabilidade ou diploma de conclusão do curso de Direito, certificado do curso de informática, com conhecimento em planilhas de editor de textos e eletrônica, carteira de habilitação "B".
Fiscal de Tributos "Pleno"	Pós-graduação na área tributária ou de contabilidade, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício contados após aprovação em estágio probatório.
Fiscal de Tributos “Sênior”	Pós-graduação na área de administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Notificador "Júnior"	Ensino Médio completo.	Curso de informática com conhecimento em planilha de editor de textos e planilha eletrônica e carteira de habilitação “B”.
Notificador "Pleno"	Superior completo em Ciências Contábeis, Administração ou Gestão Pública.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Notificador "Sênior"	Pós-graduação na área de contabilidade pública, administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção à classe Pleno.
Técnico em Tributos "Júnior"	Ensino Médio completo e profissionalizante de Técnico em Contabilidade.	Curso de informática com conhecimento em planilha de editor de textos e planilha
Técnico em Tributos "Pleno"	Superior completo em Ciências Contábeis.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício contados após aprovação em estágio probatório.
Técnico de Tributos "Sênior"	Pós-graduação na área tributária, de contabilidade, administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção a classe Pleno.
Tesoureiro "Júnior"	Superior completo em Ciências Contábeis.	Registro no Conselho de Classe e curso de informática com conhecimento em planilhas de editor de texto e eletrônica.
Tesoureiro Pleno	Pós-graduação na área de contabilidade pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício contados após aprovação em estágio probatório.
Tesoureiro Sênior	Pós-graduação na área de administração pública ou gestão pública, reconhecida oficialmente como latu sensu, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após a promoção a classe Pleno.

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo
Atendente de Consultório Dentário	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Enfermagem	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Fisioterapia	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Auxiliar de Laboratório	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Operador de Radiologia	Segundo grau completo	Curso na área e experiência de um ano na área
Protético	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Técnico em Alimentação	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área e registro o Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área	Experiência de um ano na área
Técnico em Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Vigilância Sanitária	Segundo grau completo	Curso específico na área

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo
Agente Comunitário de Saúde	Primeiro grau completo	Sem experiência
Atendente de Consultório Dentário	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Atendente de Farmácia	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área
Auxiliar de Enfermagem	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Fisioterapia	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Auxiliar de Laboratório	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Necrópsia	Primeiro grau completo	Sem experiência
Auxiliar de Patologia	Segundo grau incompleto	Curso específico na área
Auxiliar Sanitário em Zoonose	Primeiro grau completo	Sem experiência
Operador de Radiologia	Segundo grau completo	Curso na área e experiência de um ano na área
Protético	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Gesso	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Alimentação	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área e registro o Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área	Experiência de um ano na área
Técnico em Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Saúde Pública	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Saneamento	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária	Segundo grau completo	Curso específico na área

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.136, de 04 de junho de 1998.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo
Atendente de Consultório Dentário	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Atendente de Farmácia	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área
Auxiliar de Enfermagem	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Fisioterapia	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Auxiliar de Laboratório	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Necrópsia	Primeiro grau completo	Sem experiência
Auxiliar de Patologia	Segundo grau incompleto	Curso específico na área
Auxiliar de Produção de Laboratório	2º grau completo	Habilitação nas áreas de tecnologia industrial (produção de alimentos, laticínios e mecânica ou mesmo áreas afins), para desenvolvimento de atividades industriais.
Auxiliar Sanitário em Zoonose	Primeiro grau completo	Sem experiência
Operador de Radiologia	Segundo grau completo	Curso na área e experiência de um ano na área
Protético	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Gesso	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Alimentação	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área e registro o Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área	Experiência de um ano na área
Técnico em Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Saúde Pública	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Saneamento	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária	Segundo grau completo	Curso específico na área

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.407, de 10 de julho de 2001.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Agente Comunitário de Saúde	Primeiro grau completo	Sem experiência
Atendente de Consultório Dentário	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Atendente de Farmácia	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área
Auxiliar de Enfermagem	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Fisioterapia	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Auxiliar de Laboratório	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Necrópsia	Primeiro grau completo	Sem experiência
Auxiliar de Patologia	Segundo grau incompleto	Curso específico na área
Auxiliar de Produção de Laboratório	2º grau completo	Habilitação nas áreas de tecnologia industrial (produção de alimentos, laticínios e mecânica ou mesmo áreas afins), para desenvolvimento de atividades industriais.
Auxiliar de Produção de Medicamentos	Segundo grau completo	Sem requisitos	Na forma do Manual de Ocupações
Auxiliar Sanitário em Zoonose	Primeiro grau completo	Sem experiência
Operador de Radiologia	Segundo grau completo	Curso na área e experiência de um ano na área
Protético	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Gesso	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Alimentação	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área e registro o Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área	Experiência de um ano na área
Técnico em Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Saúde Pública	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Saneamento	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária	Segundo grau completo	Curso específico na área

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Agente Comunitário de Saúde	Primeiro grau completo	Sem experiência
Atendente de Consultório Dentário	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Atendente de Farmácia	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área
Auxiliar de Enfermagem	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Fisioterapia	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Auxiliar de Laboratório	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Necrópsia	Primeiro grau completo	Sem experiência
Auxiliar de Patologia	Segundo grau incompleto	Curso específico na área
Auxiliar de Produção de Laboratório	2º grau completo	Habilitação nas áreas de tecnologia industrial (produção de alimentos, laticínios e mecânica ou mesmo áreas afins), para desenvolvimento de atividades industriais.
Auxiliar de Produção de Medicamentos	Segundo grau completo	Sem requisitos	Na forma do Manual de Ocupações
Operador de Radiologia	Segundo grau completo	Curso na área e experiência de um ano na área
Protético	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Gesso	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Alimentação	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área e registro o Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área	Experiência de um ano na área
Técnico em Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Saúde Pública	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Saneamento	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Zoonoses	Segundo grau completo	Curso Técnico em Zoonoses

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.878, de 23 de dezembro de 2003.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Agente Comunitário de Saúde	Primeiro grau completo	Sem experiência
Atendente de Consultório Dentário	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Atendente de Farmácia	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área
Auxiliar de Enfermagem	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Fisioterapia	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Auxiliar de Laboratório	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Necrópsia	Primeiro grau completo	Sem experiência
Auxiliar de Patologia	Segundo grau incompleto	Curso específico na área
Auxiliar de Produção de Laboratório	2º grau completo	Habilitação nas áreas de tecnologia industrial (produção de alimentos, laticínios e mecânica ou mesmo áreas afins), para desenvolvimento de atividades industriais.
Auxiliar de Produção de Medicamentos	Segundo grau completo	Sem requisitos	Na forma do Manual de Ocupações
Operador de Radiologia	Segundo grau completo	Curso na área e experiência de um ano na área
Protético	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Gesso	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Alimentação "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Alimentação "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica	Experiência de um ano na área e registro o Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área	Experiência de um ano na área
Técnico em Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Saúde Pública	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Saneamento	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Técnico em Zoonoses	Segundo grau completo	Curso Técnico em Zoonoses

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de março de 2004.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Agente Comunitário de Saúde	Primeiro grau completo	Sem experiência
Atendente de Consultório Dentário	Primeiro grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Atendente de Farmácia	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área
Auxiliar de Enfermagem	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Fisioterapia	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Auxiliar de Laboratório	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Necrópsia	Primeiro grau completo	Sem experiência
Auxiliar de Patologia	Segundo grau incompleto	Curso específico na área
Auxiliar de Produção de Laboratório	2º grau completo	Habilitação nas áreas de tecnologia industrial (produção de alimentos, laticínios e mecânica ou mesmo áreas afins), para desenvolvimento de atividades industriais.
Auxiliar de Produção de Medicamentos	Segundo grau completo	Sem requisitos	Na forma do Manual de Ocupações
Operador de Radiologia	Segundo grau completo	Curso na área e experiência de um ano na área
Protético	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Gesso	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Alimentação "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Alimentação "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica e curso Técnico em Enfermagem.	Experiência de um ano na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área	Experiência de um ano na área
Técnico em Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Saúde Pública	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Saneamento	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Técnico em Zoonoses	Segundo grau completo	Curso Técnico em Zoonoses

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.890, de 29 de março de 2004.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Agente Comunitário de Saúde	Primeiro grau completo	Sem experiência
Atendente de Farmácia	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área
Auxiliar de Consultório Dentário	Ensino Fundamental completo	Curso de qualificação profissional básica de Auxiliar de Consultório Dentário com carga horária mínima de 600 horas e registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO.
Auxiliar de Enfermagem	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Fisioterapia	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Auxiliar de Laboratório	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Necrópsia	Primeiro grau completo	Sem experiência
Auxiliar de Patologia	Segundo grau incompleto	Curso específico na área
Auxiliar de Produção de Laboratório	2º grau completo	Habilitação nas áreas de tecnologia industrial (produção de alimentos, laticínios e mecânica ou mesmo áreas afins), para desenvolvimento de atividades industriais.
Auxiliar de Produção de Medicamentos	Segundo grau completo	Sem requisitos	Na forma do Manual de Ocupações
Operador de Radiologia	Segundo grau completo	Curso na área e experiência de um ano na área
Protético	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Gesso	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Alimentação "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Alimentação "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica e curso Técnico em Enfermagem.	Experiência de um ano na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área	Experiência de um ano na área
Técnico em Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Saúde Pública	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Saneamento	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Técnico em Zoonoses	Segundo grau completo	Curso Técnico em Zoonoses

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.989, de 22 de novembro de 2004.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Agente Comunitário de Saúde	Primeiro grau completo	Sem experiência
Atendente de Farmácia	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área
Auxiliar de Consultório Dentário	Ensino Fundamental completo	Curso de qualificação profissional básica de Auxiliar de Consultório Dentário com carga horária mínima de 600 horas e registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO.
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Médio Completo	Registro no COREN, curso profissionalizante completo de Auxiliar de Enfermagem e experiência comprovada de no mínimo 1 ano na função.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Fisioterapia	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Auxiliar de Laboratório	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas	Ensino Médio Completo	Curso específico na área e experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função em laboratório de análises clínicas.
Auxiliar de Necrópsia	Primeiro grau completo	Sem experiência
Auxiliar de Patologia	Segundo grau incompleto	Curso específico na área
Auxiliar de Produção de Laboratório	2º grau completo	Habilitação nas áreas de tecnologia industrial (produção de alimentos, laticínios e mecânica ou mesmo áreas afins), para desenvolvimento de atividades industriais.
Auxiliar de Produção de Medicamentos	Segundo grau completo	Sem requisitos	Na forma do Manual de Ocupações
Auxiliar de Prótese Dentária	Ensino Médio Completo	Experiência comprovada de no mínimo 1 ano na função.
Operador de Radiologia	Segundo grau completo	Curso na área e experiência de um ano na área
Protético	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Gesso	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Alimentação "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Alimentação "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica e curso Técnico em Enfermagem.	Experiência de um ano na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área	Experiência de um ano na área
Técnico em Radiologia	Ensino Médio Completo.	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Saúde Pública	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Saneamento	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Técnico em Zoonoses	Segundo grau completo	Curso Técnico em Zoonoses

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.422, de 26 de dezembro de 2007.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Agente Comunitário de Saúde	Primeiro grau completo	Sem experiência
Atendente de Farmácia	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Câmara Escura/Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área
Auxiliar de Consultório Dentário	Ensino Fundamental completo	Curso de qualificação profissional básica de Auxiliar de Consultório Dentário com carga horária mínima de 600 horas e registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO.
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Médio Completo	Registro no COREN, curso profissionalizante completo de Auxiliar de Enfermagem e experiência comprovada de no mínimo 1 ano na função.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Fisioterapia	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Auxiliar de Laboratório	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas	Ensino Médio Completo	Curso específico na área e experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função em laboratório de análises clínicas.
Auxiliar de Patologia	Segundo grau incompleto	Curso específico na área
Auxiliar de Prótese Dentária	Ensino Médio Completo	Experiência comprovada de no mínimo 1 ano na função.
Protético	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Gesso	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Alimentação "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Alimentação "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica e curso Técnico em Enfermagem.	Experiência de um ano na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área	Experiência de um ano na área
Técnico em Radiologia	Ensino Médio Completo.	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Saúde Pública	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Técnico em Zoonoses	Segundo grau completo	Curso Técnico em Zoonoses

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Agente Comunitário de Saúde	Primeiro grau completo	Sem experiência
Atendente de Farmácia	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Radiologia	Segundo grau completo	Curso específico na área
Auxiliar em Saúde Bucal	Ensino Fundamental completo	Curso de qualificação profissional básica de Auxiliar de Consultório Dentário com carga horária mínima de 600 horas e registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO.
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Médio Completo	Registro no COREN, curso profissionalizante completo de Auxiliar de Enfermagem e experiência comprovada de no mínimo 1 ano na função.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	Segundo grau completo	Curso específico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Auxiliar de Fisioterapia	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Auxiliar de Laboratório	Segundo grau completo	Experiência de um ano na área ou curso na área
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas	Ensino Médio Completo	Curso específico na área e experiência comprovada de no mínimo 1 (um) ano na função em laboratório de análises clínicas.
Auxiliar de Patologia	Segundo grau incompleto	Curso específico na área
Auxiliar de Prótese Dentária	Ensino Médio Completo	Experiência comprovada de no mínimo 1 ano na função.
Protético	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Gesso	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Alimentação "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Alimentação "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica e curso Técnico em Enfermagem.	Experiência de um ano na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área	Experiência de um ano na área
Técnico em Radiologia	Ensino Médio Completo.	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Saúde Pública	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Técnico em Zoonoses	Segundo grau completo	Curso Técnico em Zoonoses

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito de ingresso e acesso
Atendente de Farmácia Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Atendente de Farmácia e experiência mínima de 1 (um) ano.
Atendente de Farmácia Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Atendente de Farmácia Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar em Saúde Bucal Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar em Saúde Bucal, registro no conselho de classe e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Auxiliar em Saúde Bucal Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar em Saúde Bucal Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Radiologia Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Radiologia, registro no conselho de classe e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Auxiliar de Radiologia Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Radiologia Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Análises Clínicas Júnior	Ensino Médio completo	Experiência mínima de 1 (um) ano na função, em laboratório de análises clínicas, comprovado através de registro em CTPS.
Auxiliar de Análises Clínicas Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Análises Clínicas Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Próteses Dentária Júnior	Ensino Médio completo	Registro em conselho de classe e experiência mínima de 1 (um) ano.
Auxiliar de Prótese Dentária Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Prótese Dentária Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Enfermagem Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Enfermagem, registro em conselho de classe e experiência mínima de 1 (um) ano.
Auxiliar de Enfermagem Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Enfermagem Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Enfermagem, curso específico na área de Enfermagem do Trabalho, registro em conselho de classe e experiência mínima de 1 (um) ano.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Patologia Júnior	Ensino Médio completo	Curso na área e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Auxiliar de Patologia Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Patologia Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Protético	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Gesso	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Alimentação "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Alimentação "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica e curso Técnico em Enfermagem.	Experiência de um ano na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área	Experiência de um ano na área
Técnico em Radiologia	Ensino Médio Completo.	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Saúde Pública	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Técnico em Zoonoses	Segundo grau completo	Curso Técnico em Zoonoses

Alteração feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito de ingresso e acesso
Agente Comunitário de Saúde	Ensino Médio completo	Idade mínima de 18 anos, residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.
Agente de Combate às Endemias	Ensino Médio completo	Idade mínima de 18 anos, ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas
Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde	Formação em nível Médio completo, na modalidade Normal Magistério ou curso equivalente.	Idade mínima de 18 anos, ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, com experiência mínima comprovada de 6 (seis) meses na área.
Atendente de Farmácia Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Atendente de Farmácia e experiência mínima de 1 (um) ano.
Atendente de Farmácia Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Atendente de Farmácia Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar em Saúde Bucal Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar em Saúde Bucal, registro no conselho de classe e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Auxiliar em Saúde Bucal Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar em Saúde Bucal Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Radiologia Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Radiologia, registro no conselho de classe e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Auxiliar de Radiologia Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Radiologia Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Análises Clínicas Júnior	Ensino Médio completo	Experiência mínima de 1 (um) ano na função, em laboratório de análises clínicas, comprovado através de registro em CTPS.
Auxiliar de Análises Clínicas Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Análises Clínicas Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Próteses Dentária Júnior	Ensino Médio completo	Registro em conselho de classe e experiência mínima de 1 (um) ano.
Auxiliar de Prótese Dentária Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Prótese Dentária Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Enfermagem Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Enfermagem, registro em conselho de classe e experiência mínima de 1 (um) ano.
Auxiliar de Enfermagem Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Enfermagem Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Enfermagem, curso específico na área de Enfermagem do Trabalho, registro em conselho de classe e experiência mínima de 1 (um) ano.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Patologia Júnior	Ensino Médio completo	Curso na área e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Auxiliar de Patologia Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Patologia Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Protético	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Gesso	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Alimentação "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Alimentação "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica e curso Técnico em Enfermagem.	Experiência de um ano na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área	Experiência de um ano na área
Técnico em Radiologia	Ensino Médio Completo.	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Saúde Pública	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Técnico em Zoonoses	Segundo grau completo	Curso Técnico em Zoonoses

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 4.688, de 19 de dezembro de 2018.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito de ingresso e acesso
Agente Comunitário de Saúde	Ensino Médio completo	Idade mínima de 18 anos, residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.
Agente de Combate às Endemias	Ensino Médio completo	Idade mínima de 18 anos, ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas
Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde	Formação em nível Médio completo, na modalidade Normal Magistério ou curso equivalente.	Idade mínima de 18 anos, ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, com experiência mínima comprovada de 6 (seis) meses na área.
Auxiliar em Saúde Bucal Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar em Saúde Bucal, registro no conselho de classe e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Auxiliar em Saúde Bucal Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar em Saúde Bucal Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Radiologia Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Radiologia, registro no conselho de classe e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Auxiliar de Radiologia Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Radiologia Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Análises Clínicas Júnior	Ensino Médio completo	Experiência mínima de 1 (um) ano na função, em laboratório de análises clínicas, comprovado através de registro em CTPS.
Auxiliar de Análises Clínicas Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Análises Clínicas Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Próteses Dentária Júnior	Ensino Médio completo	Registro em conselho de classe e experiência mínima de 1 (um) ano.
Auxiliar de Prótese Dentária Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Prótese Dentária Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Enfermagem Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Enfermagem, registro em conselho de classe e experiência mínima de 1 (um) ano.
Auxiliar de Enfermagem Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Enfermagem Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Enfermagem, curso específico na área de Enfermagem do Trabalho, registro em conselho de classe e experiência mínima de 1 (um) ano.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Patologia Júnior	Ensino Médio completo	Curso na área e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Auxiliar de Patologia Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Patologia Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Protético	Segundo grau completo	Curso na área ou experiência de um ano na área
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Gesso	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Alimentação "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Alimentação "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica e curso Técnico em Enfermagem.	Experiência de um ano na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área e experiência de um ano
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área	Experiência de um ano na área
Técnico em Radiologia	Ensino Médio Completo.	Curso específico na área e experiência de um ano na área
Técnico em Saúde Pública	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Técnico em Zoonoses	Segundo grau completo	Curso Técnico em Zoonoses

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.722, de 25 de abril de 2019.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito de ingresso e acesso
Agente Comunitário de Saúde	Ensino Médio completo	Idade mínima de 18 anos, residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.
Agente de Combate às Endemias	Ensino Médio completo	Idade mínima de 18 anos, ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas
Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde	Formação em nível Médio completo, na modalidade Normal Magistério ou curso equivalente.	Idade mínima de 18 anos e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.
Auxiliar em Saúde Bucal Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar em Saúde Bucal, registro no conselho de classe.
Auxiliar em Saúde Bucal Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar em Saúde Bucal Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Radiologia Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Radiologia e registro no conselho de classe.
Auxiliar de Radiologia Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Radiologia Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Análises Clínicas Júnior	Ensino Médio completo
Auxiliar de Análises Clínicas Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Análises Clínicas Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Próteses Dentária Júnior	Ensino Médio completo	Registro em conselho de classe.
Auxiliar de Prótese Dentária Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Prótese Dentária Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Enfermagem Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Enfermagem e registro em conselho de classe.
Auxiliar de Enfermagem Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Enfermagem Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Enfermagem, curso específico na área de Enfermagem do Trabalho e registro em conselho de classe.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Patologia Júnior	Ensino Médio completo	Curso na área.
Auxiliar de Patologia Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Patologia Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Protético	Segundo grau completo	Curso na área.
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Gesso	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Alimentação "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área.
Técnico em Alimentação "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica e curso Técnico em Enfermagem.	Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área.
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área
Técnico em Radiologia	Ensino Médio Completo.	Curso específico na área.
Técnico em Saúde Pública	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Técnico em Zoonoses	Segundo grau completo	Curso Técnico em Zoonoses

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito mínimo	Ocupações básicas
Agente Comunitário de Saúde	Ensino Médio completo	Idade mínima de 18 anos, residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.
Agente de Combate às Endemias	Ensino Médio completo	Idade mínima de 18 anos, ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas
Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde	Formação em nível Médio completo, na modalidade Normal Magistério ou curso equivalente.	Idade mínima de 18 anos e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.
Auxiliar em Saúde Bucal Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar em Saúde Bucal, registro no conselho de classe.
Auxiliar em Saúde Bucal Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar em Saúde Bucal Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Radiologia Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Radiologia e registro no conselho de classe.
Auxiliar de Radiologia Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Radiologia Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Análises Clínicas Júnior	Ensino Médio completo
Auxiliar de Análises Clínicas Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Análises Clínicas Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Próteses Dentária Júnior	Ensino Médio completo	Registro em conselho de classe.
Auxiliar de Prótese Dentária Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Prótese Dentária Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Enfermagem Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Enfermagem e registro em conselho de classe.
Auxiliar de Enfermagem Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Enfermagem Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Enfermagem, curso específico na área de Enfermagem do Trabalho e registro em conselho de classe.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Patologia Júnior	Ensino Médio completo	Curso na área.
Auxiliar de Patologia Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Patologia Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Protético	Segundo grau completo	Curso na área.
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Gesso em Imobilização Ortopédica	Ensino Médio completo	Curso específico na área de imobilização/gesso.	Realizar a preparação e o procedimento da imobilização no usuário, de acordo com a prescrição médica e demais funções inerentes ao cargo. Avalia a condição da fratura, luxação ou entorse, de acordo com diagnóstico médico e providencia as imobilizações apropriadas, cuida e opera os materiais necessários na sala de gesso e ortopedia, ajuda nas trações esqueléticas e aparelhos gessados, atuam nas imobilizações, de urgência, definitivas gerais, definitivas especiais, tratamento ambulatorial, faz a retirada dos aparelhos gessados, ataduras e curativos, organizar a sala de Imobilizações; verificar a existência do equipamento; avaliar as condições de uso do material instrumental; estimar a quantidade de material a ser utilizado; controlar estoque; providenciar a limpeza da sala; efetuar a assepsia do local a ser imobilizado; preparar o usuário e o procedimento; recepcionar o usuário; analisar o tipo de imobilização com base na prescrição médica; proteger a integridade física do usuário; confirmar a prescrição com o médico; executar a imobilização sob supervisão do ortopedista; realizar enfaixamentos; remover resíduos de gesso do usuário; encaminhar o usuário ao médico para avaliação da imobilização; retirar a imobilização; orientar o usuário sobre o uso e conservação da imobilização; zelar pela organização da sala; executar outras tarefas correlatas à área e ao cargo.
Técnico em Alimentação "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área.
Técnico em Alimentação "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Enfermagem	Segundo grau completo na área específica e curso Técnico em Enfermagem.	Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.
Técnico em Higiene Dental	Segundo grau completo	Curso específico na área.
Técnico em Laboratório	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área
Técnico em Radiologia	Ensino Médio Completo.	Curso específico na área.
Técnico em Saúde Pública	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Técnico em Zoonoses	Segundo grau completo	Curso Técnico em Zoonoses

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.791, de 17 de outubro de 2019.

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

CARGO	Escolaridade	Requisito mínimo	Ocupações básicas
Agente Comunitário de Saúde	Ensino Médio completo	Idade mínima de 18 anos, residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.
Agente de Combate às Endemias	Ensino Médio completo	Idade mínima de 18 anos, ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas
Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde	Formação em nível Médio completo, na modalidade Normal Magistério ou curso equivalente.	Idade mínima de 18 anos e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.
Auxiliar em Saúde Bucal Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar em Saúde Bucal, registro no conselho de classe.
Auxiliar em Saúde Bucal Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar em Saúde Bucal Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Radiologia Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Radiologia e registro no conselho de classe.
Auxiliar de Radiologia Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Radiologia Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Análises Clínicas Júnior	Ensino Médio completo
Auxiliar de Análises Clínicas Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Análises Clínicas Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Próteses Dentária Júnior	Ensino Médio completo	Registro em conselho de classe.
Auxiliar de Prótese Dentária Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Prótese Dentária Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Enfermagem Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Enfermagem e registro em conselho de classe.
Auxiliar de Enfermagem Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Enfermagem Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar de Enfermagem, curso específico na área de Enfermagem do Trabalho e registro em conselho de classe.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Auxiliar de Patologia Júnior	Ensino Médio completo	Curso na área.
Auxiliar de Patologia Pleno	Graduação na área de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme referencial nacional dos cursos de graduação do MEC ou graduação em Gestão Pública	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Auxiliar de Patologia Sênior	Pós-graduação na área de formação dos cursos exigidos para classe anterior, reconhecida oficialmente como lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção para a classe Pleno.
Protético Júnior	Segundo grau completo	Curso na área.
Protético Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares Júnior	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico de Equipamentos Médico-Hospitalares Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Técnico de Gesso em Imobilização Ortopédica Júnior	Ensino Médio completo	Curso específico na área de imobilização/gesso.	Realizar a preparação e o procedimento da imobilização no usuário, de acordo com a prescrição médica e demais funções inerentes ao cargo. Avalia a condição da fratura, luxação ou entorse, de acordo com diagnóstico médico e providencia as imobilizações apropriadas, cuida e opera os materiais necessários na sala de gesso e ortopedia, ajuda nas trações esqueléticas e aparelhos gessados, atuam nas imobilizações, de urgência, definitivas gerais, definitivas especiais, tratamento ambulatorial, faz a retirada dos aparelhos gessados, ataduras e curativos, organizar a sala de Imobilizações; verificar a existência do equipamento; avaliar as condições de uso do material instrumental; estimar a quantidade de material a ser utilizado; controlar estoque; providenciar a limpeza da sala; efetuar a assepsia do local a ser imobilizado; preparar o usuário e o procedimento; recepcionar o usuário; analisar o tipo de imobilização com base na prescrição médica; proteger a integridade física do usuário; confirmar a prescrição com o médico; executar a imobilização sob supervisão do ortopedista; realizar enfaixamentos; remover resíduos de gesso do usuário; encaminhar o usuário ao médico para avaliação da imobilização; retirar a imobilização; orientar o usuário sobre o uso e conservação da imobilização; zelar pela organização da sala; executar outras tarefas correlatas à área e ao cargo.
Técnico de Gesso em Imobilização Ortopédica Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Técnico em Alimentação "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área.
Técnico em Alimentação "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório.
Técnico em Enfermagem Júnior	Segundo grau completo na área específica e curso Técnico em Enfermagem.	Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.
Técnico em Enfermagem Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estági probatório
Técnico em Higiene Dental Júnior	Segundo grau completo	Curso específico na área.
Técnico em Higiene Dental Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Técnico em Laboratório Júnior	Segundo grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área
Técnico em Laboratório Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Técnico em Radiologia Júnior	Ensino Médio Completo.	Curso específico na área.
Técnico em Radiologia Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Técnico em Saúde Pública Júnior	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Saúde Pública Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Segundo grau completo	Curso específico na área
Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"	Superior completo em qualquer área	Curso específico na área e dois anos de interstício após aprovação no estágio probatório
Técnico em Zoonoses Júnior	Segundo grau completo	Curso Técnico em Zoonoses
Técnico em Zoonoses Pleno	Superior completo em qualquer área	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório

Alteração feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.845, de 03 de abril de 2020.

TABELA "F"

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo
Ajudante de Serviços Gerais	Alfabetizado
Apontador	Quarta série do primeiro grau
Armador	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Auxiliar de Oficina Mecânica	Alfabetizado	Curso de Auxiliar na área ou experiência de um ano
Borracheiro	Alfabetizado	Experiência de um ano
Carpinteiro	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Chapeador	Alfabetizado	Curso na área ou experiência de um ano
Copeiro	Segunda série do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano
Eletricista de Automóvel	Quarta série do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano
Eletricista de Manutenção e Instalação	Quarta séria do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano
Encanador	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Feitor	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Ferramenteiro	Segunda série do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano
Frentista	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Jardineiro	Alfabetizado	Curso na área ou experiência de um ano
Lavador de Veículos	Alfabetizado	Experiência de um ano
Lubrificador	Alfabetizado	Experiência de um ano
Marceneiro de Produção	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Marceneiro de Qualidade Final	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Mecânico	Segunda série do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano na área
Mecanógrafo	Segunda série do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano na área
Merendeira	Segunda série do primeiro grau	Curso de merendeira ou experiência de um ano na área
Motorista de Veículos Leves	Segunda série do primeiro grau	Carteira de Habilitação “C” e experiência de um ano
Motorista de Veículos Pesados	Segunda série do primeiro grau	Carteira de Habilitação “D” e experiência de um ano
Nivelador	Terceira séria do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano na área
Operador de Máquinas	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Operário	Alfabetizado
Patrolista	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Pedreiro	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Pintor	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Pintor de Veículos	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Porteiro	Segunda série do primeiro grau	Curso de relações humanas ou equivalente e experiência de um ano
Soldador	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Vigia	Alfabetizado	Curso de Vigia ou experiência de um ano

TABELA "F"

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Ajudante de Serviços Gerais	Alfabetizado
Apontador	Quarta série do primeiro grau
Armador	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Auxiliar de Oficina Mecânica	Alfabetizado	Curso de Auxiliar na área ou experiência de um ano
Auxiliar de Topografia	Alfabetizado	Experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano na área topográfica.	Desenvolvimento de atividades de baixa complexidade. Fazendo o transporte de aparelhos de agrimensura e removendo os obstáculos físicos existentes ao longo dos levantamentos topográficos.
Borracheiro	Alfabetizado	Experiência de um ano
Carpinteiro	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Chapeador	Alfabetizado	Curso na área ou experiência de um ano
Copeiro	Segunda série do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano
Eletricista de Automóvel	Quarta série do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano
Eletricista de Manutenção e Instalação	Quarta séria do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano
Encanador	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Feitor	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Ferramenteiro	Segunda série do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano
Frentista	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Jardineiro	Alfabetizado	Curso na área ou experiência de um ano
Lavador de Veículos	Alfabetizado	Experiência de um ano
Lubrificador	Alfabetizado	Experiência de um ano
Marceneiro de Produção	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Marceneiro de Qualidade Final	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Mecânico	Segunda série do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano na área
Mecanógrafo	Segunda série do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano na área
Merendeira	Segunda série do primeiro grau	Curso de merendeira ou experiência de um ano na área
Motorista de Veículos Leves	Segunda série do primeiro grau	Carteira de Habilitação “C” e experiência de um ano
Motorista de Veículos Pesados	Segunda série do primeiro grau	Carteira de Habilitação “D” e experiência de um ano
Nivelador	Terceira séria do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano na área
Operador de Máquinas	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Operador de Usina de Asfalto	1º grau completo	Experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano na área de pavimentação.	Organiza e supervisiona os serviços de produção em uma central de concreto, controlando e distribuindo os trabalhos atividades, para atender aos pedidos e cumprir os programas estabelecidos: elabora um programa de trabalho , analisando os pedidos recebidos, para atender às necessidades de produção , fiscaliza a mistura e passagem dos elementos de concreto, verificando a sua concordância às normas técnicas vigentes, para manter o padrão de qualidade da central de concreto; acompanha o carregamento dos caminhões-betoneira , observando as solicitações recebidas, para verificar a quantidade e qualidade do concreto expedido, orienta as condições de funcionamento da central , verificando a limpeza, conservação e manutenção das máquinas, para manter a continuidade de produção.
Operário	Alfabetizado
Patrolista	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Pedreiro	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Pintor	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Pintor de Veículos	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Porteiro	Segunda série do primeiro grau	Curso de relações humanas ou equivalente e experiência de um ano
Soldador	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Vigia	Alfabetizado	Curso de Vigia ou experiência de um ano

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

TABELA "F"

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisito Mínimo	Ocupações Básicas
Ajudante de Serviços Gerais	Alfabetizado
Apontador	Quarta série do primeiro grau
Borracheiro	Alfabetizado	Experiência de um ano
Carpinteiro	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Eletricista de Automóvel	Quarta série do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano
Eletricista de Manutenção e Instalação	Quarta séria do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano
Encanador	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Feitor	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Ferramenteiro	Segunda série do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano
Frentista	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Jardineiro	Alfabetizado	Curso na área ou experiência de um ano
Lavador de Veículos	Alfabetizado	Experiência de um ano
Lubrificador	Alfabetizado	Experiência de um ano
Marceneiro de Produção	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Marceneiro de Qualidade Final	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Mecânico	Segunda série do primeiro grau	Curso na área ou experiência de um ano na área
Merendeira	Segunda série do primeiro grau	Curso de merendeira ou experiência de um ano na área
Motorista de Veículos Leves	Segunda série do primeiro grau	Carteira de Habilitação “C” e experiência de um ano
Motorista de Veículos Pesados	Segunda série do primeiro grau	Carteira de Habilitação “D” e experiência de um ano
Operador de Máquinas	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Patrolista	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Pedreiro	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Pintor	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Soldador	Segunda série do primeiro grau	Experiência de um ano
Vigia	Alfabetizado	Curso de Vigia ou experiência de um ano

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

TABELA "F"

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisitos de ingresso e acesso
Agente de Apoio Operacional I	Ensino Fundamental completo	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Agente de Apoio Operacional II	Ensino Médio completo	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Agente Patrimonial I	Ensino Fundamental completo.	Curso de vigilante, carteira de habilitação "B" e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Agente Patrimonial II	Ensino Médio completo.	Vinte e quato meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Agente Patrimonial III	Curso de capacitação/ aperfeiçoamento na área, a ser ofertado pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal, na forma de regulamento.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção a classe anterior.
Apontador I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Apontador II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Borracheiro I	Ensino fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Borracheiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Carpinteiro I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Carpinteiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Eletricista de Automóvel I	Ensino Fundamental completo.	Curso na área e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Eletricista de Automóvel II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Eletricista de Manutenção e Instalação I	Ensino Fundamental completo.	Curso na área e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Eletricista de Manutenção e Instalação II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Encanador I	Ensino Fundamental completo.	Curso na área e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Encanador II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Feitor I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Feitor II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Ferramenteiro I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Ferramenteiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Frentista I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Frentista II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Jardineiro I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Jardineiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Lavador de Veículos I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Lavador de Veículos II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Lubrificador I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Lubrificador II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Marceneiro de Produção I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Marceneiro de Produção II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Marceneiro de Qualidade Final I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Marceneiro de Qualidade Final II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Mecânico I	Ensino Fundamental completo.	Curso de mecânica de veículos leves e de veículos pesados e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Mecânico II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Merendeiro I	Ensino Fundamental completo.	Curso preparatório de manipulação e higiene de alimentos e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Merendeiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Motorista de Veículos Leves I	Ensino Fundamental completo.	Carteira de habilitação "C" e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Motorista de Veículos Leves II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Motorista de Veículos Pesados I	Ensino Fundamental completo.	Carteira de habilitação "D" e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Motorista de Veículos Pesados II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Operador de Máquinas I	Ensino Fundamental completo.	Carteira de habilitação "D" e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Operador de Máquinas II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Patrolista I	Ensino Fundamental completo.	Carteira de habilitação "D" e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Patrolista II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Pedreiro I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Pedreiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Pintor I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Pintor II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Soldador I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Soldador II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.

Alteração feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

TABELA "F"

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisitos de ingresso e acesso
Agente de Apoio Operacional I	Ensino Fundamental completo	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Agente de Apoio Operacional II	Ensino Médio completo	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Agente Patrimonial I	Ensino Fundamental completo.	Curso de vigilante, carteira de habilitação "B" e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Agente Patrimonial II	Ensino Médio completo.	Vinte e quato meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Agente Patrimonial III	Curso de capacitação/ aperfeiçoamento na área, a ser ofertado pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal, na forma de regulamento.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção a classe anterior.
Apontador I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Apontador II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Carpinteiro I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Carpinteiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Eletricista de Manutenção e Instalação I	Ensino Fundamental completo.	Curso na área e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Eletricista de Manutenção e Instalação II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Encanador I	Ensino Fundamental completo.	Curso na área e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Encanador II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Feitor I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Feitor II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Ferramenteiro I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Ferramenteiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Frentista I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Frentista II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Jardineiro I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Jardineiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Lavador de Veículos I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Lavador de Veículos II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Lubrificador I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Lubrificador II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Mecânico I	Ensino Fundamental completo.	Curso de mecânica de veículos leves e de veículos pesados e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Mecânico II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Merendeiro I	Ensino Fundamental completo.	Curso preparatório de manipulação e higiene de alimentos e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Merendeiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Motorista de Veículos Leves I	Ensino Fundamental completo.	Carteira de habilitação "C" e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Motorista de Veículos Leves II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Motorista de Veículos Pesados I	Ensino Fundamental completo.	Carteira de habilitação "D" e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Motorista de Veículos Pesados II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Operador de Máquinas I	Ensino Fundamental completo.	Carteira de habilitação "D" e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Operador de Máquinas II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Patrolista I	Ensino Fundamental completo.	Carteira de habilitação "D" e experiência mínima de 6 (seis) meses.
Patrolista II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Pedreiro I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Pedreiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Pintor I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Pintor II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Soldador I	Ensino Fundamental completo.	Experiência mínima de 6 (seis) meses.
Soldador II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.524, de 14 de julho de 2017.

TABELA "F"

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

CARGO	Escolaridade	Requisitos de ingresso e acesso
Agente de Apoio Operacional I	Ensino Fundamental completo
Agente de Apoio Operacional II	Ensino Médio completo	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Agente Patrimonial I	Ensino Fundamental completo.	Curso de vigilante, carteira de habilitação "B".
Agente Patrimonial II	Ensino Médio completo.	Vinte e quato meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório
Agente Patrimonial III	Curso de capacitação/ aperfeiçoamento na área, a ser ofertado pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal, na forma de regulamento.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após promoção a classe anterior.
Apontador I	Ensino Fundamental completo.
Apontador II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Carpinteiro I	Ensino Fundamental completo.
Carpinteiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Eletricista de Manutenção e Instalação I	Ensino Fundamental completo.	Curso na área.
Eletricista de Manutenção e Instalação II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Encanador I	Ensino Fundamental completo.	Curso na área.
Encanador II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Feitor I	Ensino Fundamental completo.
Feitor II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Ferramenteiro I	Ensino Fundamental completo.
Ferramenteiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Frentista I	Ensino Fundamental completo.
Frentista II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Jardineiro I	Ensino Fundamental completo.
Jardineiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Lavador de Veículos I	Ensino Fundamental completo.
Lavador de Veículos II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Lubrificador I	Ensino Fundamental completo.
Lubrificador II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Mecânico I	Ensino Fundamental completo.	Curso de mecânica de veículos leves e de veículos pesados.
Mecânico II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Merendeiro I	Ensino Fundamental completo.	Curso preparatório de manipulação e higiene de alimentos.
Merendeiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Motorista de Veículos Leves I	Ensino Fundamental completo.	Carteira de habilitação "C".
Motorista de Veículos Leves II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Motorista de Veículos Pesados I	Ensino Fundamental completo.	Carteira de habilitação "D".
Motorista de Veículos Pesados II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Operador de Máquinas I	Ensino Fundamental completo.	Carteira de habilitação "D".
Operador de Máquinas II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Patrolista I	Ensino Fundamental completo.	Carteira de habilitação "D".
Patrolista II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Pedreiro I	Ensino Fundamental completo.
Pedreiro II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Pintor I	Ensino Fundamental completo.
Pintor II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.
Soldador I	Ensino Fundamental completo.
Soldador II	Ensino Médio completo.	Vinte e quatro meses de efetivo exercício após aprovação em estágio probatório.

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

TABELA "G"

GRUPO OCUPACIONAL DO CORPO DA GUARDA

CARGO	ESCOLARIDADE	REQUISITO MÍNIMO
Guarda Municipal de 3ª Classe	1º Grau Completo	Curso de Formação Técnico Profissional de Guarda Municipal.
Guarda Municipal de 2ª Classe		02 anos de exercício como GM de 3ª Classe, e aprovação em Teste Ascensional que verse sobre conhecimentos específicos da função.
Guarda Municipal de 1ª Classe		03 anos de exercício como GM de 2ª Classe, e aprovação em Teste Ascensional que verse sobre conhecimentos específicos da função e conhecimentos gerais.
Subinspetor	2º Grau Completo	04 anos de exercício como GM de 1ª Classe, e aprovação em Teste Ascensional que verse sobre conhecimentos específicos da função e conhecimentos gerais.
Inspetor	2º Grau Completo	05 anos de exercício como Subinspetor, e aprovação em Teste Ascensional que verse sobre conhecimentos específicos da função e conhecimentos gerais.
Inspetor de Área	2º Grau Completo	05 anos de exercício como inspetor, e aprovação em Teste Ascensional que verse sobre conhecimentos específicos da função e conhecimentos gerais.

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

TABELA "G"

GRUPO OCUPACIONAL DO CORPO DA GUARDA

"QUADRO 01"

CARGO	ESCOLARIDADE	REQUISITO MÍNIMO
Guarda Municipal de 3ª Classe	1º Grau Completo	Curso de Formação Técnico Profissional de Guarda Municipal.
Guarda Municipal de 2ª Classe	1º Grau Completo	05 anos de exercício como GM de 3ª Classe; estar no comportamento BOM; ter obtido pontuação mínima estabelecida na avaliação de desempenho no cargo que ocupa; 80% de experiência efetiva no desempenho da função; não ter mais de 5 (cinco) faltas injustificadas no ano imediatamente anterior; avaliação modo colegiado na forma da regulamentação, no mínimo BOM.
Guarda Municipal de 1ª Classe	2º Grau Completo	05 anos de exercício como GM de 2ª Classe; estar no comportamento BOM; ter obtido pontuação mínima estabelecida na avaliação de desempenho no cargo que ocupa; 80% de experiência efetiva no desempenho da função; não ter mais de 5 (cinco) faltas injustificadas no ano imediatamente anterior; avaliação modo colegiado na forma da regulamentação, no mínimo BOM.

a) Preenchidos os requisitos, a ascensão até a 1ª Classe será automática, desde que o interessado expeça requerimento no tempo hábil.

SUMÁRIO DA FUNÇÃO DO GUARDA MUNICIPAL DE 3ª, 2ª E 1ª CLASSES: Execução de atividades de natureza simples, repetitivas, que exijam treinamento especializado constante e supervisão direta de um chefe.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO DO GUARDA MUNICIPAL DE 3ª, 2ª E 1ª CLASSES: Exercer vigilância sobre os bens públicos, garantir o funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município; exercer a função de almoxarife operacional, telefonista operacional, rádio operador operacional e prestar colaboração à Defesa Civil.

"QUADRO 02"

Subinspetor

3º Grau Completo

05 anos como GM de 1ª Classe;
estar no comportamento BOM;
ter obtido pontuação mínima estabelecida na avaliação de desempenho no cargo que ocupa;
80% de experiência efetiva no desempenho da função;
não ter mais de 5 (cinco) faltas injustificadas no ano imediatamente anterior;
avaliação modo colegiado na forma da regulamentação, no mínimo BOM;
aprovação em Teste Ascensional que verse sobre noções de Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Informática básica;
Lei nº 8.069/1990, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal nº 4.898, de 09/12/65, Lei Complementar nº 17, de 30/08/93, Decreto Municipal nº 13.848, de 23/07/01, artigo 5º da Constituição Federal de 1988 - Capítulo I - dos direitos e deveres individuais e coletivos; relações públicas e humanas; Lei Orgânica de Foz do Iguaçu.
curso de formação de Subinspetor.

a) O Guarda Municipal de 1ª Classe interessado ao cargo de Subinspetor, expedirá requerimento em tempo hábil para que sua inscrição ao teste ascensional seja efetivada;

b) A partir da publicação desta Lei, haverá carência de 06 (seis) anos para se exigir curso superior àquele Guarda Municipal de 1ª Classe que quiser ascender ao cargo de Subinspetor;

c) Quando algum Guarda Municipal preencher os requisitos ao cargo de Subinspetor e houver vaga, realizar-se-á teste ascensional, sempre proporcional ao efetivo vigente, no prazo de 90 (noventa) dias.

SUMÁRIO DA FUNÇÃO DO SUBINSPETOR: Responsável pelas atividades operacionais, recebe supervisão constante, exerce ação de chefia sobre seus subordinados. Possuir iniciativa, responsabilidade, facilidade de compreensão e transmissão de ordens. Substituir na eventualidade o Inspetor.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO DO SUBINSPETOR: Distribuir as tarefas dos GM`s e transmitir a estes as ordens emanadas dos superiores, elaborar as escalas de serviços (distribuição das viaturas e motocicletas), exercer a atribuição de adjunto, fazer rondas (a pé e motorizada) nos postos de vigilância e trânsito, orientar diretamente os GM`s nas situações decorrentes de suas atividades, fiscalizar a atuação dos GM`s, inspecionar a apresentação individual dos GM`s, intermediar a colaboração entre os GM`s, servidores de outros órgãos públicos e o público em geral, prestar toda a orientação aos GM`s para o desempenho de suas atribuições, prestar assistência direta ao Inspetor a que esteja subordinado, prestar assistência subsidiária ao Inspetor de Área onde prestar serviço, elaborar relatórios mensais relativos aos postos de serviço, ministrar instrução aos seus subordinados, comandar frações de GM`s, conforme complexidade da situação, e prestar colaboração à Defesa Civil.

"QUADRO 03"

Inspetor

3º Grau Completo

05 anos como Subinspetor;
estar no comportamento BOM;
ter obtido pontuação mínima estabelecida na avaliação de desempenho no cargo que ocupa;
80% de experiência efetiva no desempenho da função;
não ter mais de 5 (cinco) faltas injustificadas no ano imediatamente anterior;
avaliação modo colegiado na forma da regulamentação, no mínimo BOM;
aprovação em Teste Ascensional que verse sobre noções de Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional e informática básica; Lei nº 8.069/1990, Lei Federal nº 9503/97, Lei Federal nº 4.898/1965, Lei Complementar nº 17, de 30/08/93, Decreto Municipal nº 13.848, de 23/07/01, artigo 5º da Constituição Federal de 1988 - Capítulo I – dos direitos e deveres individuais e coletivos; relações públicas e humanas; lei orgânica de Foz do Iguaçu;
curso de formação de Inspetor.

a) Preenchidos os requisitos, o interessado ao cargo de Inspetor expedirá requerimento em tempo hábil para que sua inscrição ao teste ascensional seja efetivada;

b) A partir da publicação desta Lei, haverá carência de 04 (quatro) anos para se exigir curso superior àquele Subinspetor que quiser ascender ao cargo de Inspetor;

c) Quando algum Subinspetor preencher os requisitos ao cargo de Inspetor e houver vaga, realizar-se-á teste ascensional, sempre proporcional ao efetivo vigente, no prazo de 90 (noventa) dias.

SUMÁRIO DA FUNÇÃO DO INSPETOR: Coordenar atividades de conjunto de setores diversos. Recebe pequeno grau de assistência e supervisão. Prestar pronto assessoramento à seus superiores. Possuir capacidade de liderança, elevado senso de organização e método, capacidade de julgamento, grande facilidade de expressão, redação oficial e transmissão de ordens. Estar em condições de tomar decisões por conta própria.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO DO INSPETOR: Distribuir as tarefas dos Subinspetores e transmitir a esses as ordens emanadas da direção da Guarda, conhecidas através do Inspetor de Área de sua jurisdição, fiscalizar a vigilância praticada pelos GM`s na área de sua jurisdição, fiscalizar o trato dos Guardas Municipais para com o público, inspecionar o emprego de equipamentos, encaminhar ao Inspetor de Área as dúvidas e conflitos que não possa solucionar, participar da instrução dos Guardas Municipais que exercerão atividades na sua área, fazer rondas periódicas nos postos de vigilância da Guarda Municipal, na sua área de atuação, substituir o Inspetor de Área em sua ausência, prestar assistência ao Inspetor de Área quando este solicitar, elaborar relatórios mensais, relativos às suas atividades, ministrar instrução aos seus subordinados, comandar frações de GM`s, conforme a complexidade da situação, e prestar colaboração à Defesa Civil.

"QUADRO 04"

Inspetor de Área

3º Grau Completo

05 anos como Inspetor;
estar no comportamento BOM;
ter obtido pontuação mínima estabelecida na avaliação de desempenho no cargo que ocupa;
80% de experiência efetiva no desempenho da função;
não ter mais de 5 (cinco) faltas injustificadas no ano imediatamente anterior;
avaliação modo colegiado na forma da regulamentação, no mínimo BOM;
aprovação em Teste Ascensional que verse sobre noções de Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Penal e informática básica; Lei nº 8.069/1990, Lei Federal nº 9503/97, Lei Federal nº 4.898, de 09/12/65, Lei Complementar nº 17, de 30/08/93, Decreto Municipal nº 13.848, de 23/07/01, artigo 5º da Constituição Federal de 1988 - Capítulo I – dos direitos e deveres individuais e coletivos; relações públicas e humanas; Lei Orgânica de Foz do Iguaçu;
curso de formação de Inspetor de Área.

a) Preenchidos os requisitos, o interessado ao cargo de Inspetor de Área expedirá requerimento em tempo hábil para que sua inscrição ao teste ascensional seja efetivada;

b) A partir da publicação desta Lei, haverá carência de 04 (quatro) anos para se exigir curso superior àquele Inspetor que quiser ascender ao cargo de Inspetor de Área;

c) Quando algum Inspetor preencher os requisitos ao cargo de Inspetor de Área e houver vaga, realizar-se-á teste ascensional, sempre proporcional ao efetivo vigente, no prazo de 90 (noventa) dias.

SUMÁRIO DA FUNÇÃO: Responsável pela organização, planejamento e funcionamento das atividades de um conjunto de setores. Prestar assessoramento a seus superiores substitui-los na eventualidade. Possuir iniciativa, senso de organização, facilidade de expressão, equilíbrio, objetividade, capacidade de julgamento, noções de valores, conhecimento profundo do departamento e espírito público.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Coordenar e supervisionar as atividades dos Guardas Municipais, manter intercâmbio com os servidores e dirigentes públicos existentes na sua área de atuação, propor medidas para o aperfeiçoamento da Guarda Municipal e do desenvolvimento de suas atividades, dar conhecimento aos seus subordinados das ordens emanadas da direção da Guarda Municipal, ministrar instrução aos seus subordinados, assessorar diretamente as Diretorias Operacional e Técnica, em seu mister, e exercer comando de GM`s em grandes eventos.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.879, de 23 de dezembro de 2003.

TABELA "G"

GRUPO OCUPACIONAL DO CORPO DA GUARDA

CARGO: Guarda Municipal de 3a Classe (Classe de ingresso através de Concurso Público)
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
REQUISITO MÍNIMO: Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH - Categorias A e B.
OCUPAÇÕES BÁSICAS: Exercer a vigilância e preservação do patrimônio público, garantir o funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município; exercer a função de almoxarife operacional, telefonista operacional, rádio operador operacional e prestar colaboração à Defesa Civil, realizar patrulhamento das diversas regiões, de áreas escolares e unidades administrativas, de saúde e outros serviços, parques e outros bens, integrado à promoção e educação para a cidadania; à colaboração e fiscalização do solo municipal, inclusive em áreas de preservação ambiental; prestar auxílio às polícias estadual e federal, dentro dos limites constitucionais e demais atividades decorrentes de convênios firmados junto a outras esferas de governo (estadual e federal), relacionadas à segurança pública do município, serviços de orientação e fiscalização de trânsito.

CARGO: Guarda Municipal de 2a Classe
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
REQUISITO MÍNIMO: Interstício de 24 (vinte quatro) meses após aprovação em estágio probatório de efetivo exercício na função de GM de 3a Classe; Avaliação modo colegiado na forma da regulamentação, no mínimo BOM.
OCUPAÇÕES BÁSICAS: Exercer a vigilância e preservação do patrimônio público, garantir o funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município; exercer a função de almoxarife operacional, telefonista operacional, rádio operador operacional e prestar colaboração à Defesa Civil, realizar patrulhamento das diversas regiões, de áreas escolares e unidades administrativas, de saúde e outros serviços, parques e outros bens, integrado à promoção e educação para a cidadania; à colaboração e fiscalização do solo municipal, inclusive em áreas de preservação ambiental; prestar auxílio às polícias estadual e federal, dentro dos limites constitucionais e demais atividades decorrentes de convênios firmados junto a outras esferas de governo (estadual e federal), relacionadas à segurança pública do município, serviços de orientação e fiscalização de trânsito.

CARGO: Guarda Municipal de 1a Classe
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
REQUISITO MÍNIMO: Interstício de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na função de GM de 2a Classe; Avaliação modo colegiado na forma da regulamentação, no mínimo BOM.
OCUPAÇÕES BÁSICAS: Exercer a vigilância e preservação do patrimônio público, garantir o funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município; exercer a função de almoxarife operacional, telefonista operacional, rádio operador operacional e prestar colaboração à Defesa Civil, realizar patrulhamento das diversas regiões, de áreas escolares e unidades administrativas, de saúde e outros serviços, parques e outros bens, integrado à promoção e educação para a cidadania; à colaboração e fiscalização do solo municipal, inclusive em áreas de preservação ambiental; prestar auxílio às polícias estadual e federal, dentro dos limites constitucionais e demais atividades decorrentes de convênios firmados junto a outras esferas de governo (estadual e federal), relacionadas à segurança pública do município, serviços de orientação e fiscalização de trânsito.

CARGO: Subinspetor
ESCOLARIDADE: Nível Superior Completo
REQUISITO MÍNIMO: Interstício de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na função de GM de 1a Classe; Avaliação modo colegiado na forma da regulamentação, no mínimo BOM.
OCUPAÇÕES BÁSICAS: Distribuir as tarefas dos GM`s e transmitir a estes as ordens emanadas dos superiores, coordenar equipes que estejam sob sua responsabilidade, elaborar as escalas de serviços (distribuição das viaturas e motocicletas), exercer a atribuição de adjunto, fazer rondas (a pé e motorizada) nos postos de vigilância e trânsito, orientar e fiscalizar diretamente os GM`s nas situações decorrentes de suas atividades, inspecionar a apresentação individual dos GM`s, intermediar a colaboração entre os GM`s, servidores de outros órgãos públicos e o público em geral, prestar toda a orientação aos GM`s para o desempenho de suas atribuições, prestar assistência direta ao Inspetor a que esteja subordinado, prestar assistência subsidiária ao Inspetor de Área onde prestar serviço, elaborar relatórios mensais relativos aos postos de serviço, ministrar instrução aos seus subordinados, comandar frações de GM`s, conforme complexidade da situação, e prestar colaboração à Defesa Civil, ao auxílio às polícias estadual e federal, dentro dos limites constitucionais e demais atividades decorrentes de convênios firmados junto a outras esferas de governo (estadual e federal), relacionadas a segurança pública do município, serviços de orientação e fiscalização de trânsito.

CARGO: Inspetor
ESCOLARIDADE: Nível Superior Completo
REQUISITO MÍNIMO: Interstício de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na função de GM Subinspetor; Avaliação modo colegiado na forma da regulamentação, no mínimo BOM.
OCUPAÇÕES BÁSICAS: Distribuir as tarefas dos Subinspetores e transmitir a esses as ordens emanadas da Direção da Guarda, conhecidas através do Inspetor de Área de sua jurisdição, fiscalizar a vigilância praticada pelos GM`s na área de sua jurisdição, fiscalizar o trato dos Guardas Municipais para com o público, inspecionar o emprego de equipamentos, encaminhar ao Inspetor de Área as dúvidas e conflitos que não possa solucionar, participar da instrução dos Guardas Municipais que exercerão atividades na sua área, coordenar equipes, fazer rondas periódicas nos postos de vigilância da Guarda Municipal, na sua área de atuação, substituir o Inspetor de Área em sua ausência, prestar assistência ao Inspetor de Área quando este solicitar, elaborar relatórios mensais, relativos às suas atividades, ministrar instrução aos seus subordinados, comandar frações de GM`s, conforme a complexidade da situação, e prestar colaboração à Defesa Civil.

CARGO: Inspetor de Área
ESCOLARIDADE: Nível Superior Completo
REQUISITO MÍNIMO: Interstício de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na função de GM Inspetor; Avaliação modo colegiado na forma da regulamentação, no mínimo BOM.
OCUPAÇÕES BÁSICAS: Conhecer, coordenar e supervisionar as atividades de todos seus subordinados hierárquicos, manter intercâmbio com os servidores e dirigentes públicos existentes na sua área de atuação, propor medidas para o aperfeiçoamento da instituição e do desenvolvimento de suas atividades, dar conhecimento aos seus subordinados das ordens emanadas de seus superiores, ministrar instrução aos seus subordinados, assessorar diretamente as Diretorias pertencentes a sua Secretaria, em seu mister, e exercer comando de equipes.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

TABELA "G-II"

QUADRO FEMININO

CARGO	REFERÊNCIA INICIAL DE VENCIMENTO	Nº DE VAGAS	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
Guarda Municipal de 3ª Classe	45	80	40
Guarda Municipal de 2ª Classe	48	40	40
Guarda Municipal de 1ª Classe	51	30	40
Subinspetora	59	25	40
Inspetora	64	05	40
Inspetora de Área	68	01	40

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

TABELA "H"

GRUPO OCUPACIONAL TURISMO

CARGO	ESCOLARIDADE	REQUISITO MÍNIMO	OCUPAÇÕES BÁSICAS
Técnico em Turismo	3º grau completo de Bacharel em Turismo com pós-graduação na área	Experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de turismo. Conhecimento em nível de usuário da internet, manuseio de programas como Word e Excel.	Desenvolvimento de atividades de alta complexidade. Elaboração de projetos de infra-estrutura turística, da política e de planejamento do turismo, coordenação de programas, projetos e pesquisas de interesse turístico, manuseio e interpretação de informações e dados estatísticos, realização de cursos e treinamentos, planejamento, coordenação e operacionalização de eventos, gerenciamento de equipamentos turísticos, e outras atividades correlatas e afins no desenvolvimento institucional do turismo.
Analista Técnico de Projetos Turísticos	3º grau completo – Graduação em Administração ou Pedagogia ou Psicologia, com pós-graduação na área de humanas.	Experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos em coordenação e operacionalização de projetos de interesse turístico. Conhecimento em nível de usuário da internet, manuseio de programas como Word e Excel.	Desenvolvimento de atividades de alta complexidade. Análise, planejamento e elaboração de projetos de desenvolvimento e qualificação da atividade turística. Operacionalização e coordenação de programas de conscientização da comunidade sobre a importância do turismo, de aperfeiçoamento, qualificação e controle de qualidade dos profissionais e estabelecimentos envolvidos com a atividade turística. Elaboração de relatórios técnicos e desenvolvimento de outras atividades correlatas.
Assistente Técnico em Turismo	3º grau completo – Bacharel em Turismo	Conhecimento em nível de usuário da internet, manuseio de programas como Word e Excel.	Desenvolvimento de atividades de razoável complexidade. Assistência na elaboração e execução de projetos, realização de eventos, levantamento e sistematização de dados sobre o turismo, pesquisa de interesse turístico e outras atividades correlatas.
Auxiliar de Turismo Bilíngüe	2º grau completo	Curso específico na língua inglesa. Experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos em atendimento direto ao turista	Atividades relacionadas com a prestação de informações turísticas, pessoais e telefônicas em língua nacional e estrangeira, atendimento a eventos,recepção a turistas e autoridades, intérprete e tradução de textos, manutenção dos bancos de dados de informações turísticas e serviços correlatos.
Auxiliar de Turismo	2º grau completo	Experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos na área de turismo. Conhecimento em nível de usuário da internet, manuseio de programas como Word e Excel.	Desenvolvimento de serviços de pouca complexidade, auxílio na execução de projetos, na realização de eventos, coleta e levantamento de dados, prestação de informações turísticas, serviços de recepção e atendimento ao usuário, e outros serviços correlatos de rotina do departamento.

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 2.363, de 23 de janeiro de 2001.

TABELA "H"

GRUPO OCUPACIONAL TURISMO

CARGO	ESCOLARIDADE	REQUISITO MÍNIMO	OCUPAÇÕES BÁSICAS
Técnico em Turismo	3º grau completo de Bacharel em Turismo com pós-graduação na área	Conhecimento em nível de usuário da internet, manuseio de programas como Word e Excel.	Desenvolvimento de atividades de alta complexidade. Elaboração de projetos de infra-estrutura turística, da política e de planejamento do turismo, coordenação de programas, projetos e pesquisas de interesse turístico, manuseio e interpretação de informações e dados estatísticos, realização de cursos e treinamentos, planejamento, coordenação e operacionalização de eventos, gerenciamento de equipamentos turísticos, e outras atividades correlatas e afins no desenvolvimento institucional do turismo.
Analista Técnico de Projetos Turísticos	3º grau completo – Graduação em Administração ou Pedagogia ou Psicologia, com pós-graduação na área de humanas.	Conhecimento em nível de usuário da internet, manuseio de programas como Word e Excel.	Desenvolvimento de atividades de alta complexidade. Análise, planejamento e elaboração de projetos de desenvolvimento e qualificação da atividade turística. Operacionalização e coordenação de programas de conscientização da comunidade sobre a importância do turismo, de aperfeiçoamento, qualificação e controle de qualidade dos profissionais e estabelecimentos envolvidos com a atividade turística. Elaboração de relatórios técnicos e desenvolvimento de outras atividades correlatas.
Assistente Técnico em Turismo	3º grau completo – Bacharel em Turismo	Conhecimento em nível de usuário da internet, manuseio de programas como Word e Excel.	Desenvolvimento de atividades de razoável complexidade. Assistência na elaboração e execução de projetos, realização de eventos, levantamento e sistematização de dados sobre o turismo, pesquisa de interesse turístico e outras atividades correlatas.
Auxiliar de Turismo Bilíngüe	2º grau completo	Curso específico na língua inglesa.	Atividades relacionadas com a prestação de informações turísticas, pessoais e telefônicas em língua nacional e estrangeira, atendimento a eventos,recepção a turistas e autoridades, intérprete e tradução de textos, manutenção dos bancos de dados de informações turísticas e serviços correlatos.
Auxiliar de Turismo	2º grau completo	Conhecimento em nível de usuário da internet, manuseio de programas como Word e Excel.	Desenvolvimento de serviços de pouca complexidade, auxílio na execução de projetos, na realização de eventos, coleta e levantamento de dados, prestação de informações turísticas, serviços de recepção e atendimento ao usuário, e outros serviços correlatos de rotina do departamento.

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

TABELA "I"

GRUPO ESPECIAL SAÚDE DA FAMÍLIA

CARGO	ESCOLARIDADE	REQUISITOS MÍNIMOS	OCUPAÇÕES BÁSICAS
Médico da Família	Graduação em Medicina	Registro no Conselho de Classe	Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade Saúde da Família - USF - e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; Verificar e Atestar óbito; promover qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável; discutir de forma permanente junto à equipe de trabalho e comunidade o conceito de cidadania, enfatizando os direitos a saúde e as bases legais que legitimam; participar do processo de programação, planejamento e avaliação das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família; atuar em programas de áreas específicas de promoção e prevenção; promover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público, sociedade civil e outras equipes de saúde; representar a unidade de saúde em reuniões, palestras e outras atividades quando solicitadas pelo coordenador ou gestor; executar outras tarefas correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 3.578, de 09 de setembro de 2009.

TABELA "I"

GRUPO ESPECIAL SAÚDE DA FAMÍLIA E ESPECIALIDADES - GSFE

CARGO	ESCOLARIDADE	REQUISITOS MÍNIMOS	OCUPAÇÕES BÁSICAS
Médico da Família	Graduação em Medicina	Registro no Conselho de Classe	Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade Saúde da Família - USF - e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; Verificar e Atestar óbito; promover qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável; discutir de forma permanente junto à equipe de trabalho e comunidade o conceito de cidadania, enfatizando os direitos a saúde e as bases legais que legitimam; participar do processo de programação, planejamento e avaliação das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família; atuar em programas de áreas específicas de promoção e prevenção; promover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público, sociedade civil e outras equipes de saúde; representar a unidade de saúde em reuniões, palestras e outras atividades quando solicitadas pelo coordenador ou gestor; executar outras tarefas correlatas.
Médico Auditor	Graduação em Medicina e especialização em Auditoria	Registro no Conselho de Classe	Auditar os serviços hospitalares, ambulatoriais, procedimentos de alto custo, hemoterapia, órtese-prótese (prontuários médicos, laudos médicos, fichas clínicas, fichas de atendimentos ambulatoriais), de acordo com a legislação aplicável pelo Sistema Único de Saúde (SUS); verificar in loco, por amostragem, a qualidade do atendimento prestado ao usuário do sistema; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
Médico Perito	Graduação em Medicina e especialização em perícias médicas	Registro no Conselho de Classe.	Realizar exames e inspeções médicas periciais; comprovar a situação clínica alegada pelo servidor; caracterizar o estado de saúde ou doença; definir a incompatibilidade da doença com a atividade a ser exercida pelo servidor; respeitar a boa técnica médica; cumprir a disciplina legal e administrativa; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
Médico Legista	Graduação em Medicina e especialização na área	Registro no Conselho de Classe e Registro de Qualificação de Especialidade - RQE.	Exercer, no campo pericial respectivo, procedendo às perícias médico-legais, para determinação da causa mortis ou natureza das lesões, e a elaboração de laudos periciais; requisitar ou realizar exames laboratoriais referentes à patologia, radiologia, toxicologia e outros, necessários à complementação pericial; orientar e realizar, segundo a complexidade e relevância do caso, exames microscópicos em vítimas de morte recente, violenta ou súbita, em corpos em estado de putrefação e pós-exumática, fazendo inspeção para determinar a causa mortis; desenvolver novos métodos de trabalho pericial de acordo com a evolução da ciência e tecnologia; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
Médico Neuropediatra	Graduação em Medicina e especialização na área	Registro no Conselho de Classe e Registro de Qualificação de Especialidade - RQE.	Atendimento ambulatorial neurológico de crianças; formulação de hipóteses diagnósticos de síndrome neuro-pediátricas; investigação com exames complementares quando necessários; definição etiológica do processo sempre que possível; confecção do projeto terapêutico; acompanhamento clínico neurológico quando necessário; preencher prontuários dos pacientes atendidos; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
Médico Oftalmologista	Graduação em Medicina e especialização na área	Registro no Conselho de Classe e Registro de Qualificação de Especialista - RQE.	Realizar atenção à saúde do usuário, buscando o diagnóstico e orientando o paciente quanto aos procedimentos a serem realizados; realizar consultas, diagnóstico, procedimentos médicos e tratamento de patologias relacionadas ao globo ocular e à visão; realizar intervenções cirúrgicas de pequena, média e alta complexidade; efetuar atendimento integral ao paciente, bem como em atendimento de urgência e emergência; emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados. Preencher procedimentos aos pacientes dentro da sistemática do SUS, atender os Princípios e Diretrizes e legislações vigentes do SUS; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional.

Alteração feita pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

Anexo XIV

QUADRO DE ACESSO FUNCIONAL

Cargo	Cargo de Acesso
Assistente Administrativo	Assistente Executivo
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Educador “Júnior”	Educador “Sênior”
Fiscal de Tributos “Júnior”	Fiscal de Tributos “Sênior”
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Sênior”
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Programador de Computador “Júnior”	Técnico em Sistemas de Computação Programador de Computador “Sênior”
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Técnico em Sistemas de Computação	Programador de Computação “Sênior”

Cargo	Cargo de Acesso
Assistente Administrativo	Assistente Executivo
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Educador “Júnior”	Educador “Sênior”
Fiscal de Tributos “Júnior”	Fiscal de Tributos “Sênior”
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Sênior”
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor "J-40"	Professor Especialista "J-40"
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Especialista "J-40"	Professor Licenciatura Curta "J-40"
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Curta "J-40"	Professor Licenciatura Plena "J-40"
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena "J-40"	Professor Pós-graduado "J-40"
Programador de Computador “Júnior”	Técnico em Sistemas de Computação Programador de Computador “Sênior”
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Técnico em Sistemas de Computação	Programador de Computação “Sênior”

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 2.509, de 26 de dezembro de 2001.

Cargo	Cargo de Acesso
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Educador “Júnior”	Educador “Sênior”
Fiscal de Tributos “Júnior”	Fiscal de Tributos “Sênior”
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Sênior”
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor "J-40"	Professor Especialista "J-40"
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Especialista "J-40"	Professor Licenciatura Curta "J-40"
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Curta "J-40"	Professor Licenciatura Plena "J-40"
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena "J-40"	Professor Pós-graduado "J-40"
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.791, de 11 de julho de 2003.

Cargo	Cargo de Acesso
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Educador “Júnior”	Educador “Sênior”
Fiscal de Tributos “Júnior”	Fiscal de Tributos “Sênior”
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Sênior”
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor "J-40"	Professor Especialista "J-40"
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Especialista "J-40"	Professor Licenciatura Curta "J-40"
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Curta "J-40"	Professor Licenciatura Plena "J-40"
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena "J-40"	Professor Pós-graduado "J-40"
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.878, de 23 de dezembro de 2003.

Cargo	Cargo de Acesso
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Desenhista "Júnior"	Desenhista "Sênior"
Desenhista Projetista "Júnior"	Desenhista Projetista "Sênior"
Educador “Júnior”	Educador “Pleno”
Educação "Pleno"	Educador "Sênior"
Fiscal de Tributos “Júnior”	Fiscal de Tributos “Sênior”
Fiscal de Preceitos "Júnior"	Fiscal de Preceitos "Sênior"
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Sênior”
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor "J-40"	Professor Especialista "J-40"
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Especialista "J-40"	Professor Licenciatura Curta "J-40"
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Curta "J-40"	Professor Licenciatura Plena "J-40"
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena "J-40"	Professor Pós-graduado "J-40"
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Técnico Agrícola "Júnior"	Técnico Agrícola "Sênior"
Técnico em Tributos "Júnior"	Técnico em Tributos "Sênior"
Técnico em Alimentação "Júnior"	Técnico em Alimentação "Sênior
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 2.889, de 29 de março de 2004.

Cargo	Cargo de Acesso
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Desenhista "Júnior"	Desenhista "Sênior"
Desenhista Projetista "Júnior"	Desenhista Projetista "Sênior"
Educador “Júnior”	Educador “Pleno”
Educação "Pleno"	Educador "Sênior"
Fiscal de Tributos “Júnior”	Fiscal de Tributos “Sênior”
Fiscal de Preceitos "Júnior"	Fiscal de Preceitos "Sênior"
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Sênior”
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor de Educação Física	Professor de Educação Física Pós-Graduado
Professor "J-40"	Professor Especialista "J-40"
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Especialista "J-40"	Professor Licenciatura Curta "J-40"
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Curta "J-40"	Professor Licenciatura Plena "J-40"
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena "J-40"	Professor Pós-graduado "J-40"
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Técnico Agrícola "Júnior"	Técnico Agrícola "Sênior"
Técnico em Tributos "Júnior"	Técnico em Tributos "Sênior"
Técnico em Alimentação "Júnior"	Técnico em Alimentação "Sênior
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"

Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 2.973, de 09 de setembro de 2004.

Cargo	Cargo de Acesso
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Desenhista "Júnior"	Desenhista "Sênior"
Desenhista Projetista "Júnior"	Desenhista Projetista "Sênior"
Educador “Júnior”	Educador “Pleno”
Educação "Pleno"	Educador "Sênior"
Fiscal de Tributos “Júnior”	Fiscal de Tributos “Sênior”
Fiscal de Preceitos "Júnior"	Fiscal de Preceitos "Sênior"
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Sênior”
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor de Educação Física	Professor de Educação Física Pós-Graduado
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Técnico Agrícola "Júnior"	Técnico Agrícola "Sênior"
Técnico em Tributos "Júnior"	Técnico em Tributos "Sênior"
Técnico em Alimentação "Júnior"	Técnico em Alimentação "Sênior
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 3.089, de 10 de agosto de 2005.

Cargo	Cargo de Acesso
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Desenhista "Júnior"	Desenhista "Sênior"
Desenhista Projetista "Júnior"	Desenhista Projetista "Sênior"
Educador “Júnior”	Educador “Pleno”
Educação "Pleno"	Educador "Sênior"
Educador Infantil “Júnior”	Educador Infantil “Pleno”
Educação Infantil "Pleno"	Educador Infantil "Sênior"
Fiscal de Tributos “Júnior”	Fiscal de Tributos “Sênior”
Fiscal de Preceitos "Júnior"	Fiscal de Preceitos "Sênior"
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Sênior”
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor de Educação Física	Professor de Educação Física Pós-Graduado
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Técnico Agrícola "Júnior"	Técnico Agrícola "Sênior"
Técnico em Tributos "Júnior"	Técnico em Tributos "Sênior"
Técnico em Alimentação "Júnior"	Técnico em Alimentação "Sênior
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"

Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 3.344, de 29 de junho de 2007.

Cargo	Cargo de Acesso
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Desenhista "Júnior"	Desenhista "Sênior"
Desenhista Projetista "Júnior"	Desenhista Projetista "Sênior"
Educador “Júnior”	Educador “Pleno”
Educação "Pleno"	Educador "Sênior"
Educador Infantil “Júnior”	Educador Infantil “Pleno”
Educação Infantil "Pleno"	Educador Infantil "Sênior"
Fiscal de Tributos “Júnior”	Fiscal de Tributos “Sênior”
Fiscal de Preceitos "Júnior"	Fiscal de Preceitos "Sênior"
Guarda Municipal de 3ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)	Supinspetor (a)
Supinspetor (a)	Inspetor (a)
Inspetor (a)	Inspetor (a) de Área
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Sênior”
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor de Educação Física	Professor de Educação Física Pós-Graduado
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Técnico Agrícola "Júnior"	Técnico Agrícola "Sênior"
Técnico em Tributos "Júnior"	Técnico em Tributos "Sênior"
Técnico em Alimentação "Júnior"	Técnico em Alimentação "Sênior
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 3.624, de 13 de novembro de 2009.

Cargo	Cargo de Acesso
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Pleno”
Assistente Contábil “Pleno”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Pleno”
Assistente Técnico Fazendário “Pleno”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Atendente de Contabilidade "Júnior"	Atendente de Contabilidade "Pleno"
Atendente de Contabilidade "Pleno"	Atendente de Contabilidade "Sênior"
Desenhista "Júnior"	Desenhista "Sênior"
Desenhista Projetista "Júnior"	Desenhista Projetista "Sênior"
Educador “Júnior”	Educador “Pleno”
Educação "Pleno"	Educador "Sênior"
Educador Infantil “Júnior”	Educador Infantil “Pleno”
Educação Infantil "Pleno"	Educador Infantil "Sênior"
Fiscal de Tributos “Júnior”	Fiscal de Tributos “Pleno”
Fiscal de Tributos “Pleno”	Fiscal de Tributos “Sênior”
Fiscal de Preceitos "Júnior"	Fiscal de Preceitos "Sênior"
Guarda Municipal de 3ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)	Supinspetor (a)
Supinspetor (a)	Inspetor (a)
Inspetor (a)	Inspetor (a) de Área
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Notificador "Júnior"	Notificador "Pleno"
Notificador "Pleno"	Notificador "Sênior"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Sênior”
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor de Educação Física	Professor de Educação Física Pós-Graduado
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Técnico Agrícola "Júnior"	Técnico Agrícola "Sênior"
Técnico de Tributos "Júnior"	Técnico de Tributos "Pleno"
Técnico de Tributos "Pleno"	Técnico de Tributos "Sênior"
Técnico em Alimentação "Júnior"	Técnico em Alimentação "Sênior
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"
Tesoureiro "Júnior"	Tesoureiro "Pleno"
Tesoureiro "Pleno"	Tesoureiro "Sênior"

Alteração feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

Cargo	Cargo de Acesso
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"
Almoxarife "Júnior"	Almoxarife "Pleno"
Almoxarife "Pleno"	Almoxarife "Sênior"
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Pleno”
Assistente Contábil “Pleno”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Pleno”
Assistente Técnico Fazendário “Pleno”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Atendente de Contabilidade "Júnior"	Atendente de Contabilidade "Pleno"
Atendente de Contabilidade "Pleno"	Atendente de Contabilidade "Sênior"
Desenhista Técnico "Júnior"	Desenhista Técnico "Pleno"
Desenhista Técnico "Pleno"	Desenhista Técnico "Sênior"
Desenhista Projetista "Júnior"	Desenhista Projetista "Pleno"
Desenhista Projetista "Pleno"	Desenhista Projetista "Sênior"
Educador “Júnior”	Educador “Pleno”
Educação "Pleno"	Educador "Sênior"
Educador Infantil “Júnior”	Educador Infantil “Pleno”
Educação Infantil "Pleno"	Educador Infantil "Sênior"
Guarda Municipal de 3ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)	Supinspetor (a)
Supinspetor (a)	Inspetor (a)
Inspetor (a)	Inspetor (a) de Área
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Notificador "Júnior"	Notificador "Pleno"
Notificador "Pleno"	Notificador "Sênior"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Pleno”
Operador de Computador “Pleno”	Operador de Computador “Sênior”
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor de Educação Física	Professor de Educação Física Pós-Graduado
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Recepcionista "Júnior"	Recepcionista "Pleno"
Recepcionista "Pleno"	Recepcionista "Sênior"
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Técnico em Agricultura "Júnior"	Técnico em Agricultura "Pleno"
Técnico em Agricultura "Pleno"	Técnico em Agricultura "Sênior"
Técnico em Pavimentação "Júnior"	Técnico em Pavimentação "Pleno"
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Técnico em Pavimentação "Sênior"
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"
Técnico de Tributos "Júnior"	Técnico de Tributos "Pleno"
Técnico de Tributos "Pleno"	Técnico de Tributos "Sênior"
Técnico em Alimentação "Júnior"	Técnico em Alimentação "Sênior
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"
Telefonista "Júnior"	Telefonista "Pleno"
Telefonista "Pleno"	Telefonista "Sênior"
Tesoureiro "Júnior"	Tesoureiro "Pleno"
Tesoureiro "Pleno"	Tesoureiro "Sênior"
Topógrafo "Júnior"	Topógrafo "Pleno"
Topógrafo "Pleno"	Topógrafo "Sênior"

Alteração feita pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

Cargo	Cargo de Acesso
Agente de Apoio Operacional I	Agente de Apoio Operacional II
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"
Agente Patrimonial I	Agente Patrimonial II
Agente Patrimonial II	Agente Patrimonial III
Almoxarife "Júnior"	Almoxarife "Pleno"
Almoxarife "Pleno"	Almoxarife "Sênior"
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Pleno”
Assistente Contábil “Pleno”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Pleno”
Assistente Técnico Fazendário “Pleno”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Apontador I	Apontador II
Atendente de Contabilidade "Júnior"	Atendente de Contabilidade "Pleno"
Atendente de Contabilidade "Pleno"	Atendente de Contabilidade "Sênior"
Borracheiro I	Borracheiro II
Carpinteiro I	Carpinteiro II
Desenhista Técnico "Júnior"	Desenhista Técnico "Pleno"
Desenhista Técnico "Pleno"	Desenhista Técnico "Sênior"
Desenhista Projetista "Júnior"	Desenhista Projetista "Pleno"
Desenhista Projetista "Pleno"	Desenhista Projetista "Sênior"
Educador “Júnior”	Educador “Pleno”
Educação "Pleno"	Educador "Sênior"
Educador Infantil “Júnior”	Educador Infantil “Pleno”
Educação Infantil "Pleno"	Educador Infantil "Sênior"
Eletricista de Automóvel I	Eletricista de Automóvel II
Eletricista de Manutençaõ e Instalação I	Eletricista de Manutenção e Instalação II
Encanador I	Encanador II
Feitor I	Feitor II
Ferramenteiro I	Ferramenteiro II
Frentista I	Frentista II
Guarda Municipal de 3ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)	Supinspetor (a)
Supinspetor (a)	Inspetor (a)
Inspetor (a)	Inspetor (a) de Área
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Jardineiro I	Jardineiro II
Lavador de Veículos I	Lavador de Veículos II
Lubrificador I	Lubrificador II
Marceneiro de Produção I	Marceneiro de Produção II
Marceneiro de Qualidade Final I	Marceneiro de Qualidade Final II
Mecânico I	Mecânico II
Merendeiro I	Merendeiro II
Motorista de Veículos Leves I	Motorista de Veículos Leves II
Motorista de Veículos Pesados I	Motorista de Veículos Pesados II
Notificador "Júnior"	Notificador "Pleno"
Notificador "Pleno"	Notificador "Sênior"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Pleno”
Operador de Computador “Pleno”	Operador de Computador “Sênior”
Operador de Máquinas I	Operador de Máquinas II
Patrolista I	Patrolista II
Pedreiro I	Pedreiro II
Pintor I	Pintor II
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor de Educação Física	Professor de Educação Física Pós-Graduado
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Recepcionista "Júnior"	Recepcionista "Pleno"
Recepcionista "Pleno"	Recepcionista "Sênior"
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Soldador I	Soldador II
Técnico em Agricultura "Júnior"	Técnico em Agricultura "Pleno"
Técnico em Agricultura "Pleno"	Técnico em Agricultura "Sênior"
Técnico em Pavimentação "Júnior"	Técnico em Pavimentação "Pleno"
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Técnico em Pavimentação "Sênior"
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"
Técnico de Tributos "Júnior"	Técnico de Tributos "Pleno"
Técnico de Tributos "Pleno"	Técnico de Tributos "Sênior"
Técnico em Alimentação "Júnior"	Técnico em Alimentação "Sênior
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"
Telefonista "Júnior"	Telefonista "Pleno"
Telefonista "Pleno"	Telefonista "Sênior"
Tesoureiro "Júnior"	Tesoureiro "Pleno"
Tesoureiro "Pleno"	Tesoureiro "Sênior"
Topógrafo "Júnior"	Topógrafo "Pleno"
Topógrafo "Pleno"	Topógrafo "Sênior"

Alteração feita pelo Art. 9º. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

Cargo	Cargo de Acesso
Agente de Apoio Operacional I	Agente de Apoio Operacional II
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"
Agente Patrimonial I	Agente Patrimonial II
Agente Patrimonial II	Agente Patrimonial III
Almoxarife "Júnior"	Almoxarife "Pleno"
Almoxarife "Pleno"	Almoxarife "Sênior"
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Pleno”
Assistente Contábil “Pleno”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Pleno”
Assistente Técnico Fazendário “Pleno”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Apontador I	Apontador II
Atendente de Contabilidade "Júnior"	Atendente de Contabilidade "Pleno"
Atendente de Contabilidade "Pleno"	Atendente de Contabilidade "Sênior"
Atendente de Farmácia "Júnior"	Atendente de Farmácia "Pleno"
Atendente de Farmácia "Pleno"	Atendente de Farmácia "Sênior"
Auxiliar em Saúde Bucal "Júnior"	Auxiliar em Saúde Bucal "Pleno"
Auxiliar em Saúde Bucal "Pleno"	Auxiliar em Saúde Bucal "Sênior"
Auxiliar de Radiologia "Júnior"	Auxiliar de Radiologia "Pleno"
Auxiliar de Radiologia "Pleno"	Auxiliar de Radiologia "Sênior"
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Júnior"	Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Pleno"
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Pleno"	Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Sênior"
Auxiliar de Prótese Dentária "Júnior"	Auxiliar de Prótese Dentária "Pleno"
Auxiliar de Prótese Dentária "Pleno"	Auxiliar de Prótese Dentária "Sênior"
Auxiliar de Enfermagem "Júnior"	Auxiliar de Enfermagem "Pleno"
Auxiliar de Enfermagem "Pleno"	Auxiliar de Enfermagem "Sênior"
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Júnior"	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Pleno"
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Pleno"	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Sênior"
Auxiliar de Patologia "Júnior"	Auxiliar de Patologia "Pleno"
Auxiliar de Patologia "Pleno"	Auxiliar de Patologia "Sênior"
Borracheiro I	Borracheiro II
Carpinteiro I	Carpinteiro II
Desenhista Técnico "Júnior"	Desenhista Técnico "Pleno"
Desenhista Técnico "Pleno"	Desenhista Técnico "Sênior"
Desenhista Projetista "Júnior"	Desenhista Projetista "Pleno"
Desenhista Projetista "Pleno"	Desenhista Projetista "Sênior"
Educador “Júnior”	Educador “Pleno”
Educação "Pleno"	Educador "Sênior"
Educador Infantil “Júnior”	Educador Infantil “Pleno”
Educação Infantil "Pleno"	Educador Infantil "Sênior"
Eletricista de Automóvel I	Eletricista de Automóvel II
Eletricista de Manutençaõ e Instalação I	Eletricista de Manutenção e Instalação II
Encanador I	Encanador II
Feitor I	Feitor II
Ferramenteiro I	Ferramenteiro II
Frentista I	Frentista II
Guarda Municipal de 3ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)	Supinspetor (a)
Supinspetor (a)	Inspetor (a)
Inspetor (a)	Inspetor (a) de Área
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Jardineiro I	Jardineiro II
Lavador de Veículos I	Lavador de Veículos II
Lubrificador I	Lubrificador II
Marceneiro de Produção I	Marceneiro de Produção II
Marceneiro de Qualidade Final I	Marceneiro de Qualidade Final II
Mecânico I	Mecânico II
Merendeiro I	Merendeiro II
Motorista de Veículos Leves I	Motorista de Veículos Leves II
Motorista de Veículos Pesados I	Motorista de Veículos Pesados II
Notificador "Júnior"	Notificador "Pleno"
Notificador "Pleno"	Notificador "Sênior"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Pleno”
Operador de Computador “Pleno”	Operador de Computador “Sênior”
Operador de Máquinas I	Operador de Máquinas II
Patrolista I	Patrolista II
Pedreiro I	Pedreiro II
Pintor I	Pintor II
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor de Educação Física	Professor de Educação Física Pós-Graduado
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Recepcionista "Júnior"	Recepcionista "Pleno"
Recepcionista "Pleno"	Recepcionista "Sênior"
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Soldador I	Soldador II
Técnico em Agricultura "Júnior"	Técnico em Agricultura "Pleno"
Técnico em Agricultura "Pleno"	Técnico em Agricultura "Sênior"
Técnico em Pavimentação "Júnior"	Técnico em Pavimentação "Pleno"
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Técnico em Pavimentação "Sênior"
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"
Técnico de Tributos "Júnior"	Técnico de Tributos "Pleno"
Técnico de Tributos "Pleno"	Técnico de Tributos "Sênior"
Técnico em Alimentação "Júnior"	Técnico em Alimentação "Sênior
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"
Telefonista "Júnior"	Telefonista "Pleno"
Telefonista "Pleno"	Telefonista "Sênior"
Tesoureiro "Júnior"	Tesoureiro "Pleno"
Tesoureiro "Pleno"	Tesoureiro "Sênior"
Topógrafo "Júnior"	Topógrafo "Pleno"
Topógrafo "Pleno"	Topógrafo "Sênior"

Alteração feita pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

Cargo	Cargo de Acesso
Agente de Apoio Operacional I	Agente de Apoio Operacional II
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"
Agente Patrimonial I	Agente Patrimonial II
Agente Patrimonial II	Agente Patrimonial III
Almoxarife "Júnior"	Almoxarife "Pleno"
Almoxarife "Pleno"	Almoxarife "Sênior"
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Pleno”
Assistente Contábil “Pleno”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Pleno”
Assistente Técnico Fazendário “Pleno”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Apontador I	Apontador II
Atendente de Contabilidade "Júnior"	Atendente de Contabilidade "Pleno"
Atendente de Contabilidade "Pleno"	Atendente de Contabilidade "Sênior"
Atendente de Farmácia "Júnior"	Atendente de Farmácia "Pleno"
Atendente de Farmácia "Pleno"	Atendente de Farmácia "Sênior"
Auxiliar em Saúde Bucal "Júnior"	Auxiliar em Saúde Bucal "Pleno"
Auxiliar em Saúde Bucal "Pleno"	Auxiliar em Saúde Bucal "Sênior"
Auxiliar de Radiologia "Júnior"	Auxiliar de Radiologia "Pleno"
Auxiliar de Radiologia "Pleno"	Auxiliar de Radiologia "Sênior"
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Júnior"	Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Pleno"
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Pleno"	Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Sênior"
Auxiliar de Prótese Dentária "Júnior"	Auxiliar de Prótese Dentária "Pleno"
Auxiliar de Prótese Dentária "Pleno"	Auxiliar de Prótese Dentária "Sênior"
Auxiliar de Enfermagem "Júnior"	Auxiliar de Enfermagem "Pleno"
Auxiliar de Enfermagem "Pleno"	Auxiliar de Enfermagem "Sênior"
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Júnior"	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Pleno"
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Pleno"	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Sênior"
Auxiliar de Patologia "Júnior"	Auxiliar de Patologia "Pleno"
Auxiliar de Patologia "Pleno"	Auxiliar de Patologia "Sênior"
Borracheiro I	Borracheiro II
Carpinteiro I	Carpinteiro II
Desenhista Técnico "Júnior"	Desenhista Técnico "Pleno"
Desenhista Técnico "Pleno"	Desenhista Técnico "Sênior"
Desenhista Projetista "Júnior"	Desenhista Projetista "Pleno"
Desenhista Projetista "Pleno"	Desenhista Projetista "Sênior"
Educador Social “Júnior”	Educador Social “Pleno”
Educação Social "Pleno"	Educador Social "Sênior"
Educador Infantil “Júnior”	Educador Infantil “Pleno”
Educação Infantil "Pleno"	Educador Infantil "Sênior"
Eletricista de Automóvel I	Eletricista de Automóvel II
Eletricista de Manutençaõ e Instalação I	Eletricista de Manutenção e Instalação II
Encanador I	Encanador II
Feitor I	Feitor II
Ferramenteiro I	Ferramenteiro II
Frentista I	Frentista II
Guarda Municipal de 3ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)	Supinspetor (a)
Supinspetor (a)	Inspetor (a)
Inspetor (a)	Inspetor (a) de Área
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Jardineiro I	Jardineiro II
Lavador de Veículos I	Lavador de Veículos II
Lubrificador I	Lubrificador II
Marceneiro de Produção I	Marceneiro de Produção II
Marceneiro de Qualidade Final I	Marceneiro de Qualidade Final II
Mecânico I	Mecânico II
Merendeiro I	Merendeiro II
Motorista de Veículos Leves I	Motorista de Veículos Leves II
Motorista de Veículos Pesados I	Motorista de Veículos Pesados II
Notificador "Júnior"	Notificador "Pleno"
Notificador "Pleno"	Notificador "Sênior"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Pleno”
Operador de Computador “Pleno”	Operador de Computador “Sênior”
Operador de Máquinas I	Operador de Máquinas II
Patrolista I	Patrolista II
Pedreiro I	Pedreiro II
Pintor I	Pintor II
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor de Educação Física	Professor de Educação Física Pós-Graduado
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Recepcionista "Júnior"	Recepcionista "Pleno"
Recepcionista "Pleno"	Recepcionista "Sênior"
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Soldador I	Soldador II
Técnico em Agricultura "Júnior"	Técnico em Agricultura "Pleno"
Técnico em Agricultura "Pleno"	Técnico em Agricultura "Sênior"
Técnico em Pavimentação "Júnior"	Técnico em Pavimentação "Pleno"
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Técnico em Pavimentação "Sênior"
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"
Técnico de Tributos "Júnior"	Técnico de Tributos "Pleno"
Técnico de Tributos "Pleno"	Técnico de Tributos "Sênior"
Técnico em Alimentação "Júnior"	Técnico em Alimentação "Sênior
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"
Telefonista "Júnior"	Telefonista "Pleno"
Telefonista "Pleno"	Telefonista "Sênior"
Tesoureiro "Júnior"	Tesoureiro "Pleno"
Tesoureiro "Pleno"	Tesoureiro "Sênior"
Topógrafo "Júnior"	Topógrafo "Pleno"
Topógrafo "Pleno"	Topógrafo "Sênior"

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.347, de 13 de julho de 2015.

Cargo	Cargo de Acesso
Agente de Apoio Operacional I	Agente de Apoio Operacional II
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"
Agente Patrimonial I	Agente Patrimonial II
Agente Patrimonial II	Agente Patrimonial III
Almoxarife "Júnior"	Almoxarife "Pleno"
Almoxarife "Pleno"	Almoxarife "Sênior"
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Pleno”
Assistente Contábil “Pleno”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Pleno”
Assistente Técnico Fazendário “Pleno”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Apontador I	Apontador II
Atendente de Contabilidade "Júnior"	Atendente de Contabilidade "Pleno"
Atendente de Contabilidade "Pleno"	Atendente de Contabilidade "Sênior"
Atendente de Farmácia "Júnior"	Atendente de Farmácia "Pleno"
Atendente de Farmácia "Pleno"	Atendente de Farmácia "Sênior"
Auxiliar em Saúde Bucal "Júnior"	Auxiliar em Saúde Bucal "Pleno"
Auxiliar em Saúde Bucal "Pleno"	Auxiliar em Saúde Bucal "Sênior"
Auxiliar de Radiologia "Júnior"	Auxiliar de Radiologia "Pleno"
Auxiliar de Radiologia "Pleno"	Auxiliar de Radiologia "Sênior"
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Júnior"	Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Pleno"
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Pleno"	Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Sênior"
Auxiliar de Prótese Dentária "Júnior"	Auxiliar de Prótese Dentária "Pleno"
Auxiliar de Prótese Dentária "Pleno"	Auxiliar de Prótese Dentária "Sênior"
Auxiliar de Enfermagem "Júnior"	Auxiliar de Enfermagem "Pleno"
Auxiliar de Enfermagem "Pleno"	Auxiliar de Enfermagem "Sênior"
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Júnior"	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Pleno"
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Pleno"	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Sênior"
Auxiliar de Patologia "Júnior"	Auxiliar de Patologia "Pleno"
Auxiliar de Patologia "Pleno"	Auxiliar de Patologia "Sênior"
Carpinteiro I	Carpinteiro II
Desenhista Técnico "Júnior"	Desenhista Técnico "Pleno"
Desenhista Técnico "Pleno"	Desenhista Técnico "Sênior"
Desenhista Projetista "Júnior"	Desenhista Projetista "Pleno"
Desenhista Projetista "Pleno"	Desenhista Projetista "Sênior"
Educador Social “Júnior”	Educador Social “Pleno”
Educação Social "Pleno"	Educador Social "Sênior"
Educador Infantil “Júnior”	Educador Infantil “Pleno”
Educação Infantil "Pleno"	Educador Infantil "Sênior"
Eletricista de Manutençaõ e Instalação I	Eletricista de Manutenção e Instalação II
Encanador I	Encanador II
Feitor I	Feitor II
Ferramenteiro I	Ferramenteiro II
Frentista I	Frentista II
Guarda Municipal de 3ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)	Supinspetor (a)
Supinspetor (a)	Inspetor (a)
Inspetor (a)	Inspetor (a) de Área
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Jardineiro I	Jardineiro II
Lavador de Veículos I	Lavador de Veículos II
Lubrificador I	Lubrificador II
Mecânico I	Mecânico II
Merendeiro I	Merendeiro II
Motorista de Veículos Leves I	Motorista de Veículos Leves II
Motorista de Veículos Pesados I	Motorista de Veículos Pesados II
Notificador "Júnior"	Notificador "Pleno"
Notificador "Pleno"	Notificador "Sênior"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Pleno”
Operador de Computador “Pleno”	Operador de Computador “Sênior”
Operador de Máquinas I	Operador de Máquinas II
Patrolista I	Patrolista II
Pedreiro I	Pedreiro II
Pintor I	Pintor II
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor de Educação Física	Professor de Educação Física Pós-Graduado
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Recepcionista "Júnior"	Recepcionista "Pleno"
Recepcionista "Pleno"	Recepcionista "Sênior"
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Soldador I	Soldador II
Técnico em Agricultura "Júnior"	Técnico em Agricultura "Pleno"
Técnico em Agricultura "Pleno"	Técnico em Agricultura "Sênior"
Técnico em Pavimentação "Júnior"	Técnico em Pavimentação "Pleno"
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Técnico em Pavimentação "Sênior"
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"
Técnico de Tributos "Júnior"	Técnico de Tributos "Pleno"
Técnico de Tributos "Pleno"	Técnico de Tributos "Sênior"
Técnico em Alimentação "Júnior"	Técnico em Alimentação "Sênior
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"
Telefonista "Júnior"	Telefonista "Pleno"
Telefonista "Pleno"	Telefonista "Sênior"
Tesoureiro "Júnior"	Tesoureiro "Pleno"
Tesoureiro "Pleno"	Tesoureiro "Sênior"
Topógrafo "Júnior"	Topógrafo "Pleno"
Topógrafo "Pleno"	Topógrafo "Sênior"

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.524, de 14 de julho de 2017.

Cargo	Cargo de Acesso
Agente de Apoio Operacional I	Agente de Apoio Operacional II
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"
Agente Patrimonial I	Agente Patrimonial II
Agente Patrimonial II	Agente Patrimonial III
Almoxarife "Júnior"	Almoxarife "Pleno"
Almoxarife "Pleno"	Almoxarife "Sênior"
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Pleno”
Assistente Contábil “Pleno”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Pleno”
Assistente Técnico Fazendário “Pleno”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Apontador I	Apontador II
Atendente de Contabilidade "Júnior"	Atendente de Contabilidade "Pleno"
Atendente de Contabilidade "Pleno"	Atendente de Contabilidade "Sênior"
Atendente de Farmácia "Júnior"	Atendente de Farmácia "Pleno"
Atendente de Farmácia "Pleno"	Atendente de Farmácia "Sênior"
Auxiliar em Saúde Bucal "Júnior"	Auxiliar em Saúde Bucal "Pleno"
Auxiliar em Saúde Bucal "Pleno"	Auxiliar em Saúde Bucal "Sênior"
Auxiliar de Radiologia "Júnior"	Auxiliar de Radiologia "Pleno"
Auxiliar de Radiologia "Pleno"	Auxiliar de Radiologia "Sênior"
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Júnior"	Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Pleno"
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Pleno"	Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Sênior"
Auxiliar de Prótese Dentária "Júnior"	Auxiliar de Prótese Dentária "Pleno"
Auxiliar de Prótese Dentária "Pleno"	Auxiliar de Prótese Dentária "Sênior"
Auxiliar de Enfermagem "Júnior"	Auxiliar de Enfermagem "Pleno"
Auxiliar de Enfermagem "Pleno"	Auxiliar de Enfermagem "Sênior"
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Júnior"	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Pleno"
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Pleno"	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Sênior"
Auxiliar de Patologia "Júnior"	Auxiliar de Patologia "Pleno"
Auxiliar de Patologia "Pleno"	Auxiliar de Patologia "Sênior"
Carpinteiro I	Carpinteiro II
Desenhista Técnico "Júnior"	Desenhista Técnico "Pleno"
Desenhista Técnico "Pleno"	Desenhista Técnico "Sênior"
Desenhista Projetista "Júnior"	Desenhista Projetista "Pleno"
Desenhista Projetista "Pleno"	Desenhista Projetista "Sênior"
Educador Social “Júnior”	Educador Social “Pleno”
Educação Social "Pleno"	Educador Social "Sênior"
Educador Infantil “Júnior”	Educador Infantil “Pleno”
Educação Infantil "Pleno"	Educador Infantil "Sênior"
Eletricista de Manutençaõ e Instalação I	Eletricista de Manutenção e Instalação II
Encanador I	Encanador II
Feitor I	Feitor II
Ferramenteiro I	Ferramenteiro II
Frentista I	Frentista II
Guarda Municipal de 3ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)	Supinspetor (a)
Supinspetor (a)	Inspetor (a)
Inspetor (a)	Inspetor (a) de Área
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Jardineiro I	Jardineiro II
Lavador de Veículos I	Lavador de Veículos II
Lubrificador I	Lubrificador II
Mecânico I	Mecânico II
Merendeiro I	Merendeiro II
Motorista de Veículos Leves I	Motorista de Veículos Leves II
Motorista de Veículos Pesados I	Motorista de Veículos Pesados II
Notificador "Júnior"	Notificador "Pleno"
Notificador "Pleno"	Notificador "Sênior"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Pleno”
Operador de Computador “Pleno”	Operador de Computador “Sênior”
Operador de Máquinas I	Operador de Máquinas II
Patrolista I	Patrolista II
Pedreiro I	Pedreiro II
Pintor I	Pintor II
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor de Educação Física	Professor de Educação Física Pós-Graduado
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Recepcionista "Júnior"	Recepcionista "Pleno"
Recepcionista "Pleno"	Recepcionista "Sênior"
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Soldador I	Soldador II
Técnico em Agricultura "Júnior"	Técnico em Agricultura "Pleno"
Técnico em Agricultura "Pleno"	Técnico em Agricultura "Sênior"
Técnico em Pavimentação "Júnior"	Técnico em Pavimentação "Pleno"
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Técnico em Pavimentação "Sênior"
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"
Técnico de Tributos "Júnior"	Técnico de Tributos "Pleno"
Técnico de Tributos "Pleno"	Técnico de Tributos "Sênior"
Técnico em Alimentação "Júnior"	Técnico em Alimentação "Sênior
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"
Telefonista "Júnior"	Telefonista "Pleno"
Telefonista "Pleno"	Telefonista "Sênior"
Tesoureiro "Júnior"	Tesoureiro "Pleno"
Tesoureiro "Pleno"	Tesoureiro "Sênior"

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.535, de 30 de agosto de 2017.

Cargo	Cargo de Acesso
Agente de Apoio Operacional I	Agente de Apoio Operacional II
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"
Agente Patrimonial I	Agente Patrimonial II
Agente Patrimonial II	Agente Patrimonial III
Almoxarife "Júnior"	Almoxarife "Pleno"
Almoxarife "Pleno"	Almoxarife "Sênior"
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Pleno”
Assistente Contábil “Pleno”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Pleno”
Assistente Técnico Fazendário “Pleno”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Apontador I	Apontador II
Atendente de Contabilidade "Júnior"	Atendente de Contabilidade "Pleno"
Atendente de Contabilidade "Pleno"	Atendente de Contabilidade "Sênior"
Atendente de Farmácia "Júnior"	Atendente de Farmácia "Pleno"
Atendente de Farmácia "Pleno"	Atendente de Farmácia "Sênior"
Auxiliar em Saúde Bucal "Júnior"	Auxiliar em Saúde Bucal "Pleno"
Auxiliar em Saúde Bucal "Pleno"	Auxiliar em Saúde Bucal "Sênior"
Auxiliar de Radiologia "Júnior"	Auxiliar de Radiologia "Pleno"
Auxiliar de Radiologia "Pleno"	Auxiliar de Radiologia "Sênior"
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Júnior"	Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Pleno"
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Pleno"	Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Sênior"
Auxiliar de Prótese Dentária "Júnior"	Auxiliar de Prótese Dentária "Pleno"
Auxiliar de Prótese Dentária "Pleno"	Auxiliar de Prótese Dentária "Sênior"
Auxiliar de Enfermagem "Júnior"	Auxiliar de Enfermagem "Pleno"
Auxiliar de Enfermagem "Pleno"	Auxiliar de Enfermagem "Sênior"
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Júnior"	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Pleno"
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Pleno"	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Sênior"
Auxiliar de Patologia "Júnior"	Auxiliar de Patologia "Pleno"
Auxiliar de Patologia "Pleno"	Auxiliar de Patologia "Sênior"
Carpinteiro I	Carpinteiro II
Desenhista Técnico "Júnior"	Desenhista Técnico "Pleno"
Desenhista Técnico "Pleno"	Desenhista Técnico "Sênior"
Desenhista Projetista "Júnior"	Desenhista Projetista "Pleno"
Desenhista Projetista "Pleno"	Desenhista Projetista "Sênior"
Educador Social “Júnior”	Educador Social “Pleno”
Educação Social "Pleno"	Educador Social "Sênior"
Educador Infantil “Júnior”	Educador Infantil “Pleno”
Educação Infantil "Pleno"	Educador Infantil "Sênior"
Eletricista de Manutençaõ e Instalação I	Eletricista de Manutenção e Instalação II
Encanador I	Encanador II
Feitor I	Feitor II
Ferramenteiro I	Ferramenteiro II
Frentista I	Frentista II
Guarda Municipal de 3ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)	Supinspetor (a)
Supinspetor (a)	Inspetor (a)
Inspetor (a)	Inspetor (a) de Área
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Jardineiro I	Jardineiro II
Lavador de Veículos I	Lavador de Veículos II
Lubrificador I	Lubrificador II
Mecânico I	Mecânico II
Merendeiro I	Merendeiro II
Motorista de Veículos Leves I	Motorista de Veículos Leves II
Motorista de Veículos Pesados I	Motorista de Veículos Pesados II
Notificador "Júnior"	Notificador "Pleno"
Notificador "Pleno"	Notificador "Sênior"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Pleno”
Operador de Computador “Pleno”	Operador de Computador “Sênior”
Operador de Máquinas I	Operador de Máquinas II
Patrolista I	Patrolista II
Pedreiro I	Pedreiro II
Pintor I	Pintor II
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor de Educação Física	Professor de Educação Física Pós-Graduado
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Soldador I	Soldador II
Técnico em Agricultura "Júnior"	Técnico em Agricultura "Pleno"
Técnico em Agricultura "Pleno"	Técnico em Agricultura "Sênior"
Técnico em Pavimentação "Júnior"	Técnico em Pavimentação "Pleno"
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Técnico em Pavimentação "Sênior"
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"
Técnico de Tributos "Júnior"	Técnico de Tributos "Pleno"
Técnico de Tributos "Pleno"	Técnico de Tributos "Sênior"
Técnico em Alimentação "Júnior"	Técnico em Alimentação "Sênior
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"
Telefonista "Júnior"	Telefonista "Pleno"
Telefonista "Pleno"	Telefonista "Sênior"
Tesoureiro "Júnior"	Tesoureiro "Pleno"
Tesoureiro "Pleno"	Tesoureiro "Sênior"

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.561, de 04 de dezembro de 2017.

Cargo	Cargo de Acesso
Agente de Apoio Operacional I	Agente de Apoio Operacional II
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"
Agente Patrimonial I	Agente Patrimonial II
Agente Patrimonial II	Agente Patrimonial III
Almoxarife "Júnior"	Almoxarife "Pleno"
Almoxarife "Pleno"	Almoxarife "Sênior"
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Pleno”
Assistente Contábil “Pleno”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Pleno”
Assistente Técnico Fazendário “Pleno”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Apontador I	Apontador II
Atendente de Contabilidade "Júnior"	Atendente de Contabilidade "Pleno"
Atendente de Contabilidade "Pleno"	Atendente de Contabilidade "Sênior"
Atendente de Farmácia "Júnior"	Atendente de Farmácia "Pleno"
Atendente de Farmácia "Pleno"	Atendente de Farmácia "Sênior"
Auxiliar em Saúde Bucal "Júnior"	Auxiliar em Saúde Bucal "Pleno"
Auxiliar em Saúde Bucal "Pleno"	Auxiliar em Saúde Bucal "Sênior"
Auxiliar de Radiologia "Júnior"	Auxiliar de Radiologia "Pleno"
Auxiliar de Radiologia "Pleno"	Auxiliar de Radiologia "Sênior"
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Júnior"	Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Pleno"
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Pleno"	Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Sênior"
Auxiliar de Prótese Dentária "Júnior"	Auxiliar de Prótese Dentária "Pleno"
Auxiliar de Prótese Dentária "Pleno"	Auxiliar de Prótese Dentária "Sênior"
Auxiliar de Enfermagem "Júnior"	Auxiliar de Enfermagem "Pleno"
Auxiliar de Enfermagem "Pleno"	Auxiliar de Enfermagem "Sênior"
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Júnior"	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Pleno"
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Pleno"	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Sênior"
Auxiliar de Patologia "Júnior"	Auxiliar de Patologia "Pleno"
Auxiliar de Patologia "Pleno"	Auxiliar de Patologia "Sênior"
Carpinteiro I	Carpinteiro II
Desenhista Técnico "Júnior"	Desenhista Técnico "Pleno"
Desenhista Técnico "Pleno"	Desenhista Técnico "Sênior"
Desenhista Projetista "Júnior"	Desenhista Projetista "Pleno"
Desenhista Projetista "Pleno"	Desenhista Projetista "Sênior"
Educador Social “Júnior”	Educador Social “Pleno”
Educação Social "Pleno"	Educador Social "Sênior"
Educador Infantil “Júnior”	Educador Infantil “Pleno”
Educação Infantil "Pleno"	Educador Infantil "Sênior"
Eletricista de Manutençaõ e Instalação I	Eletricista de Manutenção e Instalação II
Encanador I	Encanador II
Feitor I	Feitor II
Ferramenteiro I	Ferramenteiro II
Frentista I	Frentista II
Guarda Municipal de 3ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)	Supinspetor (a)
Supinspetor (a)	Inspetor (a)
Inspetor (a)	Inspetor (a) de Área
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Jardineiro I	Jardineiro II
Lavador de Veículos I	Lavador de Veículos II
Lubrificador I	Lubrificador II
Mecânico I	Mecânico II
Merendeiro I	Merendeiro II
Motorista de Veículos Leves I	Motorista de Veículos Leves II
Motorista de Veículos Pesados I	Motorista de Veículos Pesados II
Notificador "Júnior"	Notificador "Pleno"
Notificador "Pleno"	Notificador "Sênior"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Pleno”
Operador de Computador “Pleno”	Operador de Computador “Sênior”
Operador de Máquinas I	Operador de Máquinas II
Patrolista I	Patrolista II
Pedreiro I	Pedreiro II
Pintor I	Pintor II
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor de Educação Física	Professor de Educação Física Pós-Graduado
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Soldador I	Soldador II
Técnico Desportivo "Júnior"	Técnico Desportivo "Pleno"
Técnico Desportivo "Pleno"	Técnico Desportivo "Sênior"
Técnico em Agricultura "Júnior"	Técnico em Agricultura "Pleno"
Técnico em Agricultura "Pleno"	Técnico em Agricultura "Sênior"
Técnico em Pavimentação "Júnior"	Técnico em Pavimentação "Pleno"
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Técnico em Pavimentação "Sênior"
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"
Técnico de Tributos "Júnior"	Técnico de Tributos "Pleno"
Técnico de Tributos "Pleno"	Técnico de Tributos "Sênior"
Técnico em Alimentação "Júnior"	Técnico em Alimentação "Sênior
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"
Telefonista "Júnior"	Telefonista "Pleno"
Telefonista "Pleno"	Telefonista "Sênior"
Tesoureiro "Júnior"	Tesoureiro "Pleno"
Tesoureiro "Pleno"	Tesoureiro "Sênior"

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 4.626, de 15 de junho de 2018.

Cargo	Cargo de Acesso
Agente de Apoio Operacional I	Agente de Apoio Operacional II
Agente Fiscal de Preceitos "Júnior"	Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"
Agente Fiscal de Preceitos "Pleno"	Agente Fiscal de Preceitos "Sênior"
Agente Patrimonial I	Agente Patrimonial II
Agente Patrimonial II	Agente Patrimonial III
Almoxarife "Júnior"	Almoxarife "Pleno"
Almoxarife "Pleno"	Almoxarife "Sênior"
Assistente Administrativo "Júnior"	Assistente Administrativo "Pleno"
Assistente Administrativo "Pleno"	Assistente Administrativo "Sênior"
Assistente Contábil “Júnior”	Assistente Contábil “Pleno”
Assistente Contábil “Pleno”	Assistente Contábil “Sênior”
Assistente Técnico Fazendário “Júnior”	Assistente Técnico Fazendário “Pleno”
Assistente Técnico Fazendário “Pleno”	Assistente Técnico Fazendário “Sênior”
Apontador I	Apontador II
Atendente de Contabilidade "Júnior"	Atendente de Contabilidade "Pleno"
Atendente de Contabilidade "Pleno"	Atendente de Contabilidade "Sênior"
Auxiliar em Saúde Bucal "Júnior"	Auxiliar em Saúde Bucal "Pleno"
Auxiliar em Saúde Bucal "Pleno"	Auxiliar em Saúde Bucal "Sênior"
Auxiliar de Radiologia "Júnior"	Auxiliar de Radiologia "Pleno"
Auxiliar de Radiologia "Pleno"	Auxiliar de Radiologia "Sênior"
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Júnior"	Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Pleno"
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Pleno"	Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas "Sênior"
Auxiliar de Prótese Dentária "Júnior"	Auxiliar de Prótese Dentária "Pleno"
Auxiliar de Prótese Dentária "Pleno"	Auxiliar de Prótese Dentária "Sênior"
Auxiliar de Enfermagem "Júnior"	Auxiliar de Enfermagem "Pleno"
Auxiliar de Enfermagem "Pleno"	Auxiliar de Enfermagem "Sênior"
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Júnior"	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Pleno"
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Pleno"	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho "Sênior"
Auxiliar de Patologia "Júnior"	Auxiliar de Patologia "Pleno"
Auxiliar de Patologia "Pleno"	Auxiliar de Patologia "Sênior"
Carpinteiro I	Carpinteiro II
Desenhista Técnico "Júnior"	Desenhista Técnico "Pleno"
Desenhista Técnico "Pleno"	Desenhista Técnico "Sênior"
Desenhista Projetista "Júnior"	Desenhista Projetista "Pleno"
Desenhista Projetista "Pleno"	Desenhista Projetista "Sênior"
Educador Social “Júnior”	Educador Social “Pleno”
Educação Social "Pleno"	Educador Social "Sênior"
Educador Infantil “Júnior”	Educador Infantil “Pleno”
Educação Infantil "Pleno"	Educador Infantil "Sênior"
Eletricista de Manutençaõ e Instalação I	Eletricista de Manutenção e Instalação II
Encanador I	Encanador II
Feitor I	Feitor II
Ferramenteiro I	Ferramenteiro II
Frentista I	Frentista II
Guarda Municipal de 3ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 2ª Classe (M/F)	Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)
Guarda Municipal de 1ª Classe (M/F)	Supinspetor (a)
Supinspetor (a)	Inspetor (a)
Inspetor (a)	Inspetor (a) de Área
Inspetor de Alunos “Júnior”	Inspetor de Alunos “Sênior”
Instrutor de Ensino	Professor "J-40"
Jardineiro I	Jardineiro II
Lavador de Veículos I	Lavador de Veículos II
Lubrificador I	Lubrificador II
Mecânico I	Mecânico II
Merendeiro I	Merendeiro II
Motorista de Veículos Leves I	Motorista de Veículos Leves II
Motorista de Veículos Pesados I	Motorista de Veículos Pesados II
Notificador "Júnior"	Notificador "Pleno"
Notificador "Pleno"	Notificador "Sênior"
Operador de Computador “Júnior”	Operador de Computador “Pleno”
Operador de Computador “Pleno”	Operador de Computador “Sênior”
Operador de Máquinas I	Operador de Máquinas II
Patrolista I	Patrolista II
Pedreiro I	Pedreiro II
Pintor I	Pintor II
Professor	Professor Especialista, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor de Educação Física	Professor de Educação Física Pós-Graduado
Professor Especialista	Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação.
Professor Licenciatura Curta	Professor Licenciatura Plena e Professor Pós-graduação
Professor Licenciatura Plena	Professor Pós-graduação
Programador de Computador “Júnior”	Programador de Computador “Sênior”
Secretário de Escola “Júnior”	Secretário de Escola “Sênior”
Secretário de Escola “Sênior”	Secretário de Escola “Pleno”
Soldador I	Soldador II
Técnico Desportivo "Júnior"	Técnico Desportivo "Pleno"
Técnico Desportivo "Pleno"	Técnico Desportivo "Sênior"
Técnico em Agricultura "Júnior"	Técnico em Agricultura "Pleno"
Técnico em Agricultura "Pleno"	Técnico em Agricultura "Sênior"
Técnico em Pavimentação "Júnior"	Técnico em Pavimentação "Pleno"
Técnico em Pavimentação "Pleno"	Técnico em Pavimentação "Sênior"
Técnico em Segurança do Trabalho "Júnior"	Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"
Técnico em Segurança do Trabalho "Pleno"	Técnico em Segurança do Trabalho "Sênior"
Técnico de Tributos "Júnior"	Técnico de Tributos "Pleno"
Técnico de Tributos "Pleno"	Técnico de Tributos "Sênior"
Técnico em Alimentação "Júnior"	Técnico em Alimentação "Sênior
Técnico em Vigilância Sanitária "Júnior"	Técnico em Vigilância Sanitária "Sênior"
Telefonista "Júnior"	Telefonista "Pleno"
Telefonista "Pleno"	Telefonista "Sênior"
Tesoureiro "Júnior"	Tesoureiro "Pleno"
Tesoureiro "Pleno"	Tesoureiro "Sênior"

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.722, de 25 de abril de 2019.

Anexo XV

ATRIBUIÇÕES

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

TABELA "A"

GRUPO OCUPACIONAL FISCO-CONTÁBIL

CARGO: ASSISTENTE CONTÁBIL

SUMÁRIO: Executar serviços contábeis e interpretar a legislação referente à contabilidade pública; fornecer elementos necessários ao controle e apresentação da situação econômica e financeira do Município; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

DESCRIÇÃO: Executar os serviços de registros de operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais; organizar e processar a contabilização de documentos sob a supervisão do Contador, operacionalizando a contabilidade pública; executar os trabalhos de análise e conciliação de contas; executar a classificação das receitas e das fontes de recursos com as normas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN; executar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços; conferir classificação orçamentária dos empenhos; acompanhar dados orçamentários e saldos das fontes de recursos para autorização de realização de despesas; organizar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias; elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis; participar da elaboração de balancetes e balanços, aplicando normas contábeis; auxiliar na preparação dos relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão; elaborar e verificar os relatórios para publicação bimestral de acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; conferir e acompanhar o Portal da Transparência de acordo com a lei vigente; importar, conferir e transmitir ao Tribunal de Contas do Estado as informações contábeis, ao Sistema de Acompanhamento Mensal; elaborar e examinar processos de prestação de contas aos diversos órgãos a que se destina (Tribunal de Contas do Estado, SIOPE, SIOPS, SISTN, Câmara Municipal); formalizar e acompanhar os cadastros junto ao Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal e órgãos afins; acompanhar e manter regularizado o cadastro do Município no SIAFI; manter o rol de certidões sempre atualizadas; elaborar relatórios e documentos necessários à contratação de operações de crédito pleiteadas pelo Município, bem como manter atualizado nas instituições financeiras o risco de crédito; apurar e encaminhar para recolhimento o PASEP, bem como entregar as declarações à Receita Federal do Brasil - RFB; encaminhar à Receita Federal do Brasil, valores do Executivo e Legislativo referente ao INSS para débito no FPM, bem como acompanhar a cobrança de parcelamentos; organizar e acompanhar a aplicação dos recursos vinculados ao FUNDEB e acompanhar a prestação de contas aos conselheiros; receber, conferir, baixar e controlar os adiantamentos para despesas de pronto pagamento; manter arquivo da documentação relacionada à contabilidade, de acordo com as normas do Conselho Federal de Contabilidade; prestar assessoramento técnico, coordenar, acompanhar e controlar a execução das atividades da área, distribuindo os trabalhos, orientando quanto à forma de realizá-los, analisando os resultados e inserindo alterações, a fim de atender prazos e padrões de qualidade; participar da elaboração de Orçamento Geral, realizando levantamento dos projetos a serem executados no período, materiais, instrumentos, equipamentos e mão-de-obra a ser empregada, projetando e calculando desembolso a cada mês, consolidando em planilhas e apresentando para aprovação da diretoria, a fim de possibilitar a previsão de necessidades para o período; elaborar e implantar normas, procedendo ao levantamento, verificando a viabilidade de implantação através de repercussão nas áreas, criando instrumentos de controle e prestando orientação, a fim de padronizar procedimentos; acompanhar processos diversos, verificando assunto, certificando-se do cumprimento das obrigações, liberando valores, autorizando reajustes e/ou pareceres, a fim de resguardar interesses do Município; participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar outras tarefas correlatas ao cargo.

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO-FAZENDÁRIO

SUMÁRIO: Assessorar a direção superior e supervisionar as tarefas da unidade, planejando ações e desempenhando tarefas de maior complexidade; apoiar logisticamente o desenvolvimento das atividades de tributação, fiscalização, arrecadação e finanças.

DESCRIÇÃO: Executar tarefas relativas ao controle orçamentário e financeiro; participar da elaboração do orçamento geral, realizando levantamento dos projetos a serem executados no período, materiais, instrumentos, equipamentos e mão-de-obra a ser empregada, projetando e calculando desembolso a cada mês, consolidando em planilhas e apresentando para aprovação da diretoria, a fim de possibilitar a previsão de necessidades para o período; prestar assessoramento técnico, organizando e coordenando trabalhos, instruindo servidores, acompanhando resultados e cumprimento de objetivos, a fim de otimizar procedimentos; emitir pareceres em assuntos relacionados com seu campo de atuação, analisando atividades, verificando variáveis e implicações, consultando normas, bibliografia pertinente, a fim de possibilitar uma solução adequada à questão; realizar pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação, supervisão e controle de trabalho; elaborar projetos e planos e implementar sua execução; elaborar e implantar normas, procedendo ao levantamento, verificando a implantação através de repercussão nas áreas, criando instrumentos de controle e prestando orientação, a fim de padronizar procedimentos; elaborar estudos sobre atividades da área, verificando fluxo de rotinas, praticidade e eficácia, alterando e acompanhando novos procedimentos, a fim de aumentar a qualidade dos serviços prestados; apresentar relatórios de trabalho; apoiar logisticamente o desenvolvimento das atividades de tributação, fiscalização, arrecadação e finanças; executar tarefas de natureza administrativa, incluindo atendimento ao público, organização e manutenção de cadastros e outros instrumentos de controle administrativo; desenvolver atividades de controle de pessoal, do patrimônio e de materiais, conforme normas estabelecidas pelas unidades responsáveis; realizar tarefas da unidade, executar tarefas de desenvolvimento das atividades de tributação, fiscalização, arrecadação e finanças; implantação da planta genérica do Município; executar tarefas específicas de seção organizacional revisando trabalhos e verificando sua exatidão, conciliação bancária e classificação de documentos; realizar o controle de todos os valores consignados para que sejam transferidos para as devidas contas de consignações e seu posterior pagamento; acompanhar processos diversos, verificando assuntos, certificando-se do cumprimento das obrigações; instruir os processos de prestação de contas de auxílio ou convênios, procedendo controles operacionais durante a execução; acompanhar diariamente a abertura de novas contas bancárias, para providenciar o cadastro junto à contabilidade da referida conta e também a criação de recursos, fontes e demais cadastros que seja necessário para utilização do recurso; supervisionar a execução de tarefas e cumprimento das funções inerentes à unidade administrativa fazendária; realizar serviços de maior complexidade; e desempenhar outras atividades inerentes à competência do cargo.

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

CARGO: ATENDENTE DE CONTABILIDADE

SUMÁRIO: Atender tarefas específicas em trabalhos de contabilidade, realizar tarefas pertinentes, para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial econômica e financeira da organização municipal.

DESCRIÇÃO: Executar tarefas específicas na seção organizacional, revisando trabalhos e verificando sua exatidão; instruir os processos de prestação de contas de auxílios ou convênios, procedendo aos controles operacionais durante a execução; efetuar registro de documentos contábeis e a contabilizar, conciliação de contas, classificação de documentos, arquivos; fazer lançamentos de cálculos contábeis, financeiros diversos, das contas de menor complexidade recebendo orientação direta dos técnicos e profissionais da área; executar e controlar planilhas e relatórios relacionados à Contabilidade; executar a elaboração de balancetes e demonstrativos; executar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens, serviços e material permanente; conferir classificação orçamentária e os desdobramentos dos empenhos; controlar os saldos a empenhar dos contratos para que os mesmos não ultrapassem o valor contratado; conferir a realização das licitações e vinculações aos respectivos empenhos; conferir se os valores pagos a título de diárias estão de acordo com a quantidade e valores autorizados pela administração municipal; receber e encaminhar os empenhos das diversas secretarias municipais para assinatura dos ordenadores das despesas; executar as liquidações dos empenhos, conferindo o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito; realizar as consignações dos respectivos empenhos, observando conforme legislação específica os impostos devidos, ISSQN, IRRF e INSS; manter atualização constante quanto às legislações pertinentes aos órgãos públicos; realizar pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação e controle de trabalho; prestar atendimentos a fornecedores para esclarecimento de quaisquer dúvidas pertinentes as atividades desenvolvidas; fornecer comprovantes dos pagamentos dos impostos retidos aos fornecedores; responder memorandos e ofícios, levantando dados e fornecendo cópias de documentos quando solicitados por fornecedores ou órgãos fiscalizadores; encaminhar anualmente informações ao setor responsável pelo processamento da folha de pagamento dos servidores municipais, sobre os valores recebidos e retidos de IRRF e INSS dos diversos fornecedores por parte da Prefeitura Municipal para fazer a declaração anual de comprovantes de rendimentos; realizar mensalmente a baixa do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que foram retidos na fonte; separar valores a serem pagos da folha de pagamento por fontes de recurso; prestar informações ao setor responsável pelo processamento da folha de pagamento dos servidores municipais sobre os valores pagos a pessoas físicas e cooperativas para incluírem na GFIP, bem como conferir se os mesmos foram informados corretamente, além dos valores da folha de pagamento e parte patronal; acompanhar saldos orçamentários para autorização de realização de despesas; encaminhar e receber processos pelo sistema de protocolo; conferir certidões municipais, estaduais e federais dos fornecedores antes de enviarem os documentos fiscais para pagamentos; emitir DAM - Documentos de Arrecadação Municipal para fornecedores que apresentarem dívidas com o Município para fazer encontro de contas; verificar prazos de faturas, rescisões para efetuar pagamento dentro do prazo de vencimento para que não ocorra juros; organizar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias; assessorar as demais secretarias municipais; elaborar e examinar processos de prestação de contas; manter arquivo da documentação relacionada à contabilidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; e outras tarefas correlatas ao cargo.

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS

SUMÁRIO: Responsabilizar-se pela fiscalização dos tributos municipais, inspecionando e autuando estabelecimentos diversos, bem como prestando atendimento aos contribuintes, fornecendo informações, analisando processos, realizando cálculos, emitindo pareceres e relatórios de acompanhamento, de modo a otimizar o recolhimento de tributos e arrecadação municipal.

DESCRIÇÃO: Executar a fiscalização de tributos municipais em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas ligadas a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária; verificar em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; praticar todos os atos concernentes à verificação da regularidade de lançamento e recolhimento dos tributos municipais e investigar a evasão de fraude no pagamento de impostos; apreender livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, bem como outros materiais, nas hipóteses previstas na legislação tributária; nomear depositário de livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, bem como de outros materiais apreendidos; lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos de conformidade com a legislação pertinente; constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, nos casos e na forma prevista na legislação pertinente, bem como efetuar a imposição de multa por descumprimento de obrigação tributária, mediante lançamento de ofício por notificação fiscal; exigir do contribuinte ou responsável pela obrigação tributária informações e comunicações escritas ou verbais, de interesse da administração tributária; intimar o contribuinte ou responsável, para comparecer à repartição fazendária; proceder a cobrança de tributos municipais, bem como dos acessórios, adicionais e penalidades, nos casos previstos em lei; realizar sindicâncias decorrentes de requerimentos, de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição; decidir quanto à inscrição, alteração, suspensão, baixa e cancelamento de inscrição no cadastro de contribuintes, quando cabível, referente aos tributos municipais; fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; propor medidas relativas à legislação e administração tributária fiscal e ao aperfeiçoamento do sistema arrecadador municipal, bem como emitir pareceres sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos; orientar contribuintes visando ao exato cumprimento da legislação tributária; prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios e boletins estatísticos de produção; realizar outras diligências e inspeções exigidas pelo serviço, bem como propor inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal; exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados por lei ou ato regular emitido por autoridade competente.

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

CARGO: NOTIFICADOR

SUMÁRIO: Planejar, supervisionar e executar as entregas de notificações de contribuintes em débito com o Município.

DESCRIÇÃO: Atender ao contribuinte (em geral); emitir boletos bancários para recolhimento de créditos municipais; lançar créditos tributários e não tributários (diversos); gerar, emitir e enviar cartas de cobranças da dívida ativa; atualizar dados cadastrais de contribuintes; enviar e controlar A.R. (Aviso de Recebimento) aos contribuintes; elaborar, emitir e enviar notificações de inscrição em dívida ativa, memorandos e ofícios, quando necessários; organizar e acompanhar a execução de serviços de distribuição de cartas de cobrança, contribuindo para o atendimento da programação determinada, organizando as atividades envolvidas, analisando as solicitações, estabelecendo prioridades, verificando a capacidade de atendimento e a disponibilidade de equipamentos e pessoal, visando a logística mais eficaz para o atendimento e realização dos serviços, bem como a melhor estimativa de conclusão e aproveitamento dos recursos disponíveis; entregar nas residências ou estabelecimentos toda e qualquer notificação tributaria, colhendo assinaturas, para caracterizar a ação legal; elaborar relatórios de acompanhamento sobre serviços solicitados e realizados; acompanhar a atualização do plano de trabalho, estimando e acrescentando modificações na execução dos serviços anteriormente planejados, bem como o recebimento e a guarda de materiais e equipamentos necessários para realização dos serviços, solicitando-os à unidade competente quando necessário; coordenar a distribuição de pessoal nos diversos locais de trabalho, fornecendo orientações e explicações sobre os serviços solicitados, providenciando materiais, equipamentos e meios de transporte necessários à execução dos serviços, maximizando a produtividade; realizar o controle, classificação e distribuição de ordens de serviço emitidas e recebidas, bem como atender chamadas telefônicas, cadastrando as solicitações, sugestões e reclamações dos munícipes e servidores; realizar procedimentos administrativos de registro, controle, cadastro, etiquetagem, codificação e atualização dos dados necessários ao serviço, lançando-os em sistemas informatizados, visando facilitar consultas e elaboração de relatórios; adotar e cumprir procedimentos e/ou instruções elaboradas pelos profissionais da equipe técnica, referentes a sua área de atuação, fornecendo subsídios para o planejamento e execução de políticas; realizar outras atribuições compatíveis com sua área de atuação.

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

CARGO: TÉCNICO EM TRIBUTOS

SUMÁRIO: Participa dos trabalhos de arrecadação tributária da receita municipal, dando orientação, efetuando pesquisas, examinando processos e elaborando documentos informativos, a fim de contribuir para a adequação da política tributária.

DESCRIÇÃO: Cálculo e lançamento dos tributos municipais; análise e instrução dos processos relativos à prescrição, remissão, isenção, imunidade, revisão, restituição e compensação dos tributos; promover a cobrança amigável e extrajudicial das dívidas e a inscrição e baixa da dívida ativa e preparo para a execução fiscal; fornecer certidões de quitações. Informar, averbar, expedir certidões e taxas referentes aos processos de imóveis; analisar a receita tributária, examinando relatórios e quadros, e comparando os dados de arrecadação para identificar distorções e anormalidades constatadas na arrecadação de tributos; possibilitar o fluxo dos processos em assuntos da Fazenda, emitindo pareceres, analisando variáveis e implicações, consultando normas, legislações, entre outros, sempre que necessário; receber documentação fiscal para fins de baixa; proceder controle e devido encaminhamento das notificações, autos de constatação de infração e processos administrativos fiscais;manter controle quanto aos prazos de pagamento e/ou interposição de recursos das notificações de lançamentos e autos de infração; fornecer subsídios para análises e tomadas de decisões, desenvolvendo e alimentando, planilhas, gráficos, comparativos e demonstrativos referentes à receita municipal; propor medidas relativas à legislação e administração tributária fiscal e ao aperfeiçoamento do sistema arrecadador municipal; promover a organização do banco de informações, elaborando e/ou digitando memorandos, ofícios, e outros relacionados à área, garantindo a expedição e/ou arquivamento dos mesmos; participar de equipes e grupos de trabalho específicos em órgãos da área de arrecadação de tributos; proceder à emissão e rescisão do Termo de Acordo de Parcelamento e cobrança, análise, instrução e baixa dos créditos tributários dos executivos fiscais, consulta prévia, inscrição, alteração e baixa do cadastro econômico, lançamento e controle das dívidas não tributárias (alienação, procon, ajuda pecuniária, concessão e permissão de uso de bens públicos); prestar atendimento aos contribuintes, por meio de atendimento pessoal, via telefone, por correspondência ou e-mail, esclarecendo dúvidas e informações, sempre que solicitado, especialmente sobre o cumprimento da legislação tributária; executar outras tarefas correlatas às descritas.

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

CARGO: TESOUREIRO

SUMÁRIO: Controlar o estado financeiro do Município. Planejar, organizar e executar os serviços pertinentes à Tesouraria do Município; receber e manter sob sua guarda valores; efetuar pagamentos; ser responsável e guardar valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais, os pagamentos e recolhimentos devidos; conferir e rubricar livros; informar, opinar e dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; confeccionar e conferir mapas de arrecadações; organizar e conferir os disponíveis bancários e boletim da Tesouraria; outras tarefas e atribuições correlatas ao Departamento Financeiro.

DESCRIÇÃO: Preparar as demonstrações diárias, mensais e anuais do fluxo financeiro, planejando, executando e avaliando a movimentação financeira; efetuar recebimentos em nome do Município, de acordo com autorização do Chefe do Executivo; enviar à contabilidade, quando solicitado, todos os movimentos dos caixas e os seus respectivos documentos, os quais servirão de base para conferência da contabilização financeira; conferência dos saldos de bancos diariamente, os quais servirão de base para cumprimento dos compromissos financeiros do Município; providenciar o pagamento, com pontualidade, de todas as obrigações financeiras do Município, podendo eventualmente, vir a assinar com o Secretário da Fazenda e/ou com o Chefe do Executivo, os cheques e ordens de pagamento; emitir e controlar cheques; emitir e controlar documentação financeira e administrativa, como empenhos e outros; manter sob sua guarda e responsabilidade valores em dinheiro, cheques, apólice de seguros, títulos e demais documentos financeiros e administrativos que dão suporte aos balancetes e demais demonstrações contábeis e financeiras; arquivar e controlar a documentação financeira; auxiliar na elaboração de prestações de contas; comunicar os pagamentos efetuados, aos solicitantes; atendimento a contribuintes e fornecedores no tocante ao setor de Tesouraria; prestar informações do movimento da tesouraria sempre que solicitado; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; solicitar, quando necessário, auxílio na coordenação com o setor competente do Município; proceder a informação dos recebimentos e pagamentos das operações bancárias, da contabilidade, das disponibilidades e dos compromissos de tesouraria; supervisionar o trabalho dos demais servidores lotados na Tesouraria; auxiliar no controle das fontes orçamentárias; demais atribuições compatíveis e atinentes com o cargo de Tesoureiro.

Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 3.881, de 16 de setembro de 2011.

TABELA "B"

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

Sumário da Função: Executar sob supervisão direta, tarefas rotineiras de suporte à gestão de processos administrativos, elaborar e formalizar processos; conferir os trabalhos digitados; realizar despachos administrativos e operacionalizar sistemas internos; atender servidores e munícipes; realizar controles e elaborar relatórios e demais atos administrativos, executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área, bem como executar demais serviços correlatos.

Descrição do cargo: Executar sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de suporte à gestão de processos administrativos, realizar despachos administrativos e operacionalizar sistemas internos; atender servidores e munícipes; realizar controles e elaborar relatórios e demais atos administrativos; redigir ou participar da redação de ofícios, memorandos, editais, requerimentos, correspondências, pareceres e outros documentos significativos para o órgão; digitar/digitalizar textos, documentos, tabelas e outros originais; operar computador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; receber, conferir e registrar a tramitação de documentos, averiguando o cumprimento das normas referentes a protocolo; autenticar documentos e preencher fichas de registro para formar processos, encaminhado-os às unidades ou aos superiores competentes; receber, registrar, secretariar e encaminhar o público para atendimento; preencher fichas, formulários e mapas; conferindo as informações e os documentos originais; elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários; analisar e fornecer informações em processos de rotina administrativa; coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos; elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas e organogramas e gráficos em geral; elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; realizar, sob orientação, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material; orientar atividades de controle de estoques, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento; colaborar nos estudos para a organização e racionalização dos serviços nas unidades administrativas; orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas; executar outras atribuições pertinentes ao cargo.

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 4.625, de 30 de maio de 2018.

CARGO: AGENTE DE APOIO

Sumário da Função: Executar atividades simples e de rotina diária, relacionadas aos serviços operacionais e de apoio ao Professor de Educação Infantil nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI'S.

Descrição da Função: Recepcionar as crianças e anotar as informações sobre o estado geral da criança, fornecidas pela mãe ou responsável. Auxiliar nos serviços de higiene e alimentação nos Centros de Educação Infantil. Auxiliar no apoio ao ambiente Escolar, organização de materiais e durante atividades aplicadas pelo Professor com as crianças. Auxiliar no apoio administrativo. Exercer atividades de organização de lanches e refeições, de acordo com o cardápio e providenciar sua adequada distribuição, na forma e nos horários estabelecidos. Executar procedimentos de apoio ao Professor nas atividades desenvolvidas pelo Professor no ambiente escolar. Realizar serviços de conservação de bens permanentes. Auxiliar no controle da portaria e na execução de outras atividades correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.386, de 26 de outubro de 2015.

CARGO: AGENTE FISCAL DE PRECEITOS

Sumário da Função: Executar os serviços técnicos de fiscalização do Município em diversas áreas, verificando o cumprimento do Código de Obras, de Posturas, Lei de Zoneamento, Código Tributário, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Crimes Ambientais e outras normas legais, fazendo análise preliminar de denúncias registradas e de ofício, entre outros, considerando a documentação e legislação pertinente ao caso. Prestar atendimento aos munícipes, fornecendo informações, analisando processos, realizando cálculos, emitindo pareceres e relatórios de acompanhamento e plantões, de modo a otimizar o cumprimento da legislação vigente.

Descrição da Função: Verificar o cumprimento das legislações pertinentes; vistoriar, notificar e lavrar autos de infração, interdições, apreensões, embargos, plantões fiscais, bem como termos de exames e escrita, intimação, diligências, inspeções, verificações, levantamentos fiscais no que couber; informar as situações constatadas durante o atendimento de reclamações da população, solicitações e processos administrativos e judiciais em que seja necessária a verificação in loco; prestar atendimento a contribuintes e profissionais para esclarecimento de dúvidas relacionadas à legislação vigente, produzir e encaminhar relatórios aos órgãos federais e estaduais; executar os serviços de vistoria técnica nos imóveis prediais e territoriais e demais outros; auxiliar no cálculo de impostos e taxas municipais; participar em parceria com os diversos órgãos de segurança, na fiscalização de estabelecimentos; realizar medição de acústica; realizar vistorias em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, industriais e profissionais autônomos, vistoria para a carta de habitação; auxiliar a Defesa Civil em serviços de inspeção e notificação para interdição de imóveis em situação de risco; elaborar relatórios, planilhas, efetuar cálculos, preenchimentos de formulários diversos, proceder a controles diversos e avaliações necessárias, para o bom desenvolvimento das tarefas; participar de comissões relacionadas às áreas de atuação; preparar relatórios acerca dos serviços executados, alimentando com informações o sistema, sobre as fiscalizações, a fim de acompanhar, controlar, bem como prestar contas dos serviços executados; coibir possíveis irregularidades e proporcionar informações para o cumprimento das normas inerentes ao melhoramento do serviço e que vier a manter os anseios e proteção, resguardados e ressalvados os direitos legais; demonstrar comportamento ético e funcional; exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados por lei ou ato regular emitido por autoridade competente.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO: ALMOXARIFE

Sumário da Função: Organizar e/ou executar os trabalhos de almoxarifado, como emissão e envio de solicitação de compra de materiais, recebimento, conferência, controle e organização de estoque, distribuição, registro e inventário de materiais, observando normas e instruções ou dando orientações a respeito do desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições de atender aos órgãos municipais.

Descrição da Função: Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias e calculando as necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição; controla o recebimento do material comprado, conferindo as notas fiscais com os pedidos e com o material entregue, verificando quantidade, qualidade e especificações, para assegurar sua perfeita correspondência aos dados anotados; organizar o armazenamento de material de produtos, identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada, para garantir uma estocagem racional e ordenada e de forma a preservar a integridade física e condições de uso, de acordo com as características de cada material, bem como para facilitar a localização e manuseio; zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias, para evitar deterioramento e perda; efetuar o registro dos materiais em guarda no depósito e das atividades realizadas, lançando os dados em sistemas de informação apropriados, para facilitar consultas e elaboração dos inventários; fazer o arrolamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando periodicamente os registros e outros dados pertinentes para obter informações exatas sobre a situação real do almoxarifado; solicitar a reposição dos materiais, conforme política ou procedimentos estabelecidos para cada item; separar materiais para devolução, encaminhando a documentação para os procedimentos necessários; atender às solicitações dos usuários, fornecendo em tempo hábil os materiais solicitados; auxiliar tecnicamente nos procedimentos licitatórios necessários; executar outras atribuições compatíveis com o cargo.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Sumário da Função: Desenvolver trabalhos nas diversas áreas de serviços administrativos, como digitação, edição de textos e planilhas de cálculo, cópias, arquivos, cálculos, controles, elaboração de relatórios e planilhas,atendimento ao público; elaborar estudos e normas de procedimentos; prestar assessoramento à direção superior; emitir pareceres em assuntos relacionados com seu campo de atividades; participar da elaboração do orçamento geral; acompanhar processos diversos, contribuindo com o bom desempenho dos trabalhos realizados e atendimento das normas e práticas em vigor.

Descrição da Função: Executar trabalhos complexos à área administrativa que envolva a interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações, incluindo-se, nestes, a organização e orientação dos serviços de guarda e arquivo de documentos; auxiliar na elaboração de projetos de lei, decretos e outros atos; elaborar ou verificar a exatidão de quaisquer documentos; expedir certidões generalizadas e protocolos; coordenar, acompanhar e controlar a execução das atividades da área, distribuindo os trabalhos,
orientando quanto à forma de realizá-los, analisando os resultados e inserindo alterações, a fim de atender prazos e padrões de qualidade; participar da elaboração do orçamento geral, realizando levantamento dos projetos a serem executados no período, materiais, instrumentos, equipamentos e mão-de-obra a ser empregada, projetando e calculando desembolso a cada mês, consolidando em planilhas e apresentando para aprovação da Diretoria, a fim de possibilitar a previsão de necessidades para o período; elaborar e implantar normas, procedendo ao levantamento, verificando a viabilidade de implantação através de repercussão nas áreas, criando instrumentos de controle e prestando orientação, a fim de padronizar procedimentos e aumentar a qualidade dos serviços prestados; prestar assessoramento técnico, organizando e coordenando trabalhos, acompanhando resultados e cumprimento de objetivos, a fim de otimizar procedimentos; emitir pareceres em assuntos relacionados com seu campo de atividade, analisando problemas, verificando variáveis e implicações, consultando normas, bibliografia pertinente, a fim de possibilitar uma solução adequada à questão; receber e montar os processos administrativos; coordenar e executar trabalhos relacionados com a organização e atualização de arquivos; redigir atos administrativos, compatíveis com sua área de atuação; auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras atividades correlatas; controlar, executar ou orientar o cadastramento de bens móveis e imóveis; auxiliar na definição dos objetivos e no planejamento do órgão; executar atividades afetas à administração de recursos humanos; secretariar autoridades; redigir expedientes relacionados as suas atribuições; participar de projetos de pesquisa, levantamento de dados e diagnósticos; fornecer dados estatísticos e elaborar relatórios; analisar atos e fatos técnicos e administrativos, apresentando soluções e alternativas; participar da elaboração e execução de contratos e convênios; assegurar o correto cumprimento dos processos envolvendo o município, organizando e preparando documentos em geral, ordenando dados, efetuando cálculo de valores, verificando sua exatidão, observando prazos de entrega e datas de vencimento, e efetuando análises e conferências; realizar controle de documentos e materiais, recebendo, protocolando, arquivando, registrando e encaminhando os mesmos, baseando-se em instruções e procedimentos preestabelecidos, evitando extravios; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos e orientações, fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; atender ao público interno e externo, pessoalmente ou por telefone, prestando informações, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material; receber o material dos fornecedores e conferir as especificações dos materiais, inclusive de qualidade e quantidade, com os documentos de entrega; assistir a reuniões, quando solicitado, e elaborar as respectivas atas; examinar empenhos de despesa e a existência de saldos nas dotações orçamentárias; zelar pelos equipamentos sob sua guarda, comunicando à chefia imediata a necessidade de consertos e reparos; executar outras atribuições compatíveis com o cargo.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO: DESENHISTA TÉCNICO

Sumário da Função: Copiar tabelas, diagramas, esquemas, gráficos, projetos de obras civis, instalações, equipamentos e outros produtos, guiando-se pelo original, plantas e croquis, observando as instruções pertinentes e empregando instrumentos de desenho necessários, para orientar a execução, reforma ou aperfeiçoamento das obras e produtos mencionados.

Descrição da Função: Estudar o esboço ou a idéia central do plano, examinando croquis, rascunhos, plantas, especificações técnicas e outros elementos, para orientar-se na elaboração do trabalho; copiar desenhos já estruturados,seguindo a forma, dimensões e demais especificações dos originais, utilizando instrumentos apropriados; executar desenhos de projetos ou anteprojetos de obras públicas, baseando-se em esboços e especificações fornecidas por engenheiros ou arquitetos; reproduzir e/ou atualizar desenho técnico de projetos e/ou anteprojetos de obras públicas (arquitetônicos, urbanísticos, de engenharia, entre outros), através do esboço e especificação fornecida/coletada por profissionais habilitados da área, fazendo uso de ferramentas/equipamentos convencionais de desenho e/ou sistemas informatizados com software específico de desenho, de acordo com normas e procedimentos preestabelecidos; desenhar tabelas, diagramas, esquemas, mapas topográficos e circuitos, baseando-se em rascunhos fornecidos obedecendo à especificações, para possibilitar a utilização desses elementos em projetos de manutenção; reduzir ou ampliar desenhos, guiando-se por croquis, esboços ou instrumentos e seguindo a escala requerida, e utilizando instrumentos adequados, para possibilitar utilização desses desenhos em projetos de construção ou fabricação de obras ou produtos; efetuar desenhos em perspectiva e sob vários ângulos, observando medidas características e outras anotações técnicas, para permitir a visão completa das obras, equipamentos e demais produtos a serem fabricados; arquivar desenhos, mapas, gráficos, projetos e documentos, dispondo-os adequadamente, a fim de facilitar posterior consulta; manter atualizados os croquis, rascunhos, plantas, especificações técnicas entre outros, alimentando novos dados e/ou informações em planilhas e arquivos, conforme normas e procedimentos preestabelecidos; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões, realizando estudos, fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos; realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO: DESENHISTA PROJETISTA

Sumário da Função: Elaborar desenhos de projetos referentes a obras civis e instalações, utilizando instrumentos apropriados e baseando-se em especificações técnicas, para estabelecer as características dos referidos projetos e as bases de sua execução.

Descrição da Função: Estudar o esboço ou a idéia mestra do plano, examinado croquis, rascunhos, plantas, especificações técnicas, materiais, equipamentos disponíveis e outros elementos, para orientar-se na execução do projeto; efetuar cálculos trigonométricos, geométricos e aritméticos, valendo-se de seus conhecimentos, tabelas e outros recursos, para determinar as dimensões,proporções e outras características do projeto; elaborar esboços do projeto,utilizando instrumentos convencionais de desenho e/ou sistemas informatizados com software específico de desenho e aplicando os cálculos efetuados, para demonstrar as características técnicas e funcionais da instalação ou obra; submeter os esboços elaborados à apreciação superior, fornecendo as explicações oportunas, para possibilitar correções e ajustes necessários; elaborar os desenhos definitivos do projeto, valendo-se de instrumentos apropriados e observando a escala adequada, para definir as características do referido projeto e determinar os estágios de execução e outros elementos técnicos de relevo; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões, realizando estudos, fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos; realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO: EDUCADOR

Sumário da Função: Atender e desenvolver atividades com crianças, adolescentes e outros indivíduos que serão encaminhados às suas casas ou mesmo entidades de abrigo; desenvolver atividades nas instituições que trabalham com crianças, adolescentes e outros indivíduos em situação pessoal ou social de risco; organizar, promover e executar a ação socioeducativa, de contato direto e contínuo com famílias e indivíduos no âmbito do Município.

Descrição da Função: Debater, nas reuniões de planejamento, programas e métodos a serem adotados ou reformulados, comentando as situações-problema vivenciadas no exercício de suas atribuições e emitindo opiniões, a fim de contribuir para a fixação adequada de objetivos, recursos necessários e metodologia; abordar crianças e adolescentes que estão nas ruas em situação pessoal ou social de risco, encaminhando as mesmas para suas casas, aconselhando seus responsáveis ou caso contrário, encaminhado-as para as instituições de acordo com os casos específicos; atuar, principalmente nos abrigos municipais, atendendo o público, seja ele criança, adolescente, pessoas em situação de rua, mulher vítima de violência entre outros; trabalhar em instituições que funcionam 24 horas ininterruptamente com escala de plantões nos finais de semana e feriados; realizar atividades recreativas, pedagógicas e de apoio, conforme as exigências da área; atender indivíduos com seus direitos violados, com vínculos familiares e comunitários frágeis e/ou rompidos, priorizando o atendimento integral e especializado, tomando como referência as técnicas e metodologias reconhecidas pela prática social e interventiva; executar programas, projetos e serviços das políticas públicas desenvolvidas pela administração pública, em conformidade com a legislação municipal, Política Nacional de Assistência Social - PNAS - e Sistema Único de Assistência Social - SUAS - SUS - Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei de Diretrizes e Bases da Educação, visando auxiliar na promoção da melhoria da qualidade de vida da população; propiciar a integração e reintegração dos usuários e suas famílias, colaborando na solução de seus problemas, utilizando, sob supervisão, os métodos e processos básicos de educação alimentar, higiene, relacionamento social, laborterapia, educação e/ou formação para o trabalho, qualificação profissional, entre outros; monitorar e acompanhar atividades de recreação, refeições, repousos, limpeza e conservação do ambiente; zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres dos usuários e suas famílias; acolher usuários, bem como seus familiares, verificando a documentação existente; zelar pela integridade física e moral dos usuários, acionando órgãos e entidades necessários para garantir a segurança e proteção dos mesmos; orientar o usuário quanto à administração de medicamentos, conforme receita médica; manter o registro dos usuários atendidos, atualizando-os e organizando-os, a fim de possibilitar entendimento do histórico do cotidiano, bem como do desenvolvimento bio-psico-social dos mesmos; realizar outras atribuições inerentes ao cargo.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO: EDUCADOR SOCIAL

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.347, de 13 de julho de 2015.

CARGO: EDUCADOR SOCIAL

Sumário da Função: Realizam atendimento social através da educação não-formal e informal, visando efetivar os direitos humanos da população, especialmente os direitos sociais, realizando a promoção, defesa e proteção às pessoas, prioritariamente àquelas que tenham seus direitos ameaçados e/ou violados. Procuram assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-as, identificando suas necessidades, demandas e desenvolvem atividades de prevenção, conscientização, organização e cuidados.

Descrição da Função: Compor equipes de promoção, defesa e proteção, participando nas reuniões de planejamento, controle e avaliação das atividades sob responsabilidade da equipe; Discutir e definir metodologia dos programas a serem adotados ou reformulados, com base em suas experiências, conhecimentos vivenciados e desenvolvidos no exercício de suas atribuições. Realizar atividades de sensibilização e conscientização sobre direitos humanos e cidadania, prevenindo situações que possam se constituir em ameaça ou violação de direitos. Executar as atividades planejadas, nos diferentes programas, projetos e serviços das políticas públicas em conformidade com as normas que regulam os mesmos como: Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Orgânica da Assistência Social, Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, Lei Orgânica da Saúde, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Convenção sobre Diversidade Biológica, dentre outros. Abordar pessoas na rua e em situação de rua, encaminhando as mesmas para seus domicílios, equipamentos de acolhimento institucional aconselhando-as bem como seus familiares e/ou responsáveis ou ainda, acionando órgãos responsáveis para realizar proteção. Atender pessoas com seus direitos violados, com vínculos familiares e comunitários frágeis e/ou rompidos, priorizando o atendimento integral e especializado, quando necessário, para propiciar a integração e reintegração dos mesmos. Utilizar métodos e processos básicos de educação, segurança alimentar, saúde, relacionamento pessoal e social, educação e/ou formação para o trabalho, qualificação profissional, entre outros. Realizar acolhida das pessoas e zelar pelo cumprimento dos seus direitos e deveres e de suas famílias. Zelar pela integridade física e moral das pessoas, acionando órgãos necessários para garantir a segurança e proteção das mesmas. Registrar nos prontuários, mantendo sob sigilo, as informações das pessoas atendidas, atualizando-os e organizando-os, a fim de possibilitar o histórico de acompanhamento dos mesmos. Exercer a manipulação dos diversos sistemas informatizados de cadastramento e gerenciamento de serviços a indivíduos e/ou famílias nos diversos programas governamentais das três esferas de governo, conforme Orientação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS. Conduzir veículos para desempenho de suas atribuições. Executar outras tarefas correlatas.

Alteração feita pelo Art. 9º. - Lei Ordinária nº 4.347, de 13 de julho de 2015.

CARGO: OPERADOR DE COMPUTADOR

Sumário da Função: Analisar, detectar, diagnosticar e resolver problemas em geral referentes a questões de hardware e software; auxiliar o desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados; controlar e monitorar ambiente operacional da rede de computadores; executar implantação física de projetos de rede de computadores; prestar assistência na instalação e utilização de equipamentos de informática; administrar processo de manutenção dos equipamentos de informática da Prefeitura Municipal.

Descrição da Função: Instalar, configurar e prestar manutenção lógica e/ou suporte aos equipamentos de comunicação de dados (ativos de rede), de toda a rede de dados do Município, de acordo com as políticas de segurança, obedecendo à topologia estabelecida para a rede, visando sua estabilidade funcional e eficiência; elaborar procedimentos de cópia de segurança e recuperação de informações, executando rotinas, definindo normas, perfil de usuários, padronizando códigos de usuários e tipos de autenticações, bem como monitorando o uso do ambiente computacional, com o intuito de resguardar a confidencialidade e segurança das informações/dados no ambiente de rede da Prefeitura; diagnosticar problemas, atender e orientar usuários, registrar solicitações/ocorrências de problemas e/ou soluções e eliminar falhas, provenientes das Secretarias, fornecendo informações e suporte, bem como acompanhando a solução, a fim de manter o fluxo das atividades no que tange aos serviços informatizados; pesquisar e apresentar propostas de aquisição de equipamentos de informática, visando prever e/ou solucionar problemas, bem como maximizar os resultados da área e/ou auxiliar tecnicamente nos procedimentos licitatórios necessários; definir parâmetros de desempenho e disponibilidade de ambiente computacional, coletando indicadores de utilização, analisando parâmetros de disponibilidade, indicadores de capacidade e desempenho, entre outros, de modo a prevenir falhas; controlar e documentar níveis de serviços, tanto internos quanto de fornecedores, automatizando rotinas, definindo procedimentos de migração, a fim de assegurar atualizações na área, conforme demanda e indicação dos superiores; efetuar a manutenção e configuração de equipamentos de rede (intranet e Internet); instalar, configurar e dar manutenção em sistemas operacionais, software aplicativos e sistemas gestores de bancos de dados; montar e prestar manutenção a equipamentos, bem como instalar os sistemas utilizados pelas unidades de serviços do Município, de acordo com normas e procedimentos preestabelecidos pelos superiores; treinar os usuários nos aplicativos de informática, dando suporte na solução de pequenos problemas em equipamentos e sistemas de informação e comunicação; preparar inventário do hardware existente, controlando notas fiscais de aquisição, contratos de manutenção e prazos de garantia; preparar relatórios de acompanhamento do trabalho técnico realizado; planejar e executar treinamentos na área de informática para os usuários dos diversos órgãos; realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO: PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

Sumário da Função: Desenvolver e executar a manutenção de sistemas computacionais de interesse da Prefeitura Municipal; baseando-se nos dados fornecidos pela equipe de análise e estabelecendo os diferentes processos operacionais, para permitir o tratamento automático de dados; gerenciar os recursos das redes de computadores; dar suporte a software e equipamentos de informática alocados na Prefeitura Municipal; planejar, coordenar e executar treinamento na área de informática.

Descrição da Função: Estudar os objetivos e abrangência de sistema, dimensionando requisitos e funcionalidades, fazendo levantamento de dados, prevendo taxas de crescimento do sistema, definindo alternativas físicas de implantação, de modo a definir infra-estrutura de hardware, software e rede de acordo com as análises realizadas; administrar ambiente informatizado, monitorando performance do sistema, administrando recursos de rede, banco de dados, ambiente de rede e perfil de acesso às informações, com o intuito de identificar e/ou prever falhas no sistema, controlar o acesso aos dados e recursos, bem como assegurar estabilidade funcional da rede e dos serviços envolvidos.; configurar o sistema operacional, através de manutenção lógica dos sistemas operacionais e serviços da rede; prestar suporte técnico aos diversos órgãos municipais, orientando áreas de apoio, consultando documentação técnica e fontes adversas de informações, bem como acionando suporte de terceiros, quando necessário; estabelecer padrões para ambiente informatizado, estabelecendo padrão de hardware e software, criando normas de segurança, padronização de nomenclatura e interface com usuário, entre outros, com o intuito de definir metodologias a serem adotadas; pesquisar tecnologias em informática, solicitando demonstrações de produto, buscando técnicas e ferramentas disponíveis no mercado, comparando alternativas; prezar pela legalidade dos sistemas instalados no ambiente de rede, de modo a cumprir com a legislação vigente para uso de sistemas, equipamentos e/ou ferramentas voltadas à informática; elaborar programas de computação, baseando-se nos dados fornecidos pela equipe de análise e estabelecendo os diferentes processos operacionais, para permitir o tratamento automático de dados; estudar os objetivos do programa, analisando as especificações e instruções recebidas para verificar a natureza e fontes dos dados de entrada que vão ser tratados e esquematizar a forma de fluxo do programa; elaborar fluxogramas lógicos e detalhados, estabelecendo a sequência dos trabalhos de preparação dos dados a tratar e as operações do computador e levando em consideração as verificações internas e outras comprovações necessárias, pra atender as necessidades estabelecidas; preparar manuais, instruções de operação e outros informes necessários sobre o programa, redigindo e ordenando os assuntos e documentos pertinentes, para instruir servidores municipais e demais operadores; modificar programas, alterando o processamento, para aperfeiçoá-los, corrigir falhas e atender a alterações de sistemas ou necessidades novas; estimar tempos e custos da programação; efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas; realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO: RECEPCIONISTA

Sumário da Função: Recepcionar usuários dos serviços públicos da Prefeitura, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar consultas, exames ou entrevistas, receber recados ou encaminhá-los a pessoas ou setores procurados, solucionando pequenos problemas ou dificuldades que estiverem ao seu alcance, prestando as informações e encaminhando-os aos órgãos competentes.

Descrição da Função: Executar tarefas próprias de recepção na unidade administrativa em que estiver lotado; atender o público em geral, encaminhar ao órgão competente o cidadão, após prestar-lhe as informações necessárias ao bom e pronto atendimento; manter-se atento ao movimento do público que comparece ao órgão administrativo, de modo a não permitir demora no seu atendimento; tratar com zelo, delicadeza, tolerância e educação as pessoas que acorrem a seu ambiente de trabalho em busca de atendimento ou informações; manter cordialidade, bom trato; manter-se bem informado a respeito de pessoas e serviços da Prefeitura, de modo a lhe permitir ser mais eficaz no atendimento do cargo; atender com gentileza e paciência às ligações telefônicas, anotando recados, mensagens, etc, e prestando as informações devidas; efetuar marcação de consultas, entrevistas em formulários e fichas próprias e específicas; organizar a triagem dos que buscam o atendimento; facilitar a localização e possibilitar acompanhamento dos serviços por parte dos atendidos; planejar, coordenar e executar o arquivo de prontuários dos usuários e de outros documentos da unidade; emitir encaminhamentos devidamente autorizados; manter em ordem todo o serviço de forma organizada e de fácil uso; executar outras tarefas administrativas de caráter limitado, a exemplo de relatórios de produção e boletins de frequência dos profissionais da unidade onde estão lotados; executar outras atribuições compatíveis com o cargo.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.561, de 04 de dezembro de 2017.

CARGO: TÉCNICO DESPORTIVO

Sumário da Função: Ensinar os princípios (fundamentos) e regras técnicas de atividades desportivas, orientando a prática dessas atividades; Instruir atletas sobre os princípios e regras inerentes a cada uma das modalidades esportivas; Realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes modalidades esportivas; Supervisionar, avaliar e encarregar-se do preparo físico dos atletas das equipes representativas do Município, bem como as práticas esportivas; Planejar e aplicar testes de avaliação física; Planejar e executar competições esportivas e seus regulamentos; Executar outras tarefas da mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Descrição da Função: Desenvolver e participar de programas e projetos esportivos, visando proporcionar atividades de Educação Física aos atletas e comunidade em geral, possibilitando-lhes o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção das condições físicas e mentais; Exercer atividade de orientação técnica para o preparo de equipes de rendimento e não rendimento, representativas de Foz do Iguaçu nas várias modalidades esportivas; Programar e executar atividades de recreação à comunidade em geral; Participar, conforme a política interna da Prefeitura Municipal, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Participar com equipes esportivas representativas do Município, dos Jogos Oficiais do Estado do Paraná, bem como de outras competições de interesse do Município; Realizar ou orientar coleta de preços de materiais esportivos que possam ser adquiridos; Efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais esportivos e outros suprimentos; Fazer ou orientar levantamentos de materiais esportivos; Participar de programa de treinamento, qualificação e/ou atualização, quando convocado; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e formação profissional, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Elaboração de pareceres, informes técnicos e relatórios em sua área de atuação.

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 4.626, de 15 de junho de 2018.

CARGO: TÉCNICO EM AGRICULTURA

Sumário da Função: Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agrícolas abrangentes no Município.

Descrição da Função: Executar atividades de caráter técnico relativas à programação, assistência técnica e controle de trabalhos agrícolas, orientando nas tarefas de preparação do solo, plantio, colheita e beneficiamento de espécies vegetais, combate a parasitas e pragas e difusão de tecnologias, contribuindo para o desenvolvimento da produção agrícola do Município; supervisionar e desenvolver as atividades de orientação nas tarefas de combate a parasitas e outras pragas; aperfeiçoar novas técnicas de culturas e cultivos da terra, para alcançar rendimento máximo, aliado a custo mínimo; proceder orientações diversas a respeito de técnicas, máquinas, equipamento agrícolas e fertilizantes adequados; fazer coleta e análise de amostras, realizar testes de laboratório e outros; orientar e coordenar trabalhos de defesa contra intempéries e outros fenômenos que possam assolar a agricultura, demonstrar técnicas apropriadas e acompanhar as aplicações das mesmas para proteção de plantios, lavouras e afins, com foco na preservação, prevenção e recuperação do meio ambiente, sob a orientação e supervisão hierárquica; executar outras tarefas correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO: TÉCNICO EM PAVIMENTAÇÃO

Sumário da Função: Desenvolver métodos de pesquisa e atualizar os existentes no laboratório para a composição e artefatos de compostos e massas asfálticas e outras; verificar aparelhagem e suas validades e outras execuções concernentes.

Descrição da Função: Executar e analisar antes de efetuar as reposições pavimentares, conferindo qual composto mais adequado; realizar treinamento da equipe; avaliar quais áreas devem receber os quantitativos de matéria ou material necessário para evitar danos, erros ou incorreções; fiscalizar a execução de serviços de tratamento de solo para pavimentação, observando unidade, homogeneização e compactação, e informando ao superior imediato qualquer irregularidade; elaborar relatório das atividades desenvolvidas repassando-o à chefia imediata; observar a aplicação dos revestimentos na pavimentação de vias públicas, atentando para a limpeza, a qualidade e a aplicação do material especificado no projeto; planejar e controlar as execuções de manutenção e reparos nos equipamentos avariados e maquinários utilizados; planejar e analisar o tempo consumido nas operações, buscando e observando a necessidade de melhorias e recomendando modificações no processo produtivo sempre que necessários; executar outras atividades correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Sumário da Função: Orientar e executar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção, para garantir a integridade do pessoal e dos bens da Prefeitura. Executar trabalhos de fiscalização em atividades, produtos ou ambiência da saúde pública.

Descrição da Função: Inspecionar locais, instalações e equipamentos da Prefeitura, observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes, propondo medidas corretivas; sugerir normas e dispositivos internos de segurança, observando as normas regulamentares do Ministério do Trabalho; levantar e indicar o equipamento de segurança necessário ao desempenho de cada função; orientar e fiscalizar a distribuição e utilização dos equipamentos de proteção individual; inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios, para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento; comunicar os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios, para propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de segurança; investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis; manter contatos com os serviços médico e social da Prefeitura ou de outra instituição, utilizando os meios de comunicações oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos acidentados; registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança; instruir os funcionários da Prefeitura sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência; realizar levantamentos de áreas insalubres e de periculosidade, recomendando as providências necessárias para minimizar os riscos; planejar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes; participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente; participar, estudar e propor alternativas, normas, programas, políticas de segurança do trabalho que controle, elimine ou reduza os riscos de acidentes de trabalho e a melhoria no ambiente de trabalho, para preservar a integridade física e mental dos funcionários; contribuir com a melhoria e aperfeiçoamento dos trabalhos das equipes multiprofissionais, subsidiando decisões e ações bem como, participando efetivamente dos processos de planejamento e avaliação das mesmas; exercer, quando nas atividades de fiscalização, poder de polícia do Município, na área de saúde pública; executar outras atividades correlatas à área de fiscalização, conforme designação superior; executar outras atribuições afins ao cargo, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO: TELEFONISTA

Sumário da Função: Manejar mesa telefônica para estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; atender e orientar o público em geral, pessoalmente ou por telefone, buscando soluções para eventuais transtornos de comunicação.

Descrição da Função: Receber ligações telefônicas destinadas às áreas que assiste, filtrando os assuntos e encaminhando conforme a disponibilidade da pessoa procurada, dando a solução e distribuição mais apropriada em cada caso, bem como fazer ligações externas e internas, transferindo a ligação para o solicitante ou transmitindo o recado e colhendo informações quando necessário, visando otimizar a demanda de suas atividades e garantir a comunicabilidade eficaz para a empresa. Receber e efetuar ligações telefônicas, operando mesa/central telefônica, anotando e repassando recados, transferindo ligações para ramais, checando funcionamento dos mesmos, a fim de garantir que as comunicações telefônicas sejam eficazes; manter atualizada lista de ramais, correlacionando-as com as unidades e seus servidores, bem como consultar lista telefônica para auxiliar na operação da mesa e cadastrar telefones, localidades, códigos DDD e DDI, tarifas e outras informações de localidades de interesse público; manter registro de duração das ligações telefônicas, fazendo anotações em formulários próprios, para emitir posterior relatório que permita a cobrança e ou controle das mesmas; zelar pela conservação do equipamento que utiliza; comunicar defeitos e solicitar conserto e manutenção para os serviços e aparelhos de telefonia, a fim de assegurar-lhes perfeitas condições de funcionamento; atender ao público/comunidade em geral, pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer dúvidas, receber solicitações, bem como buscar soluções para eventuais transtornos; elaborar informes e relatórios, realizando pesquisas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; realizar outras atribuições compatíveis com sua atuação profissional, conforme demanda e solicitação do superior imediato.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

CARGO: TOPÓGRAFO

Sumário da Função: Efetuar levantamentos da superfície e subsolo da terra, de sua topografia natural e das obras existentes, determinando o perfil, a localização, as dimensões exatas e a configuração de terrenos, campos e estradas para fornecer os dados básicos necessários aos trabalhos de construção, exploração e elaboração de mapas.

Descrição da Função: Analisar mapas, plantas, registros, especificações e outros do altimétricos; efetuar o conhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno, para decidir os pontos de partida, vias de melhor acesso e selecionar materiais e instrumentos; realizar levantamentos da área demarcada, posicionando e manejando aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas, referências de nível e outras características da superfície terrestre, de áreas subterrâneas e de edifícios; registrar os dados obtidos, anotando os valores lidos e os cálculos numéricos efetuados, para analisá-los posteriormente; avaliar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias, aplicando fórmulas, consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos elementos coligidos, para complementar as informações registradas e verificar a precisão das mesmas; elaborar esboços, plantas e relatórios técnicos sobre os traçados a serem feitos, indicando pontos e convenções, para desenvolvê-los sob a forma de mapas, cartas e projetos; realizar a marcação de altura para pavimentação com asfalto, calçamento e outros; realizar levantamentos topográficos e cadastrais, utilizando nível, trenas, balizas e outros equipamentos; executar serviços de alinhamento em geral; descrever as áreas a serem atingidas por arruamentos, levantamentos realizados em campo; supervisionar os trabalhos topográficos, determinando o balizamento, a colocação de estacas e indicando referências de nível, marcos de locação e demais elementos, para orientar seus auxiliares na execução dos trabalhos; zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos, aferindo-os e retificando-os, para conservá-los nos padrões requeridos; desenhar plantas detalhadas das áreas levantadas; realizar outras atribuições compatíveis com sua atuação profissional, conforme demanda e solicitação do superior imediato.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.940, de 20 de dezembro de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.535, de 30 de agosto de 2017.

ATRIBUIÇÕES

TABELA "C"

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: AGENTE DE APOIO OPERACIONAL

Sumário da Função: Contribuir com a ordem e a limpeza das repartições públicas, no que se refere tanto à área interna quanto externa, através da limpeza e conservação dos mesmos, mantendo as condições de asseio e higiene requeridas, assim como realizar a limpeza de materiais e equipamentos, entre outros; desenvolver atividades de apoio operacional em áreas diversas.

Descrição da Função: Orientar, supervisionar e executar os serviços de limpeza das dependências e instalações de edifícios públicos municipais; verificar, sistematicamente, o estado das instalações, equipamentos, móveis e demais utensílios que lhe cabem conservar, tomando as providências necessárias para que sejam efetuados consertos e reparos; responsabilizar-se pela guarda, uso e reposição dos materiais e utensílios de limpeza e da copa; zelar pela segurança dos materiais e máquinas postos sob sua guarda; executar a conservação, abertura e fechamento dos estabelecimentos; comunicar à autoridade superior qualquer irregularidade encontrada; executar tarefas de zeladoria e limpeza em geral; varrer, espanar, lavar, encerar e lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas; mantendo-lhes as condições de higiene e conservação. Preparar café e chá, servindo-os quando solicitado. Executar outras tarefas como retirar e limpar materiais usados de obras de demolição; transportar materiais empregando se necessário, carrinho de mão; espalhar com pá, cascalho e outros materiais. Fazer carga e descarga de mercadorias. Desenvolver atividades de apoio em áreas diversas. Executar outras tarefas correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: AGENTE PATRIMONIAL

Sumário da Função: Executar serviços de vigilância do patrimônio público municipal, em locais fixos ou em rondas motorizadas, baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordem e segurança dos prédios públicos. Fiscalizar toda área sob sua responsabilidade, atentando para eventuais anormalidades, interferindo quando necessário e tomando providências cabíveis.

Descrição da Função: Executar serviços de ronda diurna ou noturna, em locais fixos ou em rondas motorizadas, nas dependências de edifícios públicos municipais e áreas adjacentes; examinar as instalações hidráulicas e elétricas constatando irregularidades, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para possibilitar a tomada de providências no sentido de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; fiscalizar a entrada e saída de qualquer material das dependências municipais, checando notas fiscais e documentos de entrada e saída quando necessário, buscando evitar o desvio de materiais e outras faltas. Fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, evitando aglomerações, estacionamento indevido de veículos e permanência de pessoas inconvenientes; controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos, durante e após o expediente normal de trabalho, tomando medidas preventivas em caso de identificação de irregularidades; zelar pelo correto trânsito de servidores, controlando sua entrada e saída e solicitando a autorização para registro do ponto fora do expediente normal; prestar informações ao público, quando solicitado, pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer dúvidas, receber solicitações, buscar soluções para eventuais transtornos, bem como identificando-o e encaminhando-o ao setor procurado; fiscalizar logradouros e outras áreas de responsabilidade do Município, a fim de evitar depredação, roubos, danos em jardins e brinquedos públicos e qualquer outro tipo de agressão ao patrimônio municipal; atuar em central de monitoramento/vigilância dos prédios e outros locais públicos; articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidade na área sob sua jurisdição; praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial, quando necessária; registrar diariamente as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho; zelar pela guarda e conservação dos objetos necessários ao exercício de suas atividades; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: AGENTE PATRIMONIAL

Descrição da Função: Executar serviços de ronda diurna ou noturna, em locais fixos ou em rondas motorizadas, nas dependências de edifícios públicos municipais e áreas adjacentes; examinar as instalações hidráulicas e elétricas constatando irregularidades, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para possibilitar a tomada de providências no sentido de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; fiscalizar a entrada e saída de qualquer material das dependências municipais, checando notas fiscais e documentos de entrada e saída quando necessário, buscando evitar o desvio de materiais e outras faltas. Fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, evitando aglomerações, estacionamento indevido de veículos e permanência de pessoas inconvenientes; controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos, durante e após o expediente normal de trabalho, tomando medidas preventivas em caso de identificação de irregularidades; zelar pelo correto trânsito de servidores, controlando sua entrada e saída e solicitando a autorização para registro do ponto fora do expediente normal; prestar informações ao público, quando solicitado, pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer dúvidas, receber solicitações, buscar soluções para eventuais transtornos, bem como identificando-o e encaminhando-o ao setor procurado; fiscalizar logradouros e outras áreas de responsabilidade do Município, a fim de evitar depredação, roubos, danos em jardins e brinquedos públicos e qualquer outro tipo de agressão ao patrimônio municipal; articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidade na área sob sua jurisdição; praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial, quando necessária; registrar diariamente as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho; zelar pela guarda e conservação dos objetos necessários ao exercício de suas atividades; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 4.127, de 20 de agosto de 2013.

CARGO: AGENTE PATRIMONIAL

Descrição da Função: Executar serviços de ronda diurna ou noturna, em locais fixos ou em rondas motorizadas, conduzindo veículos oficiais na forma de guarnição, nas dependências de edifícios públicos municipais e áreas adjacentes; examinar as instalações hidráulicas e elétricas constatando irregularidades, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para possibilitar a tomada de providências no sentido de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; fiscalizar a entrada e saída de qualquer material das dependências municipais, checando notas fiscais e documentos de entrada e saída quando necessário, buscando evitar o desvio de materiais e outras faltas. Fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, evitando aglomerações, estacionamento indevido de veículos e permanência de pessoas inconvenientes; controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos, durante e após o expediente normal de trabalho, tomando medidas preventivas em caso de identificação de irregularidades; zelar pelo correto trânsito de servidores, controlando sua entrada e saída e solicitando a autorização para registro do ponto fora do expediente normal; prestar informações ao público, quando solicitado, pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer dúvidas, receber solicitações, buscar soluções para eventuais transtornos, bem como identificando-o e encaminhando-o ao setor procurado; fiscalizar logradouros e outras áreas de responsabilidade do Município, a fim de evitar depredação, roubos, danos em jardins e brinquedos públicos e qualquer outro tipo de agressão ao patrimônio municipal; atuar na central de alarme; na vigilância em outros locais públicos, radiocomunicação, bem como nas ações de Defesa Civil e demais projetos na área de segurança pública, articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidade na área sob sua jurisdição; praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial, quando necessária; registrar diariamente as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho; zelar pela guarda e conservação dos objetos necessários ao exercício de suas atividades; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 4.844, de 03 de abril de 2020.

CARGO: APONTADOR

Sumário da Função: Fiscalizar a frequência da mão de obra, vistoriar outros apontamentos administrativos, para controlar a movimentação de pessoal da Prefeitura. Fazer outros apontamentos, dirigir e fiscalizar a execução de serviços braçais.

Descrição da Função: Controlar a frequência da mão de obra, supervisionando o registro de ponto ou outros registros, para constatar a entrada e saída da mesma; registrar as ocorrências diárias em formulários próprios; inspecionar a documentação legal do pessoal; registrar as vagas existentes nos postos de trabalho; elaborar relatórios resumos do trabalho realizado, apresentando em dados quantitativos as ocorrências registradas, apontando deficiências e irregularidades, para possibilitar a visualização dos aspectos administrativos. Efetuar outros apontamentos, como elaborar boletins ou planilhas de produção e do material e combustíveis consumidos; preencher, verificar e controlar o uso de equipamentos obrigatórios, bem como o estado de conservação dos mesmos; auxiliar no controle da entrada e saída de pessoas e veículos na unidade de trabalho; distribuir, orientar e fiscalizar a execução de serviços; fazer comunicações relativas a assentamentos funcionais, responsabilizar-se pela manutenção, guarda e distribuição do material; expedir boletins de acidentes no trabalho; receber e controlar estoques de materiais em geral, em obras; executar tarefas afins.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: BORRACHEIRO

Sumário da Função: Executar serviços de colagens de câmeras de ar, troca e recuperação de pneus; manter os pneus da frota municipal em estado ideal de conservação e uso e exercer outras atividades afins.

Descrição da Função: Executar e orientar os trabalhos de borracharia; reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar usados em veículos leves e pesados, consertando e recapando partes avariadas ou desgastadas, com auxílio de equipamentos apropriados, para restituir-lhes as condições de uso; trocar, calibrar e balancear pneus. Revisar pneus para fins de recauchutagem, classificar pneus para fins de recapagem e recauchutagem; operar na montagem e desmontagem de pneus; levar pneus para a mesa de vulcanização; fazer conserto em pneus colocando remendos; realizar trabalhos de recauchutagem de pneumáticos em geral; executar tarefas afins.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.524, de 14 de julho de 2017.

CARGO: CARPINTEIRO

Sumário da Função: Construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados.

Descrição da Função: Interpretar documentos para estabelecimento da sequência de operações a serem executadas, assegurar a qualidade do trabalho na escolha dos materiais empregados; efetuar a traçagem da madeira, assinalando os contornos da peça segundo o desenho ou modelo, para possibilitar o corte; reparar, reformar ou confeccionar as partes da peça, serrando, aplainando, alisando, furando e executando outras operações com ferramentas necessárias à manutenção da obra; montar as partes, encaixando-as e fixando-as com cola, parafusos ou pregos, para formar o conjunto projetado; confeccionar e restaurar mobiliário escolar e de escritório pertencente à Prefeitura; revestir mobiliário pertencente à Prefeitura com laminados (fórmica) e outros materiais; confeccionar palcos, arquibancadas, placas indicativas de obras públicas, enfeites de datas comemorativas e recreativas, segundo as especificações determinadas, bem como supervisionar e executar o transporte de palcos; reparar ou reformar esquadrias e outras peças de madeira, como janelas, portas, escadas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais apropriados e previamente preparados; reparar elementos de madeira, substituindo, total ou parcialmente, peças desgastadas ou deterioradas ou fixando partes soltas, para recompor sua estrutura; afiar as ferramentas de corte para manter o gume; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para carpintaria; operar com máquinas de carpintaria tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: ELETRICISTA DE AUTOMÓVEL

Sumário da Função: É responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações elétricas em veículos leves e pesados, executando serviços de injeção, testes, ajustes, limpeza, recondicionamento e troca de peças e outros que forem necessários ao funcionamento normal do veículo.

Descrição da Função: Reparar defeitos elétricos em veículos, utilizando diagramas, ferramentas e aparelhos de medição, para que o veículo funcione adequadamente; colocar e fixar quadros de distribuição, caixas de fusíveis, tomadas e interruptores, utilizando ferramentas manuais, materiais e elementos de fixação, para estruturar a parte geral da instalação elétrica; executar o corte, dobradura e instalação de condutos isolantes e cabos elétricos, utilizando equipamentos e materiais diversos, para reparar ou dar prosseguimento à montagem; ligar os fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e material isolante, para completar a instalação. Testar equipamentos, instalações e circuitos elétricos, utilizando amperímetros, voltímetros e multitestes, para orientar a substituição ou recondicionamento de fusíveis, lâmpadas, velas, bobinas, platinados, alternadores, motores de arranque e outros equipamentos elétricos, para manter a segurança do veículo. Verificar os níveis de solução das baterias, completando-a com água destilada para perfeito funcionamento do veículo. Substituir ou reparar fios ou unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, materiais isolantes e outros, para devolver à instalação elétrica condições normais de funcionamento. Executar o rebobinamento de motores, dínamos, alternadores e a regulagem de faróis, setas e buzinas e outros equipamentos elétricos. Acompanhar e monitorar a execução de serviços próprios e contratados, nas atividades pertinentes à sua área de atuação. Desempenhar outras atividades correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.524, de 14 de julho de 2017.

CARGO: ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO

Sumário da Função: Executar a manutenção preventiva e corretiva de instalações, máquinas e equipamentos elétricos nos edifícios públicos municipais, ajustando, reparando ou substituindo peças ou conjuntos, testando e fazendo os reajustes e regulagens convenientes, com a ajuda de ferramentas e instrumentos de testes e medição, para assegurar condições de funcionamento regular e eficiente.

Descrição da Função: Montar e reparar instalações elétricas em edifícios municipais e outros locais, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais, aparelhos de medição elétrica e eletrônica, material isolante e equipamento de solda, para o bom funcionamento das instalações. Atender as necessidades de consumo de energia elétrica, procedendo a instalação e reparo/manutenção de quadros de distribuição, caixas de fusíveis, tomadas, fios, lâmpadas, painéis, interruptores, luminárias nas praças, pontos de ônibus e outros equipamentos urbanos, motores, bombas, entre outros, testando a instalação para comprovar a exatidão do trabalho realizado. Realizar a inspeção da rede elétrica de instalações físicas, utilizando instrumentos próprios, para detectar causas de funcionamento inadequado. Auxiliar na montagem e desmontagem das atividades culturais municipais. Realizar serviços de montagem e desmontagem de aparelhos de som, imagem e telefone nos locais de realização de eventos. Operar adequadamente equipamento hidráulico de segurança (escada), sempre que necessário. Efetuar a montagem, desmontagem, calibragem e testes de equipamentos energizados. Limpar e lubrificar motores, transformadores, disjuntores e outros instrumentos, visando a conservação e melhoria dos mesmos. Acompanhar e monitorar a execução de serviços próprios e contratados, nas atividades pertinentes à sua área de atuação. Desempenhar outras atividades correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: ENCANADOR

Sumário da Função: É responsável pela instalação, conservação e manutenção hidráulica em geral de sistemas de água, esgoto e drenagem em obras ou edificações públicas, utilizando-se de ferramentas e equipamentos específicos.

Descrição da Função: Analisar desenhos, esquemas, especificações e outras informações para programar o roteiro de instalação, manutenção ou reparo de serviços hidráulicos, sanitários, pluviais e outros nos prédios municipais. Montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão. Executar instalações hidráulicas, sanitárias, pluviais e outras, assentando tubulações e conectando-as às louças, metais sanitários e reservatórios para a montagem dos sistemas correspondentes. Marcar pontos de colocação de tubulações, uniões, furos nas paredes, nos muros e escavação do solo para orientar a instalação do sistema projetado. Testar a canalização, utilizando ar comprimido ou água pressurizada para assegurar-se da vedação de todo o sistema. Instalar louças sanitárias, condutores, caixas-d`água - chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas. Localizar e reparar vazamentos. Instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões necessárias, para completar a instalação do sistema. Manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, aparelhos e revestimentos isolantes. Instalar bebedouros, torneiras elétricas e filtros para purificação de água. Instalar e manter sistemas de esgoto pluvial e cloacal em todas as edificações localizadas no Município. Efetuar levantamentos de danos ocorridos nos prédios e instalações físicas da Prefeitura, promover a substituição de canos, torneiras, registros e outros. Efetuar limpeza de caixa d`água, esgoto, fossas, canos e caixas de gorduras. Acompanhar e monitorar a execução de serviços próprios e contratados, nas atividades pertinentes à sua área de atuação. Desempenhar outras atividades correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: FEITOR

Sumário da Função: Organiza e supervisiona as atividades dos trabalhadores sob suas ordens, distribuindo, coordenando e orientando as diversas tarefas, para assegurar o desenvolvimento do processo de execução das obras dentro dos prazos e normas estabelecidas.

Descrição da Função: Organizar o ciclo de operações e a utilização dos materiais, equipamentos e mão de obra; realizar orçamentos para as obras a serem executadas; solicitar e receber os materiais e máquinas necessárias à obra, conferindo a qualidade e quantidade dos mesmos. Distribuir tarefas individuais ou coletivas; resolver ou propor soluções para problemas surgidos durante o trabalho; coordenar as atividades de sua unidade com as de outras unidades interligadas; instruir e coordenar o pessoal sob suas ordens; fiscalizar as execuções gerais da obra, informando o responsável sobre qualquer anormalidade; elaborar relatórios diários de serviços, anotando local da obra, frequência da equipe, número e tipo de equipamentos utilizados. Zelar pelo cumprimento dos regulamentos da empresa, inclusive quanto a segurança do trabalho. Desempenhar outras atividades correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: FERRAMENTEIRO

Sumário da Função: Confecciona, mantém e repara matrizes, mandris, calibradores e dispositivos de montagem, utilizando ferramentas e instrumentos manuais, máquinas-ferramentas, fontes de calor e outros meios, para usinar peças de metal.

Descrição da Função: Estuda a ferramenta ou dispositivo a ser construído, examinando o desenho, esboço, modelo e especificações, para programar o roteiro das operações; faz marcações convencionais no material que vai ser trabalhado, utilizando instrumentos de medição e traçagem, para torná-los como pontos-chave na usinagem da peça; regula e faz funcionar as diversas máquinas-ferramentas, atuando nos seus mecanismos de comando, para cortar, furar, roscar, retificar ou trabalhar de outras formas o material, de acordo com o projeto da peça; faz a montagem e ajuste das partes componentes da peça, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, como micrômetro, transferidores, calibradores de espessura, blocos-padrões e outros, para verificar as dimensões, alinhamentos e folgas com vistas às correções necessárias. Procede ao tratamento térmico das peças, utilizando fornos especiais e substâncias químicas, para dar-lhes as propriedades mecânicas requeridas; desmonta as ferramentas, matrizes ou dispositivos de montagem desgastados ou defeituosos, utilizando ferramentas manuais, como chave de boca, de estrias rasqueteadores e macetes, para recuperá-los. Pode soldar com latão ou unir de outra forma as partes da peça.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: FRENTISTA

Sumário da Função: É responsável pelo abastecimento de combustível em veículos da frota, utilizando-se de bombas e outros equipamentos, bem como pelo controle do consumo, estoque e solicitação de manutenção, a fim de dotar os veículos de condição de funcionamento.

Descrição da Função: Atender, em postos de fornecimento de combustível do Município, os usuários do poder público que procuram os serviços de fornecimento de combustível, indagando acerca de suas necessidades, para presta-lhes os serviços adequados. Operar as bombas de combustível, conectando a mangueira ao recipiente do veículo e controlando o funcionamento, para fornecer o combustível nas proporções requeridas. Efetuar rápida lavagem em pára-brisa e janelas do veículos, utilizando materiais comum de limpeza, para melhorar a aparência e visibilidade dos mesmos. Completar óleos e água, valendo-se de recursos manuais, atentando para os níveis indicadores, para dar ao veículo as condições de funcionamento. Encher e calibrar os pneus, utilizando bomba de ar, barômetro e outros instrumentos, para conferir-lhes a pressão requerida pelo tipo de carro, carga ou condição da estrada. Manter limpa a pista de abastecimento. Emitir nota por ocasião do abastecimento, registrando quantidade de combustível consumido e da disponibilidade do estoque. Verificar as condições de funcionamento das bombas de abastecimento, certificando da ausência de vazamentos, solicitando as providências necessárias para o seu perfeito funcionamento. Solicitar a manutenção das bombas de abastecimento e acompanhar os testes após o reparo, verificando o adequado funcionamento, com o intuito de assegurar o resultado da atividade realizada. Executar outras tarefas correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: JARDINEIRO

Sumário da Função: Cultivar flores e outras plantas ornamentais, preparando a terra, fazendo canteiros, plantando sementes e mudas e dispensando tratos culturais e fito-sanitários a plantação, para conservar e embelezar parques e jardins públicos.

Descrição da Função: Preparar a terra, arando-a, adubando-a, irrigando-a e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais. Preparar canteiros e arborização. Fazer o plantio de sementes e mudas colocando-as em covas previamente preparadas nos canteiros, para obter a germinação e o enraizamento. Dispensar tratos culturais aos parques e jardins, renovando-lhes as partes danificadas, transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo a limpeza dos mesmos, para mantê-los em bom estado de conservação. Efetuar a poda de plantas, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras apropriadas, para assegurar o desenvolvimento adequado das mesmas. Dispensar tratos fitos sanitários as plantas, aplicando inseticidas por pulverização ou por outro processo, para evitar ou erradicar pragas e moléstias. Montar vasos, criando arranjos e folhagens, preparando ornamentos. Utilizar roçadeira para manter limpos jardins e praças. Cuidar e proteger a roçadeira, a fim de mantê-la em bom estado de funcionamento. Executar tarefas afins.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: LAVADOR DE VEÍCULOS

Sumário da Função: Executar a limpeza de veículos leves e pesados da frota, lavando-os de forma manual ou com o auxílio de máquina apropriada, secando-os e passando produtos para a sua conservação, a fim de manter a sua boa aparência e prolongar a sua preservação.

Descrição da Função: Fazer a limpeza de veículos automotores, lavando-os externamente, a mão ou por meio de máquina, para conservá-los e mantê-los com boa aparência. Remover o pó e outros detritos do interior do veículo, utilizando máquinas pneumáticas, aspiradores de pó, escovas e matérias similares, para mantê-lo limpo. Suspender o veículo, operando os comandos do elevador hidráulico ou pneumático ou posicionando uma rampa, para facilitar a limpeza do chassi, suspensão e outras partes inferiores dos veículos. Lavar a lataria, os vidros e outras partes do auto, utilizando mangueiras ou bombas de água, querosenes, removedores, estopas, chicotes de linha e/ou máquina de lavagem automática, para dar boa aparência ao veículo e facilitar sua conservação. Polir a estrutura metálica e o cromado do veículo usando glicerina e outros polidores, para dar-lhes o brilho desejado. Manter estoque de materiais de limpeza e polimento, solicitando o que estiver em falta, para permitir a continuidade do trabalho. Zelar pela limpeza e pela conservação das instalações e do boxe de limpeza, lavando-os com água e solventes, removendo a lama, resíduos e manchas de óleo e engraxando a coluna do elevador, para manter em boas condições de uso as referidas instalações. Conservar limpo o local de trabalho, removendo barro, óleo e outros detritos.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: LUBRIFICADOR

Sumário da Função: Executar serviços de lubrificação de veículos leves, pesados e máquinas, injetando, completando ou trocando óleos e graxas lubrificantes, para evitar desgastes anormais e assim prolongar o seu funcionamento.

Descrição da Função: Verificar o nível do óleo ou graxa, examinando depósitos e consultando manuais de lubrificação e outras instruções, para providenciar o atendimento às necessidades operacionais; preparar almotolias e bombas de lubrificação, enchendo-as com produto apropriado, para efetuar a operação programada; desmontar peças essenciais do equipamento, seguindo diagramas e manuais técnicos, e utilizando ferramentas manuais e outros dispositivos, para verificar suas condições e efetuar a manutenção preventiva; aplicar o lubrificante nos pontos indicados, seguindo as especificações ou seus conhecimentos técnicos, para conservar a máquina e melhorar seu desempenho; verificar o funcionamento das partes da máquina lubrificada, pondo-a a trabalhar experimentalmente, para certificar-se da eficácia da lubrificação efetuada; manter em bom estado os filtros, tubulações e outras partes, reparando-as ou substituindo-as, se necessário, para assegurar seu funcionamento normal. Comunicar defeitos mecânicos encontrados, anormalidades observadas durante a lubrificação, fornecendo registros ou por outros meios, para facilitar a manutenção corretiva da máquina. Registrar as quantidades e tipos de lubrificantes aplicados e quilometragem percorrida, organizando fichas e mapas de controle, para possibilitar o cálculo dos serviços prestados. Zelar pela preservação dos equipamentos de lubrificação, revisando-os e lavando-os com água e solventes para mantê-los em condições de uso. Efetuar regulagens e pequenos reparos no equipamento de lubrificação. Zelar pela limpeza e manutenção do local de trabalho e das ferramentas utilizadas. Executar outras atribuições afins.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: MARCENEIRO DE PRODUÇÃO

Sumário da Função: Confeccionar móveis e peças de madeira e lhes dá o acabamento requerido, guiando-se por desenhos e especificações e utilizando plainas, furadeiras, lixadeiras, serras, tomos e outras máquinas e ferramentas apropriadas, para atender as necessidades das instalações da Prefeitura.

Descrição da Função: Examina os desenhos e esboços recebidos, analisando as especificações técnicas constantes nos mesmos, para determinar o material a ser utilizado na confecção dos móveis e outras peças de madeira a serem construídas; executa a traçagem de riscos e a marcação de pontos sobre a madeira a ser trabalhada, obedecendo às formas e dimensões constantes dos desenhos e croquis, para orientar a execução dos cortes e entalhes; trabalha a madeira riscada, torneando ou fazendo com ferramentas e máquinas apropriadas, para obter partes de tipo e forma desejadas; faz os encaixes necessários nas partes trabalhadas, utilizando instrumentos adequados, a fim de prepará-las para a montagem da peça ou do móvel; arma as partes de madeira trabalhadas, encaixando-as e prendendo-as com cola, pregos e parafusos, para construir o móvel. Pode preparar desenhos e croquis dos trabalhos a serem efetuados. Pode especializar-se na confecção de determinados tipos de peças ou móveis de madeira, e ser designado de acordo com a especialização.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.524, de 14 de julho de 2017.

CARGO: MARCENEIRO DE QUALIDADE FINAL

Sumário da Função: Reparar móveis e peças de madeira e lhes dá o acabamento requerido, guiando-se por desenhos e especificações e utilizando plainas, furadeiras, lixadeiras, serras, tornos e outras máquinas e ferramentas apropriadas, para atender as necessidades das instalações da Prefeitura.

Descrição da Função: Examina os desenhos e esboços recebidos, analisando as especificações técnicas constantes nos mesmos, para determinar o material a ser utilizado na confecção dos móveis e outras peças de madeira a serem construídas; executa a traçagem de riscos e a marcação de pontos sobre a madeira a ser trabalhada, obedecendo as formas e dimensões constantes dos desenhos e croquis, para orientar a execução dos cortes e entalhes; trabalha a madeira riscada, torneando ou fazendo com ferramentas e máquinas apropriadas, para obter partes de tipo e forma desejadas; faz os encaixes necessários nas partes trabalhadas, utilizando instrumentos adequados, a fim de prepará-las para a montagem da peça ou do móvel; coloca ferragens, como dobradiças, puxadores e outras, nas peças e móveis montados, fixando-as nos locais indicados, para possibilitar o manuseio dos mesmos e atender aos requisitos exigidos ao seu acabamento; pinta, enverniza ou encera as peças e os móveis confeccionados, utilizando bonecas de algodão, pincéis e outros apetrechos, para atender as exigências estéticas do trabalho; repara peças e móveis de madeira, recuperando ou substituindo as partes danificadas, para restituir-lhes as características originais. Pode preparar desenhos e croquis dos trabalhos a serem efetuados. Pode especializar-se na confecção e qualidade fina de determinados tipos de peças ou móveis de madeira, e ser designado de acordo com a especialização.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.524, de 14 de julho de 2017.

CARGO: MECÂNICO

Sumário da Função: É responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves e pesados, para mantê-los em perfeitas condições mecânicas de uso.

Descrição da Função: Realizar manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, tratores, micro-tratores, escavadeiras, retro-escavadeiras, pá-carregadeiras, caminhões em geral, entre outros sobre rodas e esteiras, desmontando, reparando, substituindo, ajustando, lubrificando, entre outros, bem como utilizando desenhos, esboços e especificações técnicas, de modo a assegurar as condições de funcionamento da frota. Inspecionar os veículos, através de aparelhos e/ou outras ferramentas, a fim de diagnosticar o estado de conservação e funcionamento dos motores mecânicos. Localizar defeitos em máquinas e equipamentos complementares, examinando o funcionamento da peça defeituosa; desmontar total ou parcialmente a máquina ou o equipamento, orientando-se pelas especificações do equipamento para consertar ou substituir peças defeituosas; reparar a peça defeituosa ou substituí-la; proceder à montagem do conjunto reparado e devolvê-lo à máquina ou ao equipamento; verificar o resultado do trabalho executado, operando o veículo ou o equipamento complementar em situação real, para certificar-se de seu funcionamento dentro das condições exigidas. Lubrificar pontos determinados das partes móveis, para proteger o veículo ou o equipamento e assegurar-lhe um bom rendimento. Realizar manutenção preventiva de veículos e máquinas. Verificar a necessidade de reparos nas ferramentas e equipamentos utilizados na sua área de trabalho, visando manter o bom funcionamento dos mesmos. Registrar os reparos feitos, peças trocadas, entre outros, a fim de manter o histórico da frota, bem como os superiores informados quanto ao controle de atividades realizadas. Manter atualizados os dados e referências dos equipamentos e peças de reposição, de modo a assegurar o fluxo das atividades. Acompanhar testes em motores, verificando o adequado funcionamento, com o intuito de assegurar o resultado da atividade realizada. Informar ao superior imediato a necessidade de substituição de peças em veículos. Realizar outras atribuições compatíveis com o cargo, conforme demanda e a critério de seu superior imediato.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: MERENDEIRO

Sumário da Função: Preparar de refeições, orientando-se por cardápio pré-definido e tipo de preparo requerido, redigindo lista de compras, examinando conforme orientações nutricionais, a qualidade, a higiene, o sabor e a apresentação dos alimentos recebidos e da refeição a ser servida, zelando pela limpeza e conservação dos utensílios, local de trabalho e equipamentos, e auxiliando na distribuição, para suprir as necessidades de alimentação nos locais de trabalho.

Descrição da Função: Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas, para obter melhor aproveitamento e conservação dos mesmos; realizar o controle de qualidade dos alimentos, verificando prazos de validade e tempo de duração, solicitando a devolução, quando não estiverem de acordo com as especificações e normas vigentes. Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, separando-os e medindo-os de acordo com o cardápio do dia, para facilitar a utilização dos mesmos. Preparar a alimentação, cozinhando, servindo, supervisionando e controlando qualitativa e quantitativamente a preparação de pratos diversos, utilizando-se de técnicas de culinária. Utilizar, de forma racional e adequada, os gêneros alimentícios, criando e adaptando novo cardápio, quando necessário. Embalar os alimentos seguindo as normas estabelecidas. Seguir a quantidade preestabelecida e definir a quantidade de alimento a ser servido às crianças, seguindo as orientações. Efetuar a esterilização de mamadeiras, chupetas e demais utensílios utilizados no lactário. Assegurar a qualidade e a pontualidade de cada refeição. Verificar, antes de servir, se os alimentos estão na temperatura adequada. Controlar a quantidade e qualidade dos produtos (alimentos, bebidas, utensílios e outros), solicitando a reposição do material e da alimentação sempre que necessário. Receber ou recolher louça e talheres após as refeições, colocando-os no setor de lavagem, para realizar a limpeza dos mesmos. Manter a ordem, higiene e segurança do ambiente de trabalho, observando as normas e instruções, para prevenir acidentes. Limpar e organizar os utensílios, móveis, equipamentos, dependências do depósito, cozinha e outros, bem como zelar pela higiene, utilizando-se de acessórios pré-determinados, visando promover o bem estar no ambiente de trabalho. Cumprir as determinações da Vigilância Sanitária, quanto ao uso de vestimentas adequadas para o trabalho na cozinha, bem como efetuar a revalidação da carteira de saúde. Prestar contas de suas atividades aos seus superiores, registrando diariamente as refeições preparadas e servidas, bem como fornecendo outras informações pertinentes. Registrar o número de refeições distribuídas, anotando-as em impressos próprios, para possibilitar cálculos estatísticos; efetuar o controle do material existente no setor, discriminando-o por peças e respectivas quantidades, para manter o estoque e evitar extravios. Participar de cursos de aperfeiçoamento profissional. Desempenhar outras atividades correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

Sumário da Função: Dirigir veículos leves do Município, próprios ou contratados, transportando pessoas e/ ou transportando e entregando materiais e equipamentos. Promover a manutenção do veículo sob sua responsabilidade, conservando-os em perfeitas condições de aparência, segurança e funcionamento. Observar as normas do Código Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Descrição da Função: Dirigir automóveis, caminhonetes, caminhões pequenos e demais veículos de transporte de passageiros e cargas; verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc. solicitando as providências necessárias para o seu perfeito funcionamento; verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa; zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros, dos transeuntes e de outros veículos; orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados; zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança. Efetuar o registro de saídas e chegadas do veículo, registrando em ficha própria os horários, quilometragem, percurso realizado e outras informações, para fins de controle. Realizar a troca de pneus, quando necessário, utilizando ferramentas próprias e providenciando os consertos respectivos. Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo. Realizar pequenos reparos de emergência quando necessário. Elaborar, periodicamente, mapa demonstrativo de utilização do veículo, especificando em formulário próprio a quilometragem rodada, serviços executados e outros dados necessários. Conduzir o veículo até o local determinado, após o final da jornada de trabalho. Obedecer, na íntegra, a legislação de trânsito vigente. Desempenhar outras atividades correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

Sumário da Função: Dirige veículos pesados, como caminhões ou carretas, conduzindo o veículo no trajeto indicado, segundo as regras de trânsito.

Descrição da Função: Dirigir caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas observando as normas do Código Nacional de Trânsito (CONTRAN); realizar o registro de saídas e chegadas do veículo, registrando em ficha própria, os horários, quilometragem, percurso realizado e outras informações, para fins de controle. Orientar e auxiliar os ajudantes que o acompanham no carregamento e descarregamento de materiais do veículo, quando necessário. Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento do veículo, a fim de evitar possíveis acidentes; efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento. Verificar as condições de funcionamento do veículo, com relação a combustível, água, bateria, pneus e outros, solicitando as providências necessárias para o seu perfeito funcionamento. Sinalizar o local de realização das obras, conforme orientações técnicas e de segurança. Conduzir os veículos e/ou equipamentos até o local determinado após o final de cada obra. Verificar a necessidade de reparos na parte mecânica e elétrica do veículo, encaminhando-o para a oficina quando necessário. Acompanhar a realização dos serviços de manutenção dos veículos e efetuar os testes necessários; pôr em prática as medidas de segurança estabelecidas para a operação, locomoção e estacionamento dos veículos; anotar, segundo as normas estabelecidas, dados e informações sobre trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências. Executar outras tarefas afins.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS

Sumário da Função: Operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares.

Descrição da Função: Executar atividades relativas à operação de rolo compressor, pá-carregadeira, trator de esteira, retro-escavadeira e demais equipamentos, manipulando comandos, nos serviços de escavação, terraplenagem, desmatamento, barragem, nivelamento de solo, pavimentação, abertura e conservação de vias urbanas e estradas vicinais, de drenagem, saneamento, carregamento e descarregamento de material, entre outros, para execução de serviços gerais de engenharia, conforme orientação técnica e normas de segurança. Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento. Verificar as condições de funcionamento do veículo, com relação a combustível, água, bateria, pneus e outros, solicitando as providências necessárias para o seu perfeito funcionamento. Sinalizar o local de realização das obras, conforme orientações técnicas e de segurança. Conduzir os veículos e/ou equipamentos até o local determinado após o final de cada obra. Verificar a necessidade de reparos na parte mecânica e elétrica do veículo, encaminhando-o para a oficina quando necessário. Acompanhar a realização dos serviços de manutenção das máquinas e efetuar os testes necessários; pôr em prática as medidas de segurança estabelecidas para a operação, locomoção e estacionamento das máquinas; anotar, segundo as normas estabelecidas, dados e informações sobre trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências. Executar outras tarefas afins.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: PATROLISTA

Sumário da Função: Operar máquina niveladora munida de uma lâmina ou escarificador e movida por auto propulsão ou por reboque, para nivelar terrenos na construção de edifícios, estradas e de outras obras.

Descrição da Função: Manobrar a máquina, manipulando os comandos de marcha e direção da patrola, da niveladora ou da pá mecânica, para possibilitar a movimentação da terra; movimentar a lâmina da niveladora ou pá mecânica ou da borda inferior da pá, acionando as alavancas de controle, para posicionar o mecanismo segundo as necessidades do trabalho; manobrar a máquina, para empurrar a terra solta, rebaixar as partes mais altas e nivelar a superfície ou deslocar a terra para outro lugar; executar ou orientar o serviço de limpeza de máquinas e suas tubulações; efetuar reparos, dirigir e orientar trabalhos de auxiliares. Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento. Verificar as condições de funcionamento do veículo, com relação a combustível, água, bateria, pneus e outros, solicitando as providências necessárias para o seu perfeito funcionamento. Sinalizar o local de realização das obras, conforme orientações técnicas e de segurança. Conduzir os veículos e/ou equipamentos até o local determinado após o final de cada obra. Verificar a necessidade de reparos na parte mecânica e elétrica do veículo, encaminhando-o para a oficina quando necessário. Acompanhar a realização dos serviços de manutenção das máquinas e efetuar os testes necessários; pôr em prática as medidas de segurança estabelecidas para a operação, locomoção e estacionamento das máquinas; anotar, segundo as normas estabelecidas, dados e informações sobre trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências. Executar outras tarefas afins.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: PEDREIRO

Sumário da Função: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações e utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras municipais similares.

Descrição da Função: Interpretar desenhos, fazendo o levantamento do material a ser utilizado na execução da obra; executar serviços de construção, manutenção e demolição de obras de alvenaria; preparar argamassa e concreto; construir alicerces, empregando pedras ou cimento, areia, brita e ferro para fornecer a base de paredes, muros e
construções similares; assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais, devidamente alinhados e aprumados para levantar paredes, degraus, muros, pilares e outras partes da construção; rebocar as estruturas e alvenarias construídas e verificando seu prumo e nível para torná-las prontas para o recebimento de outro revestimento; Revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentando ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas; aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações. Realizar trabalho de manutenção corretiva em prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos para reconstruir bases danificadas. Executar concretagens em estruturas e assentar esquadrias de ferro, madeira e alumínio; construir caixas d`água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como caixas de concreto para colocação de bocas-de-lobo; construir pré-moldados em forma de bloquetes, mourões, bancos de praça, divisores de faixa de trânsito de automóveis, utilizando formas próprias e materiais específicos; preparar a mistura dos insumos necessários à confecção de peças pré-moldadas. Executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios; montar tubulações para instalações elétricas. Calcular orçamentos e organizar pedidos de material, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; acompanhar e monitorar a execução de serviços próprios e contratados, nas atividades pertinentes à sua área de atuação. Desempenhar outras atividades correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: PINTOR

Sumário da Função: Executar serviços de pintura em geral, preparando e pintando as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis municipais, raspando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, para protegê-las e/ou decorá-las.

Descrição da Função: Verificar o trabalho a ser executado, observando as medidas, a posição e o estado da superfície a ser pintada, para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados; limpar as superfícies, escovando-as, lixando-as ou retirando a pintura velha ou das partes danificadas com raspadeiras, solventes e jatos de ar; preparar as superfícies, emassando-as, lixando-as e retocando falhas e emendas; preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas; pintar as superfícies, aplicando sobre elas uma ou várias camadas de tinta ou produto similar, utilizando pincéis, rolos ou pistola, para protegê-las e dar-lhes o aspecto desejado. Lixar e fazer tratamentos anticorrosivos; abrir lustro com polidores; decorar as superfícies com picados, imitações de madeira, mármore ou tijolo, ou com dourados ou prateados; colar papel de parede, quando solicitado. Pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc.; executar molde a mão livre e aplicar, com o uso do modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc.; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; limpar os materiais utilizados na pintura; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo. Acompanhar e monitorar a execução de serviços próprios e contratados, nas atividades pertinentes à sua área de atuação. Desempenhar outras atividades correlatas.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

CARGO: SOLDADOR

Sumário da Função: Executar serviços de soldagem em geral; soldar peças de metal e materiais diversos, para montar, reforçar ou reparar partes ou conjuntos mecânicos de peças, equipamentos e veículos, a fim de permitir a sua perfeita utilização.

Descrição da Função: Examinar as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros detalhes, para organizar o roteiro do trabalho; preparar as partes, chanfrando-as, limpando-as e posicionando-as corretamente, para obter uma soldagem perfeita; selecionar o tipo de material a ser empregado, consultando desenho, especificações e outras instruções, para garantir a segurança da soldagem; soldar as partes, utilizando solda fraca, solda forte, solda oxigás ou elétrica e comando as válvulas de regulagem da chama de gás ou da corrente elétrica através de vareta ou eletrodo da soldagem, conforme o equipamento escolhido, para montar, reforçar ou reparar partes ou conjuntos. Dar acabamento à peça, limando-a, esmerilhando-a ou lixando-a. Executar tarefas afins.

Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária nº 3.962, de 10 de abril de 2012.

ATRIBUIÇÕES

TABELA "D"

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, além das atribuições previstas na forma de regulamentação específica, definidas pelo Ministério da Saúde.

Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 4.688, de 19 de dezembro de 2018.

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Sumário da Função:O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Visa ainda o controle e prevenção de zoonoses, doenças transmitidas por vetores e de acidentes causados por animais. Os agentes de endemias realizam ações de manejo ambiental, lançando mão do uso deinseticida quando necessário, e orientam a população sobre a necessidade de limpar os quintais das casas e terrenos baldios, bem como da importância da separação correta de resíduos, para evitar a proliferação de vetores e animais peçonhentos, além das atribuições previstas deverão exercer ainda atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e de promoção da saúde, além das atribuições previstas na forma de regulamentação específica, definidas pelo Ministério da Saúde.

Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 4.688, de 19 de dezembro de 2018.

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EDUCADOR EM SAÚDE

Sumário da Função: Os Agentes de Endemias Educador em Saúde realizam mobilizações sociais voltadas à realização de ações de manejo ambiental e orientam a população sobre a necessidade de limpar os quintais das casas e terrenos baldios, bem como da importância da separação correta de resíduos, para evitar a proliferação de vetores e animais peçonhentos,além das atribuições previstas na forma de regulamentação específica.

Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 4.688, de 19 de dezembro de 2018.

CARGO: ATENDENTE DE FARMÁCIA

Sumário da Função: Executar atividades rotineiras administrativas da área de assistência farmacêutica, tais como: dispensação de medicamentos e produtos de saúde, atendimento ao público, operação de computadores, confecção de relatórios e desenvolvimento de atividades afins.

Descrição da Função: Realizar a dispensação de medicamentos. Orientar ao público quanto à utilização e conservação dos medicamentos. Garantir a integridade dos medicamentos através da adoção de procedimentos técnicos e normas administrativas desde a recepção até sua entrega. Instituir instrumentos de controle que registrem com precisão a entrada e saída de medicamentos. Registrar e arquivar dados do receituário para controle de entrega, estudo de demanda, banco de dados para estudo de medicamentos e controle dos medicamentos conforme legislação em vigor e segundo orientações do farmacêutico. Realizar o exame físico do medicamento. Preparar relatórios acerca dos serviços executados, alimentando com informações o sistema a fim de acompanhar e controlar, bem como proporcionar informações para o cumprimento das normas inerentes à gestão do serviço. Executar outras tarefas relacionadas à área de assistência farmacêutica, tais como atendimento telefônico, conferência de estoque, monitoramento da validade de produtos, inventário, solicitação de medicamentos à central de abastecimento farmacêutico, manutenção da higiene do ambiente, organização e abastecimento da farmácia, lançamentos em sistema dos medicamentos dispensados, conferência de notas fiscais, arquivamento de cópias de documentos emitidos para emitir eventuais consultas e levantamento de informações. Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Trabalhar segundo normas técnicas de biossegurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Desenvolver demais atividades da área sempre sob a supervisão do farmacêutico, respeitando a legislação específica e os princípios éticos.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.722, de 25 de abril de 2019.

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Sumário da Função: Exercer atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento. Desenvolver demais atividades da área, respeitando a legislação específica e os princípios éticos.

Descrição da Função: Participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos usuários dos serviços, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Prefeitura Municipal, sob a supervisão do enfermeiro. Executar outras tarefas relacionadas à área de enfermagem, tais como: conferência de estoques, monitoramento da validade de produtos, manutenção da higiene e organização do ambiente, arquivamento de cópias de documentos recebidos e emitidos para emitir eventuais consultas e levantamento de informações. Executar as atividades auxiliares, de nível médio atribuídas à equipe de enfermagem. Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação. Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem. Ministrar medicamentos por via oral e parenteral. Realizar controle hídrico. Fazer curativos. Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio. Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas. Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis. Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico. Colher material para exames laboratoriais. Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios. Circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança. Alimentar o paciente ou auxiliá-lo a alimentar-se. Zelar pela limpeza e ordem do material, de exames laboratoriais. Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependência de unidades de saúde. Integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas relacionadas ao setor, tais como: atendimento telefônico, inclusive em ambiente de regulação médica e rádio operação, marcação de exames, monitoramento da validade de produtos e levantamento de informações. Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas. Auxiliar o enfermeiro e o técnico de enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde. Executar tarefas referentes à desinfecção e esterilização, e trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança. Participar de grupos educativos com os demais membros da equipe. Realizar visitas domiciliares a clientes quando necessário. Contribuir na elaboração de estatísticas e relatórios mensais específicos. Preencher prontuários de clientes e instrumentos de avaliação e controle. Prestar assistência de enfermagem individual e coletiva aos usuários do serviço. Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde. Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem. Realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura. Realizar registros da assistência de enfermagem prestada ao cliente e outras ocorrências a ele relacionadas. Preparar relatórios acerca dos serviços executados, alimentando com informações o sistema de informação vigente a fim de acompanhar e controlar, bem como proporcionar informações para o cumprimento das normas inerentes à gestão do serviço. Contribuir e participar das atividades de educação permanente e/ou continuada oferecidas, bem como reuniões, quando solicitado. Fazer encaminhamentos e pedidos de materiais para exames. Relatar as intercorrências e observações dos pacientes ao enfermeiro. Executar procedimentos de admissão, alta, cuidados pós-morte e transferência. Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico. No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária. Realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO

Sumário da Função: Colaborar com o enfermeiro do trabalho no planejamento, programação, orientação e execução das atividades de enfermagem do trabalho. Executar as atividades de enfermagem do trabalho, sob a supervisão do enfermeiro, no desenvolvimento dos programas nos três níveis de prevenção, integrando a equipe de saúde do trabalhador.

Descrição da Função: Executar as atividades de enfermagem do trabalho, sob a supervisão do enfermeiro, no desenvolvimento dos programas nos três níveis de prevenção, integrando a equipe de saúde do trabalhador. Auxiliar o enfermeiro na execução de programas de avaliação da saúde dos trabalhadores. Executar tarefas referentes à desinfecção e esterilização, e trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança. Preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos. Realizar coleta de material para exames de laboratório. Orientar e auxiliar servidores, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde. Fazer o controle de insumos de materiais necessários a execução das atividades de enfermagem e medicina e controlar a validade dos mesmos quando esses exigirem. Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de imunobiológicos. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas relacionados a saúde dos servidores. Desenvolver atividades de enfermagem do trabalho, em nível de sua especialização: nos programas destinados a saúde e segurança dos servidores; na prevenção e controle das doenças profissionais e acidentes do trabalho; e no que diz respeito ao controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis e vigilância epidemiológica dos servidores. Colaborar com o enfermeiro do trabalho programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais. Participar nas ações de educação para a saúde dos servidores. Integrar a equipe do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Participar com o enfermeiro do trabalho no planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem do trabalho. Colaborar com o enfermeiro do trabalho no desenvolvimento e execução de programas de avaliação da saúde dos servidores. Desenvolver demais atividades da área de formação e de especialização sempre sob a supervisão do enfermeiro do trabalho, respeitando a legislação específica e os princípios éticos.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

Sumário da Função: Desenvolver atividades gerais de laboratório de análises clínicas, preparando agulhas e vidrarias, limpando instrumentos e aparelhos, assegurando maior rendimento do trabalho e seu processamento de acordo com os padrões requeridos. Auxiliar na realização de várias tarefas de laboratório, sempre sob a supervisão do farmacêutico bioquímico ou do biomédico, respeitando a legislação específica e os princípios éticos.

Descrição da Função: Realizar a assepsia de agulhas e vidraria, como provetas, pipetas, tubos, seringas e outros recipientes, lavando-os, esterilizando-os e secando-os, para garantir o seu uso dentro das normas vigentes. Proceder à limpeza de instrumentos e aparelhos, como microscópio, centrífugas autoclaves ou estufas, para conservá-los e possibilitar o seu uso imediato. Realizar os enchimentos, embalagem e rotulação de vidros, ampolas e similares, valendo-se de procedimentos aconselháveis, para acondicioná-los conforme determina a ordem de serviço. Auxiliar na realização de várias tarefas de laboratório, preparando meios de cultura, fazendo semeaduras preparando vacinas, para aumentar o rendimento dos trabalhos aí realizados. Proceder à marcação de exames, de acordo com a capacidade de atendimento, visando adequar a oferta à demanda de serviços, orientando os pacientes quanto à coleta de amostras. Controlar e guardar os instrumentos de uso diário, solicitando a reposição quando necessário, objetivando a manutenção de estoques. Proceder à entrega de resultados de exames e registrar em arquivo próprio dados dos usuários atendidos, de modo a permitir consultas ou informações posteriores. Contribuir e participar das atividades de educação permanente e/ou continuada oferecidas, bem como reuniões, quando solicitado. Trabalhar conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança. Executar outras atividades correlatas com o cargo, visando à melhoria da qualidade do serviço prestado, sempre sob a supervisão do farmacêutico bioquímico ou do biomédico, respeitando a legislação específica e os princípios éticos.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

CARGO: AUXILIAR DE PATOLOGIA

Sumário da Função: Coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes. Preparar amostras do material biológico. Operar equipamentos analíticos e de suporte. Administrar e organizar o local de trabalho. Trabalhar conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança. Efetuar registros, dialogar com a equipe de trabalho e orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico.

Descrição da Função: Executar atividades de apoio diagnóstico, recebendo, coletando, fazendo triagem e preparando material a ser examinado nas análises clínicas. Proceder à marcação de exames, de acordo com a capacidade de atendimento, visando adequar a oferta à demanda de serviços, orientando a clientela quanto à coleta de amostras. Receber e coletar amostras identificando materiais coletados, preparando lâminas e reagentes para efetivação de exames laboratoriais, de acordo com as técnicas e métodos específicos. Coletar e identificar material para análise e proceder à coloração das lâminas. Proceder à limpeza, lavagem e desinfecção das bancadas e esterilização dos instrumentos e materiais. Controlar e guardar os instrumentos de uso diário, solicitando a reposição quando necessário, objetivando a manutenção de estoques. Proceder à entrega de resultados de exames e registrar em arquivo próprio dados da clientela atendida, de modo a permitir consultas ou informações posteriores. Contribuir e participar das atividades de educação permanente e/ou continuada oferecidas, bem como reuniões, quando solicitado. Executar outras atividades correlatas com o cargo, visando à melhoria da qualidade do serviço prestado.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

CARGO: AUXILIAR DE PRÓTESE DENTÁRIA

Sumário da Função: Realizar reprodução de modelos, vazamento de moldes, montagem de modelos, prensagem de peças protéticas em resina acrílica, fundição em metais, inclusões simples, confecção de moldeiras individuais, curagem, acabamento e polimentos de peças protéticas, sempre sob supervisão do técnico em prótese dentária (TPD) ou do cirurgião dentista. Desenvolver demais atividades da área sempre sob a supervisão do cirurgião dentista ou do TPD, respeitando a legislação específica e os princípios éticos.

Descrição da Função: Realizar procedimentos em laboratório de prótese odontológica para os quais for considerado apto, segundo normas dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do seu local de trabalho. Executar demais tarefas relacionadas à área, tais como: atendimento telefônico, conferência de estoque, monitoramento da validade de produtos, manutenção da higiene e organização do ambiente, arquivamento de cópias de documentos recebidos e emitidos para emitir eventuais consultas e levantamento de informações. Preparar relatórios acerca dos serviços executados, alimentando com informações o sistema de informação vigente a fim de acompanhar e controlar, bem como proporcionar informações para o cumprimento das normas inerentes à gestão do serviço. Realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

CARGO: AUXILIAR DE RADIOLOGIA

Sumário da Função: Auxiliar com trabalhos de apoio nos serviços de radiologia. Recepcionar o paciente, preenchendo a identificação do mesmo e encaminhá-lo para o exame; auxiliar no preparo do paciente e do aparelho de RX quando necessário; realizar atendimento ao público, operação de computadores, confecção de relatórios, participar de procedimentos de radiodiagnóstico e desenvolvimento de atividades afins para os quais for considerado apto.

Descrição da Função: Auxiliar com trabalhos de apoio nos serviços de radiologia. Recepcionar o paciente, preenchendo a identificação do mesmo e encaminhá-lo para o exame. Auxiliar no preparo do paciente e do aparelho de RX, inclusive aparelho digital, quando necessário. Acolher os usuários e humanizar a atenção. Efetuar registro dos exames realizados, bem como a preparação e classificação das radiografias de acordo com as solicitações de exames. Organizar a sala de radiologia. Preparar o paciente e o procedimento. Acolher os usuários e humanizar a atenção. Proteger a integridade física do paciente. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do seu local de trabalho. Preparar relatórios acerca dos serviços executados, alimentando com informações o sistema de informação vigente a fim de acompanhar e controlar, bem como proporcionar informações para o cumprimento das normas inerentes à gestão do serviço. Participar de procedimentos de radiodiagnóstico para os quais for considerado apto, segundo normas dos Conselhos Federal e Regionais de Técnicos em Radiologia. Executar outras tarefas relacionadas à área, tais como: atendimento telefônico, marcação de exames, conferência de estoque, monitoramento da validade de produtos, manutenção da higiene e organização do ambiente, arquivamento de cópias de documentos recebidos e emitidos para emitir eventuais consultas e levantamento de informações. Trabalhar segundo normas técnicas de biossegurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Desenvolver demais atividades da área sempre sob a supervisão do profissional.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

Sumário da Função: Instrumentar e auxiliar o cirurgião-dentista em ambiente ambulatorial e hospitalar. Organizar a agenda clínica. Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde. Preencher e enviar relatórios impressos e eletrônicos. Realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos. Proceder à limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados e do ambiente de trabalho.

Descrição da Função: Realizar procedimentos odontológicos clínicos para os quais for considerado apto, segundo normas dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia. Realizar a atenção em saúde bucal (prevenção, promoção e proteção à saúde) individual e coletiva, a todas as famílias, indivíduos e grupos específicos, de acordo com planejamento local e sob supervisão do cirurgião-dentista e/ou TSB. Auxiliar o cirurgião-dentista na orientação e o encaminhamento de usuários, a outros níveis de assistência, responsabilizando-se pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento. Contribuir e participar das atividades de educação permanente e/ou continuada oferecidas, bem como reuniões, quando solicitado. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do seu local de trabalho. Auxiliar o cirurgião-dentista no preenchimento e envio de todos os relatórios impressos e eletrônicos. Realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos. Acolher os usuários e humanizar a atenção. Apoiar as atividades dos agentes comunitários de saúde nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal. Proceder à preparação, organização, limpeza, assepsia, desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados e do ambiente de trabalho. Organizar a agenda clínica. Desenvolver demais atividades da área sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do TSB, respeitando a legislação específica e os princípios éticos.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 3.966, de 10 de abril de 2012.

CARGO: TÉCNICO EM ZOONOSES

Sumário da Função: Realizar ações básicas para profilaxia e controle de zoonoses, orientando a inspeção de estabelecimentos comerciais e residenciais com a finalidade de combater a presença de animais peçonhentos, controlar possíveis fatores relacionados a animais transmissores de doenças infecto-contagiosas e informar a população transmitindo, de maneira clara e segura, mensagens, informações e conhecimentos relativos à prevenção, controle e eliminação de zoonoses e outras questões relacionadas ao ambiente, dentro do escopo da função do Técnico em Zoonoses, orientar a manipulação e aplicação de larvicidas, inseticidas e raticidas, coletar amostras de água, manejar animais domésticos sob supervisão, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação. Desenvolver demais atividades da área, respeitando a legislação específica e os princípios éticos.

Descrição da Função: Planejar, implantar e executar as atividades de vigilância de zoonoses, doenças transmitidas por vetores e agravos causados por animais que ofereçam risco à saúde pública, previstas em normatização oficial vigente; Propor ações integradas entre os diferentes setores (saúde, agricultura, meio ambiente, educação, entre outros) sempre que possível e principalmente em casos emergenciais, visando melhor resolutibilidade de forma eficiente; Realizar atividades voltadas ao manejo e bem-estar animal, mediante supervisão veterinária; Realizar necropsia de animais de interesse à saúde pública, de acordo com as normas técnicas específicas para cada doença ou agravo; Realizar a coleta, acondicionamento e conservação de amostras biológicas de animais para encaminhamento aos laboratórios de referência, conforme fluxos estabelecidos, com vistas ao diagnóstico laboratorial das zoonoses ou agravos; Elaborar protocolos de boas práticas e procedimentos operacionais padronizados (POP) para as atividades desenvolvidas no Centro de Controle de Zoonozes - CCZ; Fornecer especificação técnica no processo de aquisição de equipamentos e insumos para execução das ações específicas do CCZ; Realizar vacinação e coletas de amostras, inclusive de sangue, mediante supervisão veterinária; Gerenciar estoques de insumos estratégicos do CCZ, incluindo o armazenamento e transporte para os locais de uso, de acordo com as normas vigentes; Participar do planejamento e da execução de atividades de capacitação em vigilância das zoonoses e agravos causados por animais que ofereçam risco à saúde pública; Subsidiar, organizar e avaliar informações relacionadas à vigilância epidemiológica das zoonoses e dos agravos causados por animais que ofereçam risco à saúde pública, conforme norma oficial vigente; Propor, participar, apoiar, colaborar, realizar parcerias, intra e interinstitucionais, para a realização de ações, atividades de controle de zoonoses que ofereçam risco à saúde pública, observando os conceitos de Saúde Única; Executar e avaliar bloqueio de foco vacinal antirrábico e a vacinação antirrábica em áreas de risco para a doença, conforme orientações técnicas dos programas nacional e estadual específico, bem como notificar e investigar eventos adversos associados a essas vacinações; Atender as diretrizes previstas pela legislação vigente, nas ações de promoção e proteção à saúde pública; Participar do planejamento das atividades do setor ou serviço em que atua; Elaborar rotinas de atividades a serem desenvolvidas, executar e acompanhar a sua execução; Elaborar relatórios sobre os trabalhos realizados e encaminhá-los ao responsável técnico do serviço de referência; Fornecer suporte necessário para suprir as necessidades de insumos, equipamentos e material, mediante previsão de consumo; Participar da organização e execução de treinamentos e reciclagens de recursos humanos; Avaliar e zelar pelo cumprimento de metas e qualidade das ações empregadas nas suas áreas de atuação; Participar das avaliações de resultados de programas executados pelo Município, envolvendo o controle de zoonoses; Trabalhar em parceria com entidades que possam contribuir com as atividades nas suas áreas de trabalho; Acompanhar e zelar pelo registro de dados e fluxo de formulários; Controlar e distribuir materiais e insumos, em conjunto com o setor responsável por esse serviço; Trabalhar em parceria com as associações de bairros, escolas, unidades de saúde, igrejas, centros comunitários, lideranças sociais, clubes de serviços em conjunto com o setor de educação do CCZ; Realizar outras atividades correlatas ao cargo.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.615, de 14 de maio de 2018.

ATRIBUIÇÕES

TABELA "E"

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.535, de 30 de agosto de 2017.

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

Sumário da Função: Coordenar, fiscalizar, realizar exames periciais, laudos técnicos, orientar e elaborar projetos e a execução especializada de atividades para redução dos impactos ambientais indesejáveis e dos efeitos adversos das atividades produtivas nos meios físicos e biológicos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

Descrição da Função: Analisar e determinar correções em projetos de obras; Analisar documentação para aprovação de projetos de obras; Analisar, corrigir e aprovar projetos de unificação, subdivisão e loteamento; Atualizar plantas de loteamentos; Vistoriar obras e serviços técnicos, necessários à expedição de alvarás, licenças, certidões, certificados e consultas; Elaborar, supervisionar e analisar projetos referentes ao impacto de atividades industriais, urbanas e rurais no meio ambiente; Compreensão dos aspectos educacionais, tecnológicos, culturais, éticos e sociais da gestão ambiental, estabelecendo os fundamentos da sustentabilidade; Monitorar a qualidade da água e fiscalizar a emissão de gases poluentes que prejudicam a qualidade do ar; Elaborar e acompanhar projetos de gerenciamento de recursos hídricos, saneamento básico e tratamento de resíduos; Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; Elaborar e emitir laudos e pareceres sobre projetos e atividades referentes à sua área de atuação; Desenvolver e executar projeto de recuperação de áreas poluídas e degradadas; Dar pareceres nos processos administrativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e, também, quanto às modificações da legislação referente à engenharia ambiental; Desenvolvimento de atividades associadas à gestão e manejo de resíduos e efluentes; Gerenciamento dos recursos hídricos; Analisar o ambiente físico através de geoprocessamento e sistemas de informações geográficas (SIG); Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; Desenvolver as atividades decorrentes da aplicação da legislação ambiental municipal, por meio de fiscalização e licenciamento ambiental; Atender ao público quanto a orientações técnicas, referentes a procedimentos e processos de licenciamento ambiental; Elaborar e desenvolver estudos e projetos visando atender as legislações vigentes aplicáveis ao Aterro Sanitário Municipal; Analisar e vistoriar processos referentes a Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS); Realizar vistorias em campo, coletando e analisando dados documentais; Assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituído pela autoridade competente; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade correlatas ao seu cargo.

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 4.625, de 30 de maio de 2018.

CARGO: ENGENHEIRO QUÍMICO

Sumário da Função: Efetuar supervisão, fiscalização, planejamentos, pesquisas e estudos referentes à elaboração de normas na área ambiental. Atuar no licenciamento ambiental, efetuando análises, estudos, exames periciais, laudos técnicos e vistorias "in loco", relativas ao desenvolvimento de atividades utilizadoras de recursos naturais.

Descrição da Função: Supervisão, coordenação e orientação técnica; fiscalização, estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnico-econômica; assistência, assessoria e consultoria; direção de obra e serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Coordenar, orientar e executar atividades relacionadas à transformação química e física das substâncias, bem como avaliar as necessidades de fabricação e instalação de equipamento de tratamento químico; Participar de programas de treinamento e aperfeiçoamento, se mantendo atualizado, em relação as inovações da área; Participar de projetos, cursos, eventos, convênios e programas do Município que envolva a sua área de atuação; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de atuação; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; Realizar o monitoramento e o tratamento das redes de água de abastecimento sob responsabilidade do Município; Implantar sistemas de gestão ambiental e de segurança em processos e procedimentos de trabalho ao avaliar riscos; Elaborar documentação técnica de todos os projetos, processos, sistemas e equipamentos desenvolvidos; Detectar problemas no processo produtivo de indústrias do município que possam prejudicar o meio ambiente; fazer análise química, física e toxicológica dos materiais industriais; Pesquisar novos métodos necessários para a transformação das matérias-primas em novos produtos; Desenvolver ações de reciclagem e tratamento de resíduos industriais; Desenvolver e aperfeiçoar técnicas de extração, transformação e utilização de matérias-primas em produtos químicos; Exercer o poder de polícia administrativa; Controle sanitário do ambiente; Captação e distribuição de água; Tratamento de água, esgoto e resíduos; Controle de poluição, drenagem, higiene e conforto de ambiente; seus Serviços afins e correlatos; Implementar os sistemas de controles de obras e construções do município de modo a proporcionar o desenvolvimento de projetos e construções de acordo com as necessidades do Município; Conhecer e aplicar a legislação ambiental municipal, estadual e federal; Acompanhamento e orientação do tratamento químico; acompanhamento de análises químicas e bacteriológicas; Fiscalizar e analisar atividades de impacto ambiental, com ênfase no licenciamento; monitoramento ambiental; Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos hídricos; análise de processos industriais, controle e tratamento de resíduos sólidos e efluentes industriais; gestão de sólidos urbanos e industriais e educação ambiental; Realizar auditorias ambientais nas empresas que participam do programa de certificação ambiental a fim de avaliar as condições de gestão ambiental para conceder ou não o certificado; Assessorar as entidades públicas e/ou privadas com relação aos problemas de higiene, estudando e determinando o processo de eliminação de gases nocivos, substâncias químicas e outros detritos industriais, a fim de aconselhar quanto aos materiais e métodos mais indicados para as obras projetadas; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade, através da identificação de situações e problemas ambientais do Município, objetivando a capacitação da população para a participação ativa na defesa do meio ambiente; Realizar outras atividades correlatas ao cargo.

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 4.625, de 30 de maio de 2018.

CARGO: FARMACÊUTICO

Sumário da Função: Executar as tarefas de notificação dos profissionais de saúde e órgãos sanitários, orientação e acompanhamento farmacêutico aos pacientes, quanto ao adequado uso, segurança e eficácia terapêutica.

Descrição da Função: Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância, organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na
farmácia, proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica, estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas, prestando orientação farmacêutica com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio, elaboração de informes técnicos e relatórios em sua área de atuação, elaboração de pareceres, informes técnicos e relatórios, realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.

Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.535, de 30 de agosto de 2017.

CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - NÍVEL SUPERIOR

Sumário da Função: Fazer cumprir as leis e o regulamento sanitário; realizar inspeções e fiscalizações sanitárias com base na metodologia de análise de risco, avaliando a eficácia e efetividade dos processos, meios, instalações e controles utilizados, expedindo informações, lavrando autos de infração e, termos de inspeção, intimação, interdição, interdição cautelar, apreensão, apreensão cautelar, imposição de penalidades, visando à prevenção e a repressão de tudo que possa comprometer a saúde pública; exercer o poder de polícia administrativa do Município, preventivo, educativo, fiscalizador e repressivo, adotando a legislação sanitária federal, estadual e municipal e as demais normas que se referem à proteção da saúde, no que couberem; execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da Vigilância Sanitária.

Descrição da Função: Executar atividades especializadas desenvolvidas através de equipe multiprofissional de nível superior para inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e de interesse à saúde, bem como na produção e comercialização de medicamentos, produtos para a saúde, alimentos e correlatos; lavratura de auto de infração sanitária; expedição de termos de inspeção, intimação, interdição, interdição cautelar, apreensão, apreensão cautelar; instauração de Processo Administrativo Sanitário: instrução, capeamento, saneamento, elaboração e juntada de relatórios de infração, histórico sanitário do infrator; orientação jurídica no julgamento dos processos administrativos sanitários, imposição de penalidades, lavratura de auto de multa e de auto de advertência; lançamento dos Autos de Multa no sistema informatizado do Município; acompanhamento e envio da relação dos contribuintes que não efetuaram o pagamento da multa para serem inscritos em Dívida Ativa; emissão de relatórios e pareceres técnicos relativos a sua área de atuação; realizar outras atividades correlatas ao cargo.

Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 4.702, de 19 de março de 2019.

CARGO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO JÚNIOR - 40 HORAS

Sumário da Função: Representar em juízo ou fora dele, o Município nas ações em que este for autor, réu ou interessado, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiência em outros atos, para defender direito ou interesses do Município.

Descrição da Função: Estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para adequar os fatos à legislação, aplicável; complementar ou apurar as informações levantadas, inquirindo o cliente, as testemunhas e outras pessoas e tomando medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; preparar a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-lo em juízo; acompanhar o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até decisão final do litígio; representar a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável; redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-los na defesa do Município. Pode orientar o Município com relação aos seus direitos e obrigações legais. Pode prestar serviços de consultoria jurídica.

Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 4.625, de 30 de maio de 2018.

CARGO: PSICÓLOGO EDUCACIONAL

Sumário da Função: Atuar no âmbito da educação, nas instituições formais ou informais; colabora para a compreensão e para mudança do comportamento de educadores e educandos, no processo ensino aprendizagem, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

Descrição da Função: Atuar no âmbito da educação, nas Instituições formais ou informais; colabora para a compreensão e para mudança do comportamento de educadores e educandos, no processo ensino aprendizagem, nas relações interpessoais e intrapessoais; realiza pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógica individual ou em grupo, visando o desenvolvimento humano, as habilidades mentais, capacidades cognitivas, os papeis sociais atribuídos a cada grupo ou indivíduo, as condutas morais e afetivas, assessoria na elaboração de métodos de ensino, planos de estudo e projetos pedagógicos, auxílio a professores em sua abordagem em sala de aula; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade correlatas ao seu cargo.

Inclusão feita pelo Art. 8º. - Lei Ordinária nº 4.748, de 19 de junho de 2019.

Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.535, de 30 de agosto de 2017.

CARGO: SANITARISTA

Sumário da Função: planejar, coordenar e avaliar as ações de saúde; definir estratégias para as unidades ou programas de saúde e coordenar as interfaces com entidades sociais e profissionais.

Descrição da Função: São profissionais habilitados para compreender, articular, promover e executar ações na área da saúde baseados nos princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o SUS, permitindo colaborar como agente promotor da saúde, diagnosticando os problemas e as necessidades em saúde, e ajudando a encontrar soluções para consolidação dos serviços de saúde; atuar na Promoção e Vigilância da Saúde e na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sem contar as demandas dos estados e do governo federal, sendo de planejamento, gestão, epidemiologia, ciências humanas e sociais além de planejar, coordenar e avaliar as ações de saúde; definir estratégias para as unidades ou programas de saúde e coordenar as interfaces com entidades sociais e profissionais. Com campo de atuação amplo, desde gerenciar unidades de saúde a trabalhar nos processos de gestão em todos os níveis de atenção da Secretaria Municipal de Saúde, levando em consideração os processos de produção da saúde. Participar na melhoria e aperfeiçoamento das equipes profissionais e multiprofissionais, subsidiando decisões e ações, bem como o planejamento e avaliação; elaboração de pareceres, informes técnicos e relatórios, ministrar treinamento e palestras de aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação, realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.

Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.535, de 30 de agosto de 2017.

Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996

QUADRO FINANCEIRO DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS

TABELA “B”

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

TABELA “B”

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO